SEM DEUSES NEM MESTRES – A HISTÓRIA DO ANARQUISMO [Assista à série documental completa, em 3 episódios, com legendas em português]

SEM DEUSES NEM MESTRES – A HISTÓRIA DO ANARQUISMO
Série documental completa / 3 episódios, legendas em português
Direção: Tancrède Ramonet (click e leia entrevista [em francês])

EPISÓDIO 1 – 1840-1906 – A paixão por destruição

EPISÓDIO 2 – 1907-1921 – Terra e Liberdade

EPISÓDIO 3 – 1922-1945 – Em memória do derrotado

Também disponível no Tamanduá e no Canal Curta. 
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O CINEMA COMO ARMA CRÍTICA: Raoul Peck reaviva os legados de Karl Marx e James Baldwin através de filmes cruciais para a decifração do mundo contemporâneo

O CINEMA COMO ARMA CRÍTICARaoul Peck reaviva os legados de Karl Marx e James Baldwin através de filmes cruciais para a decifração do mundo contemporâneo

Despossuídos do mundo, uni-vos! Vocês nada têm a perder senão as algemas da miséria! Tais poderiam ser bons emblemas para descrever o ímpeto que animava O Jovem Karl Marx, alvo de uma competente cinebiografia realizado pelo artista e ativista haitiano Raoul Peck.

Raoul Peck já atuou como Ministro da Cultura do seu país. Realizou recentemente alguns documentários muito relevantes, como I Am Not Your Negro, sobre a vida e obra de James Baldwin, indicado ao Oscar.

Produziu também um pungente retrato documental da situação do Haiti após o terremoto de 2010 em Assistance Mortelle (Assistência Fatal), filme que denuncia os interesses escusos por trás da ajuda humanitária internacional aos haitianos após a imensa catástrofe sísmica que reduziu grande parte da ilha a escombros.

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Em O Jovem Karl Marx, Raoul Peck inclui detalhes da vida emotiva e amorosa de Karl Marx e sua esposa, Jenny Westphalen, com quem viveu por 32 anos. É um curioso casal composto por uma aristocrata prussiana de família poderosa e aquele que estava destinado a ser reconhecido pela posteridade como um dos maiores pensadores revolucionários de todos os tempos (sobre esta relação, há também livro de Françoise Giroude, Jenny Marx ou A Mulher do Diabo (Ed. Record, 1996, 238 pgs).

Contradições análogas são vivenciadas por Friedrich Engels, filho de um rico industrial de Manchester, que se apaixona pela operária Mary Burns, ex-funcionária de Engels Pai e que, em uma cena do filme, é retratada em pleno ímpeto contestatório contra os abusos patronais e as más condições de trabalho. Eis um episódio que evoca lembranças do excelente filme de Martin Ritt, Norma Rae (1979), em que Sally Field interpreta uma audaz trabalhadora que lidera um movimento sindical e confronta a tirania patronal com inesquecível esplendor.

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O Jovem Karl Marx, apesar de não negligenciar as fofocas sentimentais e enroscos amorosos de seus protagonistas, também se interessa pela História e suas lutas entre classes, seus complôs, seu entrechoque de partidos e movimentos, sua querela imortal entre revolucionários e reacionários.

O filme pode gerar acalorados debates sobre a função do intelectual engajado e que se faz liderança vanguardista de um movimento de massas. Raoul Peck interessa-se há tempos pelo retrato dos grandes homens que arregaçam as mangas para trabalhar em prol da Transformação Histórica, os seres humanos mais entusiasmados pela ação  coletiva transformadora, como foi Patrice Lumumba, líder do movimento independentista do Congo, alvo de uma cinebiografia filmada por Peck em 2000.

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Passado entre Paris, Londres e Bruxelas, O Jovem Marx narra um pouco das efervescências da década de 1840. No começo desta, o jovem Marx escrevia reportagens relevantes – sempre ameaçadas de censura e amordaçamento – em jornais como a “Gazeta Renana” e os “Anais Franco-Prussianos”.

O filme inicia em estado de tensão máxima, com a população pobre da Renânia, em uma floresta onde coletavam madeira, sendo subitamente atacada por uma gangue de fardados. É com os despossuídos apanhando horrivelmente nas mãos da polícia prussiana que o filme decide dar início à saga de seu personagem principal.

Sobre as cenas do massacre perpetrado pelos policiais, Peck evoca trechos da reportagem de Marx, de 1842, sobre a lei sobre o roubo da lenha, um trabalho que a Boitempo Editorial acaba de publicar no Brasil sob o título Os Despossuídos (2017, 150 pgs, compre em Livraria A Casa de Vidro).

Despossuídos
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Neste livro, além da reportagem de Marx na íntegra, o público brasileiro tem acesso ao artigo introdutório de Daniel Bensaïd: “Os despossuídos: Marx, os ladrões de madeira e o direito dos pobres” (páginas 11 a 73). Juntos, constituem uma preciosa fonte de informações sobre o período de formação daquele que era, na época, um jovem de 24 anos, recém-formado em filosofia na Universidade de Jena, onde havia defendido uma tese sobre A Diferença Entre a Filosofia da Natureza de Demócrito e Epicuro (saiba mais).

No caso específico do roubo da madeira, o que interessava ao jovem jornalista e crítico político Marx não era criminalizar o povão, tacar pedras sobre a ralé de bandidos (nada mais distante dele do que o “bandido bom é bandido morto!” que ouve-se hoje em dia na boca de tantos caras-pálidas que flertam com o fascismo e o autoritarismo militar. Marx quer compreender quais os processos de pauperização que explicam o desespero de toda uma classe social, obrigada por suas circunstâncias materiais a violar a lei que proteje a propriedade privada, mas clamando um direito superior, um direito à vida, à sobrevivência. Este embate, este conflito sangrento entre o direito à propriedade e o direito à vida está no foco do jovem Marx quando este se debruça sobre o roubo da madeira e suas implicações sócio-políticas.

“A apropriação de madeira alheia”, um delito classificável como “furto”, é assim problematizada por Marx: “Para apropriar-se de madeira verde é preciso separá-la com violência de sua ligação orgânica. Assim como isso representa um atentado evidente contra a árvore, representa um atentado evidente contra o proprietário da árvore. No caso da madeira caída no chão, em contraposição, nada é tirado da propriedade. Tira-se da propriedade o que já foi tirado dela. O ladrão de madeira profere uma sentença autocrática contra a propriedade. O coletor de madeira seca apenas executa uma sentença já proferida pela própria natureza da propriedade, pois o que se possui é a árvore, mas a árvore já não possui aqueles galhos. Desse modo, ajuntar madeira seca do chão e roubar madeira são coisas essencialmente diferentes.” (MARX, apud Bensaïd, pg. 18)

A noção de “proprietário da árvore”, que Marx utiliza sem ironia, descrevendo uma situação concreta no contexto jurídico da época, aponta para a transformação da Natureza em mercadoria, a mercantilização geral da Phýsis – ainda que Marx não aprofunde na questão da hecatombe sócio-ambiental daí decorrente e hoje tão denunciada, globalmente, pelas incipientes correntes ecossocialistas. O capitalismo não só transforma o mundo natural em commodity, ele no processo produz uma montanha insustentável de trash – lixo, poluição e crises cíclicas devastadoras. Sob as relações de produção capitalistas, as árvores são mercadorias, as florestas têm um preço, e o direito sagrado à propriedade privada inclui o direito de alguns de possuírem árvores e florestas, e de mandarem os soldados e os policiais trucidarem todos aqueles que roubarem madeira de seu “legítimo dono”.

Marx, ainda bem próximo de Proudhon, denuncia a propriedade privada de capital e meios de produção como perversidade íniqua, destinada a sofrer com os movimentos contestatórios e revolucionários dos despossuídos. Não há explícitas injustiças sociais que se manifestam nos direitos à propriedade privada quando imensas frações da população da sociedade padecem com a falta do necessário? O banquete de luxos e supérfluos dos ricos não é um acinte diante da multicor e multifacetada penúria dos espoliados? Uma sociedade assim tão desigual quanto a capitalista não acaba sendo a coveira de si mesma, cavando sua própria cova ao oprimir a massa proletária e camponesa com um jugo que muitas vezes beira o insuportável?

Os artigos sobre o furto da madeira são, portanto, de acordo com Bensaïd, “a primeira incursão de Marx nas controvérsias, que naquele momento chegavam ao auge, sobre a definição e os limites do direito de propriedade. Se O que É a Propriedade?, livro de Proudhon de 1940, é uma das contribuições polêmicas mais famosas, Histoire du droit de propriété foncière en Occident, de Édouard Laboulaye, foi coroado pela Academia Francesa em 1838.”

No filme de Raoul Peck, vemos a camaradagem que nasce entre Marx e Engels – este último, que já havia publicado a obra A Situação da Classe Operária na Inglaterra que tanto impressionou o jovem Marx. O filme mostra os debates intensos que envolvem os epígonos do marxismo com figuras políticas cruciais da época, como o anarquista francês Pierre-Joseph Proudhon (1809-1865), famoso pela tese a propriedade é um roubo, autor criticado pela dupla Marx e Engels na obra “Miséria da Filosofia”.

Acossado pela censura, pelo exílio e pela repressão, o jovem Marx é obrigado a ser uma figura um tanto nômade, mas que não deixa a um só instante de estudar com esmero as obras com as quais terá tão fecundo debate polêmico: os grandes economistas ingleses (Ricardo, Adam Smith, Bentham etc.) e os grandes filósofos da época (como Ludwig Feuerbach, como Max Stirner, como os “hegelianos de esquerda”).

Sem excesso de intelectualismo, a obra de Raoul Peck abre janelas para que o público possa compreender as circunstâncias históricas e o contexto biográfico em que nasceram a Liga dos Justos, depois rebatizada como Liga Comunista. Revela um Marx combativo, amante de um debate fervoroso (como ocorre em seu conflito com Weitling), mas também uma figura que às vezes soa como bon vivant, apesar dos perrengues financeiros que passe.

Já Engels, descrito mais como um dândi, uma ovelha negra de sua família de industriais, um riquinho desgarrado de sua classe de origem, é relegado pelo filme a um certo segundo plano, mas tem sua posição de “mecenas” de Marx frisada, ainda que sua própria vida e obra não seja o foco do filme.

Muito além do interesse que possui para os estudiosos do Marxismo nas múltiplas áreas em que ele marcou a jornada intelectual e emancipatória da humanidade – Filosofia, Economia, História, Direito, Ciência Política etc. -, O Jovem Marx de Raoul Peck serve também como uma espécie de Prolegômenos Para As Revoluções de 1848.

Assistindo-o, podemos ver emergir no palco da História aquele “espectro que assombra a Europa” e que todos os poderes tradicionais, em uma Santa Aliança, unem-se para conjurar: o Comunismo. Estamos diante de Marx e Engels enquanto pensadores-agentes que se colocam no palco da História não apenas como intérpretes do mundo, mas como seus transformadores.

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Aos 100 anos da Revolução Bolchevique, é mais do que oportuna a chegada deste belo filme aos cinemas, reavivando nossa compreensão sobre uma das primeiras encarnações do Comunismo histórico, nos turbulentos anos de 1848, marco-zero também deste documento histórico crucial, dotado ainda de intenso poder de contágio e de imorredoura atualidade, que é o Manifesto Comunista, considerado por muitos como o segundo livro mais lido da História da Humanidade, só perdendo para a Bíblia.

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Mas, como Marx brinca em uma tirinha de Charb, publicada em Marx: Manual de Instruções de Bensaïd, ao menos o Velho Karl poderia virar-se para Jesus de Nazaré, com sua contumaz ironia, e dizer: “Tá, mas meu livro fui eu que escrevi!”

Uma sessão dupla com as duas obras mais recentes de Raoul Peck – O Jovem Marx e Não Sou Seu Negro – certamente revelará um dos cineastas mais relevantes hoje em atividade, capaz de contribuições imensas à formação de nosso senso crítico e de nossa capacidade de mobilização coletiva para a transformação social.

Reavivando os legados de Karl Marx e James Baldwin, Raoul Peck está recolocando no foco de nossas atenções, na ágora global, duas figuras cruciais para a decifração do mundo contemporâneo e para as urgentes transformações sociais que não podem vir senão das insurreições dos despossuídos contra as milenares opressões e espoliações de que prosseguem alvos. O Jovem Marx vem para fazer companhia a Suffragette (de Sarah Gavron) e Ágora (de Alejandro Amenábar) e  como uma das mais interessantes incursões cinematográficas recentes no fecundo terreno da biografia histórica de grandes transformadores sociais e mentes críticas.

Eduardo Carli de Moraes
Goiânia, Outubro de 2017

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VEJA TAMBÉM:

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“I AM NOT YOUR NEGRO”

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“ASSISTANCE MORTELLE”

Um filme de Raoul Peck sobre o Haiti após o terremoto de 2010. Sinopse IMDB: “Haitian born filmmaker Raoul Peck takes us on a 2-year journey inside the challenging, contradictory and colossal rebuilding efforts in post-earthquake Haiti.” Saiba mais em Arte.tv.



