ONU denuncia a desumanidade do pacote de austeridade proposto pelo regime golpista no Brasil

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A Organização das Nações Unidas (ONU) denunciou a avalanche de retrocessos sociais e civilizatórios que decorrerá da implantação do plano de austeridade – também conhecido como Pacote de Maldades – proposto pelo regime golpista instaurado no Brasil após o golpeachment perpetrado contra o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o relator especial da ONU para Extrema Pobreza e Direitos Humanos, Philip Alston, o governo do usurpador e inelegível Michel Fora Temer e do bloco parlamentar a ele aliado, responsáveis diretos pelo golpe de Estado recém-consumado, pretende sacramentar o apartheid social através da PEC 55, que congelará os gastos públicos em setores essenciais como saúde, educação e segurança pública pelos próximos 20 anos, o que “vai aumentar os níveis de desigualdade em uma sociedade já desigual”:

“Os planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de Direitos Humanos do Brasil. O efeito principal e inevitável da proposta de emenda constitucional será o prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas”, alertou o relator.

As severas críticas da ONU aos planos Temerários também foi noticiada em jornalões como Folha de São Paulo e Estadão. De acordo com Alston, a medida, que deverá ser votada pelo Senado na próxima terça (13/12), por coincidência sinistra a mesma data em que foi aprovado o AI-5 pela ditadura militar em 1968, provocará grandes hecatombes para as próximas gerações de brasileiros. “Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais.”

Além disso, o relator destaca que o plano de mudar a Constituição para os próximos 20 anos “vem de um governo que chegou a poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado”: “Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”, disse ele. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis. Os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos.”

Alston lembra que, nas últimas décadas, o Brasil estabeleceu um impressionante sistema de proteção social para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social. “Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento,” disse ele.

Por fim, o relator da ONU lembrou que o Plano Nacional de Educação no Brasil necessita do aumento de R$ 37 bilhões anualmente para promover uma educação de qualidade para todos os estudantes. A PEC 55 (antiga PEC 241), no entanto, irá pelo caminho contrário. “PEC reduzirá o gasto planejado em 47 bilhões de reais nos próximos 8 anos. Com mais de 3,8 milhões de crianças fora da escola, o Brasil não pode ignorar o direito deles de ir à escola, nem os direitos de todas as crianças a uma educação de qualidade.”

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Robin Hood às avessas: um golpe de Estado da plutocracia para roubar dos pobres e dar aos ricos.

A PEC 55 – também conhecida como “PEC do Estado Mínimo” ou PEC do Fim do Mundo – será votada pelo Senado em segundo turno na próxima Terça, 13 de Dezembro. Na votação em primeiro turno, vasta maioria de senadores foi favorável à proposta de estupro da constituição cidadã: foram 61 votos a favor da PEC 55, e não é mera coincidência que 61 é exatamente o número de senadores que votou pelo golpeachment, lançando mais de 54 milhões de votos na lixeira da História sem que jamais tenha sido comprovado que a presidenta Dilma Rousseff tenha sido criminosamente irresponsável. Na real é a cleptocracia golpista que não cessa de demonstrar, em seu elitismo desumano, que é criminosamente irresponsável para qualquer tipo de gestão pública preocupada com o bem comum.

Agora que a imposição do programa golpista vai se explicitando e a Ponte Para o Futuro do PMDB revela-se como atalho para o abismo e para a barbárie, os defensores do golpe de Estado estão em maus lençóis para justificar o recente atentado contra a frágil e incipiente democracia brasileira (hoje agonizando em leito de morte, internada em um SUS precarizado, e com a perspectiva dos programas Menos Médicos Voltem Para Cuba como pérolas futuras dos nobres Temerários). Na falta de argumentos cabíveis, sabemos que a plutocracia golpista tem apelado para o método predileto dos déspotas descerebrados que desejam impor a vontade de poucos sobre a vontade de quase-todos: refiro-me ao uso da força bruta, bélica, violenta, militarizada, terrorista, como se viu em Brasília na batalha de 29 de Novembro.

