IMPEACHMENT PREVENTIVO – Sem provas, mas com muitas convicções, prisão de Lula fere de morte a legitimidade das eleições de Outubro de 2018

 

A PRODUÇÃO DO CAOS 

Por Vladimir Safatle – Fim da Nova República terá brutalização da espoliação e Estado tutelado pelas Forças Armadas. Arte por Vitor Teixeira.

Talvez a formulação mais precisa a respeito do sentido da prisão do ex-presidente Lula, ocorrida na semana passada, tenha sido fornecida pelo filósofo Renato Lessa: “impeachment preventivo”.

Dentro do horizonte de radicalização da brutalidade das relações de classe pela qual passa atualmente o Brasil, não há mais espaço para pactos e compromissos. Lula foi a encarnação mais bem acabada dos pactos nacionais. Sua prisão é uma forma dos operadores tradicionais dizerem que esta era definitivamente acabou.

Por mais que esse sistema de pactos que imperou na Nova República tenha sido responsável por preservar uma democracia de fachada com sua violência armada contra setores desfavorecidos da população, é inegável que ela conseguiu frear, por um momento, os arroubos mais fortes do neoliberalismo.

O Brasil é um país que chegou a 2018 como uma espécie de capitalismo de Estado no qual, por exemplo, 2 dos 4 principais bancos são públicos, assim como as duas maiores empresas nacionais (Petrobras e BR distribuidora).

Suas universidades públicas são completamente gratuitas, seu sistema de saúde público (embora problemático) é universal para uma população de 209 milhões. Tudo isso está completamente fora da cartilha neoliberal reinante.

Mas para avançar no choque de acumulação primitiva e de concentração de renda seria necessário impor o aumento exponencial e a generalização completa da violência de Estado, isso em um país no qual esta já era responsável por uma política contínua de desaparecimento, tortura e simples execução.

Como fazer isso não produzindo deliberadamente o caos, ou seja, dando a impressão de que nenhuma resposta política seria mais possível, sendo necessário apelar à força? Mas produzir o caos significava eliminar todos os atores políticos críveis, assim como impedir que novos sujeitos políticos aparecessem.

Dentro dessa estratégia, a Operação Lava Jato teve um papel central. Desde que o juiz Sergio Moro decidiu por divulgar em cadeia nacional os grampos de conversa entre Dilma e Lula, a fim de impedir sua posse como ministro, ele transformara uma operação importante de combate à corrupção em modo de intervenção política.

Sua caçada a Lula foi construída a partir do calendário político do país, seus passos foram claramente calculados para impedir um grupo político de atuar. Ou seja, sua operação foi uma farsa por estar politicamente comprometida e interessada.

Seus resultados concretos no que diz respeito a combate contra a corrupção são inexistentes. Ao contrário, o Brasil caiu 17 posições no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) nos últimos dois anos.

Nosso governo atual é explicitamente mais corrompido do que o anterior sem que nada possa pará-lo.

Sem contar que a Lava Jato normalizou práticas impensáveis até mesmo em uma democracia liberal, como grampear telefones de advogados de um acusado.

O resultado não poderia ser diferente do alcançado por seu congênere italiano, a Operação Mãos Limpas: entregar o país para um grupo ainda mais corrompido e “apolítico” (no caso, Berlusconi).

No entanto, há uma especificidade brasileira. Dentro desse cenário de caos, as Forças Armadas sentem-se completamente à vontade para retornar seu protagonismo e se impor ao país como verdadeiro poder.

Este será o saldo do fim da Nova República: brutalização da espoliação e Estado tutelado pelas Forças Armadas.

Nesse horizonte, espero que as forças progressistas lembrem do destino de Lula.

Aquele que melhor encarnava as dinâmicas de negociação entre classes da Nova República terminou na cadeia.

Aquele que acreditou que os processos de transformação poderiam ser garantidos por meio de um reformismo gradual e seguro foi simplesmente jogado na cadeia na primeira oportunidade, independente do caos que isso possa gerar.

Esta é uma aula sobre o que de fato é o Brasil.

*Filósofo, é professor livre-docente do Departamento de Filosofia da USP (Universidade de São Paulo).

Originalmente publicado na Folha de São Paulo

 




SEM LULA, A LEGITIMIDADE DO PROCESSO ELEITORAL FICA COMPROMETIDA

Texto por Luis Felipe Miguel, Arte por Vitor Teixeira

A principal informação da pesquisa Datafolha não é que Lula “perde votos” depois de preso – é o impacto inicial e esperado do massacre midiático dos últimos dias. Também não é que, apesar disso, ele continua liderando a corrida presidencial – a popularidade de Lula já mostrou sua resiliência diante das adversidades. Nem é que, com Lula fora, o candidato fascista fica na frente – a direita cevou seu pit bull e agora não sabe bem como controlá-lo. Tampouco que os outros candidatos da esquerda pontuam mal – há um longo caminho a ser percorrido.

A informação mais importante é que, sem Lula, o grupo dos “sem candidato”, pessoas inclinadas a não votar em ninguém, lidera, com larga vantagem.

Ou seja: com o candidato que lidera as preferências do eleitorado afastado de forma arbitrária, a legitimidade do processo eleitoral fica comprometida. Sua capacidade de gerar um governo com alguma legitimidade é anulada. Somente um projeto de poder voltado a impor uma ordem de dominação nua, sem espaço para qualquer pactuação com os dominados, julgaria razoável patrocinar um processo eleitoral desta forma. – Luis Felipe Miguel.




– Thaís, você acredita mesmo que o Lula é inocente?

– Inocente do quê?

– Que ele não roubou, você acredita?

– Roubou o quê?

– Ah, você sabe como é, eles roubam, veja o Lula, hoje, tá milionário…

– Ele trabalhou como presidente por 8 anos, recebendo um salário de R$ 30 mil, isso resulta em quase R$ 3 milhões; além disso, ele é uma liderança mundialmente respeitada e admirada, cada palestra dele custa em torno de R$ 100 mil. Ou seja, ele teve acesso a uma renda honesta, que bem administrada, o deixou milionário. De todo modo, quero voltar a sua pergunta, o que ele roubou?

– O triplex no Guaruja! O sítio!

– Esses imóveis nunca foram dele ou de qualquer familiar dele. Não há nada, nenhuma prova material que demonstre que Lula é proprietário, pelo contrário, há documentação pública de que pertencem a terceiros.

– Ah, Thais, você está sendo muito ingênua, lógico que ele não é inocente, veja as pessoas com quem ele anda.

– Não é ingenuidade, é respeito pelo Estado de Direito; é consciência de que a necessidade de provas é essencial para condenação e prisão. Imagine se eu ou outra pessoa te acusa de roubar e você não tem direito a uma defesa conforme a lei determina, que não seja necessário prova, apenas convicção; como você se sentiria? Você acha razoável?

– É… hmmm… ah, mas é impossível que não tenha se corrompido… Deve ter milhões no exterior.

-Você consegue provar? Porque faz mais de 30 anos que viram do avesso a vida dele e da sua família e não encontraram uma única prova material. Isso diz muito, não?

– Pode ser… mas não é possível…

– Mas não cabe a gente exigir condenação e punição por algo que não pode ser comprovado, concorda? Isso para ninguém, para você, sua mãe, para mim, para o Lula e para o Aecio. Se bem que esse tem até vídeo com mala de dinheiro e áudio dele exigindo propina…

– Nenhum político presta, Thais!

– Eu não concordo, mas é seu direito pensar assim. O que não é seu direito é exigir condenação e prisão de alguém que não recebeu um julgamento legítimo.

– É minha opinião, você tem a sua.

– Isso não é opinião, é legislação, procedimento do Código Penal, são fatos.

– Eu não entendo de lei.

– Mas você é inteligente o suficiente para entender que prenderam o político que está em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais sem que haja prova e sem esperar o processo finalizar. Não lhe parece perseguição política, uma manobra para evitar que ele se eleja presidente?

– Pode ser… quer saber, eu não gosto do Lula, nunca gostei…

(Por Thais Moya)

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BRASIL EM CHAMAS – por The Intercept Brasil, Mídia Ninja, El País, GGN, Justificando, Brasil de Fato, Ribs, Mauro Iasi, A Casa de Vidro – #ForaTemer #DiretasJá

GOVERNO QUE PEDIA UNIFICAÇÃO NACIONAL É RESPONSÁVEL AGORA POR UM PAÍS EM CHAMAS

“Brasília ficou literalmente em chamas após mais de 35 mil manifestantes se reunirem contra o governo e as reformas Trabalhista e da Previdência. Até onde se sabe, um grupo com cerca de 50 pessoas, após confusão com a polícia, promoveu quebra-quebra, incendiou os ministérios da Agricultura, da Fazenda e da Cultura e depredou outros dois prédios, segundo o UOL. Todos os prédios da Esplanada foram evacuados, e as imagens de documentos em chamas e de vidraças, persianas, paradas de ônibus, placas de trânsito, orelhões, banheiros químicos arrebentados no entorno de Brasília se espalharam como num rastilho.

