SILÊNCIOS QUE BERRAM: Os assassinados Marielle, Moa e Evaldo ainda gritam – e suas ausências denunciam a vigência cruel da Necropolítica.

SILÊNCIOS QUE BERRAM

Brasil: eis um pesadelo de que não conseguimos despertar, similar à definição de História de Stephen Dedalus, o alterego literário de Joyce. Aqui, o real é um pesadelo num “país com um imenso passado pela frente”, como profetizava Millôr, nosso brilhante poeta-dramaturgo-comediante. São tempos em que a Elite do Atraso parece determinada em transformar todo o território numa Sucursal do Inferno – pra relembrar o título de um livro do Izaias Almada. Uma trogloditocracia nos desgoverna – e ao invés de estarmos nas barricadas, nas insurreições pra parir uma realidade menos sórdida, estamos debatendo o terraplanismo, zoando as “opiniões” evanjegues de Damares ou quebrando o pau em controvérsias se Olavo é filósofo, ou apenas astrólogo charlatão…

Diante de fatos recentes como a morte de dois músicos negros, um em Salvador e outro no Rio de Janeiro, não se pode calar as questões: quando o Exército criva um carro de família com 80 balas e mata um cidadão carioca, o músico Evaldo Rosa, e depois o chefe-de-Estado usa a frase “o Exército não matou ninguém” e qualifica o equivocado derramamento de sangue pelas forças armadas a serviço do Estado como apenas um “incidente”, não se torna explícito que estamos diante de alguém que considera, em massa, certa categoria de cidadãos como “ninguéns”, ou seja, como extermináveis?

O SILÊNCIO QUE BERRA – por Carlito Azevedo: “3 planos na foto. No primeiro plano, quase invisível, representando o nadinha de nada que nos isola do absurdo, fica o cordão de isolamento. No meio, a dor indescritível, o silêncio que berra (já aqui a cabeça entra em parafuso). Ao fundo, um pelotão de fuzilamento, nem próximo, nem distante, e 80 balas mais leve.” Foto de Fábio Teixeira.

Quando, em dia de eleição nacional, um eleitor do candidato de extrema-direita apunhalou pelas costas, com 12 facadas, o mestre de capoeira Moa do Katendê, e a resposta do então presidenciável do PSL foi, ao invés de solidarização com a vítima e atitudes de luto, tentar chupar os holofotes para si e para “sua” facada (o que ele queria saber, vocês se lembram, é quem tentou matá-lo em Juiz de Fora…), já não estamos diante da barbárie do empoderamento de um irresponsável?

São episódios em que o sangue escarlate derramado na bandeira já evidencia o erro na postura intolerante e intolerável dos que relinchavam “nossa bandeira jamais será vermelha!” Deixam claro que estamos entregando poder em demasia a um Sinhô incapaz de qualquer empatia com as vítimas das violências odiosas e sectárias que ele próprio disseminou, e que hoje comanda.

Não seria novidade histórica caso, diante das atrocidades que virão, o responsável-mor buscasse se esconder no argumento fácil e clichê da irresponsabilidade, do “não tenho nada a ver com isso”. “Pô, se um eleitor meu dá 12 facadas em alguém, depois de euzinho ter subido no palanque pra falar que tinha que ‘metralhar a petralhada’ e que ‘a ditadura matou pouco’, o que eu tenho a ver com isso?!?” É diante deste tipo de patologia da desresponsabilização que teremos que lidar. O próprio fato de Bolsonaro querer pular fora da responsa já é um sinal inequívoco que estamos diante de um temperamento ou caráter típico de um líder fascista. Pois Eichmann também era assim…

Diante da irresponsabilidade satisfeita-de-si que ostenta Bolsonaro, parecido com um pré-adolescente de 11 anos que ainda não tivesse aprendido qualquer noção de responsabilidade e solidariedade, é preciso lembrar das catástrofes conexas à esta incapacidade do sujeito de assumir a responsa pelo que diz e pelo que faz. O sujeito que alguns (cerca de 57 milhões de eleitores) escolheram para ser o Chefão do Executivo Federal está conduzindo o país a uma tragédia anunciada, e que já se processa em velocidade acelerada. E temos refletido muito pouco, coletivamente, sobre o quanto tudo isso tem a ver com aquele colapso da responsabilização que Erich Fromm e Wilhelm Reich, que Hannah Arendt e Theodor Adorno, nos ensinaram estar vinculada umbilicalmente aos genocídios e atrocidades cometidas por sociedades sob o feitiço maligno de uma liderança fascista.

O Brasil parece estar se afundando cada vez mais no lodaçal desta política irresponsável e sádica que presidiu também à “Solução Final” perpetrada pelo III Reich em seu trato com o “problema judeu”. Em sua “Cruzada por um Brasil Medieval”, como escreveu Sakamoto, o Bolsonarismo depende de suas redes de fake news e disinformação, com suas táticas à la Goebbels de produção da histeria anti-comunista, da mobilização dos ódios antipetista, antipsolista, antifeminista, antiLGBTQ etc.

E assim vamos embarcando no trem de horrores que a extrema-direita neo-fascista, mundo afora, costuma encabeçar e liderar: aquilo que Hannah Arendt chamou de “massacres administrativos”. A desgovernança do Bolsonarismo, este delírio fundamentado na filosofia Olavista, somado à idolatria pela ditadura e suas práticas-de-porão, conduz diretamente a uma política de extermínio, a chamada necropolítica, tão bem analisada pelo pensador camaronês Achille Mbembe.

Assumindo o poder após o golpe parlamentar que destituiu Dilma Rousseff, o traíra Temer (MDB) se referiu à “intervenção militar” que ordenou na cidade do Rio de Janeiro como um “laboratório” do que depois seria expandido para o resto do Brasil. Quando Marielle Franco e seu motorista Anderson foram metralhados em Março de 2018, a expressão de Temer ganhou contornos mais sombrios, uma ironia mais macabra.

Ao calarem com brutalidade a voz de uma representante do povo, eleita a despeito de suas origens pouco convidativas à ascensão aos palacianos espaços de poder, os poderosos mandaram a mensagem de que a execução ali era “laboratorial”. Parte de um experimento mais amplo. Parte de um plano de extermínio. Pois as velhas elites escravocratas, viciadas na mentalidade colonial, viciadas em subserviência em relação a metrópoles, sempre quiseram ver certos estratos da população como os ninguéns e os extermináveis. Na visão de mundo deles, uma mulher negra, nascida na favela da Maré, que ainda por cima comete o pecado de ser socialista e lésbica, é o suprasumo do sujeito aniquilável.

Com a eleição de Bolsonaro, aquele laboratório de aniquilação que foi o assassinato de Marielle Franco tornou-se uma das piores pedras no sapato do governo que, em 4 meses de caos e patifarias, deu a muitos a impressão de ser um governo natimorto, agonizante. Só não devemos subestimar a resiliência do capitalismo agonizante de arrastar-se nas vísceras, no suor e do sangue das pessoas que explora e oprime: é este o pântano predileto para que este monstro nos dê o espetáculo repugnante de seu rastejamento de agonia. O fascismo é como um capitalismo rastejante, já sem forças para pôr uma máscara de civilidade sobre o seu rosto transtornado pelo sadismo e pela perversidade.

Eliane Brum soube compreendê-lo a fundo e tem analisado em minúcias o que significa estarmos hoje sob o domínio dos perversos:

“Estamos sob o jugo de perversos, que corrompem o poder que receberam pelo voto para impedir o exercício da democracia.

Os exemplos são constantes e numerosos. Mas o uso mais impressionante foi a recente ofensiva contra a memória da ditadura militar. Bolsonaro mandou seu porta-voz, justamente um general, dizer que ele havia ordenado que o golpe de 1964, que completou 55 anos em 31 de março, recebesse as “comemorações devidas” pelas Forças Armadas. Era ordem de Bolsonaro, mas quem estava dizendo era um general da ativa, o que potencializa a imagem que interessa a Bolsonaro infiltrar na cabeça dos brasileiros.

Aparentemente, Bolsonaro estava, mais uma vez, enaltecendo os militares e dando seguimento ao seu compromisso de fraudar a história, apagando os crimes do regime de exceção. Na prática, porém, Bolsonaro deu também um golpe na ala militar do seu próprio Governo. Como é notório e escrevi aqui já em janeiro, os militares estão assumindo – e se esforçando para assumir – a posição de adultos da sala ou controladores do caos criado por Bolsonaro e sua corte barulhenta. Estão assumindo a imagem de equilíbrio num Governo de desequilibrados.

Esse papel é bem calculado. A desenvoltura do vice general Hamilton Mourão, porém, tem incomodado a bolsomonarquia. O que pode então ser mais efetivo do que, num momento em que mesmo pessoas da esquerda têm se deixado seduzir pelo “equilíbrio” e “carisma” de Mourão, lembrar ao país que a ditadura dos generais sequestrou, torturou e assassinou civis?

Bolsonaro promoveu a memória dos crimes da ditadura pelo avesso, negando-os e elogiando-os. Poucas vezes a violência do regime autoritário foi tão lembrada e descrita quanto neste 31 de março. Foi Bolsonaro quem menos deixou esquecer os mais de 400 opositores mortos e 8 mil indígenas assassinados, assim como as dezenas de milhares de civis torturados. Para manter os generais no cabresto, Bolsonaro os jogou na fogueira da opinião pública fingindo que os defendia.

Ao mesmo tempo, Bolsonaro lembrou aos generais que são ele e sua corte aparentemente tresloucada quem faz o serviço sujo de enaltecer torturadores e impedir que pleitos como o da revisão da lei de anistia, que até hoje impediu os agentes do Estado de serem julgados pelos crimes cometidos durante a ditadura, vão adiante. Como berrou o guru do bolsonarismo, o escritor Olavo de Carvalho, em um de seus ataques recentes contra o general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria de Governo da presidência: “Sem mim, Santos Cruz, você estaria levando cusparadas na porta do Clube Militar e baixando a cabeça como tantos de seus colegas de farda”.

A ditadura deixou marcas tão fundas na sociedade brasileira que mesmo perseguidos pelo regime se referem a generais com um respeito temeroso. Nenhum “esquerdista” ousou dizer publicamente o que Olavo de Carvalho disse, ao chamar os generais de “bando de cagões”. Mais uma vez, o ataque, a réplica e a tréplica se passaram dentro do próprio Governo, enquanto a sociedade se mobilizava para impedir “as comemorações devidas”.