“Em 29 de Novembro, Brasília fedia à ditadura. Ardiam lá também as chamas da insurreição. A barbárie fardada a serviço dos plutocratas golpistas tornou Brasília um cenário bélico. A Palestina era aqui. Agora, como sinistra continuação do horror em curso, o segundo turno da votação da PEC está marcado para o dia 13 de Dezembro, data em que foi promulgado o AI-5 em 1968. Pode até ser mera coincidência, mas é um paralelo significativo, apesar de tenebroso: a hecatombe dos direitos humanos que promove-se no país com esta Proposta da Estupro à Constituição, que congela nosso futuro por 20 anos, sucateando a educação e a saúde públicas, é a face atual do capitalismo mais selvagem, excludente e desumano; é o AI-5 de nossa geração.” >>> VEJA O DOC >>> @ A Casa de Vidro:

 E aí, no dia 13 de Dezembro, vai ter de novo brutalidade policial e bombas de (d)efeito moral chovendo pra cima dos manifestantes contrários ao plano cruel e desumano da plutocracia golpista brazzzileira? Teremos trolls da extrema-direita aplaudindo quando a nova ditadura militarizada decidir massacrar a resistência contra este genocício planificado que a PEC pretende pôr na Constituição? Haverá quem defenda a necessidade de imposição da austeridade mais brutal, quando sabemos que continuarão vivendo na mamata e no privilégio a casta política responsável por impô-la e sua base de sustentação no empresariado, no latifúndio e nas forças armadas? De tudo isso, fica a certeza: é guerra de classes sim, e os ricos e opressores estão ganhando. Até quando?

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Mais do que uma mera medida administrativa que impõe a austeridade para os mais vulneráveis e fornece ainda mais regalias para os endinheirados, a PEC 241/55 representará, caso aprovada pelo Senado, a real consumação do golpe de Estado no Brasil. O golpe, afinal, não foi contra Dilma Rousseff ou contra o Partido dos Trabalhadores após as inaceitáveis quatro vitórias consecutivas para a presidência da república – o golpe foi contra você, cidadão brasileiro, com título de eleitor jogado no lixo, que agora é obrigado a engolir a lorota de que a tesoura vai ter que cortar o mais básico e essencial, para podermos continuar enchendo as contas bancárias de banqueiros e megacapitalistas.

Afinal, quem precisa de escolas e hospitais? O que importa é pagar juros para os tubarões do mercado financeiro! Pra quê falar em justiça social, taxação de grandes fortunas e medidas drásticas para o fim da sonegação fiscal? Deixemos o Estado de Bem Estar Social que começamos a construir minguar e morrer, afinal nada nos deixa mais parecidos com Yankees do que um Estado Mínimo, de joelhos diante do capital.

Esta PEC é o Golpe avançando para seus próximos estágios e realmente mostrando a que veio. Os retrocessos que o golpista Michel Temer e sua gangue de plutocratas pretendem impor à educação e à saúde serão devastadores em médio e longo prazo, um verdadeiro genocídio planificado que deixará pelo chão os cadáveres do SUS e do sonho de um ensino público, gratuito, laico, de qualidade. É a desumanidade buscando institucionalizar-se.

Só os cegos não enxergam que o golpe foi empreendido pela cleptocracia brasileira justamente para que medidas como a Pec do Teto de Gastos pudessem ser impostas sem precisar passar pelo crivo das urnas. Esta medida – que algumas pesquisas de opinião indicam ser desaprovada por 70% da população – jamais seria anunciada como programa de um candidato à presidência em campanha eleitoral. Ninguém se elegeria com planos tão obscenos de prejudicar a grande maioria de nosso povo, já tão sofrido com os parcos recursos hoje investidos na saúde e na educação públicas, e que agora precisa amargar mais esta cusparada na cara dos políticos profissionais que só representam o poder da bufunfa e a moral imoral do elitismo.

A PEC, que pretende subverter a Constituição de 1988, não tem nenhuma legitimidade por estar sendo proposta no seio do mesmo parlamento que rasgou a constituição ao condenar Dilma Rousseff, como se esta tivesse sido criminosamente irresponsável – o que, sabemos, é uma fraude jurídica das piores que o Brasil já viveu. Agora vemos quem é que são, de fato, os sujeitos criminosamente irresponsáveis – justamente aqueles que depuseram a presidenta eleita e que agora enfiam, sem vaselina, a PEC em nossos rabos.

