A DESCOLONIZAÇÃO DAS MENTES – Paulo Freire e Amílcar Cabral: pedagogos da revolução! (www.acasadevidro.com)

Amílcar Cabral (1921 – 1973), pedagogo da revolução

Paulo Freire (1921 – 1997), criador da Pedagogia do Oprimido

Paulo Freire, andarilho da utopia, denunciador das desumanizações e anunciador dos inéditos viáveis, foi um autêntico pedagogo da Revolução: a transformação radical da sociedade vigente é algo que deve-se sim ensinar nas escolas. Freire inspirava-se no exemplo da vida e obra de Amílcar Cabral (1924-1973), fundador e líder do PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde), a primeira organização de libertação das colônias portuguesas, fundada em 1956.

Assassinado em janeiro de 1973, Amílcar Cabral era uma figura por quem Paulo Freire nutria grande admiração e respeito, apesar de algumas divergências que os opuseram, tanto que sonhou escrever uma biografia sobre Amílcar que se chamaria O Pedagogo da Revolução. Mesmo que este projeto de livro nunca tenha se concretizado, e ainda que ambos nunca tenham se encontrado pessoalmente, Paulo Freire e Amílcar Cabral acabaram com destinos bastante confluentes e trabalhos que somam forças, muitas vezes cantando em uníssono, como pode-se ver no seguinte testemunho freireano acerca de Amílcar Cabral:

Amílcar Cabral e Fidel Castro

“Eu me lembro agora de um depoimento que eu tive na Guiné-Bissau, na África, de uma militante do PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde), uma espécie de Vice-Ministro da Educação. Em seu depoimento, ela me dizia que Amílcar Cabral – grande líder do movimento de libertação – costumava constantemente reunir os quadros de militantes e fazer com eles seminários de avaliação verdadeira sobre o que se vinha obtendo na luta de libertação. Numa dessas ocasiões, reunido com os militantes, após os diálogos de avaliação da luta de libertação, ele olhou para os camaradas e disse: Agora, permitam-me sonhar. 

Encostou a cabeça, fechou os olhos e começou a falar com os olhos fechados, e gesticulando como um bom africano. Falou mais ou menos 40 minutos ou 1 hora, sem que ninguém lhe perguntasse nada, todos deixando-o sonhar… Ele começou a descrever o que seria a Guiné-Bissau liberada. Uma coisa maravilhosa. Eu acho isso uma coisa linda, não? Em certo momento, ele parou, riu, e era como se estivesse voltando do futuro. Isso é o que fazem os reais profetas.

(…) Os profetas são aqueles ou aquelas que se molham de tal forma nas águas da sua cultura e da sua história, da cultura e da história de seu povo e sobretudo dos dominados de seu povo, que conhecem o seu aqui e agora e, por isso, podem prever o amanhã que eles mais do que adivinham, realizam. Isso é o profeta e Amílcar Cabral era isso… Eu agora diria a nós, como educadores e educadoras: ai daqueles e daquelas, entre nós, que pararem com a sua capacidade de sonhar, de inventar a sua coragem de denunciar e de anunciar…” (PAULO FREIRE, Educação: Sonho Possível,  op cit, p. 101)

“Canção Óbvia”, por Paulo Freire. Do acervo de Ana Maria Araújo. Freire

Em artigo devotado a “demonstrar convergências entre o legado do líder da independência dos dois países africanos e a obra do educador pernambucano”, J.E. Romão destaca a “ideia de que nenhum povo, mesmo no período pós-colonial, consegue se livrar de seu colonizador enquanto não se liberta também de seus referenciais teóricos, de suas premissas, de seus fundamentos e de seus paradigmas, enfim, de sua ‘Razão’. Ambos conseguiram enxergar a necessidade da libertação cognitiva, da superação da racionalidade imbricada pela colonialidade; em suma, ambos perceberam que não existe libertação sem a ‘descolonização das mentes’, como dizia Amílcar Cabral.

No VII Encontro Internacional do Fórum Paulo Freire – o primeiro realizado no continente africano -, ficou estabelecido, na Carta da Praia de Cabo Verde, que (…) os freirianos de todo o mundo esforçar-se-iam para estudar, pesquisar e disseminar o tema da Descolonização das Mentes, ou seja, da ‘reafricanização’, da ‘americalatinização’, da ‘indianização’ etc. dos espíritos e mentes… É uma tarefa hercúlea, considerando os mais de 500 anos de ‘europeização’ e dos quase 100 de ‘ianquização’ dos corações e das mentes. No entanto, como mudar é difícil, mas é sempre possível, o novo milênio começa carregado, prenhe de potencialidades transformadoras, no sentido da libertação dos povos até agora colonizados. ” (ROMÃO, 2012, pg. 15)

Os encontros e confluências entre a pedagogia freireana e as lutas de libertação das colônias africanas tornam-se evidentes em livros como A África Ensinando a Gente Cartas a Guiné-Bissau (Ed. Paz & Terra). Oferecendo uma explicação do contexto de emergências destas obras, Moacir Gadotti destaca que Paulo Freire, em seus anos de exílio durante a ditadura militar brasileira,

“assessorou vários países da África, recém-libertada da colonização européia, cooperando na implantação de seus sistemas de ensino pós-coloniais. A sua primeira visita à África foi no final de 1971, como membro do Departamento de Educação do Conselho Mundial de Igrejas, com sede em Genebra, onde ele morava exilado. Ele foi para Zâmbia e Tanzânia onde teve contato com vários grupos engajados em movimentos de libertação e colaborou na Campanha de Alfabetização da Tanzânia, onde conheceu o presidente Julius Nyerere (1922 – 1999), conhecido como ‘professor’. Nyerere foi o primeiro tanzaniano a estudar numa universidade britânica. Fundou, em 1954, o partido Tanganyka African National Union (TANU), que levou o seu país à independência da Grã-Bretanha em 1962.

