15M: Um milhão de pessoas tomam as ruas em protesto contra o Pacote de Maldades do regime golpista

Cerca de 1 milhão de brasileiros, segundo Brasil de Fato (http://bit.ly/2mCf6vQ), tomaram as ruas neste 15 de Março de 2017. A maré torrencial de participação contestatória deu-se em protesto contra a avalanche de retrocessos propostas pelo (des)governo instaurado após o golpeachment.

A cidadania insurgente manifestou-se em um dia histórico de greve e mobilização nacional, com foco no repúdio à Reforma da Previdência. Parte do “Pacote de Maldades” proposto pelo regime golpista de Michel Temer, a (D)eforma Previdenciária propõe aquilo que o humorista José Simão chamou de “aposentadoria póstuma”: morra primeiro, aposente depois.

Caso o Congresso Nacional aprove a medida, para ter direito à aposentaria integral o trabalhador precisará de 49 anos de contribuição ininterrupta e idade mínima de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Sobre o tema, o filósofo Vladimir Safatle escreveu com clareza na Folha de S. Paulo: “Como em várias regiões do Brasil a expectativa de vida não chega a 65 anos, a contribuição previdenciária será, para boa parte das pessoas, uma pura e simples forma de espoliação de seus rendimentos, já que elas morrerão antes de se aposentar.”

O argumento é ecoado em um vídeo, que viralizou nas redes, bolado pela frente Povo Sem Medo em parceria com o ator Wagner Moura. Neste vídeo, critica-se com sarcasmo: “Vão transformar o INSS em uma funerária: as pessoas vão se aposentar no caixão.”

Em ato que reuniu mais de 200.000 mil pessoas na Avenida Paulista (e não mereceu uma mísera linha ou foto no jornal Estadão, que realizou uma omissão criminosa e suína que o faz merecedor da alcunha de membro do P.I.G.), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou: “está ficando cada vez mais claro que o golpe dado neste país não foi só contra a [ex-presidenta] Dilma Rousseff e os partidos de esquerda, mas para colocar um cidadão sem nenhuma legitimidade para acabar com os direitos trabalhistas e com a Previdência Social” (http://bit.ly/2mQgmMV).

Goiânia, 15M

ASSISTA: A MARÉ: Goiânia, 15 de Março de 2017
(Documentário, Curta-metragem, 14 minutos.)

Neste documentário curta-metragem A Maré, de 14 minutos, confiram um pouco dos agitos nas ruas da capital de Goiás neste 15M, quando uma significativa manifestação popular tomou conta do centro da cidade. Estima-se que mais de 15 mil goianienses participaram do ato, que reuniu ativistas de vários movimentos sociais e centrais sindicais, além de estudantes secundaristas e universitários, professores e servidores da educação pública, funcionários dos Correios e de empresas públicas como a CELG, com forte presença do Povo Sem Medo que têm resistido ao golpe e seu séquito de retrocessos.

Diante de uma corja golpista e corrupta de cleptocratas elitistas, a população do Brasil vê-se diante da necessidade histórica de levantar-se contra o tsunami de retrocessos que pretendem, para lembrar a boutade de Millôr Fernandes, perpetuar nosso status de país “com um longo passado pela frente”. Ou, como disse o humorista André Dahmer, permitiremos a instalação da grotesca Ponte Para O Futuro: “imaginem quantos pobres vão morar debaixo dela!”

https://www.facebook.com/plugins/video.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Fblogacasadevidro%2Fvideos%2F1825325334160450%2F&show_text=1&width=560

“A Maré” é um filme de Eduardo Carli de Moraes; uma produção independente d’A Casa de Vidro – Livraria e Produtora Cultural [http://www.acasadevidro.com]. Com falas de Renato Costa, Pedro Henrique Melo Albernaz, Lucas Nunes, Jules Groucho Maigret, Davi Maciel, dentre outros. Trechos musicais de Paulinho da Viola e Anita Tijoux (nenhuma violação dos direitos autorais das obras musicais esteve entre nossas intenções; trechos das canções foram utilizados para ilustrar as imagens de modo lúdico e sugestivo e esta obra audiovisual não tem nenhum fim lucrativo).

Se preferir, assista também no Youtube:

Leia também uma boa análise de conjuntura: “O Que Não Te Contaram Sobre A Reforma Da Previdência”

O GOLPISMO PLUTOCRÁTICO E O ÓDIO À DEMOCRACIA: Reflexões na companhia de Jessé Souza, David Graeber e Jacques Rancière

I. UM CONTO DE FADAS PARA ADULTOS

Os crimes cometidos e as catástrofes causadas pelas corporações capitalistas saltam aos olhos: da Monsanto à Shell, da Volkswagen à Vale, não faltam exemplos de corrupção, fraude, enriquecimento ilícito, danos socioambientais irreversíveis, etnocídio e genocídio, dentre outros malefícios acarretados pelo comportamento – psicótico e cotidianizado – de muitas megaempresas transnacionais nesta nossa era de hegemonia do ultraliberalismo.

 As corporações capEtalistas são capazes de contaminar o meio ambiente de modo irreversível, como prova o assassinato do Rio Doce, pior tragédia ambiental da história do Brasil (2015), ou o desastre de Bophal na Índia (1984) e da British Petroleum no Golfo do México (2010). As corporações também podem mentir descaradamente para a sociedade sobre os impactos negativos de seus produtos, como fez a Volkswagen: como revelou-se recentemente em escândalo que ocasionou a queda de seu presidente, a empresa fraudou cerca de 11 milhões de motores automotivos no intento de desinformar a sociedade sobre a quantidade de poluentes e gases de efeito estufa que lançavam à atmosfera.

Tudo isso torna The Corporation, aliás, um dos documentários mais cruciais para compreender nossa época em que há um poderio sem precedentes destes grandes conglomerados capitalistas privados, que sequestram o Estado, tornam obsoleta a noção de bem público, tratam o lucro como Deus e não enxergam nas devastações que ocasionam nada além de “externalidades”. Não, não é possível rimar democracia com o capitalismo desenfreado nos moldes atuais. O que vemos, hoje, é triunfo da plutocracia, o (des)governo dos ricos.

Em meio aos intensos alarmes que soam mundo afora, alardeados pela comunidade científica internacional, sobre o colapso civilizacional que será acarretado pela intensificação do aquecimento global, as empresas petrolíferas ligam o “foda-se” para as mudanças climáticas e esforçam-se para avançar sobre as jazidas de petróleo, querendo drillar até no Ártico (caso daquela famosa empresa – Shell From Hell – já agraciada com o “prêmio” de pior empresa do planeta pelo Public Eye Awards).

É de fato uma imensa coleção de vergonhas, que pode encher um vasto livro, todos os malefícios ecológicos, econômicos e políticos causados por corporações capitalistas privadas – que muitas vezes gastam milhões de dólares em campanhas de desinformação, como as empresas de cigarros que fazem campanhas para provar que não há nenhuma conexão entre os produtos que vendem e o câncer de pulmão (são os Merchants of Doubt, ou Mercadores da Dúvida, de que fala em seu livro a Naomi Oreskes).

As principais destas corporações, campeãs da infâmia e da barbárie, estão reunidas neste Hall of Shame em que marcam presença Chevron, Gap, Wal Mart, Walt Disney, Dow Chemicals, dentre outros agentes de Satanás. Podemos agora adicionar à lista a Besta Encarnada na fusão Monsanto e Bayer…

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Nas trevas das fábricas, nos sweatshops onde a violação dos direitos humanos é cotidiana, muitas destas empresas exploram trabalho como se o escravismo ainda fosse legalizado; fazem lobby junto a políticos como se suborno e propina fosse algo respeitável e digno de institucionalização; põe milhões em publicidade para divulgar álcool e cigarros, hambúrgueres e remédios, mas nada publicam na mídia vendida sobre a grana em paraísos fiscais e a sonegação-monstro (vide os Panama Papers).

Para não falar na obscenidade grotesca que é a indústria bélica – que viverá dias de glória na Era Donald Trump… – e que literalmente lucra com a morte e a destruição. Para não falar, tampouco, das petroleiras transnacionais que financiam guerras imperialistas para tomar conta do “ouro negro”, seja através do belicismo interventor no Oriente Médio, seja através dos golpes de Estado latino-americanos, vide os casos de Hugo Chávez e de Dilma Rousseff, residentes legítimos que acabaram entrando na mira do golpismo imperial desejoso de instalar regimes-fantoche e vende-pátria.

Na Bolívia, quando o Estado nacional fez-se servil aos interesses das corporações capitalistas que desejavam privatizar a água, lançando milhares de pessoas na miséria da sede e da desidratação, a fúria das rebeldias justas estourou na insurreição popular de Cochabamba, evento essencial à posterior eleição de Evo Morales para a presidência do país. Eis um ícone da batalha de Pachamama contra a barbárie neoliberal. (Saiba mais no artigo que fiz sobre o filme Hasta La Llúvia, estrelado por Gael Garcia Bernal: Uma Viagem Com Mais Náufragos Que Navegantes).

Na Índia, dezenas de milhares de camponeses empobrecidos já se suicidaram – o método mais comum: beber o agrotóxico venenoso que os desgraçou a vida. A onda de suicídios é decorrência do cruel Monsantismo e do devastador agrobiz que tomou conta do país e que ocasionou, como resistência, a emergência das guerrilhas maoístas. Sobre estas, Arundhati Roy escreveu algumas obras-primas do jornalismo literário contemporâneo, como Walking With The Comrades, além do livro magistral Broken Republic. 

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Já em Chiapas, no México, o levante zapatista iniciado em 1994 é emblemático da encarniçada e trágica batalha dos povos originários deste continente contra os horrores propiciados pela ditadura do capitalismo sem freios que recebe o cognome eufemístico de “neoliberalismo”. Considero o Subcomandante Marcos, misterioso líder zapatista que se oculta atrás da máscara, como um dos pensadores políticos mais fundamentais do nosso tempo:

CddeMexico

“To kill oblivion with a little memory,
we cover our chests with lead and hope.”

SUBCOMANDANTE MARCOS, Ejército Zapatista de Liberación Nacional (EZLN).
In: ‘Our Word is Our Weapon: Selected Writings’,
Published by Seven Stories Press (New York, 2003, Pg. 100.)

“Marcos is gay in San Francisco, Black in South Africa, an Asian in Europe, a Chicano in San Isidro, an anarchist in Spain, a Palestinian in Israel, a Mayan Indian in the streets of San Cristobal, a Jew in Germany, a Gypsy in Poland, a Mohawk in Quebec, a pacifist in Bosnia, a single woman on the Metro at 10 pm, a peasant without land, a gang member in the slums, an unemployed worker, an unhappy student and, of course, a Zapatista in the mountains. Marcos is all the exploited, oppressed minorities resisting and saying ‘Enough’. He is every minority who is now begining to speak and every majority that must shut up and listen. He makes the good consciences of those in power uncomfortable – this is Marcos.”  – Subcomandante Insurgente Marcos, EZLN – People’s Global Action 2002 (Read Awestruck Wanderer’s posts about the Zapatistas)

 Que muitos não percebam a podridão inerente à atual hegemonia global das multinacionais e dos Estados a elas servis é mais um sinal do poderio não só econômico, mas cultural e midiático, que a elite planetária – o 1% da cúpula financeira – adquiriu sobre corações e mentes. Através das poderosas e prepotentes mídias-de-massa privadas, controladas por magnatas cheios da bufunfa, podem-se disseminar ideologias que pregam as benesses do Livre Mercado, o que milhares de evidências empíricas e estatísticas, contemporâneas e históricas, provam ser mentirosas.

Este me parece um dos argumentos mais claros e recorrentes na argumentação do sociólogo brasileiro Jessé Souza: estamos sendo feitos de otários por um conto-de-fadas para adultos, a noção extravagante e absurda de que a corrupção é um problema que aflige exclusivamente o Estado (o poder público), não envolvendo de modo algum o puro e imaculado Mercado (o poder privado).

Que ainda se encontrem crédulos desta lorota na América Latina é estarrecedor, considerada a nossa história colonial repleta de saques imperiais das riquezas locais, rapinas promovidas por poderes de mentalidade privatista, lucrocêntrica, excludente.  Este enredo infantil de bandido e mocinho – algo como “o capitalismo é gente-fina, o problema é este bando de políticos sujos!” – é o conto da carochinha que é destroçado pela argumentação de Jessé, sociólogo brasileiro que não teme criticar e bater de frente contra as ideias consagradas por Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda ou R. Faoro.