Quem não tem voto, caça com golpe; a PEC é o golpe sem máscara, explicitando-se em seus intentos, com todo o apoio da mídia corporativa que, através do linchamento midiático, foi agente das violências simbólicas que culminaram no putsch das pedaladas. E o pior de tudo é que nosso Parlamento atual é tão dominado por gente escrota e nojenta, tão na mão da Bancada BBBB, que não duvido que eles vão cagar e andar para as vozes das manifestações de ruas e para as ocupações estudantis.

Em 1984, dezenas de milhões de brasileiros foram às ruas pelas Diretas Já; nosso famigerado Congresso mandou o foda-se para as ruas e enterrou o sonho das eleições diretas para presidente – que só ocorreriam em 1989. Agora, o perigo é que ocorra algo muito semelhante: Câmara e Senado, mesmo diante da histórica mobilização estudantil que ocupou mais de 1.000 estabelecimentos de ensino, podem simplesmente cagar e andar, ligar o foda-se, admitindo na cara dura que eles servem a interesses mesquinhos e privatistas, que não querem escutar ou enxergar o que a Primavera Secundarista está a bradar e demandar.

Talvez a PEC só possa ser parada por algo mais contundente do que manifestações de rua e ocupações de escola: chegou a hora de reivindicarmos o Parlamento de volta, já que ele encontra-se sequestrado por uma quadrilha de cleptocratas golpistas que está em trabalho de parto de um demônio austero e cruel. A votação da PEC do Senado não pode ocorrer em apartheid entre representantes e povo; o povo tem que tomar aquele espaço, exigir que sua voz seja ouvida, ou até mesmo intervir via ação direta no próprio espaço físico onde o golpe está a consumar-se. Chegou a hora de pensar num Ocupe a Esplanada, num Ocupe o Senado, num Ocupe a Democracia. Caso contrário, o Golpe triunfará.

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 Leia tb a excelente matéria de Jonathan Watts no Guardian UK:

The Guardian (UK) – Brazil’s austerity package decried by United Nations as attack on poor people

Senior official says proposed budget cuts, which have been protested in violent street clashes, are ‘lacking in all nuance and compassion’ – by Jonathan Watts

Brazil is poised to implement the most socially regressive austerity package in the world, a senior United Nations official has warned.

Despite violent street protests against budget cuts, President Michel Temer – who came to power after engineering the impeachment of his former running mate, Dilma Rousseff – is pushing through a 20-year social spending freeze that will be locked into the constitution.

Ahead of a final senate vote on the measures next Tuesday, the UN special rapporteur on extreme poverty and human rights, Philip Alston, took the unusual step of decrying the plan as an attack on the poor – and a violation of Brazil’s obligations under the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights.

“This is a radical measure, lacking in all nuance and compassion,” he said in a statement on Friday. “It is completely inappropriate to freeze only social expenditure and to tie the hands of all future governments for another two decades. If this amendment is adopted it will place Brazil in a socially retrogressive category all of its own.”

The constitutional amendment, which is known as PEC55, solidifies fears that Temer’s rightwing government will jerk Brazil back towards its historical position as one of the most unequal countries on the planet.

In just a week, centre-right government has scaled back social policies as ideological shift already has sparked outrage and fear of going backward

That reputation had somewhat softened after 13 years of Workers’ party rule, which saw increased spending on healthcare and education, and modest income distribution measures.

But since Temer conspired to eject Rousseff from the presidency, he has switched priorities towards creditors in an effort to restore investor confidence and improve Brazil’s battered financial ratings.

As a result the state will shrink rapidly and a greater share of tax revenues will go to bond holders.

PEC55 goes far further than austerity policies in other nations, according to Pedro Paulo Zahluth Bastos, associate professor in economics at the University of Campinas.

Bastos notes that only Singapore and Georgia hard-wired cuts into their constitutions – and even then not so deeply or for such a duration.

Given how inflation is benchmarked, he estimates education spending per child will fall by two-thirds, and health outlays per patient will decrease by almost 10%. While social spending declines as a share of GDP, he says the demands will increase because of an ageing society and the forecast addition of 20 million people to the population.

Yet interest payments will remain generous: Brazil will remain one of the only countries in the world without a capital gains tax and the budget for the military and judiciary are expected to remain stable.

“Nothing like this has been executed in any other place in the world,” Bastos said. “This is the most contractionist state and at the same time the most beneficial program for the holders of public debt in the history of humanity.”