Michel Temer decretou ação de garantia de lei e da ordem e, como se confirmasse o delírio de saudosos da ditadura que se multiplicaram em outras manifestações recentes pelo país, tropas federais cercaram o Palácio do Planalto e o Itamaraty.

A ação acontece no pior momento do governo Temer, que nos últimos dias parecia finalmente unificar a nação no sentido da rejeição.

Quem até ontem era chamado de revanchista por gritar “Fora, Temer” e acusar o chamado golpe parlamentar ganhava a companhia de parte da opinião pública que fatalmente acompanhou revoltada a escalada do noticiário contra um governo cercado por delinquentes de todo tipo.

Acuado e prestes a cair de maduro, Temer fatalmente usará as cenas como argumento político da ordem (a que ajudou a degringolar) contra o caos – este supostamente provocado por partidários interessados em sua queda. Sabe que, em boa parte da opinião pública, apenas o medo da “baderna”, citada há pouco pelo seu ministro da Defesa, Raul Jungmann, é maior do que a sua rejeição.

Em seu pronunciamento, o ministro justificou a convocação das tropas federais dizendo que a marcha, “prevista como pacífica, degringolou para a violência, desrespeito, ameaça às pessoas”. Segundo ele, “o presidente da República faz questão de ressaltar que é inaceitável a baderna e o descontrole. E que ele não permitirá que atos como esse venham a turbar um processo que se desenvolve de forma democrática e com respeito às instituições”.

Sem força política, Temer ganhou uma brecha para fazer o que governantes impopulares fazem nas horas de desespero: apelar para o medo. Não faltará quem veja nessa brecha a chance de alimentar o seu próprio Reichtag. O mais provável, porém, é que as cenas do incêndio e da pancadaria em Brasília sirvam como epígrafe de um governo que prometeu pacificar o país e o devolveu em chamas.”

Matheus Pichonelli em The Intercept Brasil

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“A grave crise política na qual o Brasil está mergulhado transformou Brasília num campo de batalha entre policiais e manifestantes que pedem a saída do presidente Michel Temer (PMDB) do poder e a sua substituição por meio de eleições diretas. Ao menos 49 pessoas se feriram nos confrontos ocorridos durante um dos maiores protestos que a cidade registrou desde o impeachment de Fernando Collor, em 1992. Dezenas de milhares de manifestantes caminharam pelas ruas gritando “Fora, Temer”. Diante da violência que também resultou na depredação de ao menos sete ministérios, o presidente determinou que 1.500 homens das Forças Armadas passassem a fazer o policiamento de prédios públicos até o próximo dia 31 de maio. Ainda que os militares já tenham atuado em crises estaduais e durante os Jogos Olímpicos, é a primeira vez, na democracia, que a capital federal será policiada por militares. Antes, isso ocorrera apenas durante a ditadura militar (1964-1985).” – EL PAÍS Brasil

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Mídia Ninja – “Como esperado, a truculência policial foi a resposta dada pelo poder público aos milhares de jovens, homens e mulheres, trabalhadores de todos os cantos do país que vieram dizer a Temer que seu governo golpista chegou ao fim e que o Brasil exige eleições diretas para a Presidência da República.

Aproximadamente 200 mil pessoas de todas as regiões do país foram repudiar a tentativa de destruição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o fim da aposentadoria representados pelas reformas trabalhista e previdenciária, que se encontram em tramitação acelerada no Congresso Nacional.

A luta por eleições diretas para a escolha de uma nova chefia do executivo ocupou lugar central na pauta do ato, especialmente após as novas e graves denúncias envolvendo Michel Temer e aliados.”

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Charge por Ribs

“O prefeito da maior cidade do país caminha em meio aos escombros. Tinha acabado de mandar demolir um prédio na crackolândia, com moradores dentro.

Do outro lado do Brasil, dez corpos se amontoam, em meio a mais um massacre de trabalhadores rurais no Pará. A polícia paraense teria promovido a matança. O uso da força, sem disfarces, sempre foi a linguagem da elite brasileira: escravocrata, ardilosa, antipopular.

Trabalhadores em marcha contra as “reformas” de Temer são atacados brutalmente pela polícia em Brasília. Bombas, porrada, tiros.

Prédios ministeriais incendiados. Brasília arde. A direita de facebook diz que há “vândalos” nas ruas…

Derrubar direitos trabalhistas e mudar a Previdência, impondo um programa econômico derrotado nas urnas: esse o verdadeiro vandalismo que ameaça o país desde que um golpe derrubou a presidenta eleita.

A Globo e os bancos querem uma semi-democracia sem povo. O mercado já decidiu: as urnas não valem, o que valem são as decisões nas mesas das corretoras e dos operadores das bolsas.

Queimaram votos, vandalizaram a democracia, colocaram meganhas pra lançar bombas contra com o povo. E o vandalismo é de quem?

A barbárie se completa com o decreto de Temer: um estado de sítio molambo, disfarçado, covarde, típico de um velhaco que pode levar o Brasil ao abismo.

O Exército está nas ruas em nome da lei e da ordem.

A Lava-Jato e a Polícia Federal podem tudo.

Enquanto isso, tucanos pisam nos pobres da crackolândia e os mortos se amontoam no Pará (também, sob governo do PSDB).

A Democracia agoniza. Parecemos às vésperas de um momento decisivo. Ou as garantias civis retornam. Ou o Brasil escravocrata, de sempre, vai impor a ordem, a morte e o terror.

Em 1 ano de golpe, caminhamos de 64 a 68. Já é possível ver o abismo que a Globo, os bancos e os tucanos cavaram com seus pés. Uma parte dos golpistas já foi tragada pelo abismo. Mas ameaçam lançar o país inteiro no buraco.

Sete dias de Exército nas ruas de Brasília, segundo o decreto criminoso de Temer. Sete dias em que o lado de cá pode virar o jogo, ou assistir ao enterro definitivo da Democracia.” – Brasil de Fato

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“As manifestações de ontem, contra o governo Temer e as “reformas” por ele patrocinadas, foram marcadas pela brutalidade da repressão policial. Em Brasília, onde ocorreu o principal ato, a multidão estimada em mais de 100 mil pessoas foi impedida de ocupar a esplanada dos ministérios. A ação policial teve como intuito evidente obstruir a realização do protesto, em violação direta do princípio da liberdade de manifestação pública. O saldo de dezenas de feridos, alguns com gravidade, é consequência direta desta decisão e da falta de comedimento da força policial na contenção dos cidadãos reunidos para protestar.

Em meio ao confronto, o ocupante da presidência da República apelou para a intervenção do exército, baixando um decreto de “Garantia da Lei e da Ordem” (GLO), por solicitação – ou não – do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A medida é defendida como “constitucional”. De fato, a forte pressão militar sobre a Assembleia Nacional Constituinte fez com que, em seu artigo 142, a Carta incluísse, entre as atribuições das Forças Armadas, a garantia da lei e da ordem. Foi possível moderar o texto com a salvaguarda de que a presença militar só ocorreria por iniciativa de algum dos poderes constitucionais, mas a redação permaneceu infeliz. Afinal, se “lei” e “ordem” são apresentadas como entidades separadas, fica claro que há outra ordem a ser garantida além da ordem legal. E que ordem seria essa? Quem a definiria, quem identificaria uma “desordem” que não se confunde com a ilegalidade mas, ainda assim, precisa ser debelada?

Temer apelou para a GLO em descompasso com a legislação que a regula (a Lei Complementar nº 97/99 e o Decreto nº 3.897/2001, ambos do período Fernando Henrique Cardoso), tanto por não ter obtido a anuência prévia do Governo do Distrito Federal quanto por não haver esgotado o recurso às forças convencionais da segurança pública. Mas o principal é o significado político da medida. No calor de uma das manifestações mais importantes contra seu governo ilegítimo, Temer determinou a convocação do exército, em documento assinado também por um linha-dura da tropa de choque golpista (Raul Jungmann, ministro da Defesa) e um militar saudoso da ditadura ocupando cargo civil (Sergio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional), impondo um verdadeiro estado de sítio na capital da República por nada menos do que sete dias.