Esses e outros países , em processo de descolonização e reconstrução nacional, tinham por base de suas políticas o princípio da autodeterminação, uma filosofia política baseada no resgate da autoconfinaça (self-reliance) e na valorização da sua cultura e da sua história. Sobre uma dessas experiências, a de Guiné-Bissau, Paulo Freire escreveu uma das suas obras mais importantes: Cartas a Guiné-Bissau, de 1977.” (GADOTTI, 2012, p. 56)

Paulo Freire, ao pisar na África, descobre naquele chão algo que lhe evoca reminiscências e raízes: sente-se em casa, como alguém que re-encontra seu passado ao invés de ir ao encontro do totalmente inédito, “como quem voltava e não como quem chegava”:

“Na verdade, na medida em que, deixando o aeroporto de Dar es Salaam na Tanzânia, em direção ao câmpus da universidade, atravessava a cidade, ela ia se desdobrando ante mim como algo que eu revia e em que me reencontrava. Daquele momento em diante, as mais mínimas coisas – velhas conhecidas – começaram a falar a mim, de mim. A cor do céu, o verde-azul do mar, os coqueiros, as mangueiras, os cajueiros, o perfume de suas flores, o cheiro da terra, as bananas, o peixe ao leite de coco, os gafonhotos pulando na grama rasteira, o gingar do corpo das gentes andando nas ruas, seu sorriso disponível à vida, os tambores soando no fundo das noites, os corpos bailando e, ao fazê-lo, desenhando o mundo, a presença, entre as massas populares, da expressão de sua cultura que os colonizadores não conseguiram matar, por mais que se esforçassem para fazê-lo, tudo isso me tomou todo e me fez perceber que eu era mais africano do que pensava.” (FREIRE, 1977, p. 14)

Pesquisadores e estudiosos da obra de Paulo Freire destacam que, no período em que este trabalhava no livro Pedagogia do Oprimido, que seria lançado em 1968 durante seu exílio em Santiago do Chile, dois livros foram de suma importância para inspirar e complexificar a reflexão freireana: Os Condenados da Terra, de Franz Fanon (RJ: Paz e Terra, 1968) e Retrato do colonizado precedido pelo retrato do colonizador (RJ: Paz e Terra, 1967), de Albert Memmi. Através destes estudos, debatendo com estes autores, Freire pôde evitar simplificações grosseiras sobre a oposição oprimidos vs opressores, evitando cair no maniqueísmo simplificador que os veria como anjos e demônios em uma batalha épica entre o bem e o mal.

Na realidade, aqueles que chamamos de oprimidos muitas vezes hospedam dentro de si os valores, as ideologias, os preconceitos que foram inculcados pelo opressor. Muitos oprimidos, aliás, passam pelo sistema de educação concebido e gerido pelos opressores, tendo seus cérebros e corações domesticados em escolas que mais parecem máquinas de condicionamento para a passividade, o conformismo e o fatalismo – merecendo muitas das críticas que Althusser formula em Aparelhos Ideológicos do Estado. 

Ademais, aquele que é oprimido em uma situação social pode tornar-se opressor em outra: o mesmo homem que é humilhado como operário na fábrica ou é estigmatizado como inferior pela cor de sua pele pode, dentro de seu lar, ser o opressor machista de sua mulher e o opressor patriarcal de seus filhos. Uma excelente síntese disso é fornecida pela frase lapidar de Simone de Beauvoir: “o opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices entre os próprios oprimidos.”

De maneira análoga, aquele que origina-se, por seu nascimento, de uma classe opressora, tem a possibilidade de transformar-se de maneira tão radical a ponto de cometer o que Amílcar Cabral chamava de suicídio de classe, abandonando, por exemplo, uma posição burguesa-elitista para identificar-se e congregar-se com as vivências e as lutas libertárias das classes que encontram-se oprimidas política, econômica e culturalmente. Engels poderia ter sido um rico industrial que recebe como legado a firma da família em Manchester; porém, prefere escrever um livro denunciando as condições tenebrosas da classe operária inglesa.

Neste contexto, podemos refletir sobre o papel do intelectual na sociedade – um dos grande temas tratados por Gramsci, por exemplo – destacando que o intelectual pode ser colonizado ou descolonizador. Esta última denominação é a mais pertinente para caracterizar a práxis de Paulo Freire e Amílcar Cabral. Retomando a obra de Fanon (1968) e Memmi (1967) que tanto impactou Freire, Vanilda Paiva comenta:

“O intelectual colonizado faz sua a cultura do opressor; o colonizador penetra no colonizado. Mas não penetra apenas entre seus aliados e prepostos, penetra também nas massas, na medida em que, destruindo as bases da sua cultura, atingindo suas tradições e seus modos de vida, propaga o mito da sua superioridade, buscando legitimar a dominação que exerce. Negando as qualidades da população local, o colonizador desumaniza o colonizado, mutila-o psicologicamente, fazendo-o aceitar como naturais as condições de exploração.” (PAIVA, 1979, p. 5-6, apud Gadotti, p. 93)

A revolução, ensinam Freire e Cabral, não tem dia para terminar, não pode dar-se nunca por concluída, não pode jamais celebrar seu triunfo final- é revolução permanente e que inclui necessariamente uma ação cultural e educacional de des-colonização incessante, que visa extrojetar do oprimido tudo aquilo que ele introjetou no período em que esteve sobre a influência nefasta do colonizador-opressor. Uma educação emancipatória terá que trabalhar incansavelmente para des-colonizar as mentes sem que isto nunca possa ser visto como separado dos processos políticos e econômicos de transformação radical das bases materiais da sociedade colonial, opressora e desumanizadora.

Será possível, porém, des-colonizar política e economicamente uma sociedade que encontra-se subjugada pela opressão e pela espoliação imperialista por meios integralmente pacíficos? Ou a luta de libertação dos oprimidos-colonizados envolve necessariamente a guerrilha (armada) como meio ou tática para atingir o fim da emancipação? O exemplo dos processos revolucionários em Cuba – desde José Martí, ainda no século XIX, durante as lutas pela independência em relação ao império espanhol, até o triunfo dos guerrilheiros da Sierra Maestra, em 1959, comandados por Fidel Castro e Che Guevara – sugere que a luta armada é necessária para confrontar o poder armado do opressor. Como Paulo Freire e Amílcar Cabral se colocavam em relação a isto?

