PUNHALADA – ZINE MANIFESTO CONTRA O GOLPE

punhaPUNHALADA é uma publicação que visa à mobilização política, e a promover discussões sobre nossa democracia e nossos direitos, com o fim de buscar fortalecer a resistência diante dos desatinos do atual momento político. O zine reúne pensadores e ativistas de áreas diversas, incluindo artistas, filósofos, psicanalistas e políticos, que gentilmente colaboraram com o projeto. Serão publicados inicialmente 1000 exemplares e os valores que excederem os custos da execução do projeto serão convertidos em verba para apoiar entidades de ativismo sociopolítico. Organização: Objeto Encontrado – Brasília/DF.

Os colaboradores são Adriano Correia, Augusto Botelho, Carla Damião, Chico Monteiro, Coletivo Transverso, Erika Kokay, Espaço AVI, Fabio Felix, Gustavo Silvamaral, Jandira Feghali, José de Deus, Jul Pagul, Luis Felipe Miguel, Luisa Günther, Lussifer Silveira, Marcia Tiburi, Oscar Fortunato, Paulo Pimenta, Pedro Sangeon, Rodrigo Koshino, Stenio Freitas, Tatiana Lionço e Léo Pimental, Thessa Guimarães, Thiago Petra, a quem muitíssimo agradecemos!

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NO GOLPE MISÓGINO, OS DIREITOS DAS MULHERES VÃO PRIMEIRO A LEILÃO

Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) – “A lição urgente que deve ser aprendida é que em situações de crise política e econômica, nós mulheres e tod@s que estamos subrrepresentad@s nos espaços de poder e decisão somos @s primeir@s prejudicad@s e temos os direitos vendidos e negociados em primeiríssimo turno.” [Saiba mais @ Facebook]

“Na lista das piores ações do Michel Temer depois de consolidar o golpe parlamentar, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/55 (2016) atinge em cheio os direitos das mulheres. A PEC da Maldade limita os gastos federais ao índice de inflação do ano anterior; desvincula os benefícios do salário mínimo; e congela em 20 anos os gastos públicos, como os em saúde e educação. A proposta é a principal meta do atual governo para destruir as políticas públicas em curso.

O congelamento dos investimentos inviabiliza a execução de políticas fundamentais para a sociedade e que não podem ser medidas pelos índices de inflação ou de mercado financeiro. A Previdência Social, junto com a Assistência Social e a Saúde, representam o nosso sistema de Seguridade Social. O tripé das políticas públicas mais redistributivas de renda foram comemoradas pelos movimentos sociais e pela sociedade brasileira à época da formulação da nossa Constituição Cidadã de 1988. O desmonte desse sistema representa o abandono da população por parte do Estado.

O desmonte das políticas públicas causam um grande impacto na vida cotidiana das brasileiras. Com a precarização das políticas de saúde e educação, é sobre elas que recai o aumento das jornadas de trabalho e os maiores empecilhos da conciliação entre vida familiar e trabalho assalariado. A realidade das brasileiras caminha no sentido oposto ao proposto pela PEC. São mais e mais mulheres chefes de família, com salários defasados em relação aos homens, trabalhos mais precarizados e com maiores chances de desemprego. O que as mulheres brasileiras precisam é de políticas públicas efetivas…

A primeira presidenta eleita foi afastada do seu cargo num golpe parlamentar e midiático que destituiu concreta e simbolicamente o poder do voto, de eleição e de governo de milhões de brasileiras. Um ataque violento que reverbera no imaginário social, liberando e estimulando a violência machista reinante em nossa sociedade, não só contra a presidenta Dilma Rousseff, mas contra as mulheres em geral. Não por acaso, durante o primeiro semestre de 2016, o número de denúncias de violência contra a mulher recebidas pelo Disque 180 aumentou em mais de 100%…

A lição urgente que deve ser aprendida é que em situações de crise política e econômica, nós mulheres e tod@s que estamos subrrepresentad@s nos espaços de poder e decisão somos @s primeir@s prejudicad@s e temos os direitos vendidos e negociados em primeiríssimo turno.

A arena política da representação partidária é virulenta contra nós mulheres. Somente um novo sistema político, provido de mecanismos para enfrentar o poder patriarcal e o poder econômico, pode avançar para a democratização do poder com a participação das mulheres. As estruturas patrimonialistas mantidas por esses poderes sustentam a corrupção, privilégios raciais e diversas formas de exploração do nosso trabalho produtivo e reprodutivo, bem como de apropriação privada de bens comuns.” (CONTINUA)

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SIGA VIAGEM – LEITURAS SUGERIDAS:

 

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A CASA DE VIDRO LIVRARIA: Clastres, Bazin, Zola, Monbiot, Corção

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“Arqueologia da Violência – Pesquisas de Antropologia Política
de Pierre Clastres (1934 – 1977) – Ed. Cosac Naify, 2004, 380 pgs.

Prefácio de Bento Prado Jr e posfácio de Eduardo Viveiros de Castro. Capa dura. Reunião de 12 artigos de Pierre Clastres, autor do clássico “A Sociedade Contra o Estado”. Em “Arqueologia da Violência”, o autor renova a antropologia política, reformulando a ideia de dominação nas sociedades chamadas primitivas e realizando uma crítica incisiva à violência na sociedade ocidental. O autor define etnocídio, critica a antropologia marxista, antecipa a denúncia do massacre dos Yanomami na Amazônia e retoma a discussão sobre a origem do poder nas sociedades indígenas da América do Sul. O autor evoca relatos de viagem, a mitologia americana, Freud, Hobbes e Rousseau. Saiba mais em A Casa de Vidro. COMPRAR.


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“ORSON WELLES”, um livro de André Bazin
(Ed. Jorge Zahar, 2005)

“Orson Welles” (Jorge Zahar, 2005) é o célebre ensaio do crítico de cinema André Bazin sobre a obra e a trajetória de um dos maiores gênios da cinematografia mundial. O livro –que faz parte da coleção Cahiers de Cinema– foi escrito originalmente em 1950, quatro anos depois do lançamento de “Cidadão Kane”. Bazin faz aqui uma brilhante defesa do cineasta, acusado de esbanjar orçamentos milionários sem resultados e realizar filmes incompreensíveis. Tornou-se célebre a sua interpretação do sentido da profundidade de campo adotado por Welles em “Cidadão Kane”. Interpretando a obra de Welles a partir do cruzamento com as artes plásticas, a música, a história e a filosofia, Bazin revela aqui aspectos dos seus filmes até então ignorados pelo público e pela própria indústria cinematográfica. COMPRAR.


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“A Besta Humana”
de Émile Zola (Capa dura, ilustrado, Ed. Zahar)

Livro novo, em perfeito estado, capa dura, com cerca de 20 ilustrações de época. Tradução de Jorge Bastos. O romance “A Besta Humana”, de Zola, passa-se na França, em 1870. Atormentado pelo desejo de matar as mulheres por quem se sente atraído, o maquinista Jacques Lantier se refugia no comando de sua possante locomotiva a vapor com que periodicamente cruza a linha Paris – Le Havre. Os trilhos fazem com que seu destino se cruze com o da bela e cruel Séverine – e determinam as vidas de todos os personagens. Grande mestre do naturalismo francês, Émile Zola nos põe em contato direto com a marca da maldade que existe em cada um de nós. Este impactante romance tem como complemento ilustrações, cronologia e apresentação. 368 pgs. COMPRAR.


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A Era do Consenso – Manifesto para uma Nova Ordem Mundial
George Monbiot

Neste livro, Monbiot busca elucidar uma utopia internacionalista de revolução democrática que possa iluminar e guiar os movimentos de justiça global (também conhecidos como antiglobalização, anticapitalistas, altermundialsitas etc). O autor busca descrever “um mundo norteado precisamente pelo princípio segundo o qual os poderosos alegam governar: o princípio da democracia. É uma tentativa de substituir a Era da Coerção pela Era do Consenso. Apresento neste manifesto uma série de propostas que deixarão horrorizadas as pessoas de bem.” (Prólogo do autor) O livro delineia os detalhes concretos de uma sociedade global dirigida pelo povo e para o povo, que incluiria um parlamento mundial eleito democraticamente, uma Organização do Comércio Justo, e uma revolucionada ONU. 277 pgs. COMPRAR.


corcao

“Lições de Abismo”
Gustavo Corção (Ed. Agir, 2004, Ilustrado)

Livro novo, em perfeito estado, 238 pgs. Denso e profundo, este romance é o diário final de um homem que se descobre com leucemia. O médico lhe diz que terá três ou quatro meses de vida.Mergulhado na memória, avalia o sentido da vida. Os escritos, de lucidez crescente, são reflexões sobre a alma, a verdade, o absoluto, o amor, a frivolidade, o ciúme. Premiado pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), em 1954, “Lições de Abismo” tem traduções em inglês, italiano, holandês, polonês, alemão e francês. Esta edição está enriquecida por ilustrações do artista Oswaldo Goeldi (1895-1961). Sobre Corção, disse Oswald de Andrade: “Uma extraordinária e lúdica natureza de criador. Depois de Machado de Assis aparece agora um mestre do romance brasileiro.” COMPRAR.


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ONU denuncia a desumanidade do pacote de austeridade proposto pelo regime golpista no Brasil

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A Organização das Nações Unidas (ONU) denunciou a avalanche de retrocessos sociais e civilizatórios que decorrerá da implantação do plano de austeridade – também conhecido como Pacote de Maldades – proposto pelo regime golpista instaurado no Brasil após o golpeachment perpetrado contra o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o relator especial da ONU para Extrema Pobreza e Direitos Humanos, Philip Alston, o governo do usurpador e inelegível Michel Fora Temer e do bloco parlamentar a ele aliado, responsáveis diretos pelo golpe de Estado recém-consumado, pretende sacramentar o apartheid social através da PEC 55, que congelará os gastos públicos em setores essenciais como saúde, educação e segurança pública pelos próximos 20 anos, o que “vai aumentar os níveis de desigualdade em uma sociedade já desigual”:

“Os planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de Direitos Humanos do Brasil. O efeito principal e inevitável da proposta de emenda constitucional será o prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas”, alertou o relator.

As severas críticas da ONU aos planos Temerários também foi noticiada em jornalões como Folha de São Paulo e Estadão. De acordo com Alston, a medida, que deverá ser votada pelo Senado na próxima terça (13/12), por coincidência sinistra a mesma data em que foi aprovado o AI-5 pela ditadura militar em 1968, provocará grandes hecatombes para as próximas gerações de brasileiros. “Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais.”

Além disso, o relator destaca que o plano de mudar a Constituição para os próximos 20 anos “vem de um governo que chegou a poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado”: “Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”, disse ele. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis. Os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos.”

Alston lembra que, nas últimas décadas, o Brasil estabeleceu um impressionante sistema de proteção social para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social. “Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento,” disse ele.

Por fim, o relator da ONU lembrou que o Plano Nacional de Educação no Brasil necessita do aumento de R$ 37 bilhões anualmente para promover uma educação de qualidade para todos os estudantes. A PEC 55 (antiga PEC 241), no entanto, irá pelo caminho contrário. “PEC reduzirá o gasto planejado em 47 bilhões de reais nos próximos 8 anos. Com mais de 3,8 milhões de crianças fora da escola, o Brasil não pode ignorar o direito deles de ir à escola, nem os direitos de todas as crianças a uma educação de qualidade.”

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Robin Hood às avessas: um golpe de Estado da plutocracia para roubar dos pobres e dar aos ricos.

A PEC 55 – também conhecida como “PEC do Estado Mínimo” ou PEC do Fim do Mundo – será votada pelo Senado em segundo turno na próxima Terça, 13 de Dezembro. Na votação em primeiro turno, vasta maioria de senadores foi favorável à proposta de estupro da constituição cidadã: foram 61 votos a favor da PEC 55, e não é mera coincidência que 61 é exatamente o número de senadores que votou pelo golpeachment, lançando mais de 54 milhões de votos na lixeira da História sem que jamais tenha sido comprovado que a presidenta Dilma Rousseff tenha sido criminosamente irresponsável. Na real é a cleptocracia golpista que não cessa de demonstrar, em seu elitismo desumano, que é criminosamente irresponsável para qualquer tipo de gestão pública preocupada com o bem comum.

Agora que a imposição do programa golpista vai se explicitando e a Ponte Para o Futuro do PMDB revela-se como atalho para o abismo e para a barbárie, os defensores do golpe de Estado estão em maus lençóis para justificar o recente atentado contra a frágil e incipiente democracia brasileira (hoje agonizando em leito de morte, internada em um SUS precarizado, e com a perspectiva dos programas Menos Médicos Voltem Para Cuba como pérolas futuras dos nobres Temerários). Na falta de argumentos cabíveis, sabemos que a plutocracia golpista tem apelado para o método predileto dos déspotas descerebrados que desejam impor a vontade de poucos sobre a vontade de quase-todos: refiro-me ao uso da força bruta, bélica, violenta, militarizada, terrorista, como se viu em Brasília na batalha de 29 de Novembro.

“Em 29 de Novembro, Brasília fedia à ditadura. Ardiam lá também as chamas da insurreição. A barbárie fardada a serviço dos plutocratas golpistas tornou Brasília um cenário bélico. A Palestina era aqui. Agora, como sinistra continuação do horror em curso, o segundo turno da votação da PEC está marcado para o dia 13 de Dezembro, data em que foi promulgado o AI-5 em 1968. Pode até ser mera coincidência, mas é um paralelo significativo, apesar de tenebroso: a hecatombe dos direitos humanos que promove-se no país com esta Proposta da Estupro à Constituição, que congela nosso futuro por 20 anos, sucateando a educação e a saúde públicas, é a face atual do capitalismo mais selvagem, excludente e desumano; é o AI-5 de nossa geração.” >>> VEJA O DOC >>> @ A Casa de Vidro:

 E aí, no dia 13 de Dezembro, vai ter de novo brutalidade policial e bombas de (d)efeito moral chovendo pra cima dos manifestantes contrários ao plano cruel e desumano da plutocracia golpista brazzzileira? Teremos trolls da extrema-direita aplaudindo quando a nova ditadura militarizada decidir massacrar a resistência contra este genocício planificado que a PEC pretende pôr na Constituição? Haverá quem defenda a necessidade de imposição da austeridade mais brutal, quando sabemos que continuarão vivendo na mamata e no privilégio a casta política responsável por impô-la e sua base de sustentação no empresariado, no latifúndio e nas forças armadas? De tudo isso, fica a certeza: é guerra de classes sim, e os ricos e opressores estão ganhando. Até quando?