Professor de ciência política da UFF (RJ) e ex-presidente do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) – exonerado do cargo quando Temer assumiu a função de presidente interino após a grotesca sessão na Câmara conduzida por Eduardo Cunha – Jessé Souza tem um bocado a ensinar ao Brasil em seus contundentes A Tolice da Inteligência Brasileira (Ed. Leya, 2015, 271 pgs) e A Radiografia do Golpe (Ed. Leya, 2016, 142 pgs).

Em uma das sociedades mais perversamente desiguais do planeta – tanto que já fomos apelidados de “Belíndia”, uma mistura caótica de Bélgica com Índia – nada mais urgente do que desmontar o conto-de-fadas que tece louvores ao mercado, supostamente virtuoso e angelical – e que muitos pregam que deveria ser deixado em paz e sem freios para que floresçam a prosperidade e a felicidade gerais que seriam orquestradas pela Divindade secularizada, a “mão invisível” de Adam Smith.

Esta noção interesseira, propagada pelos demagogos neoliberais, de que o mercado deve ser desregulado e não pode ser atrapalhado por um Estado corrupto e ineficiente, é contestada por Jessé numa argumentação calcada em autores clássicos da sociologia como Florestan Fernandes e Pierre Bourdieu. Os argumentos de Jessé somam-se ao arsenal reunido em livros clássicos como As Veias Abertas da América Latina, de Eduardo Galeano, ou A Doutrina do Choque, de Naomi Klein, obras que mostram claramente que não foi pela via democrática que instalou-se no Chile ou no Brasil este nosso capitalismo-da-barbárie hoje vigente.

O neoliberalismo faz sua entrada triunfal por aqui como imposição autoritária (ninguém votou em prol das doutrinas dos Chicago Boys no Chile!). Obviamente o imperialismo não trabalha sozinho, mas tem seus aliados entre as elites locais, colonizadas até o osso e que idolatram de modo acrítico o Tio Sam (e o Tio Patinhas!), tomando como modelo de sucesso, paradigma de excelência a serem imitados, um regime que lança na miséria e na sub-humanidade imensas proporções da população, para o bem da mísera minoria de milionários no tope.

Bem antes de Ronald Reagan e Margareth Tatcher conduzirem o mundo anglo-saxão para a era neoliberal, foi ao Sul do Equador – no Brasil, no Chile, na Argentina, lançados às trevas de ditaduras militares – que testou-se a fórmula do Estado mínimo (ainda que máximo no que tange à repressão, à vigilância policial, ao encarceramento em massa). Foi através de um totalitarismo belicista militarizado, de um Estado policial-penal, que Pinochets e Geisels defenderam com punho de ferro um mercado dito “livre” – leia-se: um regime onde os interesses privados estão livres para praticar seus vandalismos sociais, lançando muita gente às margens, pauperizada e esfomeada por um status quo excludente e de flagrantes injustiças, praticante impenitente de um  autêntico apartheid tropical baseado na miséria planificada. Para lembrar Rodolfo Walsh:

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Em 1977, em sua “Carta Aberta à Junta Militar” da Argentina, o valente jornalista Rodolfo Walsh denunciou a repressão desse regime, uma ditadura que organizou o assassinato e a desaparição de mais de 30 mil pessoas. “Não obstante, esses acontecimentos que comovem a consciência do mundo civilizado, não constituem o maior sofrimento infligido ao povo argentino, tampouco a pior violação dos direitos humanos que vocês já cometeram”, escreveu Walsh a respeito da tortura e dos assassinatos. “É na política econômica deste governo onde se percebe não só a explicação dos crimes, mas também uma gigantesca atrocidade que castiga a milhões de seres humanos: a miséria planificada…  Basta dar uma volta de algumas horas pela Grande Buenos Aires para comprovar a rapidez com que essa política transformou a cidade numa favela de dez milhões de pessoas”. (BENJAMIN DANGLR em CARTA MAIOR)

Se o golpismo de hoje não é lá muito diferente do golpismo de outrora, é pois em ambos os casos quem chega para tratorar a democracia são justamente os interesses dos capitalistas mais empedernidos, dos plutocratas mais desavergonhados na defesa dos próprios privilégios injustos. Aqueles que não tem pudor de fazerem valer seus interesses com o auxílio da força bruta ou das conspirações corporativo-parlamentars. Como ensinava Galeano, o 1% pode até ser de uma criminalidade absolutamente mortífera, ou mesmo genocida, mas raramente vai em cana pois são os caras que mandaram construir as prisões e que detem as chaves dos cárceres e os acessos aos botões nucleares.

Diante de uma Justiça vendida, exercida por aqueles que vendem-se como prostitutos de luxo no mercado das indulgências compráveis, o rico criminoso adquire sua impunidade, financiando aqueles que se prestam ao serviço de fazerem vistas grossas à barbárie e permitirem a corrupção cotidianizada de corporações e empresários – a Elite do Poder, de que falava C. Wright Mills, e que, em seus efeitos sociais, são como tsunamis devastadores ou nuvens de gafanhotos que arrasam plantações.

Este modelo de capitalismo plutocrático, oligárquico, autoritário, que o Golpe político-corporativo-jurídico em curso no Brasil em 2016 pretende forçar-nos goela abaixo, instaurando um regime de austeridade para o povo regalias para o tope, é irmão próximo daquele capitalismo made in U.S.A. e defendido pela força militar, instalado por aqui pelos coup d’états, teleguiados lá de Washington, que puseram a Ditadura no lugar do “Janguismo” (a partir de 1964) e que comemoraram o triunfo de Pinochet sobre o cadáver do regime de Salvador Allende em 1973.

Nestes casos extremos, que vivenciaram na pele os brasileiros e chilenos durante as respectivas ditaduras, o que ocorreu foi apropriação do Estado por parte dos interesses mercadológicos e empresariais. Um Estado policial somado a um Mercado a quem se permitia que a lei da selva vigorasse, ou seja, a competição dita “livre”, que na verdade só liberta os mega-capitalistas para faturarem lucros sobre as lágrimas de labor exaustivo extraídas das classes oprimidas e espoliadas.

“A única questão razoável é saber se o Estado é apropriado por uma pequena minoria privilegiada ou se pelo interesse da maioria”, escreve Jessé Souza. “Como se pensar, por exemplo, que o Estado norte-americano – o paraíso na terra para os liberais brasileiros colonizados até o osso – depois da guerra do Iraque quando o interesse de companhias petrolíferas saqueou e provocou a morte de milhões, inclusive de norte-americanos, com base em mentiras para obter lucros; ou depois das fraudes da crise de 2008 operada pelo mercado financeiro – como ‘Estado público’ e não apropriado por uma minoria?” (SOUZA: A Tolice… p. 67)

Ainda carecemos superar o complexo de vira-latas de achar que o Brasil é inferior, é sub, está por baixo, babando ovo pra Yankee como se os EUA fossem o ideal que devemos almejar. Só quem está dormindo – ou midiotizado pela lavagem cerebral da imprensa corporativa! – pode acreditar ainda no “Sonho Americano” diante de uma sociedade tão perversa e injusta quanto os Estados Unidos. Como disse George Carlin, ele se chama sonho americano pois é preciso estar dormindo para acreditar nele.

Nos EUA, por exemplo, milhares de cidadãos são largados para morrer à míngua de qualquer auxílio por não terem condições econômicas de pagar o sistema de saúde vastamente privatizado e elitista (revejam Sicko de Michal Moore). Pergunte sobre o American Dream aos negros e latinos, pergunte aos imigrantes árabes, pergunte aos que estão presos em Guantánamo… eles te apresentarão ao pesadelo americano!

Os livros de Jessé Souza devotam-se a criticar esta ideologia, simplista e maniqueísta, que pinta com atributos angelicais os empresários, os banqueiros, as mega-corporações, supostamente livres do vício da corrupção que contaminaria tão somente o governo – ou mesmo, para cúmulo da tolice, um único partido, como sustentam muitos acéfalos e esbravejantes moralistas de ocasião em sua cruzada anti-petista.

Idealizar o Mercado e demonizar o Estado equivale a não enxergar com clareza que a raiz do problema da corrupção está nas relações entre estas duas instâncias: quase inexiste um político comprovadamente corrupto que não possua corruptores no setor financeiro ou empresarial. Por que não se diz claramente que o crime organizado é também praticado por Odebrechts e Globos, por Ambevs e Volkswagens, e não somente por políticos?

Contra as falácias dos apologistas do Estado Mínimo e do Mercado Livre, é preciso sublinhar, como faz Jessé Souza, que o “lucrocentrismo” que domina nosso capitalismo selvagem e concentrador é  corrupção institucionalizada, um fenômeno que só se agrava quando a economia torna-se desregulada – como explicam, em épocas diferentes, Karl Polanyi, Stiglitz, Piketty. Cabe a nós colocar os pontos de interrogação bem no fundo e perguntar: será que o capitalismo não é intrinsecamente corruptor? Não tende sempre a agravar a concentração de capitais e poderes nas mãos da aquela minúscula elite que o movimento Occupy Wall Street cognominou, com justeza, o “1%”?

A Tolice da Inteligência Brasileira

“Esse ‘conto de fadas para adultos’, como todo conto de fadas, infantiliza, distorce o mundo e nos faz de tolos por não termos mais 5 anos de idade. A simples ideia da separação entre mercado e Estado é absurda. Os dois formam, afinal, um complexo único, dependente um do outro. Não existem, por exemplo, contratos válidos no mercado – e todos os atos do mercado são contratuais – sem que o Estado forneça o aparato de Justiça e de repressão para obrigar o cumprimento contratual. Por outro lado, o Estado depende da produtividade do mercado para sua receita fiscal. Um não existe sem o outro. Antes de tudo, não há corrupção sistemática no Estado sem que seja provocada por interesses de mercado. Aqui não tem ‘santinho’ nem ‘virtuoso’.

(…) É vontade dos ‘endinheirados’ que todas as dimensões da vida social fiquem à mercê do interesse de lucro. É para isso que serve o conto de fadas do mercado virtuoso e do Estado corrupto e ineficiente. Assim, podem-se concentrar fatia desproporcional do PIB brasileiro em ganhos de capital, cuja parte do leão vai para o bolso dos endinheirados que perfazem menos de 1% da população, ficando uma pequena parte para a enorme maioria da população que vive de salários.

Na verdade, o mercado capitalista, aqui e em qualquer lugar, sempre foi uma forma de ‘corrupção organizada’, começando com o controle dos mais ricos acerca da própria definição de crime: criminosos passa a ser o funcionário do Estado ou o batedor de carteiras pobre enquanto o especulador de Wall Street – a matriz da avenida Paulista – que frauda balanços de empresas e países e arruína o acionista minoritário, embolsa, hoje mais que antes da crise, bônus milionários. Enquanto os primeiros vão para a cadeia, o segundo, que às vezes arrasa a economia de países inteiros, ganha foto na capa da revista The Economist como financista do ano.” (SOUZA: 2015, p. 244-247)

Dentre os contos de fada para adultos mais famosos, para além das religiões instituídas no mercado das crendices, há o famoso “mito nacional”. Não importa se é verdadeiro ou ilusório o mito nacional, ele foi forjado para ter uma eficácia prática, produzir uma certa solidariedade social, forjando uma unidade entre aqueles que, no nosso caso, calharam de nascer neste território que historicamente foi delimitado e batizado Brasil, o mais gigantesco Estado Nacional da América Latina.

O mito nacional, inspirador dos sentimentos de nacionalismo (que se manifesta também como narcisismo nacionalista ferido, por exemplo quando nos sentimos humilhados como nação ao apanhar de 7 a 1 da Alemanha na Copa de 2014), não cessa de ser mobilizado hoje em dia. E esta velharia mofada que é Ordem e Progresso, mote positivista de Augusto Comte, salta da tumba como merchandising (por sinal, péssimo!) do governo golpista de Temer e seus consortes.

