12 motivos para barrar a instalação de Belo Sun no rio Xingu

12 motivos para barrar a instalação de Belo Sun no rio Xingu

Por Jackson Dias do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) em Brasil de Fato

[LINK PARA MATÉRIA ORIGINAL]

Mais um grande projeto ameaça a Volta Grande do Xingu, região já impactada pela hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A empresa canadense Belo Sun quer extrair cerca de 108 toneladas de ouro em 17 anos, no maior projeto de extração de ouro a céu aberto do país. A expectativa é lucrar mais de R$3,3 bilhões. Para a natureza e as comunidades que ali vivem, a única herança será a destruição.

Os atingidos são povos tradicionais, ribeirinhos e indígenas, além de agricultores e garimpeiros artesanais que vivem há mais de 70 anos na região e no momento estão proibidos de exercer sua profissão pela empresa. Os impactos também chegarão a todos os municípios da bacia do rio Xingu, principalmente Altamira, Souzel, Anapu, Brasil Novo, Vitória do Xingu, Porto de Moz e Gurupá.

A empresa Belo Sun Mineração Ltda. é uma subsidiária brasileira da Belo Sun Mining Corporation, pertencente ao banco canadense Forbes & Manhattan Inc., um banco mercantil de capital privado que já investiu mais de R$4 bilhões para explorar os recursos naturais em várias regiões do mundo.

A região escolhida para o projeto é extremamente sensível, pois a água do Xingu foi desviada de seu curso natural para movimentar as turbinas na casa de força principal da hidrelétrica de Belo Monte. Com isso, a Volta Grande passou a ser chamada “Trecho de Vazão Reduzida” (TVR), pois a vazão do rio chega a diminuir até 80% no inverno Amazônico (período chuvoso). Os ribeirinhos e indígenas, que têm a pesca como modo de subsistência e geração de renda, já estão sofrendo impactos.

No dia 2 de fevereiro de 2017, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) autorizou a instalação da Belo Sun na região. Diante dessa nova conjuntura, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que vem contribuindo na organização dos atingidos na região, apresenta 12 motivos pelos quais esse projeto nunca deveria ter saído do papel:

1. Os impactos vão se sobrepor aos de Belo Monte: Até 2025, a região da Volta Grande estará sobre monitoramento do Ibama (órgão licenciador de Belo Monte) para avaliar se as famílias e a biodiversidade conseguirão sobreviver às novas condições impostas com a construção da hidrelétrica, portanto, não é recomendável o início de mais um grande empreendimento nesse cenário de incertezas.

2. A Belo Sun já cometeu crime: segundo denúncia do Incra, a empresa comprou terras de pequenos agricultores assentados pela reforma agrária, o que é ilegal.

3. A empresa já está provocando miséria e desemprego: Após a Semas liberar a licença prévia, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) proibiu os moradores da região de continuarem com o garimpo artesanal, com isso, centenas de moradores ficaram desempregados e muitos desses chegam a passar fome.

4. A Belo Sun provoca êxodo rural: com o fim do garimpo artesanal, cerca de 800 pessoas já deixaram as comunidades da vila da Ressaca, Ilha da Fazenda e Vila do Galo, segundo cálculos dos próprios atingidos.

5. A Belo Sun viola o direito à informação: a empresa já lançou diversos estudos e relatórios sobre a região depois da publicação do EIA/RIMA (2012). No entanto, esses estudos estão em inglês e no site da empresa. Como parte considerável das famílias atingidas é de baixa escolaridade e não tem acesso à internet, as informações mais atualizadas não chegam para essas famílias e elas não ficam sabendo o que a empresa quer, de fato, fazer na região.

6. Imensa barragem de rejeitos e uso de substância tóxica: a empresa irá construir um reservatório para armazenar 92 milhões de m³ de rejeitos, quantidade superior a que foi liberada pela Samarco no rio Doce, no estado de Minas Gerais. Além disso, a empresa irá utilizar mais de 37 mil toneladas de cianeto durante todo o processo para separar o ouro dos minerais, substância nociva para o ser humano e o meio ambiente.

7. Contratação de empresa envolvida no crime de Mariana: a Belo Sun contratou a empresa VogBr e o engenheiro Samuel Paes Loures para fazer a avaliação do projeto do reservatório de rejeitos. Eles foram denunciados pelo MPF e pela Polícia Civil de Minas Gerais, juntamente com a Samarco, Vale e BHP Billiton, pelo crime em Mariana (MG) que assassinou 20 pessoas e contaminou 650 km do rio Doce.