O recado é claro: o regime que emergiu do golpe não hesitará em usar a força contra os cidadãos que nunca o elegeram. É um movimento de graves consequências, mas que não chega a ser inesperado. Carente de legitimidade popular, incapaz de sustentar a si mesmo ou suas propostas no debate público, o governo já vinha numa escalada repressiva, invadindo e espionando movimentos sociais, batendo em manifestantes, intimidando funcionários públicos, tentando silenciar vozes dissonantes em jornais, blogs, escolas e universidades.

​A repressão é a outra face do retrocesso nos direitos. O programa do governo Temer não tem como ser implantado na democracia. Não resiste à expressão da vontade popular pelo voto – e por isso os golpistas temem tanto as eleições diretas – e também claudica se a cidadania se expressa nas ruas. É exatamente por isso que o momento é de resistir, recusar a intimidação e de ocupar as ruas, de Norte a Sul, lutando pelos direitos e pela democracia.” – por Luis Felipe Miguel em Jornal GGN

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Michel Temer tirou o ditadorzinho do armário e escancara cada vez mais sua face de tirano. O ilegítimo e inelegível golpista, há um ano travestido de presidento, caracterizou os protestos de hoje (24 de Maio) em Brasília como “baderna”. Decretou Estado de Exceção: já está publicado no Diário Oficial da União a autorização para que as forças armadas defendam as ruas da capital federal por uma semana, em defesa da “lei e da ordem”.

O “golpe sem tanques” está cada vez mais degringolando em golpe com tanques, tropas e bombas tóxicas de calar cidadania. A barbárie institucional é completa, o caos político é dos mais intensos deste a re-democratização (aquele pseudo-enterro da ditadura que deu-se de forma tão lenta, gradual e de baixa intensidade que até agora não conseguiu acontecer a contento… vide o dia de hoje!).

A popularidade deste (des)governo ameaça cair para abaixo de zero. A bandeira das Diretas Já está sendo tratada como assunto para ser calado pela truculência militar. O abismo golpista vai se desvelando como um buraco sem fundo – os crápulas conseguem sempre ampliar o seu grau de baixeza, de jogo sujo, de apego ganancioso a um poder que conquistaram pela fraude.

O usurpador agora apega-se ao seu posto com tudo o que tem – soldados e tanques, agentes contemporâneos da Arendtiana “banalidade do mal”. Triste que tantos soldados se prestem a obedecer um governo tão imprestável, que merecia das tropas apenas o abandono, a desobediência civil, a recusa em defendê-lo.

Talvez Temer chama a ajuda dos militares pois teme que, ao renunciar, possa sair direto da Presidência para o Presídio. Comprar o silêncio do gangster Eduardo Cunha, na prisão, é afinal um crime gravíssimo de obstrução da Justiça, infinitas vezes mais grave que qualquer “pedalada fiscal”…

A pressa foi tamanha para decretar esta truculência institucionalizada e este Estado de Exceção gerido por golpistas com medo da prisão que a data do documento saiu “24 de Dezembro de 2017”. Longe de manifestar a “força” e o “poderio” do regime Temer, a medida explicita que estes são os últimos estertores de Michel e sua gangue, cuja legitimidade atingiu graus tão minúsculos que só lhe resta o apelo à força bruta para defender o indefensável.

Seguimos em frente, Brasil, rumo ao fundo de um abismo sem fundo…

A Casa de Vidro

ATUALIZAÇÃO – 25-05 – Revogado o decreto; Temer, que volta atrás mais que bumerangue, parece ter usado seu poder de intimidação, bradando descontrolado que iria embrutecer ainda mais a repressão; agora volta atrás do chilique e finge-se de defensor do patrimônio público – ainda que a PEC do Fim do Mundo, do Estado Mínimo, da Precarização Máxima, tenha sido aprovada sob sua tutela…

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Temer cometeu crime de responsabilidade ao acionar Exército contra protesto, apontam juristas – “Medida autoritária, inconstitucional e ilegal. Uma afronta às liberdades públicas, claro crime de responsabilidade”. Assim definiu a coordenadora do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas Eloísa Machado sobre o decreto de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) acionado por Michel Temer para repressão do protesto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. – Justificando

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“O usurpador balança e se vê na ponta da prancha do navio pirata que pensava comandar. Cobra lealdade de seus colegas saqueadores e usurpadores e tem dificuldade em manter ao seu lado até mesmo o papagaio que vivia pousado em seu ombro. A luta intestina entre os segmentos que levaram a cabo a interrupção do mandato presidencial eleito em 2014 chega ao ponto de fritura e ameaça a estabilidade necessária para implementar as reformas contra os trabalhadores.

(…) Diante da decisão momentânea do usurpador não renunciar, outro problema se coloca. Um processo de impedimento se alastraria por um tempo considerável (a presidente eleita em 2014 teve o seu processo de impedimento aberto na Câmara dos Deputados em 2 de dezembro de 2015, foi afastada em 12 de maio de 2016 e cassada só em 31 de agosto de 2016). Uma eleição indireta ou direta teria que se dar com um intervalo de tempo que poderia variar de 90 dias até algo próximo de 150 dias. Nos parece muito tempo para um vácuo de poder na temperatura de crise política atual.

Tudo indica que se gesta uma alternativa que responda a essa variante, o tempo. No entanto, ao lado disso se apresenta o fato que a alternativa que resolva esse vetor inviabilize outro vetor essencial: a legitimidade necessária para enfrentar a instabilidade. Neste ponto, as coisas se complicam, porque todas as alternativas são problemáticas para os setores dominantes em disputa.

O presidente da Câmara, que assumiria para convocar as eleições, está envolvido na mesma denúncia que atingiu o usurpador. E pior: o Congresso que elegeria o presidente interino, em sua maioria, também está chafurdado na mesma lama que emporcalha os dois primeiros. Afastar um presidente por um crime de corrupção passiva (entre outros) e dar aos políticos envolvidos no mesmo crime o direito de nomear um sucessor é, para dizer o mínimo, complicado.

O teor da denúncia atinge 1829 candidatos e 28 partidos – dos 32 partidos registrados no TSE em 2014, somente quatro não estão envolvidos: o PCB, PSOL, PSTU e PCO. Isso significa que, dos 28 partidos com representação no Congresso, 27 estão envolvidos. Em um pais sério, as eleições de 2014 deveriam ser anuladas e os atos tomados pelos governantes e parlamentares desde então considerados nulos. Como, então, atribuir a esse Congresso o direito de indicar um sucessor para o usurpador?

Ainda que não questione a legitimidade de quem clama pela antecipação das eleições, existe um problema de fundo ignorado. Todas as distorções presentes no pleito passado estão inalteradas e, em certo sentido, agravadas pela mini reforma política imposta. Desde o financiamento privado de campanha, passando pelo poder dos meios de comunicação e a ingerência dos grandes interesses econômicos, até as máquinas partidárias e o uso do poder público (municipal, estadual e federal).

Do ponto de vista das classes dominantes, a antecipação abriria um cenário de agravamento da instabilidade – ainda que, no médio prazo, esse poderia ser o caminho para legitimar as medidas que agora se impõem com as ditas reformas. Para as classes dominantes e seus aparelhos (entre eles a Rede Globo), o central é garantir as reformas, nem que para isso seja preciso rifar o usurpador que eles tanto apoiaram.

Desta maneira, não me parece que as classes dominantes estejam, pelo menos agora, em um beco sem saída. Há pelo menos duas saídas para o atual beco…

O paradoxo, para a esquerda, consiste no seguinte problema. Os trabalhadores só têm um único caminho: a resistência contra as reformas. E o campo para isso, como se demonstrou no dia 28 de abril, é a Greve Geral e a luta nas ruas. Entretanto, ainda que valorosa e necessária, a ação de resistência pode contribuir com duas estratégias que em última instância são contrárias aos interesses dos trabalhadores: de um lado, favorecer a insolvência do governo usurpador (o que é muito bom) e propiciar a saída por cima promovida pela ordem (o que é muito ruim); por outro, criar as condições para, antecipando ou não as eleições, viabilizar a alternativa de Lula, que aponta para a tentativa de remendar o pacto social que um dia promoveu (o que não é nada bom).