“O mito nacional não se reduz ao seu valor como verdade”, explica Jessé. “Ao contrário, fundamental é seu papel produtor de solidariedades que permitem que sociedades concretas enfrentem guerras, crises e até guerras civis sem se destruir como nação, e até saiam fortificadas desses desastres. A virtude da identidade nacional é, portanto, pragmática, pois serve a uma função fundamental como conto de fadas para adultos, cumprindo papel semelhante ao das antigas religiões mundiais.” (SOUZA: p. 45)

Lendo isso, não pude evitar que surgissem na memória algumas cenas recentes da história do país, em que viu-se a Avenida Paulista tomada por dezenas de milhares de manifestantes, vestidos de verde-e-amarelo (camisetas da corruptíssima CPF!), portando bandeirolas do Brasil, muitos dos quais talvez acreditassem piamente que estavam prestando um serviço cívico à nação ao apoiarem o impeachment de Dilma Rousseff, como se a derrubada da presidenta, mesmo sem crime de responsabilidade e através de golpe parlamentar, fosse a panacéia para o lodaçal em que nos encontramos nesta interminável crise política. Agora descobrem, caso não sejam completamente tapados e vidiotas, que a dinossáurica elite plutocrática é quem está assaltando o poder e golpeando-nos (“nós, os 99%”!).

Concretizado o afastamento da presidenta após as votações na Câmara e no Senado, estas massas de “coxinhas”, especialistas em papaguear a indignação seletiva da mídia interesseira cognominada P.I.G. (apelido suíno que faz plena justiça a seus serviços porcos de emporcalhar democracia!), calaram-se com suas panelas nas varandas gourmet. Estas massas de manobra da nossa Direita golpista e interesseira simplesmente sumiram das ruas, ainda que os escândalos de corrupção só tenham se multiplicado desde que Temer virou o interino e depois o presidente (apesar de ficha-suja e inelegível por 8 anos, é bom lembrar).

Para além da cusparada cheia de catarro que foi dada sobre a imensa maioria da população brasileira com a escolha de seu Sinistério – que não representa as mulheres, os jovens, os negros, os índios, os gays (não representa ninguém senão homens brancos, velhos e endinheirados!) – o golpismo temerário logo explicitou seu desejo de prosseguir com o plano da privataria, a começar pela Petrobras e pelo pré-sal. Entreguismo pouco é bobagem. Deu facadas no coração do SUS, do Bolsa Família, do MinC, do Mais Médicos. Arreganhou os dentes de seu fascismo, de sua oposição a qualquer projeto de país mais utópico onde tivessem lugar a democratização da dignidade e uma inclusão social ampla e solidária. Como “cereja” de seu bolo – ou melhor, como bomba atômica de sua blitzkrieg – preparou a PEC 241 / 55, verdadeiro genocídio planificado, que com o congelamento de investimentos públicos na saúde e na educação pretende bombardear a qualidade de vida, já muito abaixo da dignidade, daqueles que no Brasil são os milhões de pessoas mais vulneráveis e oprimidas.

Na mesma época em que até o FMI admite que o neoliberalismo foi um fracasso e que preparam-se novas edições dos laboratórios de outros-mundos possíveis (como o Fórum Social Mundial, ocorrido em Agosto de 2016 em Montréal, Québec), estes dinossauros da política institucionalmente corrompida querem impor-nos a Doutrina do Choque sobre os escombros de uma democracia achincalhada. Uma democracia atingida no peito pelos atentados conjuntos perpetrados pelo empresariado (o pato da Fiesp é um psicopata!), pelos magnatas do  P.I.G. e suas marionetes, pelos partidos plutocráticos como o PMDB, o PSDB e o DEM, pela Bancada BBBB (Boi, Bíblia, Bala, Banco), para não falar da “base social” do Golpe, seus apoiadores na sociedade civil, uma gente que não compreenderemos  bem só por termos apelidado de coxinhas.

 Jessé Souza fornece pistas importantes para compreender o papel das chamadas classes médias em nossa atual desventura coletiva, explanando um pouco a “genealogia do Coxinato”, este setor proto-fascista das classes médias e altas que desempenha papel chave no Golpe. Se compreendi bem, o sociólogo estabelece distinções, na pirâmide social do Brasil, entre pelo menos 4 “estamentos”: na base da pirâmide está a “ralé”, os excluídos e marginalizados, aquilo que alguns chamam de lumpen ou de subproletariado; mais acima estão aqueles trabalhadores que, apesar de pobres, são apelidados por Jessé como “batalhadores”, aqueles que cumprem devidamente suas funções sociais em seus empregos assalariados e que a duras penas ascendem socialmente ainda que não tenham nascido com privilégios de berço; subindo mais alguns degraus, encontraríamos a tal classe média oficial, a velha classe média; por cima dela (literalmente) amacaca-se no tope a famigerada elite, plutocrática, golpista, proto-fascista (aquela que, nas pesquisas de intenção de voto, tem predileção por Jair Bolsonaro…).

É que o Brasil mudou um bocado desde a eleição de Lula e os 13 anos de PT na presidência geraram um fenômeno sociológico que estarrece – e que teve na obra de André Singer, Os Sentidos do Lulismo, uma das mais importantes contribuições à compreensão: falo da  ascensão social de mais de 40 milhões de pessoas, que teriam formado uma suposta nova classe média (tanto Jessé Souza quanto Marilena Chauí irão contestar a nomenclatura, sem negar a efetiva ascensão de classe):

“Essa suposta nova classe média, como foi apelidada no discurso oficial triunfalista do governo e da mídia brasileiros, refere-se à efetiva ascensão social de cerca de 40 milhões de brasileiros, que não só tiveram um aumento de renda, mas também levou a que cerca de metade deles entrasse no mercado formal, com proteção de leis trabalhistas, previdenciárias e sociais. Esta foi, sem qualquer dúvida, a melhor notícia dos 10 anos de elevado crescimento econômico do Brasil entre 2002 e 2012. Pela primeira vez em muitas décadas, o crescimento econômico beneficiou também os setores populares da sociedade brasileira. Políticas redistributivas, como o Bolsa Família, que beneficia mais de 46 milhões de pessoas, aliadas ao aumento real do salário mínimo em cerca de 70%, a políticas de microcrédito e de facilidades ao crédito de modo geral, além de políticas tópicas de acesso à educação superior para a população mais pobre, fortaleceram a base da pirâmide social brasileira e operaram importantes mudanças morfológicas na estrutura de classes da sociedade brasileira contemporânea. Isso comprova que não existe classe condenada para sempre e que condições econômicas e políticas favoráveis podem desempenhar papel decisivo.

A confusão implicada na denominação desta classe como ‘nova classe média’ reflete a influência dos discursos liberais que confundem ‘classe social’ com ‘faixa de renda’. Na realidade esta ‘nova classe média’ não possui quaisquer dos privilégios de nascimento das classes médias e altas. Ao contrário, seus membros típicos tem que trabalhar desde cedo, frequentemente já aos 11 ou 12 anos, e conciliar escola e trabalho. Muitos são também super-explorados com jornadas de trabalho de até 14 ou 15 horas por dia, acumulando mais de um emprego e fazendo ‘bicos’ de fim de semana… As condições de trabalho e de exploração dessa mão de obra a aproximam muito do patamar de uma classe trabalhadora precarizada, típica da fase atual do capitalismo sob hegemonia do capital financeiro.” (SOUZA: p. 209)

Esta distinção me parece interessante: existe uma velha classe média, com privilégios de berço, convivendo com estes cerca de 40 milhões de pessoas da classe trabalhadora e da ralé que vivenciaram a efetiva ascensão social propiciada pelos programas sociais do governo Lula, que até seus mais encarniçados detratores admitem que foi capaz de gerar “expansão do emprego formal com carteira assinada, potencial de mobilidade ascendente acompanhado de inclusão no mercado de bens de consumo e diminuição da abissal desigualdade brasileira”, com “ganhos de salário real e aumento real do salário mínimo, por um lado, e o sucesso do Bolsa Família e do microcrédito, por outro, compreendidos como elementos decisivos.” (p. 222)

Apesar do avanço conservador e golpista, ilude-se quem pensa no lulismo como força histórica derrotada, muito pelo contrário: todas as pesquisas de intenção de voto colocam Lula como franco favorito para uma hipotética eleição em 2018, sinal de que há ainda uma base social enorme fiel a este projeto de inclusão social que logrou, se confiarmos no Instituto Lula, transformar a pirâmide social em um losango.

* * * * *

II. FALÁCIAS DA MERITOCRACIA E ÓDIO À DEMOCRACIA

Mas engana-se quem pensa que a velha classe média simplesmente acolheu de braços abertos, e com jovial hospitalidade, os recém-chegados “batalhadores” das classes trabalhadores que lograram ascender socialmente: uma fração considerável da velha classe média permanece aferrada à sua arrogância e seu elitismo, desejando ver-se novamente separada da ralé por um abismo de desigualdade. Esta classe média reacionária, que flerta com o fascismo, que aplaude Fleurys, que votaria em Bolsonaro, que apoiou o Golpe quando este tinha em seu leme delinquentes como Eduardo Cunha e Aécio Neves, tem como uma de suas ideologias de estimação a meritocracia. 

A meritocracia, ou ideologia do mérito individual, prega que cada um está onde merece na pirâmide social. Trata-se de uma construção falsificadora que procura fazer com “que o privilégio apareça como merecido” e é “a forma especificamente capitalista e moderna de legitimação da desigualdade social” (p. 228), como diz Jessé. A velha classe média apega-se a este ídolo da meritocracia para poder esquecer, ou cegar-se voluntariamente, quanto à exploração bárbara da ralé que sustenta toda a estrutura de privilégios injustos de que gozam as classes possidentes:

“A ralé – ainda que as fronteiras entre as diversas classes populares na realidade concreta sejam na imensa maioria dos casos muito fluida – pode ser definida, para fins analíticos, como a classe ‘abaixo’ da clase trabalhadora. Isso não significa, obviamente, que esta classe também não seja explorada. Ela o é de modo inclusive muito mais cruel, já que é jogada nas ‘franjas do mercado competitivo’, condenada a exercer todos os trabalhos mais duros, humilhantes, sujos, pesados e perigosos. As classes do privilégio exploram esse exército de pessoas disponíveis a fazer quase de tudo. O motoboy que entrega pizza, o lavador de carros, o trabalhador que carrega a mudança nas costas, a prostituta pobre que vende o corpo para sobreviver, ou o exército de serviçais domésticos que fazem a comida e cuidam dos filhos das classes média e alta, que, assim, podem se dedicar a estudos ou trabalhos mais rentáveis.

É este tempo ‘roubado’ de outra classe que permite reproduzir e eternizar uma relação de exploração que condena uma classe inteira ao abandono e à humilhação, enquanto garante a reprodução no tempo das classes do privilégio. Luta de classes não é apenas a greve sindical ou a revolução sangrenta nas ruas que todos percebem. Ela é, antes de tudo, o exercício silencioso da exploração construída e consentida socialmente. (…) A noção superficial e triunfalista de ‘nova classe média’, ao reduzir as classes à sua renda, simplesmente esquece o principal: as relações de dominação que fazem com que alguns monopolizem todos os privilégios enquanto outros são excluídos.  Procuramos, sem deixar de reconhecer as conquistas e a ascensão social de tantos, mostrar o sofrimentos e a luta diária de quem ascende sem possuir qualquer dos privilégios de nascimento da verdadeira classe média.

As classes médias são classes do privilégio no mundo todo. Como toda classe privilegiada, a classe média tem interesse em esconder as causas do privilégio injusto. Ao contrário da classe dos ‘endinheirados’, acima dela, cujo prestígio se baseia no monopólio do capital econômico, o privilégio da classe média se baseia na apropriação de capital cultural altamente valorizado e indispensável para a reprodução de mercado e Estado. Este tipo de capital se materializa, por exemplo, no conhecimento oferecido nos cursos universitários de prestígio, nas pós-graduações, no conhecimento de línguas estrangeiras etc.  Mais importante ainda é perceber que o capital cultural não é formado apenas por títulos escolares, mas, antes de tudo, pelo aprendizado na socialização familiar, desde tenra idade, de certas ‘disposições invisíveis para o comportamento competitivo’. (…) A classe média tende a se acreditar como a classe do milagre do mérito individual, conquistado pelo esforço, e não por privilégios de nascimento. A classe média é a classe da meritocracia por excelência, retirando dessa falácia sua ‘dignidade’ específica.