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Desafios, dilemas e descaminhos da democracia representativa na obra de Luis Felipe Miguel (Ed. Unesp, 2013) – Por Eduardo Carli de Moraes @ A Casa de Vidro

por Eduardo Carli de Moraes / A Casa de Vidro / Novembro de 2016

Para refletir profundamente sobre a democracia, seus descaminhos e dilemas, suas aspirações e esperanças, conheço poucas companhias melhores do que a do excelente pensador político brasileiro Luis Felipe Miguel. Neste livraço que é Democracia e Representação – Territórios em Disputa (Editora Unesp, 2013) ele revela o quanto a democracia é desafiadora, problemática:

“São ao menos quatro problemas fundamentais, estreitamente ligados entre si”, afirma Luis Felipe Miguel: “(1) a separação entre governantes e governados, (2) a formação de uma elite política distanciada da massa, (3) a ruptura do vínculo entre a vontade dos representados e a vontade dos representantes e, por fim, (4) no caso da representação de tipo eleitoral, a distância entre o momento em que se firmam os compromissos com os constituintes (a campanha eleitoral) e o momento do exercício do poder (o exercício do mandato).”  (MIGUEL, p. 15-17)

terra-em-transeUm exemplo da problematicidade do poder político e do difícil desafio de instaurar um regime autenticamente democrático está em Terra em Transe, o filme de Glauber Rocha, lançado em 1967, em que populismo e a demagogia do tirano elitista dá o que pensar sobre o problema (4) mencionado acima: “Como responderia o governador eleito às promessas do candidato?”, pergunta o personagem do poeta Paulo Martins.

Excelentemente destrinchado na obra do crítico de arte Ismail Xavier, Terra em Transe põe o espectador diante de um xadrez-do-poder que nos permite refletir sobre o quadrilátero problemático evocado por Miguel. Sabe-se que Glauber inspirou-se na figura de José Sarney, documentado pelo cineasta em Maranhão 66 ainda como jovem líder populista em ascensão, tomando posse como governador de seu Estado, para evocar em Terra em Transe um cenário de golpe de Estado, em que um líder elitista, Diaz, planeja governar apartado do povo, sem vínculo com a vontade dos representados.

A hierarquia política de Eldorado nada tem de democrática. O filme de Glauber é irremediavelmente um fruto da ditadura militar brasileira e busca criticá-la de modo mordaz. Emblemática é a cerimônia de coroação em que “os súditos do reino levantam suas espadas para saudar o novo monarca, todos vestidos como serviçais do Antigo Regime”, “condensando numa cena a estratégia alegórica de Glauber. Representa o chefe de Estado como um rei portador dos emblemas do poder absoluto (a coroa, o cetro, o manto).” (XAVIER, p. 68 de Alegorias do Subdesenvolvimento) 

Diaz, triunfante, em uma cena altamente alegórica e intensamente memorável, é descrito junto com os sustentáculos de seu poder: “o líder do golpe de estado desfila triunfante, em carro aberto, pela capital de Eldorado. Diaz (o branco europeu) chega às praias de Eldorado, acompanhado do conquistador ibérico e do padre, observado pelo índio, e junto a uma enorme cruz na praia celebra a primeira missa.” (op cit, p. 87)

Ou, trocando em miúdos, digamos que, diante de quaisquer de nossos representantes políticos podemos perguntar: qual o tamanho do abismo entre o que ele prometeu e o que ele irá entregar? Como evitar que a democracia degringole num circo das promessas ilusórias tão criticado sob o nome de demagogia?

No Brasil, atravessamos neste turbulento ano de 2016 mais uma fase crítica de exacerbação da crise de representação política. A noção de que o establishment político é corrupto até o osso, viciado até o tutano, que quase ninguém no Congresso Nacional nos representa, atingiu novos cumes com a recente onda de vômito cívico gorfado sobre Michel Temer e Eduardo Cunha, por exemplo. Mas manifesta-se explicitamente também nas urnas, no altíssimo índice de votos brancos e nulos nas eleições, no horror que tantos de nós sentimos diante da hegemonia parlamentar das Bancadas “BBBB” (Boi, Bala, Bíblia e Banco), a corja golpista e plutocrática que acaba de lançar a Democracia, estuprada, para escanteio. Não é piada, é verdade: no Brasil, tem muito candidato eleito que perdeu as eleições para um cabra chamado Ninguém… “Ninguém” é um dos políticos mais populares da pátria.

A catástrofe do sistema de representação política hoje vigente, a contestação deste status quo por parte da militância social (reformista ou revolucionária), está no zeitgeist brasileiro em doses talvez muito mais intensas do que as manifestações de descontentamento que por vezes afloram no Norte da América com algo como o Occupy Wall Street (2011) ou nos riots à la Ferguson que, para além da indignação justa contra a brutalidade policial e o racismo institucionalizado, também são revoltas contra o sistema político estabelecido (stablishment).

“No segundo turno das eleições presidenciais de 2010, no Brasil, 21,5% dos eleitores registrados se abstiveram, o maior índice desde a redemocratização do país. Dos votos contados, 6,7% foram em branco ou nulos. Somem-se a isso os mais de 2 milhões de pessoas em idade de votar que não se alistam (o registro é opcional para analfabetos e jovens entre 16 e 18 anos). No final das contas, quase 30% dos brasileiros em idade de votar desprezaram o direito de escolher a nova presidente da República.” (p. 99)

A crítica deste “sistema que não nos representa” é algo que não nasceu nas Jornadas de Junho de 2013 nem vai morrer com a Primavera Secundarista de 2016. É toda a problemática da “representação”, nas democracias, aquilo que Miguel permite-nos sondar, em profundidade, em sua obra. Debatendo com a obra de Hanna Pitkin (1967), ele mostra que a polissemia, a pluralidade de sentidos, do termo representar merece uma reflexão mais demorada:

“Fazer passar-se por outra pessoa é representar (a atriz representa sua personagem); defender os interesses de outra pessoa é representar. Um quadro de Van Gogh representa um vaso de girassóis, indicando-se aí uma relação de mímese com o objeto representado. Mas uma bandeira representa o país sem que se estabeleça qualquer continuidade desse tipo, por mera convenção. Acrescente-se uma última distinção com inegável repercussão nos debates políticos sobre a representação política: uma amostra aleatória de uma população é representativa, no sentido estatístico.” (p. 18)

POLISSEMIA DAS REPRESENTAÇÕES

Elizabeth Taylor representando Cleópatra

Elizabeth Taylor representando Cleópatra

Van Gogh

Van Gogh “representa” um vaso de girassóis

“Lula, representante do povo brasileiro”

René Magritte, em um quadro irônico que foi recentemente reformulado em homenagem-escracho a Michel Temer, expõe numa imagem pedagógica um pouco da complexidade envolvida no conceito de representação. “Isto não é um cachimbo” (“Ceci n’est pas un pipe”), frase que ele escreve logo abaixo do desenho (da representação) de um cachimbo, revela o abismo entre a linguagem e a coisa.Quando paramos para refletir sobre os problemas da representação política, ou seja, uma manifestação específica da representação, não é possível separar a reflexão linguística da reflexão política, não há segregação possível entre mídia e poder.

Sobram ocasiões em que o representante político pode muitas vezes estar representando em vários diferentes sentidos: no sentido de Elizabeth Taylor quando encarna Cleópatra (Eduardo Cunha estava representando Scarface ou Don Corleone?); similarmente, a palavra representação pode evocar a prática de uma encenação, de um fingimento, de um jogo-de-cena, de um interesseiro e manipulatório mise en scène midiático, como quando dizemos que figuras com Berlusconi, Trump ou Temer “representam” diante das câmeras uma persona que é forjada para o programa eleitoral.

No debate político, outro sentido de representação também aparece frequentemente, em que “estar representando um grupo social” é usado no sentido de “falar em nome de outros”, de ser a expressão singular de um grupo coletivo, como nas frases “Lula, um ex-operário, representa o operariado que chegou à Presidência da República” ou “Jean Wyllys representa a população LGBT na Câmara dos Deputados”. “A polissemia da palavra [representação] faz com que a ideia de representação política seja contaminada pelos diferentes usos nas artes visuais, nas artes cênicas, na literatura e no campo jurídico, entre outros.” (MIGUEL. p. 117)

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Ren? Magritte, The Treachery of Images, 1928–29, Restored by Shimon D. Yanowitz, 2009

Magritte.

Em seu capítulo “A Democracia Elitista”, paradoxal desde seu título, Luis Felipe Miguel explicita as vísceras contraditórias de um sistema político que se pretende, a um só tempo, democrático e gerido por uma elite. Lê-lo faz lembrar, com saudosismo, do falecido Eduardo Galeano, conhecedor profundo das Veias Abertas da América Latina, que ensinava que as eleições atuais, ditas democráticas, muitas vezes só nos permitem escolher com que molho seremos cozinhados.

vomitoMuitas vezes, no “cardápio eleitoral”, só encontramos pratos que nos enchem de repugnância, que de modo algum nos abrem o apetite. Pelo contrário: assistir na TV o horário eleitoral não é muito recomendável para quem acabou de comer pois dá engulhos e pode acabar em vômito. Só nos permitem escolher entre diferentes membros da elite – a um só tempo econômica e política, dotada da conjunção de capital financeiro e cultural, simultaneamente ricos e cheios de prestígio – e quando alguém de classes subalternas começa a atingir, pelo voto, degraus mais altos da pirâmide, ou mesmo alça-se a alturas palacianas, não tardam para que forças se congreguem para, com ou sem tanques e tiros, golpeá-lo e derrubá-lo.

“O pensamento elitista, na sua feição contemporânea, nasce em oposição às correntes igualitárias da modernidade. Ao longo dos séculos XVIII e XIX, ergueu-se um importante corpo de reflexões políticas que afirmavam a possibilidade e necessidade de maior igualdade nas sociedades, expresso em pensadores como Rousseau, Fourier, Proudhon ou Marx, que, de diferentes maneiras, propugnavam uma sociedade equitativa.

Mas o fantasma da igualdade não estava encarnado apenas em teorias. Na Europa começava a haver, de fato, uma democratização da vida social, sobretudo desde que a classe operária irrompeu com face própria na cena política, com a Revolução de Fevereiro de 1948, na França. Antigos privilégios foram questionados e perderam sustentação legal. O direito ao voto foi paulatinamente estendido até se alcançar o sufrágio universal masculino… Em suma, as estruturas aristocráticas foram sendo corroídas. Uma das análises mais perspicazes do processo foi feita por Alexis de Tocqueville, no clássico A democracia na América (1835-1840).” (MIGUEL, p. 31-32)

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Na contra-mão destas correntes políticas que defendem o igualitarismo, a justiça social, o equilíbrio, a equanimidade, o direito de participação na decisão dos rumos coletivos, o pensamento elitista argumenta pela impossibilidade ou pela indesejabilidade da democracia, o “governo do povo”. Obviamente, o elitismo não é fruto da história recente – é coisa velha, velhíssima, e que infelizmente ainda parece conservar o frescor da juventude ao invés de declinar rumo à morte como é destino da velhice. A definição mais simples de “elitismo”, diz Miguel, é a ideia de que a desigualdade é “natural” e “eterna”:

“No seu sentido corrente, o elitismo pode ser descrito como a crença de que a igualdade social é impossível, de que sempre haverá um grupo naturalmente mais capacitado detentor dos cargos de poder. Não se trata de ideia nova: o sonho de Platão na República, com a divisão de castas (de acordo com a capacidade de cada uma), reflete essa visão, bem como a crença de Aristóteles na existência de ‘escravos por natureza’. A palavra ‘natureza’ é crucial: para o elitismo, a desigualdade é um fato natural. Isto está na raiz da atração que esse pensamento tem sobre aqueles que ocupam posições de elite. Em vez de estarem nestas posições como fruto do acaso, de contingências ligadas à estrutura da sociedade e aos padrões de dominação nela vigentes, seriam recompensados por seus méritos intrínsecos.” (MIGUEL, p. 33)

Já se destacou algumas vezes que Platão, apesar de ter chamado sua sociedade ideal de República, fantasia sobre uma aristocracia monárquica, onde o Filósofo Rei – aquele que tem o mérito superior de sua Razão límpida, ascética, descolada das paixões e seus delírios – há de reinar sobre a multidão ignara, presa dentro da caverna das atrações sensíveis e dos prazeres carnais. O platonismo não tem nada de democrático: instaura a tirania dos que pensam que sabem, bota no poder os que se consideram donos da verdade, e nada tem a conceder, em termos de participação igualitária na definição dos destinos da pólis, às mulheres, aos estrangeiros e aos escravizados (numericamente, a maioria da população de uma cidade dita “democrática” como a Atenas de que Sócrates e Platão foram contemporâneos). O elitismo platônico incide sobre o elitismo aristotélico, que marcará o elitismo escolástico e todas as teocracias monárquicas baseadas no princípio de que devemos ser governados pela casta dos melhores, dos mais sábios, dos que conseguem chegar mais perto de Deus ou da Verdade…

Miguel reconhece e analisa novas modalidades do pensamento elitista no pensamento mais recente – em Ortega Gasset (autor de A Rebelião das Massas) e em Friedrich Nietzsche (que foi de fato um crítico feroz daquelas correntes democratizantes e socialistas que pôde conhecer em sua época e em seu espaço social – porém, demonstra desconhecimento total do marxismo e suas críticas não parecem incidir sobre a teoria e práxis formuladas por Marx e Engels…).

Miguel sonda as raízes daquilo que hoje se conhece pelo nome de meritocracia, ou o governo do mérito, mais recente embrulho para um velho conteúdo: elitismo, elitismo, elitismo…

“Se uma pessoa pensa que tem acesso a determinados bens materiais ou culturais, inatingíveis para boa parte da população, como uma recompensa por suas qualidades inerentes, isto lhe dá um reconfortante sentimento de superioridade, acompanhado do desprezo pelas que não são tão boas. Ela poderia pensar diferente; que estar na universidade, por exemplo, num país de analfabetos, significa que foi privilegiada por uma série de circunstâncias – e então, ao invés da sensação de superioridade, poderia vir um sentimento de responsabilidade social. Mas é muito mais gratificante, para o indivíduo que pertence à elite, olhar para a balconista da loja, para a operária, para a engraxate e pensar ‘puxa, como sou superior’ do que refletir que um pequeno acidente de percurso poderia inverter as posições.