Nossa alternativa deve ser criar as condições para barrar as reformas, seja por qual meio venham a se impor. Nosso dever é afirmar que a presente crise não clama por mais democracia representativa, mas indica seu mais evidente limite, o que exige urgentemente uma nova forma política. Existe uma terceira alternativa que se inscreve na medida em que a crise política se converte em crise do Estado. Mas quem a apresentou, interessantemente, a colocava como um perigo terrível a ser evitado. Sim, é aquela apresentada por Montesquieu em 1748: cada um querer ser igual ao que escolheu e comandá-lo; deliberar em lugar do Senado, executar em lugar dos governos e despojar todos os juízes. Enfim, governar a si mesmo. Chamamos isso de Poder Popular. O Barão pira… existem outros que se inquietam.” – Mauro Iasi no Blog da Boitempo

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ASSISTA:

“Melhor e Mais Justo”- Pra Onde Vai o Brasil?
Rede TVT recebe Vladimir Safatle

JORNAL TVT – 24/5/17

DOCUMENTÁRIO INDEPENDENTE – A CASA DE VIDRO:
NÃO TEMOS TEMPO A TEMER
Filmagem e narração: Renato Costa; Montagem: Eduardo Carli.

É GREVE GERAL! Pelo Brasil afora, o 28 de Abril de 2017 marca uma nova etapa de resistência e contestação à avalanche de retrocessos que veio na esteira do golpe parlamentar-jurídico-midiático de 2016

É GREVE GERAL!

Brasil afora nesta Sexta-feira, 28 de Abril de 2017: nenhum direito a menos, não ao golpe contra o trabalhador! #ForaTemer!

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ARTIGOS DE INTERESSE

Antonio Martins, Mídia Ninja: “Crescem os sinais de que a greve geral desta sexta-feira será um protesto vasto e múltiplo. A iniciativa foi do movimento sindical, mas a chama da revolta se alastrou. Ela é visível, por exemplo, nas ações do MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto – que convida para marcha até a casa de Michel Temer, em São Paulo; no apoio explícito oferecido ao movimento por parte da igreja católica; nos comunicados que os professores das escolas mais tradicionais enviam aos pais de seus alunos; nas convocações espontâneas que inundam as redes sociais; em uma multidão de gestos semelhantes.

Num certo sentido, a greve é contra o sistema político – porque a democracia transformou-se numa farsa. Em Brasília, um presidente ilegítimo e um Congresso suspeito continuam de costas para o povo. Todas as pesquisas mostram: a esmagadora maioria da população e contra as mudanças na aposentadoria e a terceirização do trabalho. Mas ambas as propostas podem ser aprovadas, por deputados e senadores suspeitos de receber propinas. E para aprová-las, o Palácio do Planalto recorre a um arsenal de métodos corruptos: liberação de dinheiro (R$ 800 milhões) para os deputados, na forma de emendas parlamentares; loteamento de empresas estatais; negociação aberta de cargos públicos.

Ou seja: o país é governado por uma casta política. Esta casta não presta satisfações à sociedade, mas ao poder econômico que financia suas campanhas. Enquanto esta situação persistir, os ataques aos direitos sociais e a entrega do país às grandes empresas não cessarão.

A greve geral é um grito contra esta democracia de fachada – mas depois dela faremos o quê? Alguns estão de olho nas eleições de 2018, que se aproximam e tendem a ganhar cada vez mais atenção. É uma resposta muito pobre. Em 2018, se nada for mudado, será eleito um Congresso muito parecido com o atual. Igualmente interessado em fazer favores ao poder econômico – e dele receber agrados. Igualmente desligado da sociedade e do debate dos grandes temas nacionais. Ainda que se eleja um presidente de esquerda, seu poder será, sob o sistema atual, extremamente reduzido – quase cosmético. Estará limitado pelo Congresso, pela mídia, pelo Judiciário. Terá de fazer concessões e barganhas. E estas barreiras, que já eram enormes antes do golpe, serão agigantadas após as contra-reformas radicais que o governo Temer está aprovando.

Na última semana, um conjunto de movimentos sociais que acredita nesta hipótese voltou a se articular, depois de três anos. Chama-se Plataforma pela Reforma Política. Realizou, em 2014, um plebiscito informal sobre o tema, do qual participaram 8 milhões de pessoas. Esteve desarticulado, devido às tempestades que marcaram a cena nacional. Voltou a se reunir num seminário em Brasília, do que participaram dezenas de ativistas, de todo o país. A retomada certamente tem a ver com os novos tempos que vivemos; com a necessidade de construir, para uma situação de exceção, respostas que não sejam banais, que não se limitem a depositar um voto em urna.

Durante três dias, os integrantes da Plataforma pela Reforma Política reviram e atualizaram o leque de propostas que construíram há quatro anos. Em breve, os resultados serão apresentados à sociedade. Debate-se a hipótese de construir um decálogo, que reúna as posições mais impactantes.

As propostas da Plataforma abrangem cinco aspectos: promoção da Democracia Direta; construção de instrumentos de Democracia Representativa; mudanças radicais no Sistema de Representação; democratização da mídia; democratização do Judiciário. Vamos apresentá-las, ponto por ponto. Começaremos pela Democracia Direta…”

SAIBA MAIS


INTERLÚDIO MUSICAL

CRIOLO – Fermento Pra Massa
Do álbum Convoque Seu Buda


NINA SIMONE – Revolution e Strange Fruit


INFORME-SE:

Lobistas de bancos, indústrias e transportes: quem está por trás das emendas da Reforma Trabalhista – The Intercept Brasil

Adesão à greve geral contra reformas cresce e fura a bolha “Fora Temer” – El País Brasil


O HOJE REFLETIDO NA HISTÓRIA

Em 1917, quando mulheres e crianças labutavam até 16 horas diárias, irrompeu em São Paulo a primeira grande luta operária brasileira, dirigida por anarquistas. Como começou. Quais suas conquistas e atualidade – Por Eduardo Alves Siqueira em Outras Palavras

Para o dia 28 de abril de 2017 está marcada uma greve geral em todo o Brasil. A “reforma” da previdência e o projeto de terceirização, propostos pelo governo de Michel Temer e apoiados pela maioria do Congresso Nacional, motivaram sua convocação por parte dos sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais. Ainda não se sabe a amplitude que terá a greve, mas sua necessidade é indiscutível. Há 100 anos, em julho de 1917, eclodiram greves capitaneadas por anarquistas na cidade de São Paulo, que culminaram em uma greve geral que paralisou a capital, espalhando-se depois pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

A chamada Greve Anarquista de 1917 foi considerada a primeira greve geral do Brasil. Ao longo de meados do século XIX, até a década de 1910, as primeiras greves se restringiam a categorias isoladas de operários da embrionária indústria brasileira. A partir da abolição da escravatura, em 1888, os pequenos e grandes empresários da época passaram a utilizar mão de obra estrangeira e assalariada para substituir os escravos. Os estrangeiros, na maioria italianos, portugueses e espanhóis, deixavam sua terra natal em busca de oportunidades, para fugir da pobreza e de eventuais perseguições. Traziam consigo as ideias que começaram a dominar o pensamento europeu a partir da Revolução Francesa de 1789, entre elas, as de liberalismo, socialismo, comunismo e anarquismo. Foi nesse contexto de intercâmbio cultural que floresceram, no seio da nascente classe trabalhadora brasileira, os conceitos de sindicato, direitos trabalhistas, luta de classes, livre-mercado, etc.

Nas décadas de 1900 e 1910, o sindicalismo mundial era disputado pelas vertentes socialista, comunista e anarquista. Desta última surgiu o termo “anarcossindicalismo”, que se caracterizava por uma atuação direta dos sindicalistas na organização dos trabalhadores, seja nas fazendas ou nas fábricas, sem um caráter institucional. Então, em 1917, com a difusão dessas ideias pelos imigrantes europeus, os princípios do anarcossindicalismo ganharam visibilidade e força no Brasil, justificando o título de Greve Anarquista. – CONTINUAR LENDO


FILMES RECOMENDADOS

A GREVE – de Eisenstein


NORMA RAE – de Martin Ritt




Clássico do cinema brasileiro, o documentário “ABC da Greve”, de Leon Hirzsman, retrata os acontecimentos na região do grande ABC paulista, em 1979, acompanhando a trajetória do movimento de 150 mil metalúrgicos em luta por melhores salários e condições de vida. Recomenda-se sessão dupla com outro filme do mesmo diretor, “Eles Não Usam Black-Tie”, baseado em peça de G. Guarnieri.