A exaltação do golpe militar de 1964 serviu também como balão de ensaio para testar a capacidade das instituições de fazer a lei valer. Mais uma vez, Bolsonaro pôde constatar o quanto as instituições brasileiras são fracas. E alguns de seus personagens, particularmente no judiciário, tremendamente covardes. Não fosse a Defensoria Pública da União, que entrou com uma ação na justiça para impedir as comemorações de crimes contra a humanidade, nada além de “recomendações” para que o Governo não celebrasse o sequestro, a tortura e o assassinato de brasileiros. Patético.

(…) Diante do populismo de extrema direita de Bolsonaro e seus companheiros de outros países, o neoliberalismo é apresentado como a melhor saída para a crise que ele mesmo criou. Mas Bolsonaro e seus semelhantes são os produtos mais recentes do neoliberalismo – e não algo fora dele.

(…) Recente pesquisa do Datafolha mostrou que ele é o presidente pior avaliado num início de governo desde a redemocratização do país. Mas Bolsonaro aposta que é suficiente manter a popularidade entre suas milícias e age para elas. Bolsonaro está dentro, mas ao mesmo tempo está fora, governando com sua corte e seus súditos. Governando contra o Governo. Essa é a única estratégia disponível para Bolsonaro continuar sendo Bolsonaro.

A oposição, assim como a maioria da população, foi condenada à reação, o que bloqueia qualquer possibilidade de ação. Se alguém sempre jogar a bola na sua direção, você sempre terá que rebater a bola. E quando pegar esta e liberar as mãos, outra bola é jogada. Assim, você vai estar sempre de mãos ocupadas, tentando não ser atingido. Todo o seu tempo e energia são gastos em rebater as bolas que jogam em você. Deste modo, você não consegue tomar nenhuma decisão ou fazer qualquer outro movimento. Também não consegue planejar sua vida ou construir um projeto. É uma comparação tosca, mas fácil de entender. É assim que o governo Bolsonaro tem usado o poder para controlar o conteúdo dos dias e impedir a disputa política legítima das ideias e projetos.” – Eliane Brum em EL PAÍS Brasil.

2. Eichmann deve morrer na forca? – A resposta de Hannah Arendt

Neste tristes tempos sombrios em que nos foi dado viver, torna-se crucial questionar o que devemos fazer contra aqueles que, hoje, mostram-se, tal como Eichmann, como agentes da banalidade do mal. Bolsonaro, ao ser eleito, cessou de ser o paspalhão meio cômico, uma espécie de versão fascista do Tiririca, e passou à condição de potencial genocida, já que lhe entregaram poder em demasia de controle do Estado.

De um ridículo velho racista e misógino, celebrado por alguns psicopatas idólatras como “Mito”, ele se alçou a fenômeno de massas, subindo nas asas das fake news, do antipetismo e da venda de soluções fáceis pra problemas complexos. Fazendo arminha à torto e a direita, ensinando crianças os gestos bélicos, denunciando adversários pelas lendárias mamadeiras de pirocas e kits gay, o campo Bolsonarista surfou na onda de ridículo e grotesco que ele criou.

Partícipe e cúmplice do golpe de Estado de 2016, Bolsonaro chegou pra explicitar a face sórdida do golpismo nacional: uma “gente careta e covarde”, como cantava Cazuza, que mobiliza solidariedades somente usando o cimento do ódio. Uma gentalha que dissemina mentiras para assassinar reputações – Manu veste camiseta “Jesus é travesti!”; Jean Wyllys é um pedófilo! Marielle Franco defendia traficantes de entorpecentes! Lula e Dilma são os cabeças do maior esquema de corrupção da História do Mundo!…

Não é nova a noção de que o governo deve construir seu poder sobre a mentira – a pia fraus que, na obra de Platão, já é mobilizada como instrumento do filósofo-rei em seu controle da pólis: na Politéia, Sócrates faz-se o porta-voz de uma espécie de “despotismo esclarecido” que se permite a utilização de uma “fraude pia” para o consumo das massas.

Mas o Bolsonarismo leva a noção de “governo da mentira” a outro patamar, pois quer praticar também o assassinato da memória através de sua re-escritura: assim como há historiadores negacionistas do Holocausto, como David Irving, confrontado brilhantemente por Deborah Lipstadt, há no Brasil os que desejariam escrever a nossa História negando as atrocidades cometidas por agentes do Estado durante a ditadura militar. Ustra será herói nacional, Paulo Freire perderá a posição como Patrono da Educação Brasileira para o tão maior Olavo de Carvalho, o golpe de 1964 terá sido uma revolução nacionalista (nada a ver com os EUA, a CIA, aquilo tudo que está no doc O Dia Que Durou 21 Anos) para nos salvar do vírus comunista que estava nos transformando numa nova Cuba…

O vazio de proposta, a ausência de utopia e a baixa capacidade ética e cognitiva marcam este desgoverno Bolsonarista, mas eles conseguem nos manter “entretidos” por suas patifarias, por sua capacidade infinita de produzir monstruosidades, pois no fundo encenam algo de quixotesco, algo de bastante ridículo. Vocês já notaram o quanto homenzinhos másculos e covardes, belicosos e estúpidos, como Hitler, Franco, Mussolini, Pinochet, Pol Pot, Bolsonaro, são sempre algo ridículos para quem quer que os enxergue com lucidez? São palhaços perigosos, e suas piadas às vezes só tem graça pra uma platéia que é tão chucra quanto eles.

O machista ri da piada machista, o racista da injúria racial fantasiada de anedota. Esta identificação idólatra que leva um sujeito submetido a cair de joelhos e lamber as botas – “meu Mito! meu querido Subjugador!” – só se processa caso não se perceba o ridículo das poses fascistas. Não se segue com subserviência um líder percebido como ridículo, ou seja, só digno de nossa insolência e desobediência! Posudos, posers, cheios de empáfia, atores escrotos de uma peça ruim, assim são os líderes fascistas quando debaixo dos holofotes midiáticos. Só dignos de que os denunciemos em coro por seus atentados contra a dignidade humana, cuja essência está em sua diversidade.

O antídoto contra as atrocidades de que o século XX foi repleto, ensina Arendt, é reflexão, responsabilidade, exercício autônomo do juízo. Em sua reportagem Eichmann em Jerusalém, ela faz um epílogo que ainda tem muito a dizer a nosso tempo. Hannah aí confessa que quis escrever o livro para sondar “em que medida a corte de Jerusalém esteve à altura das exigências da justiça” (p. 322). E um dos aspectos mais interessantes da obra é descobrir que, em seu cerne, cintila o questionamento: “Eichmann deveria mesmo ter morrido na forca? O Tribunal de Jerusalém cumpriu com o dever de Justiça ao condená-lo à morte?”

O debate filosófico sobre a pena de morte possui um dos seus ápices, no século XX, nas interações entre Albert Camus e Arthur Koestler, mas a obra que nasce daí – Reflexões Sobre a Pena Capital -, por mais brilhante que seja, passa ao largo do problema que Arendt decide enfrentar. Pois o Holocausto, a Shoah, é um crime sem precedentes. E os criminosos eram sujeitos diferentes de quaisquer outros criminosos já julgados em um aspecto: pareciam agentes de uma engrenagem que os transcendia. Eichmann, talvez querendo comprar um pouco de crença em sua inocência, dizia que estava só cumprindo ordens. Just a pawn in their game, como cantará Dylan. E, no entanto, Arendt exerce a fundo seu juízo e conclui: sim, há sim boas razões para enforcar Eichmann.

Camus, em O Homem Revoltado, também sondou o abismo da questão: existe um assassinato legítimo, por exemplo no caso de um tiranicídio? O problema de Arendt é outro: temos direito, nós enquanto comunidade de vítimas, enquanto judeus sobreviventes do massacre, condenar à morte um alto funcionário da maquinaria assassina nazista, um perpetrador de “massacres administrativos”? Já sabemos a resposta: Hannah Arendt não se opõe a que o tribunal de Jerusalém condene Eichmann a morte. Assim como outros líderes nazistas haviam sido nos trials de Nuremberg.

O que haveria de surpreendente na atitude da judia alemã que, sobrevivendo ao massacre através de seus exílios, exerce seu juízo ético para justificar a punição capital para um dos agentes supremos da Solução Final? Eichmann, para Arendt, é visto não como irresponsável, mas sim como responsável e punível por ter participado, por sua irreflexão, na cruel engrenagem da banalidade do mal. Se Eichmann pode ser condenado à morte, é pois antes ele foi um agente da condenação em massa de outros à morte, ele foi um agente do extermínio da pluralidade que constitui a essência da humanidade; assim, “o agente é um ofensor à ordem do mundo como tal. Para usar outra das metáforas de Jesus: ele é como a erva daninha, ‘o joio no campo’, com o qual nada se pode fazer exceto destruí-lo, queimá-lo na fogueira” (ARENDT, Crises da República. São Paulo: Perspectiva, 2004, p. 192).

Arendt, ainda que não aplauda a pena capital, neste caso a aceita, justificando sua posição nas palavras que encerram este livro fundamental do século XX. Ela diz: “se é verdade que a justiça não deve ser apenas feita, ela deve ser vista, então a justiça do que foi feito em Jerusalém teria emergido para ser vista por todos se os juízes tivessem a ousadia de se dirigir ao acusado em algo como os seguintes termos”:

Hannah Arendt em 1941. Retrato por Fred Stein (1909-1967)

“Você, Eichmann, admitiu que o crime cometido contra o povo judeu durante a guerra foi o maior crime na história conhecida, e admitiu seu papel nele. Mas afirmou nunca ter agido por motivos baixos, que nunca teve inclinação de matar ninguém, que nunca odiou os judeus, que no entanto não poderia ter agido de outra forma e que não se sente culpado. Achamos isso difícil, mesmo que não inteiramente impossível, de acreditar… Você disse também que seu papel na Solução Final foi acidental e que quase qualquer pessoa poderia ter tomado seu lugar, de forma que potencialmente quase todos os alemães são igualmente culpados.

O que você quis dizer foi que onde todos, ou quase todos, são culpados, ninguém é culpado. Essa é uma conclusão realmente bastante comum, mas que não estamos dispostos a aceitar. E se não entende nossa objeção, recomendaríamos à sua atenção a história de Sodoma e Gomorra, duas cidades bíblicas que foram destruídas pelo fogo do céu porque todo o povo delas havia se tornado igualmente culpado.

Isso, incidentalmente, nada tem a ver com a recém-nascida idéia de ‘culpa coletiva’, segundo a qual as pessoas são culpadas ou se sentem culpadas de coisas feitas em seu nome, mas não por elas — coisas de que não participaram e das quais não auferiram nenhum proveito. Em outras palavras, culpa e inocência diante da lei são de natureza objetiva, e mesmo que 8 milhões de alemães tivessem feito o que você fez, isso não seria desculpa para você.