Amílcar Cabral, de modo semelhante a José Martí, foi um poeta e intelectual que também pegou em armas e participou de lutas guerrilheiras, sugerindo com seu exemplo de vida que estes caminhos não se excluem, mas são conciliáveis: a pena e suas palavras, as armas e suas balas, seriam igualmente indispensáveis às lutas libertárias dos oprimidos. Seria muita ingenuidade dos oprimidos acreditar que bastaria pedir aos opressores, de maneira pacífica e ordeira, com doçura e “boa educação”, que cessem de oprimir, espoliar, roubar riquezas naturais, escravizar trabalhadores e praticar eventuais massacres e genocídios. Diante da violência organizada do opressor, que atende a tantos interesses das classes possidentes, não basta pedir com polidez que a opressão cesse.

A teoria pode até ser uma arma importante na luta, porém na prática as armas concretas parecem indispensáveis diante da confrontação de um poderio imperial e opressor que se sustenta pela força material de seus aparatos bélicos e de suas violências policiais institucionalizadas. A força opressora será derrubada por algum meio senão pela força conjugada dos oprimidos? E como esta força se faria, diante de um inimigo armado até os dentes, senão pela guerrilha armada dos oprimidos? Eis um dos grandes temas de autores como Franz Fanon – que teve um documentário a ele dedicado recentemente, Concerning Violence, com narração da rapper Lauryn Hill – e de Régis Débray – autor de Revolução na Revolução?, onde se exprime a famosa doutrina latino-americana dos focos guerrilheiros. 

Trailer do filme documental “Concerning Violence”, baseado na a obra de Franz Fanon, do mesmo diretor de “Black Power Mixtape”:

Em Pedagogia da Tolerância, Paulo Freire diz que apreciava a “clareza política” de Amílcar Cabral quando este dizia: “a luta de libertação é uma luta política, com um momento armado, e não o contrário. Ele jamais disse: a luta de libertação é uma guerra com algumas pitadas de política.” (FREIRE, 2004, p. 113).

No fundo, tanto Paulo Freire quanto Amílcar Cabral enxergam a necessidade de nunca confundir a violência dos opressores e a violência dos oprimidos, de sempre distinguir entre o que poderíamos chamar de força brutal de subjugação e de manutenção do status quo violento, em contraste com a força organizada de libertação dos oprimidos, em processo de libertarem a si e também aos opressores, tendo como utopia uma sociedade livre de opressão e de todos os horrores da sociedade colonial – segregada, excludente, desumana. Sintetiza Freire nas Cartas a Guiné-Bissau: “A violência dos opressores é exercida para preservar a violência, implícita da exploração, na dominação. A dos oprimidos, para suprimir a violência, através da transformação revolucionária da realidade que a possibilita.” (FREIRE, 1977, p. 37)

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por Eduardo Carli de Moraes
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BIBLIOGRAFIA

FREIRE, Paulo. “Educação: Sonho Possível”. Artigo presente no livro O Educador: Vida e Morte, Org: Carlos R. BrandãoEd. Graal, 11ª edição.

—————–. Cartas a Guiné-Bissau. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.

—————–. Pedagogia da Tolerância. São Paulo: Unesp, 2004.

GADOTTI, Moacir. “Paulo Freire na África: encontro da pedagogia freiriana com a práxis política de Amílcar Cabral”. Artigo presente no livro Paulo Freire e Amílcar Cabral – A Descolonização das Mentes, de Romão e Gadotti. São Paulo: Instituto Paulo Freire, 2012.

PAIVA, Vanilda. “Do problema nacional às classes sociais: considerações sobre a pedagogia do oprimido e a educação do colonizador. Educação e Sociedade, Campinas, ano I, n. 3, p. 5-14, maio de 1979.

ROMÃO, José Eustáquio. “Paulo Freire e Amílcar Cabral – Razões Revolucionárias e a descolonização das mentes”. Artigo presente no livro Paulo Freire e Amílcar Cabral – A Descolonização das Mentes, de Romão e Gadotti. São Paulo: Instituto Paulo Freire, 2012.

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SOCIALISMO OU BARBÁRIE! – O conceito de sociedade autônoma segundo o filósofo Cornelius Castoriadis

À luz explosiva dos acontecimentos recentes, que parecem perpetuar entre nós as guerras fratricidas e que me parecem dar plena razão a Mahatma Gandhi quando disse: “olho por olho e acabaremos todos cegos!”, sinto-me assaltado por dúvidas e inquietações sobre o nosso futuro comum e sobre as barbáries de que o nosso presente está grávido.

Ouso escrever para manifestar alguns desassossegos que andam sendo como pulgas atrás da orelha: aquilo que chamamos de religiões monoteístas, tão hegemônicas no mercado das crenças, poderiam ser consideradas, após cuidadosa análise histórica e empírica, como causadoras de muito mais danos e destruição do que promotoras louváveis do Bem e da Paz?

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O judaísmo, o cristianismo, o islamismo, são capazes de coexistência pacífica, convívio mútuo, relação fecunda com a alteridade, ou não vão parar tão cedo com os mútuos massacres e com o “choque de civilizações”? O cego sectarismo homicida fará com que sigam se trucidando, incapazes de aprender com as lições da história, contumazes nas intolerâncias? Vão seguir sendo tais como as retrata a pena de Voltaire?

“O direito à intolerância é, pois, absurdo e bárbaro; é o direito dos tigres, e bem mais horrível, pois os tigres só atacam para comer, enquanto nós exterminamo-nos por parágrafos.” – VOLTAIRE, “Tratado Sobre a Tolerância”

Sei bem que o sectarismo religioso e as guerras inter-sectárias não se restringem aos credos monoteístas –  que, por exemplo, os praticantes do hinduísmo, na Índia, podem ter relações conflitivas e violentas com os sikhs, e que o fato de serem ambos politeístas não impediu gregos e troianos de se chacinarem (@Ilíada) – mas quero explorar aqui a hipótese de que a permanência e persistência, entre nós, dos monoteísmos instituídos tem tornado a teocracia uma força ainda muito presente em nosso mundo.

institucion-imaginaria-de-la-sociedad-cornelius-castoriadis_MLA-F-3308814295_102012Em um texto esplendidamente provocador, o filósofo político Cornelius Castoriadis escreve: “O judeu, o cristão, o muçulmano, são escravos da instituição dada de sua sociedade, de uma lei imutável e intocável, pois sua origem é atribuída a uma causa transcendente, Deus.” (1979, p. 13)