A fruição estética é extremamente importante para gerar esse sentimento de superioridade: o intelectual que lê Proust e ouve Bach menospreza a massa que consome programas de auditório e livros de autoajuda. Isto seria fruto de uma sensibilidade mais apurada, inata. Daí provém o fascínio que muitos artistas e escritores sentiram pelo elitismo, inclusive em sua versão mais extrema, fascista. Ezra Pound, T.S. Eliot, W. B. Yeats, Salvador Dalí, Louis Ferdinand Céline, Knut Hamsun são apenas alguns nomes de uma longa lista. Há um poema de D. H. Lawrence que reflete bem a postura; um dos versos afirma: ‘a vida é mais vívida em mim do que no mexicano que conduz minha carroça’…” (p. 33)

Esta oposição entre democracia e elitismo parece-me interessante para pensar muitos dos problemas políticos contemporâneos e L. F. Miguel mostra em sua obra o quanto esta tensão já existia nas origens gregas da democracia, do kratos (poder) do demos (povo). O que é curioso, no caso da Atenas onde afirma-se comumente que a democracia calhou por nascer, é que por lá o sistema democrático tinha necessariamente uma dimensão de sorteio:

 “a própria instituição da eleição era vista, da Antiguidade ao século XVIII como oposta ao ordenamento democrático, que pressupunha a igualdade entre os cidadãos e, portanto, devia utilizar o sorteio como forma de escolha dos governantes. Mais importante, porém, é o fato de que, em nenhum dos regimes hoje aceitos como democráticos, o povo realmente governa. As decisões políticas são tomadas por uma minoria fechada, via de regra mais rica e mais instruída do que as cidadãs e cidadãos comuns, e com forte tendência à hereditariedade. Tudo isso está longe da concepção normativa que a palavra ‘democracia’ continua a carregar: uma forma de organização política na igualdade potencial de influência de todos os cidadãos, que concede Às pessoas comuns a capacidade de decidirem coletivamente seu destino. Está longe, também, da experiência clássica. Sobre a Atenas dos séculos V e VI a.C., é possível dizer que, em alguma medida, o povo governava – se entendemos por “povo” o conjunto dos cidadãos, que não incluía a maior parte da população (mulheres, escravos e metecos).” (p. 29)

Obviamente, não existe igualdade entre cidadãos para influenciar os destinos públicos quando vivemos em uma sociedade onde os acessos diferenciais aos meios de produção, ao capital cultural e às tecnologias massmidiáticas geram as fraturas sociais que tão bem conhecemos e que, de modo bem didático, o movimento Occupy Wall Street resumiu assim: a batalha entre o 1% e os 99%. A extrema concentração de capital em poucas mãos, conectada à miséria a que são condenados centenas de milhões de espoliados, faz da grande maioria dos países neste mundo que auto-intitulam-se “democráticos” uma fraude hipócrita, onde a igualdade existe como forma vazia, mas não como conteúdo real do espaço social.

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A crise de representação política é a constatação dos limites, muito estreitos e insatisfatórios, da democracia representativa quando enquadrada detrás das grades do liberalismo burguês. “O descontentamento com o desempenho das instituições democráticas se alia a uma firme adesão aos princípios da democracia, que se funda na constatação sensata de que as instituições atualmente existentes privilegiam interesses especiais e concedem pouco espaço para a participação do cidadão comum, cuja influência na condução dos negócios públicos é quase nula. Em suma, de que as promessas da democracia representativa não são realizadas.” (p. 103)

Luis Felipe Miguel lembra das teorizações do sociólogo C. Wright Mills, em especial seu livro A Elite do Poder, em que o autor tornava explícito que, “por trás da fachada democrática e dos reclamos rituais de obediência à vontade popular, cristaliza-se o domínio de uma minoria que monopolizava todas as decisões-chave. Os 3 pilares da elite do poder eram os grandes capitalistas, os principais líderes políticos e os chefes militares. Graças a mecanismos de integração, que geravam uma visão de mundo unificada e interesses compartilhados, formavam uma única elite, dividida em três setores, e não três grupos concorrentes… A perspectiva de Wright Mills coincidia com a denúncia marxista quanto ao caráter meramente ‘formal’ da democracia burguesa.” (p. 109)

A democracia representativa burguesa pode até fornecer a ilusão de que é igualitária, pois o voto do pobretão analfabeto vale, em tese, o mesmo que o voto do empresário CEO de multinacional. Porém, o pobretão analfabeto não só não tem como candidatar-se a cargo público, como tampouco tem a mínima chance de vencer o pleito. Ademais, suas preferências políticas, longe de serem uma decisão independente e autônoma do sujeito que delibera racionalmente, são moldadas e manipuladas por um aparato midiático que, como sabemos muito bem, tem dono e é gerido pela grana. Os donos da mídia: eis figuras que não podemos ignorar se quisermos compreender a crise da representação política, o colapso de nossas democracias de baixa intensidade e a ascensão de um novo tipo de fascismo “teleguiado”, midiaticamente induzido.

“A mídia é, de longe, o principal mecanismo de difusão de conteúdos simbólicos nas sociedades contemporâneas e, uma vez que inclui o jornalismo, cumpre o papel de reunir e difundir as informações consideradas socialmente relevantes. Todos os outros ficam reduzidos à condição de consumidores de informação. Não é difícil perceber que a pauta de questões relevantes, postas para a deliberação pública, deve ser em grande parte condicionada pela visibilidade de cada questão nos meios de comunicação. A mídia possui a capacidade de formular as preocupações públicas. Os grupos de interesses e mesmo os representantes eleitos, na medida em que desejam introduzir determinadas questões na agenda pública, têm que sensibilizar os meios de comunicação.” (p. 120-121)

Resta a questão, crucial, de saber se os meios de comunicação de massa representam uma força social que auxilia o ideal democrático a consolidar-se, ou se, pelo contrário, solapa a democracia ao fornecer-nos dela apenas um simulacro. O poderio midiático, concentrado em poucas corporações capitalistas, que formam verdadeiros oligopólios e perseguem interesses privatistas de lucro empresarial, está bem longe de servir à participação social igualitária, à construção de uma sociedade onde todos tenham voz e vez.

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O filme mexicano A Ditadura Perfeita, de Luis Estrada, é uma brilhante e mordaz sátira do poderio dos donos das mídias-de-massa em manipular a opinião pública e, se quiserem, elegerem governadores e presidentes, transformados em grandes heróis da nação apesar de serem crápulas plutocratas e desumanos genocidas. Também a série britânica Black Mirror tematiza este mega-poderio da mídia em influenciar o processo político quando, no terceiro episódio da segunda temporada, faz do personagem de cartoon Waldo – um urso azul, comandado por um comediante, que fala muitas obscenidades e começa a atacar sem dó os figurões do establishment político – o maior hit eleitoral (saiba mais no excelente artigo de Moysés Pinto Neto).

A bandeira da democratização da comunicação, como explica Luis Felipe Miguel, tem a ver com “a necessidade de que os meios de comunicação representem de maneira adequada as diferentes posições presentes na sociedade, incorporando tanto o pluralismo político quanto o social. Hoje, via de regra, a mídia desempenha mal esta tarefa, por diversas razões, que incluem os interesses dos proprietários das empresas de comunicação, a influência dos grandes anunciantes, a posição social comum dos profissionais do setor e a pressão uniformizadora da disputa pelo público” (p. 124).

A democratização da comunicação “não possui solução mágica”:

“engloba um conjunto de medidas que começa na desconcentração da propriedade de empresas de comunicação. (…) O ponto mais importante é dissociar capacidade de prover informações  – isto é, do usufruto da liberdade de expressão como liberdade positiva – da posse do poder econômico por meio de instrumentos como o direito de antena (que reserva tempo na mídia comercial para movimentos sociais e organizações da sociedade civil veicularem suas posições), o incentivo ao jornalismo, rádio e televisão comunitários e o financiamento público para estimular a expressão de grupos desprivilegiados. São medidas voltadas à equalização do acesso às formas de expressão pública entre os diversos grupos sociais, que devem ter condições de participar do debate com sua própria voz.” (p. 124)

0745621090whichequalmat.inddInspirando-se na obra de Anne Philips, Luis Felipe Miguel dirá também que há “uma precondição do funcionamento de um regime democrático: a difusão das condições materiais mínimas que propiciem, àqueles que o desejem, a possibilidade de participação na política. (…) O ‘empoderamento’ dos grupos sociais marginalizados – ou seja, seu acesso às esferas de poder, com a capacidade de pressão daí derivada – é, por vezes, um prerrequisito para a transformação estrutural, como argumenta Phillips em Which Equalities Matter? (London: Polity, 1999).” (p. 135)

Que o empoderamento dos marginalizados passa também por um empoderamento midiático, em que tornem-se capazes de disseminar suas próprias mensagens e criações através do espaço social, impactando na formação da opinião pública e nos espaços decisórios, não nos deve levar a uma idolatria ingênua da disseminação das novas tecnologias digitais de informação. Uma série televisiva como Black Mirror esforça-se por mostrar, em suas três primeiras temporadas, através de roteiros muito bem bolados e repletos de criticidade à civilização contemporânea, que os avanços tecnológicos estão longe de produzir automaticamente avanços nas nossas capacidades cognitivas, morais e políticas, produzindo avanços nas nossas aptidões para os diálogos mutuamente proveitosos e os  relacionamentos sábios uns com os outros.

Muito pelo contrário, Black Mirror – que recebeu uma pertinente análise de Ivana Bentes em uma Cult recente – oferece uma série de sombrios espelhos onde vemos refletidas as novas barbáries que se manifestam através de celulares, notebooks e PCs conectados à Internet, numa verdadeira procissão de distopias hi-tech que soam bastante plausíveis e lançam duchas de água gelada sobre os otimistas de plantão.

Sobre o tema, Luis Felipe Miguel também tem pertinentes ponderações:

“Não é possível ignorar o impacto crescente das novas tecnologias – embora ainda muito diferenciado de acordo com clivagens de geração e de classe – nos padrões de sociabilidade e na produção das identidades, algo que possui evidente peso político. A internet tem fomentado novas formas de ativismo, muitas vezes marcadas por seu caráter individualista com foco na autoexpressão, mas que representam um fenômeno importante a ser estudado. É uma ferramenta de comunicação primordial para novos e velhos movimentos sociais, grupos minoritários e organizações contra-hegemônicas, proporcionando compartilhamento de informação de forma quase instantânea e a baixo custo. Mas o jornalismo, em particular, e os conteúdos simbólicos da grande mídia empresarial, em geral, continuam ocupando uma posição central.

O jornalismo permanece sendo o grande alimentador da informação, graças à sua condição de ‘sistema perito’. Redes de ativistas podem cumprir um papel importante na disseminação de visões de mundo alternativas, mas é o jornalismo profissional que está equipado para distribuir informação abrangente, geral, de forma permanente. Os grandes conglomerados de mídia ocupam a posição de principais provedores de informação no próprio espaço da internet, por meio de portais que aproveitam a sinergia oferecida pelas estruturas de produção de notícias para os meios convencionais; seus conteúdos são, com enorme frequência, a principal ou mesmo única fonte de outros emissores dentro da rede.

Assim, esses conglomerados seguem sendo capazes de gerar o ambiente social de informação compartilhada, isto é, a agenda comum do público; e os grupos alternativos permanecem nas posições (importantes, mas secundárias) de comentaristas que reagem a essa agenda, de ativistas que tentam influenciá-la a partir das margens ou de comunidades de gueto que mantêm uma faixa própria, paralela, com pouco ou nenhum diálogo com o público mais amplo. É a diferença entre uma página qualquer da internet – potencialmente acessível a todos, mas de fato procurada apenas por umas poucas pessoas – e um grande portal que concentra fluxo de visitantes e cujo conteúdo é acessado, comentado e reproduzido inúmeras vezes.

cibercultua(…) As utopias iniciais de uma nova era em que os meios de comunicação estariam pulverizados eram também utopias de um salto numa política pós-representativa, em que todos poderiam se fazer ouvir e sentir de forma direta, plástica e ‘molecular’, como dizia, nos anos 1990, seu principal arauto, o francês Pierre Lévy em obras como Cibercultura A Inteligência Coletiva. Hoje, aparece muito mais a ideia de uma representação autoinstituída, em que cada um se coloca como porta-voz nas redes sociais, e que se une à ideia de uma pluralização selvagem das fontes de informação. Mas, sem negar relevâncias às múltiplas apropriações alternativas dos novos meios, a importância crescente da internet continua ocorrendo dentro do modelo da comunicação de massa, em que uns poucos centros emissores são capazes de distribuir conteúdos simbólicos a uma multiplicidade de receptores cuja capacidade de resposta é limitada.” (MIGUEL, p. 145)

A determinação dos resultados eleitorais está umbilicalmente vinculada à capacidade dos candidatos de utilizarem os aparatos da comunicação em massa, o que torna a democracia refém dos grandes oligopólios empresariais de mídia e suas predileções políticas. Que Donald Trump tenha sido eleito o presidente dos EUA em 2016, e não Bernie Sanders (que perdeu as primárias dos Democratas para Hillary Clinton), também envolve o grau de exposição midiática muito superior do primeiro, como bem analisado pela excelente jornalista norte-americana Amy Goodman, âncora do Democracy Now!, um dos mais interessantes exemplos de um bem-sucedido empreendimento de jornalismo alternativo e contra-hegemônico que põe as novas tecnologias a serviço da verdadeira democracia – que é pra já e não pode esperar.