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Mais do que uma mera medida administrativa que impõe a austeridade para os mais vulneráveis e fornece ainda mais regalias para os endinheirados, a PEC 241/55 representará, caso aprovada pelo Senado, a real consumação do golpe de Estado no Brasil. O golpe, afinal, não foi contra Dilma Rousseff ou contra o Partido dos Trabalhadores após as inaceitáveis quatro vitórias consecutivas para a presidência da república – o golpe foi contra você, cidadão brasileiro, com título de eleitor jogado no lixo, que agora é obrigado a engolir a lorota de que a tesoura vai ter que cortar o mais básico e essencial, para podermos continuar enchendo as contas bancárias de banqueiros e megacapitalistas.

Afinal, quem precisa de escolas e hospitais? O que importa é pagar juros para os tubarões do mercado financeiro! Pra quê falar em justiça social, taxação de grandes fortunas e medidas drásticas para o fim da sonegação fiscal? Deixemos o Estado de Bem Estar Social que começamos a construir minguar e morrer, afinal nada nos deixa mais parecidos com Yankees do que um Estado Mínimo, de joelhos diante do capital.

Esta PEC é o Golpe avançando para seus próximos estágios e realmente mostrando a que veio. Os retrocessos que o golpista Michel Temer e sua gangue de plutocratas pretendem impor à educação e à saúde serão devastadores em médio e longo prazo, um verdadeiro genocídio planificado que deixará pelo chão os cadáveres do SUS e do sonho de um ensino público, gratuito, laico, de qualidade. É a desumanidade buscando institucionalizar-se.

Só os cegos não enxergam que o golpe foi empreendido pela cleptocracia brasileira justamente para que medidas como a Pec do Teto de Gastos pudessem ser impostas sem precisar passar pelo crivo das urnas. Esta medida – que algumas pesquisas de opinião indicam ser desaprovada por 70% da população – jamais seria anunciada como programa de um candidato à presidência em campanha eleitoral. Ninguém se elegeria com planos tão obscenos de prejudicar a grande maioria de nosso povo, já tão sofrido com os parcos recursos hoje investidos na saúde e na educação públicas, e que agora precisa amargar mais esta cusparada na cara dos políticos profissionais que só representam o poder da bufunfa e a moral imoral do elitismo.

A PEC, que pretende subverter a Constituição de 1988, não tem nenhuma legitimidade por estar sendo proposta no seio do mesmo parlamento que rasgou a constituição ao condenar Dilma Rousseff, como se esta tivesse sido criminosamente irresponsável – o que, sabemos, é uma fraude jurídica das piores que o Brasil já viveu. Agora vemos quem é que são, de fato, os sujeitos criminosamente irresponsáveis – justamente aqueles que depuseram a presidenta eleita e que agora enfiam, sem vaselina, a PEC em nossos rabos.

Quem não tem voto, caça com golpe; a PEC é o golpe sem máscara, explicitando-se em seus intentos, com todo o apoio da mídia corporativa que, através do linchamento midiático, foi agente das violências simbólicas que culminaram no putsch das pedaladas. E o pior de tudo é que nosso Parlamento atual é tão dominado por gente escrota e nojenta, tão na mão da Bancada BBBB, que não duvido que eles vão cagar e andar para as vozes das manifestações de ruas e para as ocupações estudantis.

Em 1984, dezenas de milhões de brasileiros foram às ruas pelas Diretas Já; nosso famigerado Congresso mandou o foda-se para as ruas e enterrou o sonho das eleições diretas para presidente – que só ocorreriam em 1989. Agora, o perigo é que ocorra algo muito semelhante: Câmara e Senado, mesmo diante da histórica mobilização estudantil que ocupou mais de 1.000 estabelecimentos de ensino, podem simplesmente cagar e andar, ligar o foda-se, admitindo na cara dura que eles servem a interesses mesquinhos e privatistas, que não querem escutar ou enxergar o que a Primavera Secundarista está a bradar e demandar.

Talvez a PEC só possa ser parada por algo mais contundente do que manifestações de rua e ocupações de escola: chegou a hora de reivindicarmos o Parlamento de volta, já que ele encontra-se sequestrado por uma quadrilha de cleptocratas golpistas que está em trabalho de parto de um demônio austero e cruel. A votação da PEC do Senado não pode ocorrer em apartheid entre representantes e povo; o povo tem que tomar aquele espaço, exigir que sua voz seja ouvida, ou até mesmo intervir via ação direta no próprio espaço físico onde o golpe está a consumar-se. Chegou a hora de pensar num Ocupe a Esplanada, num Ocupe o Senado, num Ocupe a Democracia. Caso contrário, o Golpe triunfará.

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 Leia tb a excelente matéria de Jonathan Watts no Guardian UK:

The Guardian (UK) – Brazil’s austerity package decried by United Nations as attack on poor people

Senior official says proposed budget cuts, which have been protested in violent street clashes, are ‘lacking in all nuance and compassion’ – by Jonathan Watts

Brazil is poised to implement the most socially regressive austerity package in the world, a senior United Nations official has warned.

Despite violent street protests against budget cuts, President Michel Temer – who came to power after engineering the impeachment of his former running mate, Dilma Rousseff – is pushing through a 20-year social spending freeze that will be locked into the constitution.

Ahead of a final senate vote on the measures next Tuesday, the UN special rapporteur on extreme poverty and human rights, Philip Alston, took the unusual step of decrying the plan as an attack on the poor – and a violation of Brazil’s obligations under the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights.

“This is a radical measure, lacking in all nuance and compassion,” he said in a statement on Friday. “It is completely inappropriate to freeze only social expenditure and to tie the hands of all future governments for another two decades. If this amendment is adopted it will place Brazil in a socially retrogressive category all of its own.”

The constitutional amendment, which is known as PEC55, solidifies fears that Temer’s rightwing government will jerk Brazil back towards its historical position as one of the most unequal countries on the planet.

In just a week, centre-right government has scaled back social policies as ideological shift already has sparked outrage and fear of going backward

That reputation had somewhat softened after 13 years of Workers’ party rule, which saw increased spending on healthcare and education, and modest income distribution measures.

But since Temer conspired to eject Rousseff from the presidency, he has switched priorities towards creditors in an effort to restore investor confidence and improve Brazil’s battered financial ratings.

As a result the state will shrink rapidly and a greater share of tax revenues will go to bond holders.

PEC55 goes far further than austerity policies in other nations, according to Pedro Paulo Zahluth Bastos, associate professor in economics at the University of Campinas.

Bastos notes that only Singapore and Georgia hard-wired cuts into their constitutions – and even then not so deeply or for such a duration.

Given how inflation is benchmarked, he estimates education spending per child will fall by two-thirds, and health outlays per patient will decrease by almost 10%. While social spending declines as a share of GDP, he says the demands will increase because of an ageing society and the forecast addition of 20 million people to the population.

Yet interest payments will remain generous: Brazil will remain one of the only countries in the world without a capital gains tax and the budget for the military and judiciary are expected to remain stable.

“Nothing like this has been executed in any other place in the world,” Bastos said. “This is the most contractionist state and at the same time the most beneficial program for the holders of public debt in the history of humanity.”

There has been little public debate considering the importance of a measure that will affect the country until 2037. Polls suggest less than half of the population have heard of PEC55.

None of them voted for it because Temer was elected vice-president in 2014 on Rousseff’s coattails and a promise of no austerity.

Adding to frustrations, the government remains mired in a corruption scandal with dozens of senior politicians implicated in the ongoing Lava Jato (Car Wash) investigation into bribery and kickbacks at the state run oil company Petrobras.

Three ministers have resigned from the cabinet of Temer, who is also accused. To public fury, the head of the upper house, Renan Calheiros, refused to comply with a supreme court judge’s ruling that he step down to answer charges earlier this week, and has subsequently struck a deal with other justices that enables him to cling to power.

Social tensions are already evident. Police used teargas and rubber bullets when more than 10,000 protesters rallied outside Congress during an earlier stage of voting on the bill.

Local government budget cuts and salary delays have also prompted violent demonstrations on other cities. The latest erupted in central Rio de Janeiro on Monday, when office workers and shoppers got caught up in clashes between riot police and striking firemen, police and other state employees.

“We are losing jobs and incomes so we have a right to protest, but the government responds with violence,” said Pedro Oliveira, as teargas swirled through the city streets.

Jorge Darze, the president of the Doctor’s Union of Rio de Janeiro, said he was worried both by the cuts to an already underfunded health system and the breakdown of dialogue between social organisations and the authorities.

“The situation is very serious,” he warned. “It is very difficult to discuss, because the legislative militarises its entrance and the public prosecutors office has turned its back. This austerity package is far from solving the economic crisis, and I think it will worsen the social crisis.”

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LEIA AINDA: Novos escândalos de Michel Temer comprovam que o impeachment visava proteção de corruptos – Por Glenn Greenwald em The Intercept Brasil

ANDRÉ SINGER entrevistado por BRUNO TORTURRA no estúdio FLUXO

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FLUXO – Em entrevista concedida à Bruno Torturra e gravada na FFLCH-USP, no dia 6 de dezembro, o cientista político, jornalista e professor André Singer trata da atual fase da crise política brasileira à luz de seu mais recente livro – “As contradições do Lulismo – a que ponto chegamos?” (Boitempo, 2016, R$ 52,00) – uma compilação de artigos sobre o ambivalente legado dos anos do PT no poder federal e de como a conciliação de classes entrou em colapso no segundo mandato Dilma. Assista abaixo:

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LEIA AS COLUNAS DE ANDRÉ SINGER NA FOLHA DE S. PAULO

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CONFIRA EM A CASA DE VIDRO:

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A LUTA DE CLASSES NÃO MORREU! – Sobre a atualidade do Marxismo e a relevância de “Os Sentidos do Lulismo” (André Singer)

David Harvey, “Cidades Rebeldes – Do Direito à Cidade à Revolução Urbana” (Martins Fontes, 2014) [Livraria A Casa de Vidro]

cidades-rebeldes-david-harvey-5432357David Harvey, “Cidades Rebeldes – Do Direito à Cidade à Revolução Urbana”

(Martins Fontes, 2014, 294 pgs)
Compre na Livraria A Casa de Vidro na Estante Virtual

SINOPSE – Muito antes do movimento Occupy, as cidades eram tema de inúmeras reflexões utópicas. Elas são centros da acumulação de capital, assim como de estratégicas políticas revolucionárias, onde profundas correntes de mudança social e política sobem à superfície. Os financistas e empreiteiros controlam o acesso aos recursos urbanos, ou é o povo que o faz? Quem determina a qualidade e organização da vida cotidiana? Cidades Rebeldes coloca a cidade no centro das questões relativas ao capital e às lutas de classes. A ocupação do espaço público nunca foi tão discutida como neste início do século XXI, e é nas cidades que vemos acontecer os mais importantes movimentos de resistência e as rebeliões que clamam por mudanças na ordem política e social. Nova York, São Paulo, Mumbai, Pequim, Bogotá e  Johanesburgo fazem parte da apurada análise do britânico David Harvey a respeito da cidade. Nesta obra, Harvey apresenta exemplos que vão desde a Comuna de Paris até a Guerra da Água em Cochabamba (Bolívia), passando pelo Movimento Occupy Wall Street e pelos riots nas ruas de Londres, em um percurso em que busca refletir sobre como a vida nas cidades poderia ser socialmente mais justa e ecologicamente mais sã. [COMPRAR]

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O AUTOR – David Harvey é um dos marxistas mais influentes da atualidade, reconhecido internacionalmente por seu trabalho de vanguarda na análise geográfica das dinâmicas do capital. É professor de antropologia da pós-graduação da Universidade da Cidade de Nova York (The City University of New York – Cuny) na qual leciona desde 2001. Foi também professor de geografia nas universidades Johns Hopkins e Oxford. Seu livro Condição pós-moderna (Loyola, 1992) foi apontado pelo Independent como um dos 50 trabalhos mais importantes de não ficção publicados desde a Segunda Guerra Mundial. Seus livros mais recentes são O enigma do capital e Para entender O Capital. [Via Boitempo]

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LEIA TRECHOS DE CIDADES REBELDES:

Foto: Leandro Taques, em matéria de Jornalistas Livres sobre os secundaristas do Paraná que, em Outubro de 2016, ocupavam mais de 800 escolas públicas e realizavam manifestações que chegaram a levar mais de 5000 às ruas de Curitiba.

“Em 1967, Henri Lefebvre (1901-1991) escreveu seu ensaio seminal, Le droit à la ville (O direito à cidade). Esse direito, afirmava ele, era ao mesmo tempo uma queixa e uma exigência. A queixa era uma resposta à dor existencial de uma crise devastadora da vida cotidiana na cidade. A exigência era, na verdade, uma ordem para encarar a crise nos olhos e criar uma vida urbana alternativa que fosse menos alienada, mais significativa e divertida, porém, como sempre em Lefebvre, conflitante e dialética, aberta ao futuro… Considero extremamente significativo que O direito à cidade tenha sido escrito antes de A Irrupção (como Lefebvre posteriormente a chamou) de maio de 1968. Seu ensaio apresenta uma situação em que tal irrupção não era apenas possível, mas quase inevitável.