8. Roubo de água: mesmo sem saber em que condições a região irá ficar com a redução da vazão do rio Xingu, a Belo Sun irá retirar dali grande quantidade de água para o processo industrial de ouro. Serão 6 milhões de litros de água por dia, equivalente ao consumo de 30 mil pessoas.

9. A Belo Sun consumirá muita eletricidade (e pagará barato): no Brasil, as grandes empresas eletrointensivas, como a Belo Sun, pagam uma tarifa de energia até 10 vezes menor do que os consumidores residenciais. A proximidade da hidrelétrica de Belo Monte é um fator que viabiliza o empreendimento e nos faz questionar: energia para que e para quem?

10. A Belo Sun não reconhece os indígenas como atingidos: as Terra Indígenas (TIs) Paquiçamba e Arara da Volta Grande, onde vivem as etnias Juruna e Arara, respectivamente, não foram reconhecidas como atingidas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da empresa, apesar de estarem distantes apenas 9,5 km e 13 km respectivamente da área do possível empreendimento.

11. A empresa não tem opção de reassentamentos para os atingidos: embora a Belo Sun tenha que remover famílias das vilas, segundo o EIA/RIMA, para criar o canteiro de obras, ela não garante opções de reassentamentos para as famílias. Segundo a experiência do MAB, reassentamento é a melhor política para os atingidos, pois permite a reconstrução da vida em outro local, o que não se viabiliza somente com indenização em dinheiro.

12. A riqueza gerada irá para os bolsos canadenses: apesar do ouro estar no subsolo brasileiro, o lucro gerado pela exploração dessas 108 toneladas de ouro serão apropriadas pelo capital transnacional. O que fica para a região, e para o país, são migalhas e destruição em plena Amazônia brasileira.

Edição: José Eduardo Bernardes

SAIBA MAIS – ASSISTA:

ASSINE PETIÇÃO AVAAZ:

Um gosto amargo de déja vu: desenvolvimento e os índios – Por Artionka Capiberibe e Oiara Bonilla no Le Monde

Um gosto amargo de déja vu: desenvolvimento e os índios

O Brasil mudou muito nos últimos setenta anos, mas ainda pede e merece uma mudança de mentalidade a respeito do significado do termo “desenvolvimento”, sob o risco de produzir, pelo esgotamento de seus recursos naturais, o extermínio físico das populações indígenas em um futuro não mais tão distante

por Artionka Capiberibe e Oiara Bonilla no Le Monde Diplomatique

Se um dia os povos indígenas que habitavam as terras que hoje conformam o Brasil viveram livres em sua extensão, hoje têm de ocupar territórios delimitados sob a figura jurídica de Terra Indígena (TI), a qual deveria garantir condições adequadas à sobrevivência e manutenção de suas formas de sociedade e cultura. Entretanto, são inúmeros os entraves ao pleno usufruto das terras já demarcadas e homologadas, e maiores ainda aqueles dirigidos a novas reivindicações territoriais.

Os problemas enfrentados pelas populações indígenas não são novos, aliás, existem desde o século XVI, quando da invasão europeia e ocupação geopolítica do território, movidas por projetos econômicos alheios às necessidades e vontades de seus habitantes originais. Mas, se algo mudou, foi a dimensão desses problemas, fato que se deve ao modelo político-econômico que vem governando o Brasil há tempos e privilegiando e incentivando a voracidade do capital, sem medir as consequências socioambientais nefastas desse sistema.

A fragilização da legislação ambiental e o ataque às Terras Indígenas

Pode-se dizer que o ano de 2012 ficará marcado como o de maior retrocesso para a questão indígena e ambiental no país. Neste ano, a chamada bancada parlamentar ruralista, ligada principalmente aos interesses do agronegócio, agiu de maneira sistemática e articulada para a aprovação de mudanças na legislação que incide sobre terras, as quais só favorecem o desmatamento e a degradação ambiental.

De um lado, chegou-se à reta final com o projeto de lei do Novo Código Florestal (PL n. 1.876/1999), relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que, entre outras modificações, propõe mudar os limites e usos aplicados a Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal. A única esperança de barrar essas mudanças seria o veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto, dando ouvidos à forte campanha movida em sites, blogs e redes sociais, que ganhou as ruas do país em junho deste ano. No entanto, a presidente limitou-se a vetar apenas os aspectos mais aberrantes, editando, no dia 28 de maio de 2012, a Lei n. 12.651 por medida provisória, recheada de brechas legais e com potencial de dano ao meio ambiente superior à lei anterior,2 o que deixou insatisfeitos ruralistas e ambientalistas. Neste momento, uma coalizão de cerca de duzentas organizações sociais estuda entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a nova lei, buscando, com isso, restituir a antiga.