Em sua lúcida explanação, Amy Goodman faz menção ao pensamento de Noam Chomsky e sua noção de que a mídia “manufatura consenso” (manufactures consent), ou seja, é um instrumento ideológico de alta penetração nas consciências dos eleitores e com alta capacidade de moldar condicionar as decisões do eleitorado. Amy cita como exemplo a rede de TV ABC, que chegou a dedicar 81 minutos de sua cobertura ao candidato Donald Trump, tendo relegado Bernie Sanders à quase-invisibilidade de meros 20 segundos on air! A pergunta que não quer calar: o que teria acontecido caso Bernie Sanders tivesse tido, por parte da mídia corporativa Yankee, um tratamento mais igualitário e equânime em relação a Trump? Em uma constelação midiática que fosse de fato democrática, e não altamente oligopolizada como é nos EUA, não seria concebível que Sanders, o único candidato autenticamente democrático e de ideais renovadores e inclusivos, vencesse o pleito?

Sobre o tema, Luis Felipe Miguel também é um comentador perspicaz: “o que os elitistas apontam como natural – a desigualdade política, a profunda divisão entre governantes e governados – é fruto de uma organização social que concentra em poucas mãos o capital político. Alguns poucos monopolizam a capacidade de intervir no campo político, exatamente porque os outros internalizam a própria impotência e oferecem o reconhecimento de que aqueles poucos são os ‘líderes’. Se o reconhecimento social é a chave da conquista do capital político, avulta a importância da mídia, principal difusora do prestígio e do reconhecimento social nas sociedades contemporâneas.” (p. 153)

A mídia corporativa, oligopolizada, é uma força anti-democrática e proto-fascista quando só dá voz e vez àqueles que são dotados de capital, lançando ao silêncio e à invisibilidade toda a pluralidade de perspectivas e interesses que constitui uma sociedade. Ao trancar para fora imensos contingentes populacionais que não ganham nunca o direito de terem voz e vez na mídia de massas, esta mídia trabalha em prol da elite do poder e acaba contribuindo sobremaneira para a consolidação do poderio de tiranos bons de Ibope como Silvio Berlusconi, na Itália, ou Donald Trump, nos EUA.

“A democratização da esfera política implica, portanto, tornar mais equânime o acesso aos meios de difusão das representações do mundo social. Isto significa, principalmente, dar espaço na mídia às diferentes vozes presentes na sociedade, para que participem do debate político. Mas significa também, e crucialmente, gerar espaços que permitam aos grupos sociais, em especial os dominados, formular suas próprias interpretações sobre suas necessidades e seus interesses – os contrapúblicos subalternos tematizados por Nancy Fraser. O caminho, portanto, não passa pela ‘neutralidade’ dos meios de comunicação, como se depreende do modelo Habermasiano da esfera pública, mas por um verdadeiro pluralismo, que os mecanismos de mercado, como visto, não proveem.” (MIGUEL, p. 154)

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Reagan e Schwarzenegger em 1984

Reagan e Schwarzenegger em 1984

O problema central do livro de Miguel – democracia e representação – acaba necessariamente levando o autor a adentrar o labirinto das representações midiáticas, dado o fato de que as eleições ditas democráticas, na atualidade, estão totalmente imbricadas com a capacidades do candidato de tornar-se uma espécie de celebridade. Foi o que ocorreu, nos EUA, com Ronald Reagan, medíocre ator de Hollywood e garoto-propaganda de um sem-número de anúncios televisivos, que depois se elegeria governador da Califórnia e presidente da república. Reagan está longe de ser exceção ou caso isolado: o bombadão dos blockbusters da truculência pipocável, Arnold Schwarzenegger, trilhou caminhos semelhantes e serviu dois mandatos como governador da Califórnia. No Brasil, é impensável o sucesso eleitoral de figuras como o palhaço Tiririca se não fosse o efeito sobre as urnas causado pela celebridade midiática.

“O que se observa é que a visibilidade na mídia é, cada vez mais, componente essencial da produção do capital político. A presença em noticiários e talk-shows parece determinante do sucesso ou fracasso de um mandato parlamentar ou do exercício de um cargo executivo… a celebridade midiática tornou-se o ponto de partida mais seguro para quem deseja se lançar na vida política. (…) Isto fica especialmente claro na grande quantidade de profissionais de mídia que ingressam na vida política, sobretudo ocupando cargos parlamentares. São radialistas, repórteres de televisão, apresentadores de programas de variedades… Os exemplos, só na política brasileira, são incontáveis: Antônio Britto, Celso Russomanno, Cidinha Campos, Ratinho, João Paulo Bisol, Marta Suplicy, Hélio Costa.” (p. 158)

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Co-autor, em parceria com Flávia Biroli, do livro Feminismo e Política (Boitempo Editorial), Luis Felipe Miguel também é um autor muito atento ao problema da representação feminina nos cargos públicos. Mundo afora, o voto feminino é uma conquista muito recente, que só começa a ser consolidada a partir do século XX (vejam, sobre o tema, a excelente crônica cinematográfica sobre o movimento britânico das Sufragistas, um filme de Sarah Gavron). É verdade que hoje não nos parece mais tão anormal que uma mulher seja chefe-de-Estado em um país importante: Dilma Rousseff no Brasil, Michelle Bachelet no Chile e Angela Merkel na Alemanha são exemplos de presidentas da república que assumiram cargos outrora reservados aos machos (nos EUA, por exemplo, jamais aconteceu de uma mulher ser eleita para a Casa Branca…). Porém, estas conquistas ainda estão longe de ter aniquilado as assimetrias entre homens e mulheres nos cargos públicos. Sobre o tema, Miguel comenta:

9789896413484“É possível, ainda hoje, encontrar quem leia tal situação como demonstração de um desinteresse ‘natural’ nas mulheres pela política. Uma percepção minimamente sofisticada, porém, entende que o acesso à franquia eleitoral é uma condição necessária, mas nem de longe suficiente, para se chegar às esferas  de exercício do poder político. A participação política das mulheres é limitada por fatores materiais e simbólicos que prejudicam sua capacidade de postular candidaturas, reduzem a competitividade daquelas que se candidatam e atrapalham o avanço na carreira política daquelas que se elegem. Principais responsáveis pela gestão das unidades domésticas e pelos cuidados com as crianças, as mulheres dispõem de menos tempo livre, recurso crucial para a ação política. Também tendem a receber salários menores e a controlar uma parcela inferior de recursos econômicos. Ao mesmo tempo, o universo da política é construído socialmente como algo masculino, o que inibe o surgimento, entre elas, da ‘ambição política’, ou seja, da vontade de disputar cargos. Há, aqui, uma excelente ilustração daquilo que Pierre Bourdieu chamava de efeito de doxa, isto é, nossa visão do mundo social constrange nosso comportamento, comprovando (e naturalizando) aquilo que pensamos.” (p. 204)

Aquilo que o mesmo Bourdieu teorizada sob o nome de Dominação Masculina, e que as feministas denunciam como O Patriarcado, até hoje têm uma insidiosa influência até mesmo sobre os estudiosos de política: não faltam tratados sobre política que discutem apenas as teorias e práticas de homens, como se mulher nenhuma já tivesse dito algo que chegasse aos pés das ponderações de um Aristóteles, de um Hobbes, de um Marx. Diante deste preconceito lamentável, nunca é demais afirmar que a nossa capacidade de reflexão e ação políticas ficaria enormemente empobrecidas caso decidíssemos ignorar as inestimáveis contribuições de Hannah Arendt, Rosa Luxemburgo, Emma Goldman, Simone Weil, Angela Davis, Marilena Chauí, Márcia Tiburi, Maria Rita Kehl, Judith Butler, dentre muitas outras. Um dos méritos do livro de Miguel, aliás, está na intensa interlocução que ele estabelece com autoras como Iris Marion Young, Nancy Fraser, Hannah Pitkin, dentre outras.

Uma mais interessantes reflexões de Miguel diz respeito à presença das mulheres na literatura, espaço onde tendemos a pensar que elas possuem uma representação mais forte, dada a grande quantidades de “gênias” das letras que somos capazes de citar (Jane Austen, Virginia Woolf, Clarice Lispector, Katherine Mansfield, Toni Morrisson, Hilda Hilst etc.). Porém, a hegemonia masculina também aí manifesta-se com força, como fica claro pelo fato de nos mais de 115 anos de Prêmio Nobel de Literatura, apenas 14 mulheres venceram-no (8 delas, é bom que se diga, foram laureadas recentemente, a partir dos anos 1990). Comentando a obra de Regina Dalcastagnè (2005, p. 31 e 47), pondera Miguel:

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“Embora em princípio qualquer um possa fazer literatura ou fazer política, o reconhecimento de um discurso como literário ou como político passa pela adequação aos códigos consagrados no campo. (…) Tomando como base os romances publicados pelas editoras de maior prestígio entre 1990 e 2004, verifica-se que 93,9% dos autores são brancos, 78,8% têm diploma universitário, 72,7% são homens. As personagens também são quase todas brancas, heterossexuais e pertencentes às elites econômicas ou às classes médias, com uma significativa maioria do sexo masculino, disparidades acentuadas quando são isolados os protagonistas. Num universo de 258 romances analisados, aparecem apenas 3 mulheres negras como protagonistas e uma única é narradora. Nesse cenário, surgem, vez por outra, vozes diferenciadas. O caso mais emblemático é o de Carolina Maria de Jesus, negra, pobre, favelada, mãe solteira, catadora de papel, descoberta por um jornalista e que publicou seu diário – Quarto de Despejo – em 1960.” (MIGUEL, p. 228-29)

Somente confrontando as assimetrias de gênero e de classe, sedimentadas em privilégios injustos e em representação política desigual, é que uma democracia digna deste nome se instaurará. Miguel aponta que “trabalhadores, mulheres e negros formam grupos que se encontram severamente sub-representados nas esferas de representação política formal, um indício poderoso de sua subalternidade. Como as interdições legais foram revogadas, após décadas de lutas dos integrantes desses grupos, não deixam de surgir exceções, algumas delas relevantes. Mas o fato de que, no Brasil, uma mulher tenha sucedido a um ex-operário na Presidência da República (ou que, nos EUA, o cargo tenha sido ocupado por um negro [Obama]) não cancela o caráter classista, machista e racista do campo político.” (p. 304)

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Um infame exemplo desta predominância classista, machista e racista no campo político é o próprio Ministério instalado no Brasil após o golpe parlamentar-jurídico-midiático de 2016, em que Michel Temer, após a fraudulenta derrubada de Dilma Rousseff no putsch que usou como pretexto as “pedaladas”, nomeou apenas homens, brancos, ricos e cis para os cargos naquilo que mereceria mudar de nome para Esplanada do Machistério Patriarcal dos Plutocratas Golpistas. A mulher foi novamente “posta em seu lugar” através da disseminação midiática do paradigma “bela, recatada e do lar” encarnado pela Marcela Temer, uma espécie de boneca Barbie de carne-e-osso.

Para não deixar dúvidas sobre o seu caráter elitista, o desgoverno Temer logo buscou impor a famigerada PEC 241-55, que pretende precarizar os sistemas públicos de saúde, educação e previdência, num verdadeiro genocídio planificado que incide de modo cruel e desumano sobre a vida e a dignidade dos milhões de brasileiros mais desvalidos e vulneráveis. Após terem estuprado e chutado para escanteio a jovem e frágil democracia brasileira, os usurpadores que assaltaram o poder só fazem a crise de representação se acirrar e atingir níveis cada vez mais críticos, uma vez que eles explicitamente assumem um programa que não representa ninguém além do 1% no tope da pirâmide do dinheiro.

Assim como C. Wright Mills, em A Elite do Poder, “acusa as democracias realmente existentes de não cumprirem sua promessa central: o governo do povo”, um autor como Robert Dahl realizou “a primeira síntese abrangente de uma teoria pluralista da democracia”. “Reservando o termo ‘democracia’ para um ideal que raras vezes é concretizado no mundo real (e nunca em agrupamentos tão numerosos e complexos quanto Estados-nações), Dahl cunha a palavra poliarquia para designar a aproximação possível a esse ideal. O ponto crucial – que transparece já no significado etimológico da palavra – é a presença de uma multiplicidade de polos de poder, sem que nenhum seja capaz de impor sua vontade de dominação a toda a sociedade.” (p. 111)

Avesso e antônimo da oligarquia (o governo dos ricos) e da monarquia (o governo de um só), a poliarquia seria o governo (arche) da multiplicidade (poli). A democrática poliarquia seria uma constelação em micro-poderes em diálogo, em que a sociedade em sua intrínseca pluralidade acolheria uma governança poliárquica e polifônica, onde a ninguém seria negado o direito de ter voz e vez. A democracia, assim concebida, é decerto uma utopia que flamula no horizonte e que, como dirá Eduardo Galeano, pode até afastar-se dez passos a cada passo em sua direção que damos, mas que serve justamente para isso: para que caminhemos.

Eduardo Carli de Moraes – Goiânia, Novembro de 2016

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SOBRE O AUTOR DE “DEMOCRACIA E REPRESENTAÇÃO”:

luis-felipeLuis Felipe Miguel é professor titular do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê). Trabalha nas áreas de mídia e política, teoria da democracia, representação política e gênero. É doutor em Ciências Sociais pela Unicamp e publicou, entre outros, os livros Mito e discurso politico (Editora Unicamp, 2000), Democracia e representação: territórios em disputa (Editora Unesp, 2014), e O nascimento da política moderna: de Maquiavel a Hobbes (Editora UnB, 2015).