Felizmente não precisamos ir tão longe. Você próprio não alegou a efetiva, mas apenas a potencial culpa da parte de todos que vivem num Estado cujo principal propósito político se tornou a perpetração de crimes inauditos. E a despeito das vicissitudes exteriores ou interiores que o levaram a se transformar em criminoso, existe um abismo entre a realidade do que você fez e a potencialidade do que os outros poderiam ter feito. Nós nos ocupamos aqui apenas com o que você fez, e não com a natureza possivelmente não criminosa de sua vida interior e de seus motivos, nem as potencialidades criminosas daqueles a sua volta.

Você contou sua história como uma história de dificuldades e, sabendo das circunstâncias, estamos até certo ponto dispostos a admitir que em circunstâncias mais favoráveis é altamente improvável que você tivesse de comparecer perante nós ou perante qualquer outra corte criminal. Suponhamos, hipoteticamente, que foi simplesmente a má sorte que fez de você um instrumento da organização do assassinato em massa; mesmo assim resta ofato de você ter executado, e portanto apoiado ativamente, uma política de assassinato em massa.

Pois política não é um jardim-de-infância; em política, obediência e apoio são a mesma coisa. E, assim como você apoiou e executou uma política de não partilhar a Terra com o povo judeu e com o povo de diversas outras nações — como se você e seus superiores tivessem o direito de determinar quem devia e quem não devia habitar o mundo —, consideramos que ninguém, isto é, nenhum membro da raça humana, haverá de querer partilhar a Terra com você. Esta é a razão, e a única razão, pela qual você deve morrer na forca.”

ARENDT, HannahEichmann Em Jerusalém. Cia das Letras, pg. 300 a 302. Consulte o PDF.

A tarefa de nosso tempo foi sintetizada por Adorno: evitar que Auschwitz se repita. Quem hoje não souber se responsabilizar, assumir o trabalho da reflexão autônoma e do juízo justo, terá as mãos sujas de sangue alheio tanto quanto os carrascos – pois os cúmplices (ainda não aprendemos?) também tem sua responsabilidade nas atrocidades. O que importa é evitar que Bolsonaro se transforme numa espécie de Hitler tropical, praticando a necropolítica do extermínio em suas ações contra pretos, mulheres, petralhas, gays, sem-terras, sem-teto, professores esquerdistas, paulo-freirianos, gramscianos, marxistas, que poluem o mundo com sua escória e agora serão varridos pela ação profilática da Raça Neo-Ariana.

É a velharia velhaca da pretensa supremacia branca de volta com todo seu racismo explícito. É a velha macheza patriarcal que subjaz, como atmosfera afetiva, aos feminicídios e aos homicídios homofóbicos. É a velhíssima crueldade das elites econômicas contra a massa espoliada. É a velha submissão ao capital estrangeiro e às seduções do conforto conformista de se submeter a ser teleguiado de fora, pela metrópole rica e sábia… Só que não: Trump não passa de outro fascistinha com dinheiro demais no banco. E o capitalismo neoliberal afunda-se no pântano sem fundo de sua própria catástrofe, coveiro de si mesmo como já previam Marx e Engels.

O que estamos vendo é o processo infindável do capitalismo a cavar sua própria cova. Ele consegue sempre que o buraco seja mais embaixo. Nosso buraco se chama Bolsonaro, mas também ele, como indivíduo, vai passar. Em algumas décadas o cadáver de Bolsonaro já estará decomposto. O que nos importa agora é lidar com o legado que ele vai deixar. É nossa tarefa histórica impedir que seja um legado de estrago. E a tudo estragar ele e sua trupe estão determinados. Não será fácil, como nunca foi, para aqueles que Brecht diz que “lutam a vida toda” e são por isso os “imprescindíveis”. Responsabilidade, afinal, é aquilo que é imprescindível para a experiência autêntica da ética vivida, é estar acordado para o fato de que “ninguém vive só nem para si” – como já dizia o poeta William Blake.

“Toda geração”, escreve Arendt, “em virtude de ter nascido num continuum histórico, recebe a carga dos pecados dos pais assim como é abençoada com os feitos dos ancestrais” (Eichmann em Jerusalém, p. 321). Um pensamento similar também se expressa nos textos fundadores do marxismo: “a tradição de todas as gerações mortas oprime como um pesadelo o cérebro dos vivos.”

Não há dúvida que, entre nós, a ideologia Bolsonarista e suas atrozes práticas conexas representam o que de pior nos legou a nossa sacrossanta tradição. Em Bolsonaro, como pústulas pululam as tradições nacionais: machismo patriarcal, homofobia violenta, supremacismo racista, elitismo anti-massas, economia ultracapitalista neoliberal ligada a caretice nos costumes, autoritarismo mandonista, aniquilação da alteridade e da diversidade (tanto a humana, quanto a de fauna e flora; é epistemicídio, etnocídio e genocídio no mesmo pacote com a hecatombe ambiental).

Talvez esta seja, na terra brasilis circa-2019, a melhor encarnação contemporânea da necropolítica e suas ânsias de extermínio (não tenham dúvidas: “o sonho ideal” dos Bolsonaristas é um mundo purgado, pela violência das armas, das hordas bárbaras de petistas, psolistas, esquerdistas, mariguellistas, guevaristas, marxistas etc…).

Muito do que tenho escrito reflete minhas angústias diante da questão que não quer calar: como podem os filósofos contribuir não só para a compreensão disso de que somos contemporâneos, mas também para a transformação sábia da existência que é a indestrutível missão secular da filosofia? Em outros termos, será que os filósofos não podem justamente ajudar a coletividade a perceber os perigos que perpassam o colapso da reflexão, da autonomia, da responsabilidade?

A lição de Arendt que poucos tiveram a coragem de ouvir é a de que não se deve tolerar os intolerantes, nem perdoar os genocidas. Nem encontrar desculpas no “meio” ou nas “circunstâncias” para lidar com misericórdia e complacência aqueles que são perpetradores e cúmplices das barbaridades praticadas pelas engrenagens que banalizam o mal.

Quem está com o fascismo, está com a morte cruel imposta às massas de colorida alteridade, marcadas como indigna de viver por pertenças de raça, classe ou gênero (o eixo articulador da Opressão, ensinam as teóricas da Interseccionalidade, é o tripé do opressor: racismo, classismo, sexismo). Sob o fascismo, a Diversidade é o “cabra marcado pra morrer”.

Quem é cúmplice do extermínio da pluralidade constitutiva do mundo não merece, daqueles que em carne viva compõe a teia vivente desta pluralidade humana, nenhuma complacência, mas sim toda resistência ativa e combativa, toda ação por mudança (inclusive de mentes alheias). Pois queremos um mundo onde caibam todos os mundos. Todas as cores e ritmos. Todas as peles e ideias. Menos as que aniquilam a própria diversidade.

Responsáveis agem; ovelhas passivas obedecem – ainda que o pastor esteja ordenando que se taquem de cabeça no abismo. Responsáveis seremos apenas quando assumirmos a ação coletiva, no mundo comum, coordenada e baseada nos Kropotkinianos preceitos da ajuda mútua, em que expressaremos que não toleraremos tal grau de intolerância, que nosso neo-iluminismo não deixará quieta esta nova maré alta do obscurantismo, que com todo nosso amor ao mundo e a nós dentro dele, em nosso colorido multidiverso, batalharemos com todo o nosso alento e ímpeto para que cessem de triunfar os exterminadores da diversidade e os silenciadores dos dissensos.

Democracia é a sábia permissão ao dissenso dialogado no horizonte de uma reflexão coletiva sobre o bem comum; Ditadura é a imposição, de cima pra baixo, dos valores, normas e hierarquias de uma minoria minúscula que trabalha pelo extermínio da diversidade. De que lado você está? Com os que se levantam juntos por um possível melhor futuro, ou com os que se ajoelham sobre as poças de sangue que derramaram em gangue?

-Eduardo Carli de Moraes
Goiânia, 16/04/2019

 

EPÍLOGO: UMA SÁBIA CANÇÃO RECÉM-NASCIDA DE CEUMAR

 

SIGA EXPLORANDO:

Um ano atrás, o aprisionamento injusto de Lula consumava o Golpe de Estado de 2016 e a Fraude Eleitoral de 2018

“Não adianta tentar parar o meu sonho, porque quando eu parar de sonhar eu sonharei pela cabeça de vocês.”
Lula Livre

Fratura exposta no corpo da golpeada e achincalhada democracia brasileira, a prisão injusta do ex-presidente Lula completa um ano. Em 07 de Abril de 2018, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ele fazia sua última aparição pública antes de ser capturado pelos tentáculos golpistas que o encerraram em uma solitária na PF de Curitiba – eventos que ganharam uma pungente homenagem no livro Luiz Inácio Luta da Silva – Nós Vimos Uma Prisão Impossível.

Vítima de um “impeachment preventivo”, para emprestar a expressão do filósofo Renato Lessa, Lula foi o presidente da república melhor avaliado de toda a história quando encerrou seus dois mandatos. Se vivêssemos em um país de elites civilizadas e respeitadoras do processo democrático, teria sido o Ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff em 2016, cargo que foi impedido de assumir, e em 2018 teria sido eleito para voltar a trabalhar em prol do povo no Palácio do Planalto.

Como vivemos sob a batuta nojenta de uma elite que rasga sua máscara liberal-burguesa e mostra seus dentes raivosos de fascista-ditatorial, Lula  é um preso político que evoca similaridades com figuras históricas como Mandela, Martin Luther King ou Gandhi (que também amargaram tempos sombrios em cárceres).

Criticada pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, sua exclusão das Eleições de 2018, num cenário em que era favorito à vitória, envolveu uma grotesca campanha de Lawfare (guerra judírica) encabeçada pelo Sr. Moro e seus cúmplices-no-crime (como Dallagnol e seu famoso power-point). Faltaram provas, mas sobraram convicções. Já vimos isso em outras Inquisições… 

Ferindo de morte a legitimidade do processo eleitoral de 2018, que terminou com a usurpação do poder por parte da extrema-direita racista, misógina, elitista e miliciana, encabeçada pela gangue de brutamontes Bolsonarista, a prisão de Lula é a principal das muitas razões pelas quais “não há razão para reconhecer ou obedecer” ao desgoverno atual, como argumenta Vladimir Safatle.

O aprisionamento do líder petista consuma o processo golpista que começou com a derrubada ilegal de Dilma Rousseff (deposta sem ter cometido nenhum crime). Em 2016, um golpe parlamentar, jurídico e midiático, apoiado por hordas de “coxinhas” e bozominions, acarretou a queda da presidenta legítima e o desrespeito à vontade de mais de 54 milhões de eleitorxs que a re-elegeram em 2014.