Max Weber percebia claramente que todas as classes dominantes em todo lugar e em todas as épocas não querem apenas usufruir os privilégios que são a base de sua felicidade, querem também saber que ‘têm direito aos privilégios’. Assim, é necessário tornar invisíveis todos os privilégios de nascimento… garante-se a boa consciência do privilegiado, que passa a achar que tem ‘direito’ a prestígio, reconhecimento e melhores salários e a culpar as vítimas, de um processo social que torna invisível a injustiça, por sua própria miséria e sofrimento, como se fosse possível ‘escolher’ ser humilhado e pobre.” (SOUZA: p. 232-233-240-241)

A ideologia da meritocracia é uma falácia que serve para justificar e naturalizar o apartheid social e a desigualdade obscena, que são produtos históricos e não ditames divinos ou fatalidades inexoráveis. Aquele que procura justificar sua posição de classe privilegiada apelando para seu mérito pessoal está ocultando as raízes sociais que produzem e reproduzem sistematicamente as desigualdades ao instituírem, por exemplo, os acessos diferenciais à apropriação do capital cultural (conceito desenvolvido com maestria por Bourdieu).

Não se trata somente de mérito individual quando alguém já nascido nas classes médias ou alta “conquista” um lugar ao sol – digamos: uns 25.000 reais de salário mensal, com muita sombra e água fresca – pois tem doutorado, pHd e Lattes bombadão – esta “história de sucesso” decorre de privilégios de nascimento, de acessos à formação de que vastos contingentes da população estão excluídos, de caminhos que só puderam ser trilhados pois outros trabalhadores, da chamada ralé, laboravam duramente em trampos braçais e mecânicos para que os supostamente meritórios membros da elite cultural pudessem, de bundas confortavelmente sentadas na cadeira, estudar e se diplomar, conquistando os prestígios decorrentes da apropriação bem-sucedida dos capitais culturais valorizados no mercado.

“Afinal, tanto no Brasil quanto na Alemanha ou na França a naturalização da desigualdade é possível pela sutil violência da ideologia da meritocracia. (…) Como explica Bourdieu, a ideologia da meritocracia esconde sistematicamente a produção social dos desempenhos diferenciais entre os indivíduos, tornando possível que o desempenho diferencial apareça como diferença de talentos inatos. Na sociedade moderna os indivíduos creem em uma igualdade de oportunidades para quem ‘realmente quer vencer na vida’, mas também isso é, na enorme maioria dos casos, já pré-decidido por vantagens acumuladas desde o berço. A ideologia da meritocracia, que resulta desta crença ingênua, transforma constantemente privilégio social em ‘talento individual’. ” (SOUZA: p. 154-197)

A obra de Jessé Souza tem o poder de desvelar os mecanismos da ideologia da meritocracia como violência simbólica praticada pelos privilegiados contra os despossuídos e explorados. Trata-se de esconder o processo de produção dos privilégios injustos para que estes apareçam, ilusoriamente, como méritos meramente individuais – algo muito próximo da doutrina yankee do self-made man, famosa entre nós também sob o nome de “empreendedorismo”. O grande problema da falácia meritocrática é que ela tende a culpar as vítimas da desigualdade social institucionalizada e a estigmatizar aqueles que são desprovidos de capital econômico como indignos, como subgente, processo que Jessé analisa em outra de suas obras, A Construção Social da Subcidadania.

A ideologia meritocrática pode conduzir a um “racismo de classe”, ou seja, a noção elitista e egocêntrica, nutrida por classes privilegiadas, de que elas são melhores, mais competentes, mais inteligentes, mais humanas, do que a ralé ignorante, preguiçosa, que bem merece viver em favelas, em comunidades sem saneamento básico, com acesso precário (ou nulo) à saúde e educação de qualidade. O defensor da meritocracia é normalmente aquele sujeito que, dentro de seu BMW ou Mercedes Benz blindado, dirige pelas ruas de uma metrópole achando-se superior ao povão que está, segundo o ricaço, justamente condenado a ficar espremido no busão e a receber salários de fome ainda que levante às 5 da manhã e volte pra casa só às 10 da noite.

Intimamente conectada à ideologia maniqueísta e simplista que presume um Livre Mercado (virtuoso) oposto a um Estado do Mal (ineficiente, corrupto, que deveria simplesmente privatizar tudo e entregar a gestão social aos empresários e aos consumidores!), a meritocracia é um desses contos-de-fada para adultos que dissemina cegueira e nos impede de enfrentar os desafios para uma efetiva democratização da dignidade. Demonizar o Estado de nada nos serve, já que ele é a única instância institucional com capacidade de regular, controlar, coibir e punir os excessos criminosos, as corrupções lesivas ao bem público, cometidas em tenebrosas transações mercadológico-políticas.

Tampouco o ingênuo anarquismo que pretende aniquilar totalmente o Estado parece-me realista: os sistemas públicos de saúde e educação, por exemplo, devem ser extintos? Os programas sociais de redistribuição de renda devem ser abolidos simplesmente pois são estatais? Um certo anarquismo aproxima-se perigosamente do neoliberalismo em seu anti-estatismo radical, que corre o risco de fazer o jogo que interessa aos anarco-capitalistas, os que desejam o lucrocentrismo sem freios.

O Estado pode ser inclusivo ou excludente; pode trabalhar em prol do bem comum da comunidade e todos seus membros, ou praticar alianças plutocráticas que favoreçam somente certas classes do privilégio. Que a tendência do Estado seja transformar-se, de modo recorrente, em instrumento de dominação de classes e balcão de negócios da burguesia, não me parece justificar a defesa de uma destruição total da utopia de um Estado como gestor do bem público, devotado ao bem comum.

Vivemos, porém, em tempos sombrios, em que parece que a democracia é mais um valor ou utopia do que realidade efetiva. Tempos que, para lembrar o título de um livro de Jacques Rancière, são de Ódio à Democracia. A aristocracia odeia a democracia direta e a participação política; mas a esquerda também às vezes odeia a democracia e prega a liderança das vanguardas iluminadas que conduzem o povo a um melhor amanhã (um dirigismo que ameaça aniquilar autonomia e manter o coletivo na servidão). O poderio dos mais ricos – oligarquia – procura travestir-se com as nobres vestes do mérito, o que veio dar no aristocratismo da meritocracia de que falamos há pouco. Sobre isto, Rancière escreveu palavras que eu subscrevo:

“Em 1963, Hannah Arendt ainda via na forma revolucionária dos conselhos o verdadeiro poder do povo, na qual se constituía a única elite política efetiva, a elite autosselecionada no território daqueles que se sentem felizes em se preocupar com a coisa pública. (…) A democracia, longe de ser a forma de vida dos indivíduos empenhados em sua felicidade privada, é o processo de luta contra essa privatização, o processo de ampliação dessa esfera. Ampliar a esfera pública não significa, como afirma o chamado discurso liberal, exigir a intervenção crescente do Estado na sociedade. Significa lutar contra a divisão do público e do privado que garante a dupla dominação da oligarquia no Estado e na sociedade.” (RANCIÈRE, Boitempo:2014, p.69- 72)

A luta de classe, longe de ter sido abolida pelo propugnado mas nunca acontecido Paraíso Capitalista e “fim da História”, a luta de classes na real está pegando fogo, mundo afora (vejam a França e o Nuit Debout!), agora em escala global: Plutocracia vs Precariado vão digladiar num planeta que talvez possamos mudar de nome, conforme os termômetros esquentam (e não haverá Papa que os pare!), fazendo recurso a Mike Davis – que chamou-o de Planet of Slums ou Planeta Favela. Ou então podemos apelas a um re-batismo poético: que tal nos inspirarmos em T. S. Eliot e mudar o nome do planeta de Earth para Wasteland? Bem-vindos à Devastolândia (tradução de Leminski para a Wasteland de Eliot…)!

Rio Doce

“O fotógrafo Gabriel Lordêllo, parceiro do Instituto Últimos Refúgios, sobrevoou o Rio Doce 7 mêses após o início da tragédia causada pelo rompimento da barragem da Samarco em Bento Rodrigues/MG. O objetivo era registrar como está a situação atual deste que foi um dos maiores crimes ambientais da história do país. O sobrevoo começou em um trecho de Linhares/ES e foi até Governador Valadares/MG. Ainda é possível observar rejeitos descendo o rio.”

III. DEMOCRACIA NA UTI

Um sinal de que a democracia, ainda que esteja na UTI, ainda não foi mandada ao cemitério de vez, é o fato de que no Brasil ainda exista uma certa margem de liberdade de expressão e de imprensa que permite que um vozerio se erga, nas redes e nas ruas, para denunciar o ataque à democracia. Nada seria mais enganador que supor que a democracia é um valor universalmente louvado, isto é, que todo mundo tem consenso sobre a democracia ser o melhor sistema de governo – ou ao menos o menos pior.

A instauração do regime militar após o coup d’État de 1964 acarretou um tal sufocamento da democracia que, para denunciar a ditadura e permanecer livre da tortura ou do presídio, artistas tinham que recorrer a sutis subterfúgios poéticos. É Chico Buarque não ousando dizer o “cale-se” em aberto, mas referindo-se à cultura do autoritarismo silenciador em sua “Cálice”. Ou é aquela famosa “tarde que caía feito um viaduto”, em O Bêbado e a Equilibrista de Aldir Blanc e João Bosco, célebre na voz de Elis Regina, que era metáfora “para falar de uma obra super faturada, com material inferior, que desabou.” (KARNAL, Leandro)

Sintoma de que a ditadura ainda não voltou de vez é que possamos, ao menos na blogosfera e nas redes sociais, ao menos em comícios e passeatas, marchas e assembleias, denunciar o processo, a meu ver justamente cognominado O Golpe, em curso neste país que ainda não soube tirar a sabedoria necessária de seus trágicos erros do passado (um exemplo: a Comissão Nacional da Verdade ficou longe de tornar-se comoção nacional ou oportunidade para aprendizado coletivo sobre os rumos passados e potencialidades futuras deste território que chamamos Brasil).

O autoritarismo das elites manifesta-se em 2016 com a voracidade e a fúria de que já demonstrou-se tão capaz em outras oportunidades históricas, tudo em prol da instauração de um regime que é benesse pra privilegiado austeridade para o resto. O 1%, camaradas, está escarrando em nossa cara. E chocando o ovo de serpente do fascismo redivivo.

Um livro que adorei ler recentemente, e que me parece preciosa contribuição aos debates contemporâneos sobre a democracia, é de David Graeber: no capítulo A História oculta da democracia, o antropólogo estadunidense e ativista do movimento Occupy Wall Street revela o quanto a democracia já foi demonizada, vista como inimiga, temida como um pesadelo, através da História, em especial pelas classes dominantes ciosas de defender sua posição no status quo:

democracyproject

“A maior parte da população desconhece o fato de que a Declaração de Independência e a Constituição [dos EUA] não mencionam que os Estados Unidos sejam uma democracia. (…) A maioria dos Pais fundadores aprendeu tudo o que sabia sobre o tema da democracia por meio da tradução de Thomas Hobbes para o inglês da História, de Tucídides, um relato sobre a Guerra do Peloponeso. A tradução pretendia ser um alerta de Hobbes sobre os perigos da democracia… Os Fundadores usavam a palavra no sentido grego antigo, que é o de autogoverno comunitário por meio de assembleias populares. Era o que hoje chamaríamos de ‘democracia direta’.” (GRAEBER: Um Projeto de Democracia. Paz e Terra: 2015, p. 160.)