De outro lado, a bancada ruralista iniciou a tramitação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC n. 215/2000) que transfere para o Congresso a aprovação da demarcação de Terras Indígenas, Quilombolas (PEC n. 161/2007, apensada à PEC n. 215) e de Unidades de Conservação ambiental (PEC n. 291/2008, apensada à PEC n. 161), assim como a ratificação das demarcações já homologadas. Demarcar e homologar são funções exercidas pela presidência por meio do Ministério da Justiça, mecanismo que até hoje vem garantindo aos povos indígenas as terras requeridas. A PEC n. 215 visa declaradamente inviabilizar os processos de demarcação, estendendo a ação do lobby que a sustenta e que hoje já consegue, agindo sobre a União, fazer que alguns processos levem anos para ser definidos.

Esse é o caso da TI Raposa Serra do Sol,3 área que abriga cerca de 20 mil índios de diferentes etnias e que, pelos obstáculos impostos por garimpeiros, criadores de gado e, nos últimos anos, por rizicultores, levou mais de três décadas para ter seu processo concluído. O embate só se encerrou parcialmente em 2009, depois da morte de diversas pessoas, na maioria índios, e de extensa batalha judicial travada no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas não sem danos, pois o STF, para garantir a demarcação contínua do território, impôs dezenove condicionantes, muitas delas representando perdas de direitos. [4]

Tais condicionantes foram incorporadas recentemente na edição da Portaria n. 303 pela Advocacia Geral da União (AGU), que legaliza a revisão das demarcações em curso (e já concluídas) para as que não se adequarem ao que foi decidido para a TI Raposa Serra do Sol. A portaria também pretende legalizar a ocupação de Terras Indígenas por postos militares, estradas, empreendimentos hidrelétricos e minerais, sem consulta às comunidades atingidas. Para além do fato de o conteúdo dessa portaria ser uma afronta aos direitos indígenas garantidos pela Constituição e por instrumentos internacionais (como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que é lei no Brasil), ressalte-se que a decisão da Suprema Corte não transitou em julgado, ou seja, é ainda passível de modificação, o que torna essa portaria ilegal.

Vale ainda dizer que a TI Raposa Serra do Sol foi contestada graças a uma brecha na legislação aberta pelo Decreto n. 1.775/1996, assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O decreto estabeleceu a regulamentação administrativa dos processos de demarcação, incluindo a possibilidade do contraditório e, com isso, permitindo a contestação de terras já demarcadas por qualquer pessoa que se sinta atingida.

Essas fragilizações dos direitos fundamentais são patentes no dia a dia das populações ameríndias, no enfrentamento de dificuldades de diferentes ordens. Um exemplo é a criação ilegal de gado dentro da TI Xavante de Maraiwatsede, no estado de Mato Grosso, financiada por frigoríficos e fábricas de calçados multinacionais.5 A presença de posseiros ainda não indenizados pelo Estado para desocupar as Terras Indígenas é outro grande problema, pois eles disputam os recursos naturais e ainda criam um clima de ameaça e violência contra os habitantes legais − esse é o caso observado entre os Paumari da TI do Lago Marahã, localizada no Purus, oeste do estado do Amazonas.

Se for possível escolher uma situação mais grave diante das enormes dificuldades enfrentadas pelos povos indígenas em relação às suas terras, seria certamente a das populações que habitam espaços onde se instalaram os grandes centros urbanos do país. São emblemáticos os obstáculos vividos pelos Tupinambá de Olivença, povo historicamente pertencente à grande família Tupi que habitava a costa brasileira nos primeiros anos da colonização. Em 2009, eles obtiveram do Estado a identificação e o reconhecimento como território tradicional de uma área de 47.376 hectares, na qual haviam sido aldeados como “índios livres” pelos jesuítas no século XVII.6 Contudo, essa minúscula faixa de território, ainda não demarcada, sofre contestação dos fazendeiros locais, os quais têm conseguido a expulsão dos índios por meio de liminares. Nesse contexto, o Ministério Público Federal em Ilhéus entrou com uma ação reparatória pedindo R$ 1 milhão para indenizar os Tupinambá.7

Mas, se há uma história que se tornou símbolo do sofrimento imposto às populações indígenas pela perda de seus territórios, essa é a dos Guarani-Kaiowá. A realidade vivida por eles beira o genocídio, explicitado em uma recente declaração pública feita pelos Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue, quando da desapropriação de suas terras autorizada pela Justiça Federal de Navirai (MS). Nessa declaração, eles se dispõem a morrer coletivamente em suas terras antes de serem removidos.