Em 2018 consumou-se a tomada de poder pela Elite do Atraso (de que nos fala o sociólogo Jessé de Souza): uma fraude eleitoral, financiada com muito caixa 2 investido em campanhas de fake news, difamação e propaganda fascista, fez com que penetrasse nas massas a ideologia do opressor. A barbárie neo-fascista, após o impedimento da candidatura Lula e a derrota da chapa Haddad – Manu, triunfou provisoriamente sobre os destroços dos direitos sociais e humanos mais básicos.


Torna-se claro que houve um processo de coup d’État que se estendeu de 2016 a 2018 e conduziu ao poder a desgraceira deste desgoverno de extrema-direita, aqui cognominado de Bozo-Nazista, tragicômico ataque em avalanche à soberania nacional e aos direitos civis da população brasileira.

Lamentavelmente, o TSE e o STF passaram pano pra candidatura fascista e deixaram um deputado do baixo clero, que em 27 anos de carreira não havia feito nada que prestasse em prol de ninguém (a não ser o enriquecimento de sua família), famoso apenas por declarações racistas, misóginas, homofóbicas e elitistas, tomar o leme do Executivo Federal. Urrando “Ustra vive” e outros horrores.

Depois da fraude do impeachment sem crime de responsabilidade, houve a fraude da eleição onde eles não deixaram concorrer quem iria ganhar… Agora, o ilegítimo, incompetente, violento e ditatorial governo nascido do Golpe de Estado de 2016-2018 pretende nos convencer que Lula merece morrer na prisão. Enquanto apologistas da tortura, defensores de grupos de extermínio, amigões de milícias, vizinhos do assassino de Marielle Franco (coincidência?), permanecem impunes e nos conduzindo ao abismo coletivo.

Libertem o preso político Luiz Inácio!

Em EL PAÍS Brasil, veja 10 fotos de Lula que foram vendidas em leilão que arrecadou para o Instituto Lula mais de 600.000 reais. Saiba mais em Revista Fórum.

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Luiz Inácio Lula da Silva publica em Folha de S.Paulo (07/04/2019):

Faz um ano que estou preso injustamente, acusado e condenado por um crime que nunca existiu. Cada dia que passei aqui fez aumentar minha indignação, mas mantenho a fé num julgamento justo em que a verdade vai prevalecer. Posso dormir com a consciência tranquila de minha inocência. Duvido que tenham sono leve os que me condenaram numa farsa judicial.

O que mais me angustia, no entanto, é o que se passa com o Brasil e o sofrimento do nosso povo. Para me impor um juízo de exceção, romperam os limites da lei e da Constituição, fragilizando a democracia. Os direitos do povo e da cidadania vêm sendo revogados, enquanto impõem o arrocho dos salários, a precarização do emprego e a alta do custo de vida. Entregam a soberania nacional, nossas riquezas, nossas empresas e até o nosso território para satisfazer interesses estrangeiros.

Hoje está claro que a minha condenação foi parte de um movimento político a partir da reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em 2014. Derrotada nas urnas pela quarta vez consecutiva, a oposição escolheu o caminho do golpe para voltar ao poder, retomando o vício autoritário das classes dominantes brasileiras.

O golpe do impeachment sem crime de responsabilidade foi contra o modelo de desenvolvimento com inclusão social que o país vinha construindo desde 2003. Em 12 anos, criamos 20 milhões de empregos, tiramos 32 milhões de pessoas da miséria, multiplicamos o PIB por cinco. Abrimos a universidade para milhões de excluídos. Vencemos a fome.

Aquele modelo era e é intolerável para uma camada privilegiada e preconceituosa da sociedade. Feriu poderosos interesses econômicos fora do país. Enquanto o pré-sal despertou a cobiça das petrolíferas estrangeiras, empresas brasileiras passaram a disputar mercados com exportadores tradicionais de outros países.

O impeachment veio para trazer de volta o neoliberalismo, em versão ainda mais radical. Para tanto, sabotaram os esforços do governo Dilma para enfrentar a crise econômica e corrigir seus próprios erros. Afundaram o país num colapso fiscal e numa recessão que ainda perdura. Prometeram que bastava tirar o PT do governo que os problemas do país acabariam.

O povo logo percebeu que havia sido enganado. O desemprego aumentou, os programas sociais foram esvaziados, escolas e hospitais perderam verbas. Uma política suicida implantada pela Petrobras tornou o preço do gás de cozinha proibitivo para os pobres e levou à paralisação dos caminhoneiros. Querem acabar com a aposentadoria dos idosos e dos trabalhadores rurais.

Nas caravanas pelo país, vi nos olhos de nossa gente a esperança e o desejo de retomar aquele modelo que começou a corrigir as desigualdades e deu oportunidades a quem nunca as teve. Já no início de 2018 as pesquisas apontavam que eu venceria as eleições em primeiro turno.

Era preciso impedir minha candidatura a qualquer custo. A Lava Jato, que foi pano de fundo no golpe do impeachment, atropelou prazos e prerrogativas da defesa para me condenar antes das eleições. Haviam grampeado ilegalmente minhas conversas, os telefones de meus advogados e até a presidenta da República. Fui alvo de uma condução coercitiva ilegal, verdadeiro sequestro. Vasculharam minha casa, reviraram meu colchão, tomaram celulares e até tablets de meus netos.

Nada encontraram para me incriminar: nem conversas de bandidos, nem malas de dinheiro, nem contas no exterior. Mesmo assim fui condenado em prazo recorde, por Sergio Moro e pelo TRF-4, por “atos indeterminados” sem que achassem qualquer conexão entre o apartamento que nunca foi meu e supostos desvios da Petrobras. O Supremo negou-me um justo pedido de habeas corpus, sob pressão da mídia, do mercado e até das Forças Armadas, como confirmou recentemente Jair Bolsonaro, o maior beneficiário daquela perseguição.

Minha candidatura foi proibida contrariando a lei eleitoral, a jurisprudência e uma determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para garantir os meus direitos políticos. E, mesmo assim, nosso candidato Fernando Haddad teve expressivas votações e só foi derrotado pela indústria de mentiras de Bolsonaro nas redes sociais, financiada por caixa 2 até com dinheiro estrangeiro, segundo a imprensa.

Os mais renomados juristas do Brasil e de outros países consideram absurda minha condenação e apontam a parcialidade de Sergio Moro, confirmada na prática quando aceitou ser ministro da Justiça do presidente que ele ajudou a eleger com minha condenação. Tudo o que quero é que apontem uma prova sequer contra mim.

Por que têm tanto medo de Lula livre, se já alcançaram o objetivo que era impedir minha eleição, se não há nada que sustente essa prisão? Na verdade, o que eles temem é a organização do povo que se identifica com nosso projeto de país. Temem ter de reconhecer as arbitrariedades que cometeram para eleger um presidente incapaz e que nos enche de vergonha.

Eles sabem que minha libertação é parte importante da retomada da democracia no Brasil. Mas são incapazes de conviver com o processo democrático.

Luiz Inácio Lula da Silva
Ex-presidente da República (2003-2010)

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Comentários a uma Sentença Anunciada: o Processo Lula
Organizado por Carol Proner, Gisele Cittadino, Gisele Ricobom, João Ricardo Dornelles

O mais importante documento jurídico publicado no Brasil nos últimos anos. “Comentários a uma Sentença Anunciada: O processo Lula” surgiu de um movimento de juristas brasileiros que examinaram cuidadosamente a sentença proferida pelo juíz Sérgio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na qual o condena a 9 anos e 6 meses de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá.

Resistentes ao veredito, advogados, professores e intelectuais que acompanharam de perto o processo mobilizaram-se ao constatarem, segundo eles, os extravagantes argumentos empregados pelo juiz criminal na decisão. O resultado é este: 103 artigos assinados por 122 autores que demonstram a preocupação do universo jurídico e acadêmico perante a situação política em que o país vive atualmente.

Entre os autores presentes na coletânea estão nomes como o do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, do professor titular da Unisinos (de São Leopoldo-RS) e Unesa (Estácio de Sá) Lênio Streck, do livre-docente em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Afrânio Silva Jardim, além de Carol Proner, docente do curso de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, organizadora da coletânea e integrante da Frente Brasil de Juristas pela Democracia.

Click na capa abaixo para baixar o livro em epub.

REVIVENDO 1968 – O dever de memória diante de um continuum de atrocidades

REVIVENDO 1968 – A Casa de Vidro (www.acasadevidro.com)

“Impor a uma sociedade a brutalidade da ditadura, da censura e da exceção e ainda esperar que a integralidade de seus cidadãos não use de todos os meios para se rebelar é desconhecer as dinâmicas mais profundas da história dos povos. Nesse sentido, Maio de 68 no Brasil mostrou claramente como emergia uma juventude que não estava disposta a continuar a ser sufocada.” – Vladimir Safatle na Folha De São Paulo (11 de Maio de 2018)

Em 28 de Março de 1968, Edson Luís Lima Souto (1950 – 1968), estudante secundarista carioca, foi assassinado com um tiro no peito pela Ditadura. Foi “um tiro no coração do Brasil”, como tão bem expressa o título do documentário de Carlos Pronzatohttps://youtu.be/ZNRxpfUMwQw (assista na íntegra, 58 min).

Poucos dias depois do crime perpetrado pelo terrorismo de Estado, o jornal Correio da Manhã de 07 de Abril de 1968 publicava um potente texto de Hélio Pellegrino: “tombou morto um jovem estudante brasileiro, varado pela bala assassina que o matou… o tempo de sua vida, ao qual tinha direito e do qual foi miseravelmente roubado, ergue-se de súbito diante da nação como uma imensa catedral sagrada, sob cujas abóbadas milhões de vozes deflagraram sua revolta. O tempo de Edson Luís, dilacerado e destruído pela bala homicida que o cortou, tornou-se de repente tempo histórico, tempo brasileiro, tempo de cólera e consciência, tempo de gritar: BASTA! Há instantes privilegiados em que um destino pessoal se dissolve no movimento da história. Nesses instantes, a formidável alquimia da história faz refulgir, com luz imperecível, o destino no qual toca. Edson Luís, assassinado pela polícia, cujos clarões varreram de ponta a ponta a noite reacionária que o poder militar fez desabar sobre o país.”