Veja também: Linha de Montagem, de Renato Tapajós (1981)

 

A PLUTOCRACIA GOLPISTA E A BATALHA DE BRASÍLIA: A PEC 55 está sendo aprovada somente com o massacre policial da cidadania resistente

“A vida imita a arte ou a arte imita a vida?”
Siga: A Casa de Vidro || www.acasadevidro.com

A plutocracia brasileira saiu do armário, explicitando todo o horror de seu elitismo fascista neste ano sinistro de 2016: quem esteve em Brasília no último dia 29 de Novembro sabe que os nossos nobres parlamentares aprovaram a PEC 55 no Senado, em primeiro turno, votando dentro de um bunker militarizado e com manifestantes sendo massacrados pela polícia lá fora.

Foi o escancaramento do caráter autoritário e anti-popular deste projeto de país-para-poucos que, sob a batuta do ilegítimo e inelegível Michel Temer, nossas elites buscam impor-nos usando o eufemismo da “austeridade” e pregando com hipocrisia infinita que é preciso cortar os investimentos públicos em saúde, educação e previdência, mas sem mexer nadinha na bolsa-banqueiro, sem taxar grandes fortunas, sem fazer avançar nada da reforma agrária, sem tirar mamata de mega-empresários e tubarões da especulação financeira…

Fica cada vez mais difícil para qualquer cidadão lúcido, capaz de enxergar a realidade diante de seu nariz, negar que aquilo que se instaurou no Brasil após o golpeachment que depôs Dilma Rousseff é um regime plutocrático, uma ditadura das elites econômicas. Estamos sendo conduzidos ao abismo por uma “junta financeira”, como diz Vladimir Safatle, e que demonstrou sua disposição a calar a dissidência e a resistência do modo tradicional usado por nossos tiranetes latino-americanos: o recurso à força bruta.

Em 29 de Novembro, Brasília virou um cenário de guerra, uma faixa de Gaza, onde o terrorismo de Estado desfilou com suas tropas de choque, suas bombas de gás venenoso, seus sprays de calar juventude, suas cavalarias de truculência animal, indo pra cima de estudantes, professores, servidores públicos, sindicalistas, trabalhadores de várias vertentes e especializações, congregados aos milhares para protestar contra a Proposta de Estupro à Constituição.

Foi um show de horrores que a imprensa corporativa tentou esconder, impondo à grotesca violência policial o ocultamento e a subrepresentação midiática – no que foi auxiliada pela queda do avião da Chapecoense, conveniente meio para desviar as atenções do fato de que o regime que o P.I.G. ajudou a instaurar agora está violentando às claras e a céu aberto os mais vulneráveis e desvalidos dos cidadãos brasileiros. Foi chocante vivenciar na pele o quanto o Estado, sob a batuta desses golpistas, pode soltar os cães raivosos do fascismo repressor sobre 40 mil cidadãos brasileiros que não aceitam esta PEC da morte.

Ao invés de diálogo, mandaram sobre nós as bombas de gás-lacrimogêneo; depois estigmatizaram-nos como vândalos e baderneiros; queriam o quê, que apanhássemos quietinhos e resignados, que fôssemos embora pra casa de modo ordeiro, de cabeças baixas e nenhuma indignação pulsando incontenível no peito? Depredados pela violência injustificável dos usurpadores do poder de Estado, muitos manifestantes apelaram sim para os micro contra-golpes, para os molotovs, para as barricadas, para os pixos. Mas nunca se deve confundir a violência do opressor com a contra-violência do oprimido; nem confundir a violência exercida contra entes sencientes (como alunos e professores, espancados e bombardeados pelos Temerários) com aquela outra praticada contra coisas que não sentem nada (como carros e vidraças).

Para conseguir algum tipo de representação fidedigna do que aconteceu na Batalha de Brasília, temos que recorrer à mídia independente ou à mídia internacional – ambas denunciaram as violações dos direitos humanos, o acinte contra a liberdade de reunião e manifestação, que grassaram na capital federal neste dia tenebroso.

Não tenho dúvidas, aliás, de que as famigeradas “ordens de cima”, que sempre são necessárias para que as tropas possam começar com o sadismo legalizado que Arendt analisou sobre o nome de “banalidade do mal”, provieram de altas autoridades da república. Não foi à toa que Michel Temer colocou o sinistro Alexandre de Moraes no cargo de Ministro da Justiça, dando carta branca para práticas truculentíssimas.

Não foi à toa, também, que o genocídio praticado por PMs no Carandiru recebeu recentemente a impunidade completa – o regime Temer está dizendo que há vidas que não valem nada, que podem ser sacrificadas sem que os agentes do Estado responsáveis por ela paguem pelos assassinatos cometidos. Temer e seu sinistro da Justiça são figuras que acreditam, com fé fanática, no Estado policial-carcerário e no trato curto e grosso com demandas populares. E vocês aí foram ingênuos de acreditar naquela lorota do golpe de Estado que não precisou nem de tanques e de militares? Do “golpe branco”, do “soft coup”?

Que nada! O golpe é hardcore, e no dia da votação da PEC 55 no Senado isto se explicitou: a política da terra arrasada, que busca aniquilar a educação pública, destruir o SUS, privatizar ao capital estrangeiro as empresas públicas, fazer a felicidade das elites parasitárias que especulam com juros, jamais recebeu o aval das urnas. Os parlamentares sabem disso, e estão assumindo seu elitismo anti-povo sem grandes disfarces. Só puderam aprovar a PEC com a pancadaria comendo solta do lado de fora do Congresso Nacional. Cenas lastimáveis, detestáveis, típicas de uma ditadura que, não tendo argumentos, argumenta descendo o cacete em quem discorda dela.

ASSISTA A DOC: “A BABILÔNIA VAI CAIR” – A Batalha de Brasília em 29 de Novembro de 2016 [Documentário, curta-metragem, 25min, uma produção A Casa de Vidro] >>> http://wp.me/pNVMz-3rE; https://youtu.be/CR6yMOzkzEU.

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Leia também:

guardian

BRAZIL IS IN CRISIS – AND ONCE AGAIN, THE POOREST WILL BEAR THE BURDEN || The Guardian

Michel Temer is aiming to enshrine 20 years of austerity in the constitution. It amounts to a coup against the poor – and against democracy itself

“PEC 55 not only means that public spending on education, healthcare and social assistance will remain constant for years as the population grows and ages, but also that various interest groups will be fighting over the meagre money left over. Quite predictably, during this arm-wrestling match, the more powerful actors, such as the judiciary and military, will be able to secure funding at the expense of public universities and the health system.

What is more, this amendment is fundamentally antidemocratic. The scandal-ridden Temer was not elected to office, and the austere economic agenda he seeks to implement never received a mandate from the people. As it is structured, PEC 55 is an open attack on the voting rights of the poor: no matter who they elect in the next two decades, they will have to endure under an unalterable austerity policy. It’s a case of deja vu: the new regime is making the poor pay, again, for a bill they neither participated in creating, nor will benefit from. It’s an emblematic issue in one of the most unequal countries in the world, where 25% of the country’s total income goes to the top 1%.

(…) As the amendment process moves ahead, the authoritarian political agenda behind the proposed rolling-back of public spending is ever more apparent. PEC 55 has already made its way through the chamber of deputies without any opposition and was approved on Tuesday in the first round, by the senate. At least 50,000 protesters – among them students, teachers, indigenous people, landless and homeless movements, retired people and union leaders, from all around the country – congregated at the ministry-lined central esplanade of Brasília in an attempt to bar the voting. They were met with teargas, pepper spray and rubber bullets, leaving at least 40 people injured and many more detained. While the legislative process has thus far been alarmingly expedient and without much substantial deliberation, the warlike scene outside parliament last night provided a glimpse of the tremendous impact of this counter-reform on Brazil’s already weakened democracy.

With this move, Temer is fulfilling the promise he made after replacing Rousseff – namely, to implement severe cuts on social programmes and propel an extensive privatisation plan. If there was no coup against Rousseff, as some still insist, it is now hard to deny the ongoing coup against the poor, and, indeed, against democracy itself.”