A história começou no início dos anos 1920, com a frente de expansão agropastoril que se dirigiu ao oeste do estado do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, intensificando-se na década de 1960. A ocupação fazendeira relegou as populações indígenas a pequenas extensões de terra.8 Sem poder prover sua economia diretamente do meio ambiente, os Guarani-Kaiowá têm ainda sua mão de obra explorada pela agroindústria que os espoliou.9

Para confirmar com dados objetivos aquilo que se percebe nos depoimentos dos Guarani-Kaiowá, basta saber que, de 2003 a 2010, foram assassinadas em Mato Grosso do Sul 247 pessoas, de um total de 452 assassinatos de indígenas no país (dados do Conselho Indigenista Missionário − Cimi), ou seja, esse é o estado que possui o desonroso título de maior matador de índios do país.

Desmatamento e colonização

Uma das prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estabelecido pelo governo Lula e levado adiante com vigor pela gestão Dilma Rousseff, consiste em reforçar a estrutura viária do país. Assim como para as barragens e usinas hidrelétricas, o PAC viário foi anunciado antes mesmo que qualquer estudo de impacto fosse realizado, ligando-se a antigas e antiquadas promessas da época do regime militar e se antecipando às expectativas das populações, sem considerar os riscos ecológicos e sociais em jogo.10

A maior parte do desmatamento na Amazônia estava, até o presente, confinada ao que se denomina “arco do desmatamento” (que circunda a fronteira dos estados amazônicos pelo sul). Com a retomada dos projetos de construção e de consolidação de estradas, tais como as controversas BR-319 (Porto Velho-Manaus) e BR-163 (Santarém-Cuiabá), o risco principal é ver o desmatamento recortar a Amazônia pelo interior,11 abrindo acesso para o fluxo migratório que se deslocará do “arco do desmatamento” em direção às zonas de floresta, ainda intactas − o que, na prática, vem se traduzindo por um aumento do tráfico de animais, de drogas, de madeira, de minérios, da prostituição e do desmatamento destinado a abrir clareiras para a criação de gado, num primeiro momento, e para a cultura da soja, em seguida.

Desde o começo do governo Dilma (2011), o Estado (tanto Executivo como Legislativo) vem colocando progressivamente em questão as conquistas dos últimos anos em matéria de proteção ambiental e da proteção das Terras Indígenas, a exemplo da Medida Provisória n. 558/2010, editada pelo Poder Executivo para alteração de limites de áreas protegidas, todas na Amazônia. A situação atual é, portanto, o prolongamento lógico e crítico de uma história ainda e sempre fundada na colonização agrária do país. Uma história baseada na rentabilidade a qualquer custo e na ambivalência − se não complacência − dos poderes públicos (cujos membros estão muito frequentemente implicados no empreendimento da colonização), sobretudo do Legislativo, em relação à garantia de direitos fundamentais à terra e à vida de que deveriam gozar as populações tradicionais do país. Resta perguntar sobre a consistência do modelo de prosperidade brasileiro, tal como ele é atualmente veiculado pelo Estado e seus representantes, que esquece que uma sociedade rica não pode se resumir a uma sociedade economicamente próspera.

Belo Monte e a multiplicação das usinas hidrelétricas na Amazônia

O PAC ressuscitou um projeto antigo e polêmico, que se mostrou ainda mais controverso a partir da publicação do mais recente Estudo de Impacto Ambiental (EIA), em 2009, e da concessão da licença pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em 2010. A usina de Belo Monte é o canteiro de obras mais importante do PAC e, a despeito do combate mobilizado pelas organizações sociais, teve seus trabalhos iniciados em 2011.