Graeber na sequência explica que os EUA não nasce como democracia, mas sim como um república de molde emprestado à Roma Antiga e que os norte-americanos herdaram dos britânicos colonizadores. Trata-se de um sistema político que funciona pelo sistema da representação: “na Inglaterra remontava, pelo menos, ao século XIII. Por volta do século XV, tornou-se uma prática padrão que os homens com posses escolhessem seus representantes parlamentares mandado seus votos ao xerife.” (p. 161)

Quando se diz “homens de posses”, deve-se atentar para o princípio de exclusão que aí se manifesta: não é permitida a participação de mulheres, nem de pobres. Quem assistiu ao filme Sufraggette sabe que o voto feminino é uma dura conquista que só virá no Reino Unido ao raiar do século XX. As eleições eram portanto, no berço da democracia anglo-saxã de inspiração romana,

“consideradas uma extensão do sistema de governo monárquico, já que os representantes não tinham poderes para governar. Eles não governavam nada, coletiva ou individualmente; seu papel era falar em nome (‘representar’ os habitantes de seu distrito diante do poder soberano do rei, para oferecer conselhos, expressar queixas e, acima de tudo, entregar os impostos de sua região). (…) A ideia, que nasceu nos Estados Unidos, de dizer que o povo pode exercer poder soberano – o poder antes exercido por reis – votando em representantes com real poder para governar, foi uma invenção reconhecidamente inovadora.” (p. 161)

 A democracia representativa, que só permite que sejam eleitos aqueles com dinheiro, poder e prestígio, restringe a atuação política às classes privilegiadas, detentoras de capital econômico ou cultural. Esta pseudo-democracia, mais próxima de uma oligarquia, sempre teve pavor da democracia direta, ou seja, do poder popular ou comunitário. O medo da democracia, a noção de que é muito perigoso permitir às maiorias que tenham voz e vez, é muito bem exemplificada por Graeber a partir de John Adams, que argumentou:

“Se tudo fosse decidido pelo voto da maioria, os 8 ou 9 milhões de pessoas que não têm propriedades não pensariam em usurpar os direitos dos 1 ou 2 milhões de pessoas que têm? (…) A primeira coisa seria a extinção das dívidas; depois, pesados impostos recairiam sobre os ricos e absolutamente nenhum sobre os demais; e, finalmente, uma divisão absolutamente igual seria exigida e votada. Qual seria a consequência disso? O ocioso, o vicioso, o destemperado não perderia tempo em adotar uma vida de indulgência plena, venderia e gastaria todo o seu quinhão, e logo exigiria uma nova divisão… No momento em que ideia de que a propriedade não é tão sagrada quanto as leis de Deus e de que há uma força de lei e uma justiça pública capazes de protegê-la é admitida na sociedade, a anarquia e a tirania se iniciam.” (apud GRABER: p. 168)

A democracia, longe de ser amada e idolatrada, costuma ser desprezada, temida, evitada, vilipendiada e obstaculizada por classes privilegiadas que a retratam como caos, falta de ordem, turbulento reinado da turba ignara. Tanto que o cientista político canadense Francis Dupuis-Déri (da UQAM-Montréal)

“mapeou cuidadosamente o modo como a palavra ‘democracia’ foi usada por grandes figuras políticas nos Estados Unidos, na França e no Canadá durante os séculos XVIII e XIX, e descobriu, em todos os casos, exatamente o mesmo padrão. Quando a palavra começou a ser usada com alguma frequência, entre 1770 e 1800, foi empregada quase exclusivamente em sentido vexatório e ofensivo… era vista como anarquia, falta de governo e caos sem controle.” (p. 169)

democratie-siteSAIBA MAIS: LEIA O LIVRO, DISPONÍVEL EM EBOOK:
De Francis Dupuis-Déri

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Na sequência, convido a todos que leiam um trecho de UM PROJETO DE DEMOCRACIA – de David Graeber (Baixe o scan do livro em PDF, 30 mb:http://bit.ly/1OXbpNB)

“No mesmo dia do bloqueio da ponte do Brooklyn, em 2 de outubro de 2012, o Occupy Wall Street recebeu uma mensagem assinada por 50 intelectuais e ativistas chineses:

‘A erupção da Revolução de Wall Street no coração do império financeiro do mundo mostra que 99% das pessoas do planeta continuam a ser exploradas e oprimidas – independentemente de seres de países desenvolvidos ou em desenvolvimento. Pessoas de todo o mundo têm sua riqueza saqueada e seus direitos confiscados. A polarização econômica é hoje uma ameça comum a todos nós. O conflito entre o poder popular e o poder da elite está presente em todos os países. Agora, no entanto, a revolução democrática popular encontra repressão não só por parte de sua própria classe dominante, mas também da elite mundial que se formou com a globalização. As brasas da revolta estão espalhadas entre todos nós, esperando para queimar com a mais leve brisa. A grande era da democracia popular, que vai mudar a história, está entre nós novamente!’

Os intelectuais chineses dissidentes, assim como a maioria das pessoas no mundo, encararam o que aconteceu no Parque Zuccotti como parte de uma onda de resistência que varria o planeta. Estava muito claro que o aparato financeiro global, e todo o sistema de poder sobre o qual foi construído, estava cambaleando desde seu quase colapso em 2007-2008. Todos esperavam a reação popular. As revoltas na Tunísia e no Egito foram o início? Ou tratava-se de situações estritamente locais ou regionais? Então elas começaram a se espalhar. Quando a onda atingiu o ‘coração do império financeiro mundial’ ninguém mais podia duvidar de que algo memorável estava acontecendo.

O Occupy foi e continua a ser em sua essência um movimento de jovens voltados para o futuro, mas que ficaram completamente paralisados pela dívida. Agiram conforme as regras e assistiram à classe financeira desobedecê-las por completo, destruir a economia mundial com especulação fraudulenta, depois ser salva pela imediata e maciça intervenção governamental e, como resultado, exercer um poder ainda maior e ser ainda mais reverenciada do que antes. Enquanto isso, eles ficaram relegados a uma vida de permanente humilhação.

Especialistas em contrainsurgência dos Estados Unidos sempre souberam que o prenúncio mais provável de efervescência revolucionária em qualquer país é o crescimento da população universitária desempregada e empobrecida, ou seja, jovens cheios de energia, com muito tempo disponível, com acesso a toda a história do pensamento radical e com todos os motivos do mundo para estarem furiosos.”

DAVID GRAEBER é um ativista norte-americano, professor de antropologia da London School of Economics, e este é um trecho de seu livro “Um Projeto de Democracia – Uma História, Uma Crise, Um Movimento” (Rio: Paz e Terra, 2013, pg. 78, 84-85)

 Eduardo Carli de Moraes – Goiânia, 2016
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“É O PETRÓLEO, ESTÚPIDO!” – ASSISTA À ENTREVISTA COM O JORNALISTA INVESTIGATIVO PEPE ESCOBAR (40 MINUTOS)

patopatinhas1ASSISTA À ENTREVISTA COM O JORNALISTA INVESTIGATIVO
PEPE ESCOBAR (40 MINUTOS):

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O BRASIL NO EPICENTRO DA GUERRA HÍBRIDA @ Outras Palavras
por Pepe Escobar

PepeRevoluções coloridas nunca são demais. Os Estados Unidos, ou o Excepcionalistão, estão sempre atrás de atualizações de suas estratégias para perpetuar a hegemonia do seu Império do Caos.

A matriz ideológica e o modus operandi das revoluções coloridas já são, a essa altura, de domínio público. Nem tanto, ainda, o conceito de Guerra Não-Convencional (UW, na sigla em inglês).

Esse conceito surgiu em 2010, derivado do Manual para Guerras Não-Convencionais das Forças Especiais. Eis a citação-chave: “O objetivo dos esforços dos EUA nesse tipo de guerra é explorar as vulnerabilidades políticas, militares, econômicas e psicológicas de potências hostis, desenvolvendo e apoiando forças de resistência para atingir os objetivos estratégicos dos Estados Unidos. […] Num futuro previsível, as forças dos EUA se engajarão predominantemente em operações de guerras irregulares (IW, na sigla em inglês)”.

“Potências hostis” são entendidas aqui não apenas no sentido militar; qualquer país que ouse desafiar um fundamento da “ordem” mundial centrada em Washington pode ser rotulado como “hostil” – do Sudão à Argentina.

As ligações perigosas entre as revoluções coloridas e o conceito de Guerra Não-Convencional já desabrocharam, transformando-se em Guerra Híbrida; caso perverso de Flores do Mal. Revolução colorida nada mais é que o primeiro estágio daquilo que se tornará a Guerra Híbrida. E Guerra Híbrida pode ser interpretada essencialmente como a Teoria do Caos armada – um conceito absoluto queridinho dos militares norte-americanos (“a política é a continuidade da guerra por meios linguísticos”). Meu livro Império do Caos, de 2014, trata essencialmente de rastrear uma miríade de suas ramificações.

Essa bem fundamentada tese em três partes esclarece o objetivo central por trás de uma Guerra Híbrida em larga escala: “destruir projetos conectados transnacionais multipolares por meio de conflitos provocados externamente (étnicos, religiosos, políticos etc.) dentro de um país alvo”.

Os países do BRICS (Brasil Rússia, Índia, China e África do Sul) – uma sigla/conceito amaldiçoada no eixo Casa Branca-Wall Street – só tinham de ser os primeiros alvos da Guerra Híbrida. Por uma miríade de razões, entre elas: o plano de realizar comércio e negócios em suas próprias moedas, evitando o dólar norte-americano; a criação do banco de desenvolvimento dos BRICS; a declarada intenção de aumentar a integração na Eurásia, simbolizada pela hoje convergente “Rota da Seda”, liderada pela China – Um Cinturão, Uma Estrada (OBOR, na sigla em inglês), na terminologia oficial – e pela União Econômica da Eurásia, liderada pela Rússia (EEU, na sigla em inglês).

Isso implica em que, mais cedo do que tarde, a Guerra Híbrida atingirá a Ásia Central; o Quirguistão é o candidato ideal a primeiro laboratório para as experiências tipo revolução colorida dos Estados Unidos, ou o Excepcionalistão.

No estágio atual, a Guerra Híbrida está muito ativa nas fronteiras ocidentais da Rússia (Ucrânia), mas ainda embrionária em Xinjiang, oeste longínquo da China, que Pequim microgerencia como um falcão. A Guerra Híbrida também já está sendo aplicada para evitar o estratagema da construção de um oleoduto crucial, a construção do Ramo da Turquia. E será também totalmente aplicada para interromper a Rota da Seda nos Bálcãs – vital para a integração comercial da China com a Europa Oriental.

Uma vez que os BRICS são a única e verdadeira força em contraposição ao Excepcionalistão, foi necessário desenvolver uma estratégia para cada um de seus principais personagens. O jogo foi pesado contra a Rússia – de sanções à completa demonização, passando por um ataque frontal a sua moeda, uma guerra de preços do petróleo e até mesmo uma (patética) tentativa de iniciar uma revolução colorida nas ruas de Moscou. Para um membro mais fraco dos BRICS foi preciso utilizar uma estratégia mais sutil, o que nos leva à complexidade da Guerra Híbrida aplicada à atual, maciça desestabilização política e econômica do Brasil.

No manual da Guerra Híbrida, a percepção da influência de uma vasta “classe média não-engajada” é essencial para chegar ao sucesso, de forma que esses não-engajados tornem-se, mais cedo ou mais tarde, contrários a seus líderes políticos. O processo inclui tudo, de “apoio à insurgência” (como na Síria) a “ampliação do descontentamento por meio de propaganda e esforços políticos e psicológicos para desacreditar o governo” (como no Brasil). E conforme cresce a insurreição, cresce também a “intensificação da propaganda; e a preparação psicológica da população para a rebelião.” Esse, em resumo, tem sido o caso brasileiro.

Precisamos do nosso próprio Saddam

Um dos maiores objetivos estratégicos do Excepcionalistão é em geral um mix de revolução colorida e Guerra Híbrida. Mas a sociedade brasileira e sua vibrante democracia eram muito sofisticadas para métodos tipo hard, tais como sanções ou a “responsabilidade de proteger” (R2P, na sigla em inglês).

Não por acaso, São Paulo tornou-seo epicentro da Guerra Híbrida contra o Brasil. Capital do estado mais rico do Brasil e também capital econômico-financeira da América Latina, São Paulo é o nódulo central de uma estrutura de poder interconectada nacional e internacionalmente.

O sistema financeiro global centrado em Wall Street – que domina virtualmente o Ocidente inteiro – não podia simplesmente aceitar a soberania nacional, em sua completa expressão, de um ator regional da importância do Brasil.

A “Primavera Brasileira” foi virtualmente invisível, no início, um fenômeno exclusivo das mídias sociais – tal qual a Síria, no começo de 2011.

Foi quando, em junho de 2013, Edward Snowden revelou as famosas práticas de espionagem da NSA. No Brasil, a questão era espionar a Petrobras. E então, num passe de mágica, um juiz regional de primeira instância, Sérgio Moro, com base numa única fonte – um doleiro, operador de câmbio no mercado negro – teve acesso a um grande volume de documentos sobre a Petrobras. Até o momento, a investigação de dois anos da Lava Jato não revelou como eles conseguiram saber tanto sobre o que chamaram de “célula criminosa” que agia dentro da Petrobras.

O importante é que o modus operandi da revolução colorida – a luta contra a corrupção e “em defesa da democracia” – já estava sendo colocada em prática. Aquele era o primeiro passo da Guerra Híbrida.

Como cunhado pelos Excepcionalistas, há “bons” e “maus” terroristas causando estragos em toda a “Siraq”; no Brasil há uma explosão das figuras do corrupto “bom” e do corrupto “ruim”.