The Guardian >>> https://www.theguardian.com/commentisfree/2016/dec/02/brazil-20-years-austerity-michel-temer

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Jornalistas Livres >>> https://jornalistaslivres.org/2016/12/cronica-de-um-dia-tragico-em-brasilia/

UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas >>> http://ubes.org.br/2016/relato-de-um-triste-dia-em-brasilia/

The Intercept Brasil >>> https://theintercept.com/2016/11/30/e-preciso-ouvir-a-voz-das-ruas/

Ladislau Dowbor em Mídia Ninja >>> https://www.facebook.com/blogacasadevidro/posts/1651073068252345

Rede Brasil Atual >>> https://www.facebook.com/blogacasadevidro/posts/1647239741969011

A Casa de Vidro >>> https://acasadevidro.com/2016/12/02/a-babilonia-vai-cair-a-batalha-de-brasilia-em-29-de-novembro-de-2016-documentario-curta-metragem-25min-uma-producao-a-casa-de-vidro/

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[Encontro De Culturas 2016 – Txt 05] Os Deuses que dançam: vislumbres da cultura Guarani-Mbyá

Os Deuses que dançam: vislumbres da cultura Guarani-Mbyá

por Eduardo Carli de Moraes para o XVI Encontro de Culturas Tradicionais da Chapada dos Veadeiros (20 / 07 / 16)

Compartilhando seus saberes e fazeres, festas e rezas, mitos e ritos, alguns Guarani-Mbyá, vindos de Santa Catarina, marcaram presença nesta X Aldeia Multiétnica. Destacaram-se as presenças do pajé Alcindo Moreira (Werá Tupã), que tem 107 anos de idade, além de sua esposa. Rosa Mariane Potydja, que também já ultrapassou um século de vida, além do filho deles, Geraldo Moreira (Karai Okenda).

Pajé Alcindo, 107 anos. Foto: Pedro Henriques.

Pajé Alcindo Moreira, 107 anos, compartilha saberes e vivências na X Aldeia Multiétnica. Foto: Pedro Henriques.

Somados, Alcindo e Rosa já possuem mais de dois séculos de experiência vivida e servem como emblemas de uma cultura que valoriza e celebra o saber dos xeramoi, os avôs-conhecedores, verdadeiras bibliotecas vivas das tekoás (aldeias ou comunidades). Estes anciãos são respeitados por serem os detentores de uma sabedoria enraizada nos antepassados, que amadurece vida afora, como o fruto de uma árvore cultivada com esmero. São os avós que transmitem, pela tradição oral, saberes e técnicas que atravessam as gerações e são capazes, ainda hoje, de instruir e curar (como alguns conviventes deste XVI ECTCV puderam vivenciar na própria pele ao serem medicados pelos chás-do-pajé).

Em uma roda-de-prosa que contou com a presença de pai e filho, Alcindo e Geraldo, o fotógrafo gaúcho Danilo Christidis partilhou conosco um pouco do seu percurso de sete anos de convivência com os Guarani-Mbyá, no Rio Grande do Sul, que gerou um livro de fotografias inovador: Os Guarani Mbyá,publicado em Porto Alegre, 2015, pela Ed. Wences, que Danilo julga ser o primeiro, no âmbito da fotografia, a ter sido composto em co-autoria com um fotógrafo indígena, Vherá Poty (“Relâmpago Florido”). Saiba mais na matéria de Nonada.

Danilo relembra alguns momentos deste percurso: “Em 2008, uma família Mbya foi desalojada violentamente em Eldorado do Sul (RS). Recebi no meu e-mail um vídeo com um pequeno registro documental da retirada violenta desta família, e em seguida entrei em contato com o Santiago, um dos membros da família, pois tinha vontade de, por meio da fotografia, buscar estar junto com eles e formar algum tipo de parceria. Embarquei numa série de viagens com o Santiago, além de alguns antropólogos da UFRS, nas quais as lideranças indígenas decidiram pressionar o Ministério Público para que este processasse o Estado por causa da violência daquele processo de desalojamento. Os Mbyá acabaram ganhando a causa e o Estado teve que indenizar a família”.

Esta primeira vivência de Danilo junto aos Guarani-Mbyá propiciou seu encontro com Vherá Poty, uma jovem liderança que se tornaria seu parceiro para uma insólita aventura fotográfica. Danilo relembra que a princípio serviu como professor de fotografia, ensinando técnicas e truques para o Guarani.

Mas “o interessante é que os papéis se inverteram muito rapidamente: eu deixei de ser o professor e me tornei muito mais o aluno dele”, rememora Danilo. “Eu queria aprender como desconstruir o meu olhar, que é de um não-indígena (o que eles chamam de um juruá, um “boca-cabeluda”). Assim, pouco a pouco busquei entender de que forma poderia aparecer, na fotografia, um modo-de-vida. Foram sete anos convivendo para que fosse possível realizarmos este livro”.

Após esta jornada de convivência, Danilo tirou a conclusão de que “existe uma tremenda diversidade de povos originários e cada um possui uma cosmovisão própria”. No caso dos Guarani-Mbyá, o modo de conceber o universo passa pela divinização dos astros, em especial o Sol (Ñanderu Ñamandu), e tanto as danças rituais quanto o idioma estão sintonizados à esta cosmologia.

Um exemplo, explica Danilo, é a expressão em guarani que costumamos traduzir por “bom dia!”, e que na verdade é uma saudação à divindade solar que significa: “mais uma vez o Sol nos desperta”. Já a palavra tekoá, traduzida como “aldeia”, expressa uma relação da comunidade com o território, entendido como “o lugar onde pudemos ser o que somos”.

Uma das expressões da cultura Guarani-Mbyá é o xondaro, uma dança ritual onde manifesta-se também a cosmologia deste povo: através do xandaro, aqueles que dançam buscam entrar em contato com as entidades celestes conhecidas como nhanderu kuery – como o Sol e a Lua, astros que são considerados como irmãos. É interessante notar que, segundo a mitologia dos Guarani-Mbyá, “nas esferas celestes osnhanderu kuery estão dançando, cantando e fumando; na terra, os Guarani fazem como eles, em suas casas de reza (opy) e pátios”. [1]

Ou seja, quando os Guarani-Mbyá dançam, não estão apenas brincando, obedecendo aos pendores lúdicos, divertindo-se ou passando o tempo. Quando eles dançam, estão imitando os deuses. Esta religiosidade, politeísta e atenta aos fluxos e movimentos cósmicos, parece conceber também os deuses celestes como diferentes entre si, o que gera uma consequência incrível: dança-se para imitar os deuses que dançam, mas já que cada um dos deuses não dança a mesma dança, aqui na terra, concluem os Mbyá, “ninguém dança igual”.

Essas e outras portas de acesso à ancestral cultura guarani puderam ser transpostas pelos conviventes da Aldeia Multiétnica – que talvez nunca mais olhem para o Sol da mesma maneira depois de terem aprendido que, para os Mbyá, trata-se de uma divindade que, a cada manhã, desperta todos os seres e que nunca, por preguiça ou desleixo, falta ao encontro. Na aurora se pode ter uma fé absoluta: o sol não falha jamais em (re)nascer. E os astros, dançando em suas órbitas, fluindo pelo espaço, parecem pedir dos humanos uma mímesis ou imitação de sua dança.

Para abrir outros horizontes que convidem o leitor a conhecer mais sobre os Guarani-Mbyá, sua cosmologia, seus costumes, seu idioma, suas sabedorias, suas técnicas, na sequência compartilhamos as palavras de Vherá Poty, que ilustram o começo do livro fotográfico que ele co-criou na companhia de Danilo Christidis:

“Assim como as flores que atraem os pássaros e os insetos, possibilitando a formação de frutos e sementes que germinarão novas plantas, as belas palavras dos meus avós encantam meu pensamento: cores harmoniosas, aromas agradáveis e saboroso néctar.

No chão batido dos pátios ou no interior de nossas moradas, nos sentamos ao redor do fogo que nunca se apaga – há sepre alguém alentando as chamas inspiradoras com sopros e pequenos galhos -, e realçados pelas labaredas ouvimos, junto com o cocoricar dos galos, o guinchar dos bugios, o crepitar dos gravetos… as falas inspiradas dos anciãos sobre seus conhecimentos, lembranças, experiências.

Para nós, os que partilham a existência terrena, a transmissão de conhecimentos tem lugar privilegiado nos aconselhamentos dos velhos, inspirados pelos deuses, pois Eles se enfeitam e enfeitam o mundo. Suas falas são moderadas, agradáveis, plenas de cuidado, pronunciadas para fazer brotar bons e belos efeitos, voltadas para o bem-estar daqueles com quem se vive junto.

Vivemos baseados nos princípios da generosidade e da reciprocidade, que chamamos de mborayu. Viver na generosidade, compartilhando o excedente, é viver com alegria e beleza. Alegrar-se não é divertir-se, é estar tranquilo e saudável, com disposição para algum afazer e para o convívio com aqueles que estão por perto. Um mundo sem parentes é impensável. O simples, o moderado é belo, porã, e divino. Negar o excesso é entendido como um valor prescrito pelos deuses. O que é bonito assim o é porque se assemelha àquilo que é divino ou porque é mesmo divino.

