BRISAS LIBERTÁRIAS: Diante do catastrófico fracasso do Proibicionismo, a urgência da Legalização (Assista ao Documentário)

BRISAS LIBERTÁRIAS

Foto de abertura: Marcha da Maconha São Paulo 2019, por Alice Vergueiro

“O Proibicionismo não funcionou nem quando Deus tentou”: esta sarcástica mensagem, empunhada por um manifestante na Marcha da Maconha Goiânia 2019, é uma síntese do espírito que animou a 9ª edição anual desta manifestação na capital de Goiás.

As ruas estiveram animadas pela  denúncia de um fiasco retumbante que encarcera, assassina e violenta direitos elementares. Mas também estiveram animadas pela atitude ousada e irreverente dos que pedem luz verde para esta planta de poder.

Afinal, a cannabis sativa há milênios é usufruída pela Humanidade, nas mais diversas culturas, seja como remédio, seja como expansor de consciência, seja em contextos ritualísticos ou estéticos – e apenas há algumas décadas sofre com uma insana e sanguinolenta proibição cuja colheita nefasta é o encarceramento em massa, o extermínio da juventude pobre e periférica, o enriquecimento do narcotráfico gangsterizado, a corrupção e truculência policial-carcerária etc.

Já passou da hora de pôr fim a este retumbante fracasso em prol de políticas mais sábias.


Organizador do evento, o Coletivo Antiproibicionista Mente Sativa expressa que, apesar da pesada repressão policial, a Marcha da Maconha esteve repleta de “resistência, garra e exemplo de participação política”: “Ela foi diversa de cores e gêneros, classes sociais e estilos, um ato de solidariedade e coragem com 5 mil pessoas de todos os lugares, quebradas, picos ou points de Goiânia e região”.

Em Brisas Libertárias, curta-metragem documental produzido por A Casa de Vidro com apoio da Mídia Ninja e do Mente Sativa, vocês podem ter acesso dos agitos de rua em prol da legalização e do fim da desastrosa Guerra às Drogas, além entrevistas e intervenções com:

* Goitacá Escafandrista (Mente Sativa / Pangeia Cultural)
* Sara Macêdo Kali (Advogada / Ativista do movimento Subverta)
* Fabrício Rosa (Advogado / Ativista dos Direitos Humanos e do Policiais Antifascismo)
* Marcello Soldan (Mente Sativa)
* Guilherme  (Coletivo Quilombo)

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GOSTINHO DE DITADURA

Em Brasília e em Goiânia, sentimos um gosto amargo de Estado de Exceção durante as recentes Marchas da Maconha. Na véspera do ato goianiense, a segunda grande manifestação em defesa da educação pública (#30M) chaqualhou a capital de Goiás com um novo Tsunami da Balbúrdia, num potente protesto contra os cortes impostos pelo MEC sob a batuta do Desmontador Weintraub.

No dia seguinte, 31 de Maio, Bolsonaro visitou Goiânia para participar da 46ª Assembleia Geral da Convenção Nacional das Assembleias de Deus, explicitando o caráter sectário, teocrático e neopentecostal de sua conduta política – também marcada pelo autoritarismo no trato com usuários de drogas, com decretos que facilitam a internação compulsórias nos antros evangélicos conhecidos como Comunidades Terapêuticas.

Na Praça Universitária, talvez para mostrar serviço pro Bolsopatrão, um descomunal aparato repressivo foi montado pelo Estado para tentar tocar o terror pra cima da Marcha – reconhecida pelo STF há anos como um ato cívico legítimo e pacífico, em defesa de uma pauta que interessa à toda sociedade.

Houve um desrespeito absurdo contra o trabalho do coletivo Mente Sativa Goiânia, que cotidianamente trampa pelo esclarecimento da opinião pública sobre os malefícios do proibicionismo e da guerra às drogas. Além da detenção provisória de um dos organizadores da marcha e líderes do coletivo, o Marcello Soldan, a polícia antes da passeata confiscou 28 camisetas, 600 adesivos, 3 grandes faixas, 100 cartolinas, além de tintas, pincéis e canetões.

Em violação do artigo 5 da Constituição, que garante o direito de reunião e manifestação, a repressão policial procurou impedir a concentração da marcha e desarticular suas ações. O carro de som foi impedido de sair, sob a alegação de estar sem extintor de incêndio; dezenas de pessoas tomaram enquadros e baculejos numa praça universitária sitiada por umas 40 viaturas policiais. Por toda a marcha, viaturas e motos do aparato repressor do Estado intimidaram os manifestantes, querendo impor (sem sucesso) o silenciamento aos maconheiros ali reunidos. Quando a sociedade civil se cala diante destes abusos, torna-se cúmplice dos algozes das liberdades civis.

LEIA: Nota pública do Coletivo Mente Sativa

Ficam as questões: e agora, quem arca com o prejuízo que o coletivo teve com a organização do ato após ter seus materiais confiscados? A polícia tem direito de se apossar de material gráfico de um movimento social, na explícita intenção de desarticular suas ações e diminuir o impacto da comunicação social com a população que se dá durante a passeata?

O Estado repressor pode ficar impune quando causa um rombo nas contas de um coletivo de ativistas através do confisco dos materiais destinados a interlocução de rua com a sociedade civil? Voltamos àqueles tempos em que a truculência policial podia moer vivos aqueles acusados de “apologia” da cannabis?

No site do Congresso em Foco, um relato similar sobre as ocorrências na Esplanada dos Ministérios:

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NO BRASIL DA ULTRAVIOLÊNCIA, GOVERNO BOLSONARO É SERVIÇAL DA MORTE

O Atlas da Violência 2019 do IPEA revelou que no Brasil apenas em 2017 foram registrados 65.602 homicídios – com “ascensão de mortes com perfil racial, com negros sendo 75% do total de mortos” (Ponte Jornalismo). Como noticia Bob Fernandes, “em 10 anos foram mais de 500 mil homicídios e 400 mil mortos no trânsito – e terraplanistas querem mais…”.

Assim fica difícil contestar a tese de que a Guerra às Drogas é um dispositivo para o controle social e o extermínio brutal da juventude periférica e pobre. Uma Guerra que não é contra substâncias, mas sim contra jovens em sua maioria pretos e pardos, massacrados por um Estado fissurado em um proibicionismo contraproducente e ineficiente. Um Estado brucutu, mergulhado num oceano de sangue humano injustamente derramado.

Mesmo diante de uma montanha de evidência sobre todos os horrores conexos à estratégia bélica de combate ao narcotráfico, certos governos seguem na insanidade de realizar o mesmo na esperança de resultados diversos. No Brasil, o governo Bolsonaro vem exercitando seu único dom – o autoritarismo truculento para impor neoliberalismo selvagem na economia e conservadorismo moralista-teocrático nos costumes – também nesta área.

Em um excelente episódio recente de Greg News, na HBO, Gregório Duvivier e seu time de roteiristas espertos (com destaque para Bruno Torturra), revelaram um pouco do real significado das Comunidades Terapêuticas em que o desgoverno Bolsonarista quer internar compulsoriamente os dependentes químicos:

Não é possível propor soluções para o catastrófico cenário de violência no Brasil que não passem pela superação da desastrosa Guerra às Drogas. Na contracorrente deste fato elementar, a estupidez relinchante da extrema-direita quer investir em “estradas sem lei e armas liberadas”, numa cruzada por um país “igual a Mad Max” (Leonardo Sakamoto):

“Premiar motoristas que cometem infrações de trânsito, dobrando a pontuação máxima permitida na carteira de habilitação, e defender a retirada de radares, transformando as estradas em pistas de corrida.

Facilitar o porte de armas e possibilitar a compra de milhares de cartuchos de munição por pessoa, colocando em risco milhares de vidas e ajudando na formação e legalização de milícias urbanas e rurais.

Dificultar a fiscalização ambiental e liberar agrotóxicos em série, fomentando o desmatamento, a pesca e a caça em área de preservação ambiental e a queda na qualidade da saúde pública.

Bloquear a concessão de novas bolsas de pesquisa, reduzindo a produção de ciência e tecnologia nacionais (e, consequentemente, a produtividade e a competividade), enquanto cresce o obscurantismo.

A um observador desatento, o governo Bolsonaro parece travar uma cruzada a fim de minar toda política construída, ao longo de décadas, com o objetivo de estabelecer regras para a vida em sociedade.

Afinal, pode-se interpretar seu comportamento como o de alguém que deseja substituir o respeito à lei – em que nós aceitamos abrir mão de parte de nossa liberdade em nome da coletividade – pela lei do mais forte, e o seu cada um por si e Deus acima de todos….

(…) O Brasil de Bolsonaro se parece – e muito – com o mundo pós-apocalíptico de Mad Max….” – Leonardo Sakamoto

Por isso, dezenas de milhares de cidadãos aderem à Marcha da Maconha, um movimento social imprescindível e que é capaz de mobilizar multidões pelo Brasil afora – como provam as impressionantes fotos de Alice Vergueiro no ato de São Paulo em 2019:

“A guerra às drogas fracassou em todos os seus objetivos declarados – sendo, por outro lado, muito bem-sucedida nos objetivos não declarados e nefastos de controle social, manutenção e aprofundamento de desigualdades e preconceitos” [1], argumenta o DAR – Coletivo Desentorpecendo A Razão. Este coletivo foi importantíssimo no processo histórico de criação da Marcha da Maconha São Paulo, que já consolidou-se como uma das mais importantes do mundo e que realizou uma massiva mobilização na capital paulista neste início de Junho de 2019.

No importante livro “Dichavando o Poder: Drogas e Autonomia” (publicado pela excelente Autonomia Literária), o DAR argumenta que “o proibicionismo não é só um conjunto de leis e convenções internacionais” (“seria mais fácil se fosse”); “ele é também uma lógica, uma cultura, que permeia as instituições, as nossas relações, as formas de pensar”:

“Se expressa quando o programa governamental para informação sobre drogas nas escolas públicas se resume a palestras dadas por policiais militares; quando um vizinho cagueta o outro que cultiva uma planta de maconha; quando o pai (apesar de tomar seu goró) bate no filho quando descobre alguma substância na gaveta e pensa em interná-lo; quando um usuário de drogas chega num serviço de saúde ou assistência e é tratado com preconceito; quando a imprensa retrata como heróica a ocupação militar das Forças Armadas nos morros cariocas; e assim vai.” [2]

As Guerras às Drogas é um fracasso do ponto de vista ético e humanitário, já que acarreta políticas de encarceramento em massa e de extermínio das populações pobres e periféricas. Mas, para as elites do dinheiro, para a plutocracia que pretende dominar a sociedade, a guerra às drogas é um instrumento eficaz para o controle social e a conservação do apartheid que nos racha entre a casta dos privilegiados e as grandes massas de oprimidos e espoliados.

Logo, um movimento social que pretenda transformar a sociedade no rumo de uma legislação mais sábia não pode deixar de atentar para a missão simultânea de modificar mentalidades. São ainda pouco reconhecidas e combatidas as expressões do preconceito conservador-proibicionista no que diz respeito à desumanização-do-outro tanto nas figuras dos usuários (de maneira atenuada) quanto nas figuras dos traficantes (de maneira mais explícita) de drogas ilícitas.

O preconceito reinante, a mentalidade hegemônica, chega a considerar que quando a polícia mata um traficante, está fazendo a coisa certa, ainda que vivamos em um país que não existe pena de morte, muito menos base constitucional para que um agente estatal da segurança pública imponha a pena de morte sem julgamento a um cidadão. No entanto, vocifera-se que “direitos humanos é para humanos direitos”, aplaude-se quando a truculência militarista assassina traficantes a quem nem se deu o direito de se tornarem réus, contra quem se guerreia como se tratassem de embaixadores de Satã na terra pelo fato de que vendem substâncias psicoativas de alta demanda mercadológica.

Uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo, “Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: Intolerância e respeito às diferenças sexuais”, além de revelar em minúcias alguns dados sobre a LGBTQfobia no país, também revelou algo interessante: das pessoas consultadas em todo o país, 24% afirmam ter repulsa a usuários de drogas… perguntados sobre as pessoas que menos gostam de encontrar, os usuários de drogas foram campeões, com 35%, seguidos pelos ateus (26%) e pelos ex-presidiários (21%). [3]

Não se pode subestimar o peso destes preconceitos, destas repulsas irracionais mas socialmente construídas, na manutenção de uma guerra às drogas que é “injustificável e indefensável”, como afirma o DAR: “é preciso estudar e construir caminhos para acabar com ela e gerir as drogas proibidas de outras formas, mais eficientes, justas, livres, respeitosas… São as leis que estão muito loucas, (…) e é preciso desentorpecer essa razão militarista, autoritária e violenta que só serve aos interesses do dinheiro, da exploração e da dominação.” [4]

Um dos maiores méritos do livro publicado pelo DAR está na proposta de intersecção do proibicionismo com outras pautas (a feminista, a LGBTQ, a antiracista, a antimanicominal) e a noção de que devemos agir na base de uma política pré-figurativa. Ou seja: devemos agir hoje já como gostaríamos de agir no mundo que nossa ação visa transformar. Ser hoje a mudança que você quer ver massificada no mundo de amanhã.

Esta atitude a um só tempo interseccional e autonomista que motivou o Desentorpecendo a Razão nos primórdios da Marcha da Maconha em São Paulo parece-me ainda muito fértil e válida. Visto como movimento social de ações permanentes para o esclarecimento da opinião pública e que se manifesta especularmente sobretudo nas marchas da maconha, o Anti-Proibicionismo e sua luta pelo fim da Guerra às Drogas põe nas ruas um “dispositivo pré-figurativo e performativo de mudança”:

“São nossas ações presentes que moldam o futuro: é caminhando que se faz o caminho e, como diz a frase atribuída ao anarquista Mikhail Bakunin, só se pode alcançar a liberdade por meio da liberdade. Fazendo de nossos movimentos e ações espaços o mais livres, horizontais e abertos à diversidade e à criatividade possível, estamos pré-figurando o mundo novo, vivendo e apresentando uma performance do futuro, uma ‘amostra grátis’ dele no presente, como bem definiu o poeta baiano Antonio Risério ao comentar o desbunde contracultural dos anos 1960 e 1970 no Brasil.” [5]

Segundo o professor da USP Henrique Carneiro, grande conhecedor da gênese e do desenvolvimento histórico do proibicionismo, destaca com razão o aspecto ético e filosófico da questão:

“Escolher, o sentido do termo heresia, se torna um direito. Eleger sua religião, ler e escrever com liberdade de expressão, ter a liberdade de pensamento e do corpo como fundamentos da noção da autonomia humana e da autodeterminação do próprio destino são os temas que estão em questão no debate sobre o proibicionismo. O advento contemporâneo do proibicionismo é um movimento retrógrado em relação aos fundamentos renascentistas, reformistas e iluministas que estabeleceram essa noção moderna do direito à liberdade de consciência.

(…) Diversos argumentos, desde o da redução de danos em relação aos usos abusivos, até o da cessação dos males da violência e do aprisionamento em massa de camadas oprimidas, além das vantagens da normatização mercantil com arrecadação de tributos e controles sanitários de qualidade, dosificação e pureza dos produtos, são esgrimidos no debate público sobre a política de drogas a favor de sua legalização.

Há, no entanto, um aspecto central, do ponto de vista ético e filosófico, que permanece pouco presente e que me parece necessário ressaltar. É o argumento da autonomia e da liberdade de si. Uma autodeterminação psicossomática deve dizer respeito às fronteiras do corpo, da volição e da ingestão.

É preciso literalmente que nos desamarrem os pés, nos desimpeçam de poder decidir sobre nossos próprios corpos. Como cuidar, como curar, como comer, como beber, como se consolar, como se alegrar, como viver e como morrer deveria ser domínio de um espaço de decisão pessoal íntima e inviolável.” [6] (CARNEIRO, Henrique. p. 168 e 170).

marijuana, que começou a ser criminalizada nos EUA por razões racistas e xenófobas, em uma política de perseguição às populações mexicanas e hispânicas, protagoniza na Aldeia Global uma verdadeira Revolução na Medicina, com seus efeitos terapêuticos já amplamente reconhecidos pela Ciência e vários medicamentos já comercializados que contêm o THC. Torna-se, assim, cada vez mais obsceno e nefasto o modelo bélico de combate a esta planta psicoativa medicinal.

A juíza e diretora da LEAP Maria Lúcia Karam argumenta, com razão, que “a proibição das drogas acrescenta danos muito mais grave aos riscos e danos que podem ser causados pelas drogas  em si mesmas. O mais evidente e dramático desses danos é a violência, resultado lógico de uma política fundada na guerra. Não são as drogas que causam violência. O que causa violência é a proibição”:

“A ‘guerra às drogas’ mata muito mais do que as drogas…. De um lado, policiais são autorizados, ensinados, adestrados e estimulados, formal ou informalmente, a praticar a violência contra os ‘inimigos’ personificados nos ‘traficantes’. O ‘inimigo’ é o ‘perigoso’, a ‘não pessoa’, o desprovido dos direitos reconhecidos apenas aos que se autointitulam ‘cidadãos de bem’. Como se espantar ou se indignar quando policiais cumprem o papel que lhes foi designado por esses ‘cidadãos de bem’?

Quem atua em uma guerra, quem é encarregado de ‘combater o inimigo’, deve eliminá-lo. Jogados no front dessa insana, nociva e sanguinária guerra, policiais matam, mas também têm seu sangue derramado. Do outro lado, os ditos ‘inimigos’ desempenham esse papel que lhes foi reservado. Também são ensinados, adestrados e estimulados a serem cruéis. Empunhando metralhadoras, fuzis, granadas e outros instrumentos mortíferos disponibilizados pela guerra incentivadora da corrida armamentista, matam e morrem, envolvidos pela violência causada pela ilegalidade imposta ao mercado onde atuam.

As mortes de policiais, as mortes de ‘traficantes’, assim como as mortes de outras pessoas pegas no fogo cruzado, são faces de uma mesma moeda: a insana, nociva e sanguinária política de guerra às drogas… que não é propriamente uma guerra contra drogas. Não se trata de uma guerra contra coisas. Como quaisquer outras guerras, é sim uma guerra contra pessoas – os produtores, comerciantes e consumidores das substâncias proibidas. Mas não exatamente todos eles. Os alvos preferenciais da ‘guerra às drogas’ são os mais vulneráveis dentre esses produtores, comerciantes e consumidores das substâncias proibidas. Os ‘inimigos’ nessa guerra são os pobres, os marginalizados, não-brancos, desprovidos de poder.” [7] (KARAM, p. 181)

Lutar pela legalização é estar do lado da vida em tempos em que o Proibicionismo já demonstrou que é o negócio dos que lucram com a morte.

Por Eduardo Carli de Moraes para A Casa de Vidro

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

[1] COLETIVO DESENTORPECENDO A RAZÃO. Dichavando o Poder: Drogas e Autonomia.  Autonomia Literária, São Paulo/SP, 2016. p. 63.

[2] Op cit, p. 33.

[3] FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO, 2008. Acesse relatório em PDF.

[4] Idem 1, p. 10.

[5] Idem 1, p.49-50.

[6] CARNEIRO, Henrique. “A gênese do proibicionismo moderno e o ponto de inflexão atual”. Apud item 1. Pgs 166 a 174.

[7] KARAM, Maria Lúcia. “Alternativas à Guerra às Drogas”. Apud item 1. Pgs 175 a 198.

 

O Caso Wilhelm Reich – Como um dos melhores decifradores da Psicologia de Massas do Fascismo terminou a vida detrás das grades nos EUA da Guerra Fria

1. A INCOMPREENDIDA REVOLUÇÃO PSICOTERAPÊUTICA E POLÍTICA DE WILHELM REICH

Nos EUA dos anos 1950, em plena Caça às Bruxas da Guerra Fria, época em que estava vigente uma insana Cruzada Anti-comunista na YankeeLândia, os livros de Wilhelm Reich (1897-1957) foram censurados e queimados.

Não só as palavras que escreveu foram reduzidas à cinzas no auto-proclamado Paraíso da Democracia Liberal, mas o próprio autor delas foi encarcerado. Fulminado por uma ataque cardíaco em Novembro de 1957, um dos mais brilhantes psicoterapeutas do século 20 morreu no cárcere. A história, em minúcias, tornou-se filme, documentário e livro (como aquele escrito por Robert Anton Wilson, “Wilhelm Reich no Inferno”).

Sua história de vida é fascinante: o médico, psicanalista e cientista nascido no Império Austro-Húngaro (sua cidade natal Dobzau hoje é parte da Ucrânia) foi um dos mais importantes dentre os primeiros colaboradores de Sigmund Freud, o fundador da Psicanálise.

Ao invés de erguer barricadas contra a nova teoria, como fez a sociedade “respeitável” da época, que estava horrorizada com a tese de uma sexualidade infantil polimorfa e com a hipótese de que as neuroses tinham como causas os conflitos mal resolvidos do sujeito com sua libido, W. Reich não deixou os pudores do puritanismo lhe cegarem ou impedirem seu trabalho em prol “do amor, do trabalho e do conhecimento”, “as fontes de nossa existência” e que sempre “deverão regê-la” (em A Função do Orgasmo, p. 19). Era este seu lema, seu mantra.

Reich abraçou os aspectos mais radicais da Sexologia Freudiana. Mas manteve-se sempre como livre pesquisador, heterodoxo, excêntrico, nunca uma ovelha obediente no rebanho do Doctor Freud.

Quando estoura a 1ª Guerra Mundial, foge para Viena, na Áustria, onde alista-se no exército austríaco e luta no front da Itália. Ficará pra sempre horrorizado com a estupidez da guerra (a pior e mais mortífera que a Humanidade conhecera até então) e verá se intensificar em si mesmo um ímpeto anarquista de denúncia do autoritarismo patriarcal e das ideologias militaristas, supremacistas, repressoras da sexualidade, que o Patriarcado dissemina, produzindo em massa aquilo que Wilhelm Reich conceituou sob o nome de “A Peste Emocional”.

Com a ascensão do nazismo em 1933, exila-se em Oslo, Noruega, e depois se muda para os EUA em 1939, onde fundará um instituto para o estudo do Orgone e pesquisará sobre a Cura do Câncer.

Os “cidadãos-de-bem”, que gozaram de deleite sádico quando as obras de Reich queimaram nas fogueiras da Nova Inquisição, não queriam permitir que alguém sustentasse que havia uma importantíssima Função do Orgasmo.

Aquele velho puritanismo protestante, ascético-repressor, anglo-saxão, hiper-WASP, tampouco via com bons olhos o estudo sobre a “Revolução Sexual” que Wilhelm empreendeu a respeito da União Soviética. Estudar as políticas públicas sobre sexo postas em prática pelos bolcheviques era um acinte imperdoável!


Na terra de Tio Sam, muitos concordavam que aquele médico rebelde merecia o cárcere amargo e injusto. Que era preciso amordaçar e calar o cientista que ousara dizer de modo explícito o quão salutar é para todo ser humano ter uma vida erótica e afetiva satisfatória: ao sintonizar saúde psíquica com capacidade orgástica, ao lançar o anátema sobre a rígida couraça de caráter que dá um “rigor mortis” à personalidade contaminada com a Peste Emocional, Reich mexeu no vespeiro com a vara curta.

Arderam nas chamas até virarem cinzas seus livros:”A Função do Orgasmo”, “A Biopatia do Câncer”, “Análise do Caráter”, “A Revolução Sexual”, “Psicologia de Massas do Fascismo”, “O Assassinato de Cristo”, “Escuta, Zé Ninguém”, “Éter, Deus e o Diabo”…

O “homem-de-bem”, codinome honroso que o narcisismo do “zé-ninguém” aplica a si mesmo, sabe ser cruel e desprovido de misericórdia. Aos olhos do zé-ninguém, doente de normose, com apego patológico às leis e normas impostas pelo Patriarcado Opressor-Repressor, os desviantes, os transgressores, os comunistas indóceis, os rebeldes, merecem ser “lavados” para fora do mundo, como se não passassem de negras manchas sujas no lençol branquinho. Sujeiras humanas que merecem a higiene pelo fogo. A Solução Final. O Fascismo Yankee não começou com Trump.

Em um de seus livros, aliás uma das obras mais essenciais para decifrar a atualidade global, “A Psicologia de Massas do Fascismo”, W. Reich alertou: há um imenso perigo quando uma população é “inculcada” com uma ideologia militarista, que forma o caráter dos indivíduos para a obediência acrítica aos seus superiores hierárquicos, impedindo uma autêntica “democracia do trabalho” (ideal político que Reich defendia).

“A devoção abnegada como ideal de vida exaltado na educação das massas criou, gradualmente, a psicologia de massas que tornou possível realizar os processos ditatoriais de expurgos, execuções e medidas coercitivas de todo tipo.

Qualquer forma de dominação autoritária e totalitária fundamenta-se no irracionalismo inculcado nas massas humanas… Em consequência de milênios de distorção social e educacional, [as massas] tornaram-se biologicamente rígidas e incapazes de liberdade; não são capazes de estabelecer a coexistência pacífica; (…) os ditadores construíram o seu poder sobre a irresponsabilidade social das massas humanas.”

(p. 280, 291, 298)

O autor, nada conivente ou condescendente com as massas humanas que, em sua irresponsabilidade e em sua incapacidade para a liberdade, aliam-se e tornam-se cúmplices de ridículos e mortíferos tiranos, ensina também que boa parte de nossos males consiste no Reinado, há milênios, do Patriarcado:

“É fácil provar que, quando a organização patriarcal da sociedade começou a substituir a organização matriarcal, o principal mecanismo que levou à adaptação da estrutura humana à ordem autoritária foi a repressão e o recalcamento da sexualidade genital nas crianças e adolescentes. A repressão da natureza, do ‘animal’ nas crianças, foi e continua sendo a principal ferramenta na produção de indivíduos mecânicos.

‘Não à sexualidade genital’ e ‘não à animalidade’: com estes 2 processos, tornou-se cada vez mais acentuado e abrangente o esforço do homem para se dissociar de sua origem biológica. Simultaneamente, ia-se tornando também mais acentuada e abrangente a brutalidade sádica nos negócios e na guerra, (…) a couraça contra os sentimentos, as tendências perversas e criminosas.

O homem se tornou plasmaticamente rígido no processo de destruição de suas funções genitais. Revestiu-se de uma couraça contra a sua própria naturalidade e espontaneidade, perdeu o contato com as funções biológicas autorreguladoras. Agora ele tem um medo mortal de tudo que é vivo e livre.”

REICH, P.M.F., P. 318-319.

Ler e reler W. Reich hoje é voltar a entrar em contato com o eletrizante poder daquelas idéias vívidas que faziam os insurretos de Maio de 1968, na Paris conflagrada, exigirem: “O que a gente quer de verdade é que as idéias voltem a ser perigosas!”

E lá mesmo, nos muros e barricadas parisienses que tinham usado como faíscas as concepções de Reich e Marcuse, ousava-se exigir o “gozo sem entraves”, fazia-se coro com o “amor livre” tão querido pelos Hippies, construía-se a aliança estudantil-proletária em prol de um mundo mais livre e deleitoso.

Diante dos horrores que não cessam desta máquina de produzir monstruosidades que é a sociedade fascista, liderada pelo líder autoritário seguido por massas imbecilizadas e tornadas irresponsáveis por uma inculcação da Peste Emocional, Wilhelm Reich prossegue sendo nosso importante aliado.

Nem que seja apenas para fazer coro conosco quando pedimos o direito a amores coloridos, a orgasmos plenos, a afetos desencadeados muito além dos limites estreitos em que o Patriarcado da Heteronormatividade Compulsória visa encerrar o indomável e pluriforme Amor Humano.

Sejam realistas, demandem o impossível!

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2. REVOLUÇÕES SEXUAIS E REAÇÕES PURITANAS

A famosa caixa acumuladora de energia orgônica

O destino final de Wilhelm Reich – rechaçado pelos reacionários, tratado como louco pelas autoridades “caretas”, aprisionado como um cão raivoso – serve de ilustração para um fenômeno milenar. Revoluções culturais, sobretudo as que incidem sobre condutas sexuais, não se realizam sem se confrontarem com as potências da conservação do status quo, os preservadores da “moral e dos bons costumes.”

“A revolução social teve como consequência também uma revolução sexual que não se deteve ante nenhum ‘bem sagrado'”, escreveu Reich sobre a Revolução bolchevique de Outubro de 1971 (A Revolução Sexual, p. 181). Ele se delicia citando um pensamento de ninguém menos que Lênin, líder revolucionário bolchevique e sua “versão acertada da tarefa da revolução” (p. 222):

LÊNIN DISCURSA DURANTE A REVOLUÇÃO SOVIÉTICA. Pintura atribuída a Vladimir Aleksandrovich Serov.

“O comunismo não deve trazer ascetismo, mas alegria de viver e força vital também por meio de vida amorosa satisfeita”, afirmou o Lênin quando “acertou” na mosca sobre os objetivos revolucionários, em uma vibe que Wilhelm Reich aprova e aplaude (p. 222).

Se formos autenticamente reichianos, não desejamos uma revolução que venha impor o ideal ascético – esta tábua de valores conexa a um conjunto de práticas que foi fustigado até os ossos por Nietzsche no século 19 em sua Genealogia da Moral. Não queremos uma revolução que gere uma sociedade que nos entristeça pois nos super-reprime, mas sim uma outra sociedade possível onde vidas amorosas satisfeitas e seres repletos de alegria de viver (e sobretudo de conviver) sepultaram o triste passado monstruoso gerado pela conjunção melancólica entre Patriarcado, Puritanismo Religioso (Ascetismo) e Capitalismo Industrial.

Na história do pensamento no século XX, Wilhelm Reich é um dos pensadores “ocidentais” que melhor se pôs a refletir sobre um outro mundo possível (tanto no âmbito econômico e político quanto no âmbito cultural e ético, aí incluídos todos os aspectos da vida sexual humana). Interessou-se intensamente pelos processos da revolução soviética, da qual foi um instigante intérprete, e não faríamos justiça à sua obra se apenas o considerássemos um dissidente de Freud, meio maluquete, pregador de amores livres e sexo sem freios; na verdade, Wilhelm Reich questionou a fundo o legado do marxismo no século 20 e dialogou de maneira crítica e criativa com aquele que foi o maior evento revolucionário da época:

“A Revolução Russa, no sentido político-econômico, foi conscientemente dirigida pela ciência marxista de Economia e Política. Tudo o que acontecia era medido pela teoria do materialismo histórico e se confirmava em seus pontos principais. Mas, para a revolução cultural, para não falar do seu âmago, a revolução sexual, nem em Marx nem em Engels havia formulações adequadas para conferir diretrizes aos líderes da revolução nesse campo tal como no da Economia…” (R.S., cap. 3, p. 214)

Este trecho revela coisas importantíssimas sobre a ação que Reich se propôs a realizar no mundo: iluminar a questão da revolução sexual que Marx e Engels haviam deixado numa certa obscuridade. Tarefa crucial, já que segundo Reich a revolução sexual está no âmago da revolução cultural. Uma noção autenticamente materialista, que enxerga na transformação do ethos (das condutas) a verdadeira transformação cultural, e não numa mudança meramente “ideal” de pensamentos, de idéias, de noções intelectivas, de epistemes…

Neste aspecto, poderíamos colocar Wilhelm Reich na posição de um dos psicólogos do século XX que mais contribuiu para pensar as pontes possíveis entre Psicanálise e Marxismo (tarefa a que também se dedicaram figuras como Erich Fromm e Herbert Marcuse). O gênio da psicologia russa Vygotsky, em muitos aspectos aparentado a Reich na sua visão de uma cultura “sadia” e ascendente, também via na Revolução Soviética uma oportunidade de emancipação em relação às correntes que o czarismo havia por séculos imposto aos russos, em especial através de uma educação sexualmente repressiva, emocionalmente anestesiante, excessivamente intelectiva, que via com maus olhos os afetos e as pulsões:

“Devemos levar em consideração que a educação sempre e em todas partes teve um caráter classista. Basta recordar o sistema de instrução que imperava na escola Czarista russa, o qual criava ginásios e universidades para a nobreza, colégios secundários para a burguesia urbana, asilos e escolas de ofícios para os pobres.

Basta lembrar o tipo de pessoas insignificantes e indolentes, covardes diante da vida, totalmente inúteis, que eram produzidas pela educação Czarista, para a qual a repressão do Instinto era fundamental.

Todo o potencial da criação humana, o mais alto florescimento do gênio, não são possíveis no solo raquítico e anêmico da destruição dos instintos; pelo contrário, devem provir de seu florescimento total e da tensão repleta de vida de suas forças.”

LEV VYGOSTKY (1896 – 1934),
“Psicologia Pedagógica”, pg. 81 e 92.

O “florescimento” da vida também é uma das preocupações de Wilhelm Reich, e ele se enxergava como uma espécie de intelectual ativista em batalha contra as causas produtoras da Peste Emocional, entre elas a repressão sexual imposta por autoridades patriarcais.

“A experiência médica ensina que a repressão sexual resulta em doença, perversão ou lascívia”, dispara Reich em sua polêmica obra de 1966 e que a Zahar publicou no Brasil de 1968: A Revolução Sexual ousa propor aos educadores certas práticas que deixaram de cabelos em pé e apavorados os conservadores de todos os matizes. “A repressão do impulso de observar e exibir os órgãos sexuais leva a resultados que nenhum educador pode considerar desejáveis.” (pgs. 95-96)

Não pulemos a conclusões precipitadas, como adoram fazer seus detratores. Reich não é um pensador simplista, que queira aniquilar toda e qualquer regulação social da sexualidade humana, que queira “liberar geral”, inclusive o incesto e a pedofilia. Este tipo de caricatura é fake news da oposição. Uma recente reportagem da VICE, escrita por Eduardo Ribeiro, mostrou os meandros complexos de um problema que muitos querem tratar com simplismos e condenações apressadas e preconceituosas.

Kevin Hinchey atua desde 2002 como codiretor do Wilhelm Reich Infant Trust, em Rangeley, no Estado de Maine, EUA. Trata-se de um instituto criado pelo próprio Reich em seu testamento que administra o material de arquivo do psiquiatra, publica livros e artigos, entre reeditados e inéditos, além de também operar um museu no mesmo local. Kevin está fazendo um documentário para justamente mostrar ao mundo que várias das coisas que se espalham e que se atribuem a Reich são pura lorota.

Em nossa entrevista, todas as vezes em que tentei entrar em algum tipo de especulação, ele foi enfático em sugerir que as pessoas leiam as coisas escritas de próprio punho por Reich ao invés de se apegarem aos artigos interpretativos que inundam a mídia desde sua morte – e que é o que geralmente se faz. Uma das deturpações sobre Reich prega que ele teria sido o ideólogo do amor livre. O lance de Reich não era bem esse. Embora ele afirmasse que melhores orgasmos levavam a uma vida melhor e fosse um crítico da educação sexual e da estrutura familiar, transformá-lo num escudo panfletário para esse tipo de causa é puro reducionismo.

Entre muitas percepções surpreendentes, Wilhelm Reich foi o cara que identificou a neurose no corpo das pessoas. A partir de suas pesquisas, ele descobriu que a neurose era causada pelo desequilíbrio energético. Mas ele não focava apenas a energia psíquica, e sim a energia única que circula por todo o nosso corpo, à qual se designaram modos diferentes de chamar com o mesmo significado: bioenergia, energia orgônica ou energia vital. Ex-pupilo de Freud, abandonou o divã e passou a estudar aspectos como tom de voz, postura, respiração e outros indícios corporais que observava durante as terapias. Ele rompeu com o padrão psicanalista de não se olhar no olho do paciente e de colocar em segundo plano a percepção das modificações de postura e gestos: sua proposta era a de integrar a análise corporal com a escuta.

Assim, Reich detectou sete regiões corpóreas onde se formam as tensões musculares que chamou de “anéis” ou “segmentos de couraça”: ocular, oral, cervical, torácica, diafragmática, abdominal e pélvica. Seria, portanto, a distribuição imprópria da energia orgônica, sobretudo na musculatura voluntária, a causa da formação da “couraça caracteriológica” ou “couraça muscular do caráter”. Outro pilar fundamental do pensamento de Reich é que os conflitos emocionais surgem das relações sociais, e não de algo eminentemente individual. Sob tal prisma, a neurose e as psicoses podem ser entendidas como fenômenos decorrentes de conflitos e práticas de poder postas em prática na vida cotidiana – está aí a origem política da neurose… (VICE, 2015)

SITE OFICIAL: http://loveworkknowledge.com/

Nem um psycho hipponga pregando sexo liberado, nem um maluquete do amor livre e das colônias de nudismo – abandonemos as caricaturas que não fazem jus ao personanagem. Percebo Wilhelm Reich mais como um médico ousado, rebelde, que se dedicou com devoção à tarefa de curar uma epidemia de infelicidade psíquica, de vidas entristecidas, de hecatombes sociais conexas à infelicidade humana e à má gestão das nossas energias libidinais.

Sua teoria do caráter é um excelente instrumento não só para a análise do processo de gênese do sujeito, a produção social de sua couraça, mas também é aplicável em terapêuticas psicosomáticas super abertas à cura pelo corpo performático – a salvação pela arte, pelo amor, pela alteridade.

Sua crítica da educação também é muito pertinente e provocativa: “certas expressões, habituais na educação pela boca de pais e mestres, retratam com exatidão o que aqui descrevi como técnica muscular de encouraçamento”, escreve ele em A Função do Orgasmo (p. 304):

“Uma das peças centrais da educação atual é o aprendizado do autocontrole. ‘Quem quer ser homem deve dominar-se.’ ‘Não se deve demonstrar medo.’ ‘Cólera é falta de educação’. ‘Uma criança decente senta-se quieta.’ ‘Não se deve demonstrar o que se sente’… Essas frases, características da educação, inicialmente são repelidas pelas crianças, depois aceitas com relutância, laboradas e, por fim, exercitadas. Entortam-lhes – via de regra – a espinha da alma, quebram-lhes a vontade, destroem-lhes a vida interior, fazem delas bonecos bem-educados… É um dos grandes segredos da psicologia de massas que o adulto médio, a criança média e o adolescente médio são muito mais propensos a resignar-se com a ausência de felicidade que a continuar a lutar pela alegria de viver.”

Como sociólogo, Reich nos ajuda a ler a sociedade que gerou o fascismo como refém da Peste Emocional. Não se combate a atroz prevalência do fascismo, do obscurantismo, do fanatismo religioso, do elitismo classista, do supremacismo racista, sem enfrentar o problema emocional, sem ir fundo na pesquisa das causas de uma emotividade pestífera que se disseminou. 

Depois de atravessar duas guerras mundiais, de testemunhar a explosão insana dos cogumelos atômicos de Hiroshima e Nagasaki com bombas made in USA, de se conscientizar sobre as atrocidades gigantescas cometidas pelos regimes fascistas e totalitários (do bombardeio de Guernica pelas forças de Franco na Espanha, ao Holocausto / Shoah que aniquilou mais de 6 milhões de vida nos campos do III Reich, aos expurgos e aprisionamentos da URSS sob Stálin), Wilhelm Reich se convenceu de que sua batalha de vida ou morte era contra a Peste Emocional.

“Tal como um bacteriologista dedica todos os seus esforços e energias à eliminação total das doenças infeccionas, o médico orgonomista dedica todos os seus esforços e energias ao desmascaramento e combate da peste emocional como uma importante doença dos povos do mundo. (…) Não escondemos, nem hoje nem nunca, que só acreditaremos na realização da existência humana quando a biologia, a psiquiatria e a pedagogia se unirem para lutar contra a peste emocional universal, combatendo-a tão implacavelmente como se combate os ratos portadores de peste bubônica.” (Análise do Caráter, Martins Fontes, p. 490 – 491)

Há alguma razão para considerar que a batalha de Reich já foi perdida, que não é mais a nossa, que é missão caduca, ou hoje, mais do que nunca, os ratos bubônicos da Peste Emocional estão soltos e o combate de Reich é ainda nosso combate?

Eduardo Carli de Moraes / A Casa de Vidro –www.acasadevidro.com

SIGA VIAGEM COM OS FILMES:

A MEDICINA PROIBIDA: Apesar de protagonizar uma Revolução Terapêutica Global, a Maconha Medicinal ainda não é legalizada no Brasil

cannabis sativa tem milênios de uso humano, em contraste com as poucas décadas de sua proibição. Ela protagoniza hoje uma autêntica Revolução na Medicina em âmbito global, como garantem Renato Malcher-Lopes & Sidarta Ribeiro no excelente livro “Maconha, Cérebro & Saúde”:

“Nunca foi tão oportuna quanto agora a discussão sobre os efeitos cerebrais e fisiológicos da Cannabis, popularmente conhecida como maconha. Se por um lado uma parcela da sociedade começa a questionar a pertinência das políticas públicas que criminalizam seu uso, por outro a ciência avança a passos largos para decifrar a enorme variedade de efeitos fisiológicos e psicológicos induzidos por seus princípios ativos.

(…) O número de artigos científicos publicados sobre o sistema canabinóide cresce linearmente a cada ano, de forma que a maconha protagoniza uma verdadeira revolução, representando uma das mais promissoras fronteiras no desenvolvimento da neurobiologia e da medicina. A descoberta dos endocanabinóides, ou seja, moléculas análogas aos princípios ativos da maconha, mas produzidas pelo próprio cérebro, é a grande novidade por trás dessa guinada científica. Neste início de século XXI, acredita-se que os canabinóides possam estar envolvidos na remodelação de circuitos neuronais, na extinção de memórias traumáticas, na formação de novas memórias e na proteção de neurônios. […] A desregulação do sistema canabinóide pode estar envolvida nas causas da depressão, dependência psicológica, epilepsia, esquizofrenia e doença de Parkinson.” (MALCHER-LOPES; RIBEIRO.)

O documentário “Ilegal – A Vida Não Espera” é uma das obras que detonou o debate sobre maconha medicinal no Brasil, tornando-se um fenômeno no âmbito do audiovisual, mas transbordando os limites do meio cinematográfico e transformando-se em ferramenta política de transformação social e conscientização pública. Na companhia de filmes como “Cortina de Fumaça” e “Quebrando o Tabu”, “Ilegal” coloca ao Brasil a necessidade de um debate não só relevante, mas urgente.

Inicialmente um curta-metragem, depois expandido para documentário longa-metragem, tem direção de Tarso Araujo, jornalista da revista Superinteressante (que produz o filme). Está disponível no Netflix e vem fazendo um bafafá danado, gerando repercussões significativas, como o fato de ter “inspirado o Repense, campanha criada para incentivar o debate e espalhar informação sobre o uso medicinal de maconha no Brasil”.

Sua mensagem invadiu o mainstream midiático e até o Fantástico da Rede Goebbels de Televisão colocou em pauta a comovente história de uma mãe que, em nome de seu amor pela filha epilética, pratica a desobediência civil e contrabandeia um fármaco ilegal (CBD ou canabidiol), importado dos EUA mas proscrito pela ANVISA.

Ilegal é um filme comovedor e contundente. Possui argumentação sólida, forte e que beira o irrecusável: quem ousaria defender um proibicionismo que condena crianças a convulsionarem sem necessidade e que impede os pais de aliviarem o suplício dos próprios filhos? Após assisti-lo, é bem provável que a maioria dos espectadores esteja plenamente convencido de que é justo liberar o CBD, único remédio capaz de controlar as crises convulsivas das crianças com epilepsia que são um dos focos do filme.

Uma das cenas mais impactantes mostra a pequena Anny Fischer durante uma convulsão: sua mãe Katyele tenta acalmá-la (“já vai passar”), enquanto a voice over de um médico torna ainda mais dramática a situação. O doutor vai dizendo que, para as mães, testemunhar as crises de epilepsia de seus rebentos é sempre extremamente aflitivo, angustiante, um suplício a identificação impotente com o suplício alheio, do fruto vivo do próprio ventre. Muitas mães devem entrar num pânico insuportável ao vivenciarem o temor de que a criança esteja morrendo…


Ilegal tem também um aspecto forte de denúncia, tornando heróicas as mães que, como Katyele Fischer ou Margarete, enfrentam o ativismo difícil que busca convencer sociedade e instituições a legalizar a maconha medicial. O filme denuncia a burocracia conexa ao proibicionismo, que dificulta o acesso das famílias aos medicamentos que lhes são tão salutares e indispensáveis. Ilegal revela o acinte desta ilegalidade que obriga mães a ficarem quicando de atendente em atendente quando buscam orientações da Anvisa ou dos Correios sobre os remédios que importaram e que não podem ter em mãos, ainda que seus filhos estejam padecendo com 60 convulsões semanais.

Denuncia também a classe médica, acusando boa parte dos médicos de serem preconceituosos ou ignorantes em relação à revolução protagonizada pela cannabis sativa no âmbito da ciência contemporânea. As neurociências estão sondando todas as complexidades de nosso sistema endo-cannabinóide e revelando todas as intrincadas relações que o THC tece com o cérebro humano. Estar cego ou desinformado sobre estes avanços é, para qualquer médico, uma vergonha profissional, algo que beira a falha ética, a irresponsabilidade…

Ilegal denuncia o conservadorismo dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), que são capazes de cassar a licença de médicos que prescreverem o remédio (CBD, ou canabidol), feito à base de maconha. Denuncia, enfim, o fracasso da sociedade brasileira em avançar suas políticas públicas em relação à maconha, condenando milhares de pacientes à impossibilidade de acesso a algo que poderia beneficiar, e muito, à saúde e a qualidade de vida de milhões de pessoas.

Um aspecto essencial de Ilegal, e que constitui um de seus maiores méritos enquanto documentário de intervenção no debate público, está nas táticas de ação das mães. Estas mães são adeptas da desobediência civil, ainda que possam nunca ter lido Thoreau e sua obra quintessencial. A desobediência civil, como a praticaram Gandhi ou Martin Luther King, consiste em desobedecer às leis que consideramos injustas. Como é evidente, as mães que protagonizam Ilegal estão convictas de que a lei é injusta, logo que seus comportamentos ilegais não devem ser penalizados, mas, pelo contrário, devem servir para que a sociedade reforme e aprimore sua legislação.

O respeito acrítico e submisso a leis instituídas não é virtude, per se. Não há sabedoria em transformar em absoluto o nomos (a lei, a norma) específico de determinado status quo. status quo é sempre cambiante, móvel, como tudo que está embarcado na correnteza da existência, e nenhuma lei/nomos poderia pretender propriedades como a absolutez, a universalidade; todo absolutismo moral é delirante, todo legalismo absolutista é uma afronta ao tudo flui que é lei da vida. Nós, ao contrário, vemos as leis como mutáveis e revolucionáveis!

Aos broncos e burros proibicionistas, que preferem ver crianças em convulsões privadas do melhor remédio para suas condições, ao invés de transformarem essas leis evidentemente injustas, levantamos as nossas vozes clamando pelo “Legalize Já!” e demandando uma renovação e um aprimoramento das legislações vigentes. Aos partidários da Guerra às Drogas – máquina mortífera de criminalização da pobreza, usada como justificativa para o controle social despótico e o genocídio da juventude periférica, sobretudo a população afrobrasileira – confrontamos gritando: dispensaremos a “mula da tua ótica”, como canta Tom Zé.

“Toda a nossa discussão deve ir além dos óculos da norma com que nos acostumamos a olhar o mundo”, como afirma Márcia Tiburi em Sociedade Fissurada – Para pensar as drogas e a banalidade do vício (livro em parceria com Andréa Costa Dias, Ed. Paz e Terra – Civilização Brasileira). Dispensando a mula da ótica proibicionista, jogando fora o óculos da norma autoritária e exterminacionista, poderemos avançar no debate. É o que Márcia e Andréa vêm tentado realizar em seus debates públicos e escritos juntas:

Recentemente, durante a Marcha da Maconha 2017, em Goiânia, trabalhando no documentário curta-metragem Nevoeiro Salutar, pude sentir novamente todo o valor cívico da desobediência civil organizada. Uma das razões que faz da Marcha da Maconha um movimento social que alicia tanto meu entusiasmo e convoca tanto coração quanto mente a aliar-se a ele, a somar forças à galeira ganjeira, está na contestação alegre e jubilosa da ordem vigente. Deu 16 horas e 20 minutos e a Praça Universitária estava envolta pelas névoas de ganja. Salutar desobediência ao status quo que os conservadores desejariam que fosse estático, doente de rigor mortis.

Teoricamente, aquilo era ilegal – maconheiros fumando e curtindo juntos na Marcha – e estávamos expostos aos baculejos e às violências policiais. Na práxis, naquela ocasião, aqueles centenas de maconheiros reunidos decidiram desobedecer para dizer ao mundo: vejam vocês, proíbem-nos de plantar na terra esta semente, proíbem-nos de expandir nossas consciências como preferirmos, proíbem os doentes de aliviarem-se de suas dores e proíbem os artistas de turbinarem seus processos criativos, e estas proibições nos parecem tão injustas e tão absurdas que, juntos, iremos violar a lei que tantos de nossos direitos tem violado. Desobedeceremos, sim, às tuas leis burras!

 As leis que legalizam a Guerra às Drogas não merecem senão que as desobedeçamos, em prol da construção de um melhor mundo possível. Este que temos está podre, e na galeria das fissurados os maconheiros, que me perdoem os outros, estão entre os mais sábios, bem-informados e críticos dentre os usuários de fármacos. Vivemos em uma sociedade onde há profusão de drogarias geridas por megacorporações onde os cidadãos têm acesso a um variadíssimo arsenal para intervenção bioquímica em nossos corpos. O fato de serem substâncias lícitas, de compra e venda permitida, faz crer ao consumidor ingênuo, ou por lavagens cerebrais alienado, que por trás de cada remédio comercializado existe o aval da Ciência e o beneplácito do Estado.

Já as drogas ilícitas, só compráveis em mercados clandestinos, carregam aos olhos viciados do senso comum um estigma socialmente construído de perigo, de contravenção, de marginalidade, de delito. De fato, no atual estado de coisas no Brasil é com certeza menos perigoso ir comprar aspirinas numa Drogasil do que ir buscar maconha numa boca-de-fumo do gueto. Nada há nisso de necessário e inelutável, é evidente, e o exemplo do Uruguai pós-Mujica é exemplo disto.

Pensar que o atual status quo irá durar para sempre é uma perniciosa ilusão, sintoma de ignorância histórica e alienação contemporânea, pois tanto no passado humano, em que a maconha foi usada como remédio por milênios e nas mais diversas civilizações, quanto no presente, em que centenas de milhares de usuários medicinais da cannabis têm acesso autorizado a ela (Holanda, Uruguai, Canadá, certos estados dos EUA…).

Os benefícios terapêuticos são amplamente documentados. Ainda assim, relutamos em regulamentar a maconha por força da “droga conceitual do moralismo”, como diz Márcia Tiburi (p. 65). O moralismo é uma praga social que se manifesta por alguns sintomas, entre eles a recusa de experimentar arranjos sociais alternativos, alter-mundos que busquem um grau mais alto e intenso de sabedoria e justiça, uma outra comunidade possível onde a maconha e o cânhamo ganhassem direito de cidadania nas farmácias e nos campos, na medicina e na agricultura. Estou entre nós que acolhemos como utopia a perspectiva de um Planet Hemp.

A legalização do hemp teria tremendas consequências econômicas, incidindo sobre várias áreas, do vestuário e da alimentação aos biocombustíveis, com possibilidade de taxação e de investimento dos impostos dos hemp-products em saúde, educação, cultura etc. Também incidiria enormemente sobre o âmbito da cultura, do comportamento, das artes, da ética enquanto inter-atividade refletida, rumo a um mundo mais democrático e polifônico onde pudéssemos estar sempre exercitando nossa autonomia e capacidade de transformação, inclusive exercendo o direito de nos revoltarmos contra aquilo que consideramos injustamente ilegal. “Põe as cartas na mesa e discute essas leis!”, como pediam D2, B Negão e cia.

A proibição da maconha está privando milhares de pessoas da oportunidade de gozarem dos imensos benefícios que ela pode trazer caso seu uso seja sábio. Para os gregos, a palavra para “droga” era pharmakon, termo do qual deriva “farmácia”. O interessante do conceito de pharmakon é que este vocábulo é essencialmente ambíguo, ambivalente, podendo ser tanto remédio quanto veneno. O que irá distinguir o pharmakon do Bem (medicamento) do pharmakon do Mal (veneno) será a “forma do uso e da dosagem da substância”, como lembra Tiburi (p. 70). O mesmo fármaco pode ser terapêutico ou letal. Pode-se sarar, ou pode-se morrer de overdose.

A doença do moralismo autoritário, conexa ao proibicionismo vigente, consiste em querer dizer “não!” e “proibido!” em casos que deveriam ser tratados em termos de dosagem, de uso sábio, de maneira de usufruto que é também passível de ensino. Precisamos de uma pedagogia da maconha, e não de proibicionistas broncos que pretendam banir o seu consumo – algo comprovadamente irrealizável, como tapar o Sol com a peneira ou ficar enxugando gelo.

Vou arriscar-me com um exemplo: nos Andes, as folhas de Coca, que são a matéria-prima da cocaína (e, logo, também do crack), são reverenciadas e cultuadas por muitos povos tradicionais; na nação pluriétnica da Bolívia, até mesmo o ex-presidente Evo Morales era defensor dos direitos cívicos e da sabedoria ancestral dos cocaleros. Não há dúvida de que a coca na região têm relevância social, ressonância mítica, enraizamento cultural, além de importância salutar para a sobrevivência naquelas regiões de altitude excessiva e oxigênio rarefeito. A cultura ensina a cultuar a coca e bem-utilizá-la como fármaco aceito e socialmente valorizado; em contraste, não estaria sendo nada sábio alguém que cheirasse cocaína em Ipanema feito um aspirador-de-pó com o argumento de que “na Bolívia, bróder, a coca é sagrada!”

A determinação da dose ideal que define se um pharmakon será remédio ou veneno insere o debate no campo filosófico, engaja também os filósofos nestas discussão. A filosofia desde suas origens, quando consultamos suas raízes helênicas, reflete interminavelmente sobre a polarização vício X virtude, e não são poucas as doutrinas que afirmam que a aretê – virtude ou excelência – tem tudo a ver com a dosagem. O excesso é perigoso: toda húbris (desmesura) será punida pela deusa vingativa Nêmesis – ou pelos dramaturgos trágicos, sempre prontos a lançar em desgraça aquele que não é dotado de prudência, moderação, temperança, sophrosyne. A ética aristotélica concebe o vício sempre como excesso ou como falta – exagero ou penúria. A virtude, como ensina a Ética a Nicômaco, tem tudo a ver com um saber-dosar, é uma arte do tempero.


“A maconha pode ser usada no lugar de um antidepressivo e não causar mal algum, ao contrário; e a fluoxetina (princípio ativo do Prozac) pode ser um mero paliativo, um placebo, para um sintoma emocional que pode passar com outros tratamentos. (…) A indústria precisa fomentar a ideologia da doença mental ou emocional em nome de seus próprios interesses.” (Márcia Tiburi, p. 71)

Por que o Prozac e a Ritalina são lícitos – desde que o usuário tenha uma receita médica – enquanto a maconha é mantida ilícita? Será que não são os interesses das mega-corporações farmacêuticas que estão sendo privilegiados, em detrimento do bem-estar público que a regulamentação da maconha contribuiria para aprimorar? Por que tantos milhões de pessoas que são diagnosticas como deprimidas ou maníaco-depressivas são impedidas pela lei de optarem por um tratamento com a maconha medicinal, reconhecida por muitos médicos e terapeutas como antidepressivo eficaz e sem efeitos colaterais (fora a larica, é claro…)? Seria por que a legalização da maconha acarretaria quedas nos lucros de grandes empresas multinacionais? A Big Farma não deseja que ninguém plante seu remédio no quintal, e por isso impõe um bilionário lobby para impedir o avanço civilizacional hempocêntrico?

Os discursos e práticas do proibicionismo repressor buscam demonizar a marijuana, seja exagerando de modo mentiroso e ilusórios os seus malefícios e perigos, seja inventando efeitos colaterais que nunca de fato acometem os usuários, seja praticando um terrorismo ideológico de dissuasão que inculca pavores vãos, silenciando sobre benefícios e usufrutos desta planta utilíssima. A maconha é a erva-pária, é a medicina proibida. A Medicina Proibida é justamente o nome de um livro de Lester Grinspoon e James Bakalar, em que os autores revelam que a cannabis sativa dá as caras na História humana desde eras muito remotas. O tratado chinês de ervas medicinais Pen Tsao, que data de 2.800 a.C., já a menciona, assim como textos médicos hindus de 2000 a 1400 a.C, onde o bhang desempenhava “papel fundamental no sistema da medicina védica” (IVERSEN, C. 4, p. 163).

Há milênios, xamãs, pajés, feiticeiras, curandeiros, botânicos e sábios pelo planeta afora recomendam a medicina cannábica para uma miríade de condições, como sonífero, como afrodisíaco, como anestésico para operações cirúrgicas, como estimulante do apetite, ao que se somam os usos contemporâneos com pacientes de Câncer, AIDS, glaucoma, além de uma panóplia de condições psiquiátricas. A medicina árabe conhece este pharmakon sob o nome de beng e o utiliza desde tempos imemoriais no tratamento da gonorréia, da diarréia, da asma etc.

Foi apenas no século 19 que o Ocidente começou a ter medicamentos elaborados a partir da cannabis participando mais ativamente de sua farmacopéia. O Oriente, neste aspecto, foi a vanguarda e o Ocidente sempre esteve no atraso. Sem dúvida, médicos ocidentais contribuíram imensamente para a aceitação da medicina maconhística, caso do doutor irlandês O’Shaugnessey, da East India Company, que realizou importantes pesquisas e testes com animais, descobrindo que por mais que aumentasse a dose de THC em ratos e coelhos que testava os bichinhos nunca chegavam a morrer. “Suas conclusões: que a droga era surpreendemente segura (…) e havia provas irrefutáveis de que servia ao alívio da dor, de relaxante muscular e de anticonvulsivo.” (IVERSEN, p. 165)

A própria dicotomização entre uso medicinal e uso recreativo é uma simplificação do debate, um reducionismo que não se sustenta, já que existem muitos outros usos possíveis, inclusive um que poderíamos chamar de místico ou religioso, a cannabis como aliada em buscas espirituais ou jornadas filosóficas, algo que a Índia explora há milênios e que marca o devir histórico do budismo e do hinduísmo. O uso da maconha como estupefaciente de valor ritual, cognitivo ou “re-ligativo (a palavra religião, afinal, vem de religare) também fica impedido e proibido pela atual legislação brasileira, que afronta nossa liberdade de orientar-nos com o auxílio salutar dos efeitos psicoativos da planta que tanta reconexão propicia entre os humanos, os bichos, as plantas, as rochas, os céus estrelados etc. Oriente-se!

“Diz uma lenda da corrente mahayana do Budismo tibetano que Siddharta Gautama, a primeira encarnação de Buda, se alimentou exclusivamente de sementes de maconha, uma por dia, durante os seis anos de preparação que precederam sua chegada ao Nirvana. Já na tradição do Budismo Tântrico… a maconha é utilizada para facilitar a meditação e potencializar as percepções sensoriais envolvidas em cada aspecto das cerimônias tântricas. Nos ritos sexuais, uma boa quantidade de bhang é ingerida com antecedência, de forma que os efeitos potencializadores dos sentidos coincidam com o auge da prolongada cerimônia sexual cujo objetivo final é o de alcançar a comunhão espiritual com a deusa Kali.

Foi somente por consequência da ocupação britânica da Índia, já no século XIX, que a Europa veio a tomar contato com as propriedades medicinais da maconha…. seu uso se espalhou pela Europa e EUA de tal forma que, já nas primeiras décadas do século XX, dezenas de remédios à base de maconha estavam sendo produzidas pelos mais importantes laboratórios farmacêuticos, sendo recomendadas pelos médicos para os mais variados problemas, incluindo: enxaquecas, dor-de-dente, cólicas menstruais, hemorragia menstural e pós-parto, risco de aborto, úlcera gástrica, indigestão, inflamação crônica, reumatismo, eczema, estímulo do apetite e tratamento de anorexia.

Paralelamente, contudo, desenvolviam-se vacinas e antibióticos contra doenças infecciosas, além de novos remédios com indicações mais específicas, que passaram a ser de maior interesse para a indústria farmacêutica do que aqueles com efeitos múltiplos, como os que continham extrato de maconha… Finalmente, em 1941, a maconha saía oficialmente das páginas da farmacopéia norte-americana para figurar nas páginas policiais daquele país.

(…) O uso da maconha foi consagrado como símbolo do pacifismo hippie e da defesa das liberdades individuais, estabelecendo-se a partir de então como um ícone da cultura pop norte-americana. Em 1980, nada menos do que 68% dos norte-americanos já haviam experimentado a maconha ao menos uma vez.

No Brasil, escravos e campesinos usavam-na socialmente no final do dia de trabalho, quando se reuniam de forma quase ritualística para relaxar em rodas de fumo… a planta era fumada para facilitar o transe místico… Mas o efeito relaxante da maconha não era visto com bons olhos por patrões e senhores de escravos. […] O uso da maconha passou a ser combatido como vício pela elite econômica […] e sofreu perseguição de cunho fortemente racista, e sua proibição eventualmente passou a servir de pretexto para a opressão de indivíduos de origem africana que, sobretudo após a abolição da escravatura, eram vistos pelos brancos como uma parcela perigosa da população.” (MALCHER-LOPES e SIDARTA RIBEIRO, Maconha, Cérebro e Saúde)

Em outro artigo, falei da História Secreta da Criminalização da Maconha no Brasil, a partir da obra de dois historiadores: Jorge Emanuel Luz de Souza e Jean Marcel Carvalho França. Ao invés de focar numa abordagem sociológica, que revele o quanto há de racismo, higienismo e controle social autoritário por trás da criminalização da cannabis no Brasil, desejei frisar aqui o aspecto medicinal ou terapêutico da erva e que pode ser a porta-de-entrada mais viável para a legalização.

O documentário E Se A Maconha Curasse o Câncer?dirigido por Len Richmond, narrado por Peter Coyote, traz excelentes contribuições ao debate. Reúne depoimentos de gabaritados médicos, cientistas, psiquiatras e botânicos, dentre outros doutores e PhDs, versando sobre uma temática das mais fascinantes da Ciência de hoje-em-dia: a utilização medicinal da maconha para pacientes em quimioterapia e as possibilidades de vencer o câncer por esta via. A maconha teria um feito holístico, uma “atuação múltipla” que funciona, para certos pacientes, como uma “dádiva”, como Denis Russo Burgierman escreve em seu livro “O Fim da Guerra” (Editora Leya, 2011):

“’É extraordinária a quantidade de coisas diferentes que a maconha faz num único paciente’, declara Gúzman. Essa atuação múltipla, para certos pacientes, é uma dádiva. Para alguns doentes de câncer, por ex., ela ao mesmo tempo reduz a dor, diminui a neuropatia, que é um dano no sistema nervoso, favorece a reserva de nutrientes, melhora o apetite, inibe o vômito, aumenta o bem-estar, combate a depressão, ajuda a suportar os outros medicamentos e, se Gúzman estiver certo em sua hipótese, ainda contribui para diminuir os tumores. Normalmente, cada um desses sintomas seria tratado com um remédio específico e cada um desses remédios causaria diferentes efeitos colaterais e dano cumulativo no fígado.” Além disso, como já é amplamente comprovado e conhecido, “muitos pacientes de câncer ganharam o direito legal de fumar maconha fornecida pelo governo. A cannabis reduz os enjoos terríveis e debilitantes causados pela quimioterapia. Essa pode ser a diferença entre viver e morrer, porque alguns pacientes só conseguem seguir com a quimio depois de se livrar desses efeitos indesejáveis. Além do mais, a planta diminui a dor e melhora o sono.”  (BURGIERMAN, 2011, pg. 91-92-81)

Ex-diretor de redação da revista Superinteressante, Burgierman propõe em seu livro que é preciso declarar “o fim da Guerra” e investir na “criação de um novo sistema para lidar com as drogas”, lembrando-nos que na história da humanidade, até o aurora do século XX e do proibicionismo fundamentalista de matriz Yankee, esta planta esteve entre as principais aliadas da espécie humana:

“A planta foi também importantíssima na economia mundial, já que a fibra de seu caule, o cânhamo, era a principal matéria-prima de tecidos e papéis.  Tecidos de cânhamos foram empregados nas telas dos pintores da Renascença, nas velas dos barcos das Grandes Navegações e no papel da Declaração de Direitos que fundou os Estados Unidos da América. (…). Era, talvez até mais que o trigo, uma planta em relação simbiótica com a humanidade, cultivada por muitos povos e utilizada para os mais diversos fins. Era também uma planta em coevolução com a humanidade, cujos genes refletiam as necessidades humanas, porque eram selecionados pelo homem.” (BURGIERMAN, op cit)

Só mesmo a cortina de fumaça formada pela repressão, pelo preconceito, pela estupidez proibicionista, pelos interesses corporativos da Big Farma e pelos políticos servis ao status quo injusto reinante é que cega-nos, enquanto sociedade, para as toneladas de evidências indicando que esta planta, tão demonizada pelos ignorantes e tão idolatrada pelas mais variadas culturas através dos milênios, sem dúvida alguma é um dos maiores prodígios terapêuticos que a Natureza têm a nos oferecer e que não é mais possível falar em saúde pública sem inserir a maconha no debate.

Quando vivi em Toronto, a realidade canadense do hemp industrial legalizado e dos usuários medicinais também plenamente regulamentados e com acesso aos medicamentos, uma frase em específico pareceu-me espirituosa e sagaz: “You can’t spell HEALTHCARE WITHOUT THC.” É fato: a maconha está revolucionando a medicina. E esse processo está só no começo. Cabe a nós não perdermos o bonde da História e estarmos à altura dos avanços históricos que outros países estão realizando.

Por Eduardo Carli de Moraes para A Casa de Vidro


SAIBA MAIS – SIGA VIAGEM:

Alguns documentários cannábicos de alta relevância:


“CANNABIAN CARNIVAL” – Toronto, 2014, Global Marijuana March


CLÁUDIO PRADO – Delírios Utópicos

“PONTE PARA O ABISMO – Brasília, 13 de Dezembro de 2016: a 2ª Batalha da PEC 55” [Curta-metragem, 21 minutos]

“PONTE PARA O ABISMO”
Brasília, 13 de Dezembro de 2016: a 2ª Batalha da PEC 55

[Curta-metragem, 21 minutos]

Este documentário, que dá sequência ao filme “A Babilônia Vai Cair – A Batalha de Brasília em 29 de Novembro”, curta-metragem com mais de 80.000 views: http://bit.ly/2g2k0Ox, foi filmado por Eduardo Carli de Moraes e Renato Costa, em frente ao Congresso Nacional e nos arredores da Esplanada Dos Ministérios, no dia da votação em 2º turno, no Senado Federal, da PEC 55 (a #pecdofimdomundo ou #pecdamorte). Conta com depoimentos e entrevistas com Sérgio Custódio (educador popular, ativista do MSU – Movimento dos Sem Universidade), Annie Marques (estudante universitária da UFG, ativista do Levante Popular da Juventude) e do próprio Renato Costa (Mídia Ninja Goiás e também militante do Levante Popular da Juventude – SP).

Entremeadas às falas, cenas dos conflitos entre os manifestantes e as tropas de repressão, com trilha sonora de Legião Urbana, The Clash, Rage Against The Machine, Zé Keti, Paralamas do Sucesso, Jeff Buckley cantando MC5, Titãs fase ‘Cabeça Dinossauro’, além de coro de estudantes da Ocupa Tudo UFMG. A montagem e direção geral é de Eduardo Carli de Moraes em uma produção independente d’ A Casa de Vidro – Livraria e Produtora Cultural.

Aprovada em segundo turno por 53 votos a favor e 16 contrários, a PEC estabelece um teto para os gastos públicos e tem por efeito concreto 2 décadas de brutais cortes nos recursos para a saúde, a educação e a previdência social em um cenário demográfico de aumento populacional e de envelhecimento etário do povo brasileiro. Trocando em miúdos: a PEC é o genocídio planificado imposto pela plutocracia aos pobres, para o bem dos tubarões do mercado financeiro. Privilégios para banqueiros e mega-empresários servidos em uma bandeja de onde goteja um oceano de sangue dos desvalidos.

A aprovação da PEC 55 se deu apesar da opinião da maioria dos brasileiros ser contrária à medida: pesquisa do Datafolha divulgada na terça-feira em que o Senado Federal aprovou a PEC (13/12) apontou que 60% dos entrevistados são contra a proposta, 24% são a favor da medida, 4% indiferentes. 12% não souberam responder. Em protesto, mobilizações aconteceram em todo o país; em Brasília, o Senado presidido pelo reú Renan Calheiros, mancomunado em tenebrosas transações com um STF acanalhado, decidiu adiantar a votação para o período da manhã, com temor da manifestação popular marcada para as 17h. Antes do meio-dia, senadores golpistas em conluio já havia nos condenado a duas décadas de precarização dos serviços públicos e de intensificação de um modelo de capitalismo ultra-explorador e quase escravocrata. Donde a atualidade de Millôr e sua lapidar sentença: esta país tem um longo passado pela frente.

Com 3 documentários realizados sobre “as batalhas da PEC 55” na capital federal – “Levantem-se!” (https://www.youtube.com/watch?v=fxV7xCSvFiI&t=21s), “A Babilônia Vai Cair” (http://bit.ly/2g2k0Ox), “Ponte Para O Abismo” (https://www.youtube.com/watch?v=Yrv1VObgktk) – esperamos contribuir para o registro histórico das lutas sociais no país, informando a população sobre eventos e mobilizações, antagonismos e conflitos, desesperos e esperanças, distopias e utopias, que fervem hoje no caldeirão do país após a consumação do golpe de Estado que derrubou o governo Dilma.

Nosso foco será sempre o retrato da diversidade do real, da pluralidade dos ativismos contestatórios, sejam eles reformistas ou revolucionários, pacifistas ou guerrilheiros, de ação direta ou de resistência passiva, num esforço jornalístico-cinematográfico de abrir janelas, amplas e urgentes, para tudo aquilo que a mídia empresarial, no “País dos 30 Berlusconis” (para relembrar o relatório da Repórteres Sem Fronteira), têm se esforçado, de modo quase criminoso, a omitir e silenciar. Dificilmente será possível contestar, diante de imagens assim, que a PEC do Golpe só passou na base da brutalidade policial-militar destravada contra a cidadania insurgente.


As músicas gritam de dentro do doc:

“Moramos na cidade, também o presidente
E todos vão fingindo viver decentemente
Só que eu não pretendo ser tão decadente, não!
Tédio com um T bem grande pra você!”
Legião Urbana

* * * * *

“Sinto no meu corpo
A dor que angustia
A lei ao meu redor
A lei que eu não queria

Estado violência
Estado hipocrisia
A lei que não é minha
A lei que eu não queria

Meu corpo não é meu
Meu coração é teu
Atrás de portas frias
O homem está só

Homem em silêncio
Homem na prisão
Homem no escuro
O Futuro da nação…”
Titãs

* * * * *

“A polícia apresenta suas armas
Escudos transparentes, cassetetes
Capacetes reluzentes
E a determinação de manter tudo
Em seu lugar

O governo apresenta suas armas
Discurso reticente, novidade inconsistente
E a liberdade cai por terra
Aos pés de um filme de Godard

A cidade apresenta suas armas
Meninos nos sinais, mendigos pelos cantos
E o espanto está nos olhos de quem vê
O grande monstro a se criar

Os negros apresentam suas armas
As costas marcadas, as mãos calejadas
E a esperteza que só tem quem tá
Cansado de apanhar…”
Paralamas

* * * * *

“KICK OUT THE JAMS, MOTHERFUCKERS!”
MC5 (versão Jeff Buckley)

* * * * *

“Repressão policial
Instrumento do capital!
Repressão policial
Terrorismo oficial!

Cão, cavalo, cassetete,
Bomba de efeito imoral,
Gás, escudo, capacete,
Instrumentos do capital!”
Garotos Podres / O Satânico Dr. Mao

* * * * *

“What are we gonna do now?
Taking off his turban, they said, is this man a Jew?
‘Cause they’re working for the clampdown
They put up a poster saying we earn more than you!
When we’re working for the clampdown
We will teach our twisted speech
To the young believers
We will train our blue-eyed men
To be young believers

The judge said five to ten-but I say double that again
I’m not working for the clampdown
No man born with a living soul
Can be working for the clampdown
Kick over the wall ‘cause government’s to fall
How can you refuse it?
Let fury have the hour, anger can be power
D’you know that you can use it?”
The Clash


FOMOS ENTERRADOS MAS SOMOS SEMENTES

“Podrán cortar todas las flores, pero no podrán detener la primavera.”
Pablo Neruda, poeta chileno, 1904 – 1973

Teve luta, à beça, mas a PEC passou como um trator, pisoteando as flores da Primavera Secundarista. Uma época das mais efervescentes para a história do movimento estudantil brasileiro, mesmo com mais de 1.000 okupas e dezenas de significativas mobilizações, não teve condições de barrar o pesadelo imposto ao país pelos golpistas no Congresso Nacional.

As batalhas de Brasília em 29 de Novembro (http://bit.ly/2g2k0Ox) e 13 de Dezembro (http://bit.ly/2hF23Kt) chutaram para escanteio as dúvidas: de fato, o regime Michel Temer e seu Sinistério – só machos, ricos, brancos e escrotos – já abandonou qualquer máscara democrática. Pede para as câmeras do P.I.G. fingirem-se de cegas, e manda as Tropas de Choque descerem porrada em estudantes, professores, servidores públicos, ativistas, dentre outros batalhadores por melhores amanhãs e que vem sendo tratados como criminosos dignos de encarceramento via Lei Antiterrorismo.

A capital federal já fede à ditadura, o ar já está empesteado pelo fedor do gás lacrimogêneo, o autoritarismo ditatorial já tirou sua cabecinha nojenta de dentro de sua couraça, mostra os dentes flamulando a PEC-55 como se fosse o zumbi ressuscitado do AI-5… O Ministro da Justiça – aquele que quer exterminar a maconha na América Latina, na mofada aposta numa genocida Guerra às Drogas – foi posto neste cargo justamente para lidar com “punho firme” com aqueles estigmatizados como baderneiros, arruaceiros e vândalos…

Vandalismo, de fato, é sucatear educação e saúde, triturar a CLT e a previdência social, avançar sobre os direitos dos brasileiros nos próximos 20 anos, tudo isto depois da consumação da fraude jurídica do golpeachment que depôs Dilma Rousseff. Vândala é a Vale; vândalo é o Seu Michel Temer; vândala a Fiesp, a Globo, a Abril; vândalos Cunha, Aécio, Serra, Renan, Mendoncinha, Jucá e toda a corja de ladrões hoje no poder.

Re-assistindo as cenas deste doc colhido em meio à eflorescência do levante juvenil de Novembro de 2016, sinto-me tocado por tanta coragem, tanta justa rebeldia, tanta ruidosa contestação, tanta solidariedade e invenção, e ofereço estas imagens como um tributo àqueles que, peço por favor, não se sintam derrotados. Revendo o filme sinto que qualquer futuro mais digno e mais justo a construirmos coletivamente passa pela nossa capacidade de multiplicar os exemplos, as práticas, as coragens, e até mesmo as fúrias (sábias fúrias!) destes jovens que tanto nos ensinaram. Recusando a apatia, o imobilismo, o conformismo, fizeram um belíssimo levante, uma miríade de ações que, ao raiar de 2017, tem muito a nos ensinar sobre a luta por emancipação, a união para a contestação, a ocupação para a reinvenção. Pois tempos sombrios virão. Tempos sombrios já estão aqui. E temos necessidade intensa de sóis. Oferto este filme como micro-contribuição à aurora que teremos que inventar sobre o cadáver deste Golpe nojento.

Que a Primavera Secundarista de 2016 tenha acontecido é uma vitória que ninguém nos tira, é uma travessia de aprendizado que não será perdida, é um tempo de plantar sementes que hão de romper em futuros frutos, apesar dos golpes e das geleiras. Eles nos enterraram, sim; só se esqueceram que éramos sementes.

Carli, 21/12/2016

ASSISTA OUTROS DE MEUS DOCS RECENTES:

ONU denuncia a desumanidade do pacote de austeridade proposto pelo regime golpista no Brasil

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A Organização das Nações Unidas (ONU) denunciou a avalanche de retrocessos sociais e civilizatórios que decorrerá da implantação do plano de austeridade – também conhecido como Pacote de Maldades – proposto pelo regime golpista instaurado no Brasil após o golpeachment perpetrado contra o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o relator especial da ONU para Extrema Pobreza e Direitos Humanos, Philip Alston, o governo do usurpador e inelegível Michel Fora Temer e do bloco parlamentar a ele aliado, responsáveis diretos pelo golpe de Estado recém-consumado, pretende sacramentar o apartheid social através da PEC 55, que congelará os gastos públicos em setores essenciais como saúde, educação e segurança pública pelos próximos 20 anos, o que “vai aumentar os níveis de desigualdade em uma sociedade já desigual”:

“Os planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de Direitos Humanos do Brasil. O efeito principal e inevitável da proposta de emenda constitucional será o prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas”, alertou o relator.

As severas críticas da ONU aos planos Temerários também foi noticiada em jornalões como Folha de São Paulo e Estadão. De acordo com Alston, a medida, que deverá ser votada pelo Senado na próxima terça (13/12), por coincidência sinistra a mesma data em que foi aprovado o AI-5 pela ditadura militar em 1968, provocará grandes hecatombes para as próximas gerações de brasileiros. “Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais.”

Além disso, o relator destaca que o plano de mudar a Constituição para os próximos 20 anos “vem de um governo que chegou a poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado”: “Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”, disse ele. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis. Os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos.”

Alston lembra que, nas últimas décadas, o Brasil estabeleceu um impressionante sistema de proteção social para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social. “Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento,” disse ele.

Por fim, o relator da ONU lembrou que o Plano Nacional de Educação no Brasil necessita do aumento de R$ 37 bilhões anualmente para promover uma educação de qualidade para todos os estudantes. A PEC 55 (antiga PEC 241), no entanto, irá pelo caminho contrário. “PEC reduzirá o gasto planejado em 47 bilhões de reais nos próximos 8 anos. Com mais de 3,8 milhões de crianças fora da escola, o Brasil não pode ignorar o direito deles de ir à escola, nem os direitos de todas as crianças a uma educação de qualidade.”

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Robin Hood às avessas: um golpe de Estado da plutocracia para roubar dos pobres e dar aos ricos.

A PEC 55 – também conhecida como “PEC do Estado Mínimo” ou PEC do Fim do Mundo – será votada pelo Senado em segundo turno na próxima Terça, 13 de Dezembro. Na votação em primeiro turno, vasta maioria de senadores foi favorável à proposta de estupro da constituição cidadã: foram 61 votos a favor da PEC 55, e não é mera coincidência que 61 é exatamente o número de senadores que votou pelo golpeachment, lançando mais de 54 milhões de votos na lixeira da História sem que jamais tenha sido comprovado que a presidenta Dilma Rousseff tenha sido criminosamente irresponsável. Na real é a cleptocracia golpista que não cessa de demonstrar, em seu elitismo desumano, que é criminosamente irresponsável para qualquer tipo de gestão pública preocupada com o bem comum.

Agora que a imposição do programa golpista vai se explicitando e a Ponte Para o Futuro do PMDB revela-se como atalho para o abismo e para a barbárie, os defensores do golpe de Estado estão em maus lençóis para justificar o recente atentado contra a frágil e incipiente democracia brasileira (hoje agonizando em leito de morte, internada em um SUS precarizado, e com a perspectiva dos programas Menos Médicos Voltem Para Cuba como pérolas futuras dos nobres Temerários). Na falta de argumentos cabíveis, sabemos que a plutocracia golpista tem apelado para o método predileto dos déspotas descerebrados que desejam impor a vontade de poucos sobre a vontade de quase-todos: refiro-me ao uso da força bruta, bélica, violenta, militarizada, terrorista, como se viu em Brasília na batalha de 29 de Novembro.

“Em 29 de Novembro, Brasília fedia à ditadura. Ardiam lá também as chamas da insurreição. A barbárie fardada a serviço dos plutocratas golpistas tornou Brasília um cenário bélico. A Palestina era aqui. Agora, como sinistra continuação do horror em curso, o segundo turno da votação da PEC está marcado para o dia 13 de Dezembro, data em que foi promulgado o AI-5 em 1968. Pode até ser mera coincidência, mas é um paralelo significativo, apesar de tenebroso: a hecatombe dos direitos humanos que promove-se no país com esta Proposta da Estupro à Constituição, que congela nosso futuro por 20 anos, sucateando a educação e a saúde públicas, é a face atual do capitalismo mais selvagem, excludente e desumano; é o AI-5 de nossa geração.” >>> VEJA O DOC >>> @ A Casa de Vidro:

 E aí, no dia 13 de Dezembro, vai ter de novo brutalidade policial e bombas de (d)efeito moral chovendo pra cima dos manifestantes contrários ao plano cruel e desumano da plutocracia golpista brazzzileira? Teremos trolls da extrema-direita aplaudindo quando a nova ditadura militarizada decidir massacrar a resistência contra este genocício planificado que a PEC pretende pôr na Constituição? Haverá quem defenda a necessidade de imposição da austeridade mais brutal, quando sabemos que continuarão vivendo na mamata e no privilégio a casta política responsável por impô-la e sua base de sustentação no empresariado, no latifúndio e nas forças armadas? De tudo isso, fica a certeza: é guerra de classes sim, e os ricos e opressores estão ganhando. Até quando?

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Mais do que uma mera medida administrativa que impõe a austeridade para os mais vulneráveis e fornece ainda mais regalias para os endinheirados, a PEC 241/55 representará, caso aprovada pelo Senado, a real consumação do golpe de Estado no Brasil. O golpe, afinal, não foi contra Dilma Rousseff ou contra o Partido dos Trabalhadores após as inaceitáveis quatro vitórias consecutivas para a presidência da república – o golpe foi contra você, cidadão brasileiro, com título de eleitor jogado no lixo, que agora é obrigado a engolir a lorota de que a tesoura vai ter que cortar o mais básico e essencial, para podermos continuar enchendo as contas bancárias de banqueiros e megacapitalistas.

Afinal, quem precisa de escolas e hospitais? O que importa é pagar juros para os tubarões do mercado financeiro! Pra quê falar em justiça social, taxação de grandes fortunas e medidas drásticas para o fim da sonegação fiscal? Deixemos o Estado de Bem Estar Social que começamos a construir minguar e morrer, afinal nada nos deixa mais parecidos com Yankees do que um Estado Mínimo, de joelhos diante do capital.

Esta PEC é o Golpe avançando para seus próximos estágios e realmente mostrando a que veio. Os retrocessos que o golpista Michel Temer e sua gangue de plutocratas pretendem impor à educação e à saúde serão devastadores em médio e longo prazo, um verdadeiro genocídio planificado que deixará pelo chão os cadáveres do SUS e do sonho de um ensino público, gratuito, laico, de qualidade. É a desumanidade buscando institucionalizar-se.

Só os cegos não enxergam que o golpe foi empreendido pela cleptocracia brasileira justamente para que medidas como a Pec do Teto de Gastos pudessem ser impostas sem precisar passar pelo crivo das urnas. Esta medida – que algumas pesquisas de opinião indicam ser desaprovada por 70% da população – jamais seria anunciada como programa de um candidato à presidência em campanha eleitoral. Ninguém se elegeria com planos tão obscenos de prejudicar a grande maioria de nosso povo, já tão sofrido com os parcos recursos hoje investidos na saúde e na educação públicas, e que agora precisa amargar mais esta cusparada na cara dos políticos profissionais que só representam o poder da bufunfa e a moral imoral do elitismo.

A PEC, que pretende subverter a Constituição de 1988, não tem nenhuma legitimidade por estar sendo proposta no seio do mesmo parlamento que rasgou a constituição ao condenar Dilma Rousseff, como se esta tivesse sido criminosamente irresponsável – o que, sabemos, é uma fraude jurídica das piores que o Brasil já viveu. Agora vemos quem é que são, de fato, os sujeitos criminosamente irresponsáveis – justamente aqueles que depuseram a presidenta eleita e que agora enfiam, sem vaselina, a PEC em nossos rabos.

Quem não tem voto, caça com golpe; a PEC é o golpe sem máscara, explicitando-se em seus intentos, com todo o apoio da mídia corporativa que, através do linchamento midiático, foi agente das violências simbólicas que culminaram no putsch das pedaladas. E o pior de tudo é que nosso Parlamento atual é tão dominado por gente escrota e nojenta, tão na mão da Bancada BBBB, que não duvido que eles vão cagar e andar para as vozes das manifestações de ruas e para as ocupações estudantis.

Em 1984, dezenas de milhões de brasileiros foram às ruas pelas Diretas Já; nosso famigerado Congresso mandou o foda-se para as ruas e enterrou o sonho das eleições diretas para presidente – que só ocorreriam em 1989. Agora, o perigo é que ocorra algo muito semelhante: Câmara e Senado, mesmo diante da histórica mobilização estudantil que ocupou mais de 1.000 estabelecimentos de ensino, podem simplesmente cagar e andar, ligar o foda-se, admitindo na cara dura que eles servem a interesses mesquinhos e privatistas, que não querem escutar ou enxergar o que a Primavera Secundarista está a bradar e demandar.

Talvez a PEC só possa ser parada por algo mais contundente do que manifestações de rua e ocupações de escola: chegou a hora de reivindicarmos o Parlamento de volta, já que ele encontra-se sequestrado por uma quadrilha de cleptocratas golpistas que está em trabalho de parto de um demônio austero e cruel. A votação da PEC do Senado não pode ocorrer em apartheid entre representantes e povo; o povo tem que tomar aquele espaço, exigir que sua voz seja ouvida, ou até mesmo intervir via ação direta no próprio espaço físico onde o golpe está a consumar-se. Chegou a hora de pensar num Ocupe a Esplanada, num Ocupe o Senado, num Ocupe a Democracia. Caso contrário, o Golpe triunfará.

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 Leia tb a excelente matéria de Jonathan Watts no Guardian UK:

The Guardian (UK) – Brazil’s austerity package decried by United Nations as attack on poor people

Senior official says proposed budget cuts, which have been protested in violent street clashes, are ‘lacking in all nuance and compassion’ – by Jonathan Watts

Brazil is poised to implement the most socially regressive austerity package in the world, a senior United Nations official has warned.

Despite violent street protests against budget cuts, President Michel Temer – who came to power after engineering the impeachment of his former running mate, Dilma Rousseff – is pushing through a 20-year social spending freeze that will be locked into the constitution.

Ahead of a final senate vote on the measures next Tuesday, the UN special rapporteur on extreme poverty and human rights, Philip Alston, took the unusual step of decrying the plan as an attack on the poor – and a violation of Brazil’s obligations under the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights.

“This is a radical measure, lacking in all nuance and compassion,” he said in a statement on Friday. “It is completely inappropriate to freeze only social expenditure and to tie the hands of all future governments for another two decades. If this amendment is adopted it will place Brazil in a socially retrogressive category all of its own.”

The constitutional amendment, which is known as PEC55, solidifies fears that Temer’s rightwing government will jerk Brazil back towards its historical position as one of the most unequal countries on the planet.

In just a week, centre-right government has scaled back social policies as ideological shift already has sparked outrage and fear of going backward

That reputation had somewhat softened after 13 years of Workers’ party rule, which saw increased spending on healthcare and education, and modest income distribution measures.

But since Temer conspired to eject Rousseff from the presidency, he has switched priorities towards creditors in an effort to restore investor confidence and improve Brazil’s battered financial ratings.

As a result the state will shrink rapidly and a greater share of tax revenues will go to bond holders.

PEC55 goes far further than austerity policies in other nations, according to Pedro Paulo Zahluth Bastos, associate professor in economics at the University of Campinas.

Bastos notes that only Singapore and Georgia hard-wired cuts into their constitutions – and even then not so deeply or for such a duration.

Given how inflation is benchmarked, he estimates education spending per child will fall by two-thirds, and health outlays per patient will decrease by almost 10%. While social spending declines as a share of GDP, he says the demands will increase because of an ageing society and the forecast addition of 20 million people to the population.

Yet interest payments will remain generous: Brazil will remain one of the only countries in the world without a capital gains tax and the budget for the military and judiciary are expected to remain stable.

“Nothing like this has been executed in any other place in the world,” Bastos said. “This is the most contractionist state and at the same time the most beneficial program for the holders of public debt in the history of humanity.”

There has been little public debate considering the importance of a measure that will affect the country until 2037. Polls suggest less than half of the population have heard of PEC55.

None of them voted for it because Temer was elected vice-president in 2014 on Rousseff’s coattails and a promise of no austerity.

Adding to frustrations, the government remains mired in a corruption scandal with dozens of senior politicians implicated in the ongoing Lava Jato (Car Wash) investigation into bribery and kickbacks at the state run oil company Petrobras.

Three ministers have resigned from the cabinet of Temer, who is also accused. To public fury, the head of the upper house, Renan Calheiros, refused to comply with a supreme court judge’s ruling that he step down to answer charges earlier this week, and has subsequently struck a deal with other justices that enables him to cling to power.

Social tensions are already evident. Police used teargas and rubber bullets when more than 10,000 protesters rallied outside Congress during an earlier stage of voting on the bill.

Local government budget cuts and salary delays have also prompted violent demonstrations on other cities. The latest erupted in central Rio de Janeiro on Monday, when office workers and shoppers got caught up in clashes between riot police and striking firemen, police and other state employees.

“We are losing jobs and incomes so we have a right to protest, but the government responds with violence,” said Pedro Oliveira, as teargas swirled through the city streets.

Jorge Darze, the president of the Doctor’s Union of Rio de Janeiro, said he was worried both by the cuts to an already underfunded health system and the breakdown of dialogue between social organisations and the authorities.

“The situation is very serious,” he warned. “It is very difficult to discuss, because the legislative militarises its entrance and the public prosecutors office has turned its back. This austerity package is far from solving the economic crisis, and I think it will worsen the social crisis.”

* * * * *

LEIA AINDA: Novos escândalos de Michel Temer comprovam que o impeachment visava proteção de corruptos – Por Glenn Greenwald em The Intercept Brasil

O GOLPE É UM ROBIN HOOD ÀS AVESSAS: Roubando dos pobres para dar aos ricos, PEC 241 propõe uma era glacial para Saúde, Educação e Assistência Social no Brasil

“O BRASIL DE VOLTA À SENZALA”
Por Guilherme Boulos

Não se viu nada igual nos últimos 30 anos. A PEC 241 é o mais ousado ataque ao povo brasileiro desde a ditadura militar, violando a Constituição de 1988 precisamente naquilo em que ela pôde ser chamada de “cidadã”. É uma verdadeira “desconstituinte”, uma ode à desigualdade social.

Aprovada em primeiro turno na Câmara e festejada com brindes de champanhe no jantar do Alvorada, a PEC determina o congelamento dos investimentos públicos pelos próximos 20 anos, até 2036.

Os efeitos disso para os serviços públicos e os salários dos trabalhadores serão fatais. Estimativa dos gastos em saúde e educação nos últimos dez anos, caso a PEC valesse desde 2006, é ilustrativa: o orçamento da saúde em 2016 foi de R$102 bilhões; com a PEC seria de R$65 bilhões. Na educação, ainda pior, o atual orçamento de R$103 bilhões seria de R$31 bilhões, um terço.

No caso dos salários, estudo realizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) aponta que, se a PEC valesse desde 1998, o salário mínimo seria hoje de R$400, menos da metade do seu valor de R$880. Basta fazer os cálculos de como será daqui a 20 anos, período de vigência da lei proposta. A política de reajuste do salário mínimo, instrumento de distribuição de renda no último período, será sepultada.

O artigo 104 da PEC, apresentado como emenda, prevê expressamente o veto a aumentos salariais acima da inflação, além do congelamento do salário de servidores, em circunstâncias do não cumprimento do teto. Um verdadeiro descalabro.

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O argumento utilizado por Temer – repetido à exaustão na mídia por gente como Miriam Leitão, Carlos Alberto Sardenberg e outros do mesmo clube – é que é preciso conter a dívida pública, tratada como o grande problema nacional. A proporção da dívida em relação ao PIB, crescente no Brasil desde 2014, é hoje de 66,2%.

Nos Estados Unidos, esta proporção é de 104%, na União Européia de 90% e, mesmo na austera Alemanha alcança 71%, acima da brasileira. Nenhum desses países e regiões resolveu congelar investimentos por 20 anos. Não há notícia no mundo de uma medida draconiana desta natureza, ainda menos como cláusula constitucional.

Só num país totalmente capturado pelos bancos e rentistas uma medida como essa seria possível. A relação da PEC com os interesses da casa grande é bem simples de compreender. Vejamos.

É de se supor a retomada do crescimento econômico no país em algum momento durante os próximos 20 anos. Com o crescimento, aumenta a arrecadação. Mas, como o orçamento estará obrigatoriamente congelado pela PEC, esse aumento não poderá ser destinado a investimentos sociais. Para onde irá, então? Para a parte da despesa não afetada pelo teto: o pagamento de juros da dívida pública ao capital financeiro. Ou seja, toda receita pública resultante do crescimento da economia será apropriada para remunerar bancos e demais detentores dos títulos do Estado, com o argumento de redução da dívida pública.

O “Novo Regime Fiscal”, apelido da PEC, é na verdade um novo apartheid social. O abismo da concentração de renda vai se ampliar. Os trabalhadores que ousaram melhorar de vida e exigir o acesso a serviços públicos serão atirados de volta à senzala. Como disse sem pudores o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP): “Quem não tem dinheiro, não faz universidade”. E emendou: “os meus filhos têm e vão fazer”.

Assim será pelos próximos 20 anos, independentemente de quem esteja no governo. Nas próximas quatro eleições presidenciais, se aprovada a lei, os brasileiros não poderão escolher outro projeto, a não ser que três quintos do Congresso o resolvam. Um presidente que não foi eleito define a política econômica para os próximos quatro que o povo venha a eleger. E o voto de mais 50 milhões de pessoas terá de ser homologado por 308 deputados. Alguém ainda se atreverá a chamar isso de democracia?

Aos paneleiros dos Jardins, meus parabéns. Chegaram aonde queriam. Quem nas periferias aplaudiu ou permaneceu em sua indiferença, é hora de acordar, não? E antes que seja tarde demais.

A PEC terá segunda votação na Câmara e depois irá ao Senado. Se não for barrada por ampla mobilização popular, o sonho de milhões de brasileiros ficará congelado pelos próximos 20 anos.

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Saiba mais: 10 perguntas e respostas sobre a PEC 241, por Laura de Carvalho

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ROBIN HOOD ÀS AVESSAS
por Eduardo Carli para A Casa de Vidro

Imagine um candidato à presidência da república que, em sua campanha eleitoral, apresentasse à população um programa de governo em que Saúde e Educação fossem apresentados como áreas tão secundárias, tão desimportantes, tão sacrificáveis, que merecessem ter os recursos públicos a elas dedicados – atualmente já bastante escassos, consideradas as autênticas necessidades da população – “congelados” por 20 anos. O hipotético candidato que se apresentasse à população como exterminador confesso de um futuro melhor para a Saúde e a Educação públicas quase certamente seria repudiado pelas urnas e não conseguiria ser eleito.

Mas, como se sabe, quem não tem voto… caça com golpe. O usurpador Michel Temer (PMDB), triunfante após o golpe de Estado perpetrado pelo conluio parlamentar-empresarial-midiático, pretende agora implantar  ditatorialmente uma “reforma” na Constituição de 1988 que jamais teria o aval das urnas.

A PEC 241 pretende instaurar uma era glacial para os direitos sociais mais elementares da população brasileira, uma verdadeira Doutrina do Choque que lembra as políticas de Pinochet, no Chile, após a derrubada do regime de Salvador Allende, quando a doutrina ultraliberal de Milton Friedman e dos Chicago Boys foi enfiada goela abaixo dos chilenos por um governo terrorista, torturador e genocida.

 Recentemente, o golpista-engravatado Michel Temer cometeu sincericídio diante de empresários ao confessar que a derrubada de Dilma Rousseff se deu pela recusa desta em implantar o programa “Ponte Para o Futuro” (do PMDB) – o célebre atalho para o abismo que está sendo proposto como salvação nacional. A Ponte Para o Abismo do PMDBismo golpista e seus sócios da elite endinheirada pretende instaurar um regime de Austeridade e Retrocesso, praticando um Robin Hood às avessas: tirar dos pobres para dar aos ricos; aniquilar saúde, educação e assistência social para continuar pagando centenas de bilhões de reais aos banqueiros em juros. O nome real disso que pelo Golpe está sendo proposto é Genocídio. Ninguém “tesoura” a Saúde Pública sem acarretar sofrimento em cataratas e mortes às mancheias. Caminhamos rumo à distopia yankee documentada por Sicko, o doc de Michael Moore.

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Em seu texto “PEC 241: de volta à terapia de choque”, Rejane Carolina Hoeveler, no Blog de Junho, faz um link oportuno entre a nossa situação atual e os cenários distópicos revelados pela obra “da jornalista Naomi Klein, que em seu livro de 2008 mostrou como a adoção das políticas neoliberais na maior parte do mundo esteve indispensavelmente associada a um aumento exponencial da repressão estatal, ou a governos ilegítimos. A Proposta de Emenda Constitucional número 241, que tramita em regime especial na Câmara dos Deputados, é a mais recente arma de choque da terapia administrada em quase todas as partes do globo que viveram crises capitalistas nas últimas décadas. Talvez não seja casual que ela esteja em vias de ser aprovada por um governo ilegítimo, desobrigado de aplauso popular para se manter no poder. A PEC 241 determina explicitamente a proibição de qualquer aumento real nos investimentos estatais em direitos sociais, políticas públicas e seguridade social por vinte anos no Brasil…” (PROSSIGA A LEITURA: http://blogjunho.com.br/pec-241-de-volta-a-terapia-de-choque/)

 Pois bem: duas décadas sem aumento de investimento estatal em escolas e hospitais é o que propõem estes senhores da “Ordem e do Progresso” – e já se vê que o slogan “Pátria Educadora”, do governo Dilma, foi lançado à lata de lixo da História. Esta Doutrina do Choque, afinada ao credo ultraliberal do Estado Mínimo, ronda-nos agora como um abutre palpável sob a figura sinistra da PEC 241/2016, uma das primeiras propostas que serão votadas naquele mesmo Parlamento que deu o putsch no governo Dilma.

Os prognósticos são péssimos, pois a PEC será votado naquele mesmo Parlamento todo dominado pelas bancadas BBBB (Banco, Bala, Boi, Bíblia… Brrrrasil-sil-sil!), naquele mesmo Parlamento tão infestado de ratos interesseiros e canalhocratas de profissão que, para além de um Golpe de Estado contra a presidenta eleita, também aprovaram medidas como o fim do licenciamento ambiental de obras com potencial impacto socioambiental negativo (ou mesmo devastador). O mar de lama tóxica que assassinou o Rio Doce, além do oceano de torpeza e crueldade dos parlamentares golpistas, vai empurrando o país para uma crise civilizacional que alguns já prevêem similar à da Grécia. O descalabro e a barbárie são tamanhos que, dias depois de consumado o golpeachment, na calada da noite, o sindicato de ladrões quis anistiar os crimes de “caixa 2” de que são culpados tantos dos senhores que votaram pela condenação de Dilma. Diante de tal cenário, o pesadelo da aprovação da PEC 241 é real.

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O atentado aos direitos humanos mais básicos que está a nos ameaçar com a PEC 241 é uma barbaridade tão imensa que é difícil compreender como algum governante tem a pachorra de propor algo do tipo em um contexto de conflagração e polarização sociais tão intensas (terá que encarar agora não somente as manifestações de ruas, mas as greves e as ocupações de escolas, numa perspectiva de acirramento dos enfrentamentos entre o governo federal usurpador e ilegítimo com os movimentos sociais, estudantis, sindicais etc). O Brasil é um barril de pólvora sem escassez de faíscas e fagulhas.

Quando dizemos que o fascismo saiu do armário, é um pouco por causa destas desumanidades escancaradas, por estas propostas de uma Direita que se explicita como tal ao cuspir e escarrar sobre aquilo que deveria ser uma das funções mais quintessenciais do Estado como gestor do bem público e do mundo comum. Nada de fala, no discurso dos golpistas, sobre o combate aos sonegadores de impostos, sobre a tributação das grandes fortunas, sobre a auditoria da dívida pública, sobre os obscenos lucros dos banqueiros, tudo isto deve permanecer intacto para que nosso modelo de Capitalismo Selvagem possa prosseguir seu rumo (que é, evidente, o rumo da Barbárie). Ao invés de aprimorar hospitais e escolas, expandir a rede pública de atendimento via SUS, prosseguir a construção de novas universidades federais e I.F.s, melhorar condições de trabalho de professores, médicos, enfermeiras, ou seja, aumentar os recursos investidos em áreas tão quintessenciais para a qualidade de vida e para o futuro digno de qualquer país, os golpistas que assaltaram o Estado pretendem cometer uma espécie de atentado terrorista contra a Educação e a Saúde.

Ademais, a medida equivale a um genocídio gradualizado, já que a tendência demográfica brasileira é de aumento populacional, e por isso o termo “congelamento” é enganador, eufemístico, pois de fato estamos falando de recursos que serão bem mais escassos para atender a uma população que será maior. Como aponta matéria do Justificando:

“Segundo o IBGE, no ano 2000 o Brasil tinha pouco mais de 173 milhões de habitantes, encontrando-se atualmente com 206 milhões, com uma perspectiva de atingir a marca de 220 milhões em 2027 (dez anos após a vigência da PEC 241), significando que o Estado precisará aumentar os gastos com a prestação de serviços públicos.

Aléem disso foi escolhido o orçamento do ano de 2016 como parâmetro. Ora, esse ano é trágico, marcado por um agressivo corte orçamentário, atingindo as áreas de Educação, Saúde e Judiciário. O Ministério da Saúde sofreu um corte de R$ 2,5 bilhões, em um orçamento bastante semelhante ao ano anterior, enquanto que a Justiça Federal teve um corte de quase 40% e a Justiça do Trabalho de cerca de 45%. Já o Ministério da Educação teve um bloqueio de R$ 1,3 bilhão. Definir um ano deficitário como paradigma do congelamento não é nada razoável!

O Governo se defende. Pretende, com a PEC 241, diminuir os gastos públicos, para fins de gerar superávit primário, permitindo o pagamento dos juros da dívida e melhorando a letra de crédito do Brasil. Mas como diminuir as despesas públicas de educação, saúde e outros serviços em um país com tamanha concentração de renda? No Brasil, 1% dos mais ricos detém 27% de toda a renda, um dos maiores índices de concentração do mundo. Isso tem consequências: aumento da pobreza e, por isso, também da necessidade de criação de políticas públicas, implicando em crescimento das despesas do Estado. Conforme a Agência Nacional de Saúde, 75% dos brasileiros são usuários do SUS. Além disso, a atual crise econômica e o desemprego aumentarão esse número, visto que outros brasileiros cancelarão seus planos de saúde.

(…) Não se está aqui a advogar a desnecessidade de um ajuste fiscal nas contas públicas, porém a forma escolhida pelo Governo Temer pretende amputar direitos, penalizando uma população numerosa e necessitada, ao invés de colocar a conta para as elites do país. Por que não priorizar a cobrança da dívida dos devedores com o Governo federal que, aliás, ultrapassou R$ 1 trilhão? Um dos diretores da Fiesp, por exemplo, possui uma dívida de cerca de R$ 6,9 bilhões. Por que não taxar as grandes fortunas do país?

A corda está arrebentando do lado mais fraco, como sempre!”pec-241-3

No texto da Rejane no Blog de Junho, também está muito bem explicado porque a PEC 241 representa algo que arrebenta com os mais vulneráveis, enquanto permite benesses e privilégios aos peixes-grandes (banqueiros, investidores da Bolsa, grandes capitalistas que jogam com a economia como se esta fosse um cassino etc.):

“Sintomaticamente, a PEC não prevê limite algum para o maior gasto público atualmente vigente no Brasil: o pagamento da dívida externa e interna, que já consome atualmente quase metade do orçamento federal. Na justificativa da PEC, a prioridade no pagamento da dívida é de fato ressaltada em diversos trechos. Esse ponto deixa claro que o objetivo central não é exatamente o equilíbrio fiscal – o qual poderia ser alcançado por meio de outras vias, como através de uma reforma tributária com imposto progressivo – mas sim, o bolso dos rentistas brasileiros e estrangeiros que aplicam nos títulos da dívida.

(…) Ao contrário do que pregam os defensores do eufemístico “ajuste fiscal”, o resultado dessa PEC não será apenas um “congelamento” dos serviços tal como eles se encontram, como se tudo fosse continuar mais ou menos como está. Isso porque, como a demanda pelos serviços públicos só tende a aumentar, o não-aumento do financiamento implicará numa queda drástica de sua oferta e qualidade.

Tomemos como exemplo o serviço público de saúde, do qual dependem, de maneira exclusiva, oito em cada dez brasileiros. Segundo os números atuais do IBGE, nos próximos vinte anos a população idosa brasileira vai dobrar, sem contar o crescimento populacional vegetativo normal, calculado em 9%. Isso exigiria um aumento real do valor per capita destinado para a saúde pelo menos proporcional ao gasto de hoje – o qual já está bem aquém do suficiente. Se a PEC 241 for aprovada, daqui a vinte anos, em 2037, o SUS estará recebendo o mesmo volume de recursos aplicado hoje, em 2017, com apenas uma correção monetária, calculada de acordo com o índice de inflação do ano anterior.

Segundo estimativas do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass), a PEC representará retração de R$ 654 bilhões nos recursos para a saúde, representando um golpe de morte de um SUS que praticamente já respira por aparelhos. A projeção desses órgãos é que, pela regra da PEC, a saúde receberá R$ 2,82 bilhões a menos já em 2017, R$ 31 bilhões a menos em 2026, chegando a R$ 59 bilhões em 2036. No período, a redução ano a ano em relação à regra atual acumularia R$ 654 bilhões.”

Por essas e outras, é preciso construir uma grande mobilização nacional, com greve geral, ocupações de escolas, manifestações contundentes, pressões sobre parlamentares e ministérios, numa urgente e inadiável frente para barrar esta PEC da Maldade e todo o resto do tsunami de retrocessos.

As questões e as conclusões de Vladimir Safatle impõe-se como cruciais: “já que estamos em crise, que tal exigir que donos de jatos, helicópteros e iates paguem IPVA, que igrejas paguem IPTU, que grandes fortunas paguem imposto, que bancos com lucros exorbitantes tenham limitações de ganho, que aqueles que mais movimentam contas bancárias paguem CPMF?

É claro que nada disso será feito, pois o Brasil não tem mais governo, não tem mais presidente e tem uma democracia de fachada. O que o Brasil tem atualmente é um regime de exceção econômica comandado por uma junta financeira.” (SAFATLE)

Os temerários assaltantes do poder pretendem impor esta barbárie ordenada pela junta financeira que ora nos (des)governa, à margem das urnas, num estupro da democracia e da Constituição cujo estrago será pago pelas próximas gerações. Agora é a hora de confrontar, inclusive com as armas da desobediência civil, da guerrilha midiática e da contracultura inventiva e combativa aqueles que enxergam o Estado como mero balcão de negócios de um capitalismo perverso e excludente – aqueles que agora dominam o leme do Estado após a fraude grotesca do golpeachment. A luta vai ser longa, dura e cheia de reveses. Mas a apatia e o conformismo, numa situação histórica dessas, equivaleria a uma cumplicidade com o genocídio do futuro que está sendo patrocinado pelos pontas-de-lança do golpe de Estado. Resistamos!


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