O Wikileaks revelou também como os Excepcionalistas duvidaram da capacidade do Brasil de projetar um submarino nuclear – uma questão de segurança nacional. Como a construtora Odebrecht tornava-se global. Como a Petrobras desenvolveu, por conta própria, a tecnologia para explorar depósitos do pré sal – a maior descoberta de petróleo deste jovem século 21, da qual as Grandes Petrolíferas dos EUA foram excluidas por ninguém menos que Lula.

Então, como resultado das revelações de Snowden, a administração Roussef exigiu que todas as agências do governo usassem empresas estatais em seus serviços de tecnologia. Isso poderia significar que as companhias norte-americanas perderiam até US$ 35 bilhões de receita em dois anos, ao ser excluídos de negociar na 7ª maior economia do mundo – como descobriu o grupo de pesquisa Fundação para a Informação, Tecnologia & Inovação (Information Technology & Innovation Foundation).

O futuro acontece agora

A marcha em direção à Guerra Híbrida no Brasil teve pouco a ver com as tendências políticas de direita ou esquerda. Foi basicamente sobre a mobilização de algumas famílias ultra ricas que governam de fato o país; da compra de grandes parcelas do Congresso; do controle dos meios de comunicação; do comportamento de donos de escravos do século 19 (a escravidão ainda permeia todas as relações sociais no Brasil); e de legitimar tudo isso por meio de uma robusta, embora espúria tradição intelectual.

Eles dariam o sinal para a mobilização da classe média. O sociólogo Jesse de Souza identificou uma freudiana “gratificação substitutiva”, fenômeno pelo qual a classe média brasileira – grande parte da qual clama agora pela mudança do regime – imita os poucos ultra ricos, embora seja impiedosamente explorada por eles, através de um monte de impostos e altíssimas taxas de juros.

Os 0,0001% ultra ricos e as classes médias precisavam de um Outro para demonizar – no estilo Excepcionalista. E nada poderia ser mais perfeito para o velho complexo da elite judicial-policial-midiática do que a figura de um Saddam Hussein tropical: o ex-presidente Lula.

“Movimentos” de ultra direita financiados pelos nefastos Irmãos Kock pipocaram repentinamente nas redes sociais e nos protestos de rua. O procurador geral de justiça do Brasil visitou o Império do Caos chefiando uma equipe da Lava Jato para distribuir informações sobre a Petrobras que poderiam sustentar acusações do Ministério da Justiça. A Lava Jato e o – imensamente corrupto – Congresso brasileiro, que irá agora deliberar sobre o possível impeachment da presidente Roussef, revelaram-se uma coisa só.

Àquela altura, os roteiristas estavar seguros de que a infra-estrutura social para a mudança de regime já havia produzido uma massa crítica anti-governo, permitindo assim o pleno florescimento da revolução colorida. O caminho para um golpe soft estava pavimentado – sem ter sequer de recorrer ao mortal terrorismo urbano (como na Ucrânia). O problema era que, se o golpe soft falhasse – como parece ser pelo menos possível, agora – seria muito difícil desencadear um golpe duro, estilo Pinochet, através da UW, contra a administração sitiada de Roussef; ou seja, executando finalmente a Guerra Híbrida Total.

No nível socioeconômico, a Lava Jato seria um “sucesso” total somente se fosse espelhada por um abrandamento das leis brasileiras que regulam a exploração do petróleo, abrindo-a para as Grandes Petrolíferas dos EUA. Paralelamente, todos os investimentos em programas sociais teriam de ser esmagados.

Ao contrário, o que está acontecendo agora é a mobilização progressiva da sociedade civil brasileira contra o cenário de golpe branco/golpe soft/mudança de regime. Atores cruciais da sociedade brasileira estão se posicionando firmemente contra o impeachment da presidente Rousseff, da igreja católica aos evangélicos; professores universitários do primeiro escalão; ao menos 15 governadores estaduais; massas de trabalhadores sindicalizados e trabalhadores da “economia informal”; artistas; intelectuais de destaque; juristas; a grande maioria dos advogados; e por último, mas não menos importante, o “Brasil profundo” que elegeu Rousseff legalmente, com 54,5 milhões de votos.

A disputa não chegará ao fim até que se ouça o canto de algum homem gordo do Supremo Tribunal Federal. Certo é que os acadêmicos brasileiros independentes já estão lançando as bases para pesquisar a Lava Jato não como uma operação anti-corrupção simples e maciça; mas como estudo de caso final da estratégia geopolítica dos Excepcionalistas, aplicada a um ambiente globalizado sofisticado, dominado por tecnologia da informação e redes sociais. Todo o mundo em desenvolvimento deveria ficar inteiramente alerta – e aprender as relevantes lições, já que o Brasil está fadado a ser visto como último caso da Soft Guerra Híbrida.

PEPE ESCOBAR

NOAM CHOMSKY: RÉQUIEM PARA O SONHO AMERICANO – Assista o filme completo com legendas em português (2015, 71 min)

DocRequiem for the American Dream (2015)
Directed by Peter D. Hutchison, Kelly Nyks, Jared P. Scott

ASSISTA JÁ COM LEGENDAS EM PORTUGUÊS:
Réquiem para o Sonho Americano – Noam Chomsky e os
Princípios de Concentração de Riqueza e Poder
https://youtu.be/gifbKMEp7YU

REQUIEM FOR THE AMERICAN DREAM is the definitive discourse with Noam Chomsky, widely regarded as the most important intellectual alive, on the defining characteristic of our time – the deliberate concentration of wealth and power in the hands of a select few. Through interviews filmed over four years, Chomsky unpacks the principles that have brought us to the crossroads of historically unprecedented inequality – tracing a half century of policies designed to favor the most wealthy at the expense of the majority – while also looking back on his own life of activism and political participation. Profoundly personal and thought provoking, Chomsky provides penetrating insight into what may well be the lasting legacy of our time – the death of the middle class, and swan song of functioning democracy. A potent reminder that power ultimately rests in the hands of the governed, REQUIEM is required viewing for all who maintain hope in a shared stake in the future. Written by Jared P. Scott – IMDB

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VEJA TAMBÉM:

Noam Chomsky e Michel Foucault – “On human nature”
(legendas em português)

POR TRÁS DO GOLPE – Impeachment do processo civilizatório (Le Monde Diplomatique Brasil, por Eduardo Fagnani da Unicamp)

POR TRÁS DO GOLPE

Impeachment do processo civilizatório

O aprofundamento das políticas econômicas de “austeridade” pós-golpe requer a radical supressão de direitos sociais e trabalhistas. Nesse caso, um dos focos é acabar com a cidadania social conquistada pela Constituição de 1988, marco do processo civilizatório brasileiro

por Eduardo Fagnani no Le Monde

O objetivo de construir uma sociedade civilizada, democrática e socialmente justa deveria ser um dos núcleos de um projeto nacional. A Constituição de 1988 representa um marco do processo civilizatório do país. Pela primeira vez em mais de cinco séculos, ela assegurou formalmente a cidadania plena (direitos civis, políticos e sociais) para todos os brasileiros. O novo ciclo democrático inaugurado por ela, associado aos avanços sociais obtidos na década passada, contribuiu para a melhoria do padrão de vida da população, especialmente dos mais pobres.

Não obstante, o Brasil continua sendo um dos países mais desiguais do mundo. Essa marca tem raízes históricas ditadas pela industrialização tardia, pela curta e descontinuada experiência democrática e, especialmente, pelo longo passado escravocrata, cujo legado foi uma massa de analfabetos sem cidadania. Em pleno século XXI, o país ainda não foi capaz sequer de enfrentar desigualdades históricas herdadas de mais de três séculos de escravidão. Observe-se que, segundo estudo da ONU, a pobreza no Brasil tem cor: mais de 70% das pessoas vivendo em extrema pobreza no país são negras; 64% delas não completam a educação básica; 80% dos analfabetos brasileiros são negros; os salários médios dos negros são 2,4 vezes mais baixos que o dos brancos. No Rio de Janeiro, 80% das vítimas de homicídios resultantes de intervenções policiais são negras. A taxa de assassinatos de mulheres também tem clara dimensão racial. Entre 2003 e 2013, o assassinato de mulheres brancas caiu 10%; no mesmo período, o de negras subiu 54%. (SAIBA MAIS)

Segundo o Mapa da Violência, o Brasil ocupa o terceiro lugar, entre 85 países, no ranking de mortes de adolescentes. São 54,9 homicídios para cada 100 mil jovens de 15 a 19 anos, atrás apenas de México e El Salvador. A taxa brasileira é 275 vezes maior do que a de países como Áustria e Japão. Em média, dez adolescentes são assassinados por dia. O assassinato de jovens também tem cor. Morrem proporcionalmente sete negros para cada branco. No Maranhão morrem treze negros para cada branco. (SAIBA MAIS)

Nessas condições, o primeiro objetivo estratégico de um projeto civilizatório deveria ser enfrentar essas profundas desigualdades históricas. Em segundo lugar, preservar a inclusão social recente e aprofundar a cidadania social assegurada pela Constituição de 1988. Em terceiro, enfrentar as brutais desigualdades da renda, o que exige medidas voltadas para a revisão da estrutura tributária, a melhor distribuição da propriedade urbana e rural e a correção das desigualdades no mercado de trabalho. Quarto objetivo: universalizar a cidadania social, pelo enfrentamento do déficit na oferta de serviços sociais públicos, que combina desigualdades no acesso entre classes sociais e entre regiões do país.

A criação de uma sociedade mais igualitária requer que a gestão macroeconômica crie um ambiente favorável para o objetivo de longo prazo de reduzir continuamente a desigualdade. O progresso material é vital para a melhoria generalizada das condições de vida da população. O crescimento continuado da produção e da renda é condição necessária para a estruturação do mundo do trabalho e a ampliação do bem-estar social.

Não obstante, o arcabouço institucional adotado pelos organismos internacionais desde os anos 1990, consubstanciado no chamado “tripé” macroeconômico, não converge para esses propósitos, pois visa unicamente preservar a riqueza financeira. A revisão desse arcabouço vem sendo introduzida por diversos países antes mesmo da crise internacional de 2008; e a própria ortodoxia internacional já o trata como o “velho consenso”. Mas, aqui no Brasil, o “tripé” macroeconômico, introduzido em 1999, tornou-se ideia fixa. Qualquer crítica é considerada herética pelos ditadores do debate econômico nacional.

Fortalecer a indústria também é condição necessária para avançar no processo civilizatório. A experiência internacional ensina que nenhum país se tornou desenvolvido sem uma indústria forte e competitiva. Também seria necessário fortalecer a capacidade de financiamento do Estado. Há espaço para avançar na reforma tributária, na revisão dos incentivos fiscais e no combate à sonegação. Taxas de juros estratosféricas ampliam continuamente as despesas financeiras, transferem renda para os mais ricos e enfraquecem a capacidade financeira dos governos para atuar em favor da redução das desigualdades.

Não existem perspectivas favoráveis para a construção de uma sociedade mais igualitária se esse projeto não for pensado na perspectiva da democracia. O contínuo aperfeiçoamento da democracia exige a reforma do sistema representativo, monopolizado pelos partidos e capturado pelo poder econômico. A mercantilização do voto e a ausência de partidos programáticos impõem limites ao presidencialismo de coalizão, tornando qualquer governo refém de interesses corporativos e fisiológicos. Essa é a raiz da corrupção generalizada do sistema político-partidário, que expõe as fraturas do modelo herdado do pacto conservador na transição para a democracia.

A criação de uma sociedade mais igualitária também requer o reforço do papel do Estado. Não há na história econômica do capitalismo nenhum caso de país que tenha se desenvolvido sem o concurso expressivo de seu Estado nacional. A democracia depende da pluralidade de ideias e, nesse sentido, é fundamental garantir que os meios de comunicação sejam o esteio de um debate plural sobre os problemas do Brasil e suas soluções, aprendendo com as lições de diversos países capitalistas desenvolvidos (Estados Unidos, França, Alemanha, Itália, Inglaterra, Espanha e Portugal, entre outros).

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Repetindo 1954, 1961 e 1964

A crença nessa utopia foi possível desde a redemocratização dos anos 1980 até poucos anos atrás. Hoje somos devastados por uma sensação opressiva. A iminência de um golpe institucional – pois não há evidência de crime de responsabilidade cometido pela mandatária do país – e a ascensão ilegítima ao poder de representantes dos detentores da riqueza poderão convulsionar o país e aprofundar a captura e o restrito controle do Estado por parte desses setores. O golpe na democracia vem acompanhado pelo impeachment da cidadania social. Trata-se de nova oportunidade para promover radical mudança na correlação de forças em benefício exclusivo do poder das finanças.