 Meu nome é Vherá Poty, Relâmpago Florido, sou Guarani-Mbyá. Os velhos falam, eu escuto.” [2]

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

[1] Artigo de Joana Cabral de Oliveira e Lucas Keese dos Santos, no livro Políticas Culturais e Povos Indígenas, ed. Unesp – Cultura Acadêmica, pg. 119.

[2] Livro fotográfico Os Guarani-Mbyá, de Danilo Christidis e Vherá Ponty. Porto Alegre, 2015, Ed. Wences.

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CONFIRA ALGUMAS FOTOS DO LIVRO DE VHERÁ POTY E DANILO CHRISTIDIS:

Mbyá2
mais em breve

[Encontro De Culturas 2016 – Txt 04] “A câmera pode ser uma arma poderosa”, diz Rodrigo Siqueira Arajeju

X Aldeia Multiétnica. Foto: Santi Asef.

X Aldeia Multiétnica. Foto: Santi Asef.

“A câmera pode ser uma arma poderosa”

O empoderamento midiático de uma geração de novos realizadores audiovisuais aliados às causas indígenas anima os debates no cineclube da X Aldéia Multiétnica

por Eduardo Carli de Moraes para o XVI Encontro de Culturas Tradicionais da Chapada dos Veadeiros (17 / 07 /2016)

“Em tempos de enganação universal,
dizer a verdade torna-se um ato revolucionário.”
GEORGE ORWELL

Durante os dias de intensa convivência na X Aldeia Multiétnica, não faltaram debates sobre o papel da tecnologia no mundo contemporâneo, com foco no tema do empoderamento midiático e na auto-expressão dos povos indígenas, quilombolas, periféricos. Além das excelentes contribuições trazidas por  Denilson Baniwa, da Rádio Yandê, os (con)viventes também puderam debater o tema da “comunicação por direitos” com o fazedor-de-vídeos e documentarista Rodrigo Siqueira, realizador dos filmes Índio Cidadão? e Índios no Poder (click nos links e assista aos trailer).

A conversa com Rodrigo Siqueira teve como foco a produção de vídeos independentes, de teor documental e jornalístico, produzidos nas aldeias em momentos extremos, registrando situações quando ocorrem graves violações de direitos humanos. Ao anoitecer desta segunda-feira, 18 de julho, na Tenda Multimídia da Aldeia Multiétnica, Rodrigo Siqueira partilhou um pouco de sua rica experiência com os presentes. Sua participação no cineblube organizado pelo coletivo de audiovisual Brasileirando reforçou a certeza de que a democratização das tecnologias digitais de captura de áudio e vídeo abriu novos horizontes para o empoderamento expressivo dos povos indígenas, quilombolas e periféricos – como prova também o projeto Vídeo nas Aldeias.

Um exemplo debatido por Siqueira foram as ocorrências na aldeia Teles Pires, no Pará, que foi palco de cenas trágicas em novembro de 2012, quando Adenilson Kirixi Munduruku foi assassinado após uma intervenção violenta de tropas federais (saiba mais na reportagem de Ruy Sposati em Brasil de Fato). No calor do conflito, algumas pessoas puderam filmar, de seus celulares, os helicópteros militares que sobrevoavam a aldeia, os soldados fortemente armados com munição letal, as portas arrombadas e embarcações afundadas, o tiro na cabeça que arrancou brutalmente a vida de Adenilson. Este foi um crime cometido por agentes do Estado denunciado pelos celulares da própria comunidade vítima de uma atrocidade estatal.

Siqueira acredita que a câmera – mesmo que seja de um telefone celular – pode ser uma arma poderosa numa guerrilha midiática cada vez mais necessária. A sociedade civil, na era da digitalização, da interconectividade e da telefonia celular, está repleta de cidadãos com o potencial de tornarem-se agentes ativos de denúncia e informação. As redes sociais propiciam difusão imediata e o potencial de “viralizar”.

Unindo mídia independente com ativismo das causas sociais, Siqueira conta que, apesar de formado em Direito, preferiu praticar algo bem diferente da advocacia formal: ele atua naquilo que chama de “comunicação por direitos”. Boa parte de seus esforços consiste em ensinar as pessoas a utilizarem bem os recursos tecnológicos que elas têm em mãos. Um celular no bolso pode ser ferramenta importante na luta pelos direitos humanos ou na denúncia de atrocidades como as violências de Estado ou de milícias paramilitares.

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Os Munduruku, por exemplo, produziram um material informativo-didático interessante, o Guia De Como Filmar Com Celular, que dá dicas para aqueles que desejam, nas aldeias, contribuir para a documentação da realidade que vivenciam. O guia dos Munduruku, que foi um dos destaques da palestra de Siqueira, inclui dicas bem pragmáticas para filmar com boa qualidade técnica – “segure o celular na horizontal, evite mexer muito e mantenha a mão firme” – mas também esclarece sobre os direitos constitucionais (“a Constituição diz: filmar e fotografar é um direito de todo cidadão brasileiro”), o valor jurídico dos vídeos (que podem servir como provas para a justiça), os riscos que correm os cinegrafias (alerta: “filme para defender seus direitos e território, mas sempre avalie sua segurança”).

Os Munduruku são um povo guerreiro e que atualmente luta contra um complexo de hidrelétricas planejado para a região do Rio Tapajós. Já realizaram várias ações significativas de ativismo, como a ocupação da praça dos Três Poderes, em Brasília. Também realizaram uma ocupação do canteiro de obras da usina Belo Monte: “teve ordem de reintegração de posse e eles rasgaram o documento”, relata Siqueira. “Eles disseram: ‘se vierem nos tirar, a gente só sai morto’. Aí pousou lá um avião da FAB (Força Aérea Brasileira), que os conduziu à capital federal para uma reunião com a Presidência da República”.

Atualmente, os Munduruku estão em permanente mobilização e assumiram para si a tarefa de demarcação de terras. “Eles começaram a fazer a autodemarcação: já tinham os estudos que definiam os limites e eles mesmos foram marcando o território, tiraram madeireiros etc”.

“Hoje, você estar com uma câmera é como você estar com uma arma”, dispara Siqueira. “As pessoas querem te barrar, não querem deixar você fazer. No caso dos Guarani-Kayowá, no MS, não foram poucos os casos de tomarem celular de quem está filmando ações de despejos e de pistoleiros. Eles chegam e tomam porque não querem que aquela imagem seja divulgada. É sempre bom estar filmando com alguém próximo. Quando você está numa situação de conflito, com o celular você pode pegar, por exemplo, quem está com uma arma na mão. Lá no MS isso acontece muito: as pessoas ficam receosas de publicar um vídeo e depois serem perseguidas”.

O Brasil, segundo estudo publicado pela ONG internacional Global Witness, detêm o triste recorde de ser o país no mundo com maior número de assassinatos de ativistas das causas socioambientais, ecológicas, indígenas etc. Em um cenário de trevas como este, os cinegrafistas independentes que registram cenas de relevância, em que direitos humanos são violados e atrocidades cometidas, podem eles mesmos tornar-se alvo de violências caso divulguem as imagens.

Siqueira recomenda que vídeos deste teor não sejam publicados em contas pessoais nas redes sociais: “Vale mais a pena você mandar o material para a Rádio Yandê, por exemplo, do que você postar no seu perfil no Facebook”. É preciso avaliar com prudência os riscos que a publicação das imagens acarreta para quem filmou e buscar abrigo em coletivos ou institutos com maior força de defesa contra estes perigos. A expressão “guerrilha midiática” é adequada para descrever certas ações, relembradas por Siqueira, de cinegrafistas amadores que, após filmarem cenas de relevância sócio-política, escondem os cartões de memória no corpo – dentro da cueca, debaixo da língua… – para que não percam as imagens gravadas caso seus celulares sejam confiscados ou destruídos.

Abrem-se assim novos horizontes que visam oferecer alternativas contestatórias e contra-hegemônicas que contrastam com a cobertura da mídia comercial-corporativa. Muitas vezes são estes cidadãos com celulares que fornecem registros documentais e históricos sobre fatos recalcados ou censurados pelos poderes dominantes. A disseminação da digitalização hoje permite um “jornalismo cidadão” cada vez mais forte, como mostram iniciativas como a Mídia Ninja e o Jornalistas Livres.