There has been little public debate considering the importance of a measure that will affect the country until 2037. Polls suggest less than half of the population have heard of PEC55.

None of them voted for it because Temer was elected vice-president in 2014 on Rousseff’s coattails and a promise of no austerity.

Adding to frustrations, the government remains mired in a corruption scandal with dozens of senior politicians implicated in the ongoing Lava Jato (Car Wash) investigation into bribery and kickbacks at the state run oil company Petrobras.

Three ministers have resigned from the cabinet of Temer, who is also accused. To public fury, the head of the upper house, Renan Calheiros, refused to comply with a supreme court judge’s ruling that he step down to answer charges earlier this week, and has subsequently struck a deal with other justices that enables him to cling to power.

Social tensions are already evident. Police used teargas and rubber bullets when more than 10,000 protesters rallied outside Congress during an earlier stage of voting on the bill.

Local government budget cuts and salary delays have also prompted violent demonstrations on other cities. The latest erupted in central Rio de Janeiro on Monday, when office workers and shoppers got caught up in clashes between riot police and striking firemen, police and other state employees.

“We are losing jobs and incomes so we have a right to protest, but the government responds with violence,” said Pedro Oliveira, as teargas swirled through the city streets.

Jorge Darze, the president of the Doctor’s Union of Rio de Janeiro, said he was worried both by the cuts to an already underfunded health system and the breakdown of dialogue between social organisations and the authorities.

“The situation is very serious,” he warned. “It is very difficult to discuss, because the legislative militarises its entrance and the public prosecutors office has turned its back. This austerity package is far from solving the economic crisis, and I think it will worsen the social crisis.”

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LEIA AINDA: Novos escândalos de Michel Temer comprovam que o impeachment visava proteção de corruptos – Por Glenn Greenwald em The Intercept Brasil

“LUTE COMO UMA MENINA!” – Mulheres em defesa da educação pública [Assista ao documentário na íntegra!]

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Direção: Flávio Colombini e Beatriz Alonso

“O movimento que abalou São Paulo em 2015 é a inspiração do documentário Lute como uma Menina, concluído no início deste ano e agora disponível no Youtube. O ativismo autônomo dos secundaristas, não ligados a organizações tradicionais, obrigou o estado a recuar da imposição de um projeto de “reorganização” que implicaria fechamento de centenas de salas de aula e levou à queda de um secretário da Educação.

Iniciadas em 9 de novembro de 2015 – nas escolas estaduais Diadema, no ABC Paulista, e Fernão Dias, na zona oeste da capital –, as ocupações que alcançariam mais de 200 escolas públicas tiveram como particularidade a força das jovens secundaristas, que despertaram atenções para um feminismo rejuvenescido. A energia do movimento e das jovens mulheres que o protagonizaram são as matérias-primas do filme produzido por Beatriz Alonso e Flávio Colombini.

Com 76 minutos, o filme apresenta a experiência de suas organizações internas, o enfrentamento das autoridades e da violência policial, a luta pela autogestão, o amadurecimento político, intelectual e cultural e o sonho de milhares de pessoas que nunca haviam participado de nenhum tipo de mobilização de que é possível construir um país melhor – e agir por ele. Lute como uma Menina deve funcionar como ferramenta de reflexão e também de estímulo às novas lutas estudantis, segundo seus idealizadores, a exemplo de Acabou a Paz – Isso aqui vai virar o Chile, de Carlos Pronzato.” – LEIA MAIS EM REDE BRASIL ATUAL

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EDITORIAL do Le Monde Diplomatique Brasil,
por Silvio Caccia Bava

“É bom nos prepararmos para tempos mais turbulentos, em que o conflito social vai tomar as ruas, vai ocupar os prédios públicos, vai pressionar os parlamentos, vai tensionar nossa democracia. Com a aprovação da PEC n. 241, o corte no orçamento das políticas públicas e a redução nos programas de proteção social vão ser fundos e vão gerar uma enorme insatisfação popular. Isso ocorre num momento em que milhões de trabalhadores estão desempregados, que é quando mais se precisa dos equipamentos e das políticas públicas. Se essa insatisfação popular vai levar a um conflito maior ou se vai ficar latente, não sabemos.