ASSISTA:

ESCOLA DEMOCRÁTICA:

MULHER E MÍDIA:

TRAJETÓRIA DO GOLPE: aspectos políticos e jurídicos de uma ruptura democrática. 11 de agosto de 2016. Debate promovido pela Frente Ampla de Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público pela Democracia, com Beatriz Vargas, professora da Faculdade de Direito da UnB, e Luis Felipe Miguel, professor do Instituto de Ciência Política da UnB.

“O golpe não iniciou em 17 de abril ou 12 de maio, ou mesmo no pedido de recontagem de votos após as eleições presidenciais. Que elementos, nas relações sociais e políticas em nosso país, possibilitaram o advento do golpe? Quais falhas da esquerda impulsionaram os movimentos conservadores (e machistas, e racistas, e elitistas) na construção do golpe? De que forma o judiciário vem sendo utilizado como elemento facilitador do golpe? Que interpretações jurídicas podem ajudar a barrar o golpe ou ao menos, denunciá-lo?” Na ocasião, a Frente também lança o documento “90 dias de desgoverno golpista”, que apresenta uma sistematização de diversas análises produzidas com o objetivo de evidenciar os ataques aos direitos sociais e os retrocessos ocorridos nestes 90 dias de governo interino, bem como suas consequências para o desmonte das diversas políticas públicas.

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APROFUNDE-SE NOS AUTORES ESTUDADOS:

HANNAH PITKIN

Hanna Pitkin, Professor Emerita of Political Science at the University of California, Berkeley, talks about her life and career with Nancy Rosenblum, Professor of Ethics and Politics in Government at Harvard University and Co-Editor of the Annual Review of Political Science. Dr. Pitkin discusses her childhood, growing up between two “Jewish intellectual left-wingers” who fled 1930s Germany to Oslo, Prague, and eventually Los Angeles. She describes how her refugee status and acquisition of new languages led her to become a scholar in political science. In 1967, she published “The Concept of Representation,” which won the 2003 Johan Skytte Prize in Political Science “for her groundbreaking theoretical work, predominantly on the problem of representation.” She went on to study other topics such as gender and politics in Machiavelli and Hannah Arendt’s concept of “the Social.”

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ROBERT DAHL

Download dos ebooks Poliarquia – Participacion y Oposicion (em espanhol) Dilemmas of Pluralist Democracy (em inglês)

A LUTA DE CLASSES NÃO MORREU! – Sobre a atualidade do Marxismo e a relevância de “Os Sentidos do Lulismo” (André Singer)

MARX VIVE ou “A LUTA DE CLASSES NÃO MORREU”

CH-Affichette-Cabu-30x40Na tirinha que ilustra o início deste post, o Charb – cartunista assassinado por terroristas na redação do Charlie Hebdo – tece um comentário sagaz sobre a sobrevivência entre nós de Marx.

O autor d’O Capital é visto na charge a dialogar com o ex-presidente francês Sarkozy, e em debate está a pertinência ou não da luta de classes para a descrição da nossa realidade sócio-política.

Com seu brilhante petardo anti-idealista, o filósofo materialista-dialético dá um touché de esgrima retórica  e mostra ao adversário Sarkoburguesista: “Não é porque vocês tiraram de moda a descrição da realidade que a realidade não existe mais”!

A batalha entre idealismo e materialismo, que muito além de uma querela filosófica, tem em Marx um dos batalhadores mais contundentes em prol do materialismo, via o comunismo não como um ideal que existe só em “Cucolândia das Nuvens” – uma antecipação dogmática do porvir, uma fantasia totalitária… – mas sim um movimento real e concreto, uma congregação coletiva de forças em luta por sua emancipação.

Marx não é o pregador de uma utopia pré-definida, é o pensador que tem sempre por base a “crítica radical da realidade dada”, como aponta Daniel Bensaïd:

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“Não queremos antecipar dogmaticamente o mundo, mas, ao contrário, encontrar o novo mundo a partir da crítica do antigo”, escreveu Marx. “O comunismo, enquanto negação da propriedade privada, é a reivindicação da verdadeira vida humana como propriedade do homem.” Até então, os filósofos tinham se contentado em interpretar o mundo de diferentes maneiras; o que importa agora é transformá-lo. Para transformá-lo, certamente é preciso continuar a decifrá-lo e interpretá-lo, mas interpretá-lo de outro modo, de maneira crítica e prática. Esgotou-se a crítica da religião e da filosofia especulativa. A ‘crítica da economia política’ vai mobilizar a inteligência de Marx até sua morte.” (BENSAÏD, p. 20 e 25)

Este me parece um bom começo para tentarmos compreender de onde vem o dom da obra Marxiana de permanecer em perene presença no debate político e perseverar como uma das ferramentas mais fecundas para a nossa correta “leitura de mundo”. Marx não se limitou a realizar uma crítica das ideias alheias (como as de Hegel, Feuerbach, Max Stirner, Bruno Bauer…), foi um intenso dialogador com outras vertentes políticas de seu tempo (como as “encarnadas” por movimentos e partidos, agremiações e clubes secretos, que se inspiravam ideologicamente nas doutrinas de Proudhon, Blanqui, Lassalle, Bakunin etc.).

Essa atualidade perene de Marx, me parece, tem a ver com o fato de que a realidade presente, de que somos contemporâneos e co-agentes, manifesta ainda (e manifestará sempre?) indícios às mancheias de que a História tem sim o seu “motor de combustão interna”, por assim dizer, na luta de classes.  Como Marx e Engels já diziam na bombástica imagética do Manifesto Comunista:

Nele, um “espectro rondava a Europa” – o comunismo – e nele se expressava não apenas um ideal, alojado no cérebro e nos sonhos subjetivos de certas classes, mas muito mais um movimento social, visivelmente real e objetivo, palpável em sua concretude, nascido da própria refrega interminável entre as classes e da ânsia de libertação dos oprimidos.

Comunismo, pois, como movimento real, e não apenas como ideal estéril. Movimento que lutava em prol da contestação e da tentativa-de-superação de uma (des)ordem social, de uma barbárie institucionalizada, aquilo que Galeano e Ziegler batizaram, em documentário contundente, de “A Ordem Criminosa Do Mundo”. 

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Mais que sonho, portanto, o comunismo era compreendido como força. Uma força encarnada na classe que lutava contra a injustiça social, a espoliação, a super-exploração, o proletariado fabril que era a vítima cotidiana da opressão e da miséria. Para Marx, a engrenagem do capitalismo, cravejado de contradições, criava necessariamente uma espécie de mecanismo auto-destrutivo. O capitalismo sempre engravida e dá à luz crises cíclicas e recorrentes, no decurso das quais vai gestando o seu coveiro. O proletariado seria a classe que anularia a divisão social em classes, instituindo um mundo onde o monopólio da propriedade privada dos meios de produção não tivesse permissão comunitária para agir como um social killer, na expressão feliz de Bensaid.das-kapital-bank

A classe que monopoliza os meios de produção – a burguesia industrial e seus financistas, os banqueiros – como um vampiro de mil dentes enfia seus caninos nas carótidas da classe trabalhadora: é o que o Livro 1 de O Capital desvendará, a famosa “mais-valia” que melhor seria compreendida se falássemos em rapinagem de classe, de vampirismo social, de modo que a obra de Marx é excelente aliada no desvendamento da “relação de exploração, a extorsão do mais-valor nos porões do mercado, onde se elucida o prodígio do dinheiro que parece fazer dinheiro, fertilizar a si mesmo em mistério tão fantástico quanto a imaculada conceição. Esse fato advém da separação entre o trabalhador e seus meios de produção, entre o camponês e a terra, entre o operário e as máquinas e ferramentas, transformadas em propriedade exclusiva do patrão.” (BENSAÏD, p. 41)

O moinho satânico da mais valia, que o Capital de Marx revela em minúcias, tem suas entranhas expostas também por Karl Polanyi ou Simone Weil, por Paulo Freire ou Frantz Fanon; participa do Patriarcado machista que os ativismos feministas hoje contestam, tem culpa no cartório nas teorias eugenistas e higienistas tão próximas ao fascismo das “Soluções Finais”, além de ter se erguido sobre o escravismo que hoje se mantêm no racismo institucionalizado no sistema penal, policial, penitenciário.

A luta de classes pode até ter saído de moda nos discursos oficiais de chefes-de-Estado em democracias liberais (o neo-liberalismo pretendeu até decretar o “fim da História” e a pacificação total do rebanho humano, descrito como oni-satisfeito e 100% obediente à atual encarnação do capitalismo globalizado: como se fôssemos 8 bilhões de felizes, todos sorridentes e saltitantes no mundo dos shopping centers e dos agrotóxicos!).

A mais recente pesquisa da Oxfam revelou: “1% da população global detém mesma riqueza dos 99% restantes” (manchete da matéria da BBC Brasil). Nas obras de grandes pesquisados contemporâneos, de David Harvey a Thomas Pikkety, o cenário de grotesca desigualdade é exposto à luz do dia, o capitalismo neoliberal em sua assanhada sanha privatizadora, concentradora de capital, produtora de desigualdade, convulsionadora de tensões e antagonismos sociais, é denunciado como o que foi já nos anos 1970, no Chile de Pinochet, debute da Shock Doctrine (N. Klein), a doutrina de uma plutocracia que é avessa à democracia e à qualquer doutrina de coletivismo ou igualitarismo. E que reza de joelhos no culto do Mercado Livre Desregulado.

Marx e Engels

A luta de classes prossegue dando o tom na base real da sociedade, nas barricadas de rua, nas guerras campais, nos choques de civilização, nas bombas que chovem sobre o Oriente Médio nas guerras do petróleo,  nos clashes entre traficantes de narcóticos ilegalizados pelo proibicionismo e esquadrões de policiais militares com licença-para-matar (mesmo em países, como o nosso, onde pena-de-morte inexiste na letra da lei)… Tudo constituindo este assustador, pois profundamente dissonante e caótico, troço que é a História – a real, a profana. O Brasil de 2016 traz inumeráveis evidências disso, o que torna Marx novamente urgente e necessário, dando razão a Jacques Derrida quando disse:

“Será sempre um erro não ler, reler e discutir Marx. Será um erro cada vez maior, uma falta de responsabilidade teórica, filosófica, política.” (DERRIDA, Jacques. Espectros de Marx)

A cisão da sociedade em classes, efeito conjunto do regime da propriedade privada e da obscena desigualdade na distribuição de capital, advém da “separação entre o trabalhador e seus meios de produção, entre o camponês e a terra, entre o operário e as máquinas e ferramentas, transformadas em propriedade exclusiva do patrão.” (BENSAID, p. 41)

Nas páginas de Marx, analisam-se os labirintos (que depois tanto inspirariam a obra de Cornelius Castoriadis) de uma sociedade cindida, rachada, cravejada de antagonismos, praticante cotidiana de injustiças e barbáries em mega escala. Longe de ser um cientista neutro diante de uma História que supostamente se poderia observar de longe, com sangue-frio e com total desengajamento, Marx refletia na plena união de teoria e práxis, na soma de cabeça e coração, síntese de pensador e ativista (prenunciando nisto Eduardo Galeano ou Arundhati Roy, dois dos mais brilhantes pensadores políticos recentes).

Marx congrega sua análise crítica do capitalismo a um senso ético de indignação recorrente perante a barbárie social que o capitalismo gera, moendo gente em seus “moinhos satânicos” (para lembrar obra seminal de Karl Polanyi, A Grande Transformação). Um aspecto da obra marxista, aliás, que costuma ser sub-representada nas análises economicistas ou politiqueiras, é o enraizamento ético do discurso de Marx, que opera com frequência com conceitos como “fraternidade” e “justiça”, que são do âmbito dos valores e ideais, e não do juízo de fato ontológico.

Lendo Marx, vemos com frequência descortinar-se diante de nossa consciência expandida a noção de um abismo entre o ideal e o real, e do comunismo como força real que procura edificar a ponte. Em Paris, diante dos ouvriers que se unem tendo como meta comum a edificação de um mundo melhor, diz: “a fraternidade não é nenhuma frase, mas sim verdade para eles, e a nobreza da humanidade nos ilumina a partir dessas figuras endurecidas pelo trabalho.” (MARX, Manuscritos econômico-filosóficos)

Sobre o esmagamento da dignidade que é imposto de cima à classe proletária, História afora, não faltam detalhes minuciosos (sobre a situação francesa no séc. 20, por exemplo, uma obra-prima é a de Simone Weil, A Condição Operária e outros ensaios sobre a opressão; sobre o berço do capitalismo fabril, a Inglaterra, ver Hobsbawn, Thompson, Engels). É boquiaberto de indignação diante disso que Marx formula a teoria da luta de classes, dizendo, do proletariado, que é “uma classe com grilhões radicais” e que “contra ela não se comete uma injustiça particular, mas a injustiça por excelência.” (MARX, Crítica da filosofia do Direito de Hegel, p. 156)

Ao sustentar que a História têm por essência a luta de classes, o barbudo filósofo alemão, como aponta com justiça Daniel Bensaïd, queria romper com toda e qualquer teoria da História manchada por mofados ranços teológicos, ou seja, queria chutar para escanteio qualquer visão-de-mundo que postulasse um Deus lá nos céus, Senhor-tirânico e Dono-da-História, que nos utilizasse como peças de seu divino xadrez ou como bonecos em seu teatro de fantoches:

“A História para Marx não é este personagem todo-poderoso, a História universal, da qual seríamos marionetes. (…) A história presente e aquela por vir não são a meta da história passada. Em A Ideologia Alemã, Marx e Engels esclarecem que ‘a história nada mais é do que o suceder-se de gerações distintas’ , à diferença da história religiosa, a história profana não conhece predestinação nem julgamento final. É uma história aberta, que faz no presente a ‘crítica radical de toda a ordem existente, uma luta entre classes, com desfecho incerto.” BENSAID, Daniel, Marx – Manual de Instruções, Boitempo, pgs. 33-34

Ilustração: Charb (falecido, do Charlie Hebdo)

Ilustração: Charb (falecido, do Charlie Hebdo)

Para citar o gênio punk Joe Strummer, do The Clash (e depois Los Mescaleros), The Future is Unwritten – o futuro histórico ainda não está escrito. Como todo presente histórico, é o nosso também marcado pela luta de classes, não só a atual mas também a que nos foi legada pelas gerações antecedentes. Bensaïd usa a expressão impressionante: misérias herdadas. Destas o Brasil está repleto. Mas isto é tendência histórica geral, segundo o marxismo, já que pesa sobre os vivos o peso das gerações humanas já mortas e de seus pesados legados, “aflige-nos toda uma série de misérias herdadas, decorrentes da permanência vegetativa de modos de produção arcaicos e antiquados, com o seu séquito de relações sociais e políticas anacrônicas” (BENSAID, p. 62).

* * * * *

II. OS SENTIDOS DO LULISMO

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Para enxergar a dinâmica e a dialética da luta de classes em ação na atualidade brasileira, vale a pena considerar uma das obras mais importantes da ciência política nos últimos anos, Os Sentidos do Lulismo – Reforma gradual e pacto conservador, de André Singer (Editora Companhia das Letras, 2012). Nesta obra, o professor de ciência política da USP “realiza uma arguta radiografia das relações de classe e poder no Brasil contemporâneo”, elucidando o fenômeno sociopolítico que chamou de “lulismo”, consolidado com a eleição e reeleição, em 2002 e 2006, do primeiro presidente operário do Brasil.

Os aspectos biográficos da trajetória de Lula são bem conhecidos – e já foram objeto até do filme, Filho do Brasil (2009, de Fábio Barreto) – e não é neles que Singer foca sua atenção. De todo modo, é extraordinário o percurso de Luiz Inácio: “a infância miserável no sertão de Pernambuco; a mudança para São Paulo com a mãe os irmãos num pau de arara; a perda de um dedo num acidente de trabalho; o ingresso no movimento operário; a liderança sindical e a perseguição da ditadura militar: reproduzidos em inúmeros discursos, livros e reportagens (e até mesmo no cinema) os quadros mais dramáticos da vida de Lula certamente contribuíram para convertê-lo numa espécie de mito entre seus seguidores mais fervorosos.” (Texto de apresentação da Cia das Letras).

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Como procura destacar Singer, os impressionantes 80% de aprovação obtidos por Lula ao final de seu segundo mandato, além dos 20 milhões de votos de diferença sobre os segundos colocados que obteve nos pleitos de 2002 e 2006, demonstram a emergência de algo inédito na história da República, afinal Luiz Inácio “Lula” era o “político de origem mais humilde a ter chegado ao topo do sistema”, “o primeiro presidente da República que sofreu a experiência da miséria, o que não é irrelevante, dada a sensibilidade que demonstrou, uma vez na Presidência, para a realidade dos miseráveis.” (SINGER, p. 70)

Baseado em dados empíricos e estatísticos, Singer conclui a partir de sua pesquisa que o “lulismo” não apenas “vendeu a imagem”, de modo interesseiro e eleitoreiro, de ser uma época marcada por uma atenção estatal inédita aos miseráveis-da-terra e ao subproletariado. A acusação de populismo, que tantas vezes lhe é lançada à cara como um cuspe, só seria verdadeira caso tudo não passasse de bazófia, de ostentação de falsos feitos, de “propaganda enganosa”. Porém, como Singer demonstra através de seu ensaio lúcido e bem-fundamentado, Lula cumpriu sim uma parte de suas promessas e programas sociais como o Bolsa Família, o Fome Zero, o ProUni, dentre outros, de fato melhoraram materialmente a condição humana para milhões de brasileiros. O discurso “nunca na história dos mais humildes o Estado olhou tanto para eles” tem embasamento na realidade concreta:

“Com efeito, a partir de setembro de 2003, com o lançamento do Programa Bolsa Família (PBF) inicia-se uma gradual melhora na condição de vida dos mais pobres. (…) O PBF foi aos poucos convertido, pela quantidade de recursos a ele destinados, uma espécie de pré-renda mínima para as famílias que comprovassem situação de extrema necessidade. Em 2004, o programa recebeu verba 64% maior e, em 2005, quando explode o ‘mensalão’, teve um aumento de outros 26%, mais que duplicando em dois anos o número de famílias atendidas. Entre 2003 e 2006, o Bolsa Família viu o seu orçamento multiplicado por 13, pulando de R$ 570 milhões para R$ 7,5 bilhões, e atendia a cerca de 11,4 milhões de famílias perto da eleição de 2006.” (SINGER, p. 64)

“Foi sobretudo a subida na renda de 20 milhões que atravessaram a divisa da pobreza absoluta que despertou o sonho do New Deal brasileiro. Deve-se lembrar que, entre 2003 e 2008, houve uma valorização de 33% no salário mínimo. O tamanho dos indicadores de diminuição da pobreza monetária durante o governo Lula não dever ser, pela sua dimensão, desprezados. O economista Marcelo Neri, da FGV-RJ, nota que ‘a pobreza caiu 45,5% entre dezembro de 2003 e 2009. (…) De acordo com Marcelo Neri, considerado o intervalo de 2001 a 2009, ‘não há na história brasileira, estatisticamente documentada desde 1960, nada similar à redução da desigualdade de renda observada’, pois segundo os cálculos da FGV-RJ, nesse período ‘a renda dos 10% mais pobres cresceu 456% mais do que a dos 10% mais ricos.'” (SINGER, p. 132 e 181)

É no final do primeiro mandato de Lula, na campanha eleitoral para a re-eleição, lá pelos idos de 2006, que emerge de fato este fenômeno histórico que Singer batiza de lulismo e que está conectado com uma espécie de “revolução eleitoral” no Brasil: o fato de que a vitória de Lula em 2006 deveu-se, em larga medida, ao eleitorado das classes mais desfavorecidas, dada a alta votação de Lula nas regiões Nordeste e Norte, “onde os programas sociais tiveram mais beneficiários”:

“Lula obteve percentualmente mais votos nos municípios que receberam mais recursos per capita do Bolsa Família, mostrando a repercussão do programa nos chamados grotões, tipicamente o interior do Norte / Nordeste, que sempre fora tradicional território do conservadorismo…. Entre os que votaram em Lula pela primeira vez em 2006, a maioria eram mulheres de baixa renda, o público-alvo por excelência do Bolsa Família, pois são as mães que recebem o benefício.(…) O Bolsa Família foi logicamente destinado em maior proporção às regiões pobres e aos municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), pois lá se localizava a maior parte das famílias que a ele faziam jus.” (SINGER, p. 65)

O lulismo, segundo Singer, tem raízes fincadas no “subproletariado brasileiro”, em especial no Nordeste, mas emerge numa época histórica em que o Partido dos Trabalhadores já vivenciava uma contenda íntima entre suas duas “almas”: a originária, mais radical, comprometida com a construção do socialismo, que animava no passado figuras do PT original como Florestan Fernandes e Chico de Oliveira; e a alma mais “recente”, aquela nascida dos pactos em prol da governabilidade e que busca num reformismo gradual e na conciliação de classes uma evitação cuidadosa e prudente do confronto aberto e violento com as elites do capitalismo nacional e internacional.

A estas “duas almas” do PT, responsáveis pelo fenômeno altamente complexo e paradoxal que o Partidos dos Trabalhadores tornou-se hoje, em 2016, no auge de uma das piores crises políticas da República, Singer batizou de “o espírito do Sion” e “o espírito do Anhembi”:

Ato de Fundação do PT - Colégio Sion, SP, 10 de maio de 1980

O ESPÍRITO DE SION: “Vindo à luz na crista da onda democrática que varreu o Brasil da segunda metade dos anos 1970 até o fim dos anos 1980, o PT foi embalado pela aspiração de que a volta ao estado de direito representasse também um reinício do país, como se fosse possível começar do zero, proclamando uma verdadeira República em lugar ‘falsa’ promulgada em 1889. Forjada na oposição à ditadura, a proposta de fundação do partido, aprovada em Congresso de Metalúrgicos (janeiro de 1979), falava em criar um partido ‘sem patrões’, que não fosse ‘eleitoreiro’ e que organizasse e mobilizasse ‘os trabalhadores na luta por suas reivindicações e pela construção de uma sociedade justa, sem explorados e exploradores, expressão que significava, na época, uma referência cifrada a socialismo.

(…) A radicalização havia atingido também o meio católico, o qual desenvolveu, nos interstícios da repressão, extensa rede de organismos populares, as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), ainda durante a vigência da ditadura. Iniciada a transição para a democracia, as CEBs, imbuídas de uma perspectiva crítica ao capitalismo, tiveram destaque na conformação do PT. Foi crucial o papel desenvolvido pelo cristianismo como fonte do sentimento radical que caracterizou o espírito a que, não por acaso, estou chamando ‘do Sion’.

O terceiro e mais decisivo front foram os sindicatos de trabalhadores que cresceram nos recessos da ditadura, representando, em parte, camada operária recente, os quais propunham ruptura com o velho sindicalismo do período populista. Com o vigor típico dos gestos inaugurais, o ‘novo sindicalismo’ pregava a liberdade sindical e a revogação da legislação varguista que, segundo se dizia, inspirada no fascismo italiano, atrelava o movimento operário ao Estado.

A singularidade brasileira foi anotada por Perry Anderson, para quem o PT constituiu o único partido de trabalhadores de massas criado no planeta depois da 2ª Guerra Mundial. Cercado pela atmosfera eufórica da redemocratização, sobretudo a partir das greves que eclodiram em 1978 no ABC paulista, o PT despertou a atenção do mundo. Compreende-se: quando em outras partes do planeta a reação neoliberal começava a desmontar o que fora construído no pós-guerra, no Brasil greves de massa pareciam civilizar o que Rosa Luxemburgo chamou de ‘as formas bárbaras de exploração capitalista’.

Da cultura participativa aos direitos cidadãos da Constituição de 1988, o partido cumpriu papel histórico semelhante ao desempenhado por socialistas europeus, a saber, o de generalizar ‘dimensões fundamentais da igualdade’, como escreve Jessé Souza em A construção social da subcidadania. (…) A militância entusiasmada e a autenticidade das propostas fizeram do PT experiência aberta à participação. Fraco do prisma eleitoral, embora em crescimento permanente, extraía vigor de ser a voz de forças sociais vivas… Falando por esse movimento social, o partido se propôs a combater, mesmo que isolado, os vícios e arcaísmos do patrimonialismo nacional.  ” (SINGER, p. 90)

Descrita em linhas gerais a “primeira alma do PT” (Sion), ficamos melhor munidos para melhor compreender a mudança que se deu com a emergência da “segunda alma do PT”, o “espírito do Anhembi”. Lembremos que o PT havia disputado a eleição presidencial três vezes, sempre com Lula como candidato, até chegar à sua primeira vitória: em 1989, Lula foi derrotado por Collor, e nos dois próximos pleitos perdeu para FHC. O “espírito do Anhembi” vai amadurecendo com estas derrotas nas urnas, o radicalismo de Sion vai amainando seu ímpeto, até que surja o “Lulinha paz-e-amor”, devidamente perfumado pelos publicitários, que enfim vence as eleições. Em 2001, porém, como Singer enxergou bem, o PT das origens, o PT socialista, o PT que confrontou radicalmente a ditadura, ainda pulsava forte, determinando inclusive a ocorrência do primeiro Fórum Social Mundial em Porto Alegre:

Fórum Social Mundial, Porto Alegre, foto de Victor Caivano

Fórum Social Mundial, Porto Alegre, foto de Victor Caivano

“Apesar de fazer concessões eleitorais, o PT continuou a ser um vetor de polarização. As diretrizes aprovadas em dezembro de 2001 afirmavam: ‘A implementação do nosso programa de governo para o Brasil, de caráter democrático e popular, representará a ruptura com o atual modelo econômico, fundado na abertura e desregulação radicais da economia nacional e na consequente subordinação de sua dinâmica aos interesses e humores do capital financeiro globalizado.’

Sem abrir mão da perspectiva de classe, o partido foi relevante para a maior iniciativa anticapitalista do início do século XXI: o Fórum Social Mundial (2001), não por coincidência inaugurado na capital do Rio Grande do Sul, o estado mais importante governado pelo PT na época. É que entre o espírito de Porto Alegre e o do Sion havia continuidade evidente: ambos expressavam insatisfação com o mundo organizado e moldado pelo capital.” (SINGER, p. 95)

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Presidente Dilma Roussef discursa durante festa de comemoração dos 10 anos do PT no governo, realizada no hotel do parque Anhembi (SP)

O ESPÍRITO DO ANHEMBI: “Se existe um momento específico que corresponde à irrupção da segunda alma do PT, talvez seja o da divulgação da “Carta ao Povo Brasileiro”, em junho de 2002. Houve, certamente, uma longa gestação anterior, cujos fios podem ser rastreados no mínimo à derrota de 1989… No entanto, a silenciosa criatura só veio à luz quando já estavam dadas as condições para que, surgindo aparentemente do nada, se fizesse imediatamente dominante dentro do Partido dos Trabalhadores.

Quando a campanha de Lula decidiu fazer as concessões exigidas pelo capital, cujo pavor de um suposto prejuízo a seus interesses com a previsível vitória da esquerda levava à instabilidade nos mercados financeiros, deu-se o sinal de que o velho radicalismo petista havia sido arquivado. Foi, a princípio, uma decisão de campanha, mas cerca de um mês depois o Diretório Nacional, reunido no centro de convenções do Anhembi, em São Paulo, aprovou as propostas antecipadas pela carta, transformando-as em orientações partidárias.

Revista Veja – 04/07/2001

Revista Veja – 04/07/2001

No programa divulgado no final de julho de 2002 pelos partidos que integravam a Coligação Lula Presidente, há um perceptível câmbio de tom em relação ao capital. Em lugar do confronto com os ‘humores do capital financeiro globalizado’, que havia sido aprovado em dezembro de 2001, o documento de campanha afirmava que “o Brasil não deve prescindir das empresas, da tecnologia e do capital estrangeiro”. Para dar garantias aos empresários, o texto assegura que o futuro governo iria “preservar o superávit primário o quanto for necessário”. (…) Enquanto a alma do Sion, poucos meses antes, insistia na necessidade de “operar uma efetiva ruptura global com o modelo existente”, a do Anhembi toma como suas as “conquistas” do período neoliberal: ‘a estabilidade e o controle das contas públicas e da inflação são, como sempre foram, aspiração de todos os brasileiros’.

Por certo tempo considerada uma ‘tática’ para facilitar a transição, o ideário ali exposto compunha, na realidade, um segundo sistema de crenças, que passaria a residir definitivamente dentro do peito partido, lado a lado com o que o havia precedido. O compromisso com a ‘estabilidade monetária e responsabilidade fiscal’ volta a comparecer no programa presidencial quatro anos depois e ‘a preservação da estabilidade econômica’ continua como diretriz para o governo Dilma Roussef, oito anos mais tarde. A defesa da ordem viera para ficar, e a direção decidida no Anhembi se tornaria programa permanente.”

(SINGER, p. 97. Veja tb: debate entre os professores André Singer (USP) e Marcos Nobre (Unicamp). Imagem e som: Lucas Silveira. Organização: PET Filosofia – FFLCH/USP.


Leitura sugerida: KEINERT. Resenha de ‘Os Sentidos do Lulismo’. 

Chega a ser bizarramente incorreta, portanto, a paranóia de boa parte da oposição ao criticar o PT por ser “comunista” e “bolivariano”, quando Lula na Presidência não chegou nem perto de nos “venezuelar” à la Chavez, numa autêntica revolução dedicada a Simon Bolívar e Fidel Castro, seu governo foi muito mais marcado por um certo ideário Keynesiano, de Welfare State, que faz com que André Singer equipare a uma versão brazuca do New Deal de Roosevelt. O Lula de 2002 já não era o esbravejante sindicalista que ajudou a fundar o PT como partido socialista libertário e “sem patrão”, era já alguém predisposto à fazer a paz com o empresariado, forjando uma aliança de classes, investindo menos na fúria das contendas e mais na tentativa conciliatória e civilizatória.

 Ao invés de romper com o capitalismo, o PT vinha do espectro ideológico de uma esquerda que começou a abandonar o plano da revolução socialista e embarcou na onda de conviver com o capitalismo e tentar “civilizá-lo”. À Privataria Tucana de FHC, que aplicou o fundamentalismo de mercado de Milton Friedman e dos Chicago Boys, impondo uma economia “modelo Pinochet”, o governo Lula re-afirmou o papel de um Estado regulador, espécie de instância ética e redistributiva que está aí para velar para que a dignidade humana não seja pisoteada pelas “leis do capital”.

Marcado pela “reforma gradual e pelo pacto conservador” – subtítulos de Os Sentidos do Lulismo – o PT na Presidência, no debate perene entre reformismo ou revolução, escolheu amainar seu radicalismo, sentou para negociar com as elites, com os grandes capitalistas, com os interesses financeiros, contra os quais não se constrói “condição de governabilidade”, só para descobrir que estava de mãos sujas pelas alianças espúrias, pela repetição do modelo dos conchavos e propinas, que as castas por ali praticam há décadas, aliás, com o beneplácito de uma Justiça que deixa impunes aos tubarões enquanto pune os esfomeados ladrões de galinha.

Ao estudar as eleições de 2006 (re-eleição de Lula) e 2010 (eleição de Dilma), Singer notou a importância crucial do voto de milhões de brasileiros do Nordeste que melhoraram de vida através das políticas ditas “assistencialistas” do governo PT: “o projeto político de reduzir a pobreza sem contestar a ordem, particularmente nos bolsões de atraso regional em que a pobreza se fixou ao longo da história brasileira, conquistou coração e mentes, tornando plausível a longa duração para o lulismo” (SINGER, p. 175).

Porém, apesar da redução da desigualdade social no governo Lula, com “expressivo aumento de emprego e da renda, na qual a valorização do salário mínimo teve rol crucial”, o PT chegou ao governo federal tendo herdado de governos anteriores um país grotescamente desigual:

“Mesmo tendo havido redução da desigualdade no governo Lula, ela foi insuficiente para tirar o país do quadrante em que estão as nações mais desiguais do mundo. O argumento, no entanto, se aplica menos ao que aconteceu no governo Lula e mais ao que veio antes de Lula. O Brasil permaneceu parado num escalão elevadíssimo de desigualdade, por momentos o mais alto do mundo, durante cerca de duas décadas, desde o fim dos anos 1970 até o começo dos anos 2000. A herança da brutal desigualdade legada pelo século XX foi desembocar no governo Lula, com os 10% mais ricos se apropriando de quase 50% da riqueza e deixando os 40% mais pobres apenas 8%!

Devido ao retardo secular do Brasil, havia a expectativa de que um presidente eleito por partido de orientação socialista tomasse medidas para provocar rápida contração do fosso social, mesmo que ao preço de haver confronto político. Tratar-se-ia da adoção do que poderíamos chamar de ‘reformismo forte’: ‘intensa redistribuição de renda num país obscenamente desigual’, nas palavras de Francisco de Oliveira. Reconheça-se que a plataforma ‘reformista forte’ era a perspectiva original do PT. Desde esse ponto de vista, é secundário estabelecer aqui as distinções entre vertentes petistas oriundas da inspiração revolucionária leninista ou trotskista e aquelas originárias das tradições católicas ou socialistas democráticas. Salvo engano, todas convergiram para um programa ‘reformista forte’ nos anos 1990 e nas propostas do partido até 2001 podem-se encontrar diversas indicações do que seria feito caso a alma do Sion tivesse prevalecido no governo Lula.

Desde a garantia do trabalho agrícola por meio da distribuição de terra até a tributação do patrimônio das grandes empresas e fortunas para criar um Fundo Nacional de Solidariedade que financiasse projetos apresentados por organizações comunitárias, há um conjunto de itens, que passam pela diminuição da jornada de trabalho para 40 horas sem corte de salários, criação de Programa de Garantia de Renda Mínima, revisão das privatizações, convocação dos fóruns das cadeias produtivas etc., que desenham a perspectiva de mudanças fortes.”  (SINGER, p. 185)

Dado o sistema eleitoral brasileiro, com o financiamento empresarial de campanhas e a captura do Estado pelos interesses privados e corporativos, nenhum partido tem chance alguma de se eleger com um programa de fato revolucionário, ou mesmo “reformista forte”, de modo que o PT só conseguiu chegar à presidência amainando o ímpeto do socialismo de Sion com o Welfare State da “alma do Anhembi”. Se há de fato um fosso entre o PT governista, praticante do “assistencialismo” aos mais desfavorecidos ao mesmo tempo que ajuda os empresários a seguirem lucrando horrores, e aquele PT originário, socialista e anti-patronal, o que se descortina em 2016 é uma nova fase para a dialética entre “as duas almas do PT”.

Os limites estreitos deste reformismo gradual e deste pacto conservador do PT governista agora estão escancarados: mesmo sem que o PT tenha tentado a via do reformismo forte ou das medidas socialistas, as forças reacionárias de direita têm sabotado sistematicamente o segundo mandato de Dilma Rousseff, aderindo ao golpismo descarado (ainda que não mediado pela força militar), com a ameaça palpável de um governo PMDBista-Tucanóide que prossiga a política da Privataria, desmonte direitos trabalhistas, aniquile programas sociais como Bolsa Família, Fome Zero, Minha Casa Minha Vida, ProUni etc.

Diante deste quadro lastimável do golpismo-de-direita, em 2015/2016, o PT surpreendentemente acaba por encontrar aliados em partidos à esquerda, no PSOL ou no PC do B, e em movimentos sociais como o MST e o MTST, além de frentes como a Brasil Popular e a Povo Sem Medo, de modo a demonstrar que, longe de morto, “o espírito de Sion”, ou o “PT Socialista”, não está tão morto e enterrado assim. Como mostra a resolução do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores em 19 de abril de 2016, dias após o “golpe parlamentar” desferido pelo Congresso presidido por Eduardo Cunha:

“A admissão do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados representa um golpe contra a Constituição. Viola a legalidade democrática e abre caminho para o surgimento de um governo ilegítimo. Escancara, também, o caráter conservador, fundamentalista e fisiológico da maioria parlamentar eleita pelo peso do poder econômico e de negociatas impublicáveis.

As forças provisoriamente vitoriosas expressam coalizão antipopular e reacionária. Forjada no atropelo à soberania das urnas, aglutina-se ao redor de um programa para restauração conservadora, marcado por ataques às conquistas dos trabalhadores, cortes nos programas sociais, privatização da Petrobras, achatamento dos salários, entrega das riquezas nacionais, retrocesso nos direitos civis e repressão aos movimentos sociais. O programa neoliberal difundido pela cúpula do PMDB, “Uma Ponte para o Futuro”, estampa com nitidez várias destas propostas.

A coalizão golpista é dirigida pelos chefões da corrupção — trabalhados por setores incrustados nas instituições do Estado, no Judiciário e na Polícia Federal –, da mídia monopolizada e da plutocracia, como deixou clara a votação do último domingo. Presidida por Eduardo Cunha — réu em graves crimes de suborno, lavagem de dinheiro e recebimento de propina — a Câmara dos Deputados foi palco de um espetáculo vexaminoso, ridicularizado inclusive pela imprensa internacional. O Diretório Nacional reitera a orientação da nossa Bancada para prosseguir na luta pelo afastamento imediato do presidente da Câmara dos Deputados.

O circo de horrores exibido no domingo reforça a necessidade de uma reforma política e da democratização dos meios de comunicação.” (PT, Resolução Nacional, 19/04/2016)

Vivemos neste 2016 em um clima de tão aberto complô golpista, de histérico teor anti-petista, que vale a pena refletir com lucidez, cautela e informação detalhada sobre o que estão sendo de fato os anos Lula e Dilma no Brasil, não para idolatrá-los, numa hagiografia populista, como “salvadores da pátria”, mas para reconhecer neles os méritos e falhas de seres humanos falíveis, apesar de sua “estatura histórica” (os livros de História só tem gente cheia de falhas). As esquerdas, abandonando o PT à sanha difamatória e a sabotagem golpista que está em curso, cometeriam o erro de não enxergar um inimigo comum, a classe capitalista e patronal do velho e sempre-novo Marx!

Diante disso, muitos intérpretes políticos, como Ruy Braga, sugerem que a crise política só é compreensível a partir da “perspectiva globalizante da luta de classes” – o que torna Marx, mais que nunca, incontornável, imprescindível, inadiável: “Qualquer análise das estruturas da atual crise política deverá, ao contrário daquele estilo de análise que se concentra na cena política, isto é, nas diatribes parlamentares e nas declarações protocolares dos governantes, o balanço sistemático da era que finda não pode prescindir da perspectiva globalizante da luta de classes.” – RUY BRAGA,  Contornos do pós-lulismo, Revista Cult (LEIA: UMA SOCIOLOGIA À ALTURA DE JUNHO)

Paulo Freire já dizia, em À Sombra Desta Mangueira (1995), que não se deve esperar, da esquerda, santidade ou infalibilidade, e nada ganhamos com hagiografias de Che ou Lula, de Lenin ou Mao Tsé-Tung, de Allende ou Fidel, que ignorem os equívocos de seus caminhos, já que só seremos fiéis ao fecundo método de Marx ao não deixarmos de praticar a crítica perene do real-que-se-move (nós e nossas relações embarcados neste fluxo, nesta História, no Tempo que nos carrega a um futuro-em-aberto…):

p

“É verdade que ninguém de bom-senso poderia pensar em esquerdas cuja militância fosse constituída por santos e anjos. Fazer política é tarefa de mulheres e de homens com suas limitações e qualidades. Mas, não apenas se poderia esperar das esquerdas que se fossem tornando mais coerentes, recusando acordos com antagônicos, como se deveria exigir delas que, em lugar de aprofundar suas diferenças adjetivas ou adverbiais as superasse tendo como base seus pontos de identidade. Não há dúvida nenhuma, porém, de que as posições de esquerda, entre elas principalmente as do PT, têm feito avançar o processo político brasileiro. (…) É preciso, acima de tudo, que enfrentemos, no corpo das próprias esquerdas, algumas de suas ‘enfermidades’ mais daninhas e mais responsáveis pelo desacordo entre elas: o sectarismo, o messianismo autoritário e a arrogância transbordante, de que o PT, por exemplo, se ressente.

Não há partido de esquerda que permaneça fiel a seu sonho democrático se cair na tentação das chamadas palavras de ordem, dos slogans, das prescrições, da indoutrinação, do poder intocável das lideranças. Tentações todas estas inibidoras do surgimento e do desenvolvimento da tolerância sem a qual se faz inviável a democracia. Como inviável se faz também na licenciosidade. Não há partido de esquerda que permaneça fiel a seu sonho democrático se cair na tentação de se reconhecer como o portador da verdade sobre a qual não há salvação. (…) O partido progressista que pretenda preservar-se como tal não pode prescindir da ética, da humildade, da tolerância, da perseverança na luta, da mansidão, do vigor, da curiosidade sempre pronta para aprender e reaprender.

