A MEDICINA PROIBIDA: Apesar de protagonizar uma Revolução Terapêutica Global, a Maconha Medicinal ainda não é legalizada no Brasil

cannabis sativa, com seus milênios de uso humano, contrastantes com as meras décadas de sua proibição, protagoniza hoje uma autêntica Revolução na Medicina em âmbito global, como garantem Renato Malcher-Lopes & Sidarta Ribeiro no excelente livro Maconha, Cérebro & Saúde:

“Nunca foi tão oportuna quanto agora a discussão sobre os efeitos cerebrais e fisiológicos da Cannabis, popularmente conhecida como maconha. Se por um lado uma parcela da sociedade começa a questionar a pertinência das políticas públicas que criminalizam seu uso, por outro a ciência avança a passos largos para decifrar a enorme variedade de efeitos fisiológicos e psicológicos induzidos por seus princípios ativos.

(…) O número de artigos científicos publicados sobre o sistema canabinóide cresce linearmente a cada ano, de forma que a maconha protagoniza uma verdadeira revolução, representando uma das mais promissoras fronteiras no desenvolvimento da neurobiologia e da medicina. A descoberta dos endocanabinóides, ou seja, moléculas análogas aos princípios ativos da maconha, mas produzidas pelo próprio cérebro, é a grande novidade por trás dessa guinada científica. Neste início de século XXI, acredita-se que os canabinóides possam estar envolvidos na remodelação de circuitos neuronais, na extinção de memórias traumáticas, na formação de novas memórias e na proteção de neurônios. […] A desregulação do sistema canabinóide pode estar envolvida nas causas da depressão, dependência psicológica, epilepsia, esquizofrenia e doença de Parkinson.” (MALCHER-LOPES; RIBEIRO.)

 

O documentário “Ilegal – A Vida Não Espera” é uma das obras que “detonou o debate sobre maconha medicinal no Brasil”, tornando-se um fenômeno no âmbito do audiovisual, mas transbordando os limites do meio cinematográfico e transformando-se”ferramenta” política de transformação social e de conscientização pública. Na companhia de filmes como Cortina de Fumaça e Quebrando o Tabu, Ilegal coloca ao Brasil a necessidade de um debate não só relevante, mas urgente.

Inicialmente um curta-metragem, depois expandido para documentário longa-metragem, tem direção de Tarso Araujo, jornalista da revista Superinteressante (que produz o filme). Está disponível no Netflix e vem fazendo um bafafá danado, gerando repercussões significativas, como o fato de ter “inspirado o Repense, campanha criada para incentivar o debate e espalhar informação sobre o uso medicinal de maconha no Brasil”. Sua mensagem invadiu o mainstream midiático e até o Fantástico da Rede Goebbels de Televisão colocou em pauta a comovente história de uma mãe, que em nome de seu amor pela filha epilética pratica a desobediência civil e contrabandeia um fármaco ilegal (CBD ou canabidiol), importado dos EUA mas proscrito pela ANVISA.

Ilegal é um filme comovedor, contundente. Possui argumentação sólida, forte, que beira o irrecusável: quem ousaria defender um proibicionismo que condena crianças a convulsionarem sem necessidade, que impede os pais de aliviarem o suplício dos próprios filhos? Após assisti-lo, é bem provável que a maioria dos espectadores esteja plenamente convencido de que é justo liberar o CBD, único remédio capaz de controlar as crises convulsivas das crianças com epilepsia que são um dos focos do filme.

Uma das cenas mais impactantes mostra a pequena Anny Fischer durante uma convulsão: sua mãe Katyele tenta acalmá-la (“já vai passar”), enquanto a voice over de um médico torna ainda mais dramática a situação. O doutor vai dizendo que, para as mães, testemunhar as crises de epilepsia de seus rebentos é sempre extremamente aflitivo, angustiante, um suplício a identificação impotente com o suplício alheio, do fruto vivo do próprio ventre. Muitas mães devem entrar num pânico insuportável ao vivenciarem o temor de que a criança esteja morrendo…


Ilegal tem também um aspecto forte de denúncia, tornando heróicas as mães que, como Katyele Fischer ou Margarete, enfrentam o ativismo difícil que busca convencer sociedade e instituições a legalizar a maconha medicial. O filme denuncia a burocracia conexa ao proibicionismo, que dificulta o acesso das famílias aos medicamentos que lhes são tão salutares e indispensáveis. Ilegal revela o acinte desta ilegalidade que obriga mães a ficarem quicando de atendente em atendente quando buscam orientações da Anvisa ou dos Correios sobre os remédios que importaram e que não podem ter em mãos, ainda que seus filhos estejam padecendo com 60 convulsões semanais.

Denuncia também a classe médica, acusando boa parte dos médicos de serem preconceituosos ou ignorantes em relação à revolução protagonizada pela cannabis sativa no âmbito da ciência contemporânea. As neurociências estão sondando todas as complexidades de nosso sistema endo-cannabinóide e revelando todas as intrincadas relações que o THC tece com o cérebro humano. Estar cego ou desinformado sobre estes avanços é, para qualquer médico, uma vergonha profissional, algo que beira a falha ética, a irresponsabilidade…

Ilegal denuncia o conservadorismo dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), que são capazes de cassar a licença de médicos que prescreverem o remédio (CBD, ou canabidol), feito à base de maconha. Denuncia, enfim, o fracasso da sociedade brasileira em avançar suas políticas públicas em relação à maconha, condenando milhares de pacientes à impossibilidade de acesso a algo que poderia beneficiar, e muito, à saúde e a qualidade de vida de milhões de pessoas.

Um aspecto essencial de Ilegal, e que constitui um de seus maiores méritos enquanto documentário de intervenção no debate público, está nas táticas de ação das mães. Estas mães são adeptas da desobediência civil, ainda que possam nunca ter lido Thoreau e sua obra quintessencial. A desobediência civil, como a praticaram Gandhi ou Martin Luther King, consiste em desobedecer às leis que consideramos injustas. Como é evidente, as mães que protagonizam Ilegal estão convictas de que a lei é injusta, logo que seus comportamentos ilegais não devem ser penalizados, mas, pelo contrário, devem servir para que a sociedade reforme e aprimore sua legislação.

O respeito acrítico e submisso a leis instituídas não é virtude, per se. Não há sabedoria em transformar em absoluto o nomos (a lei, a norma) específico de determinado status quo. status quo é sempre cambiante, móvel, como tudo que está embarcado na correnteza da existência, e nenhuma lei/nomos poderia pretender propriedades como a absolutez, a universalidade; todo absolutismo moral é delirante, todo legalismo absolutista é uma afronta ao tudo flui que é lei da vida. Nós, ao contrário, vemos as leis como mutáveis e revolucionáveis!

Aos broncos e burros proibicionistas, que preferem ver crianças em convulsões privadas do melhor remédio para suas condições, ao invés de transformarem essas leis evidentemente injustas, levantamos as nossas vozes clamando pelo “Legalize Já!” e demandando uma renovação e um aprimoramento das legislações vigentes. Aos partidários da Guerra às Drogas – máquina mortífera de criminalização da pobreza, usada como justificativa para o controle social despótico e o genocídio da juventude periférica, sobretudo a população afrobrasileira – confrontamos gritando: dispensaremos a “mula da tua ótica”, como canta Tom Zé.

“Toda a nossa discussão deve ir além dos óculos da norma com que nos acostumamos a olhar o mundo”, como afirma Márcia Tiburi em Sociedade Fissurada – Para pensar as drogas e a banalidade do vício (livro em parceria com Andréa Costa Dias, Ed. Paz e Terra – Civilização Brasileira). Dispensando a mula da ótica proibicionista, jogando fora o óculos da norma autoritária e exterminacionista, poderemos avançar no debate. É o que Márcia e Andréa vêm tentado realizar em seus debates públicos e escritos juntas:

Recentemente, durante a Marcha da Maconha 2017, em Goiânia, trabalhando no documentário curta-metragem Nevoeiro Salutar, pude sentir novamente todo o valor cívico da desobediência civil organizada. Uma das razões que faz da Marcha da Maconha um movimento social que alicia tanto meu entusiasmo e convoca tanto coração quanto mente a aliar-se a ele, a somar forças à galeira ganjeira, está na contestação alegre e jubilosa da ordem vigente. Deu 16 horas e 20 minutos e a Praça Universitária estava envolta pelas névoas de ganja. Salutar desobediência ao status quo que os conservadores desejariam que fosse estático, doente de rigor mortis.

Teoricamente, aquilo era ilegal – maconheiros fumando e curtindo juntos na Marcha – e estávamos expostos aos baculejos e às violências policiais. Na práxis, naquela ocasião, aqueles centenas de maconheiros reunidos decidiram desobedecer para dizer ao mundo: vejam vocês, proíbem-nos de plantar na terra esta semente, proíbem-nos de expandir nossas consciências como preferirmos, proíbem os doentes de aliviarem-se de suas dores e proíbem os artistas de turbinarem seus processos criativos, e estas proibições nos parecem tão injustas e tão absurdas que, juntos, iremos violar a lei que tantos de nossos direitos tem violado. Desobedeceremos, sim, às tuas leis burras!

 As leis que legalizam a Guerra às Drogas não merecem senão que as desobedeçamos, em prol da construção de um melhor mundo possível. Este que temos está podre, e na galeria das fissurados os maconheiros, que me perdoem os outros, estão entre os mais sábios, bem-informados e críticos dentre os usuários de fármacos. Vivemos em uma sociedade onde há profusão de drogarias geridas por megacorporações onde os cidadãos têm acesso a um variadíssimo arsenal para intervenção bioquímica em nossos corpos. O fato de serem substâncias lícitas, de compra e venda permitida, faz crer ao consumidor ingênuo, ou por lavagens cerebrais alienado, que por trás de cada remédio comercializado existe o aval da Ciência e o beneplácito do Estado.

Já as drogas ilícitas, só compráveis em mercados clandestinos, carregam aos olhos viciados do senso comum um estigma socialmente construído de perigo, de contravenção, de marginalidade, de delito. De fato, no atual estado de coisas no Brasil é com certeza menos perigoso ir comprar aspirinas numa Drogasil do que ir buscar maconha numa boca-de-fumo do gueto. Nada há nisso de necessário e inelutável, é evidente, e o exemplo do Uruguai pós-Mujica é exemplo disto.

Pensar que o atual status quo irá durar para sempre é uma perniciosa ilusão, sintoma de ignorância histórica e alienação contemporânea, pois tanto no passado humano, em que a maconha foi usada como remédio por milênios e nas mais diversas civilizações, quanto no presente, em que centenas de milhares de usuários medicinais da cannabis têm acesso autorizado a ela (Holanda, Uruguai, Canadá, certos estados dos EUA…).

Os benefícios terapêuticos são amplamente documentados. Ainda assim, relutamos em regulamentar a maconha por força da “droga conceitual do moralismo”, como diz Márcia Tiburi (p. 65). O moralismo é uma praga social que se manifesta por alguns sintomas, entre eles a recusa de experimentar arranjos sociais alternativos, alter-mundos que busquem um grau mais alto e intenso de sabedoria e justiça, uma outra comunidade possível onde a maconha e o cânhamo ganhassem direito de cidadania nas farmácias e nos campos, na medicina e na agricultura. Estou entre nós que acolhemos como utopia a perspectiva de um Planet Hemp.

A legalização do hemp teria tremendas consequências econômicas, incidindo sobre várias áreas, do vestuário e da alimentação aos biocombustíveis, com possibilidade de taxação e de investimento dos impostos dos hemp-products em saúde, educação, cultura etc. Também incidiria enormemente sobre o âmbito da cultura, do comportamento, das artes, da ética enquanto inter-atividade refletida, rumo a um mundo mais democrático e polifônico onde pudéssemos estar sempre exercitando nossa autonomia e capacidade de transformação, inclusive exercendo o direito de nos revoltarmos contra aquilo que consideramos injustamente ilegal. “Põe as cartas na mesa e discute essas leis!”, como pediam D2, B Negão e cia.

A proibição da maconha está privando milhares de pessoas da oportunidade de gozarem dos imensos benefícios que ela pode trazer caso seu uso seja sábio. Para os gregos, a palavra para “droga” era pharmakon, termo do qual deriva “farmácia”. O interessante do conceito de pharmakon é que este vocábulo é essencialmente ambíguo, ambivalente, podendo ser tanto remédio quanto veneno. O que irá distinguir o pharmakon do Bem (medicamento) do pharmakon do Mal (veneno) será a “forma do uso e da dosagem da substância”, como lembra Tiburi (p. 70). O mesmo fármaco pode ser terapêutico ou letal. Pode-se sarar, ou pode-se morrer de overdose.

A doença do moralismo autoritário, conexa ao proibicionismo vigente, consiste em querer dizer “não!” e “proibido!” em casos que deveriam ser tratados em termos de dosagem, de uso sábio, de maneira de usufruto que é também passível de ensino. Precisamos de uma pedagogia da maconha, e não de proibicionistas broncos que pretendam banir o seu consumo – algo comprovadamente irrealizável, como tapar o Sol com a peneira ou ficar enxugando gelo.

Vou arriscar-me com um exemplo: nos Andes, as folhas de Coca, que são a matéria-prima da cocaína (e, logo, também do crack), são reverenciadas e cultuadas por muitos povos tradicionais; na nação pluriétnica da Bolívia, até mesmo o ex-presidente Evo Morales era defensor dos direitos cívicos e da sabedoria ancestral dos cocaleros. Não há dúvida de que a coca na região têm relevância social, ressonância mítica, enraizamento cultural, além de importância salutar para a sobrevivência naquelas regiões de altitude excessiva e oxigênio rarefeito. A cultura ensina a cultuar a coca e bem-utilizá-la como fármaco aceito e socialmente valorizado; em contraste, não estaria sendo nada sábio alguém que cheirasse cocaína em Ipanema feito um aspirador-de-pó com o argumento de que “na Bolívia, bróder, a coca é sagrada!”

A determinação da dose ideal que define se um pharmakon será remédio ou veneno insere o debate no campo filosófico, engaja também os filósofos nestas discussão. A filosofia desde suas origens, quando consultamos suas raízes helênicas, reflete interminavelmente sobre a polarização vício X virtude, e não são poucas as doutrinas que afirmam que a aretê – virtude ou excelência – tem tudo a ver com a dosagem. O excesso é perigoso: toda húbris (desmesura) será punida pela deusa vingativa Nêmesis – ou pelos dramaturgos trágicos, sempre prontos a lançar em desgraça aquele que não é dotado de prudência, moderação, temperança, sophrosyne. A ética aristotélica concebe o vício sempre como excesso ou como falta – exagero ou penúria. A virtude, como ensina a Ética a Nicômaco, tem tudo a ver com um saber-dosar, é uma arte do tempero.


“A maconha pode ser usada no lugar de um antidepressivo e não causar mal algum, ao contrário; e a fluoxetina (princípio ativo do Prozac) pode ser um mero paliativo, um placebo, para um sintoma emocional que pode passar com outros tratamentos. (…) A indústria precisa fomentar a ideologia da doença mental ou emocional em nome de seus próprios interesses.” (Márcia Tiburi, p. 71)

Por que o Prozac e a Ritalina são lícitos – desde que o usuário tenha uma receita médica – enquanto a maconha é mantida ilícita? Será que não são os interesses das mega-corporações farmacêuticas que estão sendo privilegiados, em detrimento do bem-estar público que a regulamentação da maconha contribuiria para aprimorar? Por que tantos milhões de pessoas que são diagnosticas como deprimidas ou maníaco-depressivas são impedidas pela lei de optarem por um tratamento com a maconha medicinal, reconhecida por muitos médicos e terapeutas como antidepressivo eficaz e sem efeitos colaterais (fora a larica, é claro…)? Seria por que a legalização da maconha acarretaria quedas nos lucros de grandes empresas multinacionais? A Big Farma não deseja que ninguém plante seu remédio no quintal, e por isso impõe um bilionário lobby para impedir o avanço civilizacional hempocêntrico?

Os discursos e práticas do proibicionismo repressor buscam demonizar a marijuana, seja exagerando de modo mentiroso e ilusórios os seus malefícios e perigos, seja inventando efeitos colaterais que nunca de fato acometem os usuários, seja praticando um terrorismo ideológico de dissuasão que inculca pavores vãos, silenciando sobre benefícios e usufrutos desta planta utilíssima. A maconha é a erva-pária, é a medicina proibida. A Medicina Proibida é justamente o nome de um livro de Lester Grinspoon e James Bakalar, em que os autores revelam que a cannabis sativa dá as caras na História humana desde eras muito remotas. O tratado chinês de ervas medicinais Pen Tsao, que data de 2.800 a.C., já a menciona, assim como textos médicos hindus de 2000 a 1400 a.C, onde o bhang desempenhava “papel fundamental no sistema da medicina védica” (IVERSEN, C. 4, p. 163).

Há milênios, xamãs, pajés, feiticeiras, curandeiros, botânicos e sábios pelo planeta afora recomendam a medicina cannábica para uma miríade de condições, como sonífero, como afrodisíaco, como anestésico para operações cirúrgicas, como estimulante do apetite, ao que se somam os usos contemporâneos com pacientes de Câncer, AIDS, glaucoma, além de uma panóplia de condições psiquiátricas. A medicina árabe conhece este pharmakon sob o nome de beng e o utiliza desde tempos imemoriais no tratamento da gonorréia, da diarréia, da asma etc.

Foi apenas no século 19 que o Ocidente começou a ter medicamentos elaborados a partir da cannabis participando mais ativamente de sua farmacopéia. O Oriente, neste aspecto, foi a vanguarda e o Ocidente sempre esteve no atraso. Sem dúvida, médicos ocidentais contribuíram imensamente para a aceitação da medicina maconhística, caso do doutor irlandês O’Shaugnessey, da East India Company, que realizou importantes pesquisas e testes com animais, descobrindo que por mais que aumentasse a dose de THC em ratos e coelhos que testava os bichinhos nunca chegavam a morrer. “Suas conclusões: que a droga era surpreendemente segura (…) e havia provas irrefutáveis de que servia ao alívio da dor, de relaxante muscular e de anticonvulsivo.” (IVERSEN, p. 165)

A própria dicotomização entre uso medicinal e uso recreativo é uma simplificação do debate, um reducionismo que não se sustenta, já que existem muitos outros usos possíveis, inclusive um que poderíamos chamar de místico ou religioso, a cannabis como aliada em buscas espirituais ou jornadas filosóficas, algo que a Índia explora há milênios e que marca o devir histórico do budismo e do hinduísmo. O uso da maconha como estupefaciente de valor ritual, cognitivo ou “re-ligativo (a palavra religião, afinal, vem de religare) também fica impedido e proibido pela atual legislação brasileira, que afronta nossa liberdade de orientar-nos com o auxílio salutar dos efeitos psicoativos da planta que tanta reconexão propicia entre os humanos, os bichos, as plantas, as rochas, os céus estrelados etc. Oriente-se!

“Diz uma lenda da corrente mahayana do Budismo tibetano que Siddharta Gautama, a primeira encarnação de Buda, se alimentou exclusivamente de sementes de maconha, uma por dia, durante os seis anos de preparação que precederam sua chegada ao Nirvana. Já na tradição do Budismo Tântrico… a maconha é utilizada para facilitar a meditação e potencializar as percepções sensoriais envolvidas em cada aspecto das cerimônias tântricas. Nos ritos sexuais, uma boa quantidade de bhang é ingerida com antecedência, de forma que os efeitos potencializadores dos sentidos coincidam com o auge da prolongada cerimônia sexual cujo objetivo final é o de alcançar a comunhão espiritual com a deusa Kali.

Foi somente por consequência da ocupação britânica da Índia, já no século XIX, que a Europa veio a tomar contato com as propriedades medicinais da maconha…. seu uso se espalhou pela Europa e EUA de tal forma que, já nas primeiras décadas do século XX, dezenas de remédios à base de maconha estavam sendo produzidas pelos mais importantes laboratórios farmacêuticos, sendo recomendadas pelos médicos para os mais variados problemas, incluindo: enxaquecas, dor-de-dente, cólicas menstruais, hemorragia menstural e pós-parto, risco de aborto, úlcera gástrica, indigestão, inflamação crônica, reumatismo, eczema, estímulo do apetite e tratamento de anorexia.

Paralelamente, contudo, desenvolviam-se vacinas e antibióticos contra doenças infecciosas, além de novos remédios com indicações mais específicas, que passaram a ser de maior interesse para a indústria farmacêutica do que aqueles com efeitos múltiplos, como os que continham extrato de maconha… Finalmente, em 1941, a maconha saía oficialmente das páginas da farmacopéia norte-americana para figurar nas páginas policiais daquele país.

(…) O uso da maconha foi consagrado como símbolo do pacifismo hippie e da defesa das liberdades individuais, estabelecendo-se a partir de então como um ícone da cultura pop norte-americana. Em 1980, nada menos do que 68% dos norte-americanos já haviam experimentado a maconha ao menos uma vez.

No Brasil, escravos e campesinos usavam-na socialmente no final do dia de trabalho, quando se reuniam de forma quase ritualística para relaxar em rodas de fumo… a planta era fumada para facilitar o transe místico… Mas o efeito relaxante da maconha não era visto com bons olhos por patrões e senhores de escravos. […] O uso da maconha passou a ser combatido como vício pela elite econômica […] e sofreu perseguição de cunho fortemente racista, e sua proibição eventualmente passou a servir de pretexto para a opressão de indivíduos de origem africana que, sobretudo após a abolição da escravatura, eram vistos pelos brancos como uma parcela perigosa da população.” (MALCHER-LOPES e SIDARTA RIBEIRO, Maconha, Cérebro e Saúde)

Em outro artigo, falei da História Secreta da Criminalização da Maconha no Brasil, a partir da obra de dois historiadores: Jorge Emanuel Luz de Souza e Jean Marcel Carvalho França. Ao invés de focar numa abordagem sociológica, que revele o quanto há de racismo, higienismo e controle social autoritário por trás da criminalização da cannabis no Brasil, desejei frisar aqui o aspecto medicinal ou terapêutico da erva e que pode ser a porta-de-entrada mais viável para a legalização.

O documentário E Se A Maconha Curasse o Câncer?dirigido por Len Richmond, narrado por Peter Coyote, traz excelentes contribuições ao debate. Reúne depoimentos de gabaritados médicos, cientistas, psiquiatras e botânicos, dentre outros doutores e PhDs, versando sobre uma temática das mais fascinantes da Ciência de hoje-em-dia: a utilização medicinal da maconha para pacientes em quimioterapia e as possibilidades de vencer o câncer por esta via. A maconha teria um feito holístico, uma “atuação múltipla” que funciona, para certos pacientes, como uma “dádiva”, como Denis Russo Burgierman escreve em seu livro “O Fim da Guerra” (Editora Leya, 2011):

“’É extraordinária a quantidade de coisas diferentes que a maconha faz num único paciente’, declara Gúzman. Essa atuação múltipla, para certos pacientes, é uma dádiva. Para alguns doentes de câncer, por ex., ela ao mesmo tempo reduz a dor, diminui a neuropatia, que é um dano no sistema nervoso, favorece a reserva de nutrientes, melhora o apetite, inibe o vômito, aumenta o bem-estar, combate a depressão, ajuda a suportar os outros medicamentos e, se Gúzman estiver certo em sua hipótese, ainda contribui para diminuir os tumores. Normalmente, cada um desses sintomas seria tratado com um remédio específico e cada um desses remédios causaria diferentes efeitos colaterais e dano cumulativo no fígado.” Além disso, como já é amplamente comprovado e conhecido, “muitos pacientes de câncer ganharam o direito legal de fumar maconha fornecida pelo governo. A cannabis reduz os enjoos terríveis e debilitantes causados pela quimioterapia. Essa pode ser a diferença entre viver e morrer, porque alguns pacientes só conseguem seguir com a quimio depois de se livrar desses efeitos indesejáveis. Além do mais, a planta diminui a dor e melhora o sono.”  (BURGIERMAN, 2011, pg. 91-92-81)

Ex-diretor de redação da revista Superinteressante, Burgierman propõe em seu livro que é preciso declarar “o fim da Guerra” e investir na “criação de um novo sistema para lidar com as drogas”, lembrando-nos que na história da humanidade, até o aurora do século XX e do proibicionismo fundamentalista de matriz Yankee, esta planta esteve entre as principais aliadas da espécie humana:

“A planta foi também importantíssima na economia mundial, já que a fibra de seu caule, o cânhamo, era a principal matéria-prima de tecidos e papéis.  Tecidos de cânhamos foram empregados nas telas dos pintores da Renascença, nas velas dos barcos das Grandes Navegações e no papel da Declaração de Direitos que fundou os Estados Unidos da América. (…). Era, talvez até mais que o trigo, uma planta em relação simbiótica com a humanidade, cultivada por muitos povos e utilizada para os mais diversos fins. Era também uma planta em coevolução com a humanidade, cujos genes refletiam as necessidades humanas, porque eram selecionados pelo homem.” (BURGIERMAN, op cit)

Só mesmo a cortina de fumaça formada pela repressão, pelo preconceito, pela estupidez proibicionista, pelos interesses corporativos da Big Farma e pelos políticos servis ao status quo injusto reinante é que cega-nos, enquanto sociedade, para as toneladas de evidências indicando que esta planta, tão demonizada pelos ignorantes e tão idolatrada pelas mais variadas culturas através dos milênios, sem dúvida alguma é um dos maiores prodígios terapêuticos que a Natureza têm a nos oferecer e que não é mais possível falar em saúde pública sem inserir a maconha no debate.

Quando vivi em Toronto, a realidade canadense do hemp industrial legalizado e dos usuários medicinais também plenamente regulamentados e com acesso aos medicamentos, uma frase em específico pareceu-me espirituosa e sagaz: “You can’t spell HEALTHCARE WITHOUT THC.” É fato: a maconha está revolucionando a medicina. E esse processo está só no começo. Cabe a nós não perdermos o bonde da História e estarmos à altura dos avanços históricos que outros países estão realizando.

Por Eduardo Carli de Moraes para A Casa de Vidro


SAIBA MAIS – SIGA VIAGEM:

Alguns documentários cannábicos de alta relevância:


“CANNABIAN CARNIVAL” – Toronto, 2014, Global Marijuana March


CLÁUDIO PRADO – Delírios Utópicos

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“A PÍLULA DA FELICIDADE INSTANTÂNEA”, de Eduardo Giannetti

A PÍLULA DA FELICIDADE INSTANTÂNEA

por Eduardo Giannetti

(Em: Felicidade, Cia das Letras, 2002, pg. 143 a 152)

Na luta pela felicidade, o homem se deu conta de que o mundo natural podia ser transformado e submetido aos seus desígnios. O corpo do animal humano é parte dessa natureza. Ao se perceber e tomar como objeto de si mesmo, o homem descobriu que era possível alterar e manipular a sua natureza orgânica tendo em vista não só o bem-estar objetivo da saúde física, mas também o subjetivo da felicidade. Se “a vida é uma doença incurável”, como declarou o poeta inglês Abraham Cowley no século XVII, então por que não buscar um remédio que alivie os sintomas e o desconforto?

A ideia de alterar estados de consciência por meio da manipulação da química cerebral pode soar moderna, mas o sonho vem de longe. Não é de hoje que se especula, se fantasia e se experimenta em torno de facilitadores químicos e soluções mágicas para vencer o desafio de afastar o sofrimento e ser feliz. A farmacopéia psiquiátrica do animal humano remonta ao ambiente ancestral. Cada tribo guarda o seu segredo. A mais antiga língua escrita de que se tem registro – o idioma sumério praticado na Mesopotâmia desde o terceiro milênio a.C. – continha um ideograma específico denotando a papoula, da qual se extrai o ópio, como “a planta da alegria”.

"Helena e Páris", por Jacques-Louis David, 1788. Museu do Louvre.

“Helena e Páris”, por Jacques-Louis David, 1788. Museu do Louvre.

A bela e cortejada Helena, segundo o relato de Homero na Odisséia (IV, 220-32), possuía o segredo de uma planta egípcia cuja infusão em vinho dissipava a melancolia e fazia esquecer todos os males. O nepentes (do grego nepenthos: anti-preocupações) era tão eficaz contra o sofrimento e a tristeza, esclarece o poeta, que “àquele que o tragasse, depois de misturado ao vinho, não lhe correriam mais, em todo o dia, as lágrimas pela face, nem mesmo se lhe morressem a mãe e o pai ou se lhe matassem com o bronze, na sua presença, o irmão ou o filho”. A poção de Helena de Tróia, provavelmente uma solução de ópio em álcool, adormecia os circuitos da dor psíquica.

W. A. Mozart

W. A. Mozart

Outro exemplo notável vem de A Flauta Mágica de Mozart. A diferença é que o princípio ativo, nesse caso, não era um agente químico, mas um estímulo auditivo. A propagação das ondas sonoras e sua ação sobre os sentidos e o sistema nervoso, vale lembrar, são uma realidade tão impecavelmente física (embora não só isso, é claro) quanto a ingestão de um gole de vinho. A flauta mágica, talhadas das raízes mais profundas de um carvalho milenar em noite trovejante, tinha o dom de transfigurar o humano sofrer. Ao ouvi-la, o tristonho se enche de alegria, a solteirona sonha e o velho solitário se enamora. “Esta flauta”, celebra o coro da ópera, “é mais preciosa do que o ouro e as coroas, pois graças ao seu poder irão crescer o júbilo e o contentamento entre os homens.” Quando o céu da paisagem interna anda cinza, de que bênçãos e reviravoltas o sopro encantado da música não é capaz?

Seria ótimo, não é mesmo? Dispor de um remédio infalível – um recurso como o nepentes homérico ou a flauta mágica – capaz de afastar com um sopro as nuvens negras e as preocupações que assombram a mente, inundando-a suavemente de um bem-estar indizível. Não foi à toa que Francis Bacon, o grande precursor renascentista da ciência a serviço da técnica e do resgate da condição humana, vaticinou que aquele que descobrisse o segredo da “alegria solúvel em sangue” teria encontrado “a chave da vida eterna”. A tecnologia farmacêutica de drogas lícitas e ilícitas é o braço psiquiátrico do projeto iluminista-faustiano da conquista da felicidade por meio da crescente dominação da natureza pelo homem.

“O que hoje está provado ontem era apenas um sonho.” O que parecia distante no tempo vai se tornando visível no horizonte do exeqüível. Os avanços recentes no campo da bioquímica, da neurociência e da neurotecnologia prenunciam a chegada do dia em que o sonhos dos poetas e visionários do passado poderá se tornar realidade. Paralelamente, o apetite do público pelas novidades da indústria farmacêutica parece insaciável. Da calvície à obesidade, da insônia à impotência sexual, da ansiedade à perda de memória – há remédio para tudo. A farmacopéia moderna pode exclamar com o conde de Mirabeau: “Impossível? Nunca me diga essa palavra ridícula!” O caminho do paraíso está pavimentado de fórmulas, prescrições e bulas medicinais.

O alvoroço em torno das possibilidades abertas pelo avanço da tecnologia biomédica dá o que pensar. Boa parte das drogas que vêm empolgando os mercados tem por finalidade não a defesa do organismo contra doenças que ameaçam ou debilitam a saúde, mas sim a expansão da nossa capacidade de desfrutar prazeres, sentir satisfação em sermos quem somos e gozar ativamente a vida… São substâncias que visam à propulsão de vôos mais altos do bem-estar subjetivo – armas químicas na guerra de conquista pela torre da felicidade. (…) O problema, porém, é que o que parecia ser apenas um desafio tecnológico vai se revelando uma complexa e espinhosa questão de escolha moral.

Dahmer

André Dahmer

Suponha, para efeito de raciocínio, que todas as dificuldades técnicas e de ordem prática foram vencidas. A “pílula da felicidade instantânea” – uma nova e revolucionária megadroga testada e aprovada pelos órgãos médicos competentes – aterrisou com um estardalhaço maior que o do Viagra nas prateleiras das farmácias. Diante dela, drogas que viveram os seus 15 minutos de glória, como Zoloft, Paxil e Prozac, ficaram tão obsoletas e limitadas como o lampião a gás, o gramofone de manivela e o cinema mudo. O novo remédio não custa mais do que um picolé, não causa dependência física, não suscita uma escalada de consumo, não gera síndrome de abstinência nem possui efeitos colaterais indesejados…

Agora todos podem prosseguir no seu dia a dia, fazendo exatamente o que sempre fizeram para ganhar a vida, mas imersos numa subjetividade exuberante, entregues a uma suave e arrebatadora euforia, sentindo-se como verdadeiros deuses que, ao baixar à Terra, preferiram o simples disfarce de cidadãos comuns… Como no ideal estóico, o Olimpo subjetivo se liberta por completo das vicissitudes do contexto e das circunstâncias objetivas. Se “a felicidade consiste em querer ser o que se é”, como propõe o poeta latino Marcial, então a pílula matou a charada. A felicidade que ela proporciona pode ser adquirida por uma bagatela e levada no bolso da calça. Nem a superpopulação do Olimpo subjetivo impedirá cada um de viver ao sol perpétuo do seu paraíso artificial privativo…

A pílula está aí. Na condição natural do animal humano, a felicidade é um pássaro caprichoso. Voa quando voa e não quando pretendemos que voe. Podemos perfeitamente marcar de antemão os dias da semana em que desejamos fazer exercício físico ou sair à noite, mas seria absurdo supor que podemos escolher na folhinha as datas e ocasiões em que desejamos nos sentir plenamente felizes. O nosso bem-estar subjetivo é refratário aos ditames, decretos-lei e medidas provisórias da vontade consciente. O advento da pílula, entretanto, altera dramaticamente o quadro.

A primeira escolha é: experimentar ou não? A curiosidade, é plausível supor, leva a melhor. Se não é ilegal e se estão todos tomando, por que não? Depois de conhecê-la, contudo, como aceitar a mesmice de dias insípidos, a velha angústia inexplicável do espírito por nenhuma causa? Tendo visitado o paraíso bioquimicamente determinado em que o tempo se redoura por uma bagatela, em nome do quê abrir mão agora do dia de ouro escondido em cada dia?

Uma primeira questão é saber se o atalho químico da felicidade tem caminho de volta, mesmo na ausência de dependência física. O mais provável é que o recurso à pílula, uma vez testado, se torne tão trivial como o consumo de bebidas e aspirinas hoje em dia.

Mas o problema maior, creio, não é a dependência psicológica da droga. É o que ela acarretaria do ponto de vista da condição moral do homem. Quais seriam as implicações práticas e éticas dessa possibilidade? O que o experimento mental da pílula nos diz sobre o conceito de felicidade e sobre o lugar e o papel do bem-estar subjetivo na melhor vida ao nosso alcance? O que esperar do progresso científico e tecnológico para a solução dos problemas éticos e existenciais da humanidade? Se a felicidade é a finalidade maior da vida – o objetivo derradeiro ao qual tudo o mais se subordina -, então por que não viver em estado de embriaguez extática? Ser feliz é só o que importa?

Maria Rita Kehl: “Justiça ou Vingança?”

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Justiça ou vingança?
Maria Rita Kehl

Maria-RitaSou obrigada a concordar com Friedrich Nietzsche: na origem da demanda por justiça está o desejo de vingança. Nem por isso as duas coisas se equivalem. O que distingue civilização de barbárie é o empenho em produzir dispositivos que separem um de outro. Essa é uma das questões que devemos responder a cada vez que nos indignamos com as consequências da tradicional violência social em nosso país.

Escrevo “tradicional” sem ironia. O Brasil foi o último país livre no Ocidente a abolir a prática bárbara do trabalho escravo. Durante três séculos, a elite brasileira capturou, traficou, explorou e torturou africanos e seus descendentes sem causar muito escândalo.

Joaquim Nabuco percebeu que a exploração do trabalho escravo perverteria a sociedade brasileira –a começar pela própria elite escravocrata. Ele tinha razão.

Ainda vivemos sérias consequências desse crime prolongado que só terminou porque se tornou economicamente inviável. Assim como pagamos o preço, em violência social disseminada, pelas duas ditaduras – a de Vargas e a militar (1964 a 1985)– que se extinguiram sem que os crimes de lesa-humanidade praticados por agentes de Estado contra civis capturados e indefesos fossem apurados, julgados, punidos.

Hoje, três décadas depois de nossa tímida anistia “ampla, geral e irrestrita”, temos uma polícia ainda militarizada, que comete mais crimes contra cidadãos rendidos e desarmados do que o fez durante a ditadura militar.

Por que escrevo sobre esse passado supostamente distante ao me incluir no debate sobre a redução da maioridade penal? Porque a meu ver, os argumentos em defesa do encarceramento de crianças no mesmo regime dos adultos advém dessa mesma triste “tradição” de violência social.

É muito evidente que os que conduzem a defesa da mudança na legislação estão pensando em colocar na cadeia, sob a influência e a ameaça de bandidos adultos já muito bem formados na escola do crime, somente os “filhos dos outros”.

Quem acredita que o filho de um deputado, evangélico ou não, homofóbico ou não, será julgado e encarcerado aos 16 anos por ter queimado um índio adormecido, espancado prostitutas ou fugido depois de atropelar e matar um ciclista?

Sabemos, sem mencioná-lo publicamente, que essa alteração na lei visa apenas os filhos dos “outros”. Estes outros são os mesmos, há 500 anos. Os expulsos da terra e “incluídos” nas favelas. Os submetidos a trabalhos forçados.

São os encarcerados que furtaram para matar a fome e esperam anos sem julgamento, expostos à violência de criminosos periculosos. São os militantes desaparecidos durante a ditadura militar de 1964-85, que a Comissão da Verdade não conseguiu localizar porque os agentes da repressão se recusaram a revelar seu paradeiro.

Este é o Brasil que queremos tornar menos violento sem mexer em nada além de reduzir a idade em que as crianças devem ser encarceradas junto de criminosos adultos. Alguém acredita que a medida há de amenizar a violência de que somos (todos, sem exceção) vítimas?

As crianças arregimentadas pelo crime são evidências de nosso fracasso em cuidar, educar, alimentar e oferecer futuro a um grande número de brasileiros. Esconder nossa vergonha atrás das grades não vai resolver o problema.

Vamos vencer nosso conformismo, nossa baixa estima, nossa vontade de apostar no pior –em uma frase, vamos curar nossa depressão social. Inventemos medidas socioeducativas que funcionem: sabemos que os presídios são escolas de bandidos. Vamos criar dispositivos que criem cidadãos, mesmo entre os miseráveis –aqueles de quem não se espera nada.


MARIA RITA KEHL, 63, psicanalista, foi integrante da Comissão Nacional da Verdade. É autora de “O Tempo e o Cão – A Atualidade das Depressões” (Boitempo) e de “Processos Primários” (Estação Liberdade). Artigo o
riginalmente publicado na Folha de S. Paulo em Julho de 2015.

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Sobre “O Tempo e o Cão
– A Atualidade das Depressões”,
de Maria Rita Kehl
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