(Citado do livro de Maria Ribeiro do Valle: “1968 – O Diálogo é a Violência – Movimento Estudantil e Ditadura Militar no Brasil”, 2ª ed., Editora UNICAMP, 2016)

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Memórias da Ditadura assim resumiu o evento histórico em que se transformou o enterro do estudante:

No Rio de Janeiro, a cidade parou no dia do enterro. Para expressar seu protesto, os cinemas da Cinelândia amanheceram anunciando três filmes: “A noite dos Generais”, “À queima roupa” e “Coração de luto”. Com faixas, cartazes e palavras de ordem, a população protestava: “Bala mata fome?”, “Os velhos no poder, os jovens no caixão”, “Mataram um estudante. E se fosse seu filho?” e “PM = Pode Matar”. Edson Luís foi enterrado ao som do hino nacional brasileiro, cantado pela multidão. Na manhã de 4 de abril, foi realizada a missa de sétimo dia de Edson Luís na Igreja da Candelária. Ao término da cerimônia religiosa, as pessoas que deixavam a igreja foram cercadas e atacadas pela cavalaria da polícia militar a golpes de sabre. Dezenas de pessoas ficaram feridas.

http://memoriasdaditadura.org.br/…/edson-luis-de…/index.html

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UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas relembra um fato pouco conhecido: Edson Luís não foi a única vítima fatal daquele dia: “Na época, os estudantes estavam organizando uma passeata relâmpago para protestar contra o alto preço da comida servida no Calabouço. A Polícia Militar, que outras vezes já havia reprimido os estudantes no local, chegou ao restaurante com muita repressão. Na invasão, cinco jovens ficaram feridos e dois foram mortos pela polícia. Um foi Benedito Frazão Dutra, que morreu no hospital, o outro foi Edson, que levou um tiro covarde no peito à queima-roupa de uma arma calibre 45. O episódio marcou a resistência estudantil contra o regime militar.”

(http://ubes.org.br/2013/edson-luis-presente/)

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EBC na Rede iforma ainda: que “o cineasta Eduardo Escorel filmou o enterro do estudante Edson Luís no dia 29 de março de 1968. Com o aumento da repressão, ele entregou o rolo com as imagens para a Cinemateca do Museu de Arte Moderna, de onde o material se extraviou e ficou perdido por cerca de 40 anos. Reencontrado e restaurado em 2008, o material com 12 minutos de filmagem em estado bruto, em preto e branco e sem áudio, está na Cinemateca Brasileira e pode se tornar um documentário sobre o período.”

http://www.ebc.com.br/…/2…/03/edson-luis-cenas-de-um-funeral

http://www.ebc.com.br/…/ha-45-anos-a-morte-do-estudante-eds…

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Como revelado por Contestasom, a música “Menino”, de Milton “Bituca” Nascimento e Ronaldo Bastos, censurada pela Ditadura e que só seria lançada no album “Geraes” (1976), oferece a gema poético-musical mais pungente sobre o caso:

“Quem cala sobre teu corpo
Consente na tua morte
Talhada a ferro e fogo
Nas profundezas do corte
Que a bala riscou no peito
Quem cala morre contigo
Mais morto que estás agora
Relógio no chão da praça
Batendo, avisando a hora
Que a raiva traçou no tempo
No incêndio repetido
O brilho do teu cabelo
Quem grita vive contigo”

OUÇA:

A lembrança do enterro de Edson Luís, como recorda Marcelo Ridenti em seu livro ‘Em Busca do Povo Brasileiro’, também inspirou Milton Nascimento e Wagner Tiso na composição de “Coração de Estudante”, em 1983, para a trilha sonora do filme Jango, de Silvio Tendler (RIDENTI, p. 56). Já o compositor Sérgio Ricardo também dedicou ao Caso Edson Luís uma de suas canções, “Calabouço”: https://youtu.be/Lbi08Ls7c00.

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Em reflexão publicada em Folha de São Paulo aos 50 anos do emblemático mês de Maio de 1968, o filósofo Vladimir Safatle falou sobre o contexto brasileiro:

“É sintomático o silêncio dominante atual a respeito de Maio de 68 no Brasil. Em circunstâncias normais, poderíamos esperar uma reflexão articulada a respeito deste momento importante da história nacional, suas aspirações e impasses. No entanto, algo funciona atualmente sob a sombra da lógica do esquecimento, como se fosse questão de melhor não lembrar o que pode sempre retornar.

Lembremos como a ditadura militar brasileira havia se imposto como uma experiência “transitória”. Logo após o golpe, ainda se falava em eleições presidenciais em 1965. Foi aos poucos que a “intervenção militar” mostrou sua verdadeira face, a saber, aquela de um regime que nunca iria passar por completo, que mesmo depois de terminado saberia como continuar.

O sentimento social de sufocamento crescia com a promulgação de uma Constituição autoritária, com a consciência da impossibilidade da via eleitoral, como os casuísmos que apareciam diante dos resultados eleitorais desfavoráveis à ditadura.

Nesse contexto, as revoltas estudantis aparecem como o primeiro momento efetivo de resistência à ditadura. Elas colocavam em questão os modos de oposição reinantes, já que o Brasil desenvolvera uma ditadura com uma capacidade de amortização de tensões maior do que aquelas que conheceriam seus vizinhos.

Estamos a falar de uma ditadura que criou um partido de oposição para chamar de seu, não por acaso o conhecido MDB. Uma ditadura que aplicou não o princípio do assassinato em massa, mas do assassinato seletivo que tinha a força de paralisar todo o conjunto da vida social com um esforço menor.

Nesse horizonte, constituíram-se os primeiros grupos efetivos de luta armada no Brasil. Ou seja, a história de Maio de 68 no Brasil é indissociável dessa opção pela luta armada que levaria boa parte dos estudantes à clandestinidade.

A violência contra eles seria ainda mais brutal do que aquela que ocorreria em outros países latino-americanos. Pois até hoje seus corpos continuam desaparecidos, seus nomes, apagados da memória nacional, suas ações, recusadas.

Mas seria importante lembrar como o contexto legitimava tal escolha. O Brasil se situava em meio a uma ditadura claramente tipificada enquanto tal.

Um princípio fundamental a ser aceito em qualquer democracia que queira fazer jus a tal nome, mesmo uma democracia liberal, é: toda ação contra um Estado ilegal é uma ação legal. Mesmo segundo princípios liberais, a luta armada contra a tirania é um direito. Note-se como vários líderes da luta armada, como Carlos Marighella, eram até então atores políticos bastante integrados ao que se chamaria de jogo democrático. Marighella opta por organizar a luta armada apenas após a implantação da ditadura militar, abandonando assim a diretriz hegemônica do PCB de então. Ou seja, sua escolha é motivada por um fechamento do horizonte político nacional, ela responde a tal fechamento.

Impor a uma sociedade a brutalidade da ditadura, da censura e da exceção e ainda esperar que a integralidade de seus cidadãos não use de todos os meios para se rebelar é desconhecer as dinâmicas mais profundas da história dos povos. Nesse sentido, Maio de 68 no Brasil mostrou claramente como emergia uma juventude que não estava disposta a continuar a ser sufocada. Ela foi fundamental para que o Brasil conservasse uma dinâmica de transformações possíveis e de tensões. Ela deixou filhos e netos, de sangue e de espírito, que nunca estarão dispostos a esquecer o que eles fizeram e o que representaram.

Há um dever de memória a ser feito, ainda mais nos momentos sombrios da história nacional.” (SAFATLE, 2018)

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50 anos depois de 1968, em Março de 2018, a vereadora Marielle Franco (1978 – 2018), do PSOL 50, foi barbaramente assassinada no mesmo Rio de Janeiro onde tombou o sangue de Edson Luis cinco décadas antes. Como emblema de um continuum de atrocidades, a morte de Marielle entra para a história: dias antes, havia sido nomeada como relatora de uma investigação sobre a Intervenção Militar na segurança pública do Rio, ordenada pelo governo de Michel Temer. Se esta voz foi tão brutalmente silenciada, decerto é pois ela fazia ressoar pelo espaço social as salutares mensagens e denúncias de uma empoderada existência, ativa na defesa dos direitos humanos, que denunciava “o momento pós-golpe pelo olhar de uma feminista, negra e favelada”, como expressa no título de seu artigo, publicado em livro pela Editora Zouk e que começa com a seguinte reflexão:

“O impeachment sofrido recentemente pela primeira presidente mulher brasileira foi uma ação autoritária, ainda que tenha se utilizado de todo arcabouço legal como justificativa. De um lado a presidenta, mulher, vista por parcela significativa da população como de esquerda. De outro lado um homem, branco, visto por parcela expressiva como de direita e socialmente orgânico às classes dominantes. A conjuntura brasileira, determinada pelo cenário do golpe, marca-se, para além da correlação de forças políticas, favorável às classes dominantes e seus segmentos mais conservadores. Principalmente por alterações sociais significativas na esfera do poder do Estado e no imaginário. Trata-se de um período histórico no qual se ampliam várias desigualdades, principalmente as determinadas pelas retiradas de direitos e as que são produto da ampliação da discriminação e da criminalização de jovens pobres e das mulheres, sobretudo as negras e pobres. Este é um momento que asfixia o processo de democratização, aberto no fim da ditadura militar, e abre um novo cenário de crise, colocando desafios profundos para as esquerdas.” (Marielle Franco)

Leia o texto na íntegra: http://www.editorazouk.com.br/Capitulo-MarielleFranco.pdf

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IMPEACHMENT PREVENTIVO – Sem provas, mas com muitas convicções, prisão de Lula fere de morte a legitimidade das eleições de Outubro de 2018

 

A PRODUÇÃO DO CAOS 

Por Vladimir Safatle – Fim da Nova República terá brutalização da espoliação e Estado tutelado pelas Forças Armadas. Arte por Vitor Teixeira.

Talvez a formulação mais precisa a respeito do sentido da prisão do ex-presidente Lula, ocorrida na semana passada, tenha sido fornecida pelo filósofo Renato Lessa: “impeachment preventivo”.

Dentro do horizonte de radicalização da brutalidade das relações de classe pela qual passa atualmente o Brasil, não há mais espaço para pactos e compromissos. Lula foi a encarnação mais bem acabada dos pactos nacionais. Sua prisão é uma forma dos operadores tradicionais dizerem que esta era definitivamente acabou.

Por mais que esse sistema de pactos que imperou na Nova República tenha sido responsável por preservar uma democracia de fachada com sua violência armada contra setores desfavorecidos da população, é inegável que ela conseguiu frear, por um momento, os arroubos mais fortes do neoliberalismo.

O Brasil é um país que chegou a 2018 como uma espécie de capitalismo de Estado no qual, por exemplo, 2 dos 4 principais bancos são públicos, assim como as duas maiores empresas nacionais (Petrobras e BR distribuidora).

Suas universidades públicas são completamente gratuitas, seu sistema de saúde público (embora problemático) é universal para uma população de 209 milhões. Tudo isso está completamente fora da cartilha neoliberal reinante.

Mas para avançar no choque de acumulação primitiva e de concentração de renda seria necessário impor o aumento exponencial e a generalização completa da violência de Estado, isso em um país no qual esta já era responsável por uma política contínua de desaparecimento, tortura e simples execução.