Nos últimos sessenta anos, a sociedade brasileira mudou para melhor. Mas as elites ainda adotam práticas dos anos 1950 e 1960. Continuam sendo “predatórias” e “incapazes de viver com o antagônico”. Como em 1964, “elas querem a derrubada do regime democrático. Elas não sabem e não conseguem conviver com o Estado democrático. Portanto, partem para sua destruição e dissolução, que ocorre através do golpe, ilegal e ilegítimo”. (SAIBA MAIS)

Às vésperas do segundo turno das eleições de 2014, um prócer da elite antidemocrática deu a senha do que viria a seguir. Repetiu em sua conta no Twitter a célebre frase de Carlos Lacerda, referindo-se a Getúlio Vargas: “Não pode ser candidato. Se for, não pode ser eleito. Se eleito, não pode tomar posse. Se tomar posse, não pode governar”.

Na verdade, a trama começou a ser tecida após as manifestações populares de 2013. Os oposicionistas foram sábios em “federalizar” a insatisfação popular contra a falência generalizada do sistema de representação política herdado do pacto conservador da transição para a democracia e as crônicas deficiências na oferta de serviços sociais, cuja responsabilidade é constitucionalmente compartilhada com governadores e prefeitos.

Em 2014, o “terrorismo” econômico encarregou-se de descontruir a gestão macroeconômica, com o objetivo de enfraquecer a candidatura oficial. A vitória da situação poderia representar mais doze anos de governo do Partido dos Trabalhadores. O fantasma de Lula em 2018 voltava a assustar, sendo imperativo vencer o pleito eleitoral. Economistas liberais, setores do mercado e a grande imprensa passaram a atribuir a perda do dinamismo econômico exclusivamente aos “excessos da intervenção” estatal, olvidando por completo a grave crise do capitalismo global em decorrência da debacle financeira de 2008 e seus desdobramentos. Na realidade, apesar de apresentar certa deterioração de alguns indicadores, o Brasil não apresentava, em nenhum aspecto considerado, um cenário de “crise terminal”, como foi difundido. (SAIBA MAIS)

Apesar das manobras, Dilma Rousseff venceu e tomou posse. Urgia, então, impedir a continuidade do governo ou sangrá-lo até as próximas eleições, para destruir o legado social dos governos petistas e ampliar a insatisfação popular dos mais pobres e das camadas médias, requisitos para fomentar as ações desestabilizadoras no front político-institucional. Esse ato foi encenado logo após outubro de 2014 e ao longo de 2015, paradoxalmente, contando com a ajuda do próprio governo, que adotou o programa econômico dos derrotados. O ato final poderá ser consumado nos próximos dias.

Plano Temer

O Plano Temer

Em meados de 2015, em meio às tramas golpistas e antidemocráticas, o vice-presidente da República, Michel Temer, lançou seu programa de governo (“Uma Ponte para o Futuro”) e passou a montar o novo gabinete. O documento, que radicaliza e aprofunda o projeto liberal para o Brasil, propõe a “formação de uma maioria política, mesmo que transitória ou circunstancial”, em torno das propostas apresentadas. Contando com a colaboração de diversos economistas liberais, a iniciativa recebeu amplo apoio de parlamentares de diversos partidos da oposição, empresários e setores da mídia.

Num contexto em que a democracia poderá já ter sido violentada, a gestão macroeconômica será ainda mais ortodoxa. Armínio Fraga, um dos mentores da política econômica do “Programa Temer”, foi o coordenador do programa econômico de Aécio Neves em 2014. Naquela época, receitava “a defesa da volta do tripé como fio condutor da política econômica”, bem como a necessidade de reduzir a meta de inflação dos atuais 4,5%, um forte ajuste fiscal, a redução do intervencionismo do governo, a recuperação do câmbio flutuante para recompor o tripé e a autonomia jurídica do Banco Central.7 Recentemente, afirmou que “o Brasil precisa é de um ajuste enorme”, muito superior ao realizado na primeira administração Lula e pelo ministro Joaquim Levy. “Deveríamos ter uma meta de redução de 25 pontos percentuais do PIB da dívida bruta em alguns anos. E também deveríamos dobrar o grau de abertura em certo horizonte de tempo. São objetivos factíveis”, afirmou. Além disso, serão necessárias “reformas amplas e profundas”, com destaque para a reforma da Previdência e a desvinculação dos ajustes em relação ao salário mínimo e das fontes de financiamento das políticas sociais. “Nosso orçamento deveria ser 100% desvinculado, desindexado, forçando uma reflexão do Estado que queremos e podemos ter. Uma espécie de orçamento de base zero.” (SAIBA MAIS)

O aprofundamento das políticas econômicas de “austeridade” requer a radical supressão de direitos sociais e trabalhistas. Nesse caso, um dos focos é acabar com a cidadania social conquistada pela Constituição de 1988, marco do processo civilizatório brasileiro. Abre-se uma nova oportunidade para que esses setores concluam o serviço que vêm tentando fazer desde a Assembleia Nacional Constituinte.

A surrada tese ideológica do “país ingovernável” – sacada pelo então presidente José Sarney (1985-1990), num último gesto desesperado para evitar que a cidadania social fosse incluída na Carta Magna – voltou a ditar o rumo do debate imposto pelos representantes do mercado que conseguiram criar o “consenso” de que estabilizar a dinâmica da dívida pública requer a mudança no “contrato social da redemocratização”. Argumentam que os gastos “obrigatórios” (Previdência Social, assistência social, saúde, educação, seguro-desemprego, entre outros) têm crescido num ritmo que compromete as metas fiscais. Para eles, a crise atual decorre fundamentalmente da trajetória “insustentável” de aumento dos gastos públicos desde 1993, por conta dos direitos sociais consagrados pela Carta de 1988. (SAIBA MAIS) Argumentam ainda que os juros elevados praticados no Brasil decorrem da “baixa poupança” do governo. Esta, por sua vez, é fruto da existência de “sociedades que provêm Estado de bem-estar social generoso com diversos mecanismos públicos de mitigação de riscos”. (SAIBA MAIS) A visão de que “o Estado brasileiro não cabe no PIB” também tem sido sentenciada por diversos representantes desse matiz. (SAIBA MAIS)

Em consonância com o “Plano Temer”, levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que tramitam no Congresso Nacional 55 projetos de lei e propostas de emenda constitucional que suprimem direitos sociais e trabalhistas, reduzem o papel do Estado e aprofundam mecanismos de controle fiscal. (SAIBA MAIS)

Depois do golpe

Faz parte da narrativa dos oposicionistas que, após o impeachment, haverá uma trégua política, condição necessária para a reorganização da economia. Difícil acreditar nessa possibilidade. Em primeiro lugar, porque falta legitimidade aos que serão “eleitos” pela manobra. Falta, sobretudo, legitimidade ética, pois praticamente todos os futuros mandatários da República – a começar pelo presidente da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal, o aspirante a presidente da República, a maioria de seus apoiadores, grande parte dos parlamentares que integram a comissão de impeachment e aqueles que decidirão pela cassação no plenário – parecem estar envolvidos com algum “malfeito” no uso do dinheiro público. Em segundo lugar, as elites financeiras, políticas e midiáticas erram ao pressupor que a sociedade brasileira no século XXI é a mesma de meados do século passado. Ledo engano. Não somos mais um país agrário com uma sociedade politicamente desorganizada. Portanto, como aponta Safatle, a crença na trégua pós-impeachment é falsa,“e os operadores do próximo Estado Oligárquico de Direito sabem disto muito bem”. (SAIBA MAIS)

O mais provável é o acirramento dos ânimos, da intolerância, da fratura ainda maior da sociedade e da luta de classes que está nas ruas. A governabilidade do país poderá depender de um Estado policial ainda mais severo que o utilizado em 1964. Agora, não basta intervir nos sindicatos.

O impeachment do processo civilizatório em pleno século XXI aí está, como que para comprovar que a democracia e a cidadania social são pontos fora da curva do capitalismo brasileiro. São corpos estranhos que os “capitalistas” nacionais ainda não aprenderam a usar, nem sequer em benefício de si mesmos.

Eduardo Fagnani é professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho). 04 de Abril de 2016

EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA: Goiás em Luta Contra a Privatização e Militarização do Ensino Público (por Guilherme Boulos, Vladimir Safatle, Diane Valdez)

“Gás lacrimogêneo no cerrado”

por VLADIMIR SAFATLE
(Folha de SP, 19/02/2016)

Ribs Vitor T

Anos atrás, o discurso neoliberal padrão no Brasil afirmava que o Estado deveria deixar de intervir em áreas que não lhe diriam respeito para cuidar apenas daquilo que seria sua vocação natural, a saber, serviços como educação e saúde. Nessa toada, foram privatizados os serviços de transporte, de energia, de telefonia, entre tantos outros.

Os anos passaram e, claro, o discurso também passou. Agora, trata-se de afirmar que quanto mais pudermos tirar a educação e a saúde das mãos do Estado, melhor.

Gerir educação pública significa ter de debater a todo momento diretrizes com professores, ser cobrado pelas decisões equivocadas, ter de financiar um sistema universal e gratuito. Mas simplesmente privatizar escolas era uma operação de alto custo político.

Como explicar que, a despeito dos modelos de privatização branca, os melhores sistemas do mundo são radicalmente públicos?

Alguém poderia descobrir que países como a Finlândia, que aparece normalmente como o primeiro nos processos de avaliação de resultados, tem um sistema totalmente público, subsidiado pelo Estado, radicalmente inclusivo, igualitário, com altos salários para professores e com escolas próximas de seus alunos.

Ele não é muito diferente do que podemos encontrar em países de sólida formação educacional, como a França e a Alemanha.

Inventou-se, assim, as chamadas Organizações Sociais. A princípio, elas foram vendidas como estruturas capazes de dar mais agilidade à gestão, escapando dos entraves criados para entidades públicas. Começaram na área da saúde e agora estão sendo “testadas” na área da educação, a começar pelo Estado de Goiás.

O roteiro nós já conhecemos. O Estado irá terceirizar escolas que já têm boa infraestrutura e qualidade razoável de ensino. Algumas organizações investirão nessas escolas a fim de dar a impressão, à opinião pública, de que o modelo é um sucesso.

Quando a sociedade civil se der conta, ela terá um serviço generalizado com professores precarizados, que podem ser facilmente substituídos e submetidos a planos decididos por burocratas. Os mesmos burocratas que há décadas mudam os rumos da educação brasileira com seus projetos que nunca alcançam bons resultados educacionais. Suas escolas terão taxas de toda natureza e serão dirigidas por entidades que perseguem metas vazias e avaliações que nada dizem respeito a um verdadeiro projeto pedagógico.

Como se não bastasse, o plano goiano prevê ainda que a gestão de 24 escolas seja entregue à Polícia Militar, que será responsável por gestão, segurança e disciplina.

giphyVejam que interessante: uma instituição cuja extinção já foi recomendada pela ONU por sua ineficiência e violência, que forma policiais objetos da desconfiança de 64% da população brasileira por suas ações eivadas de preconceitos e banditismo, em suma, a Polícia Militar que some Amarildos será responsável pela gestão da escola do seu filho. Difícil conceber ideia mais absurda.

Em qualquer lugar minimamente sensato do mundo, mudanças dessa natureza seriam objeto de longas discussões com alunos, professores e pais. No Brasil, e em especial nos Estados governados pelo tucanato (Paraná, São Paulo, Goiás), decisões educacionais são impostas, inventa-se diálogos que nunca ocorreram, joga-se gás lacrimogêneo contra estudantes, prende-se professores que protestam.

Este é um país no qual a elite, que deveria ser taxada de maneira pesada para capitalizar o Estado e permiti-lo oferecer a seus cidadãos ensino público de qualidade, governa servindo-se de uma classe política corrompida (Goiás que o diga) e procurando de todas as maneiras livrar-se de obrigações de solidariedade social.

Já vimos em São Paulo como políticas dessa natureza escondem um fato bruto simples: o Estado tem gastado menos com educação. Talvez porque tenha outras prioridades mais importantes, como a sobrevivência financeira do partido no poder.