O governo Michel Temer tem a aprovação de apenas 14% dos brasileiros. É um governo fraco, sem legitimidade, com seus principais dirigentes acusados de corrupção e nitidamente comprometido com os interesses dos mais ricos. A Lava Jato paira sobre muitas cabeças coroadas do governo, com destaque para a do presidente. Já há quem aposte que ele não termina seu governo. Apenas estariam (o PSDB) esperando passar um ano de mandato para evitar a eleição direta e, depondo Temer, fazer a eleição indireta no Congresso Nacional, controlando assim a escolha do novo presidente, em 2018.

Em contraposição às políticas de ajuste realizadas e propostas pelo governo Temer, é visível a mobilização social na defesa de direitos. Greves, ocupações, marchas, passeatas, comícios, escrachos – são muitas as formas de expressão da indignação cidadã quando o governo golpista corta dinheiro da educação, da saúde, das políticas sociais, quando fere a democracia e a Constituição. A ocupação das escolas públicas pelos secundaristas é a melhor expressão da indignação cidadã e da defesa do que é público, isto é, para todos.” – LEIA TUDO

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RBA – Era mais um dia de protestos para pedir a saída do então presidente da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o “Fora Cunha” estava explosivo entre mulheres, sobretudo jovens, indignadas com a agenda do peemedebista. Ele só viria a ser afastado pelo Supremo Tribunal Federal seis meses depois. Não por bancar projetos como o que proíbe o uso de pílula do dia seguinte por vítimas de estupro ou o que institui o Dia do Orgulho Hétero. Não foi o atraso civilizatório que o derrubou, mas a corrupção – e não sem antes liderar o afastamento da primeira mulher eleita presidenta da República. Foi naquela tarde de novembro que a produtora Beatriz Alonso, de 24 anos, tomou pela primeira vez contato com os secundaristas que ocupavam a escola Fernão Dias Paes, na zona oeste de São Paulo, contra o fechamento de escolas públicas pelo governo do estado.

“A escola estava ocupada havia três dias. Fui aluna de escola pública e sei do que aquela moçada estava falando. Fiquei entusiasmada com a organização e encantada com a bravura das meninas. Numa sociedade em que há pouco espaço para as vozes femininas, até nos movimentos e na política, aquilo me tocou”, lembra Beatriz. O cenário a inspirou a produzir, junto com o namorado, Flávio Colombini, o documentário Lute como­ uma Menina, título tirado de um chamado que se espalhava nas redes sociais. “Foi impressionante deparar com o nível de consciência e politização daquelas meninas. As adolescentes têm muito mais restrição à liberdade desde de dentro de casa. Cresci e amadureci com elas.”

O filme reúne imagens dos movimentos e depoimentos de 33 estudantes de 12 escolas estaduais, todas mulheres, de 15 a 18 anos. Uma delas é Lilith Cristina Passos Moreira, 15 anos. Ela teve contato com o feminismo em redes sociais. Passou a prestar atenção aos papéis feminino e masculino e apresentou um trabalho escolar que inicialmente nem entraria na questão. “Comecei a ouvir opiniões e fiquei inconformada com o pensamento de um entrevistado que iria compor a minha apresentação. E me dei conta do machismo”, conta.

Participar da ocupação da escola Maria José, na Bela Vista (bairro da região central de São Paulo), durante um mês, foi importante para aprimorar sua percepção. “Durante o movimento escancarou-se o processo de opressão existente sobre os estudantes de escolas públicas, mais ainda quando se trata de mulheres negras”, diz Lilith. “Por isso, foi muito natural que as meninas tenham liderado as ocupações. Formou-se uma unidade entre as mulheres, que logo montaram um coletivo para continuar discutindo e atuando.” – LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA

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David Harvey, “Cidades Rebeldes – Do Direito à Cidade à Revolução Urbana” (Martins Fontes, 2014) [Livraria A Casa de Vidro]

cidades-rebeldes-david-harvey-5432357David Harvey, “Cidades Rebeldes – Do Direito à Cidade à Revolução Urbana”

(Martins Fontes, 2014, 294 pgs)
Compre na Livraria A Casa de Vidro na Estante Virtual

