ROMPENDO A CERCA DO APARTHEID – A função social da terra VS O sagrado direito à propriedade (Reflexões sobre a Guerra de Classes)

Há esses períodos turbulentos da História em que falar em “luta de classes” parece demasiado suave para a virulência das discórdias. Somos então tentados a falar que há, em incandescência, uma autêntica Guerra de Classes.

Com seus mais de 60.000 homicídios anuais (como indica o Atlas da Violência de 2018), o Brasil não consegue mais sustentar a auto-imagem falsária de “país cordial” – esta fantasia não cola mais.

Somos, ao contrário, o território dos massacres, das chacinas, da violência estrutural institucionalizada. Terrinha do terrorismo de Estado: da aniquilação violenta da oposição armada ao regime militar (vide o caso da Guerrilha do Araguaia entre 1972 e 1974) aos mais recentes horrores em Eldorado dos Carajás (Pará, 1996) ou no Presídio do Carandiru (SP, 1992).

LEITURA SUGERIDA:  ONU afirma que anulação dos julgamentos que condenaram 74 policiais militares pelo Massacre do Carandiru ‘manda uma mensagem preocupante de impunidade’ (Setembro de 2016, Governo Michel Temer)

A impunidade reina também para os poderosos proprietários de latifúndios que são mandantes de massacres que milícias mercenárias executam.

É só lembrar que em 17 de Abril de 2000, em Belém do Pará, uma significativa marcha dos ativistas do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra) denunciava, 4 anos após a PM assassinar 19 pessoas do movimento, a completa impunidade dos funcionários e dos ordenadores da Carnificina de Eldorado dos Carajás:

Fotografia por Sebastião Salgado

CPT (Comissão Pastoral da Terra) – “Eldorado dos Carajás, 17/04/1996 – Maior e mais conhecido massacre registrado na luta pela terra, o caso de Eldorado dos Carajás se refere ao assassinato de dezenove sem-terras mortos pela Polícia Militar do Estado do Pará, no dia 17 de abril de 1996. O massacre ocorreu quando 1500 sem-terra acampados na região realizavam uma marcha obstruindo a BR-155 em protesto contra a demora da reforma agrária no local.

Sob o aval do secretário de segurança pública estadual (Paulo Sette Câmara), o coronel responsável pela operação (Mário Colares Pantoja) empreendeu atos de repressão e violência que culminaram nas mortes a queima roupa e por cortes. Apesar da grande repercussão nacional, a apuração não prendeu ou identificou os policiais que atiraram. Propina teria sido paga por fazendeiros da região, especialmente o dono da fazenda Macaxeira, para que os policiais matassem as lideranças sem-terra.”

No Brasil, na ativa desde 1984, o MST é um movimento social conhecido mundialmente por estar permanentemente em luta para transformar o atual estado de coisas, este nosso status quo do apartheid e da nova escravidão militarizada.

As ocupações de terras improdutivas realizadas por militantes do MST – tão demonizadas por certas empresas da mídia burguesa como “invasões” realizadas por “vagabundos” e “baderneiros” – são, na real, uma mobilização legítima e constitucional. São mais: pressionam-nos para irmos coletivamente no rumo de um processo civilizador que nos arranque das garras desta imensa barbárie patrocinada e imposta pela Casa Grande escravocrata.

Que o MST seja legítimo e constitucional se prova não só pelos seus frutos (o movimento já é o maior produtor de arroz orgânico no mundo, mundialmente reconhecido também pelas inovações em suas escolas e no impulso à agroecologia), mas também pelo fato de que a Constituição Federal de 1988 institui que a terra deve ter uma “função social”, o que faz do MST um imprescindível defensor da Constituição.

Um latifúndio improdutivo, que descumpre a Constituição, deve ser desapropriado e distribuído para a população privada de terra, espoliada de seu direito legítimo em virtude da manutenção de privilégios injustos, decorrentes de desarmonias históricas legadas pela velha sociedade escravocrata, ainda tão mal enterrada.

O MST atua como movimento social que demanda do poder público o cumprimento das leis do país, mas choca-se nisso com a oposição tenaz de um dogma, com seus truculentos escudeiros: o direito “sagrado” à propriedade privada.

CONHEÇA MAIS SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE 1988:

“Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo a sua função social mediante prévia e justa indenização…” (Constituição Federal, Tìtulo VII, Capítulo III, artigo 184)

Tanto o discurso dos generais do governo militar (1964 a 1985), quanto a ideologia dos atuais lordes do agrobiz baseia-se neste direito, absolutizado, à propriedade privada. Não se põe em questão, na lábia hipócrita dos ricos e dos terratenientes, que pode haver injustiça social condenável na propriedade excessiva de capitais e terras.

A nossa Elite do Atraso, como a apelidou Jessé Souza, defende ferrenhamente, com toda a fúria e violência, usando inclusive como subterfúgios os golpes de Estado e outras medidas de estado de exceção, este baluarte sacralizado: o direito à propriedade pessoal, do tamanho que essa propriedade for, e ainda que essa propriedade-de-um acabe por privar do digno e do necessário uma multidão de milhares de seus miseráveis irmãos. O advogado Avanilson Alves Araújo explica qual é o tom típico dos proprietários de terra:

“São retrógrados, tanto em termos econômicos quando políticos… Acreditam no direito absoluto à propriedade, exatamente como os latifundiários da França, antes da Revolução. Não aceitam a Constituição de 1988, que estabelece que a terra deve cumprir uma função social. E rejeitam a idéia de que trabalhadores – e camponeses sem-terra – tenham direitos básicos como seres humanos.” (In: Rompendo a Cerca, p. 209)

A Guerra de Classes brasileira, que se expressa nos conflitos violentos entre latifundiários e movimentos populares campesinos, teve uma contundente crônica cinematográfica realizada no documentário O Voo da Primavera, de Dagmar Talga.

O filme realiza uma homenagem à vida e às lutas de Dom Tomás Balduíno, figura chave na fundação da CPT e do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), movimentos que prenunciam e preparam o terreno para a emergência do MST. O cinedebate rolou durante o V JURA (Jornadas Universitárias Pela Reforma Agrária) no IFG Anápolis.

A frase de Balduíno – “direitos humanos não se pedem de joelhos, exigem-se de pé!” – parece-me em total sintonia com o lema do MST: “Terra não se ganha, terra se conquista!”

São noções que demonstram lucidez e realismo na percepção de que, no conflito de classes, a justiça não cairá dos céus nem dos palácios, que os injustiçados tem que conquistar esta justiça em virtude do movimento de massas, cuja coesão solidária é a condição necessária de sua eficácia.

Pois não basta demandar direitos, é preciso ganhá-los. É preciso ter a força de vencer e depois de barrar todos os retrocessos, ou seja, todos os avanços da barbárie de elites e seitas que jogam no lixo tanto a Constituição do País quanto aquilo que chamam de “Direitos dos Manos”…

Neste contexto, O Voo da Primavera é um filme importante também por propor ao debate público uma reconsideração da Teologia da Libertação, movimento iniciado por Gustavo Gutiérrez no Peru e que tem no Brasil, entre seus mais célebres defensores, figuras como Leonardo Boff, Frei Betto, Hélder Câmara, além do próprio Tomás Balduíno. Entre os estudiosos do tema, destacam-se os grandes sociólogos e educadores José de Souza Martins, Carlos Rodrigues Brandão e Michael Löwy.