Para entender o que ele quis dizer basta dar uma espiada numa pintura como a seguinte, de Gebhard Fugel, que retrata a cena mítica em que o profeta Moisés teria recebido dos céus, direto das mãos de Deus – retratado como um velhinho explicitamente antropomórfico, de barbas brancas, cinco dedos em cada mão, obviamente do sexo masculino (“Pai Nosso, que estás no céu, santificado seja o Vosso nome…”), talhado à imagem e semelhança de muitos idosos humanos que conhecemos…

Eis uma imagem de um deus – branquelo, macho, em posição hierárquica superior, que abre um buraco nos céus para conversar com seu eleito! – que encarna a heteronomia, ou seja, o avesso e o antônimo da autonomia. Este deus, entregando a Moisés as Tábuas da Lei (o Decálogo de 10 Mandamentos Divinos), que devem ser aplicados na terra após terem sido promulgados do céu, é uma representação paradigmática da figura do teocrata, portador de um nomos divino, ou seja, um ídolo sobre o qual se sustenta, até hoje, o monoteísmo e o patriarcado, o poder pastoral e a política messiânica:

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Gebhard Fugel, “Moisés recebe de Jeová a Tábua dos 10 Mandamentos”

Talvez o que caracterize melhor do que tudo um sistema político teocrático seja a tentativa de fundar a ordem civil a partir de uma lei que supostamente “caiu do céu”, ou seja, de uma lei que foi imposta de fora da sociedade por um Deus, habitante das nuvens… Castoriadis chama isto de “representação de uma origem extra-social da lei” e convoca o leitor a desconfiar profundamente da veracidade deste processo que pretende fazer de uma divindade transcendente a instituidora da lei coletiva, da ordem social. Teocracia: uma lei “de outro mundo” pretende reinar neste mundo, com a sacralização ou mitificação de certos ancestrais, figuras “sobrehumanas” ou sobrenaturais que teriam tido um intercâmbio íntimo com os deuses – como é o caso de Moisés – tanto na tradição judaico-cristã (e todas as suas sub-seitas) quando no Islã – ou de Licurgo para os espartanos.

Estátua de Licurgo de Esparta (em Bruxelas)

Estátua de Licurgo de Esparta (em Bruxelas)

Desde a Grécia Antiga, pois, já se conhece este processo de sacralização de “fundadores da sociedade”, que supostamente trouxeram à sua coletividade uma lei, um nomos, que foi emanada diretamente de Cima, do Céu, da Transcendência, “revelada” diretamente pelos deuses a um indivíduo privilegiado e por Ele eleito. O caso de Esparta é paradigmático: “As leis de Esparta, postas como intocáveis, são atribuídas, no essencial, a um fundador mítico ou mitificado, Licurgo.” (op cit, p. 13) Licurgo, por sua vez, se acreditarmos na Wikipédia, não tinha a pretensão de que a legislação que ele legou aos espartanos fosse obra pessoal, escrita de próprio punho, mas tinha-lhe sido “doada” pelo Olimpo no Oráculo de Delfos (o templo dedicado a Apolo e célebre pelos visitantes notáveis que por ali passaram, de Sócrates a Édipo…).

 Quando a lei que governa a sociedade é atribuída a um ancestral divinizado, que recebeu o nomos do próprio Deus, estamos sob perigo de cair na teocracia, um regime que tão frequentemente pode tornar-se uma tirania, uma ditadura regida por um moralismo rigorista e mutilador. A pretensão de reinar sobre uma sociedade com “mandato divino” parece-me ter sido uma das razões para que, na Idade Média (dita “Das Trevas”), as monarquias européias, católicas ou protestantes, fossem chamadas de “absolutistas”, tendo atiçado contra si os levantes renascentistas e iluministas contra o que viria a ser depois chamado de ancien régime. Temo, porém, que ainda estejamos longe de ter nos livrado de fato da teocracia e daquilo que Foucault chamava de “poder pastoral”.

 Uma lei divina é absoluta, indiscutível, só nos resta cair de joelhos e adorá-la, submeter-mo-nos a ela e em tudo obedecê-la. Nisso, porém, nossa autonomia, a possibilidade de uma coletividade autônoma, jaz assassinada. Convêm citar Castoriadis mais uma vez:

Moses

“A origem mítica da lei, como a entrega das Tábuas da Lei por Deus a Moisés, como a revelação cristã ou o profetismo muçulmano, possuem a mesma significação e função: assegurar a conservação de uma instituição heteronômica da sociedade, incorporando nesta instituição a representação de uma origem extra-social da lei, que é como que estabelecida por definição e por essência subtraída à atividade instituinte dos humanos. Em compensação, onde houve ruptura da heteronomia instituída aparecem ao mesmo tempo – é uma verdade banal – o indivíduo autônomo e a coletividade autônoma.” (CORNELIUS CASTORIADIS, Socialismo ou Barbárie, 1979, pg. 14)

Autonomia exige responsabilidade: não se pode atribuir a um Deus o trabalho de entregar-nos, já pronto e acabado, todos os códigos de conduta e leis cívicas para nossa convivência social. “O indivíduo, tal como o queremos para todos”, formula Castoriadis em tom um tanto utópico, “é o indivíduo autônomo, que se quer e se faz responsável pelo que é, pelo que diz e pelo que faz. Ele nasce ao mesmo tempo e pelo mesmo movimento do qual emerge a cidade, a pólis, como coletividade autônoma, isto é, que não recebe suas leis de uma instância que lhe seria exterior e superior, mas que ela mesma, por si mesma, as estabelece.” (p. 14)

Torna-se explícita aí a ligação entre autonomia e o que hoje chamamos de laicidade: pólis só pode ser autônoma se assumir a responsa por si mesma, inclusive por suas leis, nunca fixas e imutáveis, sempre discutíveis e modificáveis. De modo que a sociedade autônoma abre-se para seu próprio aprimoramento perpétuo ao invés de se enregelar em fossilizações, ao invés de se congelar no rigor mortis de dogmas santificados e mandamentos inalteráveis, já que ordenados por Deus, desde sempre, para sempre, sem discussão. A pólis é justamente construída sobre a recusa do teocrático, ou seja, de um nomos imposto de fora, de um hetero-nomos.  Podemos pensar, pois, que a autêntica democracia exige um bom grau de rejeição do teocrático, do teológico-político, inclusive com a recusa de figuras míticas como Moisés ou Licurgo, que supostamente tinham “linha direta com Deus”.

A teocracia – kratos é poder, teo é divino – pretende submeter os seres humanos reais, empíricos, ontológicos, de carne-e-osso, a um poder superior divino, um teokratos, que supõe-se como promulgador de um Bem e um Mal irrecusáveis e imortais. Eis, parece-me, a falácia e a ilusão perniciosa – os valores morais eternos e divinos – que engloba e envenena todos os monoteísmos e que os arrasta para o abismo dos absolutismos assassinos e das infindáveis guerras sectárias.

Estou a cada dia mais convicto – e a prática cotidiana como professor de filosofia só fez incrementar esta convicção íntima – de que é preciso educar para a autonomia e para o pensamento crítico, inclusive contra aquilo que é tido como mais sagrado. Nisto prossigo um Nietzschiano “roxo”, ainda que dizê-lo seja o mesmo que atrair as pedradas e os xingos daqueles que estão prontos a queimar nas fogueiras as bruxas e os anticristos. A filosofia, para Castoriadis, também nasce desta visceral recusa do teocrático, e por isso sua emergência e sua força estão diretamente vinculados à democracia, ao poder popular, à coletividade autônoma:

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“A Escola de Atenas” de Rafael, pintura paradigmática do diálogo múltiplo e da interrogação ilimitada características da filosofia na pólis democrática

“A ruptura da heteronomia mítica ou religiosa, a contestação das significações sociais imaginárias instituídas, o reconhecimento do caráter historicamente criado da instituição – da lei, do nomos – é, num grau ofuscante, inseparável do nascimento da filosofia, da interrogação ilimitada e que não conhece autoridade nem intra nem extramundana, assim como o nascimento da filosofia é inconcebível fora da democracia.” (CASTORIADIS, p. 14)

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Essa temática me parece visceralmente contemporânea frente a figuras como George W. Bush e Benjamin Netanyahu, líderes de pavorosa atuação pública, mandantes de genocídios, criminosos de guerra, e que hoje estão perfeitamente impunes, sem que seus atos escabrosos tenham sequer arranhado seriamente a imagem do regimes teológico-políticos hoje no globo vigentes. Sinto informar-lhes que o Estado Islâmico ou ISIS não está sozinho em sua senda de teocracia fundamentalista, alterofóbica. Toda a retórica da “Guerra Contra O Terror”, capitaneada por EUA, Israel, França, Grã-Bretanha e seus aliados, está repleta de pregações sobre um nomos divino, absoluto, acima das sociedades historicamente constituídas.

Em 2003, o regime de Bush decide invadir o Iraque e descobre como obstáculos, que protestam contra isso, tanto a ONU – que declara a operação ilegal e violadora da lei internacional – quanto cerca de 35.000.000 de manifestantes, mundo afora, que num formidável coro de descontentes fizeram-se ouvir como contrários à intervenção bélica naquela área do mundo outrora conhecida como Pérsia. Em atitude profundamente autoritária, anti-popular, homicida contra a democracia, o Estado dos EUA decidiu-se, como bom “imperador”, a decretar-se numa nova Cruzada, numa campanha para derrotar o Eixo do Mal (“Axis of Evil”).

Esta retórica está entre nós e pretende instaurar uma lógica maniqueísta e excludente, Nós contra Eles, que só faz perpetuar o fratricídio sectário e impedir a construção concreta de qualquer tipo de cosmopolitismo baseado no que François Jullien chama de diálogo entre culturas. O soberano teocrático – figuras como Bush e Netanyahu – auto-proclama-se como alguém “do lado do Bem”, e condena o outro à posição do diabólico, do malévolo, hoje em dia encarnado na figura diabolizada por excelência, síntese da paranóia sectária judaico-cristã: o terrorista islâmico, extremista, desumano, com quem é impossível dialogar e que é preciso, portanto, esmagar impiedosamente, como se fosse um inseto, sob uma chuva de bombas, muitas delas hoje lançadas por drones (‘Cause the Lord, folks, works in mysterious ways...).

Dahmer

André Dahmer

Como não sou grande conhecedor do Islã, peço auxílio a François Jullien para que nos explique que a coisa se passa de modo similar com os seguidores do Corão – assim como cristianismo e judaísmo permanecem aferrados à idolatria de figuras (Jesus, Moisés) tidas como veículos ou encarnações de uma lei divina, de uma moral absoluta, imortal e irrecusável,  ou seja, de um nomos que funda a vida civil a partir de ditames de um teocrata lá nos céus, o Islã, por sua vez, enfatiza

“a importância da obediência à sunna, que é a tradição consagrada pelo Profeta Maomé e pelos primeiros representantes da comunidade. Fazer o bem consiste em pautar-se ao máximo e à risca por exemplos veneráveis, a ciência do religioso vindo a se confundir com a da tradição: todos os mínimos detalhes da existência, a qualquer hora do dia, dispõem de um modelo a ser observado, consignado pelos juristas, com esse juridicismo partindo sempre do particular e deduzindo por analogia, em cada caso, a conduta a ser adotada. (…) A religião islâmica dá prioridade à comunidade, mas sabemos que isso tem duas faces: de partilha, mas também de exclusão. Por um lado, com efeito,  o dever comunitário é considerado a exigência principal, de acordo com a sunna, de modo que os atos não tenham valor, por conseguinte, senão em relação a esse espírito comunitário reverenciado como a norma de tudo. Por outro lado, essa comunidade, no Islã, é aquela fundada pelo Profeta sobre a base de instituições que, em sua simplicidade nativa, são ao mesmo tempo religiosas, morais e políticas; é a da única nação na Terra a ter recebido o privilégio da sunna e da qual se espera o triunfo; ela se funda num pacto de solidariedade (walaya) que, unindo o homem a Deus e excluindo toda outra crença, é também aquele firmado nos campos de batalha e que vemos incitar a guerra santa, esta nem por isso tendo como finalidade a conversão.” (JULLIEN, O Diálogo Entre as Culturas, Zahar, pg. 91-92)

A idéia de guerra santa – eis o ponto – não é exclusiva do Islã. Eu diria mesmo que existem os jihadistas judeus, os jihadistas cristãos, os jihadistas muçulmanos, e que eles têm muito em comum, apesar de suas óbvias diferenças e antagonismos. Em comum, uma certa fobia à alteridade, uma recusa da multiplicidade cultural, a incapacidade de convívio com o diferente, o que faz com que o diálogo entre as culturas, uma espécie de cosmopolitismo pacifista, sempre acabe por fracassar.

Enquanto isso ficamos somente a imaginar a vinda, anunciada em canção por John Lennon, de uma “brotherhood of man”, uma fraternidade ainda no horizonte das utopias, e que o ex-Beatle explicitamente apontava como conectada à laicidade, a uma coletividade a-téiaanti-teocrática, sem céu nem inferno (“imagine there’s no heaven…”), sem nomos divino (“and no religion too…”). Deus, Alá, Jeová, afinal de contas, são só conceitos, como cantará Lennon em outra canção, através dos quais medimos nossa dor.

Uma sociedade autônoma, de indivíduos autônomos, implica necessariamente que as leis sejam discutíveis, reformáveis, modificáveis, revolucionáveis, o que é impossível em regime teocrático: uma lei divina é, por si só, perfeita, impecável, jamais passível de questionamento ou melhoria. Talvez tenhamos primeiro que entrar de acordo sobre a necessidade de instituir um regime político aberto ao aprimoramento perpétuo e à participação social efetiva na determinação do nomos – caso contrário, seremos os cordeirinhos submissos que se põe de joelhos diante de teocratas dogmáticos, ou de elites endinheiradas (que compram a legislação que melhor serve a seus interesses), ou a burocracias totalitárias de modelo stalinista (que endeusam um Partido ou uma Aristocracia Dirigente, sacrificando a democracia direta nos altares de um centralismo autoritário e dirigista).

Não é preciso escolher entre Hayek e Milton Friedman, de um lado, e Stalin e Pol-Pot, de outro; entre a Al Qaeda e o Isis, de um lado, e Bush e Netanyahu, de outro; é preciso recusar esta dicotomia que nos encerra na escolha entre duas barbáries.

Cornelius Castoriadis (1922-1997), filósofo grego

Cornelius Castoriadis (1922-1997), filósofo grego [Wikipedia]

Castoriadis situa a sociedade socialista autônoma, que ele procura delinear em minúcias em Socialismo ou Barbárie, como distante tanto das falácias do “Livre Mercado” quanto dos horrores do totalitarismo burocrático:

“Os argumentos sobre a propriedade privada e a liberdade de empresa como fundamentos da democracia e da liberdade continuam a escamotear o fato de que, tal como funcionam nas condições do mundo moderno, necessariamente propriedade privada e liberdade de empresa não são outra coisa senão a máscara institucional da dominação efetiva de uma pequena minoria.  Não é o fato de alguns descobrirem os horrores do totalitarismo stalinista e maoísta que poderia avalizar e justificar a desigualdade e a servidão, a exploração e a opressão que caracterizam as sociedades capitalistas ocidentais.

(…) O que se visa pelo termo sociedade socialista, nós o designaremos daqui para a frente por sociedade autônoma. Uma sociedade autônoma implica indivíduos autônomos – e reciprocamente. A liberdade implica a igualdade efetiva, (…) pois a desigualdade social é sempre também desigualdade de poder: logo, ela se transforma em desigualdade de participação no poder instituído. Como você pode ser livre se os outros possuem mais poder? Poder, no sentido social e efetivo, é levar alguém ou alguns a fazeres o que, de outro modo, com conhecimento de causa, não teriam desejado fazer. Ora, como a idéia de uma sociedade sem nenhum poder é uma ficção incoerente, a primeira parte da resposta à questão da liberdade é a igualdade de participação de todos no poder.

Uma sociedade livre é uma sociedade onde o poder efetivamente se exerce pela coletividade, por uma coletividade da qual todos efetivamente participam na igualdade. E esta igualdade de participação efetiva, como fim a atingir, não deve permanecer regra puramente formal; deve ser assegurada, tanto quanto possível, por instituições efetivas.

(…) É certo que a heteronomia da sociedade contemporânea implica uma mutilação da autonomia individual… mas daí não decorre de forma alguma que uma sociedade autônoma deva visar, como um fim em si, o desaparecimento de todo poder coletivo. (…) Fazer com os outros é participar, engajar-se, ligar-se numa atividade comum – e aceitar uma coexistência organizada e empreendimentos coletivos nos quais as decisões são tomadas em comum e executadas por todos aqueles que participaram de sua formação. (…) A liberdade exige primeiramente a eliminação da dominação instituída de todo grupo particular na sociedade.” (CASTORIADIS, p. 15-16-18)

Nem poder pastoral de uma elite de “eleitos” que querem messianicamente impor um nomos que caiu dos céus, já pronto e perfeito, esmagando em chacinas os hereges e os infiéis; nem poder corporativo-empresarial, praticado por uma plutocracia de concentradores de capital que traveste sua exploração impiedosa e seu imperialismo bélico com os véus da “democracia liberal” e deste novo deus que é a “mão invisível do mercado”; nem tampouco poder de uma burocracia privilegiada ou de um Partido todo-poderoso que pratica o controle totalitário de toda a vida social, como ocorreu com a URSS sob Stálin com a instauração de um novo regime de opressão que fracassou em construir o autêntico socialismo; o que Castoriadis recomenda é uma genuína democracia direta, uma gestão coletiva e participativa, que depende visceralmente do engajamento de cada indivíduo na vida comum, na esfera pública, na determinação dos destinos coletivos.

A sociedade autônoma, realização autêntica do socialismo e da democracia direta, extingue a cisão entre uma classe de dirigentes e uma classe de executores; aniquila a divisão social entre uma elite parasitária de exploradores e a massa imensa de assalariados, que são roubados dos frutos de seu trabalho, instituindo a gestão comum, baseada na autonomia e na isonomia, o que é aquilo que anima de fato a utopia comunista, aquela que recusa todo nomos divino, todo dirigismo totalitário, todo capitalismo selvagem privatista e particularista, em prol de “uma coletividade autônoma que tem por divisa e auto definição: nós somos aqueles cuja lei é dar a nós mesmos as nossas próprias leis.” (p. 22)

Ora, isso só é possível caso reconheçamos a lei como produção coletiva humana, como fruto histórico e social, sempre aberto à discussão e aprimoramento. Em outras palavras: nada é divino ou sagrado em nossos arranjos sociais, tudo está aí para ser discutido, repensado, reformulado. A democracia é o regime onde o pluralismo de perspectivas e opiniões pode e deve se manifestar, onde debatemos nossos destinos coletivos no pleno engajamento daqueles que constituem as coletividades. Isso vai muito além da atual farsa do voto, através do qual algumas elites parasitárias, ecocidas, exploradoras, encarceradoras, bélicas, militaristas, plutocráticas e autoritárias nos dão o direito de escolher “representantes”, sempre das classes dominantes, pois sempre limitados àqueles capazes de comprar as eleições.

Como disse também Eduardo Galeano, hoje a democracia capitalista nos fornece a opção de escolher com que molho seremos cozinhados… Sob o capitalismo contemporâneo, as eleições são mais uma mercadoria à venda no mercado, e só elege-se aquele que tem capital para campanhas multimilionárias… Por isso o repórter investigativo Greg Palast escreveu um livro que se chama, com fina ironia, A Melhor Democracia Que O Dinheiro Pode Comprar.

Quando a democracia ainda engatinhava, em seus primeiros passos de recém-nascida, os gregos já formularam claramente a conexão entre a democracia e uma certa educação para a cidadania que lhe seria consubstancial. Não existe qualquer possibilidade de vivermos numa sociedade socialista autônoma e democrática sem que a participação social seja disseminada e sem que o debate público esteja aberto à participação de todos. Assumir responsabilidade, ousar ser autônomo, recusar o rigor mortis dos dogmas sagrados, tudo isso é caminho para a constituição de uma democracia a se construir em comum, no comum, e que permanece hoje… incomum!

“Se a Grécia inaugura a liberdade num sentido profundo, apesar da escravidão e da condição das mulheres, é que todos podem pensar de maneira diferentes. Para que o indivíduo possa pensar ‘livremente’, mesmo em seu foto íntimo, é preciso que a sociedade o instrua e o eduque, fabrique-o como indivíduo que possa pensar livremente, o que muito poucas sociedades fizeram na história. Isto exige, antes de mais nada, a instituição de um espaço público de pensamento aberto à interrogação; o que exclui imediatamente, com toda certeza, o estabelecimento da lei – da instituição – como imutável, do mesmo modo que exclui radicalmente a idéia de uma origem transcendental da instituição, de uma lei dada por Deus ou pelos deuses, pela Natureza ou mesmo pela Razão… Implica uma educação no sentido mais profundo, uma paidéia que forme indivíduos com a possibilidade efetiva de pensar a si mesmos – o que, mais uma vez, seria a última coisa no mundo que o ser humano possuiria de nascença ou por doação divina. Acrescentemos que pensar por si mesmo é impossível, psiquicamente, não somente se alguém especialmente designado (aqui em baixo ou no céu) for estabelecido como fonte da verdade, mas também se aquilo que se pensa ou que não se pensa pouco importar e não fizer diferença – dito de outra maneira, se não nos tomarmos por responsáveis, não somente por nossos fantasmas, mas também pelos nossos atos e palavras.” (CORNELIUS CASTORIADIS, Socialismo ou Barbárie, Ed. Brasiliense, p. 22-23)

 Eduardo Carli de Moraes
Goiânia, Nov/2015
A ser continuado...

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CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE DAS EXPRESSÕES CULTURAIS – UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura)

“A UNESCO é a única agência das Nações Unidas encarregada da cultura. O texto da sua Constituição (1946) lhe confia o duplo mandato de promover uma “salutar diversidade de culturas” e facilitar o “trânsito livre de idéias pelas palavras e imagens”.

Esses princípios fundamentais de diversidade e liberdade para o avanço da compreensão mútua operam sempre lado a lado na meta da Organização de assegurar a “orquestração de diferentes culturas, não rumo à uniformidade, mas, sim, à unidade na diversidade, para que os seres humanos não se fechem em suas próprias culturas, mas que compartilhem as riquezas de uma única cultura mundial diversificada (Relatório do Diretor-Geral, 1947).

A UNESCO faz da busca por essa meta – que se baseia não apenas no reconhecimento da diversidade, mas também nas oportunidades de um maior diálogo que ela oferece – o cerne de sua missão, renovando constantemente as suas abordagens e atividades. Essa atitude se consolida no reconhecimento da igual dignidade de todas as culturas, o respeito pelos direitos culturais, a formulação de políticas culturais pela promoção da diversidade, a promoção de um pluralismo construtivo, a preservação do patrimônio cultural etc.

Enquanto a cultura permanece, na UNESCO, uma plataforma essencial para a construção da paz nas mentes de homens e mulheres, a transformação gradual do ambiente internacional gerou mudanças nas abordagens conceituais, nos programas e nas formas de ação da Organização. Por que uma Convenção?

PARA CONTRIBUIR AO DESENVOLVIMENTO DA NOÇÃO DE CULTURA

Tendo sido por muito tempo vista pelo ângulo das belas artes e da literatura, a cultura abrange um campo muito mais amplo: “a cultura deve ser considerada como um conjunto distinto de elementos espirituais, materiais, intelectuais e emocionais de uma sociedade ou de um grupo social. Além da arte e da literatura, ela abarca também os estilos de vida, modos de convivência, sistemas de valores, tradições e crenças (Preâmbulo da Declaração Universal de Diversidade Cultural da UNESCO, 2001).

Em retrospectiva, é possível identificar quatro etapas principais na transformação do sentido e das funções atribuídas à cultura. Naturalmente, essas etapas não são rigorosamente separadas; do mesmo modo, as atividades conduzidas em cada uma delas prosseguiram durante as etapas seguintes:

(i) A ampliação do conceito de cultura como produção de arte, de modo a incluir a noção de identidade cultural (anos 50 e 60). Durante esse período, a UNESCO buscou defender culturas em resposta a situações específicas, tais como os contextos de descolonização, ao reconhecer a igual dignidade das culturas;

(ii) A construção da consciência de vínculo entre cultura e desenvolvimento como fundamento da cooperação internacional e da solidariedade para com os países em desenvolvimento (anos 70 e 80). Durante esse período e juntamente com as atividades anteriormente iniciadas, a UNESCO passou a enfatizar o intercâmbio recíproco dos países e das sociedades, de modo a tornar possível o estabelecimento de parcerias em igualdade entre os mesmos;

(iii) O reconhecimento das aspirações e bases culturais na construção das democracias (anos 80 e 90). Durante esse período, a Organização demonstrou ciência das várias formas de discriminação e exclusão vividas por pessoas que pertencem a minorias, povos indígenas e populações imigrantes;

(iv) O aprimoramento do diálogo entre culturas e civilizações em sua rica diversidade, considerada como patrimônio comum da humanidade pela UNESCO em sua Declaração Universal da Diversidade Cultural (anos 90 e 2000).