Como fazer isso não produzindo deliberadamente o caos, ou seja, dando a impressão de que nenhuma resposta política seria mais possível, sendo necessário apelar à força? Mas produzir o caos significava eliminar todos os atores políticos críveis, assim como impedir que novos sujeitos políticos aparecessem.

Dentro dessa estratégia, a Operação Lava Jato teve um papel central. Desde que o juiz Sergio Moro decidiu por divulgar em cadeia nacional os grampos de conversa entre Dilma e Lula, a fim de impedir sua posse como ministro, ele transformara uma operação importante de combate à corrupção em modo de intervenção política.

Sua caçada a Lula foi construída a partir do calendário político do país, seus passos foram claramente calculados para impedir um grupo político de atuar. Ou seja, sua operação foi uma farsa por estar politicamente comprometida e interessada.

Seus resultados concretos no que diz respeito a combate contra a corrupção são inexistentes. Ao contrário, o Brasil caiu 17 posições no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) nos últimos dois anos.

Nosso governo atual é explicitamente mais corrompido do que o anterior sem que nada possa pará-lo.

Sem contar que a Lava Jato normalizou práticas impensáveis até mesmo em uma democracia liberal, como grampear telefones de advogados de um acusado.

O resultado não poderia ser diferente do alcançado por seu congênere italiano, a Operação Mãos Limpas: entregar o país para um grupo ainda mais corrompido e “apolítico” (no caso, Berlusconi).

No entanto, há uma especificidade brasileira. Dentro desse cenário de caos, as Forças Armadas sentem-se completamente à vontade para retornar seu protagonismo e se impor ao país como verdadeiro poder.

Este será o saldo do fim da Nova República: brutalização da espoliação e Estado tutelado pelas Forças Armadas.

Nesse horizonte, espero que as forças progressistas lembrem do destino de Lula.

Aquele que melhor encarnava as dinâmicas de negociação entre classes da Nova República terminou na cadeia.

Aquele que acreditou que os processos de transformação poderiam ser garantidos por meio de um reformismo gradual e seguro foi simplesmente jogado na cadeia na primeira oportunidade, independente do caos que isso possa gerar.

Esta é uma aula sobre o que de fato é o Brasil.

*Filósofo, é professor livre-docente do Departamento de Filosofia da USP (Universidade de São Paulo).

Originalmente publicado na Folha de São Paulo

 




SEM LULA, A LEGITIMIDADE DO PROCESSO ELEITORAL FICA COMPROMETIDA

Texto por Luis Felipe Miguel, Arte por Vitor Teixeira

A principal informação da pesquisa Datafolha não é que Lula “perde votos” depois de preso – é o impacto inicial e esperado do massacre midiático dos últimos dias. Também não é que, apesar disso, ele continua liderando a corrida presidencial – a popularidade de Lula já mostrou sua resiliência diante das adversidades. Nem é que, com Lula fora, o candidato fascista fica na frente – a direita cevou seu pit bull e agora não sabe bem como controlá-lo. Tampouco que os outros candidatos da esquerda pontuam mal – há um longo caminho a ser percorrido.

A informação mais importante é que, sem Lula, o grupo dos “sem candidato”, pessoas inclinadas a não votar em ninguém, lidera, com larga vantagem.

Ou seja: com o candidato que lidera as preferências do eleitorado afastado de forma arbitrária, a legitimidade do processo eleitoral fica comprometida. Sua capacidade de gerar um governo com alguma legitimidade é anulada. Somente um projeto de poder voltado a impor uma ordem de dominação nua, sem espaço para qualquer pactuação com os dominados, julgaria razoável patrocinar um processo eleitoral desta forma. – Luis Felipe Miguel.




– Thaís, você acredita mesmo que o Lula é inocente?

– Inocente do quê?

– Que ele não roubou, você acredita?

– Roubou o quê?

– Ah, você sabe como é, eles roubam, veja o Lula, hoje, tá milionário…

– Ele trabalhou como presidente por 8 anos, recebendo um salário de R$ 30 mil, isso resulta em quase R$ 3 milhões; além disso, ele é uma liderança mundialmente respeitada e admirada, cada palestra dele custa em torno de R$ 100 mil. Ou seja, ele teve acesso a uma renda honesta, que bem administrada, o deixou milionário. De todo modo, quero voltar a sua pergunta, o que ele roubou?

– O triplex no Guaruja! O sítio!

– Esses imóveis nunca foram dele ou de qualquer familiar dele. Não há nada, nenhuma prova material que demonstre que Lula é proprietário, pelo contrário, há documentação pública de que pertencem a terceiros.

– Ah, Thais, você está sendo muito ingênua, lógico que ele não é inocente, veja as pessoas com quem ele anda.

– Não é ingenuidade, é respeito pelo Estado de Direito; é consciência de que a necessidade de provas é essencial para condenação e prisão. Imagine se eu ou outra pessoa te acusa de roubar e você não tem direito a uma defesa conforme a lei determina, que não seja necessário prova, apenas convicção; como você se sentiria? Você acha razoável?

– É… hmmm… ah, mas é impossível que não tenha se corrompido… Deve ter milhões no exterior.

-Você consegue provar? Porque faz mais de 30 anos que viram do avesso a vida dele e da sua família e não encontraram uma única prova material. Isso diz muito, não?

– Pode ser… mas não é possível…

– Mas não cabe a gente exigir condenação e punição por algo que não pode ser comprovado, concorda? Isso para ninguém, para você, sua mãe, para mim, para o Lula e para o Aecio. Se bem que esse tem até vídeo com mala de dinheiro e áudio dele exigindo propina…

– Nenhum político presta, Thais!

– Eu não concordo, mas é seu direito pensar assim. O que não é seu direito é exigir condenação e prisão de alguém que não recebeu um julgamento legítimo.

– É minha opinião, você tem a sua.

– Isso não é opinião, é legislação, procedimento do Código Penal, são fatos.

– Eu não entendo de lei.

– Mas você é inteligente o suficiente para entender que prenderam o político que está em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais sem que haja prova e sem esperar o processo finalizar. Não lhe parece perseguição política, uma manobra para evitar que ele se eleja presidente?

– Pode ser… quer saber, eu não gosto do Lula, nunca gostei…

(Por Thais Moya)

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BRASIL EM CHAMAS – por The Intercept Brasil, Mídia Ninja, El País, GGN, Justificando, Brasil de Fato, Ribs, Mauro Iasi, A Casa de Vidro – #ForaTemer #DiretasJá

GOVERNO QUE PEDIA UNIFICAÇÃO NACIONAL É RESPONSÁVEL AGORA POR UM PAÍS EM CHAMAS

“Brasília ficou literalmente em chamas após mais de 35 mil manifestantes se reunirem contra o governo e as reformas Trabalhista e da Previdência. Até onde se sabe, um grupo com cerca de 50 pessoas, após confusão com a polícia, promoveu quebra-quebra, incendiou os ministérios da Agricultura, da Fazenda e da Cultura e depredou outros dois prédios, segundo o UOL. Todos os prédios da Esplanada foram evacuados, e as imagens de documentos em chamas e de vidraças, persianas, paradas de ônibus, placas de trânsito, orelhões, banheiros químicos arrebentados no entorno de Brasília se espalharam como num rastilho.

Michel Temer decretou ação de garantia de lei e da ordem e, como se confirmasse o delírio de saudosos da ditadura que se multiplicaram em outras manifestações recentes pelo país, tropas federais cercaram o Palácio do Planalto e o Itamaraty.

A ação acontece no pior momento do governo Temer, que nos últimos dias parecia finalmente unificar a nação no sentido da rejeição.

Quem até ontem era chamado de revanchista por gritar “Fora, Temer” e acusar o chamado golpe parlamentar ganhava a companhia de parte da opinião pública que fatalmente acompanhou revoltada a escalada do noticiário contra um governo cercado por delinquentes de todo tipo.

Acuado e prestes a cair de maduro, Temer fatalmente usará as cenas como argumento político da ordem (a que ajudou a degringolar) contra o caos – este supostamente provocado por partidários interessados em sua queda. Sabe que, em boa parte da opinião pública, apenas o medo da “baderna”, citada há pouco pelo seu ministro da Defesa, Raul Jungmann, é maior do que a sua rejeição.

Em seu pronunciamento, o ministro justificou a convocação das tropas federais dizendo que a marcha, “prevista como pacífica, degringolou para a violência, desrespeito, ameaça às pessoas”. Segundo ele, “o presidente da República faz questão de ressaltar que é inaceitável a baderna e o descontrole. E que ele não permitirá que atos como esse venham a turbar um processo que se desenvolve de forma democrática e com respeito às instituições”.

Sem força política, Temer ganhou uma brecha para fazer o que governantes impopulares fazem nas horas de desespero: apelar para o medo. Não faltará quem veja nessa brecha a chance de alimentar o seu próprio Reichtag. O mais provável, porém, é que as cenas do incêndio e da pancadaria em Brasília sirvam como epígrafe de um governo que prometeu pacificar o país e o devolveu em chamas.”

Matheus Pichonelli em The Intercept Brasil

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“A grave crise política na qual o Brasil está mergulhado transformou Brasília num campo de batalha entre policiais e manifestantes que pedem a saída do presidente Michel Temer (PMDB) do poder e a sua substituição por meio de eleições diretas. Ao menos 49 pessoas se feriram nos confrontos ocorridos durante um dos maiores protestos que a cidade registrou desde o impeachment de Fernando Collor, em 1992. Dezenas de milhares de manifestantes caminharam pelas ruas gritando “Fora, Temer”. Diante da violência que também resultou na depredação de ao menos sete ministérios, o presidente determinou que 1.500 homens das Forças Armadas passassem a fazer o policiamento de prédios públicos até o próximo dia 31 de maio. Ainda que os militares já tenham atuado em crises estaduais e durante os Jogos Olímpicos, é a primeira vez, na democracia, que a capital federal será policiada por militares. Antes, isso ocorrera apenas durante a ditadura militar (1964-1985).” – EL PAÍS Brasil

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Mídia Ninja – “Como esperado, a truculência policial foi a resposta dada pelo poder público aos milhares de jovens, homens e mulheres, trabalhadores de todos os cantos do país que vieram dizer a Temer que seu governo golpista chegou ao fim e que o Brasil exige eleições diretas para a Presidência da República.

Aproximadamente 200 mil pessoas de todas as regiões do país foram repudiar a tentativa de destruição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o fim da aposentadoria representados pelas reformas trabalhista e previdenciária, que se encontram em tramitação acelerada no Congresso Nacional.