A oficina de Siqueira também contou com a exibição de alguns vídeos gravados recentemente, durante o dia de mobilização nacional do “Ocupa Funai”, em 13 de julho. Em um deles, Valdelice Veron, do conselho Aty Guassu, denuncia a situação dos Guarani-Kayowá no MS: “estamos sendo dizimados num grande genocídio em nome do agronegócio”. Já a ativista Sonia Guajajara demonstra seu repúdio à possível nomeação de um militar (general Petronelli) para a presidência da FUNAI: “é inadmissível que a gente possa aceitar esses atos de ataque a nossos direitos”.

A câmera pode ser uma ferramenta importante para dar voz àqueles que estão sendo vítimas de várias violências, como é o caso da cacique Damiana, uma liderança dos Guarani-Kaiowá, que deu um eloquente depoimento para a câmera de celular de Siqueira, às margens da BR-364, no MS, em um ocasião em que mais de 100 agentes da Polícia Federal, fortemente armados, foram mobilizados para desalojar nove pessoas.

Como relata Siqueira, comentando o vídeo que exibiu aos (con)viventes, “a Damiana estava sofrendo naquela ocasião o seu quarto despejo. Ela denuncia que nove dos “parentes” de sua família extensa já foram “atropelados” – uma forma de assassinato utilizada no MS – e estão enterrados neste lugar onde ela está sendo filmada. Ali há a usina de biocombustível São Fernando, do Bumlai, que está preso pela Operação Lava Jato. A gente fica triste de presenciar todas estas tragédias que ocorrem, mas a gente cumpre um papel importante ao registrar estes vídeos. Eles servem como provas, podem gerar repercussão, sensibilizar a opinião pública. Se não houvese ninguém lá filmando, talvez o problema nem seria conhecido. Esta é uma linha de trabalho de guerrilha, em que a gente filma e já faz a postagem imediata na internet; às vezes também é possível enviar para a mídia.”

Um curta-metragem como O Massacre de Caarapó (click no link para assistir) revela as atrocidades cometidas em um ataque paramilitar contra os Guarani-Kayowá na cidade de Caarapó (MS) e que deixou morto o Kaiowá e agente de saúde indígena Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, 23 anos. O vídeo foi publicado no site do Cimi (que também produziu um dossiê sobre o caso) e teve mais de 300.000 reproduções. Depois foi republicado na web pela Al Jazeera e conquistou mais de 1 milhão e 400 mil reproduções.

O vídeo revela cenas chocantes, como aquelas filmadas dentro do hospital, em Dourados (MS), onde os baleados estavam sendo tratados com urgência. Mostra cenas do velório da vítima fatal, onde mesclam-se, no comportamento dos presentes, o luto pela perda da pessoa amada e a indignação diante da máquina assassina que tem vitimado tanta gente deste que é o 2º maior povo indígena do país.

Segundo censo do IBGE de 2010, os Guarani Kayowá são mais de 43.000 pessoas. Eles estão com 47 retomadas de territórios tradicionais aguardando demarcação. Em seu diagnóstico dos porquês desta lastimável situação, Siqueira pondera que “a demarcação das terras não sai porque o MS é um estado forte do agronegócio. Alguns dos políticos ruralistas no Congresso Nacional são do MS; o governador e os deputados estaduais são ruralistas; as polícias atuam do lado dos fazendeiros; há grupos de milícia paramilitar, que dizem que é “segurança privada”. Os povos indígenas estão tomando a iniciativa das retomadas, pois sabem que se esperar, não vai sair jamais. Enquanto isso, eles estão vivendo confinados em oito reservas de 3.000 hectares. Para os Guarani-Kayowá, as autoridades máximas são os caciques-rezadores e as rezadoras-tradicionais, os nenhanderus. Na retomada são os rezadores que vão na frente, eles confiam na espiritualidade”.

Desde o ano 2000, já foram registrados mais de 300 assassinatos de Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul. “A denúncia deles é realmente de uma situação de genocídio”, afirma Siqueira. “As lideranças estão sendo mortas, a terra está sendo envenenada, as matas estão sendo derrubadas para que eles não tenham onde sobreviver”.

E esta terra, para eles, é algo bem diferente do que é para um fazendeiro que tem um título de propriedade; para os Guarani-Kaiowá, a terra é onde descansam os ossos dos ancestrais, é o território onde enraíza-se uma história que vive e resiste em carne-e-osso, nos corações e mentes daqueles que mantêm viva esta chama.

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"Índio Cidadão?", um documentário de Rodrigo Siqueira Arajeju

“Índio Cidadão?”, um documentário de Rodrigo Siqueira Arajeju, será debatido em evento promovido por De Olho Nos Ruralistas (SP, 06 de Agosto).

 PARTE II – SOBRE NOSSO FUTURO COMUM ,
por Rodrigo Siqueira Arajeju

Em suas reflexões finais, Siqueira fez um diagnóstico completo dos problemas da nossa civilização contemporânea, num discurso que compartilhamos em seguida e que fornece uma excelente leitura de conjuntura:

“Num Brasil, num projeto de nação, onde não se respeita o direito dos originários, dos primeiros habitantes, a gente não tem uma perspectiva de futuro boa para ninguém. É bom ter clareza que, ao apoiar os povos originários, a gente não está apoiando só eles, pois o avanço do agronegócio traz como resultados: rios envenenados, fim das florestas… As terras indígenas no Brasil hoje são as mais protegidas, mais até do que as áreas de conservação (estas últimas partem da noção de que você não deixa ninguém viver ali para deixar a natureza intocada). A própria Constituição fala que as presentes e as futuras gerações tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A gente vai ter este ambiente ecologicamente equilibrado com o agronegócio ou com as terras indígenas?

Minha atuação junto aos povos indígenas não vai só no sentido de como algo que ajuda a causa dos, mas sim pensando em nosso futuro comum, de todos nós. Se a gente entregar o país pro agronegócio, para as grandes hidrelétricas, vai chegar uma hora do colapso, como ocorreu em São Paulo com a crise hídrica. O clima não está mais como antes, está faltando água em alguns lugares, a qualidade do ar que se respira está degradada em vários locais. Hoje se fala em serviços ambientais: uma terra indígena produz água, alimentos; aí você vai expulsar os indígenas para as cidades pra quê? Pra virar favelado, mendigo? Eu me coloquei nesta luta muito por causa dessa consciência de que de um outro futuro possível. Pois qual é o caminho que a civilização traz?

A gente está rumando, numa velocidade impressionante, para um abismo. Todos os passos da nossa vida na sociedade ocidental é a morte. Hoje se está acontecendo um movimento médico pelo “parto humanizado”, ou seja, na “sociedade branca”, por assim dizer, a gente não nasce mais de modo humano. Nas maternidades, as gestantes chegam lá com suas malinhas e ficam esperando a hora da cesariana.

A nossa produção de alimentos está sendo feita com muito veneno: o Brasil é o país que mais consome agrotóxicos no mundo. Calcula-se que cada um de nós, em um ano, consome mais de 5 litros de agrotóxico pelos alimentos. Esses agrotóxicos não só envenenam nós que comemos, envenenam os trabalhadores e também o ambiente.

Depois de comer os alimentos envenenados, na hora de defecar somos os únicos animais terrestres que defecam na água. Enquanto tem bilhões de pessoas no mundo que não tem acesso a água potável, nas cidades a gente vai literalmente cagar na água tratada, que vai ser depois jogada no rio de onde a gente vai tirar a água pra beber. Olha o tamanho da loucura!

E até na hora de morrer, está virando problema: nos cemitérios, a quantidade de corpos enterrados juntos, nesta proporção que temos nas cidades, já está contaminando os lençóis freáticos. Ou seja, a civilização é uma loucura. Ou seja, a última chance que temos de ter uma vida digna neste planeta é se a gente for aprender com aqueles que ainda estão segurando as tradições e que ainda estão mantendo a natureza, pois se vêem como natureza.

Tenho aprendido muito com todas as lideranças dos povos indígenas com quem tenho deparado e meu trabalho é comunicar a visão-de-mundo deles, as lutas deles, e particularmente estou muito interessado em saber como a gente vai salvar a nossa própria pele desta loucura que é a civilização.” – Rodrigo Siqueira

©Bruna Brandão-7414

A X Aldeia Multiétnica debateu o empoderamento midiático e a comunicação por direitos. Na foto, vemos uma filmagem realizada dentro da aldeia por um homem conectado ao DSEI – Distritos Sanitários Especiais Indígenas – no Rio Tapajós. Foto: Bruna Brandão.

SAIBA MAIS: www.encontrodeculturas.com.br/2016