Quando comecei a dar aulas, há quase 30 anos, meu primeiro emprego foi como professor substituto na Escola José Carlos de Almeida, em Goiânia. Era uma dessas antigas grandes escolas construídas em um espaço nobre da cidade, ao lado de uma escola privada.

Ela tinha tudo para se impor como escola modelo. No ano passado, depois de ficar um ano fechada e esquecida, a instituição foi ocupada por alunos que se cansaram de nunca serem ouvidos sobre seu próprio destino.

Talvez essa escola expresse de maneira quase pedagógica o destino e descaso da educação nacional. Não por acaso, essa história começou a mudar quando a população começou a dizer “não”.

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Marconi
Heitor 1

ESTADO DE SÍTIO NA EDUCAÇÃO
por Guilherme Boulos na Folha de S.Paulo (18/02/2016)

“Neste momento há 31 estudantes e professores presos em Goiás por protestarem pela educação pública. Dentre eles 13 menores. Na última segunda-feira (15), a PM goiana entrou violentamente na Secretaria de Educação – que estava ocupada – e prendeu o grupo.

Antes disso, o governador Marconi Perillo (PSDB) já havia despejado os estudantes secundaristas de 28 escolas ocupadas em uma onda de protesto contra a privatização do ensino estadual.

Tudo começou com um decreto do governador no final do ano passado repassando 30% das escolas goianas para gestão das famigeradas Organizações Sociais (OS). A iniciativa prevê a terceirização de serviços escolares, a contratação privada (sem concurso) de até 70% dos professores e 100% dos funcionários, dentre outras medidas.

Trata-se evidentemente de uma privatização “branca” do ensino. O próprio Ministério Público do Estado recomendou nesta semana o adiamento do edital das OS, por estar repleto de ilegalidades, incluindo o repasse de recursos do Fundeb para a iniciativa privada. Nas palavras do promotor Fernando Krebs: “Chegamos à conclusão que o projeto referencial é inconstitucional. Vai piorar a qualidade da educação. Vai promover a terceirização, a privatização às avessas da escola pública”.

Foi este despautério que motivou a mobilização de estudantes e professores, reprimidos com violência e prisões pela PM.

Mas não é de hoje a paixão do governador Marconi Perillo por tratar a educação como caso de polícia. Desde 2014, seu governo tem implementado um inacreditável processo de militarização das escolas, que também foi alvo das manifestações.

A polícia militar já havia assumido até o ano passado a gestão de 26 escolas, tornando Goiás o Estado com o maior número de colégios militares no país. Sob os princípios da “hierarquia e da disciplina”, oficiais da PM estabelecem a regra do medo, mandam e desmandam no ambiente escolar.

Nas escolas militarizadas passou a ser exigido o uso de farda militar por todos os alunos. Os meninos precisam ter cabelo curto e as meninas são obrigadas a prendê-los. As gírias foram proibidas, assim como o esmalte de unha, o beijo e os óculos com armação “chamativa”. A continência tornou-se obrigatória na entrada, para os professores e também entre os alunos.

Para completar foram inseridas novas disciplinas no currículo, como a “Ordem unida” – sabe-se lá o que seja isso, coisa boa não é. Assim como a “sugestão” de uma taxa de matrícula de R$ 100 e de mensalidade de R$ 50, em valores de 2014, possivelmente já reajustados nos dias de hoje. O governo pretende militarizar mais 24 escolas neste ano.

O capitão Francisco dos Santos, diretor da escola Fernando Pessoa, exalta numa matéria da BBC o fim da violência no colégio. Também pudera. Impondo estado de sítio e intimidação permanente o resultado seria esse. O preço é rifar o futuro, jogando o pensamento crítico e a democracia na lata do lixo. A gestão militar da escola adestra os jovens de hoje para a gestão militar da sociedade.

A repressão ao movimento dos estudantes secundaristas por essa mesma polícia é expressão cabal disso.

Perillo seguiu o exemplo de seu colega de partido Geraldo Alckmin ao tentar remodelar o ensino à força, sem qualquer debate com a sociedade. Que, enquanto é tempo, siga novamente Alckmin, desta vez para recuar das medidas perante o rechaço da comunidade escolar. É preciso libertar imediatamente os 31 presos e recuar do projeto de privatização e militarização das escolas.

Caso contrário, Goiás será lembrado como o laboratório da barbárie na educação brasileira.”

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O CORONELISMO FAZ ESCOLA EM GOIÁS
Texto: Diane Valdez. Ilustração: Heitor Vilela.

Esta semana, diante dos desmandos do governo estadual de Goiás, que conseguiu se superar no quesito “Quem manda aqui é ‘nóis’!”, assistimos passagens que, para quem conhece um pouco de história regional, compreende que o coronelismo fez, e segue fazendo, escola nas terras goianas.

(…) A abertura dos envelopes com propostas de empresas que disputam o grande negócio de assumir a privatização de vinte e três escolas públicas em Goiás foi feita em um espaço público –Centro Cultural Oscar Niemeyer (pobre Oscar) – longe do público. Impedir que um ato, considerado pelo próprio governo como ‘democrático’, seja mantido distante das vistas da sociedade, determina mais uma prática do autoritarismo bancada pela falta de transparência que não é estranha a esta gestão. Já conhecemos o processo de militarização das escolas estaduais, feitos ao toque de caixa e oferecidos para a polícia goiana, considerada um primor de referência da truculência.

Seguindo a prática coronelista, o governo que acaba de embarcar a ‘nobreza’ do Palácio das Esmeraldas no alegre (e branco) trem, que rumou ao brilho da Sapucaí, gastando o dinheiro público que falta neste estado, mandou ver em cima da meninada secundarista que exercia o direito, e a necessidade, de protestar contra as perversidades já tão conhecidas. Sim! Mandou prender os meninos e as meninas secundaristas, gente considerada, pelos donos da fazenda, de alta periculosidade, que ameaça constantemente a não democracia tão bem implantada no cerrado do Planalto Central.

Mas não basta só prender a meninada, os desavisados que apoiam o movimento legítimo, também precisam aprender que com ‘peixe grande’ não se brinca. Uai! Que trem é esse de professor ficar apoiando luta de jovens secundaristas? Professor não sabe que seu lugar é em sala de aula? Onde já se viu querer fazer da luta prática uma chave contra a falta de democracia? Sim, este governo que já tem o histórico de agredir docentes, agora manda prendê-los, alegando serem estes “chefes de quadrilha”, aqueles que estudaram, fizeram mestrado, doutorado, para comandar “delinquentes” que ocupam prédios públicos. Como se a meninada fosse incapaz de construir sua luta com seus elementos próprios.

(…) Em tempo: todos os posts do Facebook que denunciavam os horrores da semana, em especial os postados na noite do dia 16 de fevereiro, com as fotos das meninas secundaristas presas, DE-SA-PA-RE-CE-RAM!

(Diane Valdez, professora da Faculdade de Educação da UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS e militante do Movimento de Meninos/as de Rua de Goiás. Texto original e completo em:http://www.adufg.org.br/artigos/bezerro-de-coronel-nao-pode-morrer/)

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VEJA TAMBÉM:

A “ENVERGADURA MORAL” DAS O$s EMPRESARIAIS EM GOIÁS:

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O Ministério Público (GO) afirma “que 11 (onze) instituições estão qualificadas como organização social na área de educação em nosso Estado, mas não cumprem as exigências contidas no art. 2º II, “d”, da Lei Estadual 15.503/2005 que exige notória capacidade profissional e idoneidade moral dos dirigentes das organizações sociais.

Para os Promotores e Procuradores, nenhuma dessas instituições têm, em seus quadros, dirigentes com notória capacidade profissional e a maioria é dirigida por pessoas sem idoneidade moral para tanto. Vejam, abaixo, o que diz os MPs.:

“A OS IDGE, qualificada pelo Decreto n.º 8.557/2016, tem como responsáveis Joveny Sebastião Cândido de Oliveira e Danilo Nogueira Magalhães, que figuram como investigados pela prática do crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) nos autos do inquérito policial n.º 201504273898, em curso na 11ª Vara Criminal de Goiânia”.

“A OS GTR, qualificada pelo Decreto 8.556/2016, tem como responsáveis André Luiz Braga das Dores e Antônio Carlos Coelho Noleto. O primeiro é réu em ações penais e ações de improbidade administrativa decorrentes da rumorosa operação “Fundo Corrosivo” deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO do Ministério Público do Estado de Goiás. O segundo é membro do PSDB-GO, servidor da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás cedido para a Governadoria de julho a 31/12/2015 e beneficiário de suspensão de processo (art. 89 da Lei 9.099/1995) em razão da prática do crime de concussão (CP, art. 316), conforme se vê da ação penal n.º 200603150017, delito praticado à época em que Antônio Carlos Coelho Noleto estava cedido para o Departamento de Fiscalização da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR”.

“A OS IBEG, qualificada pelo Decreto n.º 8.538/2016, tem como responsável Silvana Pereira Gomes da Silva. Tanto a OS quanto sua responsável não detém idoneidade moral, porquanto foram condenadas pela Justiça Estadual de Goiás em ação civil de improbidade administrativa em razão de fraudes perpetradas em concurso público realizado pelo Município de Aparecida de Goiânia-GO”.

“A OS ECMA, qualificada pelo Decreto n.º 8.510/2015, tem como responsável José Izecias de Oliveira, réu na ação penal n.º 201300509249 acusado da prática dos crimes de peculato e associação criminosa contra a Universidade Estadual de Goiás – UEG, processo decorrente da operação “Boca do Caixa” desencadeada pelo GAECO do MP-GO e que resultou, inclusive, em bloqueio de bens dos envolvidos”.

“A OS INOVE, qualificada pelo Decreto n.º 8.509/2015, tem como responsável Relton Jerônimo Cabral, veterinário, o qual tem contra si um boletim de ocorrência narrando suposta prática do crime de estelionato pela venda de um cão doente terminal da raça yorkshire. Prima facie, não há notícia de histórico na área de educação em favor de Relton”.

“A OS IBRACEDS, qualificada pelo Decreto 8.447/2015, tem como responsáveis André Luiz Braga das Dores e Antônio de Sousa Almeida. O primeiro é réu em ações penais e ações de improbidade administrativa decorrentes da rumorosa operação “Fundo Corrosivo” deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO do Ministério Público do Estado de Goiás”.

SINDPRO

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Exclusivo: quem vai administrar as escolas de Goiás? Investigação de NOVA ESCOLA revela cenário preocupante: organizações sociais recém-criadas, pouca experiência em Educação e indefinição sobre as equipes técnicas

“Esta é a situação:

• Empresas recém-criadas – Das 10 OSs qualificadas para o processo de terceirização, cinco delas foram abertas há menos de um ano: Inove, Consolidar, Olimpo, Ecma e Ibces.

• Pouca experiência em Educação – Os sites das entidades indicam falta de familiaridade com a Educação Básica. Ao menos sete deles apresentam pouca ou nenhuma informação sobre o tema. O Ecma menciona educação de trabalhadores em cultura, meio ambiente e sustentabilidade; a GTR fala em gestão de unidades de ensino, mas também de saúde, cultura e esporte; a Ibraceds cita a construção de uma escola padrão do MEC, mas destaca ações odontológicas e de saúde contra o xeroderma pigmentoso; o Ibeg aponta como missão “Prover soluções educacionais integradas no intuito de capacitar e desenvolver o capital humano com responsabilidade socioambiental”; Inove e Educar não possuem sites; o do Consolidar tem texto fictício.

• Equipes desconhecidas – Das 10 OS qualificadas, apenas o Consolidar informou nome e função de alguns membros do corpo técnico. O Instituto Ecma apresenta em seu site nome e biografia dos integrantes, sem especificar as funções que eles podem vir a desempenhar caso vença o edital. As outras oito entidades não enviaram os documentos pedidos por nossa reportagem.

Essas constatações não são um julgamento da competência e reputação das instituições ou de seus dirigentes. Mas lançam incertezas sobre o sucesso da terceirização. Diferentemente do que ocorre em iniciativas semelhantes na área de saúde, onde a presença das OS está mais bem consolidada, o certame de Goiás não atraiu grupos com atuação reconhecida na Educação Básica. ” SAIBA MAIS

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ALGUNS VÍDEOS DO DESNEURALIZADOR:














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PRÓXIMA MANIFESTAÇÃO: 25/02 (QUINTA), 13h, PRAÇA UNIVERSITÁRIA

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Veja também: