PUNHALADA – ZINE MANIFESTO CONTRA O GOLPE

punhaPUNHALADA é uma publicação que visa à mobilização política, e a promover discussões sobre nossa democracia e nossos direitos, com o fim de buscar fortalecer a resistência diante dos desatinos do atual momento político. O zine reúne pensadores e ativistas de áreas diversas, incluindo artistas, filósofos, psicanalistas e políticos, que gentilmente colaboraram com o projeto. Serão publicados inicialmente 1000 exemplares e os valores que excederem os custos da execução do projeto serão convertidos em verba para apoiar entidades de ativismo sociopolítico. Organização: Objeto Encontrado – Brasília/DF.

Os colaboradores são Adriano Correia, Augusto Botelho, Carla Damião, Chico Monteiro, Coletivo Transverso, Erika Kokay, Espaço AVI, Fabio Felix, Gustavo Silvamaral, Jandira Feghali, José de Deus, Jul Pagul, Luis Felipe Miguel, Luisa Günther, Lussifer Silveira, Marcia Tiburi, Oscar Fortunato, Paulo Pimenta, Pedro Sangeon, Rodrigo Koshino, Stenio Freitas, Tatiana Lionço e Léo Pimental, Thessa Guimarães, Thiago Petra, a quem muitíssimo agradecemos!

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NO GOLPE MISÓGINO, OS DIREITOS DAS MULHERES VÃO PRIMEIRO A LEILÃO

Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) – “A lição urgente que deve ser aprendida é que em situações de crise política e econômica, nós mulheres e tod@s que estamos subrrepresentad@s nos espaços de poder e decisão somos @s primeir@s prejudicad@s e temos os direitos vendidos e negociados em primeiríssimo turno.” [Saiba mais @ Facebook]

“Na lista das piores ações do Michel Temer depois de consolidar o golpe parlamentar, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/55 (2016) atinge em cheio os direitos das mulheres. A PEC da Maldade limita os gastos federais ao índice de inflação do ano anterior; desvincula os benefícios do salário mínimo; e congela em 20 anos os gastos públicos, como os em saúde e educação. A proposta é a principal meta do atual governo para destruir as políticas públicas em curso.

O congelamento dos investimentos inviabiliza a execução de políticas fundamentais para a sociedade e que não podem ser medidas pelos índices de inflação ou de mercado financeiro. A Previdência Social, junto com a Assistência Social e a Saúde, representam o nosso sistema de Seguridade Social. O tripé das políticas públicas mais redistributivas de renda foram comemoradas pelos movimentos sociais e pela sociedade brasileira à época da formulação da nossa Constituição Cidadã de 1988. O desmonte desse sistema representa o abandono da população por parte do Estado.

O desmonte das políticas públicas causam um grande impacto na vida cotidiana das brasileiras. Com a precarização das políticas de saúde e educação, é sobre elas que recai o aumento das jornadas de trabalho e os maiores empecilhos da conciliação entre vida familiar e trabalho assalariado. A realidade das brasileiras caminha no sentido oposto ao proposto pela PEC. São mais e mais mulheres chefes de família, com salários defasados em relação aos homens, trabalhos mais precarizados e com maiores chances de desemprego. O que as mulheres brasileiras precisam é de políticas públicas efetivas…

A primeira presidenta eleita foi afastada do seu cargo num golpe parlamentar e midiático que destituiu concreta e simbolicamente o poder do voto, de eleição e de governo de milhões de brasileiras. Um ataque violento que reverbera no imaginário social, liberando e estimulando a violência machista reinante em nossa sociedade, não só contra a presidenta Dilma Rousseff, mas contra as mulheres em geral. Não por acaso, durante o primeiro semestre de 2016, o número de denúncias de violência contra a mulher recebidas pelo Disque 180 aumentou em mais de 100%…

A lição urgente que deve ser aprendida é que em situações de crise política e econômica, nós mulheres e tod@s que estamos subrrepresentad@s nos espaços de poder e decisão somos @s primeir@s prejudicad@s e temos os direitos vendidos e negociados em primeiríssimo turno.

A arena política da representação partidária é virulenta contra nós mulheres. Somente um novo sistema político, provido de mecanismos para enfrentar o poder patriarcal e o poder econômico, pode avançar para a democratização do poder com a participação das mulheres. As estruturas patrimonialistas mantidas por esses poderes sustentam a corrupção, privilégios raciais e diversas formas de exploração do nosso trabalho produtivo e reprodutivo, bem como de apropriação privada de bens comuns.” (CONTINUA)

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ONU denuncia a desumanidade do pacote de austeridade proposto pelo regime golpista no Brasil

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A Organização das Nações Unidas (ONU) denunciou a avalanche de retrocessos sociais e civilizatórios que decorrerá da implantação do plano de austeridade – também conhecido como Pacote de Maldades – proposto pelo regime golpista instaurado no Brasil após o golpeachment perpetrado contra o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o relator especial da ONU para Extrema Pobreza e Direitos Humanos, Philip Alston, o governo do usurpador e inelegível Michel Fora Temer e do bloco parlamentar a ele aliado, responsáveis diretos pelo golpe de Estado recém-consumado, pretende sacramentar o apartheid social através da PEC 55, que congelará os gastos públicos em setores essenciais como saúde, educação e segurança pública pelos próximos 20 anos, o que “vai aumentar os níveis de desigualdade em uma sociedade já desigual”:

“Os planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de Direitos Humanos do Brasil. O efeito principal e inevitável da proposta de emenda constitucional será o prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas”, alertou o relator.

As severas críticas da ONU aos planos Temerários também foi noticiada em jornalões como Folha de São Paulo e Estadão. De acordo com Alston, a medida, que deverá ser votada pelo Senado na próxima terça (13/12), por coincidência sinistra a mesma data em que foi aprovado o AI-5 pela ditadura militar em 1968, provocará grandes hecatombes para as próximas gerações de brasileiros. “Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais.”

Além disso, o relator destaca que o plano de mudar a Constituição para os próximos 20 anos “vem de um governo que chegou a poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado”: “Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”, disse ele. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis. Os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos.”

Alston lembra que, nas últimas décadas, o Brasil estabeleceu um impressionante sistema de proteção social para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social. “Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento,” disse ele.

Por fim, o relator da ONU lembrou que o Plano Nacional de Educação no Brasil necessita do aumento de R$ 37 bilhões anualmente para promover uma educação de qualidade para todos os estudantes. A PEC 55 (antiga PEC 241), no entanto, irá pelo caminho contrário. “PEC reduzirá o gasto planejado em 47 bilhões de reais nos próximos 8 anos. Com mais de 3,8 milhões de crianças fora da escola, o Brasil não pode ignorar o direito deles de ir à escola, nem os direitos de todas as crianças a uma educação de qualidade.”

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Robin Hood às avessas: um golpe de Estado da plutocracia para roubar dos pobres e dar aos ricos.

A PEC 55 – também conhecida como “PEC do Estado Mínimo” ou PEC do Fim do Mundo – será votada pelo Senado em segundo turno na próxima Terça, 13 de Dezembro. Na votação em primeiro turno, vasta maioria de senadores foi favorável à proposta de estupro da constituição cidadã: foram 61 votos a favor da PEC 55, e não é mera coincidência que 61 é exatamente o número de senadores que votou pelo golpeachment, lançando mais de 54 milhões de votos na lixeira da História sem que jamais tenha sido comprovado que a presidenta Dilma Rousseff tenha sido criminosamente irresponsável. Na real é a cleptocracia golpista que não cessa de demonstrar, em seu elitismo desumano, que é criminosamente irresponsável para qualquer tipo de gestão pública preocupada com o bem comum.

Agora que a imposição do programa golpista vai se explicitando e a Ponte Para o Futuro do PMDB revela-se como atalho para o abismo e para a barbárie, os defensores do golpe de Estado estão em maus lençóis para justificar o recente atentado contra a frágil e incipiente democracia brasileira (hoje agonizando em leito de morte, internada em um SUS precarizado, e com a perspectiva dos programas Menos Médicos Voltem Para Cuba como pérolas futuras dos nobres Temerários). Na falta de argumentos cabíveis, sabemos que a plutocracia golpista tem apelado para o método predileto dos déspotas descerebrados que desejam impor a vontade de poucos sobre a vontade de quase-todos: refiro-me ao uso da força bruta, bélica, violenta, militarizada, terrorista, como se viu em Brasília na batalha de 29 de Novembro.

“Em 29 de Novembro, Brasília fedia à ditadura. Ardiam lá também as chamas da insurreição. A barbárie fardada a serviço dos plutocratas golpistas tornou Brasília um cenário bélico. A Palestina era aqui. Agora, como sinistra continuação do horror em curso, o segundo turno da votação da PEC está marcado para o dia 13 de Dezembro, data em que foi promulgado o AI-5 em 1968. Pode até ser mera coincidência, mas é um paralelo significativo, apesar de tenebroso: a hecatombe dos direitos humanos que promove-se no país com esta Proposta da Estupro à Constituição, que congela nosso futuro por 20 anos, sucateando a educação e a saúde públicas, é a face atual do capitalismo mais selvagem, excludente e desumano; é o AI-5 de nossa geração.” >>> VEJA O DOC >>> @ A Casa de Vidro:

 E aí, no dia 13 de Dezembro, vai ter de novo brutalidade policial e bombas de (d)efeito moral chovendo pra cima dos manifestantes contrários ao plano cruel e desumano da plutocracia golpista brazzzileira? Teremos trolls da extrema-direita aplaudindo quando a nova ditadura militarizada decidir massacrar a resistência contra este genocício planificado que a PEC pretende pôr na Constituição? Haverá quem defenda a necessidade de imposição da austeridade mais brutal, quando sabemos que continuarão vivendo na mamata e no privilégio a casta política responsável por impô-la e sua base de sustentação no empresariado, no latifúndio e nas forças armadas? De tudo isso, fica a certeza: é guerra de classes sim, e os ricos e opressores estão ganhando. Até quando?

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Mais do que uma mera medida administrativa que impõe a austeridade para os mais vulneráveis e fornece ainda mais regalias para os endinheirados, a PEC 241/55 representará, caso aprovada pelo Senado, a real consumação do golpe de Estado no Brasil. O golpe, afinal, não foi contra Dilma Rousseff ou contra o Partido dos Trabalhadores após as inaceitáveis quatro vitórias consecutivas para a presidência da república – o golpe foi contra você, cidadão brasileiro, com título de eleitor jogado no lixo, que agora é obrigado a engolir a lorota de que a tesoura vai ter que cortar o mais básico e essencial, para podermos continuar enchendo as contas bancárias de banqueiros e megacapitalistas.

Afinal, quem precisa de escolas e hospitais? O que importa é pagar juros para os tubarões do mercado financeiro! Pra quê falar em justiça social, taxação de grandes fortunas e medidas drásticas para o fim da sonegação fiscal? Deixemos o Estado de Bem Estar Social que começamos a construir minguar e morrer, afinal nada nos deixa mais parecidos com Yankees do que um Estado Mínimo, de joelhos diante do capital.

Esta PEC é o Golpe avançando para seus próximos estágios e realmente mostrando a que veio. Os retrocessos que o golpista Michel Temer e sua gangue de plutocratas pretendem impor à educação e à saúde serão devastadores em médio e longo prazo, um verdadeiro genocídio planificado que deixará pelo chão os cadáveres do SUS e do sonho de um ensino público, gratuito, laico, de qualidade. É a desumanidade buscando institucionalizar-se.

Só os cegos não enxergam que o golpe foi empreendido pela cleptocracia brasileira justamente para que medidas como a Pec do Teto de Gastos pudessem ser impostas sem precisar passar pelo crivo das urnas. Esta medida – que algumas pesquisas de opinião indicam ser desaprovada por 70% da população – jamais seria anunciada como programa de um candidato à presidência em campanha eleitoral. Ninguém se elegeria com planos tão obscenos de prejudicar a grande maioria de nosso povo, já tão sofrido com os parcos recursos hoje investidos na saúde e na educação públicas, e que agora precisa amargar mais esta cusparada na cara dos políticos profissionais que só representam o poder da bufunfa e a moral imoral do elitismo.

A PEC, que pretende subverter a Constituição de 1988, não tem nenhuma legitimidade por estar sendo proposta no seio do mesmo parlamento que rasgou a constituição ao condenar Dilma Rousseff, como se esta tivesse sido criminosamente irresponsável – o que, sabemos, é uma fraude jurídica das piores que o Brasil já viveu. Agora vemos quem é que são, de fato, os sujeitos criminosamente irresponsáveis – justamente aqueles que depuseram a presidenta eleita e que agora enfiam, sem vaselina, a PEC em nossos rabos.

Quem não tem voto, caça com golpe; a PEC é o golpe sem máscara, explicitando-se em seus intentos, com todo o apoio da mídia corporativa que, através do linchamento midiático, foi agente das violências simbólicas que culminaram no putsch das pedaladas. E o pior de tudo é que nosso Parlamento atual é tão dominado por gente escrota e nojenta, tão na mão da Bancada BBBB, que não duvido que eles vão cagar e andar para as vozes das manifestações de ruas e para as ocupações estudantis.

Em 1984, dezenas de milhões de brasileiros foram às ruas pelas Diretas Já; nosso famigerado Congresso mandou o foda-se para as ruas e enterrou o sonho das eleições diretas para presidente – que só ocorreriam em 1989. Agora, o perigo é que ocorra algo muito semelhante: Câmara e Senado, mesmo diante da histórica mobilização estudantil que ocupou mais de 1.000 estabelecimentos de ensino, podem simplesmente cagar e andar, ligar o foda-se, admitindo na cara dura que eles servem a interesses mesquinhos e privatistas, que não querem escutar ou enxergar o que a Primavera Secundarista está a bradar e demandar.

Talvez a PEC só possa ser parada por algo mais contundente do que manifestações de rua e ocupações de escola: chegou a hora de reivindicarmos o Parlamento de volta, já que ele encontra-se sequestrado por uma quadrilha de cleptocratas golpistas que está em trabalho de parto de um demônio austero e cruel. A votação da PEC do Senado não pode ocorrer em apartheid entre representantes e povo; o povo tem que tomar aquele espaço, exigir que sua voz seja ouvida, ou até mesmo intervir via ação direta no próprio espaço físico onde o golpe está a consumar-se. Chegou a hora de pensar num Ocupe a Esplanada, num Ocupe o Senado, num Ocupe a Democracia. Caso contrário, o Golpe triunfará.

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 Leia tb a excelente matéria de Jonathan Watts no Guardian UK:

The Guardian (UK) – Brazil’s austerity package decried by United Nations as attack on poor people

Senior official says proposed budget cuts, which have been protested in violent street clashes, are ‘lacking in all nuance and compassion’ – by Jonathan Watts

Brazil is poised to implement the most socially regressive austerity package in the world, a senior United Nations official has warned.

Despite violent street protests against budget cuts, President Michel Temer – who came to power after engineering the impeachment of his former running mate, Dilma Rousseff – is pushing through a 20-year social spending freeze that will be locked into the constitution.

Ahead of a final senate vote on the measures next Tuesday, the UN special rapporteur on extreme poverty and human rights, Philip Alston, took the unusual step of decrying the plan as an attack on the poor – and a violation of Brazil’s obligations under the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights.

“This is a radical measure, lacking in all nuance and compassion,” he said in a statement on Friday. “It is completely inappropriate to freeze only social expenditure and to tie the hands of all future governments for another two decades. If this amendment is adopted it will place Brazil in a socially retrogressive category all of its own.”

The constitutional amendment, which is known as PEC55, solidifies fears that Temer’s rightwing government will jerk Brazil back towards its historical position as one of the most unequal countries on the planet.

In just a week, centre-right government has scaled back social policies as ideological shift already has sparked outrage and fear of going backward

That reputation had somewhat softened after 13 years of Workers’ party rule, which saw increased spending on healthcare and education, and modest income distribution measures.

But since Temer conspired to eject Rousseff from the presidency, he has switched priorities towards creditors in an effort to restore investor confidence and improve Brazil’s battered financial ratings.

As a result the state will shrink rapidly and a greater share of tax revenues will go to bond holders.

PEC55 goes far further than austerity policies in other nations, according to Pedro Paulo Zahluth Bastos, associate professor in economics at the University of Campinas.

Bastos notes that only Singapore and Georgia hard-wired cuts into their constitutions – and even then not so deeply or for such a duration.

Given how inflation is benchmarked, he estimates education spending per child will fall by two-thirds, and health outlays per patient will decrease by almost 10%. While social spending declines as a share of GDP, he says the demands will increase because of an ageing society and the forecast addition of 20 million people to the population.

Yet interest payments will remain generous: Brazil will remain one of the only countries in the world without a capital gains tax and the budget for the military and judiciary are expected to remain stable.

“Nothing like this has been executed in any other place in the world,” Bastos said. “This is the most contractionist state and at the same time the most beneficial program for the holders of public debt in the history of humanity.”

There has been little public debate considering the importance of a measure that will affect the country until 2037. Polls suggest less than half of the population have heard of PEC55.

None of them voted for it because Temer was elected vice-president in 2014 on Rousseff’s coattails and a promise of no austerity.

Adding to frustrations, the government remains mired in a corruption scandal with dozens of senior politicians implicated in the ongoing Lava Jato (Car Wash) investigation into bribery and kickbacks at the state run oil company Petrobras.

Three ministers have resigned from the cabinet of Temer, who is also accused. To public fury, the head of the upper house, Renan Calheiros, refused to comply with a supreme court judge’s ruling that he step down to answer charges earlier this week, and has subsequently struck a deal with other justices that enables him to cling to power.

Social tensions are already evident. Police used teargas and rubber bullets when more than 10,000 protesters rallied outside Congress during an earlier stage of voting on the bill.

Local government budget cuts and salary delays have also prompted violent demonstrations on other cities. The latest erupted in central Rio de Janeiro on Monday, when office workers and shoppers got caught up in clashes between riot police and striking firemen, police and other state employees.

“We are losing jobs and incomes so we have a right to protest, but the government responds with violence,” said Pedro Oliveira, as teargas swirled through the city streets.

Jorge Darze, the president of the Doctor’s Union of Rio de Janeiro, said he was worried both by the cuts to an already underfunded health system and the breakdown of dialogue between social organisations and the authorities.

“The situation is very serious,” he warned. “It is very difficult to discuss, because the legislative militarises its entrance and the public prosecutors office has turned its back. This austerity package is far from solving the economic crisis, and I think it will worsen the social crisis.”

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LEIA AINDA: Novos escândalos de Michel Temer comprovam que o impeachment visava proteção de corruptos – Por Glenn Greenwald em The Intercept Brasil

“A BABILÔNIA VAI CAIR” – A Batalha de Brasília em 29 de Novembro de 2016 [Documentário, curta-metragem, 25min, uma produção A Casa de Vidro]

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marianna-cartaxo-7Fotos: Cartaxo Fotografias

We gotta take the power back!” – RAGE AGAINST THE MACHINE

“O Brasil é um país com um longo passado pela frente.” – MILLÔR FERNANDES

Em 29 de Novembro de 2016, mais de 40 mil pessoas confluíram para a capital federal para realizar uma mega-manifestação em frente ao Congresso Nacional. Na ocasião, o Senado votava em primeiro turno a aprovação da PEC 55, que congela os investimentos públicos em saúde, educação e previdência social por 20 anos. Caravanas de todo o país chegaram a Brasília, com forte presença de estudantes secundaristas e universitários, de professores e servidores técnico-administrativos, de sindicatos e movimentos sociais, numa imensa congregação popular que exigia que sua voz fosse ouvida e sua indignação reconhecida.

Marcaram presença o Levante Popular da Juventude, o Juntos, a UNE – União Nacional dos Estudantes, a UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, a POVO SEM MEDO, o MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, a RUA – Juventude Anticapitalista, a Frente Brasil Popular, o MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, além de representantes de ocupações e greves que ocorrem em escolas e universidades em todo o território nacional.

Neste documentário curta-metragem, uma produção independente de A Casa de Vidro, buscamos retratar todo o colorido e diversidade do ato que, ao ocupar o gramado em frente ao Congresso, começou a sofrer com a brutal repressão militarizada dos fardados que defendem o regime ilegítimo do usurpador Michel Temer. Dentre as pautas dos manifestantes, além dos onipresentes #ForaTemer e #OcupaTudo, estavam a demanda por uma greve geral “para barrar a precarização”; o protesto contra a permissão concedida ao imperialismo estrangeiro para a espoliação do petróleo no pré-sal brasileiro; a reivindicação de que o STF anule o processo de impeachment de Dilma Rousseff; a demanda de “poder para o povo” a fim de “criar um mundo novo”, dentre outras pautas.

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Gramado em frente ao Congresso Nacional no dia da votação da PEC 55 no Senado, primeiro turno, 29 de Novembro de 2016. Foto: Eduardo Carli.

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Passeata pela Esplanada dos Ministérios. Fotos: Eduardo Carli.

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O povo educando seus “governantes” #PedagogiaDoPixo. Fotógrafo desconhecido.

Brasília, 29-11-16. Foto: Marcelo de Francheschi.

Brasília, 29-11-16. Fotos, acima e abaixo: Marcelo de Francheschi.

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Repressão policial busca dispersar a multidão com o uso de bombas de gás venenoso, spray de pimenta, balas de borracha, cavalaria, tropa de choque e helicópteros.

Sem dúvida, a violência policial teve início bem antes da ocupação temporária da frente do Congresso Nacional: quando a passeata havia acabado de deixar a concentração, em frente à Biblioteca Nacional, e desfilava ao lado da catedral, começaram os abusos e arbitrariedades dos soldados, que começaram a prender, espancar e levar jovens para o camburão, sendo duramente contestados pela massa com as palavras-de-ordem que tanto se repetiriam neste dia: “não acabou, tem que acabar, eu quero o fim da Polícia Militar!” Quando a imensa massa concentrou-se no gramado do Congresso, alguns refrescaram-se na água, diante do cordão de isolamento policial; muitos batuques e cantos em coro animavam o ambiente numa potente festa democrática; um pequeno grupo, em tese anarquista, capotou um carro da Rede Record; alguns manifestantes tentaram ultrapassar a barreira policial e foram tratados na base da porrada e do spray de pimenta na cara.

Poucos minutos após a galera ter chegado ao Congresso, teve início a violenta repressão policial desencadeada sobre uma massa de 40 mil cidadãos desarmados, que foram tratados como exército inimigo e bombardeados com gás tóxico de (d)efeito moral. A irresponsabilidade crassa da polícia e de seus mandantes palacianos precisa ser denunciada como uma das mais graves violações dos direitos humanos acontecidas no Brasil pós-golpe, com dezenas de pessoas feridas, desmaiadas, sangrando, desaparecidas, perdidas de parentes e de amigos. Avançando com a Tropa de Choque e a cavalaria, os brucutus da força policial escancaram seus dentes fascistas ao transformar a Esplanada dos Ministérios num campo de guerra. Não satisfeitos em dispersar o povo que havia ocupado o gramado em frente ao Congresso, a repressão policial perseguiu os manifestantes através de toda a esplanada, onde surgiram várias barricadas feitas com lixo, pneus e toaletes.

Brasília fedia à ditadura. Ardiam lá também as chamas da insurreição. A barbárie fardada a serviço dos plutocratas golpistas tornou Brasília um cenário bélico. A Palestina era aqui. Agora, como sinistra continuação do horror em curso, o segundo turno da votação da PEC está marcado para o dia 13 de Dezembro, data em que foi promulgado o AI-5 em 1968. Pode até ser mera coincidência, mas é um paralelo significativo, apesar de tenebroso: a hecatombe dos direitos humanos que promove-se no país com esta Proposta da Estupro à Constituição, que congela nosso futuro por 20 anos, sucateando a educação e a saúde públicas, é a face atual do capitalismo mais selvagem, excludente e desumano; é o AI-5 de nossa geração.

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A polícia covarde e ditatorial a serviço do Sr. Michel Temer, protegendo os senhores parlamentares da república plutocrática dos Estados Unidos do Brasil, não tem o mínimo direito de avançar com sua máquina de guerra contra os cidadãos daquilo que, até poucos meses atrás, era uma democracia representativa. Temos o direito de demandar e contestar os nossos representantes pois somos nós que os pusemos ali. Vivemos em tempos, porém, onde a crise de representação atingiu seu zênite, onde a maior parte dos parlamentares se isolam em um bunker militarizado e não dialogam com a população.

Brasília, esta cidade inventada por Juscelino no meio do Cerrado despovoado, erguida do nada para ser ao mesmo tempo um monumento modernista e um pragmático centro de poder que ficasse bem longe do povo (no Rio de Janeiro ou em Salvador isso não era possível…), sempre teve um caráter elitista de urbe inventada por e para Os Poderosos. Este todo-poderosismo de nossas autoridades se manifestou nesta ocasião em toda a sua fúria, em toda a sua covardia, com a cidade sendo defendida como uma cidadela por estas tropas de mentalidade feudal-medieval, mas que infelizmente são dotadas de equipamento bélico de alta intensidade, somado às famosas “ordens de cima” que dão licença para aterrorizar, esculachar e machucar. “Polícia, fascista, você que é terrorista!”

O Brasil vive dias sinistros de sua História. O Golpe de Estado está prestes a consumar-se: vejam quem foram os parlamentares que votaram pelo impeachment de Dilma Rousseff e os que votaram pela PEC, e verão que os dois processos são como dois atos de uma mesma peça, a tragédia do golpe, que lançará as trevas da austeridade sobre a maioria de nossa população. As mamatas para empresários e banqueiros, é claro, são sagradas; hospitais e escolas públicos são dispensáveis. Quem não pode pagar, que se dane – eis o evangelho de São Michel e seus nobres asseclas.

Se vamos conseguir barrar a PEC? Não creio. Nem se colocarmos 200 mil pessoas nas ruas de Brasília em 13 de Dezembro? Não creio. Estamos diante de um cenário onde mais de 60 senadores já estão com a cabeça feita e devidamente vendidos ao diabo (que paga bem, viu…). Os poderes da república plutocrática dos Estados Unidos do Brasil, em breve de joelhos diante do deus Trump e seus dólares irresistíveis, não querem saber de soberania nacional ou participação social, são uma elite sórdida e vende-pátria que só serve a interesses particularistas. Levantarão o dedo médio, de dentro do bunker militar chamado Senado, para as dezenas de milhares de cidadãos nas ruas, dizendo: “danem-se vocês que não querem PEC; quem manda aqui somos nós.”

Tivemos golpe e está se instaurado uma ditadura plutocrática num dos países de polícia militar mais assassina e de aprisionamento em massa mais exagerado deste planeta; e temos que reconhecer os limites do poder do povo para pôr fim a este descalabro. Não, não somos tão fortes assim. Não estamos tão unidos assim. Não temos a mídia empresarial de nosso lado. As tropas de choque, as bombas, os tiros, as truculências e grosserias de que fomos alvo neste 29 de Setembro são prova de que o inimigo está longe de ser fraco, e que é bem capaz de ser cruel.

O clima insurrecional está instalado, e quem planta golpe há de sofrer contra-ataques, inclusive em formas neo-guerrilheiras e em táticas Black Bloc; a radicalização da contestação ao status quo que se instalou após a deposição de Dilma também é inevitável, o que nos coloca diante de um futuro de violentas conflagrações, já que parte da juventude ativista já pensa em reativar guerrilhas e já celebra a memória de Marighella, Lamarca e dos mártires do Araguaia…

Corretíssimo estava o Millôr Fernandes que, sobre o mítico País do Futuro de que falava Stefan Zweig, lapidou este diamante de cáustica ironia que contêm tanta verdade: “O Brasil é um país com um longo passado pela frente.”

ASSISTA AO DOC – Filmagem e montagem: Eduardo Carli de Moraes(curta-metragem, 25 min). Na trilha sonora: “Ouro Desça Do Seu Trono”, de Paulo da Portela, interpretada por Candeia; “Quando o Morcego Doar Sangue”, de Bezerra da Silva”; “Jah Jah Revolta”, do Baiana System. Visite A Casa de Vidro: www.acasadevidro.com. Veja no Youtube: https://youtu.be/CR6yMOzkzEU. Veja no Vimeo ou Facebook.

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VEJA TAMBÉM OUTRO DOC
QUE REALIZAMOS  NA MESMA OCASIÃO:

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“LEVANTEM-SE!”
(Filmagem: Renato Costa, Edição: Eduardo Carli)

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LEVANTEM-SE!

Contra a hipocrisia grotesca de Michel Temer, ao mentir deslavadamente sobre sua disposição e capacidade de “ouvir a voz das ruas”; nos lábios de Temer, isso soa como ironia das macabras, ainda mais depois da massacrante repressão policial ao ato em Brasília, neste dia 29 de Setembro.

O Sr. Temer, fiel guardião dos privilégios dos capitalistões gangsterizados do país, como aqueles larápios simbolizados por gigantes patos amarelos de borracha, como aqueles banksters que idolatram Tio Sam e Tio Patinhas, o Temerário consorte desta corja nos diz na cara dura que “ouve a voz das ruas”? Ele, que não faz muito reduziu as mega-manifestações do #ForaTemer e das #DiretasJá como se não passassem de “40 baderneiros que destroem carros”?

Ouve a voz das ruas? Cheque seu ouvido, sr. presidento, a surdez da velhice deve ter tomado conta dos teus tímpanos! Pois não ouve as ruas senão com orelha escrota de surdo seletivo este sujeito que está mandando descer o cacete, que está mandando bronca nas bombas e armas químicas, indo pra cima de estudantes, professores, sindicalistas, ativistas sem-terra e sem-teto, juventude em levante…

Por que apelar para força bruta senão pois Vossa Senhoria não tem argumentos cabíveis e razoáveis para explicar as medidas altamente impopulares que seu governo quer nos impor? Por que arreganhar os dentes de Ditador, fazer pose de César, só para disfarçar o fato de que este projeto de país jamais teria passado nas urnas? O Sr. Michel Temer e seus asseclas – como o Ministro da Justiça – são figuras perigosas, que beiram o fascismo, que enxergam a Segurança Pública como o campo privilegiado de sua ação de governança. São asseclas do Estado policial-penitenciário, e são aqueles que tem tudo a temer de uma democracia popular libertária, pois sabem que são profundamente odiados por uma população que não aceita seus desmandos.

A “Batalha de Brasília”, ontem, mostrou quão longe podem ir as forças subservientes à plutocracia que assaltou o poder; a “banalidade do mal”, denunciada por Hannah Arendt, continua entre nós, e não faltam fardados que, ecoando a mensagem do nazista alemão Eichmann, cometem atrocidades e depois dizem: “estava só seguindo ordens”. Teríamos muito a ganhar se tentássemos convencer as pessoas que estão por trás das fardas, a reprimir o movimento estudantil e popular, que não há dignidade ou decência nenhuma em ser pau-mandado deste Temerário projeto-de-ditador, usurpador e inelegível, que hoje age como títere da junta financeira que desgoverna este país e quer congelar por 20 anos nossos mais básicos direitos sociais. [Carli / 30-11-16]

Vídeo recomendado em The Intercept Brasil:

#ForaTemer #OcupaTudo#Pecdofimdomundo

ASSISTA TB:

A Globo News entrou ao vivo quando começou a repressão policial aos manifestantes que protestavam em frente ao Congresso Nacional. Segundo a Globo eram “mais de 12 mil” pessoas (estimativa bastante subestimadora, há quem fale em 40 mil!) e as imagens mostram claramente a massa sendo bombardeada com bombas de gás tóxico. Não deu tempo de maquiar e ideologizar com o LIVE ligado, de modo que este vídeo acabou sendo – pasmem! – bom jornalismo. O P.I.G. conseguiu! Mas foi por acidente…

VEJA TB: PLAYGROUND

O Palácio do Planalto também soltou um vídeo bastante cretino em que Mendonça Filho (do DEM), aquela pessoa que atualmente ocupa o cargo de Ministro da Educação, e sem ter direito nenhum a ele pois subiu ao posto após o golpe de Estado que instaurou o Machistério da Plutocracia Brazileira, ousa fazer pose de santo, de homem moral e digno, para criticar os “vândalos” que “depredaram” o MEC: https://www.facebook.com/PalacioDoPlanalto/videos/808739599263908/

Não fala, porém, uma palavra sobre o vandalismo em alta escala praticado por ele mesmo, à testa do MEC, ao aliar-se com a hecatombe dos direitos sociais proposta por aqueles que assaltaram o poder. Esconde, oculta, não menciona, a vandalização terrorista e a barbárie bélica galopante que foram as tristes intervenções da tropa de choque, da cavalaria da PM, das bombas de guerra tóxica, no ataque a milhares de cidadãos desarmados que ocupavam o gramado do Congresso.

LEIA TAMBÉM:

THE INTERCEPT BRASIL – REDE BRASIL ATUALJ.P. CUENCA

JORNALISTAS LIVRESUBESUNE

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ACESSE: ÁLBUM FOTOGRÁFICO

MAIS DE 1.000 ESCOLAS PÚBLICAS OCUPADAS, SILÊNCIO COMPLETO DO P.I.G.: Um evento sem precedentes na história do movimento estudantil sofre com o “apagão” da mídia corporativa servil ao Golpe de Estado recém-consumado

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Nesta video-reportagem, espiem alguns vislumbres de como foi a manifestação em prol da Educação Pública em Goiânia, no dia 18 10 16, data em que 769 escolas públicas estavam ocupadas pelo Brasil afora, de acordo com dados da UBES. A mobilização tinha como alvos a PEC 241, que congela os investimentos públicos em Saúde e Educação por 20 anos, a Reforma do Ensino Médio decretada pelo (des)governo de Michel Temer e pelo Sinistro da (des)Educação – Mendonça Filho do DEM. Além disso, a mobilização prossegue protestando contra a privataria marconista, que deseja transferir dezenas de escolas públicasde Goiás para a gestão empresarial via O$s. Este curta-metragem, de 13 min, registra o ato na Praça Universitária, a passeata pela Av. Universitária e Av. Anhanguera, a ocupação da rodovia BR-153, travada nos dois sentidos por barricadas de pneus em chamas. O ato contou novamente com vigoroso protagonismo dos Secundaristas em Luta – GO. Trechos musicais: Chico Science e Nação Zumbi, Elton Medeiros e Paulinho da Viola, Baiana System. Um vídeo filmado e editado por Eduardo Carli de Moraes para A Casa de Vidro:

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O dia 18 de Outubro de 2016 raiou com cerca de 769 escolas ocupadas Brasil afora, segundo informações da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas). A BR-153, em Goiânia, entardeceu com um crepúsculo diferente do costumeiro por efeito do grande ato em prol da educação pública que tomou as ruas da capital de Goiás nesta terça-feira. O protesto tinha como alvos a PEC 241, que pretende congelar por 20 anos os gastos públicos com Educação e Saúde; a Reforma do Ensino Médio que, dentre outras medidas extinguirá Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física do currículo de disciplinas obrigatórias; a Privataria Marconista que deseja ceder a gestão dos colégios públicos para O$s.

O movimento, com notável protagonismo dos Secundaristas em Luta Goiás, concentrou-se na Praça Universitária às 16h e dirigiu-se, pela Avenida Universitária, até a Av. Anhanguera, com o fim de travar a rodovia BR-153 nos dois sentidos (rumo Brasília e rumo Minas-São Paulo). Estudantes secundaristas e universitários, professores de UFs e IFs, servidores público e técnico-administrativos, anarco-punks, militantes LGBT, ativistas anti-racismo, insurgente feministas, além de simpatizantes da causa, pararam o trânsito da rodovia com barricadas de pneus em chamas.

Um animado bloco de dança e batuque resignificou o asfalto e parecia dar razão a Emma Goldman: “Se eu não puder dançar não é minha revolução.” Cantando refrões rimados e bradando cartazes indignados, os manifestantes desafinaram o coro dos contentes: “A nossa luta é todo dia! Educação não é mercadoria!”; “Ih, fudeu, estudante apareceu!”; “Acabou a paz, mexeu com estudante, mexeu com Satanás!”; “Tira a tesoura da mão, tira a tesoura da mão, e investe na educação!” – foram alguns dos brados que ressoaram pelos ares da cidade.

Neste vídeo – primeiro de uma série – documenta-se a ocupação da BR-153, com anarco-baile na rodovia e batucada libertária; mostra-se a intervenção temerária dos policiais do Giro que, com suas motocicletas, só não causaram uma tragédia de atropelamento por pouco; revela-se a extensão da marcha quando esta dobrava a Avenida Universitária em direção à Anhanguera, com o mic conectado ao carro-de-som mandando o recado: estamos na rua pois não engoliremos calados a PEC golpista e sua imposição autoritária de uma era glacial para os direitos sociais mais básicos!

A filmagem e edição do vídeo, além desta micro-reportagem, são de autoria de Eduardo Carli de Moraes, do portal cultural e livraria virtual A Casa de Vidro (www.acasadevidro), que vêm realizando docs curtas-metragens sobre os movimentos sociais (assista também a “Escola de Luta” e “Não Tem Arrego”). Os trechos musicais utilizados são de Chico Science e Nação Zumbi (“Da Lama ao Caos” e “A Cidade”) e Elton Medeiros com Paulinho da Viola (“Maioria Sem Nenhum”). A autoria das fotos ao final é desconhecida (o autor, por favor, manifeste-se para ser creditado!).

E em Goiás tem sim muita escola de luta: no dia da manifestação, o IFG Goiânia deliberou, em assembléia estudantil, pela ocupação, juntando-se assim aos câmpus do IF que já estão ocupados: Goiânia Oeste, Águas Lindas, Anápolis, Valparaíso e Iporá. No Distrito Federal, segundo a UBES, estão ocupados: CEM 414 Samambaia, IFB Estrutural, IFB Samambaia, IFB São Sebastião, IFB Planaltina. No dia da votação da PEC no Congresso, em 25 de Outubro, voltaremos todos às ruas.

Mais vídeos em breve! Sigam antenados!

Veja também no youtube: https://youtu.be/SmUf3feIqvk e no vimeo: https://vimeo.com/187996144.

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aprendendo

O que o (des)governo de Michel Temer propõe com a PEC 241 é nada menos que um GENOCÍDIO PLANIFICADO, o que fica evidente quando refletimos que uma diminuição tão brutal nos investimentos na saúde, nos próximos 20 anos, em um cenário de aumento populacional, significa menos hospitais, médicos, enfermeiros e remédios para os mais vulneráveis. É o que diz, entre outras coisas, Laura de Carvalho neste texto para Outras Palavras, onde destaca que o Brasil já investe bem menos do que seria necessário – e agora esses desumanos golpistas desejam investir ainda menos, em prol dos bilhões entregues de mão beijada a banqueiros e especuladores.

“Os gastos em educação e saúde per capita no Brasil se mantêm em níveis muito abaixo da média dos países da OCDE. Com o crescimento populacional nos próximos 20 anos, o congelamento implicará em uma queda vertiginosa nesses indicadores. O envelhecimento da população, em particular, reduzirá muito as despesas com saúde por idoso, com consequências dramáticas sobre os mais vulneráveis.” Saiba mais: Educação e PEC241: retrocesso de mais de 80 anos

Medidas como a (D)eforma do Ensino Médio e a PEC 241, impostas pela regime ilegítimo, golpista e desastroso de Michel Temer e seu MEC – este, aliás, entregue às mãos de um coroné do DEM (que tem Alexandre Frota como paradigma de pedagogia!) – reacendem a chama da mobilização ocupista de São Paulo que derrubou a reorganização planejada por Alckmin. Avante, estudantada! – Leia a matéria do EL PAÍS Brasil (por Marina Rossi)

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UBES repudia ameaça de suspensão do ENEM e perseguição às ocupações

Estudantes permanecerão resistentes até que a MP da “Deforma” do Ensino Médio seja revogada

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas repudia as declarações do ministro ilegítimo Mendonça Filho, que no lugar do diálogo, prefere ameaçar e perseguir estudantes nas ocupações.

Em pouco tempo, Mendonça Filho já mostrou a forma como pretende conduzir a sua gestão: culpar sempre a vítima. Numa tentativa de criminalizar a luta dos estudantes que ocupam quase mil escolas, institutos federais e universidades em todo o Brasil, o ministro da Educação lança mão de nova arbitrariedade para calar a nossa voz e continuar a implementação da sua política neoliberal de privatização e desvalorização do setor público educacional, um verdadeiro pacote de maldades do governo de Michel Temer.

Em coletiva de imprensa na quarta-feira (19/10), Mendonça Filho exige que a desocupação das escolas aconteça até o dia 31 de outubro, do contrário, a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) será suspensa. Em clara medida para inibir a liberdade de manifestação, o Ministério da Educação (MEC) também enviou ofício a dirigentes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica pedindo a identificação dos estudantes que ocupam os institutos. A UBES repudia também a ameaça do MEC de cobrar multa dos estudantes e entidades que sejam identificados como responsáveis pelas ocupações. Essa tática a gente conhece, é típica de governos autoritários que perseguem os seus opositores.

As investidas repressoras do governo não vão impedir os estudantes. Permaneceremos resistindo até que a pauta de reivindicações seja ouvida e discutida. As ocupações serão mantidas em oposição à Medida Provisória que “deformará” o Ensino Médio, em repúdio à Lei da Mordaça (Escola sem Partido) e contra a PEC 241, que vai prejudicar investimentos em áreas como Educação e Saúde, literalmente congelando o nosso futuro.

Com relação ao ENEM, a UBES, ao contrário das elites que usurparam o poder por meio de um golpe, sempre defendeu o exame como forma de democratizar o acesso ao ensino superior, assim como defendemos políticas como o ProUni e as cotas que hoje estão ameaçadas. Vale lembrar que o partido do ministro Mendonça Filho é o DEM, antigo PFL, que apoiou a ditadura militar e, em um passado mais recente, ingressou com ação na justiça contra a política de cotas nas universidades federais.

Por isso, quem conhece nossa história, quem visitou uma ocupação, quem acompanha a luta diária dos estudantes em defesa da educação sabe que o objetivo não é e nunca foi prejudicar a realização do ENEM. As declarações do ministro golpista usam da mais baixa tática da repressão, que é espalhar uma ameaça para jogar a sociedade contra um movimento legítimo, pacífico e que conta com apoio popular.

Não vamos nos intimidar, ameaças nos fortalecem. Não somos delatores nem invasores, somos lutadores do hoje para garantir um futuro melhor e mais justo para todo o povo brasileiro.

Quem quiser saber mais das ocupações, convidamos para acompanhar as páginas no facebook, as pautas e as atividades que acontecem diariamente nas escolas ocupadas, inclusive, “aulões” preparatórios para o ENEM.

O MEC diz: “Vamos cancelar o ENEM”. Na verdade, devia dizer: “Vamos revogar a MP da reformulação”.

As ocupações permanecerão enquanto a Medida Provisória de “deformação” do ensino médio não for revogada!

“Eu me organizando posso desorganizar
Eu desorganizando posso me organizar”
(Chico Science)

A escola é nossa!

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
20 de outubro de 2016

http://ubes.org.br/2016/ubes-repudia-ameaca-de-suspensao-do-enem-e-perseguicao-as-ocupacoes/

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ISTO AQUI VAI VIRAR O CHILE

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ESCOLAS DE LUTA: O livro que conta a história das ocupações dos secundaristas em São Paulo, 2015

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ESCOLAS DE LUTA

por Antonia M. Campos, Jonas Medeiros, Márcio M. Ribeiro

COLEÇÃO BADERNA – EDITORA VENETA – 2016
http://www.lojaveneta.com.br/produtos/escolas-de-luta/

APRESENTAÇÃO OFICIAL DO LIVRO: No final do ano de 2015, surgiu um movimento social sem precedentes na história brasileira, tanto por sua dimensão quanto por suas táticas, quando mais de 200 escolas públicas estaduais de São Paulo foram ocupadas pelos seus alunos. Eles lutavam contra o plano do governo de fechar 94 escolas inteiras e centenas de turmas, realocando estudantes e superlotando salas. O caso das primeiras escolas ocupadas causou pânico das autoridades, que reagiram com ameaças e violência, mas foi impossível conter o movimento e o numero de ocupações cresceu em uma velocidade impressionante: Zona Leste, Norte e Sul da Capital, Jandira, Mauá, Osasco, Ribeirão Pires, Santo André, Campinas, Franca, Santa Cruz das Palmeiras, Bauru, Jundiaí…. de repente havia escolas ocupadas por todo o Estado, do interior ao litoral, dos centros às periferias. A Polícia Militar foi chamada por diretores desesperados e diversos casos de violência e sabotagem contra os estudantes foram registrados. Mas junto com a repressão também veio a solidariedade dos pais, de professores, das comunidades, de artistas, de toda a sociedade. Os estudantes paulistas foram vitoriosos – forçaram o governador a recuar, suspendendo o projeto de “reorganização escolar”, e derrubaram o secretário de educação – e, logo em seguida, a mesma tática começou a ser utilizada por estudantes de outros estados na luta pela educação pública de qualidade. Este livro é uma tentativa de reconstruir a luta contra a “reorganização” da perspectiva deles e delas.

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‘Escolas de luta’: o livro que conta a história das ocupações dos secundaristas em SP
por Débora Lopes para a Vice

Se houve alguém que riscou o fósforo e incendiou o debate sobre educação pública brasileira nas últimas décadas foram os estudantes secundaristas de São Paulo durante o segundo semestre de 2015. A pressão feita por eles com as ocupações das escolas estaduais fez com que o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) retrocedesse no plano de reorganização que pretendia cumprir, fechando unidades e transferindo alunos arbitrariamente. A luta se estendeu pelo Brasil. Exitosa, a primeira experiência política de boa parte dessa meninada serve como mote do livro Escolas de Luta, da editora Veneta (compre na Estante Virtual).

A publicação, que já se encontra nas livrarias, é assinada pelo trio acadêmico formado por Antonia M. Campos, mestre em sociologia pela Unicamp; Jonas Medeiros, doutorando em educação pela Unicamp e pesquisador do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento); e Márcio M. Ribeiro, professor do bacharelado em sistemas de informação na EACH/USP e membro do GPoPAI (Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso à Informação).

Na época, ainda sem a pretensão de fazer um livro, Antonia e Jonas passaram a frequentar as ocupações e entrevistar os estudantes a fim de registrar e coletar dados. “Quando um evento histórico pega os cientistas sociais de surpresa, não há tempo de ir a campo enquanto aquilo existe. E depois ficamos todos correndo atrás do prejuízo para reconstruir empiricamente determinados processos”, pondera Antonia. Na sequência, Márcio, que já possuía experiência de militância autônoma e em ocupações, se juntou à dupla.

Antonia delimita um ângulo essencial que desencadeou nas escolas ocupadas e foi pouco – ou quase nada –­ explorado pela imprensa. “Muita gente acha que as ocupações foram as primeiras medidas tomadas pelos estudantes contra a ‘reorganização’, mas, na realidade, elas foram uma última medida, quase de desespero, mas deu muito certo”, pontua a socióloga. “Antes disso eles tinham tentando de tudo, desde atos de rua até apelos ao secretário, a vereadores e aos dirigentes regionais de ensino.” A VICE, inclusive, esteve em um dos protestos organizado pelos secundaristas, que terminou com carros apedrejados e bombas de gás lacrimogêneo arremessadas pela Polícia Militar (PM) em frente ao Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, sede administrativa do governo Alckmin.

O trio de pesquisadores teve como objetivo alcançar as escolas ocupadas na periferia e na Grande São Paulo, já que o foco da imprensa eram as unidades localizadas na região central. As reações dos alunos, conta Antonia, eram das mais diversas. Em alguns momentos de desconfiança, as entrevistas foram realizadas na calçada. Já outros estudantes convidavam os pesquisadores para almoçar e fazer tours pelas ocupações.

“Ficamos impressionados tanto com a convicção no discurso quanto com a resistência na prática”, rememora a pesquisadora, que viu os jovens se organizando em comissões de limpeza, comunicação e segurança. Nas escolas, não havia hierarquia. Não havia um movimento estudantil sólido ou partidário por trás do planejamento dos próprios alunos. Cada um cumpria com suas funções. “Uma força assim, considerando que se tratou da primeira experiência de luta de muitos ali, só pode vir da concretude daquela indignação. Não foi uma indignação que veio de fora, trazida por uma ideia abstrata de educação pública, foi uma revolta que nasceu da vida escolar daqueles sujeitos, a partir dos problemas vividos ali.”

Escolas de Luta é recheado de histórias, depoimentos, informações e reproduções do que alguns veículos publicaram na época. “Não há pretensões acadêmicas ou grandes interpretações, é um livro que tenta reconstruir um processo do ponto de vista dos estudantes, com o objetivo de registrar e potencializar suas vozes”, define a socióloga.

A publicação traz a curadoria de imagens do fotojornalista Jardiel Carvalho, integrante do R.U.A Foto Coletivo e colaborador frequente da VICE. As fotos que aparecem nesta matéria estão no livro e já haviam sido publicadas por aqui. Já a imagem que ilustra a capa do livro é do fotógrafo Sérgio Silva.

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ASSISTA:

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ACABOU A PAZ
de Carlos Pronzato

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“Alguns alunos passam de ano,
outros passam à História…”

A onda de ocupações que dissemina-se pelo país afora em Outubro de 2016 talvez seja inédita na História – não só do Brasil, mas do mundo. Já houve algum país neste planeta que tivesse passado por um movimento Ocupista desta magnitude? No Chile, no auge da mobilização estudantil de 2011, o placar atingiu cerca de 600 escolas ocupadas; o Brasil têm condições plenas de, nos próximos dias, dobrar esta meta: estamos à caminho de 1.200 ocupas. A profecia que muitos manifestantes em Goiânia tem bradado nas ruas – “acabou a paz, isso daqui vai virar o Chile!” – já é realidade. Agora o movimento em prol da educação pública têm, no Brasil, uma oportunidade histórica de checar, na prática, a potência transformadora e emancipatória da tática das ocupações, tão em voga desde o Occupy Wall Street e das praças públicas tomadas pelas insurreições da Primavera Árabe. Avante, galera, até a derrubada da PEC 241, da (D)eforma do Ensino Médio via MP e do próprio (des)governo de Michel Temer! (Carli, 22 10 16)

Siga: A Casa de Vidrowww.acasadevidro.com

Veja também: Vídeo da manifestação em Goiânia no último dia 18-10 >>> https://www.facebook.com/blogacasadevidro/videos/1586578498035136/

#pecdofimdomundo #foratemer

O GOLPE É UM ROBIN HOOD ÀS AVESSAS: Roubando dos pobres para dar aos ricos, PEC 241 propõe uma era glacial para Saúde, Educação e Assistência Social no Brasil

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“O BRASIL DE VOLTA À SENZALA”
Por Guilherme Boulos

Não se viu nada igual nos últimos 30 anos. A PEC 241 é o mais ousado ataque ao povo brasileiro desde a ditadura militar, violando a Constituição de 1988 precisamente naquilo em que ela pôde ser chamada de “cidadã”. É uma verdadeira “desconstituinte”, uma ode à desigualdade social.

Aprovada em primeiro turno na Câmara e festejada com brindes de champanhe no jantar do Alvorada, a PEC determina o congelamento dos investimentos públicos pelos próximos 20 anos, até 2036.

Os efeitos disso para os serviços públicos e os salários dos trabalhadores serão fatais. Estimativa dos gastos em saúde e educação nos últimos dez anos, caso a PEC valesse desde 2006, é ilustrativa: o orçamento da saúde em 2016 foi de R$102 bilhões; com a PEC seria de R$65 bilhões. Na educação, ainda pior, o atual orçamento de R$103 bilhões seria de R$31 bilhões, um terço.

No caso dos salários, estudo realizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) aponta que, se a PEC valesse desde 1998, o salário mínimo seria hoje de R$400, menos da metade do seu valor de R$880. Basta fazer os cálculos de como será daqui a 20 anos, período de vigência da lei proposta. A política de reajuste do salário mínimo, instrumento de distribuição de renda no último período, será sepultada.

O artigo 104 da PEC, apresentado como emenda, prevê expressamente o veto a aumentos salariais acima da inflação, além do congelamento do salário de servidores, em circunstâncias do não cumprimento do teto. Um verdadeiro descalabro.

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O argumento utilizado por Temer – repetido à exaustão na mídia por gente como Miriam Leitão, Carlos Alberto Sardenberg e outros do mesmo clube – é que é preciso conter a dívida pública, tratada como o grande problema nacional. A proporção da dívida em relação ao PIB, crescente no Brasil desde 2014, é hoje de 66,2%.

Nos Estados Unidos, esta proporção é de 104%, na União Européia de 90% e, mesmo na austera Alemanha alcança 71%, acima da brasileira. Nenhum desses países e regiões resolveu congelar investimentos por 20 anos. Não há notícia no mundo de uma medida draconiana desta natureza, ainda menos como cláusula constitucional.

Só num país totalmente capturado pelos bancos e rentistas uma medida como essa seria possível. A relação da PEC com os interesses da casa grande é bem simples de compreender. Vejamos.

É de se supor a retomada do crescimento econômico no país em algum momento durante os próximos 20 anos. Com o crescimento, aumenta a arrecadação. Mas, como o orçamento estará obrigatoriamente congelado pela PEC, esse aumento não poderá ser destinado a investimentos sociais. Para onde irá, então? Para a parte da despesa não afetada pelo teto: o pagamento de juros da dívida pública ao capital financeiro. Ou seja, toda receita pública resultante do crescimento da economia será apropriada para remunerar bancos e demais detentores dos títulos do Estado, com o argumento de redução da dívida pública.

O “Novo Regime Fiscal”, apelido da PEC, é na verdade um novo apartheid social. O abismo da concentração de renda vai se ampliar. Os trabalhadores que ousaram melhorar de vida e exigir o acesso a serviços públicos serão atirados de volta à senzala. Como disse sem pudores o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP): “Quem não tem dinheiro, não faz universidade”. E emendou: “os meus filhos têm e vão fazer”.

Assim será pelos próximos 20 anos, independentemente de quem esteja no governo. Nas próximas quatro eleições presidenciais, se aprovada a lei, os brasileiros não poderão escolher outro projeto, a não ser que três quintos do Congresso o resolvam. Um presidente que não foi eleito define a política econômica para os próximos quatro que o povo venha a eleger. E o voto de mais 50 milhões de pessoas terá de ser homologado por 308 deputados. Alguém ainda se atreverá a chamar isso de democracia?

Aos paneleiros dos Jardins, meus parabéns. Chegaram aonde queriam. Quem nas periferias aplaudiu ou permaneceu em sua indiferença, é hora de acordar, não? E antes que seja tarde demais.

A PEC terá segunda votação na Câmara e depois irá ao Senado. Se não for barrada por ampla mobilização popular, o sonho de milhões de brasileiros ficará congelado pelos próximos 20 anos.

VÍDEOS RECOMENDADOS:


Saiba mais: 10 perguntas e respostas sobre a PEC 241, por Laura de Carvalho

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ROBIN HOOD ÀS AVESSAS
por Eduardo Carli para A Casa de Vidro

Imagine um candidato à presidência da república que, em sua campanha eleitoral, apresentasse à população um programa de governo em que Saúde e Educação fossem apresentados como áreas tão secundárias, tão desimportantes, tão sacrificáveis, que merecessem ter os recursos públicos a elas dedicados – atualmente já bastante escassos, consideradas as autênticas necessidades da população – “congelados” por 20 anos. O hipotético candidato que se apresentasse à população como exterminador confesso de um futuro melhor para a Saúde e a Educação públicas quase certamente seria repudiado pelas urnas e não conseguiria ser eleito.

Mas, como se sabe, quem não tem voto… caça com golpe. O usurpador Michel Temer (PMDB), triunfante após o golpe de Estado perpetrado pelo conluio parlamentar-empresarial-midiático, pretende agora implantar  ditatorialmente uma “reforma” na Constituição de 1988 que jamais teria o aval das urnas.

A PEC 241 pretende instaurar uma era glacial para os direitos sociais mais elementares da população brasileira, uma verdadeira Doutrina do Choque que lembra as políticas de Pinochet, no Chile, após a derrubada do regime de Salvador Allende, quando a doutrina ultraliberal de Milton Friedman e dos Chicago Boys foi enfiada goela abaixo dos chilenos por um governo terrorista, torturador e genocida.

 Recentemente, o golpista-engravatado Michel Temer cometeu sincericídio diante de empresários ao confessar que a derrubada de Dilma Rousseff se deu pela recusa desta em implantar o programa “Ponte Para o Futuro” (do PMDB) – o célebre atalho para o abismo que está sendo proposto como salvação nacional. A Ponte Para o Abismo do PMDBismo golpista e seus sócios da elite endinheirada pretende instaurar um regime de Austeridade e Retrocesso, praticando um Robin Hood às avessas: tirar dos pobres para dar aos ricos; aniquilar saúde, educação e assistência social para continuar pagando centenas de bilhões de reais aos banqueiros em juros. O nome real disso que pelo Golpe está sendo proposto é Genocídio. Ninguém “tesoura” a Saúde Pública sem acarretar sofrimento em cataratas e mortes às mancheias. Caminhamos rumo à distopia yankee documentada por Sicko, o doc de Michael Moore.

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Em seu texto “PEC 241: de volta à terapia de choque”, Rejane Carolina Hoeveler, no Blog de Junho, faz um link oportuno entre a nossa situação atual e os cenários distópicos revelados pela obra “da jornalista Naomi Klein, que em seu livro de 2008 mostrou como a adoção das políticas neoliberais na maior parte do mundo esteve indispensavelmente associada a um aumento exponencial da repressão estatal, ou a governos ilegítimos. A Proposta de Emenda Constitucional número 241, que tramita em regime especial na Câmara dos Deputados, é a mais recente arma de choque da terapia administrada em quase todas as partes do globo que viveram crises capitalistas nas últimas décadas. Talvez não seja casual que ela esteja em vias de ser aprovada por um governo ilegítimo, desobrigado de aplauso popular para se manter no poder. A PEC 241 determina explicitamente a proibição de qualquer aumento real nos investimentos estatais em direitos sociais, políticas públicas e seguridade social por vinte anos no Brasil…” (PROSSIGA A LEITURA: http://blogjunho.com.br/pec-241-de-volta-a-terapia-de-choque/)

 Pois bem: duas décadas sem aumento de investimento estatal em escolas e hospitais é o que propõem estes senhores da “Ordem e do Progresso” – e já se vê que o slogan “Pátria Educadora”, do governo Dilma, foi lançado à lata de lixo da História. Esta Doutrina do Choque, afinada ao credo ultraliberal do Estado Mínimo, ronda-nos agora como um abutre palpável sob a figura sinistra da PEC 241/2016, uma das primeiras propostas que serão votadas naquele mesmo Parlamento que deu o putsch no governo Dilma.

Os prognósticos são péssimos, pois a PEC será votado naquele mesmo Parlamento todo dominado pelas bancadas BBBB (Banco, Bala, Boi, Bíblia… Brrrrasil-sil-sil!), naquele mesmo Parlamento tão infestado de ratos interesseiros e canalhocratas de profissão que, para além de um Golpe de Estado contra a presidenta eleita, também aprovaram medidas como o fim do licenciamento ambiental de obras com potencial impacto socioambiental negativo (ou mesmo devastador). O mar de lama tóxica que assassinou o Rio Doce, além do oceano de torpeza e crueldade dos parlamentares golpistas, vai empurrando o país para uma crise civilizacional que alguns já prevêem similar à da Grécia. O descalabro e a barbárie são tamanhos que, dias depois de consumado o golpeachment, na calada da noite, o sindicato de ladrões quis anistiar os crimes de “caixa 2” de que são culpados tantos dos senhores que votaram pela condenação de Dilma. Diante de tal cenário, o pesadelo da aprovação da PEC 241 é real.

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O atentado aos direitos humanos mais básicos que está a nos ameaçar com a PEC 241 é uma barbaridade tão imensa que é difícil compreender como algum governante tem a pachorra de propor algo do tipo em um contexto de conflagração e polarização sociais tão intensas (terá que encarar agora não somente as manifestações de ruas, mas as greves e as ocupações de escolas, numa perspectiva de acirramento dos enfrentamentos entre o governo federal usurpador e ilegítimo com os movimentos sociais, estudantis, sindicais etc). O Brasil é um barril de pólvora sem escassez de faíscas e fagulhas.

Quando dizemos que o fascismo saiu do armário, é um pouco por causa destas desumanidades escancaradas, por estas propostas de uma Direita que se explicita como tal ao cuspir e escarrar sobre aquilo que deveria ser uma das funções mais quintessenciais do Estado como gestor do bem público e do mundo comum. Nada de fala, no discurso dos golpistas, sobre o combate aos sonegadores de impostos, sobre a tributação das grandes fortunas, sobre a auditoria da dívida pública, sobre os obscenos lucros dos banqueiros, tudo isto deve permanecer intacto para que nosso modelo de Capitalismo Selvagem possa prosseguir seu rumo (que é, evidente, o rumo da Barbárie). Ao invés de aprimorar hospitais e escolas, expandir a rede pública de atendimento via SUS, prosseguir a construção de novas universidades federais e I.F.s, melhorar condições de trabalho de professores, médicos, enfermeiras, ou seja, aumentar os recursos investidos em áreas tão quintessenciais para a qualidade de vida e para o futuro digno de qualquer país, os golpistas que assaltaram o Estado pretendem cometer uma espécie de atentado terrorista contra a Educação e a Saúde.

Ademais, a medida equivale a um genocídio gradualizado, já que a tendência demográfica brasileira é de aumento populacional, e por isso o termo “congelamento” é enganador, eufemístico, pois de fato estamos falando de recursos que serão bem mais escassos para atender a uma população que será maior. Como aponta matéria do Justificando:

“Segundo o IBGE, no ano 2000 o Brasil tinha pouco mais de 173 milhões de habitantes, encontrando-se atualmente com 206 milhões, com uma perspectiva de atingir a marca de 220 milhões em 2027 (dez anos após a vigência da PEC 241), significando que o Estado precisará aumentar os gastos com a prestação de serviços públicos.

Aléem disso foi escolhido o orçamento do ano de 2016 como parâmetro. Ora, esse ano é trágico, marcado por um agressivo corte orçamentário, atingindo as áreas de Educação, Saúde e Judiciário. O Ministério da Saúde sofreu um corte de R$ 2,5 bilhões, em um orçamento bastante semelhante ao ano anterior, enquanto que a Justiça Federal teve um corte de quase 40% e a Justiça do Trabalho de cerca de 45%. Já o Ministério da Educação teve um bloqueio de R$ 1,3 bilhão. Definir um ano deficitário como paradigma do congelamento não é nada razoável!

O Governo se defende. Pretende, com a PEC 241, diminuir os gastos públicos, para fins de gerar superávit primário, permitindo o pagamento dos juros da dívida e melhorando a letra de crédito do Brasil. Mas como diminuir as despesas públicas de educação, saúde e outros serviços em um país com tamanha concentração de renda? No Brasil, 1% dos mais ricos detém 27% de toda a renda, um dos maiores índices de concentração do mundo. Isso tem consequências: aumento da pobreza e, por isso, também da necessidade de criação de políticas públicas, implicando em crescimento das despesas do Estado. Conforme a Agência Nacional de Saúde, 75% dos brasileiros são usuários do SUS. Além disso, a atual crise econômica e o desemprego aumentarão esse número, visto que outros brasileiros cancelarão seus planos de saúde.

(…) Não se está aqui a advogar a desnecessidade de um ajuste fiscal nas contas públicas, porém a forma escolhida pelo Governo Temer pretende amputar direitos, penalizando uma população numerosa e necessitada, ao invés de colocar a conta para as elites do país. Por que não priorizar a cobrança da dívida dos devedores com o Governo federal que, aliás, ultrapassou R$ 1 trilhão? Um dos diretores da Fiesp, por exemplo, possui uma dívida de cerca de R$ 6,9 bilhões. Por que não taxar as grandes fortunas do país?

A corda está arrebentando do lado mais fraco, como sempre!”pec-241-3

No texto da Rejane no Blog de Junho, também está muito bem explicado porque a PEC 241 representa algo que arrebenta com os mais vulneráveis, enquanto permite benesses e privilégios aos peixes-grandes (banqueiros, investidores da Bolsa, grandes capitalistas que jogam com a economia como se esta fosse um cassino etc.):

“Sintomaticamente, a PEC não prevê limite algum para o maior gasto público atualmente vigente no Brasil: o pagamento da dívida externa e interna, que já consome atualmente quase metade do orçamento federal. Na justificativa da PEC, a prioridade no pagamento da dívida é de fato ressaltada em diversos trechos. Esse ponto deixa claro que o objetivo central não é exatamente o equilíbrio fiscal – o qual poderia ser alcançado por meio de outras vias, como através de uma reforma tributária com imposto progressivo – mas sim, o bolso dos rentistas brasileiros e estrangeiros que aplicam nos títulos da dívida.

(…) Ao contrário do que pregam os defensores do eufemístico “ajuste fiscal”, o resultado dessa PEC não será apenas um “congelamento” dos serviços tal como eles se encontram, como se tudo fosse continuar mais ou menos como está. Isso porque, como a demanda pelos serviços públicos só tende a aumentar, o não-aumento do financiamento implicará numa queda drástica de sua oferta e qualidade.

Tomemos como exemplo o serviço público de saúde, do qual dependem, de maneira exclusiva, oito em cada dez brasileiros. Segundo os números atuais do IBGE, nos próximos vinte anos a população idosa brasileira vai dobrar, sem contar o crescimento populacional vegetativo normal, calculado em 9%. Isso exigiria um aumento real do valor per capita destinado para a saúde pelo menos proporcional ao gasto de hoje – o qual já está bem aquém do suficiente. Se a PEC 241 for aprovada, daqui a vinte anos, em 2037, o SUS estará recebendo o mesmo volume de recursos aplicado hoje, em 2017, com apenas uma correção monetária, calculada de acordo com o índice de inflação do ano anterior.

Segundo estimativas do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass), a PEC representará retração de R$ 654 bilhões nos recursos para a saúde, representando um golpe de morte de um SUS que praticamente já respira por aparelhos. A projeção desses órgãos é que, pela regra da PEC, a saúde receberá R$ 2,82 bilhões a menos já em 2017, R$ 31 bilhões a menos em 2026, chegando a R$ 59 bilhões em 2036. No período, a redução ano a ano em relação à regra atual acumularia R$ 654 bilhões.”

Por essas e outras, é preciso construir uma grande mobilização nacional, com greve geral, ocupações de escolas, manifestações contundentes, pressões sobre parlamentares e ministérios, numa urgente e inadiável frente para barrar esta PEC da Maldade e todo o resto do tsunami de retrocessos.

As questões e as conclusões de Vladimir Safatle impõe-se como cruciais: “já que estamos em crise, que tal exigir que donos de jatos, helicópteros e iates paguem IPVA, que igrejas paguem IPTU, que grandes fortunas paguem imposto, que bancos com lucros exorbitantes tenham limitações de ganho, que aqueles que mais movimentam contas bancárias paguem CPMF?

É claro que nada disso será feito, pois o Brasil não tem mais governo, não tem mais presidente e tem uma democracia de fachada. O que o Brasil tem atualmente é um regime de exceção econômica comandado por uma junta financeira.” (SAFATLE)

Os temerários assaltantes do poder pretendem impor esta barbárie ordenada pela junta financeira que ora nos (des)governa, à margem das urnas, num estupro da democracia e da Constituição cujo estrago será pago pelas próximas gerações. Agora é a hora de confrontar, inclusive com as armas da desobediência civil, da guerrilha midiática e da contracultura inventiva e combativa aqueles que enxergam o Estado como mero balcão de negócios de um capitalismo perverso e excludente – aqueles que agora dominam o leme do Estado após a fraude grotesca do golpeachment. A luta vai ser longa, dura e cheia de reveses. Mas a apatia e o conformismo, numa situação histórica dessas, equivaleria a uma cumplicidade com o genocídio do futuro que está sendo patrocinado pelos pontas-de-lança do golpe de Estado. Resistamos!


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