SINOPSE – Muito antes do movimento Occupy, as cidades eram tema de inúmeras reflexões utópicas. Elas são centros da acumulação de capital, assim como de estratégicas políticas revolucionárias, onde profundas correntes de mudança social e política sobem à superfície. Os financistas e empreiteiros controlam o acesso aos recursos urbanos, ou é o povo que o faz? Quem determina a qualidade e organização da vida cotidiana? Cidades Rebeldes coloca a cidade no centro das questões relativas ao capital e às lutas de classes. A ocupação do espaço público nunca foi tão discutida como neste início do século XXI, e é nas cidades que vemos acontecer os mais importantes movimentos de resistência e as rebeliões que clamam por mudanças na ordem política e social. Nova York, São Paulo, Mumbai, Pequim, Bogotá e  Johanesburgo fazem parte da apurada análise do britânico David Harvey a respeito da cidade. Nesta obra, Harvey apresenta exemplos que vão desde a Comuna de Paris até a Guerra da Água em Cochabamba (Bolívia), passando pelo Movimento Occupy Wall Street e pelos riots nas ruas de Londres, em um percurso em que busca refletir sobre como a vida nas cidades poderia ser socialmente mais justa e ecologicamente mais sã. [COMPRAR]

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O AUTOR – David Harvey é um dos marxistas mais influentes da atualidade, reconhecido internacionalmente por seu trabalho de vanguarda na análise geográfica das dinâmicas do capital. É professor de antropologia da pós-graduação da Universidade da Cidade de Nova York (The City University of New York – Cuny) na qual leciona desde 2001. Foi também professor de geografia nas universidades Johns Hopkins e Oxford. Seu livro Condição pós-moderna (Loyola, 1992) foi apontado pelo Independent como um dos 50 trabalhos mais importantes de não ficção publicados desde a Segunda Guerra Mundial. Seus livros mais recentes são O enigma do capital e Para entender O Capital. [Via Boitempo]

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LEIA TRECHOS DE CIDADES REBELDES:

Foto: Leandro Taques, em matéria de Jornalistas Livres sobre os secundaristas do Paraná que, em Outubro de 2016, ocupavam mais de 800 escolas públicas e realizavam manifestações que chegaram a levar mais de 5000 às ruas de Curitiba.

“Em 1967, Henri Lefebvre (1901-1991) escreveu seu ensaio seminal, Le droit à la ville (O direito à cidade). Esse direito, afirmava ele, era ao mesmo tempo uma queixa e uma exigência. A queixa era uma resposta à dor existencial de uma crise devastadora da vida cotidiana na cidade. A exigência era, na verdade, uma ordem para encarar a crise nos olhos e criar uma vida urbana alternativa que fosse menos alienada, mais significativa e divertida, porém, como sempre em Lefebvre, conflitante e dialética, aberta ao futuro… Considero extremamente significativo que O direito à cidade tenha sido escrito antes de A Irrupção (como Lefebvre posteriormente a chamou) de maio de 1968. Seu ensaio apresenta uma situação em que tal irrupção não era apenas possível, mas quase inevitável.

(…) Algo como orçamento participativo, em que os moradores comuns da cidade tomam parte direta na distribuição de quantias do orçamento municipal por um processo democrático de tomada de decisão, tem inspirado muitas pessoas a buscar algum tipo de resposta a um capitalismo internacional brutalmente neoliberalizante que vem intensificando sua agressão às qualidades da vida cotidiana desde os primeiros anos da década de 1990. Tampouco surpreende que esse modelo tenha se desenvolvido em Porto Alegre, Brasil – a sede do Fórum Social Mundial.” (p. 11-14)

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“Nossa tarefa política, sugere Lefebvre, consiste em imaginar e reconstituir um tipo totalmente novo de cidade a partir do repulsivo caos de um desenfreado capital globalizante e urbanizador. Contudo, isso não pode ocorrer sem a criação de um vigoroso movimento anticapitalista cujo objetivo central seja a transformação da vida urbana do nosso cotidiano. (…) As lutas políticas são animadas tanto por intenções visionárias quanto por aspectos e razões de natureza prática.

(…) Para Henri Lefebvre (1901-1991) – e nisso ele está certamente de acordo com os situacionistas – há no urbano uma multiplicidade de práticas prestes a transbordar de possibilidades alternativas. O conceito de heterotopia defendido por Lefebvre (radicalmente diferente do de Foucault) delineia espaços sociais limítrofes de possibilidades onde ‘algo diferente’ é não apenas possível, mas fundamental para a definição de trajetórias revolucionárias. Esse ‘algo diferente’ não decorre necessariamente de um projeto consciente, mas simplesmente daquilo que as pessoas fazem, sentem, percebem e terminam por articular à medida que procuram significados para sua vida cotidiana.