Em consonância com a definição mais ampla de cultura, a Declaração lida com o duplo desafio da diversidade cultural: por um lado, ao assegurar a interação harmônica entre pessoas e grupos com identidades culturais plurais, variadas e dinâmicas, bem como o desejo da vida em conjunto; e, por outro, ao defender a diversidade criadora, ou seja, a grande variedade de formas pelas quais as culturas revelam as suas próprias expressões tradicionais e contemporâneas no espaço e no tempo. Durante esse período, a UNESCO buscou atender às necessidades das sociedades cujo caráter plural foi ampliado pelo acelerado processo de globalização.

Por ser um processo contínuo, flexível e mutável, a cultura remodela o seu próprio patrimônio material e imaterial, enquanto novas formas de expressão são geradas, revelando, assim, a sua infinita diversidade. Em meio a um ambiente internacional em constante mudança, a UNESCO sempre buscou trazer soluções práticas para os desafios específicos apresentados por cada momento histórico. Com sua capacidade de promover o diálogo e a criatividade, a diversidade cultural se mostra como condição essencial para a paz e para o desenvolvimento sustentável.”

Convenção da Unesco

ACESSE:

CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DIVERSIDADE DAS EXPRESSÕES CULTURAIS

UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura)

Texto ratificado pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo 485/2006

URL: http://unesdoc.unesco.org/images/0015/001502/150224por.pdf

A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura, em sua 33ª reunião, celebrada em Paris, de 03 a 21 de outubro de 2005,

Afirmando que a diversidade cultural é uma característica essencial da humanidade,

Ciente de que a diversidade cultural constitui patrimônio comum da humanidade, a ser valorizado e cultivado em benefício de todos,

Sabendo que a diversidade cultural cria um mundo rico e variado que aumenta a gama de possibilidades e nutre as capacidades e valores humanos, constituindo, assim, um dos principais motores do desenvolvimento sustentável das comunidades, povos e nações,

Recordando que a diversidade cultural, ao florescer em um ambiente de democracia, tolerância, justiça social e mútuo respeito entre povos e culturas, é indispensável para a paz e a segurança no plano local, nacional e internacional,

Celebrando a importância da diversidade cultural para a plena realiza- ção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais proclamados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e outros instrumentos universalmente reconhecidos,

Destacando a necessidade de incorporar a cultura como elemento estratégico das políticas de desenvolvimento nacionais e internacionais, bem como da cooperação internacional para o desenvolvimento, e tendo igualmente em conta a Declaração do Milênio das Nações Unidas (2000), com sua ênfase na erradicação da pobreza,

Considerando que a cultura assume formas diversas através do tempo e do espaço, e que esta diversidade se manifesta na originalidade e na pluralidade das identidades, assim como nas expressões culturais dos povos e das sociedades que formam a humanidade,

Reconhecendo a importância dos conhecimentos tradicionais como fonte de riqueza material e imaterial, e, em particular, dos sistemas de conhecimento das populações indígenas, e sua contribuição positiva para o desenvolvimento sustentável, assim como a necessidade de assegurar sua adequada proteção e promoção,

Reconhecendo a necessidade de adotar medidas para proteger a diversidade das expressões culturais incluindo seus conteúdos, especialmente nas situações em que expressões culturais possam estar ameaçadas de extinção ou de grave deterioração,

Enfatizando a importância da cultura para a coesão social em geral, e, em particular, o seu potencial para a melhoria da condição da mulher e de seu papel na sociedade,

Ciente de que a diversidade cultural se fortalece mediante a livre circulação de idéias e se nutre das trocas constantes e da interação entre culturas,

Reafirmando que a liberdade de pensamento, expressão e informação, bem como a diversidade da mídia, possibilitam o florescimento das expressões culturais nas sociedades,

Reconhecendo que a diversidade das expressões culturais, incluindo as expressões culturais tradicionais, é um fator importante, que possibilita aos indivíduos e aos povos expressarem e compartilharem com outros as suas idéias e valores,

Recordando que a diversidade lingüística constitui elemento fundamental da diversidade cultural, e reafirmando o papel fundamental que a educação desempenha na proteção e promoção das expressões culturais,

Tendo em conta a importância da vitalidade das culturas para todos, incluindo as pessoas que pertencem a minorias e povos indígenas, tal como se manifesta em sua liberdade de criar, difundir e distribuir as suas expressões culturais tradicionais, bem como de ter acesso a elas, de modo a favorecer o seu próprio desenvolvimento,

Sublinhando o papel essencial da interação e da criatividade culturais, que nutrem e renovam as expressões culturais, e fortalecem o papel desempenhado por aqueles que participam no desenvolvimento da cultura para o progresso da sociedade como um todo,

Reconhecendo a importância dos direitos da propriedade intelectual para a manutenção das pessoas que participam da criatividade cultural,

Convencida de que as atividades, bens e serviços culturais possuem dupla natureza, tanto econômica quanto cultural, uma vez que são portadores de identidades, valores e significados, não devendo, portanto, ser tratados como se tivessem valor meramente comercial,

Constatando que os processos de globalização, facilitado pela rápida evolução das tecnologias de comunicação e informação, apesar de proporcionarem condições inéditas para que se intensifique a interação entre culturas, constituem também um desafio para a diversidade cultural, especialmente no que diz respeito aos riscos de desequilíbrios entre países ricos e pobres,

Ciente do mandato específico confiado à UNESCO para assegurar o respeito à diversidade das culturas e recomendar os acordos internacionais que julgue necessários para promover a livre circulação de idéias por meio da palavra e da imagem,

Referindo-se às disposições dos instrumentos internacionais adotados pela UNESCO relativos à diversidade cultural e ao exercício dos direitos culturais, em particular a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, de 2001,

Adota, em 20 de outubro de 2005, a presente Convenção.

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