O próprio Paulo Freire, que se dizia um marxista cristão e que tanto inspirou os ideais sócio-políticos e pedagógicos do MST, também tem uma vida e obra profundamente imbuída na Teologia da Libertação.

No cinema, obras importantes já haviam sido realizadas debatendo o tema, tanto entre os documentários – caso de Igreja dos Oprimidos, de Jorge Bodansky – quanto entre os longas-metragem de ficção – caso de Batismo de Sangue, filme inspirado na obra de Frei Betto.

É a este cânone que O Voo da Primavera vem se somar, propondo à nossa consideração os rumos e horizontes propostos por aqueles da “esquerda clerical”, também imensamente determinantes na gênese do PT (Partido dos Trabalhadores), partido que emergiu também com o concurso de forças das CEBs (Comunidades Eclesiais de Base).

Em um tempo histórico em que o próprio Vaticano deu uma guinada rumo a uma teologia mais libertária, com o Papa Francisco (o argentino Jorge Bergoglio), o debate público volta a se inflamar com temáticas exploradas pela Teologia da Libertação enquanto o cárcere de Lula se prolonga – injustiça que a muitos olhos será lida como símile de martírio.

O tema mítico da Terra Prometida, mobilizado por tantas religiões proféticas, costuma dar de comer aos famintos apenas um símbolo, uma descarnada esperança. A Terra Prometida, toda repleta de leite e mel, o Éden do amor e da concórdia, a Terra Sem Males, onde não há doença, velhice ou morte, é com frequência projetada num além-túmulo, numa dimensão transcendente. É uma utopia religiosa, um não-lugar no qual alguns botam fé, mas que todos sabemos que aqui embaixo não há.

Já a Teologia da Libertação, fiel nisto ao espírito do marxismo, passa a demandar a Terra Prometida para já, ou seja, justiça, igualdade, fraternidade, para este mundo, aqui e agora! Não se trata mais de cair de joelhos e rezar por uma intervenção divina, trata-se de arregaçar as mangas para fazermos juntos uma intervenção humana.

Este espírito “mundano”, mas animado pela chama de uma mística, pulsou firme no coração das células que constituíram, através de suas histórias, esses organismos coletivos como a CPT, o MST, o PT, dentre outros. Agora, estes são convocados a novamente agirem de modo intenso e transformador nos processos históricos atuais, que são tão brutais contra os humilhados e ofendidos.

Sendo o Brasil o que é – lembremos da Guerra de Canudos, de todo o sangue vertido sobre Os Sertões (cujas crônicas Euclides da Cunha e Vargas Lllosa, dentre tantos outros, nos legaram) -, é quase certeza que a religiosidade vai se meter com política de modo aterrador nos próximos capítulos de nossa tragicomédia nacional. Precisamos escolher bem nossa mística. Os messianismos em choque expressam-se nas próprias urnas, em 2018, com a disputa pelos nossos votos para a presidência sendo convocados nas direções mais antagônicas: Lula, Bolsonaro, Marina, Ciro, Boulos, Meirelles…

No contexto de um colapso parcial da crença na democracia representativa burguesa, crescem também os que recusam qualquer messianismo, ascendem os ateus e agnósticos em política, ou mesmo crescem os niilistas práticos que buscam isolar-se no apoliticismo. Ou seja, os votos brancos e nulos são a escolha de dezenas de milhões – que nem iriam às urnas se o voto não fosse obrigatório.

Essa negação da política parece-me perigosa, e nefastos podem ser os que se pretendem neutros: diante da persistência de inúmeras injustiças e com o rolo compressor de direitos que hoje nos esmaga, se escolhermos a negação da participação social, a noção de que a política é só engodo e lodaçal, não estaremos fazendo o jogo dos opressores, que querem que permaneçamos na idiotia de nossos cuidados com a vida privada, deixando a eles todo o domínio público a ser abocanhado?

Em um momento de exacerbamento da Guerra de Classes, temos que escolher nosso lado na trincheira – e a oposição básica segue sendo entre os que lucram com a opressão e os que resistem e rugem suas discórdias em prol da construção de uma sociedade com menos opressão.

O antagonismo não será jamais transcendido de todo – desde os pré-socráticos, ou mesmo antes deles, já havíamos sido alertados, por exemplo pelo Heráclito de Éfeso, que o conflito é o pai de todas as coisas e que a vida é basicamente luta. Viver é lutar contra a morte, a doença, a aniquilação de si mesma, é perdurar no esforço de existir, é conatus e libido em estado de temporária incandescência. Mas não se vive sozinho, por isso cada vida tem que assumir lutas coletivas:

“A luta pela terra e pelo território representam um capítulo longo e violento da história brasileira. Essa história, que passa pelo avanço do capitalismo no campo, esteve permeada pela expropriação material e simbólica dos povos indígenas, das populações tradicionais e comunidades camponesas, além de ter resultado em milhares de assassinatos durante os conflitos no campo. Em contrapartida, o povo organizado em movimentos sociais, com apoio de diferentes organizações, tem construído dialeticamente uma base sólida de luta e resistência.” – Flyer do doc “O Voo Da Primavera”

Sebastião Salgado, um de nossos mais brilhantes artistas, deu preciosas lições ao Brasil sobre este tema. É comovedora em excesso, dentre tantas fotos magistrais, aquela em que ele retrata uma multidão de gente atravessando a porteira de um latifúndio para ocupá-lo. Transcorria o ano de 1986, no Paraná, quando o MST decidiu pela ocupação da fazenda Giacometti. Salgado decidiu participar de tudo como testemunha ocular e aliado-partícipe – suas fotos, publicadas no livro Terra, fizeram repercutir o evento por toda a globosfera.

“Era impressionante a coluna dos sem-terra, formada por mais de 12 mil pessoas, ou seja, 3 mil famílias, em marcha na noite fria daquele início de inverno no Paraná. O exército de camponeses avançava em silêncio quase completo. Escutava-se apenas o arfar regular de peitos acostumados a grandes esforços e o ruído surdo dos pés que tocavam o asfalto. Corretamente utilizados, os 83 mil hectares da Fazenda Giacometi poderiam proporcionar uma vida digna aos 12 mil seres que marchavam naquele momento em sua direção.

O rio de camponeses que correu pelo asfalto noite adentro, ao desembocar defronte da porteira da fazenda, pára e se espalha como as águas de uma barragem. As crianças e as mulheres são logo afastadas para o fundo da represa humana, enquanto os homens tomam posição bem na frente da linha imaginária para o eventual confronto com os jagunços da fazenda.

Ante a inexistência de reação por parte do pequeno exército do latifúndio, os homens da vanguarda arrebentam o cadeado e a porteira se escancara; entram; atrás, o rio de camponeses se põe novamente em movimento; foices, enxadas e bandeiras se erguem na avalanche incontida das esperanças nesse reencontro com a vida – e o grito reprimido do povo sem-terra ecoa uníssono na claridade do novo dia: REFORMA AGRÁRIA, UMA LUTA DE TODOS!”

SEBASTIÃO SALGADO – Paraná, 1996
In: BRANDORD/ROCHA, Rompendo a Cerca, p. 207

Por Eduardo Carli de Moraes – IFG/Anápolis – Junho de 2018

O CLAMOR DA TERRA – REFLEXÕES SOBRE O PRODIGIOSO PAPA ANTI-CAPITALISTA (Comentário crítico da encíclica “Laudato Si – Sobre o Cuidado Da Casa Comum”)

“A terra, nossa casa comum, parece transformar-se cada vez mais num imenso depósito de lixo.”
Papa Francisco, 
Encíclica Laudato Si, #21

Uma imagem polêmica circulou o mundo e “viralizou” na Internet em Julho de 2015 (veja acima): nela, o Papa Francisco, em visita à Bolívia, recebe do presidente Evo Morales um curioso artefato, mescla da cruz cristã com o supremo símbolo comunista, a foice-e-martelo. Vale lembrar, diante da desinformação que circula por aí, que a foice-e-martelo não é um instrumento de tortura, como alguns acéfalos ideólogos da Direita anti-comunista dizem, mas significa  a união entre a classe trabalhadora, a foice representando o campesinato e o martelo servindo como símbolo proletariado, emblema incorporado à bandeira escarlate da URSS.

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Promulgada pelo governo de Evo Morales em 2012, como reportado pela Opera Mundi, a formidável Ley de Derechos de la Madre Tierra do Estado Plurinacional da Bolívia (click para ler na íntegra), é uma das mais importantes contribuições políticas da América Latina ao debate global sobre nosso futuro comum. Nesta era geológica nova em que nos encontramos, o Antropoceno, marcada pela crise em curso do aquecimento global e da vasta degradação socioambiental globalizada causadas pelos mais de 7 bilhões que hoje infestam o planeta, os bolivianos inseriram na constituição:

La Madre Tierra es el sistema viviente dinámico conformado por la comunidad indivisible de todos los sistemas de vida y los seres vivos, interrelacionados, interdependientes y complementarios, que comparten un destino común. (…) Para efectos de la protección y tutela de sus derechos, la Madre Tierra adopta el carácter de sujeto colectivo de interés público.” (Fonte) (Confira também: The Guardian, Al Jazeera)

Muita coragem e ímpeto de renovação ficam manifestam na atitude do líder espiritual supremo da Cristandade ao ousar uma aproximação com uma doutrina ética, política e jurídica que me parece digna de todo respeito e consideração: já consagrada nas legislações de várias nações latino-americanas – como Bolívia, Peru e Equador – aquilo que está sendo chamado de “ecologia dos Andes” afirma-se  devotada à salvaguarda de uma entidade conhecida como Pachamama, a “Mãe-Terra”, em homenagem ao mito ameríndio dos Incas.

"Tierra Madre Pacha Mama" - Graffiti

“Tierra Madre Pacha Mama” – Graffiti

A encíclica papal Laudato Si – Sobre o Cuidado Da Casa Comum  (Ed. Paulus/Loyola, SP, 2015), escrita na consciência plena da deterioração global do meio ambiente, comunica claramente a possibilidade de uma catástrofe ecológica sob o efeito da explosão da civilização industrial nos últimos séculos. Francisco frisa de modo recorrente a necessidade urgente de uma mudança radical no comportamento da humanidade e também refere-se à Terra como uma espécie de divindade feminina – que tem lá suas similaridades com Pachamama ou Gaia – e que é descrita como

“nossa casa comum, que se pode comparar ora a uma irmã, com quem partilhamos a existência, ora a uma boa mãe, que nos acolhe nos seus braços. (…) Esta irmã clama contra o mal que lhe provocamos por causa do uso irresponsável e do abuso dos bens que Deus nela colocou. Crescemos pensando que éramos seus proprietários e dominadores, autorizados a saqueá-la. (…) Esquecemo-nos de que nós mesmos somos terra. O nosso corpo é constituído pelos elementos do planeta: o seu ar permite-nos respirar, e a sua água vivifica-nos e restaura-nos.” (#1 e #2)

Está em curso o esforço do Papa em questionar a “confiança irracional no progresso” (#19), pondo em dúvida a ideologia da tecnocracia hoje triunfante e que vê a natureza como algo a ser explorada, dominada, espoliada, em prol da modernização, da industrialização e dos fluxos de capitais e mercadorias através do globo. A encíclica faz parte de uma longa jornada de Jorge Bergoglio – nome de batismo do argentino hoje conhecido sob a alcunha de Francisco – em prol da conscientização social. Ele clama por uma “crescente sensibilidade relativamente ao meio ambiente e ao cuidado da natureza”, com o “objetivo de tomar dolorosa consciência, ousar transformar em sofrimento pessoal aquilo que acontece no mundo e, assim, reconhecer a contribuição que cada um lhe pode dar.” (#19)

KillsDentre os livros já publicados sobre o engajamento político do Sumo Pontífice, um deles é explícito em apontar a postura “anti-capitalista” daquele que não tem poupado esforços para denunciar a “nova tirania” de um sistema econômico “assassino”: This Economy Kills: Pope Francis on Capitalism and Social Justice de Andrea Tornielli e Giacomo Galeazzi. Na encíclica, fica explícita a intervenção papal de crítica aos poderes que lançam à nossa casa comum os “poluentes atmosféricos” e “fumos da indústria” que “provocam milhões de mortes prematuras”; ele fustiga também os “fertilizantes, inseticidas, fungicidas, pesticidas e agrotóxicos em geral”; além das “centenas de milhões de toneladas de resíduos, muitos deles não biodegradáveis, altamente tóxicos e radioativos” (#20, 21).

Com sua incisiva crítica ao ecocídio globalizado produzido pelo capitalismo desenfreado, o argentino  deu muitos motivos para preocupações daquela facção mais conservadora da Igreja Católica que jamais admitiria uma aproximação ideológica entre Vaticano e a esquerda socialista. Por essas e outras, o Papa tem sido acusado por muitos por sua diabólica postura marxista, inclusive pelo crime de ter sido recebido com clamor popular em Cuba. Por essas e outras, este Papa é um prodígio da Cristandade sem precedentes nas últimas décadas, o que fica ainda mais claro quando lemos sua encíclica “ecológica”, de profundas reverberações anti-capitalistas: Laudato Si – Sobre o Cuidado Da Casa Comum, que aqui pretendemos esmiuçar, comentar e criticar.

Cuba

Alçado ao cargo de Sumo Pontífice após a renúncia do alemão Ratzinger (Bento XVI) em 2013, Bergoglio adotou sua nova alcunha em homenagem a  São Francisco de Assis (1182 – 1226) e cometeu desde então toda uma série de atos e falas estarrecedoras em seu compromisso de preferir os pobres, defender os oprimidos e pregar uma verdadeira revolução cultural em prol da sustentabilidade socioambiental. O Papa Chico ousou inovar. Sua visita à Bolívia deixou isto explícito e demonstrou, na prática, que a Igreja Católica não é exatamente um sólido monolito, incapaz de mudança e inovação, esclerosado em dogmas mofados.

Não era mera diplomacia, para o Papa Chico, aceitar o presente curioso da cruz-comunista, doado pelo presidente boliviano Evo Morales, o primeiro presidente latino-americano de raízes indígenas a ser eleito democraticamente para o cargo executivo supremo de uma república. O pensamento ecológico-político de que Evo Morales é um dos mais célebres representantes está muito presente na encíclica papal Laudato Si.

Quem tiver o cuidado de lê-la com atenção encontrará uma notável reverência de Francisco pelas conclusões dos bispos da Bolívia, citados e louvados pelo Papa argentino por terem afirmado: “Os países que foram beneficiados por um alto grau de industrialização, à custa de uma enorme emissão de gases com efeito estufa, têm maior responsabilidade em contribuir para a solução dos problemas que causaram.” (#170)

Emissions

Emissões de CO2 por país (via Wikipédia)

Este é um dos fatos mais extraordinários, revelados com clareza pela encíclica de Papa Chico: não somente ele está plenamente consciente da degradação socioambiental que vivemos e do tempestuoso futuro climático de nosso planeta, como também está antenado com a vanguarda do movimento ecosocialista, que frisa a questão das responsabilidades diferenciais que decorrem dos diferentes graus de “culpa” na determinação da catástrofe ecológica que vivenciamos.

Ou seja, os países que mais poluíram a atmosfera e que mais determinantes foram para a condição – em constante agravamento – do efeito estufa, agora devem também ser os países que mais arquem com os custos da transição energética rumo às energias renováveis. Os países que foram mais criminosos em sua relação com o meio-ambiente (EUA e China no topo da lista) também teriam de ser aqueles mais responsabilizados para prestar os auxílios humanitários aos atingidos pelas catástrofes que já não podemos evitar.

No aforismo #161 da encíclica, o Papa diz:

“As previsões catastróficas já não se podem olhar com desprezo e ironia. Às próximas gerações, poderíamos deixar demasiadas ruínas, desertos e lixo. O ritmo de consumo, desperdício e alteração do meio ambiente superou de tal maneira as possibilidades do planeta, que o estilo de vida atual – por ser insustentável – só pode desembocar em catástrofes, como, aliás, já está acontecendo periodicamente em várias regiões. A atenuação dos efeitos do desequilíbrio atual depende do que fizermos agora, sobretudo se pensarmos na responsabilidade que nos atribuirão aqueles que deverão suportar as piores consequências.”

 Teses similares podem ser encontradas na obra de alguns dos pesquisadores, ecoativistas, jornalistas e acadêmicos que devotaram-se à compreensão sobre as mudanças climáticas e a degradação socioambiental global, como Naomi Klein, George Monbiot, Bill McKibben, Naomi Oreskes, dentre tantos outros. Outras lideranças políticas, como o ex-presidente do Uruguai, José “Pepe” Mujica, também falaram em tom bastante semelhante ao do Papa Francisco sobre a insustentabilidade do modo-de-produção-e-consumo hoje vigente, clamando por valores éticos como a temperança e a frugalidade.

A encíclica não poupa pregação contra “a busca egoísta da satisfação imediata”, o “consumo excessivo e míope”, apontando que a deterioração ecológica é resultado de uma crise que é tanto ética-cultural quanto sócio-política: “Esta falta de capacidade para pensar seriamente nas futuras gerações está ligada com a nossa incapacidade de ampliar o horizonte das nossas preocupações e pensar naqueles que permanecem excluídos do desenvolvimento.” (#162)

Um dos filósofos-da-ética mais importantes do século XX, Hans Jonas, também destacava a necessidade urgente de formularmos uma ética que leve em conta não apenas nossas relações interpessoais presentes, mas também o mundo que será legado aos que ainda não nasceram, de modo a somar aos direitos humanos uma espécie de cláusula aditiva que consagra os direitos dos viventes-ainda-por-nascer: os que um dia viverão também têm direito a uma vida digna e isto é nossa responsa, aqui-e-agora. Diante do capitalismo atual, para julgá-lo com lucidez e numa apreciação justa de seu real valor, precisamos também avaliar: que tipo de casa comum será legada às gerações do futuro por nossas ações, aqui e agora?

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Não é Che Guevara nem Lula quem disse as próximas palavras de exortação à uma “opção preferencial pelos mais pobres”: “Nas condições atuais da sociedade mundial, onde há tantas desigualdades e são cada vez mais numerosas as pessoas descartadas, privadas dos direitos humanos fundamentais, o princípio do bem comum torna-se imediatamente, como consequência lógica e inevitável, um apelo à solidariedade e uma opção preferencial pelos mais pobres.” (#158)

Por essa não esperávamos: no momento histórico em que a Igreja Católica via-se chafurdando na lama de um escândalo global envolvendo a prática epidêmica de pedofilia por parte dos padres, após o fato inédito de uma renúncia como a de Bento XVI (há várias gerações um Papa não “jogava a toalha”, admitindo que não dá conta do recado!), o novo pontífice supremo da Cristandade não só surge como antenadíssimo às mais importantes lutas sociais de raiz – conhecidas em inglês como grassroots activism – mas mais do que isso: re-aproxima Roma da América Latina, já que flerta abertamente com Pachamama e com a Teologia da Libertação!

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Papa Chico defende os direitos indígenas ao criticar os grandes projetos que avançam sobre territórios que são vistos pelos habitantes “não como um bem econômico”, mas sim como uma terra que é “espaço sagrado” onde “descansam os antepassados” e “com a qual precisam interagir para manter a sua identidade e os seus valores. Eles, quando permanecem nos seus territórios, são quem melhor os cuida. Em várias partes do mundo, porém, são objeto de pressões para que abandonem suas terras e as deixem livres para projetos extrativos e agropecuários que não prestam atenção à degradação da natureza e da cultura.” (#146)

Talvez ele concordasse comigo que os Krenak são gestores da natureza muito mais conscientes e responsáveis do que a corporação Samarco/Vale/BHP, que logrou assassinar o Rio Doce e contaminar todo um ecossistema, como vimos na pior catástrofe socioambiental já ocorrida no Brasil.

O Papa Chico sabe também que há “áreas rurais aonde não chegam os serviços essenciais” e “há trabalhadores reduzidos a situações de escravidão.” (#154) Diante deste quadro catastrófico, ele ousa explicar, no capítulo III da encíclica, qual a “raiz humana da crise ecológica”. Sua acusação recai, de modo bastante similar à argumentação de Fritjof Capra em O Ponto de Mutação, no paradigma do capitalismo tecnocrático dominante, que impõe uma “cultura consumista corrompida”, que consagra a lógica do descarte e acarreta lixo em excesso, aferrando-se ademais às fontes de energia fósseis, não-renováveis (petróleo, carvão e gás natural), ignorando todos os limites na busca egoísta do gozo de curto prazo. O mito do crescimento econômico infinito é desmascarado como ilusão perniciosa:

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“Daqui passa-se facilmente à idéia de um crescimento infinito ou ilimitado, que tanto entusiasmou os economistas, os teóricos da finança e da tecnologia. Isso supõe a mentira da disponibilidade infinita dos bens do planeta, que leva a ‘espremê-lo’ até ao limite e para além deste. Trata-se do falso pressuposto de que existe uma quantidade ilimitada de energia e de recursos a serem utilizados, que a sua regeneração é possível de imediato e que os efeitos negativos das manipulações da ordem natural podem ser facilmente absorvidos. (…) Temos um superdesenvolvimento dissipador e consumista que contrasta, de modo inadmissível, com perduráveis situações de miséria desumanizadora, mas não se criam, de forma suficientemente rápida, instituições econômicas e programas sociais que permitam aos mais pobres terem regularmente acesso aos recursos básicos.” (#106, #110)

Na era da biotecnologia, do DNA, da informática, das redes sociais digitais, dos foguetes e satélites, Papa Chico mostra-se estarrecido com o nosso “poder tremendo” – apesar de não batizar, como fazem boa parte dos geólogos e antropólogos atualmente, nossa era de Antropoceno. Critica incisivamente a “cultura do descarte”: “o sistema industrial, no final do ciclo de produção e consumo, não desenvolveu a capacidade de absorver e reutilizar resíduos e escórias. Ainda não conseguiu adotar um modelo circular de produção que assegure recursos para todos e para as gerações futuras e que exige limitar, o mais possível, o uso dos recursos não renováveis, moderando o seu consumo, maximizando a eficiência no seu aproveitamento, reutilizando e reciclando-os.” (#22)

Quanto ao “preocupante aquecimento do sistema climático”, “acompanhado de uma elevação constante do nível do mar”, o Papa é digno o bastante para frisar a responsabilidade humana na gênese do problema e de clamar, como tantos cientistas atuais, pelo fim da era dos combustíveis fósseis: “a maior parte do aquecimento global das últimas décadas é devida à alta concentração de gases de efeito estufa emitido sobretudo por causa da atividade humana. A sua concentração na atmosfera impede que o calor dos raios solares refletidos pela terra se dilua no espaço. Isso é particularmente agravado pelo modelo de desenvolvimento baseado no uso intensivo de combustíveis fósseis, que está no centro do sistema energético mundial.” (#23)

As consequências concretas do aquecimento global incidem “sobre a disponibilidade de recursos essenciais como a água potável, a energia e a produção agrícola das áreas mais quentes e provocará a extinção de parte da biodiversidade do planeta. (…) A perda das florestas tropicais piora a situação, pois estas ajudam a mitigar a mudança climática. A poluição aumenta a acidez dos oceanos e compromete a cadeia alimentar marinha. Se a tendência atual se mantiver, este século poderá ser testemunha de mudanças climáticas inauditas e de uma destruição sem precedentes dos ecossistemas, com graves consequências para todos nós. Por exemplo, a subida do nível do mar pode criar situações de extrema gravidade, se se considerar que um quarto da população mundial vive à beira-mar ou muito perto dele, e a maior parte das megacidades está situada em áreas costeiras.” (#24)

Matéria do jornal inglês The Guardian realiza previsões sobre a elevação constante do nível do mar causada pelo aquecimento da temperatura global: "mesmo que consiga-se limitar o aumento de calor a 2 graus Celsius, ainda assim 20% da população global seria obrigada a migrar e mega-cidades seriam submersas, incluindo

Parenti-Tropic-ofUma matéria do jornal inglês The Guardian contêm preocupantes previsões sobre a elevação do nível do mar causada pelo aquecimento da temperatura global: mesmo que consiga-se limitar o aumento de calor a 2 graus Celsius, ainda assim 20% da população global seria obrigada a migrar e mega-cidades litorâneas seriam submersas, incluindo Nova York, Londres, Rio de Janeiro, Cairo, Calcutá e Xangai.

Na encíclica, Francisco também se mostra intensamente ciente de que o futuro humano será marcado por uma ascensão espetacular dos refugiados climáticos (tema de livros como Tropic of Chaos – Climate Change and the new geography of violence, de Christian ParentiClimate Wars: What People Will Be Killed For in the 21st Century, de Harald Welzer):

 “É trágico o aumento de emigrantes em fuga da miséria agravada pela degradação ambiental, que, não sendo reconhecidos como refugiados nas convenções internacionais, carregam o peso da sua vida abandonada sem qualquer tutela normativa. Infelizmente, verifica-se uma indiferença geral perante essas tragédias que estão acontecendo agora mesmo em diferentes partes do mundo. A falta de reações diante desses dramas dos nossos irmãos e irmãs é um sinal da perda do sentido de responsabilidade pelos nossos semelhantes, sobre o qual se funda toda a sociedade civil.” (#25)

Extraordinário é o teor anti-quietista pró-ativista que Papa Francisco insufla à sua encíclica: não há nenhum sinal do deplorável discurso de muitas autoridades religiosas que pregam, como única solução, a oração… Tanto as causas quanto as soluções estão no âmbito humano e “não podemos enfrentar adequadamente a degradação ambiental”, escreve Francisco, se não reconhecermos o fato de que “a deterioração do meio ambiente e da sociedade afetam de modo especial os mais frágeis do planeta” e que “os efeitos mais graves de todas as agressões ambientais recaem sobre as pessoas mais pobres” (#48).

Como exemplo do quanto a encíclica está próxima do pensamento eco-político mais contemporâneo, cito um trecho do artigo de Rebecca Solnit:

“A mudança climática é antropogênica – causada por humanos, alguns mais que outros. Nós sabemos as consequências dessas mudanças: a acidificação dos oceanos e o declínio da maioria das espécies que vivem neles, o lento desaparecimento de ilhas-nações, como é o caso das Maldivas, o aumento de inundações, secas, a quebra na produção agrícola, o que leva ao aumento do preço dos alimentos e à fome, aumento da instabilidade climática. (É só pensar no furacão Sandy e no recente tufão nas Filipinas. Nas ondas de calor que mataram idosos aos milhares). Mudança climática é violência. Portanto, se nós queremos conversar sobre violência e mudanças climáticas – e nós estamos falando sobre isso, depois do informativo aterrador da última semana, vindo dos melhores cientistas climáticos do mundo – então vamos falar sobre mudanças climáticas como violência. Ao invés de nos preocuparmos se os homens e mulheres comuns vão reagir com turbulência à destruição de seus meios de sobrevivência, vamos nos preocupar com essa destruição – e com a sobrevivência. Obviamente a escassez de água, as péssimas colheitas, inundações, entre outras coisas, vão desencadear migrações em massa e refugiados climáticos – eles já existem – e isso vai gerar conflitos. Esses conflitos estão entrando em ação, agora.” (SOLNIT, publicado em A Casa de Vidro, trad. Josemar Vidal Jr)

No contundente capítulo da encíclica intitulado Desigualdade Planetária, não faltam exemplos deste verdadeiro massacre dos pobres que está em curso:

“a poluição da água afeta particularmente os mais pobres que não têm possibilidades de comprar água engarrafada, e a elevação do nível do mar afeta principalmente as populações costeiras mais pobres que não têm para onde se transferir. O impacto dos desequilíbrios atuais manifesta-se também na morte prematura de muitos pobres e nos conflitos gerados pela falta de recursos” (#48).

A natureza anti-capitalista da encíclica se exacerba quando a desigualdade planetária é mencionada:

“uma minoria se julga com o direito de consumir numa proporção que seria impossível generalizar, porque o planeta não poderia sequer conter os resíduos de tal consumo. Além disso, sabemos que se desperdiça aproximadamente um terço dos alimentos produzidos, e a comida que se desperdiça é como se fosse roubada da mesa do pobre. (…) O aquecimento causado pelo enorme consumo de alguns países ricos tem repercussões nos lugares mais pobres da terra, especialmente na África, onde o aumento da temperatura, juntamente com a seca, tem efeitos desastrosos nos rendimentos das cultivações.” (#51)

Planeta Sustentável

EcocidioA conexão entre ecocídio e corporações capitalistas multinacionais também não escapa à análise apresentada pela encíclica, que denuncia “os danos causados pela exportação de resíduos sólidos e líquidos tóxicos para os países em vias de desenvolvimento”.

Francisco ergue um dedo acusador contra a “atividade poluente de empresas que fazem nos países menos desenvolvidos aquilo que não podem fazer nos países que lhes dão o capital”, de modo que os bispos da Patagônia, na Argentina, expressaram em sua Mensaje de Navidad (2009):

“Constatamos frequentemente que as empresas que assim procedem são multinacionais que fazem aqui o que não lhes é permitido em países desenvolvidos ou do chamado primeiro mundo. Geralmente, quando cessam as suas atividades e se retiram, deixam grandes danos humanos e ambientais, como o desemprego, aldeias sem vida, esgotamento de algumas reservas naturais, desflorestamento, empobrecimento da agricultura e pecuária local, crateras, colinas devastadas, rios poluídos e qualquer obra social que já não se pode sustentar.”

Diante de tal cenário catastrófico, em que o interesse financeiro e o poderio capitalista prevalece sobre o bem comum e os direitos da natureza, a encíclica não é somente a evidência de uma revolucionária “virada ecológica” da Igreja Católica, é também o momento para uma inédita aposta no ativismo social: “hoje, não podemos deixar de reconhecer que uma verdadeira abordagem ecológica sempre se torna uma abordagem social, que deve integrar a justiça nos debates sobre o meio ambiente, para ouvir tanto o clamor da terra como o clamor dos pobres.” (#50, grifo meu)

De modo que Papa Francisco aproxima-se bastante da mensagem de todos aqueles movimentos sociais, coletivos de ativismo e fóruns participativos que nos últimos anos estiveram engajados na discussão sobre “um outro mundo possível”, mote do Fórum Social Mundial.

Apesar de um certo apego ao tradicionalismo católico – pois a noção patriarcal-machista de um Deus-Pai, a centralidade da família monogâmica heterossexual, a crítica inflexível de qualquer interrupção da gravidez prosseguem marcando o discurso papal – é notável a aproximação que Francisco realiza com o grassroots activism, com a Teologia da Libertação, com o “levante de Pachamama” nos Andes, com todas as forças contra-hegemônicas que questionam a globalização hegemônica, teorizada pelo sociólogo português Boaventura de Sousa Santos: 

Deus

GLOBALIZAÇÃO HEGEMÔNICA & CONTRA-HEGEMÔNICA

A globalização hegemônica é a nova fase do capitalismo global, constituída pela primazia do princípio do mercado, liberalização do comércio, privatização da economia, desregulação do capital financeiro, precariedade das relações de trabalho, degradação da proteção social, exploração irresponsável dos recursos naturais, especulação com produtos alimentares, mercantilização global da vida social e política. A globalização hegemônica tem ao seu serviço uma institucionalidade diversificada e muito poderosa, dos Estados centrais à União Européia, do Banco Mundial ao Fundo Monetário Internacional, das grandes empresas multinacionais à Organização Mundial do Comércio. 

Por outro lado, a globalização contra-hegemônica, ou globalização a partir de baixo,  engloba os movimentos sociais e organização não governamentais (ONGs) que, por meio de articulações locais, nacionais e transnacionais, lutam contra o capitalismo e a opressão colonialista, a desigualdade social e a discriminação, a destruição ambiental e de modos de vida decorrente da voracidade da extração dos recursos naturais, a imposição das normais culturais ocidentais e a destruição das não ocidentais causada ou agravada pela globalização hegemônica.

A globalização contra-hegemônica consiste em articulações transnacionais entre movimentos sociais e ONGs, sejam elas o Fórum Social Mundial, a Assembleia Geral dos Movimentos Sociais, a Cúpula dos Povos, a Via Campesina, a Marcha Mundial das Mulheres, o Movimento Indígena Mundial, em conjunto com redes transnacionais de advocacia sobre temas específicos de resistência à globalização hegemônica. A contra-hegemonia resulta de um trabalho organizado de mobilização intelectual e política contra a corrente, destinado a desacreditar os esquemas hegemônicos e fornecer entendimentos alternativos credíveis da vida social.” (BOAVENTURA SOUSA SANTOS, p. 32-33)

 Acredito – “piamente”? – que Papa Chico tem sim agido como interventor social e cultural de teor contra-hegemônico, manifestando assim uma compreensão lúcida e profunda da figura histórica de Jesus, um cara que foi tão anti-establishment que Roma mandou-lhe crucificar feito um reles bandido quando ele só tinha 33. O poeta Paulo Leminski, na esplêndida biografia de Jesus que escreveu, argumenta que seu biografado merece estar no “time” dos revolucionários vinculados ao socialismo utópico. Evidentemente é um anacronismo, mas poeta tem direito a tudo – e que vivam livres as “licenças poéticas”! Para Leminski, Jesus foi sim um socialista que criticou as classes abastadas e em sermão célebre vaticinou que era mais fácil um camelo passar pelo fundo de uma agulha do que um rico entrar no reino dos céus… (LEIA: Quarteto Vital, de Paulo Leminski)

Papa Francisco reata com uma certa tradição do cristianismo primitivo, ao mesmo tempo que liga-se com o que há de mais vital e pulsante no atual movimento global de resistência à catástrofe ecológica e às mudanças climáticas antropogênicas, fenômeno que Naomi Klein propôs batizar de Blockadia e que analisa em minúcias em This Changes Everythingfilme e documentário.

O “emblema” da “nova era” na Igreja Católica parece-me ser o encontro de Bergoglio e Morales, curiosa aliança entre o Vaticano e os Andes, excêntrico sincretismo cultural que re-significou tudo o que pensávamos sobre o Papa e até mesmo sobre Deus: que virada realmente revolucionária caso a Cristandade modifique suas concepções religiosas para a de um Deus menos parecido com Jeová e mais afinado com Pachamama!

Para os mais dogmáticos ou suscetíveis, a cena que envolve o Papa e o presidente Morales pode até ter um cheiro insuportável de heresia: “isso não é”, dirão alguns católicos da velha guarda, grunhindo contra o pontífice, “nem jamais será um comportamento digno de um Papa! Andar por aí, segurando uma cruz subvertida, mas que blasfêmia! Sujar as mãos com um emblema-de-comunista! Bem sabemos (apesar de nada constar sobre isso nem nos Evangelhos nem nos livros de História e Antropologia) que esta cambada de comunistas não são somente canibais, como praticam seu canibalismo sobre criancinhas!”

 Ironias à parte, estou impressionado com a capacidade de Papa Francisco de confrontar aqueles setores mais reacionários e tradicionalistas desta “instituição” – a Igreja Católica Apostólica Romana – que com frequência, na história, fez-se cúmplice e co-responsável por atrocidades e horrores, tendo sido, em outras eras, operadora internacional de infâmias éticas e catástrofes humanitárias como a célebre “Santa Inquisição”, que impôs a morte-pelo-fogo a tão incontáveis quantidades de pessoas previamente estigmatizadas como hereges, ateus, pecadores, bruxas, pagãos, feiticeiras etc.

Mais recentemente, a Igreja Católica também viu-se em meio ao escândalo global envolvendo o abuso sexual de crianças perpetrado por seus clérigos. O declínio parecia não ter fim e a renúncia de Ratzinger parecia com alguma espécie estranha de emblema da decadência e do caos. E justamente aí ocorreu essa guinada à esquerda, que trouxe uma certa versão da Teologia da Libertação para o centro polêmico do debate da Cristandade.

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Capitalismo em questão: o império das marcas e multinacionais, antes de ser tema da encíclica papal, foi foco de livros como “No Logo” de Naomi Klein

As próximas palavras, do capítulo #195 da encíclica Laudato Si, são emblemáticas deste prodígio que é um papa anticapitalista, capaz de articular uma crítica à doutrina neo-liberal e seu funcionamento na base de benefícios privados prejuízos públicos:

“O princípio da maximização do lucro, que tende a isolar-se de todas as outras considerações, é uma distorção conceptual da economia: desde que aumente a produção, pouco interessa que isso se consiga à custa dos recursos futuros ou da saúde do meio ambiente; se a derrubada de uma floresta aumenta a produção, ninguém insere no respectivo cálculo a perda que implica desertificar um território, destruir a biodiversidade ou aumentar a poluição. Em outras palavras, as empresas obtêm lucros calculando e pagando uma parte ínfima dos custos.” (#195)

O Papa não prega que oremos, ele quer sim é educação que forme para a “cidadania ecológica” e uma revolução cultural que “dê forma a um estilo de vida” baseado na “responsabilidade ambiental” (#123). Para este fim, é evidente, a ética é essencial, sendo que a encíclica é um tratado de ética, de cabo a rabo, que dialoga inclusive com muitas das ideias de Hans Jonas, autor de um dos clássicos tratados da ética no século XX – O Princípio ResponsabilidadeFrancisco afirma sem pestanejar que o atual sistema capitalista hegemônico globalmente é insustentável e só pode nos conduzir ao esgotamento e à catástrofe. Nossa era demanda uma urgente mudança de rumos.

Em 2000, em Haia, na Carta da Terra, a exortação de Bergoglio clama por um “novo início”: “Como nunca antes na história, o destino comum obriga-nos a procurar um novo início. Que o nosso seja um tempo que se recorde pelo despertar de uma nova reverência adiante da vida, pela firme resolução de alcançar a sustentabilidade, pela intensificação da luta em prol da justiça e da paz e pela jubilosa celebração da vida.” (#207)

Não estamos diante de um “profeta do Apocalipse” e nem há nenhum teor, na fala de Francisco, daquele odioso discurso que pretende transformar as catástrofes climáticas em “vinganças de um Deus enfurecido” – não, New Orleans não foi devastada pelo Furacão Katrina por causa dos pecados cometidos por seu habitantes, nem por ser uma nova Sodoma e Gomorra…

A fala de Francisco carrega mais doçura e ternura do que reprovação esbravejante. Decerto é alguém “atento ao futuro”, ou seja, alguém que está plantado no presente em condição de profundo engajamento com o porvir planetário. O Papa Francisco, diria até, integra o grupo de inteligências internacionais que, através de estudos prolongados e pesquisas empíricas cuidadosas, concluíram que existe sim razão para um “catastrofismo esclarecido”.

“Não pensemos só na possibilidade de terríveis fenômenos climáticos ou de grandes desastres naturais, mas também nas catástrofes resultantes de crises sociais, porque a obsessão por um estilo de vida consumista, sobretudo quando poucos têm possibilidades de o manter, só poderá provocar violência e de destruição recíproca.” (#204)

Enquanto pensador ético, Francisco insiste num estilo-de-vida que têm elementos do que Nietzsche chamava de “ideal ascético”, recomendando o controle dos impulsos e desejos, que conecta não somente ao pecado como também ao serviço satânico que prestamos às forças ecocidas do consumismo e do descartismo.

Em um livro polêmico, Pascal Bruckner fustigou a nova onda de “ascetismo verde”, aqueles que chamou de Fanáticos do Apocalipse. O escárnio supostamente libertário de Bruckner não me convence, e o compromisso “franciscano” com a sustentabilidade e a solidariedade intergeracional talvez seja mesmo uma das poucas “ideologias” capazes de evitar que sejamos compelidos à era das hecatombes climáticas de escala mega. “As previsões catastróficas”, diz a encíclica, “já não se podem olhar com desprezo e ironia” – e isso vale quase como uma refutação do livro de Bruckner.

Vejo, na encíclica, conexões possíveis do projeto social papal com a pedagogia do oprimido Paulo Freireana: Francisco clama por um “programa educativo, um estilo de vida e uma espiritualidade que oponham resistência ao avanço do paradigma tecnocrático.” (#111)

O papa filosofa sobre a liberdade que se encontra “adoecida” em todos àqueles que “se entregam às forças cegas do inconsciente, das necessidades imediatas, do egoísmo, da violência brutal” (#105). A ética apolínea e ascética preconizada por Chico propõe um “lúcido domínio de si”. Minha impressão é que não se tem necessidade de fé para fundar uma ética assim. Pepe Mujica e sua preconização do mérito pessoal e civilizacional vinculado às virtudes da moderação e da frugalidade parece-me uma encarnação laica e secular do que Papa Francisco representa no âmbito religioso.

No mundo cultural dos gregos havia a noção de que tragédias decorreriam sempre que não soubéssemos respeitar os limites. Aos excessos, de resultados trágicos e catastróficos, os gregos chamavam hýbris. Malditos eram todos os excessivos, todos aqueles que desrespeitavam um dos princípios básicos e sagrados, entronizado no Oráculo de Apolo em Delfos: “nada em demasia!”. As fúrias viriam assombrar e desgraçar todo aquele que fosse pego em flagrante delito de hýbris. A deusa Nêmesis não perdoa quem despreza os limites.

De certo modo, também sinto no Papa Francisco a presença, ainda que latente, de um senso trágico que compreende o quanto a desmesura / descontrole / deslimite causam como efeitos concretos muito palpáveis e catástrofes reais, dentre elas a tremenda degradação socioambiental que hoje vivenciamos.

Tenho minhas divergências, de natureza filosófica e teológica, com a noção de que estamos “em pecado” pois abusamos e desrespeitamos “os bens que Deus na Terra colocou“: não vejo porque o argumento em prol da sustentabilidade deveria enveredar por esta linha de dependência em relação à fé. Quando se diz que “a natureza deve ser preservada pois é obra de Deus“, o argumento tende a submeter as lutas ecológicas a uma prévia tomada de posição religiosa, um ato-de-fé sobre a proveniência divina daquilo que o ser humano parece tão engajado em destruir.

A proposta da encíclica é igualar “crime contra a natureza” e “pecado contra Deus”, algo que faz com que o argumento caia por terra para todos aqueles que não acreditam, por exemplo, no mito da Criação tal como o narra o livro do Gênesis. Mais inteligente e lúcido me parece Bergoglio quando aposta mais em um conceito “Pachamâmico” de interdependência, aproximando-se assim de cosmologias ameríndias e do web of life do Chief Seattle.

Porém, há vários “deslizes” de Papa Chico em um questionável teocentrismo: no aforismo #33, por exemplo, protestando contra a extinção de espécies causada pela humanidade, o Papa escreve: “por nossa causa, milhares de espécies já não darão glória a Deus com sua existência.”

Compartilho o lamento pela extinção da biodioversidade, mas não subscrevo o argumento de que a tragédia está na “destruição da obra de Deus” – prefiro falar, simplesmente, num atentado contra a teia-da-vida. Por que ateus e agnósticos, por que ativistas e políticos plenamente fiéis ao valor da laicidade, não poderiam ser entusiásticos ativistas da causa ambiental, mesmo na ausência da crença, tão duvidosa e dogmática, num planeta que supostamente foi criado pelas mãos de um Deus-Pai há 6.000 anos atrás?