A luta por eleições diretas para a escolha de uma nova chefia do executivo ocupou lugar central na pauta do ato, especialmente após as novas e graves denúncias envolvendo Michel Temer e aliados.”

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Charge por Ribs

“O prefeito da maior cidade do país caminha em meio aos escombros. Tinha acabado de mandar demolir um prédio na crackolândia, com moradores dentro.

Do outro lado do Brasil, dez corpos se amontoam, em meio a mais um massacre de trabalhadores rurais no Pará. A polícia paraense teria promovido a matança. O uso da força, sem disfarces, sempre foi a linguagem da elite brasileira: escravocrata, ardilosa, antipopular.

Trabalhadores em marcha contra as “reformas” de Temer são atacados brutalmente pela polícia em Brasília. Bombas, porrada, tiros.

Prédios ministeriais incendiados. Brasília arde. A direita de facebook diz que há “vândalos” nas ruas…

Derrubar direitos trabalhistas e mudar a Previdência, impondo um programa econômico derrotado nas urnas: esse o verdadeiro vandalismo que ameaça o país desde que um golpe derrubou a presidenta eleita.

A Globo e os bancos querem uma semi-democracia sem povo. O mercado já decidiu: as urnas não valem, o que valem são as decisões nas mesas das corretoras e dos operadores das bolsas.

Queimaram votos, vandalizaram a democracia, colocaram meganhas pra lançar bombas contra com o povo. E o vandalismo é de quem?

A barbárie se completa com o decreto de Temer: um estado de sítio molambo, disfarçado, covarde, típico de um velhaco que pode levar o Brasil ao abismo.

O Exército está nas ruas em nome da lei e da ordem.

A Lava-Jato e a Polícia Federal podem tudo.

Enquanto isso, tucanos pisam nos pobres da crackolândia e os mortos se amontoam no Pará (também, sob governo do PSDB).

A Democracia agoniza. Parecemos às vésperas de um momento decisivo. Ou as garantias civis retornam. Ou o Brasil escravocrata, de sempre, vai impor a ordem, a morte e o terror.

Em 1 ano de golpe, caminhamos de 64 a 68. Já é possível ver o abismo que a Globo, os bancos e os tucanos cavaram com seus pés. Uma parte dos golpistas já foi tragada pelo abismo. Mas ameaçam lançar o país inteiro no buraco.

Sete dias de Exército nas ruas de Brasília, segundo o decreto criminoso de Temer. Sete dias em que o lado de cá pode virar o jogo, ou assistir ao enterro definitivo da Democracia.” – Brasil de Fato

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“As manifestações de ontem, contra o governo Temer e as “reformas” por ele patrocinadas, foram marcadas pela brutalidade da repressão policial. Em Brasília, onde ocorreu o principal ato, a multidão estimada em mais de 100 mil pessoas foi impedida de ocupar a esplanada dos ministérios. A ação policial teve como intuito evidente obstruir a realização do protesto, em violação direta do princípio da liberdade de manifestação pública. O saldo de dezenas de feridos, alguns com gravidade, é consequência direta desta decisão e da falta de comedimento da força policial na contenção dos cidadãos reunidos para protestar.

Em meio ao confronto, o ocupante da presidência da República apelou para a intervenção do exército, baixando um decreto de “Garantia da Lei e da Ordem” (GLO), por solicitação – ou não – do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A medida é defendida como “constitucional”. De fato, a forte pressão militar sobre a Assembleia Nacional Constituinte fez com que, em seu artigo 142, a Carta incluísse, entre as atribuições das Forças Armadas, a garantia da lei e da ordem. Foi possível moderar o texto com a salvaguarda de que a presença militar só ocorreria por iniciativa de algum dos poderes constitucionais, mas a redação permaneceu infeliz. Afinal, se “lei” e “ordem” são apresentadas como entidades separadas, fica claro que há outra ordem a ser garantida além da ordem legal. E que ordem seria essa? Quem a definiria, quem identificaria uma “desordem” que não se confunde com a ilegalidade mas, ainda assim, precisa ser debelada?

Temer apelou para a GLO em descompasso com a legislação que a regula (a Lei Complementar nº 97/99 e o Decreto nº 3.897/2001, ambos do período Fernando Henrique Cardoso), tanto por não ter obtido a anuência prévia do Governo do Distrito Federal quanto por não haver esgotado o recurso às forças convencionais da segurança pública. Mas o principal é o significado político da medida. No calor de uma das manifestações mais importantes contra seu governo ilegítimo, Temer determinou a convocação do exército, em documento assinado também por um linha-dura da tropa de choque golpista (Raul Jungmann, ministro da Defesa) e um militar saudoso da ditadura ocupando cargo civil (Sergio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional), impondo um verdadeiro estado de sítio na capital da República por nada menos do que sete dias.

O recado é claro: o regime que emergiu do golpe não hesitará em usar a força contra os cidadãos que nunca o elegeram. É um movimento de graves consequências, mas que não chega a ser inesperado. Carente de legitimidade popular, incapaz de sustentar a si mesmo ou suas propostas no debate público, o governo já vinha numa escalada repressiva, invadindo e espionando movimentos sociais, batendo em manifestantes, intimidando funcionários públicos, tentando silenciar vozes dissonantes em jornais, blogs, escolas e universidades.

​A repressão é a outra face do retrocesso nos direitos. O programa do governo Temer não tem como ser implantado na democracia. Não resiste à expressão da vontade popular pelo voto – e por isso os golpistas temem tanto as eleições diretas – e também claudica se a cidadania se expressa nas ruas. É exatamente por isso que o momento é de resistir, recusar a intimidação e de ocupar as ruas, de Norte a Sul, lutando pelos direitos e pela democracia.” – por Luis Felipe Miguel em Jornal GGN

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Michel Temer tirou o ditadorzinho do armário e escancara cada vez mais sua face de tirano. O ilegítimo e inelegível golpista, há um ano travestido de presidento, caracterizou os protestos de hoje (24 de Maio) em Brasília como “baderna”. Decretou Estado de Exceção: já está publicado no Diário Oficial da União a autorização para que as forças armadas defendam as ruas da capital federal por uma semana, em defesa da “lei e da ordem”.

O “golpe sem tanques” está cada vez mais degringolando em golpe com tanques, tropas e bombas tóxicas de calar cidadania. A barbárie institucional é completa, o caos político é dos mais intensos deste a re-democratização (aquele pseudo-enterro da ditadura que deu-se de forma tão lenta, gradual e de baixa intensidade que até agora não conseguiu acontecer a contento… vide o dia de hoje!).

A popularidade deste (des)governo ameaça cair para abaixo de zero. A bandeira das Diretas Já está sendo tratada como assunto para ser calado pela truculência militar. O abismo golpista vai se desvelando como um buraco sem fundo – os crápulas conseguem sempre ampliar o seu grau de baixeza, de jogo sujo, de apego ganancioso a um poder que conquistaram pela fraude.

O usurpador agora apega-se ao seu posto com tudo o que tem – soldados e tanques, agentes contemporâneos da Arendtiana “banalidade do mal”. Triste que tantos soldados se prestem a obedecer um governo tão imprestável, que merecia das tropas apenas o abandono, a desobediência civil, a recusa em defendê-lo.

Talvez Temer chama a ajuda dos militares pois teme que, ao renunciar, possa sair direto da Presidência para o Presídio. Comprar o silêncio do gangster Eduardo Cunha, na prisão, é afinal um crime gravíssimo de obstrução da Justiça, infinitas vezes mais grave que qualquer “pedalada fiscal”…

A pressa foi tamanha para decretar esta truculência institucionalizada e este Estado de Exceção gerido por golpistas com medo da prisão que a data do documento saiu “24 de Dezembro de 2017”. Longe de manifestar a “força” e o “poderio” do regime Temer, a medida explicita que estes são os últimos estertores de Michel e sua gangue, cuja legitimidade atingiu graus tão minúsculos que só lhe resta o apelo à força bruta para defender o indefensável.

Seguimos em frente, Brasil, rumo ao fundo de um abismo sem fundo…

A Casa de Vidro

ATUALIZAÇÃO – 25-05 – Revogado o decreto; Temer, que volta atrás mais que bumerangue, parece ter usado seu poder de intimidação, bradando descontrolado que iria embrutecer ainda mais a repressão; agora volta atrás do chilique e finge-se de defensor do patrimônio público – ainda que a PEC do Fim do Mundo, do Estado Mínimo, da Precarização Máxima, tenha sido aprovada sob sua tutela…

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Temer cometeu crime de responsabilidade ao acionar Exército contra protesto, apontam juristas – “Medida autoritária, inconstitucional e ilegal. Uma afronta às liberdades públicas, claro crime de responsabilidade”. Assim definiu a coordenadora do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas Eloísa Machado sobre o decreto de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) acionado por Michel Temer para repressão do protesto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. – Justificando

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“O usurpador balança e se vê na ponta da prancha do navio pirata que pensava comandar. Cobra lealdade de seus colegas saqueadores e usurpadores e tem dificuldade em manter ao seu lado até mesmo o papagaio que vivia pousado em seu ombro. A luta intestina entre os segmentos que levaram a cabo a interrupção do mandato presidencial eleito em 2014 chega ao ponto de fritura e ameaça a estabilidade necessária para implementar as reformas contra os trabalhadores.

(…) Diante da decisão momentânea do usurpador não renunciar, outro problema se coloca. Um processo de impedimento se alastraria por um tempo considerável (a presidente eleita em 2014 teve o seu processo de impedimento aberto na Câmara dos Deputados em 2 de dezembro de 2015, foi afastada em 12 de maio de 2016 e cassada só em 31 de agosto de 2016). Uma eleição indireta ou direta teria que se dar com um intervalo de tempo que poderia variar de 90 dias até algo próximo de 150 dias. Nos parece muito tempo para um vácuo de poder na temperatura de crise política atual.

Tudo indica que se gesta uma alternativa que responda a essa variante, o tempo. No entanto, ao lado disso se apresenta o fato que a alternativa que resolva esse vetor inviabilize outro vetor essencial: a legitimidade necessária para enfrentar a instabilidade. Neste ponto, as coisas se complicam, porque todas as alternativas são problemáticas para os setores dominantes em disputa.

O presidente da Câmara, que assumiria para convocar as eleições, está envolvido na mesma denúncia que atingiu o usurpador. E pior: o Congresso que elegeria o presidente interino, em sua maioria, também está chafurdado na mesma lama que emporcalha os dois primeiros. Afastar um presidente por um crime de corrupção passiva (entre outros) e dar aos políticos envolvidos no mesmo crime o direito de nomear um sucessor é, para dizer o mínimo, complicado.