Construída numa região conhecida como “a Volta Grande do Rio Xingu”, Belo Monte está situada numa área estratégica cercada de Reservas (Resex), Florestas Nacionais (Flonas) e Terras Indígenas (no total, dez TIs são oficialmente atingidas, afetando diversas comunidades: Kayapó, Araweté, Arara, Kisêdje, Juruna, entre outras).12

Belo Monte é a prova cabal de que não há ação de “desenvolvimento” que não seja motivada por fatores econômicos privados. A 15 quilômetros da construção da usina, a mineradora Belo Sun Mining instalou o maior projeto de mineração de ouro do Brasil, o Volta Grande. No Relatório de Impacto Ambiental (Rima) desse projeto, chama atenção a perspectiva de uso da energia elétrica produzida por Belo Monte. Esse fato corrobora as acusações de que a usina, que funcionará a pleno vapor somente quatro meses por ano por causa do funcionamento hidrológico do Rio Xingu, serviria antes às indústrias que à população, mais exatamente, às chamadas indústrias eletrointensivas.13 No Rima vê-se ainda que a exploração mineral da Belo Sun Mining vai afetar diretamente pelo menos duas TIs: Paquiçamba e Arara da Volta Grande.

A usina de Belo Monte é apenas a mais visível de uma série de dezoito usinas projetadas nas bacias dos rios Araguaia e Tocantins. Há ainda um conjunto de projetos hidrelétricos no Rio Tapajós e duas outras usinas, Santo Antônio e Jirau, que fazem parte do complexo hidrelétrico do Rio Madeira e estão sendo construídas nas proximidades de Porto Velho (Rondônia). Essas duas hidrelétricas não vêm sem provocar inúmeros problemas, vejam-se as inundações e desmoronamentos recentes em um quarteirão de Porto Velho (Bairro do Triângulo); além disso, assim como Belo Monte, atingem terras e águas dos chamados grupos indígenas isolados,14 ou seja, daqueles que recusam qualquer contato com os não índios e mantêm seu isolamento na floresta.

Outro problema importante em jogo é o processo de consulta das populações afetadas, sejam elas tradicionais (índios, quilombolas ou seringueiros) ou ribeirinhas, que vivem no entorno de grandes projetos. Esses processos de consulta são juridicamente vagos e extremamente controversos.15

Por fim, além dos impactos ecológicos diretos aos quais as populações já se encontram sujeitas, é preciso considerar inúmeros outros problemas que vêm piorar a situação: prostituição, estupros, alcoolismo, drogas, crescimento brutal da população urbana, criminalidade etc.16

Mineração em Terras Indígenas

O parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição brasileira estabelece que o Congresso, após ouvir as populações afetadas, é quem deve permitir ou não a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em Terras Indígenas e a exploração de seus recursos hídricos e de seu potencial energético, e que deve ser assegurada às populações indígenas a participação nos resultados da lavra autorizada. Isso inviabiliza a atividade de garimpagem por terceiros em áreas indígenas. Na tentativa de legalizar essa exploração, em 1996, o senador Romero Jucá (PMDB/RR) apresentou o Projeto de Lei n. 1.610/1996. Esse projeto vinha sendo barrado por organizações indígenas e indigenistas, mas, este ano, foi retomado e, no momento, as populações indígenas vêm participando das Audiências Públicas convocadas para seu estudo, reivindicando o poder de vetar a mineração em suas terras.17 Para as organizações indígenas, a legislação fundamental a ser votada seria a do novo Estatuto do Índio (PL n. 2.057/1991), que trata do respeito e proteção aos modos de vida e bens indígenas. No estatuto, o tema da exploração mineral busca resguardar o direito indígena.

Enquanto esses projetos tramitam, as empresas mineradoras utilizam subterfúgios para entrar nas Terras Indígenas. Em 2011, a mineradora Cosigo Resources Ltda. estabeleceu um acordo espúrio com a Secretaria dos Povos Indígenas do Estado do Amazonas (Seind) para realizar um inventário das potencialidades de mineração nas terras indígenas do estado. Esse acordo foi repudiado pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) com base em sua inconstitucionalidade, o que freou a negociação.18

No entanto, quando se trata da exploração garimpeira, o impedimento de direito não se traduz num impedimento de fato. A realidade é que esta vem acontecendo sem qualquer controle do Estado e das comunidades afetadas. Desde meados do século XX, a corrida do ouro vem aumentando exponencialmente na Amazônia. O caso Yanomami é um exemplo. Nos anos 1980, milhares de garimpeiros invadiram suas terras, localizadas na fronteira Brasil-Venezuela, deixando um rastro de mortes e destruição. Com a homologação da TI Yanomami, em 1992, ouve um refluxo na invasão. Entretanto, em 2010, a alta do preço do ouro provocou uma nova acorrida em massa de garimpeiros, fato denunciado sobretudo pelo líder Yanomami Davi Kopenawa.19

O garimpo ilegal, pela prática da exploração de aluvião, interfere de modo radical nos leitos dos rios, afetando a fauna e a flora. Além disso, o uso do azougue no processo de amálgama e queima para a separação do ouro joga toneladas de mercúrio no ar, no subsolo e nos rios. Outro fator de poluição provém dos combustíveis utilizados nos motores dos barcos e balsas. Essa química tóxica não poderia deixar de afetar a saúde das pessoas da região. Ademais, há os efeitos da própria presença dos garimpeiros: os dados mais recentes de prejuízo à saúde vêm da propagação da malária contraída por estes nas matas da região.

A violência física também faz parte da relação dos índios com os garimpeiros. Em 1999, com a descoberta de uma enorme jazida de diamantes na TI Roosevelt, os Cinta-Larga passaram a viver a intensificação da invasão garimpeira, acompanhada por uma sucessão de conflitos armados. Com a exploração de minério veio a extração ilegal de madeiras de lei, denunciadas em 2001. Essas denúncias resultaram no assassinato do líder indígena Carlito Cinta-Larga. Tempos depois, outra liderança, César Cinta-Larga, foi assassinada por afogamento; seu corpo foi encontrado com uma das mãos decepada, indicando que havia sofrido tortura. Em abril de 2004, os Cinta-Larga reagiram à onda de violência recorrente matando 29 garimpeiros. A retaliação veio com a tortura e o estupro em praça pública de um professor Cinta-Larga. Até hoje, persiste a questão do garimpo ilegal e as violências por ele perpetradas entre os Cinta-Larga.20

Contudo, a culpa do processo exploratório nas Terras Indígenas brasileiras não pode ser atribuída exclusivamente aos agentes diretamente envolvidos nele. É bom lembrar que, assim como a extração de madeiras nobres da Amazônia só se dá pela demanda de centros econômicos fortes − localizados no Brasil e no exterior (Europa, Estados Unidos e Ásia) −, a exploração ilegal do ouro ocorre porque há um mercado de consumo mundial. É esse ouro extraído por meio de trabalho degradante e cuja exploração é extremamente danosa ao meio ambiente que alimenta o luxuoso comércio de joias mundo afora.21

Por fim, ainda no campo das riquezas naturais, mais recentemente se descobriu que há petróleo e gás natural no Vale do Juruá, cuja exploração pode render R$ 500 milhões a mais de receita para o estado do Acre. Formulando uma interpretação um tanto particular de desenvolvimento sustentável, o governador acriano sustenta a seguinte tese: “Imaginem […] que metade disso [dos R$ 500 milhões] venha a ser convertida em investimentos socioambientais para as populações que vivem na floresta para fortalecer a qualidade de vida, as atividades sustentáveis e os potenciais que a floresta amazônica tem a nos dar com sua biodiversidade […]. Isso pode significar uma veloz conversão de qualidade de vida e fortalecimento da atividade sustentável do estado”.22 O governador parece esquecer que, afora o impacto no meio ambiente resultante da forma de prospecção desses minerais, um projeto dessa monta abrirá uma frente de expansão econômica para a região e criará novas necessidades para as populações locais, ou seja, dependência. Como déjà vu.

As populações impactadas por esse projeto – que, seguindo a praxe desse tipo de política, não foram ouvidas– alertam para suas consequências na “Carta Declaratória sobre a Prospecção e Exploração de Petróleo e Gás no Juruá”, produzida por representantes de nove povos, doze TIs e quatro associações indígenas.23

O Brasil mudou muito nos últimos setenta anos, mas ainda pede e merece uma mudança de mentalidade a respeito do significado do termo “desenvolvimento”, sob o risco de produzir, pelo esgotamento de seus recursos naturais, o extermínio físico das populações indígenas em um futuro não mais tão distante.

Artionka Capiberibe e Oiara Bonilla: respectivamente, antropóloga, professora da EFLCH-Unifesp e autora de Batismo de fogo: os Palikur e o cristianismo, Annablume, São Paulo, 2007; e antropóloga, pesquisadora do Museu Nacional-UFRJ, que trabalha com os Paumari do estado do Amazonas desde 2000.

04 de Dezembro de 2012

Palavras chave: Brasil, indígenas, índios, terra, Yanomami, conflitos, desenvolvimento, Amazonas, legislação, território, Raposa Serra do Sol, Supremo Tribunal Federal, justiça, movimento social, Código Florestal, Belo monte, mineração, hidrelétrica, desmatamento, comunidades tradicionais, violência

CUIDADO: IRRESPONSÁVEIS TRABALHANDO! – A mega tragédia sócio-ambiental no Brasil e o silêncio cúmplice das elites econômicas e da mídia plutocrática

Mafalda

“E se fosse a lama da Petrobras na Praia de Ipanema?”

Por Alceu Luís Castilho @ Outras Palavras

A maior catástrofe ambiental do século 21 no Brasil ganha novo ícone com a chegada da lama da Samarco (Vale, BHP) no Oceano Atlântico. Mas quem se importa com a avalanche gosmenta de resíduos na Praia de Regência, no Espírito Santo? Em um litoral que o biólogo André Ruschi define como “a Amazônia marinha do planeta“? Pouco após a barragem da mineradora se romper, no dia 5, houve quem perguntasse, diante da desatenção inicial da grande imprensa: “E se fosse com a Petrobras?” Cabe agora atualizar a pergunta: “E se essa lama estivesse chegando na Praia de Copacabana? Ou Ipanema, Leblon, Barra? Ganharia a capa de Veja?”

As revistas seguem alienadas. Tivemos três fins de semana após o crime socioambiental, ocorrido no dia 5 de novembro. Nem por isso o tema mereceu alguma manchete de Veja, Época ou IstoÉ. Claro que o tema está lá, mas de forma protocolar. Os jornais até acordaram um pouco, diante da viralização do tema na internet. E estão cumprindo (ainda que em fragmentos, com peças isoladas de um quebra-cabeças) parte de sua função. As nossas revistas panfletárias, porém, não estão interessadas em contar à nossa classe média distraída – mas contar com todas as letras – que estamos diante de um dos episódios mais emblemáticos deste nosso capitalismo sôfrego, particularmente inconsequente. E violento.

Sim, as mineradoras fazem estragos por todo o mundo. Inclusive a Vale e a BHP, as maiores ao lado da Rio Tinto. O que não nos impede de constatar que as nossas publicações tipicamente vestais (essas que fazem capas sobre corrupções específicas de grupos políticos específicos) estejam tratando o caso de Mariana de forma secundária, como se fosse um detalhe – um desastre renovável. A Globo multiplicou os minutos sobre as mortes na França e parece sem fôlego para manter a catástrofe brasileira no noticiário. Mas não é só isso. Há um problema de postura. Não veremos o William Waack espumando por causa dos povoados arrasados e das espécies extintas. Não veremos analistas econômicos conectarem as vidas destruídas de pescadores (ou camponeses) à doce vida dos sócios da Vale.

E, portanto, no que se refere ao ambiente, o jornalismo brasileiro ganha a sua Escola Base. Mas às avessas: por falta de acusação, por falta de ímpeto de não somente constatar a responsabilidade da Samarco (Vale, BHP), mas constatar com a capacidade exclamativa que demonstra em outras situações. E sem que haja esforço de costurar uma narrativa maior, de questionar um sistema predador, que libera nossos recursos naturais para o saque bilionário por um punhado de empresas, livres para acumular (com fartas isenções fiscais) e poluir. Sem que se nomeie com todas as letras o partido – o PMDB – que controla o setor da mineração no país, amplamente financiado pelas próprias mineradoras. Quantas vezes o leitor ouviu o nome do PMDB em meio a essa lama toda?

DEMONIZAÇÕES SELETIVAS

A Escola Base foi aquele caso em São Paulo em que donos de uma escola infantil foram acusados de abuso sexual. A imprensa foi histérica a respeito (imaginem se o acusado fosse o dono de uma rede gigantesca de escolas privadas) e teve de fazer, tempos depois, um mea culpa: eles eram inocentes. Um mea culpa que simplesmente não é feito em relação aos linchamentos diários, espalhados por todo o país, de acusados – pobres, negros – de outros tipos de crime. A imprensa brasileira ainda é protagonista de espetáculos medievais de demonização de indivíduos, satanizações de acusados que servem também para justificar o tratamento excludente a grupos sociais inteiros.

E, no entanto, essa imprensa não se move (ou se move em círculos, sem ser incisiva) quando os suspeitos ou criminosos têm colarinho branco, CNPJ e gigantescas equipes de marketing. Briga com o porteiro, nunca com o patrão. Nossa elite não será algemada nem tratada como escória. Nem que seja ela a responsável por poluição ambiental e roubo de terras, destruição de biomas e especulação financeira assassina, nem que patrocine a crise, seja ela mesma a crise, nem que ela seja notoriamente atrasada (ou mais despudorada) em relação às demais elites do capitalismo mundial – porque ainda mais cínica e impune. Os cárceres estarão cada vez mais entupidos dos pequenos traficantes de drogas. Teremos 1 milhão de presos, 1 milhão de inimigos convenientes.

Estamos no país onde a ministra da Agricultura vai à Ásia e se deslumbra com mármores e tapetes, em uma missão oficial para promover o agronegócio brasileiro, esse agronegócio primo da mineração predadora, ambos a esmagar as florestas restantes, os povos indígenas e as populações tradicionais. E lá estava ela na Índia, toda alegre e intensa, vendendo as supostas maravilhas de uma nova fronteira agrícola, a do Matopiba (Maranhão-Tocantins-Piauí-Bahia), onde a família Marinho tem terras e onde o Cerrado ganha sua destruição diária, com o aval de governo e oposição, sem holofotes, sem proteção legal, sem lama, sem espetáculo – sem uma narrativa, uma cobertura diária que ao menos coloque em dúvida esse modelo, essa lógica.

katiaabreutajmahal

Uma das coisas mais curiosas da imprensa brasileira a serviço da plutocracia é que ela não se dá conta de nossos rombos socioambientais nem quando o PT também deixa ali sua assinatura, nem quando o governo federal que fustigam tenha papel importante nessa destruição. A não ser que pretendam desprestigiar uma estatal. Porque o que querem é apenas colocar outro grupo político no poder, uma espécie de política de substituição de destruições, de preferência sem algum verniz compensatório, alguma inclusão em meio à implosão. É por isso que as próximas capas da Veja vestirão como presidiários apenas aqueles que a revista julgar convenientes; nunca os plutocratas com pedigree. Latifundiários da comunicação a minimizar a dor de multidões e a sacralizar o ódio das minorias. Em nome de seus pais, de seus filhos e apesar da lama no mar do Espírito Santo.

ES

Foz do Rio Doce em Regência (Linhares/ES) #sosriodoce #valeassassina (Via Bethânia Zanatta)

 

Bento Rodrigues

Bento Rodrigues / MG após a tragédia do tsunami tóxico

 

Brazilian Fukushima

#Brazilian Fukushima

Leia também:

Examelama-vale-samarco-mariana

  • “Lembremos que a Samarco, empresa responsável pela maior tragédia ambiental brasileira, o rompimento da barragem no subdistrito de Bento Rodrigues, no município de Mariana (MG), foi premiada por cinco vezes, sendo consecutivamente nos últimos três anos, pela Revista Exame. A premiação mais recente ocorreu no início de julho de 2015. Os “reconhecimentos” poderiam se justificar pela  competência em fazer dinheiro, caso tudo não fosse Rio Doce abaixo, com 62 milhões de metros cúbicos de lama tóxica…” – WASHINGTON LUIS ARAÚJO @ BRASIL 247

  • BBC.COM: “Um desastre de proporções mundiais” – Os efeitos ambientais poderiam ser sentidos em até 20 milhões de km² no oceano, o equivalente a cinco vezes o tamanho da Floresta Amazônica. (…) A chegada da lama ao mar poderia, em última instância, elevar a temperatura da Terra. Isso porque, segundo ele, a foz do rio Doce concentra 83% das algas calcárias da costa brasileira, um dos principais ‘fixadores’ de gás carbônico da atmosfera.” [LEIA NA ÍNTEGRA]
  • EXAME: A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que o rompimento da barragem de rejeitos de mineração da Samarco, em Mariana (MG), é a maior tragédia ambiental da história do Brasil.

    Em português, Eddie Vedder, do Pearl Jam, disse ontem p/42 mil espectadores que assistiram ao show da banda no Mineirão:  "É duro quando grandes empresas usam e abusam de terras apenas para lucrar sem nenhum respeito pelo meio ambiente. Acidentes tiram vidas, destroem rios e, ainda assim, eles conseguem lucrar. Esperamos que eles sejam punidos, duramente punidos e cada vez mais punidos para que nunca esqueçam o triste desastre causado por eles."

    Em português, Eddie Vedder, do Pearl Jam, disse p/42 mil espectadores que assistiram ao show da banda no Mineirão: “É duro quando grandes empresas usam e abusam de terras apenas para lucrar sem nenhum respeito pelo meio ambiente. Acidentes tiram vidas, destroem rios e, ainda assim, eles conseguem lucrar. Esperamos que eles sejam punidos, duramente punidos e cada vez mais punidos para que nunca esqueçam o triste desastre causado por eles.”