(…) Algo como orçamento participativo, em que os moradores comuns da cidade tomam parte direta na distribuição de quantias do orçamento municipal por um processo democrático de tomada de decisão, tem inspirado muitas pessoas a buscar algum tipo de resposta a um capitalismo internacional brutalmente neoliberalizante que vem intensificando sua agressão às qualidades da vida cotidiana desde os primeiros anos da década de 1990. Tampouco surpreende que esse modelo tenha se desenvolvido em Porto Alegre, Brasil – a sede do Fórum Social Mundial.” (p. 11-14)

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“Nossa tarefa política, sugere Lefebvre, consiste em imaginar e reconstituir um tipo totalmente novo de cidade a partir do repulsivo caos de um desenfreado capital globalizante e urbanizador. Contudo, isso não pode ocorrer sem a criação de um vigoroso movimento anticapitalista cujo objetivo central seja a transformação da vida urbana do nosso cotidiano. (…) As lutas políticas são animadas tanto por intenções visionárias quanto por aspectos e razões de natureza prática.

(…) Para Henri Lefebvre (1901-1991) – e nisso ele está certamente de acordo com os situacionistas – há no urbano uma multiplicidade de práticas prestes a transbordar de possibilidades alternativas. O conceito de heterotopia defendido por Lefebvre (radicalmente diferente do de Foucault) delineia espaços sociais limítrofes de possibilidades onde ‘algo diferente’ é não apenas possível, mas fundamental para a definição de trajetórias revolucionárias. Esse ‘algo diferente’ não decorre necessariamente de um projeto consciente, mas simplesmente daquilo que as pessoas fazem, sentem, percebem e terminam por articular à medida que procuram significados para sua vida cotidiana.

Essas práticas criam espaços heterotópicos por toda parte. Não precisamos esperar a grande revolução para que esses espaços venham a se concretizar. A teoria de Lefebvre de um movimento revolucionário situa-se exatamente no polo oposto: a confluência espontânea em um momento de ‘irrupção’, quando grupos heterotópicos distintos de repente se dão conta, ainda que por um breve momento, das possibilidades da ação coletiva para criar algo radicalmente novo.”  (p. 20-22)

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LEIA TAMBÉM:

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O PARTIDO DE WALL STREET ENCONTRA SEU RIVAL

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“O Partido de Wall Street controlou os Estados Unidos sem dificuldades por tempo demais. Controlou totalmente (em contraste com parcialmente) as políticas dos presidentes por pelo menos quatro décadas (para não dizer mais), independentemente de se algum presidente individual foi ou não seu agente por vontade própria. Corrompeu legalmente o Congresso por meio da dependência covarde de políticos dos dois partidos em relação ao poder do dinheiro e ao acesso à mídia comercial que controla. Graças a nomeações feitas e aprovadas pelos presidentes e Congresso, o Partido de Wall Street domina muito do aparato estatal e do Judiciário, em especial a Suprema Corte, cujas decisões estão crescentemente a favor dos interesses venais do dinheiro, em esferas tão diversas quanto eleitoral, trabalhista, ambiental e comercial.

O Partido de Wall Street tem um princípio universal de dominação: não pode haver qualquer adversário sério ao poder absoluto do dinheiro de dominar absolutamente. E esse poder é para ser exercido com um único objetivo. Os detentores do poder do dinheiro não devem apenas ter o privilégio de acumular riqueza sem fim a seu gosto, mas também de herdar o planeta, tomando direta ou indiretamente o domínio da terra, todos os seus recursos e as potencialidades produtivas que nela residem. O resto da humanidade se torna nessa visão supérfluo.

Esses princípios e práticas não surgem da ganância individual, falta de horizonte ou abusos (por mais que todos esses ocorram aos montes). Esses princípios se formaram no corpo político de nosso mundo por meio da vontade coletiva de uma classe capitalista instigada pelas leis coercivas da competição. Se meu grupo de pressão gasta menos do que o seu, então receberei menos favores. Se esse departamento gasta para atender às necessidades das pessoas, então se torna menos competitivo.

Muitas pessoas decentes estão presas a um sistema que está completamente podre. Se querem ter um salário razoável não têm outra opção além de se render à tentação do diabo: só estão “seguindo ordens”, como Eichmann disse, “fazendo o que o sistema pede”, como se diz hoje em dia, aceitando os princípios e práticas bárbaras e imorais do Partido de Wall Street. As leis coercivas da competição nos forçam todos, em diferentes níveis, a obedecer às regras desse sistema cruel e insensível. O problema é sistêmico, não individual.

Os ideais de liberdade e autonomia do partido, a serem garantidos pelos direitos à propriedade privada, livre-mercado e livre-comércio, se traduzem na realidade pelo direito de explorar o trabalho alheio, de despossuir as pessoas de seus bens a seu bel prazer e a liberdade de saquear o meio ambiente para seus benefícios individuais ou de classe.

No controle do aparato estatal, o Partido de Wall Street geralmente privatiza todos os ramos de atividade interessantes, abaixo do valor de mercado, para abrir novas frentes para a acumulação do capital. Arranja esquemas de subcontratação (do qual o complexo militar industrial é um exemplo claro) e de tributação (subsídios ao agronegócio e baixos impostos sobre os ganhos do capital) que lhe permitem limpar livremente os cofres públicos. Estimula deliberadamente sistemas regulatórios complicados e níveis surpreendentes de incompetência administrativa no resto do aparato estatal (vide a Agência de Proteção Ambiental sob Reagan e a Agência Federal de Gestão de Emergências e o “baita trabalho” de Brown sob Bush), de modo a convencer um público inerentemente cético de que o Estado não consegue ter um papel construtivo ou de apoio para melhorar a vida ou as perspectivas futuras das pessoas. Por fim, usa o monopólio da violência, que todo Estado soberano reivindica, para excluir o público do espaço público e para por pressão, vigiar e, se necessário, criminalizar e prender quem não aceitar de modo amplo suas ordens. É exímio nas práticas de tolerância repressiva que perpetuam a ilusão de liberdade de expressão enquanto essa expressão não expuser claramente a natureza verdadeira de seu projeto e o aparato repressivo sobre o qual repousa.

O Partido de Wall Street articula incessantemente a guerra de classes: “Claro que há uma guerra de classes”, disse Warren Buffett, “e é minha classe, os ricos, que a está fazendo e vencendo”. Em grande parte, essa guerra é articulada em segredo, atrás de uma série de máscaras e ilusões pelas quais os planos e objetivos do Partido de Wall Street se escondem.

O Partido de Wall Street sabe muito bem que quando perguntas políticas e econômicas se transformam em questões culturais não há como respondê-las. Geralmente aciona uma enorme variedade de opiniões de especialistas cativos, na sua maior parte empregados em institutos de pesquisa e universidades que financia e espalhados na mídia que controla, para criar controvérsias sobre assuntos que de fato não importam e sugerir soluções a perguntas que de fato não existem. Num instante, só fala da austeridade necessária a todas as outras pessoas para tratar do déficit e, num outro, propõe a redução de sua própria tributação sem se importar sobre o impacto no déficit. A única coisa que nunca pode ser debatida ou discutida é a verdadeira natureza da guerra de classes que tem mantido de modo incessante e tão cruel. Descrever algo como “guerra de classes” é, no clima político atual e no julgamento dos especialistas, colocar-se fora do espectro de considerações sérias, sendo chamado de imbecil, senão de sedicioso.

Mas agora pela primeira vez há um movimento explícito que enfrenta o Partido de Wall Street e seu mais puro poder do dinheiro. A street (rua) de Wall Street está sendo ocupada — ô, horror dos horrores — por outros! Espalhando-se de cidade em cidade, as táticas do Ocupem Wall Street são tomar um espaço público central, um parque ou uma praça, próximo a onde muitos dos bastiões do poder estão localizados, e fazer com que corpos humanos convertam esse lugar de espaço público em uma comunidade de iguais, um lugar de discussão aberta e debate sobre o que esse poder está fazendo e as melhores formas de combater seu alcance. Essa tática, mais conspicuamente presente nas lutas nobres e atuais da praça Tahrir, no Cairo, se alastrou por todo o mundo (praça do Sol, em Madri, praça Syntagma, em Atenas, agora as escadarias de Saint Paul, em Londres, além da própria Wall Street). Mostra como o poder coletivo de corpos no espaço público continua sendo o instrumento mais efetivo de oposição, quando o acesso a todos os outros meios está bloqueado. A praça Tahrir mostrou ao mundo uma verdade óbvia: são os corpos na rua e praças, não o fluxo de sentimentos no twitter ou facebook, que realmente importam.

O objetivo desse movimento nos Estados Unidos é simples. Diz: “Nós, as pessoas, estamos determinadas a retomar nosso país dos poderes do dinheiro que atualmente o controlam. Nosso objetivo é mostrar que Warren Buffett está enganado. Sua classe, os ricos, não vai mais governar sem oposição e não vai mais herdar automaticamente a terra. Sua classe, os ricos, não está destinada a sempre vencer”.

Diz “Somos os 99%”. Somos a maioria e essa maioria pode, deve e vai prevalecer. Na medida em que todos os outros canais de expressão estão fechados por causa do poder do dinheiro, não temos outra opção a não ser ocupar os parques, praças e ruas de nossas cidades até que nossas opiniões sejam ouvidas e nossas necessidades atendidas.

Para ter êxito, o movimento precisa alcançar os 99%. Conseguirá e o está fazendo um passo por vez. Primeiro, há todas as pessoas jogadas na miséria pelo desemprego e aquelas que foram ou estão sendo despossuídas de suas casas e bens pela falange de Wall Street. Deve formar grandes coalizões entre estudantes, imigrantes, sub-empregados e todos os que estão ameaçados pelas políticas de austeridade, totalmente desnecessárias e draconianas, impostas sobre a nação e o mundo para atender ao Partido de Wall Street. Deve por o foco nos níveis estarrecedores de exploração nos locais de trabalho — dos empregados domésticos imigrantes que os ricos exploram tão cruelmente em suas casas aos funcionários de restaurantes que são escravizados por quase nada nas cozinhas dos estabelecimentos onde os ricos comem tão copiosamente. Deve unir os trabalhadores criativos e artistas cujos talentos são transformados tantas vezes em produtos comerciais pelo grande poder do dinheiro.

O movimento deve especialmente atingir todos os alienados, os insatisfeitos e os descontentes, todos os que reconhecem e sentem nas entranhas que há algo de muito errado, que o sistema que o Partido de Wall Street criou não é só bárbaro, antiético e moralmente errado, mas também está falido.

Tudo isso tem de ser unido democraticamente em uma oposição coerente, que também tem de contemplar livremente com o que se parecem uma cidade alternativa, um sistema político alternativo e, por fim, uma forma alternativa de organizar a produção, distribuição e consumo para o benefício do povo. Se não o fizer, o futuro para os jovens que se encaminha para uma crescente dívida privada e austeridade pública profunda, em benefício ao um porcento, não é um futuro.

Em resposta ao movimento Ocupem Wall Street, o Estado, apoiado pelo poder da classe capitalista, tem um argumento surpreendente: ele, e só ele, tem o direito exclusivo de regular e organizar o espaço público. O público não tem o direito comum ao espaço público! Com que direito prefeitos, chefes de polícia, oficiais militares e autoridades do Estado dizem ao povo que têm o direito de determinar o que é público em “nosso” espaço público e quem pode ocupar esse espaço? Quando consideram em seu interesse expulsar-nos, o povo, de qualquer espaço que nós, o povo, decidamos ocupar coletiva e pacificamente? Dizem que agem no interesse público (e se referem a leis para prová-lo), mas somos nós o povo! Onde está “nosso interesse” nisso tudo? E, aliás, não é “nosso” dinheiro que os bancos e financistas usam tão descaradamente para acumular “seus” bônus?

Diante do poder organizado do Partido de Wall Street de dividir e conquistar, o movimento que está emergindo também deve ter como um de seus princípios fundadores que não será dividido nem se desviará de seu curso até que o Partido de Wall Street caia na real — para ver que o bem comum tem de prevalecer sobre os estreitos interesses do dinheiro — ou de joelhos. Os privilégios corporativos de ter todos os direitos dos indivíduos sem as responsabilidades de verdadeiros cidadãos têm de ser eliminados. Os bens públicos, como educação e saúde, têm de ser oferecidos publicamente e acessíveis a todos. Os poderes monopolistas na mídia têm de ser abalados. A compra de eleições tem de ser considerada inconstitucional. A privatização do conhecimento e cultura tem de ser proibida. A liberdade de explorar e despossuir outras pessoas tem de ser controlada e, no fim, impedida.

Os estadunidenses acreditam na igualdade. Pesquisas de opinião pública mostram (independentemente da filiação partidária) que, para a população, os 20% deveriam ter 30% da riqueza total. O fato de os 20% mais ricos deterem 85% da riqueza é inaceitável. O fato de que a maior parte disso seja controlada pelos 1% mais ricos é totalmente inaceitável. O que o movimento Ocupem Wall Street propõe é que nós, o povo estadunidense, nos comprometamos a reverter esse nível de desigualdade, não só de riqueza ou salários, mas, ainda mais importante, o poder político que essa disparidade gera. O povo estadunidense tem orgulho, com razão, de sua democracia, mas ela está à mercê do poder de corromper do capital. Agora que é dominada por esse poder o tempo de fazer outra Revolução Estadunidense, como Jefferson sugeriu ser necessário há muito tempo, está se aproximando: e que seja baseada em justiça social, igualdade e cuidado e contato consciente na relação com a natureza.

A luta que se criou — o Povo contra o Partido de Wall Street — é crucial para nosso futuro coletivo. A luta é global assim como local em sua natureza. Reúne estudantes confinados a uma luta de vida ou morte contra o poder político no Chile para criar um sistema de educação gratuito e de qualidade para todos, desmantelando o modelo neoliberal que Pinochet impôs brutalmente. Engloba os ativistas da praça Tahrir que reconhecem que a queda de Mubarak (como o fim da ditadura de Pinochet) foi apenas o primeiro passo de uma luta para emancipar-se do poder do dinheiro. Inclui os indignados da Espanha, os trabalhadores em greve na Grécia, a oposição militante que surge em todo o mundo, de Londres a Durban, Buenos Aires, Shenzhen e Mumbai. A dominação brutal do grande capital e o poder do dinheiro estão na defensiva em todo lugar.

De que lado vamos estar, nós, indivíduos? Que rua vamos ocupar? Só o tempo dirá. Mas o que sabemos é que o tempo é agora. O sistema não está só quebrado e exposto, mas também incapaz de qualquer resposta a não ser a repressão. Então nós, o povo, não temos outra opção senão lutar pelo direito coletivo a decidir como o sistema será reconstruído e com base em qual modelo. O Partido de Wall Street teve sua vez e fracassou miseravelmente. Como construir uma alternativa em suas ruínas é tanto uma oportunidade inescapável quanto uma obrigação que nenhum de nós pode ou vai querer deixar de lado.”

HARVEY, D. Cidades Rebeldes – Do Direito à Cidade à Revolução Urbana, Martins Fontes. COMPRE AQUI.

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TRUMP NA CASA BRANCA: UMA ENTREVISTA COM NOAM CHOMSKY

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TRUMP NA CASA BRANCA: UMA ENTREVISTA COM NOAM CHOMSKY

 Tradução de Mi Veronese da entrevista realizada por C.J. Polychroniou com Noam Chomsky e publicada em Truthout: http://bit.ly/2eTzQum.

Em 08 de novembro de 2016, Donald Trump conseguiu a maior virada na política dos EUA aproveitando a raiva dos eleitores brancos e apelando para as inclinações mais baixas das pessoas de uma maneira que teria provavelmente impressionado o propagandista nazista Joseph Goebbels.

Mas o que exatamente significa a vitória de Trump e o que esperar deste megalomaníaco quando ele assumir as rédeas do poder em 20 de janeiro de 2017? Qual é a ideologia política de Trump, se há alguma, e será que podemos considerar o “Trumpismo” um movimento? A política externa dos EUA vai ser diferente na administração Trump?

Há alguns anos, o intelectual Noam Chomsky advertiu que o clima político nos Estados Unidos estava favorável à ascensão de uma figura autoritária. Agora, ele compartilha seus pensamentos sobre as consequências desta eleição, o estado moribundo do sistema político dos EUA e por que Trump é uma ameaça real para o mundo e para o planeta.

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CJ Polychroniou para o Truthout: Noam, o impensável aconteceu: Indo contra todas as previsões, Donald Trump marcou uma vitória decisiva sobre Hillary Clinton. O homem que Michael Moore descreveu como um “deplorável, ignorante, um perigoso palhaço em tempo parcial e sociopata em tempo integral” será o próximo presidente dos Estados Unidos. Na sua opinião, quais foram os fatores decisivos que levaram os eleitores norte-americanos a produzir a maior virada na história política dos EUA?

Noam Chomsky: Antes de abordar esta questão, acho que é importante ponderarmos um pouco sobre que ocorreu no dia 8 de novembro, data que pode se tornar uma das mais importantes na história humana, dependendo de como reagirmos.

Sem exagero.

A notícia mais importante do 8 de novembro mal foi percebida, e isso, por si só, é um fato significativo.

Em 8 de novembro, a Organização Meteorológica Mundial (OMM) apresentou um relatório em sua conferência internacional sobre mudanças climáticas em Marrocos (COP22), a qual havia sido convocada para levar adiante o acordo de Paris sobre a COP21. A OMM informou que os últimos cinco anos foram os mais quentes já registrados. Relatou níveis crescentes do mar, que em breve irão aumentar ainda mais em consequência do rápido e inesperado derretimento do gelo polar e, mais assustadoramente, das enormes geleiras da Antártida. Já o gelo marinho do Ártico, nos últimos cinco anos, está 28% abaixo da média dos 29 anos anteriores, o que está aumentando o nível do mar e reduzindo o efeito de resfriamento do gelo polar sobre os raios solares, acelerando assim os efeitos sombrios do aquecimento global. A OMM informou ainda, junto com outros relatos e previsões graves, que as temperaturas estão perigosamente próximas da meta estabelecida pela COP21.

Outro evento ocorreu em 8 de novembro, e também poderá ter um significado histórico incomum por razões que, mais uma vez, mal foram percebidas.

Em 8 de novembro, o país mais poderoso da história do mundo, o qual vai definir o que virá a seguir, teve uma eleição. Como resultado, o controle total do governo – executivo, Congresso, Supremo Tribunal – ficou nas mãos do Partido Republicano, o qual tornou-se a organização mais perigosa da história mundial.

Exceto pela última frase, tudo isso é inquestionável. A última frase pode parecer estranha, até mesmo ultrajante. Mas será? Os fatos sugerem o contrário. O Partido vem correndo o mais rápido possível para destruir a vida humana organizada. Não existe precedente histórico para isso.

É exagero? Pense no que acabamos de testemunhar.

Durante as primárias republicanas, todos os candidatos negaram o que está ocorrendo – com exceção dos moderados sensíveis, como Jeb Bush, que disse que tudo é incerto, mas não temos que fazer nada porque estamos produzindo mais gás natural, graças ao “fracking”. E John Kasich, que concordou que o aquecimento global está ocorrendo, mas acrescentou que “vamos queimar [carvão] em Ohio e não vamos nos desculpar por isso”.

O candidato vencedor, agora presidente eleito, apela para o rápido aumento do uso de combustíveis fósseis, incluindo o carvão; a abolição das regulações; a rejeição da ajuda aos países em desenvolvimento que tentam avançar no uso de energia sustentável; em suma, corre para o penhasco o mais rápido possível.

Trump já tomou medidas para desmantelar a Agência de Proteção Ambiental (EPA), colocando à frente da transição da EPA um notório (e orgulhoso) negador da mudança climática, Myron Ebell. O principal conselheiro de Trump sobre a questão da energia, o executivo e bilionário do petróleo Harold Hamm, anunciou suas expectativas, as quais já prevíamos: abolição das regulações, corte de impostos para a indústria (e para os ricos e o setor empresarial em geral), mais produção de combustíveis fósseis, suspensão do bloqueio temporário de Obama ao gasoduto Dakota Access. O mercado reagiu rapidamente. As ações das corporações de energia cresceram, incluindo as da maior mineradora de carvão do mundo, a Peabody Energy, que tinha entrado em falência, mas após a vitória de Trump registrou um ganho de 50%.

Os efeitos do negacionismo republicano já haviam sido sentidos. Havia esperanças de que o acordo COP21 de Paris conduziria a um tratado verificável, mas todas essas idéias foram abandonadas porque o Congresso republicano não aceitou assumir compromissos e o que emergiu foi um acordo voluntário, evidentemente muito mais fraco.

Em breve, os efeitos se tornarão mais visíveis do que já são. Somente em Bangladesh, dezenas de milhões devem fugir das planícies baixas nos próximos anos por causa da subida do nível do mar e do clima mais severo, levando a uma crise migratória muito mais grave do que a atual. O principal cientista climático de Bangladesh diz, com grande justiça, que “esses migrantes deveriam ter direito de se mudar para os países emissores dos gases de efeito estufa, e milhões deveriam poder migrar para os Estados Unidos”. E deveriam migrar para os outros países ricos que aumentaram sua riqueza criando uma nova era geológica, o Antropoceno, marcado pela transformação humana radical do meio ambiente. Estas conseqüências catastróficas só irão aumentar, e não apenas em Bangladesh, mas em todo o sul da Ásia, pois as temperaturas, já intoleráveis para os pobres, se elevam inexoravelmente enquanto as geleiras do Himalaia derretem, ameaçando todo o abastecimento de água. Na Índia, falta água potável a cerca de 300 milhões de pessoas. E os efeitos irão muito além.

É difícil encontrar palavras para expressar o fato de que a humanidade enfrenta a questão mais importante de sua história – se a vida humana organizada irá sobreviver de algum modo semelhante ao que conhecemos – e responde a ela correndo ainda mais rápido rumo ao desastre.

A mesma observação vale para outra grande questão relativa à sobrevivência humana: a ameaça de destruição nuclear, que paira sobre nossas cabeças há 70 anos e que agora está aumentando.

É igualmente difícil encontrar palavras para captar o fato espantoso de que, durante a massiva cobertura da extravagância eleitoral, isso tudo foi mencionado de passagem. Pelo menos não estou encontrando palavras adequadas.

Voltando finalmente à questão, para ser preciso, parece que Clinton recebeu uma pequena maioria dos votos. A aparente vitória decisiva tem a ver com características curiosas da política americana: entre outros fatores, o Colégio Eleitoral, herança da fundação do país como uma aliança entre estados separados; o sistema “o vencedor leva tudo” de cada estado; o arranjo de distritos do congresso (às vezes pela prática da “gerrymandering”) para dar maior peso aos votos rurais (em eleições passadas, e provavelmente neta também, os democratas tiveram uma confortável margem de vitória no voto popular para a Câmara, mas detêm uma minoria de assentos); a taxa muito alta de abstenção (geralmente perto de 50% nas eleições presidenciais, incluindo esta). E há o fato, singificativo para o futuro, de que, na faixa etária de 18-25 anos, Clinton venceu facilmente e Sanders conquistou ainda mais apoio. A importância disso vai depender do que o futuro reserva à humanidade.

De acordo com as últimas notícias, Trump quebrou todos os recordes, recebendo apoio de eleitores brancos, da classe trabalhadora e da classe média baixa, na faixa de renda [ anual ] de US $ 50.000 a US $ 90.000, das áreas rurais e suburbanas, principalmente entre os sem educação universitária. Esses grupos têm em comum a raiva disseminada por todo o Ocidente contra o establishment centrista, a qual se revelou no inesperado apoio ao Brexit e no colapso dos partidos centristas da Europa continental. [Muitos dos] raivosos e descontentes são vítimas das políticas neoliberais da geração passada, políticas que foram descritas por Alan Greenspan, presidente do Fed em seu depoimento ao Congresso.

Economisas e admiradores o reverenciavam como “Santo Alan” até que a economia milagrosa que ele vinha supervisionando teve um crash em 2007-2008, ameaçando derrubar toda a economia mundial.

Durante seus dias de glória, Greenspan explicou que seu sucesso na gestão econômica se baseava principalmente em “criar insegurança para o trabalhador”. Trabalhadores intimidados não exigiriam aumento de salários, benefícios ou estabilidade, e ficariam satisfeitos com os rendimentos estagnados e os benefícios reduzidos, percebidos, segundo os padrões neoliberais, como sinais uma economia saudável.

Os trabalhadores, que foram as cobaias desses experimentos na teoria econômica, não estão felizes com os resultados. Não estão satisfeitos, por exemplo, com o fato de que, em 2007, no pico do milagre neoliberal, os salários reais para aqueles não-supervisionados eram mais baixos do que haviam sido há anos e que os salários reais para os trabalhadores homens estão próximos dos níveis da década de 1960. Ganhos espetaculares foram para os bolsos de alguns poucos que estão no topo, a desproporcional fração de 1%. Isso não foi resultado das forças do mercado, de realização ou mérito, mas sim de decisões políticas, as quais foram revisadas cuidadosamente pelo economista Dean Baker em trabalhos recentes.

O destino do salário mínimo ilustra o que está acontecendo. Nos períodos de crescimento alto e igualitário nos anos 50 e 60, o salário mínimo – que estabelece um piso para outros salários – rastreou a produtividade. Isso chegou ao fim com a doutrina neoliberal. Desde então, o salário mínimo está estagnado (em valor real). Se tivesse continuado como antes, provavelmente estaria perto de US $ 20 por hora. Hoje, considera-se uma revolução política aumentá-lo para $ 15.

Com toda a conversa atual de empregabilidade quase total, a participação da força de trabalho permanece abaixo da norma anterior. Para os trabalhadores, há uma enorme diferença entre o trabalho estável em fábricas, com salários e benefícios aprovados pelos sindicatos, como ocorria nos anos anteriores, e um emprego temporário com pouca segurança na área de serviços. Além da perda de salários, de benefícios e de segurança, há uma perda de dignidade, de esperança quanto ao futuro e do sentimento de este é o mundo ao qual pertenço e no qual exerço um papel.

Esse impacto foi bem capturado na descrição sensível e reveladora feita por Arlie Hochschild sobre uma fortaleza de Trump no Louisiana, onde ela viveu e trabalhou por muitos anos. Ela recorre à imagem de uma linha sobre a qual os moradores se situam e para além da qual esperam avançar firmemente conforme trabalharem duro e seguirem todos os valores convencionais. Mas eles estão encalhados nessa linha. Diante deles, pessoas pulam para a frente, mas isso não causa muita angústia, porque este é o “American way” da recompensa pelo (suposto) mérito. O que realmente causa angústia é o que está ocorrendo atrás deles. Eles acreditam que “pessoas indignas” que não “seguem as regras” estão sendo movidas para a frente deles por programas do governo federal, os quais acreditam terem sido projetados para beneficiar negros, imigrantes e outros que eles geramente desprezam. Tudo isso foi exacerbado pelas invenções racistas de [Ronald] Reagan sobre as “rainhas do bem-estar” (implicitamente, negros) que roubariam o dinheiro suado das pessoas brancas, entre outras fantasias.

Às vezes, a falta de uma explicação, o que também é uma forma de desprezo, contribui para nutrir o ódio ao governo. Uma vez conheci um pintor de casas em Boston que se voltara amargamente contra o governo “maléfico” depois que um burocrata de Washington, que não sabia nada sobre pintura, organizou uma reunião com prestadores de serviços de pintura para informá-los que não poderiam mais utilizar tinta de chumbo – “a única que funciona ” – como eles sabiam, mas o engravatado não entendeu. Isso destruiu seu pequeno negócio, obrigando-o a pintar casas sozinho, com um material de qualidade inferior imposto pelas elites do governo.

Esse são apenas exemplos da vida real dos que apoiaram Trump e que foram levados a crer que ele fará algo para remediar sua situação, embora um simples olhar na sua proposta fiscal e em outras revele o oposto – o que impõe uma tarefa para os ativistas que esperam afastar o pior e avançar as mudanças desesperadamente necessárias.

As pesquisas iniciais revelam que o apoio apaixonado por Trump foi inspirado principalmente pela crença de que ele representava a mudança, enquanto Clinton era percebida como a candidata que perpetuaria a angústia. A “mudança” que Trump provavelmente trará será prejudicial ou pior, mas é compreensível que as conseqüências não sejam claras para as pessoas isoladas em uma sociedade atomizada, sem os tipos de associações (como sindicatos) que podem educar e organizar. Essa é uma diferença crucial entre o desespero de hoje e as atitudes geralmente esperançosas de muitas pessoas trabalhadoras durante a Grande Depressão dos anos 1930.

Existem outros fatores que contribuíram para o sucesso do Trump. Estudos comparados mostram que as doutrinas da supremacia branca tiveram uma influência ainda mais forte na cultura americana do que na África do Sul, e não é segredo que a população branca está em declínio. Em uma década ou duas, segundo projeções, os brancos serão uma minoria da força de trabalho, e não muito depois, uma minoria da população. A cultura conservadora tradicional também é percebida como estando sob ataque das políticas de identidade, vistas como criadas por elites que desprezam os “americanos [brancos] que trabalham arduamente, patrióticos, frequentadores de igrejas, que mantêm os verdadeiros valores familiares” e que vêem seu país desaparecer diante de seus olhos.

Uma das dificuldades em chamar a atenção pública para as ameaças do aquecimento global é que 40 por cento da população dos EUA não vê isso como um problema, já que Cristo irá retornar em algumas décadas. Cerca da mesma porcentagem acredita que o mundo foi criado há alguns milhares de anos. Se a ciência entrar em conflito com a Bíblia, tanto pior para a ciência. É difícil encontrar uma analogia em outras sociedades.

O Partido Democrata abandonou qualquer preocupação real com os trabalhadores na década de 1970 e, além disso, esses últimos foram atraídos para as fileiras de seus inimigos de classe, que pelo menos fingem falar sua língua – o estilo folclórico de Reagan de fazer pequenas piadas enquanto comia feijões, a imagem cuidadosamente cultivada de George W. Bush de um sujeito comum que você poderia encontrar em um bar, que adorava cortar lenha em seu rancho num calor de 37 graus e que cometia erros ao falar, provavemente falsos (é improvável que ele tenha entrado em Yale falando assim), e agora Trump, que dá voz a pessoas com queixas legítimas – pessoas que perderam não só empregos, mas também o senso de auto-estima – e que se enganam a respeito do governo, o qual acreditam ter minado suas vidas (não sem razão) .

Uma das grandes realizações do sistema doutrinário tem sido desviar a raiva do setor corporativo para o governo que implementa os programas que o setor corporativo projeta, como os acordos de direitos corporativos / de investimento altamente protecionistas que são descritos como “livres acordos comerciais” pela mídia. Com todas as suas falhas, o governo está, em certa medida, sob a influência e o controle populares, ao contrário do setor corporativo. É muito vantajoso para o mundo empresarial incentivar o ódio aos burocratas governamentais e expulsar da mente das pessoas a idéia subversiva de que o governo pode se tornar um instrumento de vontade popular, um governo pelo povo e para o povo.

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PERGUNTA: Trump representa um novo movimento na política americana ou foi resultado desta eleição, principalmente de uma rejeição de Hillary Clinton pelos eleitores que a odeiam e estão fartos da “política como de costume?


Não é novidade. Ambos os partidos políticos mudaram para a direita durante o período neoliberal. Os novos democratas de hoje são mais ou menos o que costumava ser chamados de “republicanos moderados”. A “revolução política” que Bernie Sanders pediu, com razão, não teria surpreendido muito Dwight Eisenhower. Os republicanos avançaram tanto em sua dedicação ao setor rico e corporativo que não podiam esperar obter votos em seus programas atuais e assim voltaram-se para a mobilização de setores da população que sempre estiveram lá, mas não como força política organizada: evangélicos, nativistas, racistas e vítimas de formas de globalização que colocam trabalhadores ao redor do mundo em competição uns com os outros, protegendo os privilegiados e minando as medidas legais e outras que proporcionam alguma proteção e são capazes de influenciar a tomada de decisões nos sectores público e privados com sindicatos eficazes.

As conseqüências foram evidentes nas primárias republicanas. Cada candidato que emergiu da base – como [Michele] Bachmann, [Herman] Cain ou [Rick] Santorum – era tão extremo que o establishment republicano teve que usar seus amplos recursos para derrotá-los. A diferença em 2016 é que o establishment fracassou, para seu desgosto, como vimos.

Merecidamente ou não, Clinton representou as políticas que eram temidas e odiadas, enquanto Trump foi visto como o símbolo da “mudança” – uma mudança desse tipo requer um olhar cuidadoso para o que está sendo proposto, algo que faltou no que foi transmitido ao público. A campanha em si foi notável ao desviar-se das questões, e a mídia em geral consentiu, mantendo-se fiel à ideia de que a verdadeira “objetividade” significa reportar com precisão o que está “dentro da estrada”, e não se aventurar além.

PERGUNTA: Trump disse, após o resultado da eleição, que “irá representar todos os americanos”. Como ele vai fazer isso com a nação tão dividida e depois de ter manifestado um profundo ódio por vários grupos nos Estados Unidos, incluindo mulheres e minorias? Você percebe alguma semelhança entre o Brexit e a vitória de Donald Trump?

Há semelhanças evidentes com o Brexit, e também com o surgimento dos partidos ultraderacionalistas de extrema-direita na Europa – cujos líderes foram rápidos em parabenizar Trump pela sua vitória, percebendo-o como um dos seus: [Nigel] Farage, Le Pen, [Viktor] Orban e outros. Essa evolução é bastante assustadora. Um olhar para as pesquisas eleitorais na Áustria e na Alemanha – Áustria e Alemanha – desperta lembranças desagradáveis entre aqueles familiarizados com a década de 1930, e mais ainda entre os que viveram nesse período, como eu, quando criança. Ainda me lembro de ouvir os discursos de Hitler, sem entender suas palavras, embora o tom e a reação do público fossem arrepiantes. O primeiro artigo que me lembro de ter escrito foi em fevereiro de 1939, após a queda de Barcelona, sobre a propagação inexorável da praga fascista. E por estranha coincidência, foi em Barcelona que minha esposa e eu assistimos aos resultados da eleição presidencial de 2016 nos EUA.
Não podemos afirmar como Trump vai lidar com aquilo que ele trouxe à luz – não criou, mas trouxe à luz. Talvez sua característica mais marcante seja a imprevisibilidade. Muito dependerá das reações daqueles atraídos por sua performance e pelas visões que projetou.

PERGUNTA: Trump não possui uma ideologia política clara que oriente sua postura em questões econômicas, sociais e políticas, mas há tendências autoritárias claras em seu comportamento. Portanto, você concorda com as afirmações de que Trump pode representar o surgimento do “fascismo com um rosto amigável”? nos Estados Unidos?

Durante muitos anos, tenho escrito e falado sobre o perigo do surgimento de um ideólogo honesto e carismático nos Estados Unidos, alguém capaz de explorar o medo e a raiva que há muito tempo fervem em grande parte da sociedade e direcinoná-la a alvos vulneráveis, afastando-a dos agentes reais desse mal-estar. Isso poderia levar ao que o sociólogo Bertram Gross chamou de “fascismo amigável” em um estudo feito há 35 anos. Mas isso requer um ideólogo honesto, um tipo de Hitler, não alguém cuja única ideologia detectável seja a do “Eu”. O perigo, no entanto, é real faz tempo, talvez ainda mais agora à luz das forças que Trump desencadeou.

PERGUNTA: Com os republicanos na Casa Branca, mas também controlando ambas as casas e a futura formatação da Suprema Corte, como serão os EUA nos próximos quatro anos?

Muito depende de suas nomeações e do seu círculo de conselheiros. As primeiras indicações não são atraentes, para dizer o mínimo.

A Suprema Corte estará nas mãos de reacionários por muitos anos, com conseqüências previsíveis. Se Trump seguir o estilo Paul Ryan em seus programas fiscais, haverá enormes benefícios para os muito ricos – o Centro de Política Tributária estima um corte de impostos de mais de 14 por cento para o top 0,1 % e um corte substancial na parte superior da escala de renda, mas sem nenhum alívio fiscal para os demais, que também enfrentarão novos encargos. O respeitado correspondente de economia do Financial Times Martin Wolf escreveu que “as propostas fiscais dariam enormes benefícios a americanos já ricos, como o Sr. Trump”, deixando outros em apuros, incluindo, é claro, o seu círculo de eleitores. A reação imediata do mundo dos negócios revela que a Big Pharma [indústria farmacêutica], Wall Street, a indústria militar, as indústrias de energia e outras instituições tão maravilhosas esperam um futuro muito brilhante.

Algo positivo pode ser o programa de infra-estrutura que Trump prometeu enquanto (junto com muitos relatórios e comentários) ocultava o fato de que seria o programa de Obama que traria grande benefício para a economia e para a sociedade em geral, embora tenha sido recusado pelo Congresso republicano sob o pretexto de que explodiria o déficit. Embora a acusação fosse espúria na época, dadas as taxas de juros muito baixas, ela se mantém para o programa de Trump, agora acompanhado por reduções de impostos para o setor rico e corporativo e aumento dos gastos do Pentágono.

No entanto, há uma saída, oferecida por Dick Cheney, quando esse disse ao secretário do Tesouro de Bush, Paul O’Neill, que “Reagan provou que os déficits não importam” – ou seja, os déficits que nós, republicanos, criamos para ganhar o apoio popular, deixando para quem vier depois, de preferência os Democratos, a tarefa de arrumar a bagunça. Essa técnica pode funcionar, pelo menos durante algum tempo.

Há também muitas perguntas sobre as consequências da política externa, a maioria sem resposta.

PERGUNTA: Existe uma admiração mútua entre Trump e Putin. Quais as chances, portanto, de vivermos uma nova era nas relações EUA-Rússia?

Uma esperança é que diminuam as crescentes e perigosas tensões na fronteira russa: note “na fronteira russa”, não na fronteira mexicana. (…) Também é possível que a Europa se afaste da América de Trump, como já sugeriram a chanceler [Angela] Merkel e outros líderes europeus – e também se distancie da voz britânica do poder americano, depois do Brexit. Isso pode levar a esforços europeus para desarmar as tensões, e talvez a algo como a ideia de Mikhail Gorbachev de um sistema de segurança eurasiático integrado e sem alianças militares. Essa ideia foi rejeitada pelos EUA em favor da expansão da OTAN e revivida recentemente por Putin – se é verdade, não sabemos, já que foi descartada.

PERGUNTA: A política externa dos EUA com Trump será mais ou menos militarista em relação ao que vimos na administração Obama ou mesmo no governo de George W. Bush?

Não dá para responder com certeza. Trump é muito imprevisível. Há muitas perguntas abertas. O que podemos dizer é que a mobilização popular e o ativismo, devidamente organizados e conduzidos, podem fazer uma grande diferença.

E devemos ter em mente que muita coisa está em jogo.

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(Tradução: Mi Veronese)

 

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Entrevista Channel 4

Roda Viva 1996

Desafios, dilemas e descaminhos da democracia representativa na obra de Luis Felipe Miguel (Ed. Unesp, 2013) – Por Eduardo Carli de Moraes @ A Casa de Vidro

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por Eduardo Carli de Moraes / A Casa de Vidro / Novembro de 2016

Para refletir profundamente sobre a democracia, seus descaminhos e dilemas, suas aspirações e esperanças, conheço poucas companhias melhores do que a do excelente pensador político brasileiro Luis Felipe Miguel. Neste livraço que é Democracia e Representação – Territórios em Disputa (Editora Unesp, 2013) – à disposição na livraria A Casa de Vidro – ele revela o quanto a democracia é desafiadora, problemática:

“São ao menos quatro problemas fundamentais, estreitamente ligados entre si”, afirma Luis Felipe Miguel: “(1) a separação entre governantes e governados, (2) a formação de uma elite política distanciada da massa, (3) a ruptura do vínculo entre a vontade dos representados e a vontade dos representantes e, por fim, (4) no caso da representação de tipo eleitoral, a distância entre o momento em que se firmam os compromissos com os constituintes (a campanha eleitoral) e o momento do exercício do poder (o exercício do mandato).”  (MIGUEL, p. 15-17)

terra-em-transeUm exemplo da problematicidade do poder político e do difícil desafio de instaurar um regime autenticamente democrático está em Terra em Transe, o filme de Glauber Rocha, lançado em 1967, em que populismo e a demagogia do tirano elitista dá o que pensar sobre o problema (4) mencionado acima: “Como responderia o governador eleito às promessas do candidato?”, pergunta o personagem do poeta Paulo Martins.

Excelentemente destrinchado na obra do crítico de arte Ismail Xavier, Terra em Transe põe o espectador diante de um xadrez-do-poder que nos permite refletir sobre o quadrilátero problemático evocado por Miguel. Sabe-se que Glauber inspirou-se na figura de José Sarney, documentado pelo cineasta em Maranhão 66 ainda como jovem líder populista em ascensão, tomando posse como governador de seu Estado, para evocar em Terra em Transe um cenário de golpe de Estado, em que um líder elitista, Diaz, planeja governar apartado do povo, sem vínculo com a vontade dos representados.

A hierarquia política de Eldorado nada tem de democrática. O filme de Glauber é irremediavelmente um fruto da ditadura militar brasileira e busca criticá-la de modo mordaz. Emblemática é a cerimônia de coroação em que “os súditos do reino levantam suas espadas para saudar o novo monarca, todos vestidos como serviçais do Antigo Regime”, “condensando numa cena a estratégia alegórica de Glauber. Representa o chefe de Estado como um rei portador dos emblemas do poder absoluto (a coroa, o cetro, o manto).” (XAVIER, p. 68 de Alegorias do Subdesenvolvimento) 

Diaz, triunfante, em uma cena altamente alegórica e intensamente memorável, é descrito junto com os sustentáculos de seu poder: “o líder do golpe de estado desfila triunfante, em carro aberto, pela capital de Eldorado. Diaz (o branco europeu) chega às praias de Eldorado, acompanhado do conquistador ibérico e do padre, observado pelo índio, e junto a uma enorme cruz na praia celebra a primeira missa.” (op cit, p. 87)

Ou, trocando em miúdos, digamos que, diante de quaisquer de nossos representantes políticos podemos perguntar: qual o tamanho do abismo entre o que ele prometeu e o que ele irá entregar? Como evitar que a democracia degringole num circo das promessas ilusórias tão criticado sob o nome de demagogia?

No Brasil, atravessamos neste turbulento ano de 2016 mais uma fase crítica de exacerbação da crise de representação política. A noção de que o establishment político é corrupto até o osso, viciado até o tutano, que quase ninguém no Congresso Nacional nos representa, atingiu novos cumes com a recente onda de vômito cívico gorfado sobre Michel Temer e Eduardo Cunha, por exemplo. Mas manifesta-se explicitamente também nas urnas, no altíssimo índice de votos brancos e nulos nas eleições, no horror que tantos de nós sentimos diante da hegemonia parlamentar das Bancadas “BBBB” (Boi, Bala, Bíblia e Banco), a corja golpista e plutocrática que acaba de lançar a Democracia, estuprada, para escanteio. Não é piada, é verdade: no Brasil, tem muito candidato eleito que perdeu as eleições para um cabra chamado Ninguém… “Ninguém” é um dos políticos mais populares da pátria.

A catástrofe do sistema de representação política hoje vigente, a contestação deste status quo por parte da militância social (reformista ou revolucionária), está no zeitgeist brasileiro em doses talvez muito mais intensas do que as manifestações de descontentamento que por vezes afloram no Norte da América com algo como o Occupy Wall Street (2011) ou nos riots à la Ferguson que, para além da indignação justa contra a brutalidade policial e o racismo institucionalizado, também são revoltas contra o sistema político estabelecido (stablishment).

“No segundo turno das eleições presidenciais de 2010, no Brasil, 21,5% dos eleitores registrados se abstiveram, o maior índice desde a redemocratização do país. Dos votos contados, 6,7% foram em branco ou nulos. Somem-se a isso os mais de 2 milhões de pessoas em idade de votar que não se alistam (o registro é opcional para analfabetos e jovens entre 16 e 18 anos). No final das contas, quase 30% dos brasileiros em idade de votar desprezaram o direito de escolher a nova presidente da República.” (p. 99)

A crítica deste “sistema que não nos representa” é algo que não nasceu nas Jornadas de Junho de 2013 nem vai morrer com a Primavera Secundarista de 2016. É toda a problemática da “representação”, nas democracias, aquilo que Miguel permite-nos sondar, em profundidade, em sua obra. Debatendo com a obra de Hanna Pitkin (1967), ele mostra que a polissemia, a pluralidade de sentidos, do termo representar merece uma reflexão mais demorada:

“Fazer passar-se por outra pessoa é representar (a atriz representa sua personagem); defender os interesses de outra pessoa é representar. Um quadro de Van Gogh representa um vaso de girassóis, indicando-se aí uma relação de mímese com o objeto representado. Mas uma bandeira representa o país sem que se estabeleça qualquer continuidade desse tipo, por mera convenção. Acrescente-se uma última distinção com inegável repercussão nos debates políticos sobre a representação política: uma amostra aleatória de uma população é representativa, no sentido estatístico.” (p. 18)

POLISSEMIA DAS REPRESENTAÇÕES

Elizabeth Taylor representando Cleópatra

Elizabeth Taylor representando Cleópatra

Van Gogh "representa" um vaso de girassóis

Van Gogh “representa” um vaso de girassóis

"Lula, representante do povo brasileiro"

“Lula, representante do povo brasileiro”

René Magritte, em um quadro irônico que foi recentemente reformulado em homenagem-escracho a Michel Temer, expõe numa imagem pedagógica um pouco da complexidade envolvida no conceito de representação. “Isto não é um cachimbo” (“Ceci n’est pas un pipe”), frase que ele escreve logo abaixo do desenho (da representação) de um cachimbo, revela o abismo entre a linguagem e a coisa.Quando paramos para refletir sobre os problemas da representação política, ou seja, uma manifestação específica da representação, não é possível separar a reflexão linguística da reflexão política, não há segregação possível entre mídia e poder.

Sobram ocasiões em que o representante político pode muitas vezes estar representando em vários diferentes sentidos: no sentido de Elizabeth Taylor quando encarna Cleópatra (Eduardo Cunha estava representando Scarface ou Don Corleone?); similarmente, a palavra representação pode evocar a prática de uma encenação, de um fingimento, de um jogo-de-cena, de um interesseiro e manipulatório mise en scène midiático, como quando dizemos que figuras com Berlusconi, Trump ou Temer “representam” diante das câmeras uma persona que é forjada para o programa eleitoral.

No debate político, outro sentido de representação também aparece frequentemente, em que “estar representando um grupo social” é usado no sentido de “falar em nome de outros”, de ser a expressão singular de um grupo coletivo, como nas frases “Lula, um ex-operário, representa o operariado que chegou à Presidência da República” ou “Jean Wyllys representa a população LGBT na Câmara dos Deputados”. “A polissemia da palavra [representação] faz com que a ideia de representação política seja contaminada pelos diferentes usos nas artes visuais, nas artes cênicas, na literatura e no campo jurídico, entre outros.” (MIGUEL. p. 117)

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Ren? Magritte, The Treachery of Images, 1928–29, Restored by Shimon D. Yanowitz, 2009

Magritte.

Em seu capítulo “A Democracia Elitista”, paradoxal desde seu título, Luis Felipe Miguel explicita as vísceras contraditórias de um sistema político que se pretende, a um só tempo, democrático e gerido por uma elite. Lê-lo faz lembrar, com saudosismo, do falecido Eduardo Galeano, conhecedor profundo das Veias Abertas da América Latina, que ensinava que as eleições atuais, ditas democráticas, muitas vezes só nos permitem escolher com que molho seremos cozinhados.

vomitoMuitas vezes, no “cardápio eleitoral”, só encontramos pratos que nos enchem de repugnância, que de modo algum nos abrem o apetite. Pelo contrário: assistir na TV o horário eleitoral não é muito recomendável para quem acabou de comer pois dá engulhos e pode acabar em vômito. Só nos permitem escolher entre diferentes membros da elite – a um só tempo econômica e política, dotada da conjunção de capital financeiro e cultural, simultaneamente ricos e cheios de prestígio – e quando alguém de classes subalternas começa a atingir, pelo voto, degraus mais altos da pirâmide, ou mesmo alça-se a alturas palacianas, não tardam para que forças se congreguem para, com ou sem tanques e tiros, golpeá-lo e derrubá-lo.

“O pensamento elitista, na sua feição contemporânea, nasce em oposição às correntes igualitárias da modernidade. Ao longo dos séculos XVIII e XIX, ergueu-se um importante corpo de reflexões políticas que afirmavam a possibilidade e necessidade de maior igualdade nas sociedades, expresso em pensadores como Rousseau, Fourier, Proudhon ou Marx, que, de diferentes maneiras, propugnavam uma sociedade equitativa.

Mas o fantasma da igualdade não estava encarnado apenas em teorias. Na Europa começava a haver, de fato, uma democratização da vida social, sobretudo desde que a classe operária irrompeu com face própria na cena política, com a Revolução de Fevereiro de 1948, na França. Antigos privilégios foram questionados e perderam sustentação legal. O direito ao voto foi paulatinamente estendido até se alcançar o sufrágio universal masculino… Em suma, as estruturas aristocráticas foram sendo corroídas. Uma das análises mais perspicazes do processo foi feita por Alexis de Tocqueville, no clássico A democracia na América (1835-1840).” (MIGUEL, p. 31-32)

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Na contra-mão destas correntes políticas que defendem o igualitarismo, a justiça social, o equilíbrio, a equanimidade, o direito de participação na decisão dos rumos coletivos, o pensamento elitista argumenta pela impossibilidade ou pela indesejabilidade da democracia, o “governo do povo”. Obviamente, o elitismo não é fruto da história recente – é coisa velha, velhíssima, e que infelizmente ainda parece conservar o frescor da juventude ao invés de declinar rumo à morte como é destino da velhice. A definição mais simples de “elitismo”, diz Miguel, é a ideia de que a desigualdade é “natural” e “eterna”:

“No seu sentido corrente, o elitismo pode ser descrito como a crença de que a igualdade social é impossível, de que sempre haverá um grupo naturalmente mais capacitado detentor dos cargos de poder. Não se trata de ideia nova: o sonho de Platão na República, com a divisão de castas (de acordo com a capacidade de cada uma), reflete essa visão, bem como a crença de Aristóteles na existência de ‘escravos por natureza’. A palavra ‘natureza’ é crucial: para o elitismo, a desigualdade é um fato natural. Isto está na raiz da atração que esse pensamento tem sobre aqueles que ocupam posições de elite. Em vez de estarem nestas posições como fruto do acaso, de contingências ligadas à estrutura da sociedade e aos padrões de dominação nela vigentes, seriam recompensados por seus méritos intrínsecos.” (MIGUEL, p. 33)

Já se destacou algumas vezes que Platão, apesar de ter chamado sua sociedade ideal de República, fantasia sobre uma aristocracia monárquica, onde o Filósofo Rei – aquele que tem o mérito superior de sua Razão límpida, ascética, descolada das paixões e seus delírios – há de reinar sobre a multidão ignara, presa dentro da caverna das atrações sensíveis e dos prazeres carnais. O platonismo não tem nada de democrático: instaura a tirania dos que pensam que sabem, bota no poder os que se consideram donos da verdade, e nada tem a conceder, em termos de participação igualitária na definição dos destinos da pólis, às mulheres, aos estrangeiros e aos escravizados (numericamente, a maioria da população de uma cidade dita “democrática” como a Atenas de que Sócrates e Platão foram contemporâneos). O elitismo platônico incide sobre o elitismo aristotélico, que marcará o elitismo escolástico e todas as teocracias monárquicas baseadas no princípio de que devemos ser governados pela casta dos melhores, dos mais sábios, dos que conseguem chegar mais perto de Deus ou da Verdade…

Miguel reconhece e analisa novas modalidades do pensamento elitista no pensamento mais recente – em Ortega Gasset (autor de A Rebelião das Massas) e em Friedrich Nietzsche (que foi de fato um crítico feroz daquelas correntes democratizantes e socialistas que pôde conhecer em sua época e em seu espaço social – porém, demonstra desconhecimento total do marxismo e suas críticas não parecem incidir sobre a teoria e práxis formuladas por Marx e Engels…).

Miguel sonda as raízes daquilo que hoje se conhece pelo nome de meritocracia, ou o governo do mérito, mais recente embrulho para um velho conteúdo: elitismo, elitismo, elitismo…

“Se uma pessoa pensa que tem acesso a determinados bens materiais ou culturais, inatingíveis para boa parte da população, como uma recompensa por suas qualidades inerentes, isto lhe dá um reconfortante sentimento de superioridade, acompanhado do desprezo pelas que não são tão boas. Ela poderia pensar diferente; que estar na universidade, por exemplo, num país de analfabetos, significa que foi privilegiada por uma série de circunstâncias – e então, ao invés da sensação de superioridade, poderia vir um sentimento de responsabilidade social. Mas é muito mais gratificante, para o indivíduo que pertence à elite, olhar para a balconista da loja, para a operária, para a engraxate e pensar ‘puxa, como sou superior’ do que refletir que um pequeno acidente de percurso poderia inverter as posições.

A fruição estética é extremamente importante para gerar esse sentimento de superioridade: o intelectual que lê Proust e ouve Bach menospreza a massa que consome programas de auditório e livros de autoajuda. Isto seria fruto de uma sensibilidade mais apurada, inata. Daí provém o fascínio que muitos artistas e escritores sentiram pelo elitismo, inclusive em sua versão mais extrema, fascista. Ezra Pound, T.S. Eliot, W. B. Yeats, Salvador Dalí, Louis Ferdinand Céline, Knut Hamsun são apenas alguns nomes de uma longa lista. Há um poema de D. H. Lawrence que reflete bem a postura; um dos versos afirma: ‘a vida é mais vívida em mim do que no mexicano que conduz minha carroça’…” (p. 33)

Esta oposição entre democracia e elitismo parece-me interessante para pensar muitos dos problemas políticos contemporâneos e L. F. Miguel mostra em sua obra o quanto esta tensão já existia nas origens gregas da democracia, do kratos (poder) do demos (povo). O que é curioso, no caso da Atenas onde afirma-se comumente que a democracia calhou por nascer, é que por lá o sistema democrático tinha necessariamente uma dimensão de sorteio:

 “a própria instituição da eleição era vista, da Antiguidade ao século XVIII como oposta ao ordenamento democrático, que pressupunha a igualdade entre os cidadãos e, portanto, devia utilizar o sorteio como forma de escolha dos governantes. Mais importante, porém, é o fato de que, em nenhum dos regimes hoje aceitos como democráticos, o povo realmente governa. As decisões políticas são tomadas por uma minoria fechada, via de regra mais rica e mais instruída do que as cidadãs e cidadãos comuns, e com forte tendência à hereditariedade. Tudo isso está longe da concepção normativa que a palavra ‘democracia’ continua a carregar: uma forma de organização política na igualdade potencial de influência de todos os cidadãos, que concede Às pessoas comuns a capacidade de decidirem coletivamente seu destino. Está longe, também, da experiência clássica. Sobre a Atenas dos séculos V e VI a.C., é possível dizer que, em alguma medida, o povo governava – se entendemos por “povo” o conjunto dos cidadãos, que não incluía a maior parte da população (mulheres, escravos e metecos).” (p. 29)

Obviamente, não existe igualdade entre cidadãos para influenciar os destinos públicos quando vivemos em uma sociedade onde os acessos diferenciais aos meios de produção, ao capital cultural e às tecnologias massmidiáticas geram as fraturas sociais que tão bem conhecemos e que, de modo bem didático, o movimento Occupy Wall Street resumiu assim: a batalha entre o 1% e os 99%. A extrema concentração de capital em poucas mãos, conectada à miséria a que são condenados centenas de milhões de espoliados, faz da grande maioria dos países neste mundo que auto-intitulam-se “democráticos” uma fraude hipócrita, onde a igualdade existe como forma vazia, mas não como conteúdo real do espaço social.

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A crise de representação política é a constatação dos limites, muito estreitos e insatisfatórios, da democracia representativa quando enquadrada detrás das grades do liberalismo burguês. “O descontentamento com o desempenho das instituições democráticas se alia a uma firme adesão aos princípios da democracia, que se funda na constatação sensata de que as instituições atualmente existentes privilegiam interesses especiais e concedem pouco espaço para a participação do cidadão comum, cuja influência na condução dos negócios públicos é quase nula. Em suma, de que as promessas da democracia representativa não são realizadas.” (p. 103)

Luis Felipe Miguel lembra das teorizações do sociólogo C. Wright Mills, em especial seu livro A Elite do Poder, em que o autor tornava explícito que, “por trás da fachada democrática e dos reclamos rituais de obediência à vontade popular, cristaliza-se o domínio de uma minoria que monopolizava todas as decisões-chave. Os 3 pilares da elite do poder eram os grandes capitalistas, os principais líderes políticos e os chefes militares. Graças a mecanismos de integração, que geravam uma visão de mundo unificada e interesses compartilhados, formavam uma única elite, dividida em três setores, e não três grupos concorrentes… A perspectiva de Wright Mills coincidia com a denúncia marxista quanto ao caráter meramente ‘formal’ da democracia burguesa.” (p. 109)

A democracia representativa burguesa pode até fornecer a ilusão de que é igualitária, pois o voto do pobretão analfabeto vale, em tese, o mesmo que o voto do empresário CEO de multinacional. Porém, o pobretão analfabeto não só não tem como candidatar-se a cargo público, como tampouco tem a mínima chance de vencer o pleito. Ademais, suas preferências políticas, longe de serem uma decisão independente e autônoma do sujeito que delibera racionalmente, são moldadas e manipuladas por um aparato midiático que, como sabemos muito bem, tem dono e é gerido pela grana. Os donos da mídia: eis figuras que não podemos ignorar se quisermos compreender a crise da representação política, o colapso de nossas democracias de baixa intensidade e a ascensão de um novo tipo de fascismo “teleguiado”, midiaticamente induzido.

“A mídia é, de longe, o principal mecanismo de difusão de conteúdos simbólicos nas sociedades contemporâneas e, uma vez que inclui o jornalismo, cumpre o papel de reunir e difundir as informações consideradas socialmente relevantes. Todos os outros ficam reduzidos à condição de consumidores de informação. Não é difícil perceber que a pauta de questões relevantes, postas para a deliberação pública, deve ser em grande parte condicionada pela visibilidade de cada questão nos meios de comunicação. A mídia possui a capacidade de formular as preocupações públicas. Os grupos de interesses e mesmo os representantes eleitos, na medida em que desejam introduzir determinadas questões na agenda pública, têm que sensibilizar os meios de comunicação.” (p. 120-121)

Resta a questão, crucial, de saber se os meios de comunicação de massa representam uma força social que auxilia o ideal democrático a consolidar-se, ou se, pelo contrário, solapa a democracia ao fornecer-nos dela apenas um simulacro. O poderio midiático, concentrado em poucas corporações capitalistas, que formam verdadeiros oligopólios e perseguem interesses privatistas de lucro empresarial, está bem longe de servir à participação social igualitária, à construção de uma sociedade onde todos tenham voz e vez.

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O filme mexicano A Ditadura Perfeita, de Luis Estrada, é uma brilhante e mordaz sátira do poderio dos donos das mídias-de-massa em manipular a opinião pública e, se quiserem, elegerem governadores e presidentes, transformados em grandes heróis da nação apesar de serem crápulas plutocratas e desumanos genocidas. Também a série britânica Black Mirror tematiza este mega-poderio da mídia em influenciar o processo político quando, no terceiro episódio da segunda temporada, faz do personagem de cartoon Waldo – um urso azul, comandado por um comediante, que fala muitas obscenidades e começa a atacar sem dó os figurões do establishment político – o maior hit eleitoral (saiba mais no excelente artigo de Moysés Pinto Neto).

A bandeira da democratização da comunicação, como explica Luis Felipe Miguel, tem a ver com “a necessidade de que os meios de comunicação representem de maneira adequada as diferentes posições presentes na sociedade, incorporando tanto o pluralismo político quanto o social. Hoje, via de regra, a mídia desempenha mal esta tarefa, por diversas razões, que incluem os interesses dos proprietários das empresas de comunicação, a influência dos grandes anunciantes, a posição social comum dos profissionais do setor e a pressão uniformizadora da disputa pelo público” (p. 124).

A democratização da comunicação “não possui solução mágica”:

“engloba um conjunto de medidas que começa na desconcentração da propriedade de empresas de comunicação. (…) O ponto mais importante é dissociar capacidade de prover informações  – isto é, do usufruto da liberdade de expressão como liberdade positiva – da posse do poder econômico por meio de instrumentos como o direito de antena (que reserva tempo na mídia comercial para movimentos sociais e organizações da sociedade civil veicularem suas posições), o incentivo ao jornalismo, rádio e televisão comunitários e o financiamento público para estimular a expressão de grupos desprivilegiados. São medidas voltadas à equalização do acesso às formas de expressão pública entre os diversos grupos sociais, que devem ter condições de participar do debate com sua própria voz.” (p. 124)

0745621090whichequalmat.inddInspirando-se na obra de Anne Philips, Luis Felipe Miguel dirá também que há “uma precondição do funcionamento de um regime democrático: a difusão das condições materiais mínimas que propiciem, àqueles que o desejem, a possibilidade de participação na política. (…) O ‘empoderamento’ dos grupos sociais marginalizados – ou seja, seu acesso às esferas de poder, com a capacidade de pressão daí derivada – é, por vezes, um prerrequisito para a transformação estrutural, como argumenta Phillips em Which Equalities Matter? (London: Polity, 1999).” (p. 135)

Que o empoderamento dos marginalizados passa também por um empoderamento midiático, em que tornem-se capazes de disseminar suas próprias mensagens e criações através do espaço social, impactando na formação da opinião pública e nos espaços decisórios, não nos deve levar a uma idolatria ingênua da disseminação das novas tecnologias digitais de informação. Uma série televisiva como Black Mirror esforça-se por mostrar, em suas três primeiras temporadas, através de roteiros muito bem bolados e repletos de criticidade à civilização contemporânea, que os avanços tecnológicos estão longe de produzir automaticamente avanços nas nossas capacidades cognitivas, morais e políticas, produzindo avanços nas nossas aptidões para os diálogos mutuamente proveitosos e os  relacionamentos sábios uns com os outros.

Muito pelo contrário, Black Mirror – que recebeu uma pertinente análise de Ivana Bentes em uma Cult recente – oferece uma série de sombrios espelhos onde vemos refletidas as novas barbáries que se manifestam através de celulares, notebooks e PCs conectados à Internet, numa verdadeira procissão de distopias hi-tech que soam bastante plausíveis e lançam duchas de água gelada sobre os otimistas de plantão.

Sobre o tema, Luis Felipe Miguel também tem pertinentes ponderações:

“Não é possível ignorar o impacto crescente das novas tecnologias – embora ainda muito diferenciado de acordo com clivagens de geração e de classe – nos padrões de sociabilidade e na produção das identidades, algo que possui evidente peso político. A internet tem fomentado novas formas de ativismo, muitas vezes marcadas por seu caráter individualista com foco na autoexpressão, mas que representam um fenômeno importante a ser estudado. É uma ferramenta de comunicação primordial para novos e velhos movimentos sociais, grupos minoritários e organizações contra-hegemônicas, proporcionando compartilhamento de informação de forma quase instantânea e a baixo custo. Mas o jornalismo, em particular, e os conteúdos simbólicos da grande mídia empresarial, em geral, continuam ocupando uma posição central.

O jornalismo permanece sendo o grande alimentador da informação, graças à sua condição de ‘sistema perito’. Redes de ativistas podem cumprir um papel importante na disseminação de visões de mundo alternativas, mas é o jornalismo profissional que está equipado para distribuir informação abrangente, geral, de forma permanente. Os grandes conglomerados de mídia ocupam a posição de principais provedores de informação no próprio espaço da internet, por meio de portais que aproveitam a sinergia oferecida pelas estruturas de produção de notícias para os meios convencionais; seus conteúdos são, com enorme frequência, a principal ou mesmo única fonte de outros emissores dentro da rede.

Assim, esses conglomerados seguem sendo capazes de gerar o ambiente social de informação compartilhada, isto é, a agenda comum do público; e os grupos alternativos permanecem nas posições (importantes, mas secundárias) de comentaristas que reagem a essa agenda, de ativistas que tentam influenciá-la a partir das margens ou de comunidades de gueto que mantêm uma faixa própria, paralela, com pouco ou nenhum diálogo com o público mais amplo. É a diferença entre uma página qualquer da internet – potencialmente acessível a todos, mas de fato procurada apenas por umas poucas pessoas – e um grande portal que concentra fluxo de visitantes e cujo conteúdo é acessado, comentado e reproduzido inúmeras vezes.

cibercultua(…) As utopias iniciais de uma nova era em que os meios de comunicação estariam pulverizados eram também utopias de um salto numa política pós-representativa, em que todos poderiam se fazer ouvir e sentir de forma direta, plástica e ‘molecular’, como dizia, nos anos 1990, seu principal arauto, o francês Pierre Lévy em obras como Cibercultura A Inteligência Coletiva. Hoje, aparece muito mais a ideia de uma representação autoinstituída, em que cada um se coloca como porta-voz nas redes sociais, e que se une à ideia de uma pluralização selvagem das fontes de informação. Mas, sem negar relevâncias às múltiplas apropriações alternativas dos novos meios, a importância crescente da internet continua ocorrendo dentro do modelo da comunicação de massa, em que uns poucos centros emissores são capazes de distribuir conteúdos simbólicos a uma multiplicidade de receptores cuja capacidade de resposta é limitada.” (MIGUEL, p. 145)

A determinação dos resultados eleitorais está umbilicalmente vinculada à capacidade dos candidatos de utilizarem os aparatos da comunicação em massa, o que torna a democracia refém dos grandes oligopólios empresariais de mídia e suas predileções políticas. Que Donald Trump tenha sido eleito o presidente dos EUA em 2016, e não Bernie Sanders (que perdeu as primárias dos Democratas para Hillary Clinton), também envolve o grau de exposição midiática muito superior do primeiro, como bem analisado pela excelente jornalista norte-americana Amy Goodman, âncora do Democracy Now!, um dos mais interessantes exemplos de um bem-sucedido empreendimento de jornalismo alternativo e contra-hegemônico que põe as novas tecnologias a serviço da verdadeira democracia – que é pra já e não pode esperar.

Em sua lúcida explanação, Amy Goodman faz menção ao pensamento de Noam Chomsky e sua noção de que a mídia “manufatura consenso” (manufactures consent), ou seja, é um instrumento ideológico de alta penetração nas consciências dos eleitores e com alta capacidade de moldar condicionar as decisões do eleitorado. Amy cita como exemplo a rede de TV ABC, que chegou a dedicar 81 minutos de sua cobertura ao candidato Donald Trump, tendo relegado Bernie Sanders à quase-invisibilidade de meros 20 segundos on air! A pergunta que não quer calar: o que teria acontecido caso Bernie Sanders tivesse tido, por parte da mídia corporativa Yankee, um tratamento mais igualitário e equânime em relação a Trump? Em uma constelação midiática que fosse de fato democrática, e não altamente oligopolizada como é nos EUA, não seria concebível que Sanders, o único candidato autenticamente democrático e de ideais renovadores e inclusivos, vencesse o pleito?

Sobre o tema, Luis Felipe Miguel também é um comentador perspicaz: “o que os elitistas apontam como natural – a desigualdade política, a profunda divisão entre governantes e governados – é fruto de uma organização social que concentra em poucas mãos o capital político. Alguns poucos monopolizam a capacidade de intervir no campo político, exatamente porque os outros internalizam a própria impotência e oferecem o reconhecimento de que aqueles poucos são os ‘líderes’. Se o reconhecimento social é a chave da conquista do capital político, avulta a importância da mídia, principal difusora do prestígio e do reconhecimento social nas sociedades contemporâneas.” (p. 153)

A mídia corporativa, oligopolizada, é uma força anti-democrática e proto-fascista quando só dá voz e vez àqueles que são dotados de capital, lançando ao silêncio e à invisibilidade toda a pluralidade de perspectivas e interesses que constitui uma sociedade. Ao trancar para fora imensos contingentes populacionais que não ganham nunca o direito de terem voz e vez na mídia de massas, esta mídia trabalha em prol da elite do poder e acaba contribuindo sobremaneira para a consolidação do poderio de tiranos bons de Ibope como Silvio Berlusconi, na Itália, ou Donald Trump, nos EUA.