O teor da denúncia atinge 1829 candidatos e 28 partidos – dos 32 partidos registrados no TSE em 2014, somente quatro não estão envolvidos: o PCB, PSOL, PSTU e PCO. Isso significa que, dos 28 partidos com representação no Congresso, 27 estão envolvidos. Em um pais sério, as eleições de 2014 deveriam ser anuladas e os atos tomados pelos governantes e parlamentares desde então considerados nulos. Como, então, atribuir a esse Congresso o direito de indicar um sucessor para o usurpador?

Ainda que não questione a legitimidade de quem clama pela antecipação das eleições, existe um problema de fundo ignorado. Todas as distorções presentes no pleito passado estão inalteradas e, em certo sentido, agravadas pela mini reforma política imposta. Desde o financiamento privado de campanha, passando pelo poder dos meios de comunicação e a ingerência dos grandes interesses econômicos, até as máquinas partidárias e o uso do poder público (municipal, estadual e federal).

Do ponto de vista das classes dominantes, a antecipação abriria um cenário de agravamento da instabilidade – ainda que, no médio prazo, esse poderia ser o caminho para legitimar as medidas que agora se impõem com as ditas reformas. Para as classes dominantes e seus aparelhos (entre eles a Rede Globo), o central é garantir as reformas, nem que para isso seja preciso rifar o usurpador que eles tanto apoiaram.

Desta maneira, não me parece que as classes dominantes estejam, pelo menos agora, em um beco sem saída. Há pelo menos duas saídas para o atual beco…

O paradoxo, para a esquerda, consiste no seguinte problema. Os trabalhadores só têm um único caminho: a resistência contra as reformas. E o campo para isso, como se demonstrou no dia 28 de abril, é a Greve Geral e a luta nas ruas. Entretanto, ainda que valorosa e necessária, a ação de resistência pode contribuir com duas estratégias que em última instância são contrárias aos interesses dos trabalhadores: de um lado, favorecer a insolvência do governo usurpador (o que é muito bom) e propiciar a saída por cima promovida pela ordem (o que é muito ruim); por outro, criar as condições para, antecipando ou não as eleições, viabilizar a alternativa de Lula, que aponta para a tentativa de remendar o pacto social que um dia promoveu (o que não é nada bom).

Nossa alternativa deve ser criar as condições para barrar as reformas, seja por qual meio venham a se impor. Nosso dever é afirmar que a presente crise não clama por mais democracia representativa, mas indica seu mais evidente limite, o que exige urgentemente uma nova forma política. Existe uma terceira alternativa que se inscreve na medida em que a crise política se converte em crise do Estado. Mas quem a apresentou, interessantemente, a colocava como um perigo terrível a ser evitado. Sim, é aquela apresentada por Montesquieu em 1748: cada um querer ser igual ao que escolheu e comandá-lo; deliberar em lugar do Senado, executar em lugar dos governos e despojar todos os juízes. Enfim, governar a si mesmo. Chamamos isso de Poder Popular. O Barão pira… existem outros que se inquietam.” – Mauro Iasi no Blog da Boitempo

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ASSISTA:

“Melhor e Mais Justo”- Pra Onde Vai o Brasil?
Rede TVT recebe Vladimir Safatle

JORNAL TVT – 24/5/17

DOCUMENTÁRIO INDEPENDENTE – A CASA DE VIDRO:
NÃO TEMOS TEMPO A TEMER
Filmagem e narração: Renato Costa; Montagem: Eduardo Carli.

É GREVE GERAL! Pelo Brasil afora, o 28 de Abril de 2017 marca uma nova etapa de resistência e contestação à avalanche de retrocessos que veio na esteira do golpe parlamentar-jurídico-midiático de 2016

É GREVE GERAL!

Brasil afora nesta Sexta-feira, 28 de Abril de 2017: nenhum direito a menos, não ao golpe contra o trabalhador! #ForaTemer!

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ARTIGOS DE INTERESSE

Antonio Martins, Mídia Ninja: “Crescem os sinais de que a greve geral desta sexta-feira será um protesto vasto e múltiplo. A iniciativa foi do movimento sindical, mas a chama da revolta se alastrou. Ela é visível, por exemplo, nas ações do MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto – que convida para marcha até a casa de Michel Temer, em São Paulo; no apoio explícito oferecido ao movimento por parte da igreja católica; nos comunicados que os professores das escolas mais tradicionais enviam aos pais de seus alunos; nas convocações espontâneas que inundam as redes sociais; em uma multidão de gestos semelhantes.

Num certo sentido, a greve é contra o sistema político – porque a democracia transformou-se numa farsa. Em Brasília, um presidente ilegítimo e um Congresso suspeito continuam de costas para o povo. Todas as pesquisas mostram: a esmagadora maioria da população e contra as mudanças na aposentadoria e a terceirização do trabalho. Mas ambas as propostas podem ser aprovadas, por deputados e senadores suspeitos de receber propinas. E para aprová-las, o Palácio do Planalto recorre a um arsenal de métodos corruptos: liberação de dinheiro (R$ 800 milhões) para os deputados, na forma de emendas parlamentares; loteamento de empresas estatais; negociação aberta de cargos públicos.

Ou seja: o país é governado por uma casta política. Esta casta não presta satisfações à sociedade, mas ao poder econômico que financia suas campanhas. Enquanto esta situação persistir, os ataques aos direitos sociais e a entrega do país às grandes empresas não cessarão.

A greve geral é um grito contra esta democracia de fachada – mas depois dela faremos o quê? Alguns estão de olho nas eleições de 2018, que se aproximam e tendem a ganhar cada vez mais atenção. É uma resposta muito pobre. Em 2018, se nada for mudado, será eleito um Congresso muito parecido com o atual. Igualmente interessado em fazer favores ao poder econômico – e dele receber agrados. Igualmente desligado da sociedade e do debate dos grandes temas nacionais. Ainda que se eleja um presidente de esquerda, seu poder será, sob o sistema atual, extremamente reduzido – quase cosmético. Estará limitado pelo Congresso, pela mídia, pelo Judiciário. Terá de fazer concessões e barganhas. E estas barreiras, que já eram enormes antes do golpe, serão agigantadas após as contra-reformas radicais que o governo Temer está aprovando.

Na última semana, um conjunto de movimentos sociais que acredita nesta hipótese voltou a se articular, depois de três anos. Chama-se Plataforma pela Reforma Política. Realizou, em 2014, um plebiscito informal sobre o tema, do qual participaram 8 milhões de pessoas. Esteve desarticulado, devido às tempestades que marcaram a cena nacional. Voltou a se reunir num seminário em Brasília, do que participaram dezenas de ativistas, de todo o país. A retomada certamente tem a ver com os novos tempos que vivemos; com a necessidade de construir, para uma situação de exceção, respostas que não sejam banais, que não se limitem a depositar um voto em urna.

Durante três dias, os integrantes da Plataforma pela Reforma Política reviram e atualizaram o leque de propostas que construíram há quatro anos. Em breve, os resultados serão apresentados à sociedade. Debate-se a hipótese de construir um decálogo, que reúna as posições mais impactantes.

As propostas da Plataforma abrangem cinco aspectos: promoção da Democracia Direta; construção de instrumentos de Democracia Representativa; mudanças radicais no Sistema de Representação; democratização da mídia; democratização do Judiciário. Vamos apresentá-las, ponto por ponto. Começaremos pela Democracia Direta…”

SAIBA MAIS


INTERLÚDIO MUSICAL

CRIOLO – Fermento Pra Massa
Do álbum Convoque Seu Buda


NINA SIMONE – Revolution e Strange Fruit


INFORME-SE:

Lobistas de bancos, indústrias e transportes: quem está por trás das emendas da Reforma Trabalhista – The Intercept Brasil

Adesão à greve geral contra reformas cresce e fura a bolha “Fora Temer” – El País Brasil


O HOJE REFLETIDO NA HISTÓRIA

Em 1917, quando mulheres e crianças labutavam até 16 horas diárias, irrompeu em São Paulo a primeira grande luta operária brasileira, dirigida por anarquistas. Como começou. Quais suas conquistas e atualidade – Por Eduardo Alves Siqueira em Outras Palavras

Para o dia 28 de abril de 2017 está marcada uma greve geral em todo o Brasil. A “reforma” da previdência e o projeto de terceirização, propostos pelo governo de Michel Temer e apoiados pela maioria do Congresso Nacional, motivaram sua convocação por parte dos sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais. Ainda não se sabe a amplitude que terá a greve, mas sua necessidade é indiscutível. Há 100 anos, em julho de 1917, eclodiram greves capitaneadas por anarquistas na cidade de São Paulo, que culminaram em uma greve geral que paralisou a capital, espalhando-se depois pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

A chamada Greve Anarquista de 1917 foi considerada a primeira greve geral do Brasil. Ao longo de meados do século XIX, até a década de 1910, as primeiras greves se restringiam a categorias isoladas de operários da embrionária indústria brasileira. A partir da abolição da escravatura, em 1888, os pequenos e grandes empresários da época passaram a utilizar mão de obra estrangeira e assalariada para substituir os escravos. Os estrangeiros, na maioria italianos, portugueses e espanhóis, deixavam sua terra natal em busca de oportunidades, para fugir da pobreza e de eventuais perseguições. Traziam consigo as ideias que começaram a dominar o pensamento europeu a partir da Revolução Francesa de 1789, entre elas, as de liberalismo, socialismo, comunismo e anarquismo. Foi nesse contexto de intercâmbio cultural que floresceram, no seio da nascente classe trabalhadora brasileira, os conceitos de sindicato, direitos trabalhistas, luta de classes, livre-mercado, etc.

Nas décadas de 1900 e 1910, o sindicalismo mundial era disputado pelas vertentes socialista, comunista e anarquista. Desta última surgiu o termo “anarcossindicalismo”, que se caracterizava por uma atuação direta dos sindicalistas na organização dos trabalhadores, seja nas fazendas ou nas fábricas, sem um caráter institucional. Então, em 1917, com a difusão dessas ideias pelos imigrantes europeus, os princípios do anarcossindicalismo ganharam visibilidade e força no Brasil, justificando o título de Greve Anarquista. – CONTINUAR LENDO


FILMES RECOMENDADOS

A GREVE – de Eisenstein


NORMA RAE – de Martin Ritt




Clássico do cinema brasileiro, o documentário “ABC da Greve”, de Leon Hirzsman, retrata os acontecimentos na região do grande ABC paulista, em 1979, acompanhando a trajetória do movimento de 150 mil metalúrgicos em luta por melhores salários e condições de vida. Recomenda-se sessão dupla com outro filme do mesmo diretor, “Eles Não Usam Black-Tie”, baseado em peça de G. Guarnieri.

Veja também: Linha de Montagem, de Renato Tapajós (1981)