Não se pode defender os interesses das classes populares, seu direito de viver com decência, seu direito de pronunciar o mundo, que implica o de estudar, o de comer, o de trabalhar, o de vestir, o de dormir, o de amar, o de cantar, o de chorar e, ao mesmo tempo, fazer vistas grossas ao roubo dos cofres públicos. (…) É bem verdade que um partido político não é um mosteiro de santos monges, mas deve aspirar-se a tornar-se, cada vez mais, uma agremiação de gente realmente séria e coerente. Gente que diminui mais e mais a distância entre o que diz e o que faz…” (PAULO FREIRE, p. 104 a 106)

Para diminuir o abismo entre teoria e práxis, para não só interpretar mas também transformar o mundo, prossegue sendo inadiável o bom-e-velho Marx. O espectro sempre vivo do marxismo como crítica profana e mordaz da modernidade ressurge a cada geração, em toda sua vivacidade, pela perpetuação problemática dos antagonismos da sociedade capitalista. Sempre cindida em classes que se opõem, cravejada de desigualdades e injustiças, em que a hýbris de uma classe sempre é contestada pela nêmesis organizada da classe oprimida, a História, para o materialismo dialético, é disputa dinâmica em um contexto sempre fluido e revolucionável (“o tempo não pára”, o futuro não está escrito). Será um erro, decerto, como Derrida dizia, passar ao largo de Marx, ignorando a força tremenda de seu inovador percurso, que tem em Bensaïd um de seus melhores esclarecedores, com quem encerro este artigo, convidando à leitura do excelente Marx, Manual de Instruções:

2

“É preciso libertar Marx dos dogmas que o mantiveram acorrentado. Sua obra aberta, sem limites, revolve em profundidade o espírito de uma época. Crítica em movimento de um sistema dinâmico. O objeto de sua crítica, em perpétuo movimento, sempre o conduzia mais longe.

Pleiadizado, Marx desfruta agora de um reconhecimento acadêmico que se esforça em contê-lo dentro dos limites temporais de seu século: um extraordinário pensador, com certeza, mas datado e fora de moda, bom para arquivos e museus. Economista amador, filósofo digno de figurar no grande afresco da odisseia do Espírito, historiador qualificado para concursos acadêmicos, pioneiro da sociologia? Um pouco de tudo. Um Marx em migalhas, em suma, inofensivo. Intelectual respeitável, se não tivesse tido a infeliz ideia de se envolver com política.

No entanto, é isso que o torna um novo tipo de intelectual, que soube conciliar, nos anos 1860, a redação de O Capital e a organização material, até mesmo a colagem de selos, da Primeira Internacional.

É por isso, escreve Jacques Derrida, que não há “futuro sem Marx”. Para, contra, com, mas não “sem”. E, quando os neoliberais ligados a Hobbes, Locke, Tocqueville o chamam de velho antiquado do século XIX, o espectro sorri discretamente.

A atualidade de Marx é a do próprio capital. Porque, se ele foi um excepcional pensador de sua época, se pensou com seu tempo, também pensou contra o seu tempo e além dele, de maneira intempestiva. Seu corpo a corpo, teórico e prático, com o inimigo irredutível, o poder impessoal do capital, transporta-o até nosso presente.” – BENSAÏD, p. 168

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Eduardo Carli de Moraes
Goiânia, Abril de 2016

BIBLIOGRAFIA UTILIZADA

BENSAID, Daniel. Marx – Manual de Instruções. Boitempo, 2013.
BRAGA, Ruy. Contornos do pós-lulismoRevista Cult.
DERRIDA, Jacques. Espectros de Marx.
FREIRE, P. 
À Sombra Desta Mangueira. Ed. Civilização Brasileira, 2012. 
MARX,K.
 Crítica da filosofia do Direito de Hegel. Boitempo, 2010. 
MARX
Manuscritos econômico-filosóficos. Trad. Jesus Ranieri, Boitempo, 2004.
POLANYI, K. A Grande Transformação.
SINGER, A. Os Sentidos do Lulismo. Companhia das Letras, 2012.

FILMOGRAFIA RECOMENDADA

Peões. De Eduardo Coutinho.
ABC da Greve. De Leon Hirszman.
Linha de Montagem, Greve de Março e A Luta do Povo. De Renato Tapajós.
Lula – Filho do Brasil. De Fabio Barreto.


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Livros disponíveis para download:

ACKELSBERG, M. Free women of Spain – anarchism and the struggle for the emancipation of women
ADDOR, C. Um homem vale um homem – memória, história e anarquismo em Edgar Rodrigues
ALVES, M. Natureza e anarquia – Proudhon e Kropotkin
ALVES, M. O elogio da anarquia em ‘O que é a propriedade’ de Proudhon
ANDRADE, C. Blásfemos e sonhadores ideologia, utopia e sociabilidades nas campanhas anarquistas em a lanterna (1909-1916)

AVELINO, N. Anarquismos e governamentalidade[doutorado]
AVELINO, N. Estudos anarquistas e teoria política – entre Proudhon e Foucault
AVELINO, N. Governamentalidade e anarqueologia em Foucault
AVELINO, N. Malatesta – revolta e ética anarquista
AVELINO, N. Poder e governo em Proudhon e Foucault
AVELINO, N. Revolta, ética e subjetividade anarquista

BAKUNIN, M. A ilusão do sufrágio universal
BAKUNIN, M. A reação na Alemanha
BAKUNIN, M. Bakunin por Bakunin
BAKUNIN, M. Carta a Alexandre Herzen
BAKUNIN, M. Critica y accion [espanhol]
BAKUNIN, M. Dios y el estado – notas sobre rousseau [espanhol]
BAKUNIN, M. El principio del estado [espanhol]
BAKUNIN, M. Estatismo y anarquía [espanhol]
BAKUNIN, M. La mujer, el matrimonio y la família
BAKUNIN, M. La política del consejo
BAKUNIN, M. O conceito de liberdade
BAKUNIN, M. O sistema capitalista
BAKUNIN, M. O socialismo libertário

BERKMAN, Alexander. Kronstadt (em espanhol)
BERNERI, M. L. Viaje a través de la utopia
BEY, Hakim. TAZ (Zona Autonoma Temporaria)
BONOMO, A. O anarquismo em São Paulo [mestrado]
BOOKCHIN, M. Compilación de escritos

CABRAL, M. Teatro anarquista, futebol e propaganda
CAMPOS, C. O sonhar libertário – movimento operário nos anos de 1917 a 1920
CAPPELLETTI, A. La Ideologia Anarquista
CASTRO, R. A cisão no anarquismo argentino – as perspectivas

CHOMSKY, N. Apuntes sobre anarquismo
CHOMSKY, N. Fabricando consenso – el control de los medios massivos de comunicacion
CHOMSKY, N. O lucro ou as pessoas
CHOMSKY, N. Os caminhos do poder

COGGIOLA, O. A primeira internacional e a comuna de Paris

COLOMBO, E. Anarquia e anarquismo
COLOMBO, Eduardo. Anarquismo ante la crisis de las ideologías [espanhol]
COLOMBO, Eduardo. La vontad del pueblo – democracia y anarquía [espanhol]
COLOMBO, Eduardo. L’espace politique de l’anarchie [francês]

COLSON, D. Nietzsche e o anarquismo
COLSON, D. O anarquismo hoje

CORNÉLIUS, G. O Bakuninismo – um estudo sobre o coletivismo [monografia]

CORRÊA, F. Anarquismo, poder, classe e transformação social
CORRÊA, F. Elementos para uma teoria libertária do poder
CORRÊA, F. O sentido do termo “anarquia”
CORRÊA, F. Poder e participação
CORRÊA, F. Rediscutindo o anarquismo [mestrado]

COSTA, C. T. O que é anarquismo
CUBERO, Jaime. O movimento anarquista no Brasil – entrevista da Revista Utopia

DUARTE, R. A imagem rebelde – a trajetória libertária de Avelino Fóscolo

FABBRI, L. Carácter ético del anarquismo
FABRI, L. O caráter ético do anarquismo
FLORESTA, L. A gênese do pensamento pedagógico anarquista
FOSCOLO, A. O semeador
FREIRE, R; BRITO, F. Utopia e Paixão – A Política do Cotidiano

GALLO, S. Anarquismo e educação – os desafios para uma pedagogia anarquista hoje
GALLO, S. Escola pública numa perspectiva anarquista
GALLO, S. O paradigma anarquista em educação
GATTAI, Z. Anarquistas graças a deus

GOLDMAN, Emma. Dois anos na Rússia
GOLDMAN, Emma. O Indivíduo a Sociedade e o Estado, e Outros

GONÇALVES, C. Homem regenerado Brasil reformado [TCC]
GORDON, U. Anarchism and political theory [inglês]
GRAEBER, D. The new anarchists [inglês]

GUÉRIN, D. El anarquismo
GUÉRIN, D. Marxismo e anarquismo

GUIMARAES, Adonile. Anarquismo e ação-direta como estratégia [mestrado]

HAMON, A. Psicología del socialista-anarquista
HART, J.M. Anarquismo e la clase obrera no México
HOROWITZ, I. Los anarquistas – la teoria

KROPOTKIN, P. A Conquista do Pão
KROPOTKIN, P. Ajuda Mutua um fator de evolução
KROPOTKIN, P. Anarquismo (enciclopédia britânica)
KROPOTKIN, P. As prisões
KROPOTKIN, P. O assalariado
KROPOTKIN, P. O Princípio Anarquista e outros ensaios

LANDAUER, G. Revolution and other writings [inglês]
LEAL, C. Pensiero e dinamite – anarquismo e repressão em SP nos anos 1890
LEHNING, A. Marxismo y anarquismo en la revolucion rusa
LEUENROTH, E. Anarquismo – roteiro da libertação social
LEVAL, G. Espagne libertaire [francês]
LOPREATO, C. O espírito da leis – anarquismo e repressão política no Brasil
LOPREATO, C. O espírito da revolta – a greve geral anarquista de 1917

MACKAY, J.H. The anarquists

MALATESTA, E. Amor y anarquia.pdf
MALATESTA, E. Anarquismo e Anarquia
MALATESTA, E. Entre campesinos
MALATESTA, E. Escritos revolucionários
MALATESTA, E. Pensamiento y accion revolucionários
MALATESTA, E. Um pouco de teoria
MALATESTA; MERLINO. Elecciones y anarquismo

MATEUS, J. G. Liberdade em Mikhail Bakunin
MATEUS, J. G. O sindicalismo revolucionário como estratégias nos congressos
MELLA, R. El socialismo anarquista
MENDES, S. As mulheres anarquistas na cidade de São Paulo, 1889-1930
MIRANDA, J. Recuso-me! ditos e escritos de Maria Lacerda de Moura

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MONTEIRO, Fabrício. O materialismo no debate Feuerbach, Stirner e Marx
MONTEIRO, Fabrício. Significações do ‘eu’ niilista [mestrado]

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NETTLAU, M. História da anarquia
NETTLAU, M. La anarquia a traves de los tiempos

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PENNA, M. Socialistas libertários e lutas sociais no RJ
POMINI, Igor. Revolução espanhola [mestrado]

PROUDHON, P-J. A filosofia da miséria
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PROUDHON, P-J. General Idea Of Revolution In The 19th Cent
PROUDHON, P-J. Idéia Geral Da Revolução No Século Dezenove
PROUDHON, P-J. O Que é a Propriedade?
PROUDHON, P-J. Sociedade Sem Autoridade

PUENTE, I. Comunismo libertário

RAGO, M. O anarquismo e a história
READ, H. A filosofia do anarquismo
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READ, H. Anarquia y orden
READ, H. Arte poesia y anarquismo

RÉCLUS, E. La anarquía y la iglesia

ROCKER, R. Anarco sindicalismo – teoria y pratica [espanhol]
ROCKER, R. Artistas y rebeldes
ROCKER, R. As idéias absolutistas no socialismo
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ROCKER, R. The nation and the light of modern race theories [inglês]

RODRIGUES, E. Pequena história da imprensa social no Brasil
ROMANI, C. Oresti Ristori – uma aventura anarquista [mestrado]

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SAMIS, A. Matizes do sentido
SAMIS, A. Neno Vasco e os grupos anarquistas em Brasil e Portugal
SAMIS, A. Sindicalismo e anarquismo no Brasil
SAMIS, A. Uma terra sem amos – federalismo na comuna de Paris

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SILVA, Regina. Stirner e Barthes – questões da linguagem e o anarquismo individualista
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SILVA, Thiago L. Revolucionário ou reformista – sobre Malatesta
SILVA, Wanderlei. ‘Anarquia no Reino Unido’ – proposta anarquista em V de Vingança [TCC]
SOREL, G. El sindicalismo revolucionário
STIRNER, M. Textos Dispersos

THOREAU, H. Desobedecendo – a desobediencia civil e outros escritos
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TOLSTOI, L. Cristianismo e anarquismo
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TUCKER, Benjamin. Individual liberty

VACCARO, S. Anarquismo e ontologia
VASCO, Neno. A greve dos inquilinos
VASCO, Neno. Georgicas – ao trabalhador rural
VIANA, Rafael. Anarquismo – uma breve genealogia história

WALTER, N. O que é Anarquismo
WOODCOCK, G. historia das ideias e movimentos anarquistas

ZERZAN, J. O futuro primitivo.

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