“A democratização da esfera política implica, portanto, tornar mais equânime o acesso aos meios de difusão das representações do mundo social. Isto significa, principalmente, dar espaço na mídia às diferentes vozes presentes na sociedade, para que participem do debate político. Mas significa também, e crucialmente, gerar espaços que permitam aos grupos sociais, em especial os dominados, formular suas próprias interpretações sobre suas necessidades e seus interesses – os contrapúblicos subalternos tematizados por Nancy Fraser. O caminho, portanto, não passa pela ‘neutralidade’ dos meios de comunicação, como se depreende do modelo Habermasiano da esfera pública, mas por um verdadeiro pluralismo, que os mecanismos de mercado, como visto, não proveem.” (MIGUEL, p. 154)

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Reagan e Schwarzenegger em 1984

Reagan e Schwarzenegger em 1984

O problema central do livro de Miguel – democracia e representação – acaba necessariamente levando o autor a adentrar o labirinto das representações midiáticas, dado o fato de que as eleições ditas democráticas, na atualidade, estão totalmente imbricadas com a capacidades do candidato de tornar-se uma espécie de celebridade. Foi o que ocorreu, nos EUA, com Ronald Reagan, medíocre ator de Hollywood e garoto-propaganda de um sem-número de anúncios televisivos, que depois se elegeria governador da Califórnia e presidente da república. Reagan está longe de ser exceção ou caso isolado: o bombadão dos blockbusters da truculência pipocável, Arnold Schwarzenegger, trilhou caminhos semelhantes e serviu dois mandatos como governador da Califórnia. No Brasil, é impensável o sucesso eleitoral de figuras como o palhaço Tiririca se não fosse o efeito sobre as urnas causado pela celebridade midiática.

“O que se observa é que a visibilidade na mídia é, cada vez mais, componente essencial da produção do capital político. A presença em noticiários e talk-shows parece determinante do sucesso ou fracasso de um mandato parlamentar ou do exercício de um cargo executivo… a celebridade midiática tornou-se o ponto de partida mais seguro para quem deseja se lançar na vida política. (…) Isto fica especialmente claro na grande quantidade de profissionais de mídia que ingressam na vida política, sobretudo ocupando cargos parlamentares. São radialistas, repórteres de televisão, apresentadores de programas de variedades… Os exemplos, só na política brasileira, são incontáveis: Antônio Britto, Celso Russomanno, Cidinha Campos, Ratinho, João Paulo Bisol, Marta Suplicy, Hélio Costa.” (p. 158)

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Co-autor, em parceria com Flávia Biroli, do livro Feminismo e Política (Boitempo Editorial), Luis Felipe Miguel também é um autor muito atento ao problema da representação feminina nos cargos públicos. Mundo afora, o voto feminino é uma conquista muito recente, que só começa a ser consolidada a partir do século XX (vejam, sobre o tema, a excelente crônica cinematográfica sobre o movimento britânico das Sufragistas, um filme de Sarah Gavron). É verdade que hoje não nos parece mais tão anormal que uma mulher seja chefe-de-Estado em um país importante: Dilma Rousseff no Brasil, Michelle Bachelet no Chile e Angela Merkel na Alemanha são exemplos de presidentas da república que assumiram cargos outrora reservados aos machos (nos EUA, por exemplo, jamais aconteceu de uma mulher ser eleita para a Casa Branca…). Porém, estas conquistas ainda estão longe de ter aniquilado as assimetrias entre homens e mulheres nos cargos públicos. Sobre o tema, Miguel comenta:

9789896413484“É possível, ainda hoje, encontrar quem leia tal situação como demonstração de um desinteresse ‘natural’ nas mulheres pela política. Uma percepção minimamente sofisticada, porém, entende que o acesso à franquia eleitoral é uma condição necessária, mas nem de longe suficiente, para se chegar às esferas  de exercício do poder político. A participação política das mulheres é limitada por fatores materiais e simbólicos que prejudicam sua capacidade de postular candidaturas, reduzem a competitividade daquelas que se candidatam e atrapalham o avanço na carreira política daquelas que se elegem. Principais responsáveis pela gestão das unidades domésticas e pelos cuidados com as crianças, as mulheres dispõem de menos tempo livre, recurso crucial para a ação política. Também tendem a receber salários menores e a controlar uma parcela inferior de recursos econômicos. Ao mesmo tempo, o universo da política é construído socialmente como algo masculino, o que inibe o surgimento, entre elas, da ‘ambição política’, ou seja, da vontade de disputar cargos. Há, aqui, uma excelente ilustração daquilo que Pierre Bourdieu chamava de efeito de doxa, isto é, nossa visão do mundo social constrange nosso comportamento, comprovando (e naturalizando) aquilo que pensamos.” (p. 204)

Aquilo que o mesmo Bourdieu teorizada sob o nome de Dominação Masculina, e que as feministas denunciam como O Patriarcado, até hoje têm uma insidiosa influência até mesmo sobre os estudiosos de política: não faltam tratados sobre política que discutem apenas as teorias e práticas de homens, como se mulher nenhuma já tivesse dito algo que chegasse aos pés das ponderações de um Aristóteles, de um Hobbes, de um Marx. Diante deste preconceito lamentável, nunca é demais afirmar que a nossa capacidade de reflexão e ação políticas ficaria enormemente empobrecidas caso decidíssemos ignorar as inestimáveis contribuições de Hannah Arendt, Rosa Luxemburgo, Emma Goldman, Simone Weil, Angela Davis, Marilena Chauí, Márcia Tiburi, Maria Rita Kehl, Judith Butler, dentre muitas outras. Um dos méritos do livro de Miguel, aliás, está na intensa interlocução que ele estabelece com autoras como Iris Marion Young, Nancy Fraser, Hannah Pitkin, dentre outras.

Uma mais interessantes reflexões de Miguel diz respeito à presença das mulheres na literatura, espaço onde tendemos a pensar que elas possuem uma representação mais forte, dada a grande quantidades de “gênias” das letras que somos capazes de citar (Jane Austen, Virginia Woolf, Clarice Lispector, Katherine Mansfield, Toni Morrisson, Hilda Hilst etc.). Porém, a hegemonia masculina também aí manifesta-se com força, como fica claro pelo fato de nos mais de 115 anos de Prêmio Nobel de Literatura, apenas 14 mulheres venceram-no (8 delas, é bom que se diga, foram laureadas recentemente, a partir dos anos 1990). Comentando a obra de Regina Dalcastagnè (2005, p. 31 e 47), pondera Miguel:

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“Embora em princípio qualquer um possa fazer literatura ou fazer política, o reconhecimento de um discurso como literário ou como político passa pela adequação aos códigos consagrados no campo. (…) Tomando como base os romances publicados pelas editoras de maior prestígio entre 1990 e 2004, verifica-se que 93,9% dos autores são brancos, 78,8% têm diploma universitário, 72,7% são homens. As personagens também são quase todas brancas, heterossexuais e pertencentes às elites econômicas ou às classes médias, com uma significativa maioria do sexo masculino, disparidades acentuadas quando são isolados os protagonistas. Num universo de 258 romances analisados, aparecem apenas 3 mulheres negras como protagonistas e uma única é narradora. Nesse cenário, surgem, vez por outra, vozes diferenciadas. O caso mais emblemático é o de Carolina Maria de Jesus, negra, pobre, favelada, mãe solteira, catadora de papel, descoberta por um jornalista e que publicou seu diário – Quarto de Despejo – em 1960.” (MIGUEL, p. 228-29)

Somente confrontando as assimetrias de gênero e de classe, sedimentadas em privilégios injustos e em representação política desigual, é que uma democracia digna deste nome se instaurará. Miguel aponta que “trabalhadores, mulheres e negros formam grupos que se encontram severamente sub-representados nas esferas de representação política formal, um indício poderoso de sua subalternidade. Como as interdições legais foram revogadas, após décadas de lutas dos integrantes desses grupos, não deixam de surgir exceções, algumas delas relevantes. Mas o fato de que, no Brasil, uma mulher tenha sucedido a um ex-operário na Presidência da República (ou que, nos EUA, o cargo tenha sido ocupado por um negro [Obama]) não cancela o caráter classista, machista e racista do campo político.” (p. 304)

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Um infame exemplo desta predominância classista, machista e racista no campo político é o próprio Ministério instalado no Brasil após o golpe parlamentar-jurídico-midiático de 2016, em que Michel Temer, após a fraudulenta derrubada de Dilma Rousseff no putsch que usou como pretexto as “pedaladas”, nomeou apenas homens, brancos, ricos e cis para os cargos naquilo que mereceria mudar de nome para Esplanada do Machistério Patriarcal dos Plutocratas Golpistas. A mulher foi novamente “posta em seu lugar” através da disseminação midiática do paradigma “bela, recatada e do lar” encarnado pela Marcela Temer, uma espécie de boneca Barbie de carne-e-osso.

Para não deixar dúvidas sobre o seu caráter elitista, o desgoverno Temer logo buscou impor a famigerada PEC 241-55, que pretende precarizar os sistemas públicos de saúde, educação e previdência, num verdadeiro genocídio planificado que incide de modo cruel e desumano sobre a vida e a dignidade dos milhões de brasileiros mais desvalidos e vulneráveis. Após terem estuprado e chutado para escanteio a jovem e frágil democracia brasileira, os usurpadores que assaltaram o poder só fazem a crise de representação se acirrar e atingir níveis cada vez mais críticos, uma vez que eles explicitamente assumem um programa que não representa ninguém além do 1% no tope da pirâmide do dinheiro.

Assim como C. Wright Mills, em A Elite do Poder, “acusa as democracias realmente existentes de não cumprirem sua promessa central: o governo do povo”, um autor como Robert Dahl realizou “a primeira síntese abrangente de uma teoria pluralista da democracia”. “Reservando o termo ‘democracia’ para um ideal que raras vezes é concretizado no mundo real (e nunca em agrupamentos tão numerosos e complexos quanto Estados-nações), Dahl cunha a palavra poliarquia para designar a aproximação possível a esse ideal. O ponto crucial – que transparece já no significado etimológico da palavra – é a presença de uma multiplicidade de polos de poder, sem que nenhum seja capaz de impor sua vontade de dominação a toda a sociedade.” (p. 111)

Avesso e antônimo da oligarquia (o governo dos ricos) e da monarquia (o governo de um só), a poliarquia seria o governo (arche) da multiplicidade (poli). A democrática poliarquia seria uma constelação em micro-poderes em diálogo, em que a sociedade em sua intrínseca pluralidade acolheria uma governança poliárquica e polifônica, onde a ninguém seria negado o direito de ter voz e vez. A democracia, assim concebida, é decerto uma utopia que flamula no horizonte e que, como dirá Eduardo Galeano, pode até afastar-se dez passos a cada passo em sua direção que damos, mas que serve justamente para isso: para que caminhemos.

Eduardo Carli de Moraes – Goiânia, Novembro de 2016

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SOBRE O AUTOR DE “DEMOCRACIA E REPRESENTAÇÃO”:

luis-felipeLuis Felipe Miguel é professor titular do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê). Trabalha nas áreas de mídia e política, teoria da democracia, representação política e gênero. É doutor em Ciências Sociais pela Unicamp e publicou, entre outros, os livros Mito e discurso politico (Editora Unicamp, 2000), Democracia e representação: territórios em disputa (Editora Unesp, 2014), e O nascimento da política moderna: de Maquiavel a Hobbes (Editora UnB, 2015).

ASSISTA:

ESCOLA DEMOCRÁTICA:

MULHER E MÍDIA:

TRAJETÓRIA DO GOLPE: aspectos políticos e jurídicos de uma ruptura democrática. 11 de agosto de 2016. Debate promovido pela Frente Ampla de Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público pela Democracia, com Beatriz Vargas, professora da Faculdade de Direito da UnB, e Luis Felipe Miguel, professor do Instituto de Ciência Política da UnB.

“O golpe não iniciou em 17 de abril ou 12 de maio, ou mesmo no pedido de recontagem de votos após as eleições presidenciais. Que elementos, nas relações sociais e políticas em nosso país, possibilitaram o advento do golpe? Quais falhas da esquerda impulsionaram os movimentos conservadores (e machistas, e racistas, e elitistas) na construção do golpe? De que forma o judiciário vem sendo utilizado como elemento facilitador do golpe? Que interpretações jurídicas podem ajudar a barrar o golpe ou ao menos, denunciá-lo?” Na ocasião, a Frente também lança o documento “90 dias de desgoverno golpista”, que apresenta uma sistematização de diversas análises produzidas com o objetivo de evidenciar os ataques aos direitos sociais e os retrocessos ocorridos nestes 90 dias de governo interino, bem como suas consequências para o desmonte das diversas políticas públicas.

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APROFUNDE-SE NOS AUTORES ESTUDADOS:

HANNAH PITKIN

Hanna Pitkin, Professor Emerita of Political Science at the University of California, Berkeley, talks about her life and career with Nancy Rosenblum, Professor of Ethics and Politics in Government at Harvard University and Co-Editor of the Annual Review of Political Science. Dr. Pitkin discusses her childhood, growing up between two “Jewish intellectual left-wingers” who fled 1930s Germany to Oslo, Prague, and eventually Los Angeles. She describes how her refugee status and acquisition of new languages led her to become a scholar in political science. In 1967, she published “The Concept of Representation,” which won the 2003 Johan Skytte Prize in Political Science “for her groundbreaking theoretical work, predominantly on the problem of representation.” She went on to study other topics such as gender and politics in Machiavelli and Hannah Arendt’s concept of “the Social.”

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ROBERT DAHL

Download dos ebooks Poliarquia – Participacion y Oposicion (em espanhol) Dilemmas of Pluralist Democracy (em inglês)