À parte esta divergência de teor teológico, aplaudo o teor político e mobilizatório da intervenção de Francisco. Para a nossa geração, para nós-os-vivos-de-agora, é o próprio sentido de nossa passagem pela Terra que está agora em questão. O mundo que legaremos às próximas gerações está visceralmente conectado à questão, quiçá mais psicológica e simbólica, do sentido da vida (ou da descoberta de sua ausência ou inexistência):

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“Com que finalidade passamos por este mundo? Para que viemos a esta vida? Para que trabalhamos e lutamos? Que necessidade tem de nós esta terra? Já não basta dizer que devemos preocupar-nos com as gerações futuras; exige-se ter consciência de que é a nossa própria dignidade que está em jogo. Somos nós os primeiros interessados em deixar um planeta habitável para a humanidade que vai nos suceder. Trata-se de um drama para nós mesmos, porque isto chama em causa o significado da nossa passagem por esta terra.” (#160)

Que a destruição do próprio sentido da existência da Humanidade possa estar diretamente atrelado à continuação do insustentável sistema global ecocida que hoje devasta o planeta é decerto uma das mais contundentes críticas apresentadas pela encíclica Laudato Si. O texto encontra-se atravessado por inteiro por um ethos de empatia pelo clamor da terra e pelo clamor dos pobres. Francisco não foge de tirar todas as consequências de sua teoria, tão próxima à dos ecossocialistas, tão alinhada à Teologia da Libertação, tão próxima à Pachamama andina, e acaba por claramente defender o fim do direito absoluto à propriedade privada:

“A terra é, essencialmente, uma herança comum, cujos frutos devem beneficiar a todos. (…) O princípio da subordinação da propriedade privada ao destino universal dos bens e, consequentemente, o direito universal ao seu uso é uma regra-de-ouro do comportamento social e o ‘primeiro princípio de toda a ordem ético-social’ (João Paulo II, Laborem exercens, 1981). A tradição cristã nunca reconheceu como absoluto ou intocável o direito à propriedade privada, e salientou a função social de qualquer forma de propriedade privada. (…) A Igreja defende sim o direito legítimo à propriedade privada, mas ensina, com não menor clareza, que sobre toda a propriedade particular pesa sempre uma hipoteca social… Isto põe seriamente em discussão os hábitos injustos de uma parte da humanidade.” (#93)

Eu não chegaria a dizer, para escândalo de católicos ortodoxos, que Papa Francisco está sendo marxista, mas quem pode negar o forte conteúdo de luta de classes que marca presença na encíclica? Também nela, os maiores ecocidas, os piores poluidores, os causadores de catástrofes, têm classe e endereço.

Também é uma falácia dizer que todos os países têm a mesma responsabilidade – na verdade, são as ações de uma parcela da humanidade que está conduzindo o clima ao caos. Os países mais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa não poderiam legitimamente querer que os miseráveis da Índia ou de Bangladesh arcassem igualmente com os custos da crise. Quem mais destruiu o bem coletivo é que deve – justiça exige! – arcar com a maior parte dos custos, investindo na transição energética para os renováveis, pagando indenizações aos países prejudicados por catástrofes etc.

“O meio ambiente é um bem coletivo, patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos. Quem possui uma parte é apenas para a administrar em benefício de todos. Se não o fizermos, carregamos na consciência o peso de negar a existências aos outros. Por isso, na Statement on Environmental Issues  (2006), os bispos da Nova Zelândia perguntavam-se que significado possa ter o mandamento ‘não matarás’, quando ‘uns 20% da população mundial consomem recursos numa medida tal que roubam às nações pobres, e às gerações futuras, aquilo de que necessitam para sobreviver’.” (#95)

O prodigioso papa anticapitalista já percebeu – com Naomi Klein, Rebecca Solnit, George Monbiot, Christian Parenti, dentre outros – que o clamor da terra e o clamor dos pobres integram um mesmo clamor. O que faremos diante deste clamor – ouvi-lo ou ignorá-lo; agir ou padecer; mobilizar simpatia ou adormecer na indiferença; abrir os olhos para enxergar ou fingir que não se vê… – é o que definirá o “sentido de nossa passagem” por este exuberante e biodiverso jardim terrestre onde tece-se, interminável, a teia da vital “interdependência”. “O espetáculo das suas incontáveis diversidades e desigualdades significa que nenhuma criatura se basta a si mesma. Elas só existem na dependência umas das outras, para se completarem mutuamente no serviço umas das outras.” (#86)

Na reciprocidade provinda da percepção lúcida de nossa interdependência, co-laboremos contra as catástrofes acarretadas pelo capital, certos de que o vil metal das finanças nada vale diante da riqueza imensa, inestimável mas tão frágil, desta teia planetária de sociobiodiversidade hoje esgarçada e ameaçada por um Antropocalipse industrial motorizado.

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ALGUNS VÍDEOS SUGERIDOS:

Igreja dos Oprimidos – Documentário de Jorge Bodanzsky

Pachamama segundo o History Channel (dublado em português)

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ANEXO I

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Ley de Derechos de la Madre Tierra

do Estado Plurinacional da Bolívia

 La Madre Tierra tiene los siguientes derechos:
1. A la vida: Es el derecho al mantenimiento de la integridad de los sistemas de vida y los procesos naturales que los sustentan, así como las capacidades y condiciones para su regeneración.
2. A la diversidad de la vida: Es el derecho a la preservación de la diferenciación y la variedad de los seres que componen la Madre Tierra, sin ser alterados genéticamente ni modificados en su estructura de manera artificial, de tal forma que se amenace su existencia, funcionamiento y potencial futuro.
3. Al agua: Es el derecho a la preservación de la funcionalidad de los ciclos del agua, de su existencia en la cantidad y calidad necesarias para el sostenimiento de los sistemas de vida, y su protección frente a la contaminación para la reproducción de la vida de la Madre Tierra y todos sus componentes.
4. Al aire limpio: Es el derecho a la preservación de la calidad y composición del aire para el sostenimiento de los sistemas de vida y suprotección frente a la contaminación, para la reproducción de la vida de la Madre Tierra y todos sus componentes.
5. Al equilibroEs el derecho al mantenimiento o restauración de lainterrelación, interdependencia, complementariedad y funcionalidad de los componentes de la Madre Tierra, de forma equilibrada para la continuación desus ciclos y la reproducción de sus procesos vitales.
6. A la restauración: Es el derecho a la restauración oportuna y efectiva de los sistemas de vida afectados por las actividades humanas directa o indirectamente.
7. A vivir libre de contaminación: Es el derecho a la preservación de la Madre Tierra de contaminación de cualquiera de sus componentes, así como deresiduos tóxicos y radioactivos generados por las actividades humanas.

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ANEXO II – ARUNDHATI ROY

Pachamama!

Pachamama!

“If there is any hope for the world at all, it does not live in climate-change conference rooms or in cities with tall buildings. It lives low down on the ground, with its arms around the people who go to battle every day to protect their forests, their mountains and their rivers because they know that the forests, the mountains and the rivers protect them. The first step towards reimagining a world gone terribly wrong would be to stop the annihilation of those who have a different imagination—an imagination that is outside of capitalism as well as communism. An imagination which has an altogether different understanding of what constitutes happiness and fulfillment. To gain this philosophical space, it is necessary to concede some physical space for the survival of those who may look like the keepers of our past, but who may really be the guides to our future.”

—Arundhati Roy

FÓRUM SOCIAL MUNDIAL 2003 – PORTO ALEGRE
FALA DE ARUNDHATI ROY:

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Eduardo Carli de Moraes
Goiânia, 24/03/2016
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Leonardo Boff e Boaventura de Sousa Santos – “Conversas do Mundo” (Vídeo, 49 min)

Leonardo Boff e Boaventura de Sousa Santos em “Conversas do Mundo” (Vídeo, 49 min)

Temos o direito de ser iguais quando a diferença nos inferioriza e de ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza.”

BOAVENTURA SOUZA SANTOSA globalização e as ciências sociais. São Paulo: Cortez, 2002.

Leia também:
Boaventura Souza Santos, O Contrassenso Comum