Essas práticas criam espaços heterotópicos por toda parte. Não precisamos esperar a grande revolução para que esses espaços venham a se concretizar. A teoria de Lefebvre de um movimento revolucionário situa-se exatamente no polo oposto: a confluência espontânea em um momento de ‘irrupção’, quando grupos heterotópicos distintos de repente se dão conta, ainda que por um breve momento, das possibilidades da ação coletiva para criar algo radicalmente novo.”  (p. 20-22)

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O PARTIDO DE WALL STREET ENCONTRA SEU RIVAL

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“O Partido de Wall Street controlou os Estados Unidos sem dificuldades por tempo demais. Controlou totalmente (em contraste com parcialmente) as políticas dos presidentes por pelo menos quatro décadas (para não dizer mais), independentemente de se algum presidente individual foi ou não seu agente por vontade própria. Corrompeu legalmente o Congresso por meio da dependência covarde de políticos dos dois partidos em relação ao poder do dinheiro e ao acesso à mídia comercial que controla. Graças a nomeações feitas e aprovadas pelos presidentes e Congresso, o Partido de Wall Street domina muito do aparato estatal e do Judiciário, em especial a Suprema Corte, cujas decisões estão crescentemente a favor dos interesses venais do dinheiro, em esferas tão diversas quanto eleitoral, trabalhista, ambiental e comercial.

O Partido de Wall Street tem um princípio universal de dominação: não pode haver qualquer adversário sério ao poder absoluto do dinheiro de dominar absolutamente. E esse poder é para ser exercido com um único objetivo. Os detentores do poder do dinheiro não devem apenas ter o privilégio de acumular riqueza sem fim a seu gosto, mas também de herdar o planeta, tomando direta ou indiretamente o domínio da terra, todos os seus recursos e as potencialidades produtivas que nela residem. O resto da humanidade se torna nessa visão supérfluo.

Esses princípios e práticas não surgem da ganância individual, falta de horizonte ou abusos (por mais que todos esses ocorram aos montes). Esses princípios se formaram no corpo político de nosso mundo por meio da vontade coletiva de uma classe capitalista instigada pelas leis coercivas da competição. Se meu grupo de pressão gasta menos do que o seu, então receberei menos favores. Se esse departamento gasta para atender às necessidades das pessoas, então se torna menos competitivo.

Muitas pessoas decentes estão presas a um sistema que está completamente podre. Se querem ter um salário razoável não têm outra opção além de se render à tentação do diabo: só estão “seguindo ordens”, como Eichmann disse, “fazendo o que o sistema pede”, como se diz hoje em dia, aceitando os princípios e práticas bárbaras e imorais do Partido de Wall Street. As leis coercivas da competição nos forçam todos, em diferentes níveis, a obedecer às regras desse sistema cruel e insensível. O problema é sistêmico, não individual.

Os ideais de liberdade e autonomia do partido, a serem garantidos pelos direitos à propriedade privada, livre-mercado e livre-comércio, se traduzem na realidade pelo direito de explorar o trabalho alheio, de despossuir as pessoas de seus bens a seu bel prazer e a liberdade de saquear o meio ambiente para seus benefícios individuais ou de classe.

No controle do aparato estatal, o Partido de Wall Street geralmente privatiza todos os ramos de atividade interessantes, abaixo do valor de mercado, para abrir novas frentes para a acumulação do capital. Arranja esquemas de subcontratação (do qual o complexo militar industrial é um exemplo claro) e de tributação (subsídios ao agronegócio e baixos impostos sobre os ganhos do capital) que lhe permitem limpar livremente os cofres públicos. Estimula deliberadamente sistemas regulatórios complicados e níveis surpreendentes de incompetência administrativa no resto do aparato estatal (vide a Agência de Proteção Ambiental sob Reagan e a Agência Federal de Gestão de Emergências e o “baita trabalho” de Brown sob Bush), de modo a convencer um público inerentemente cético de que o Estado não consegue ter um papel construtivo ou de apoio para melhorar a vida ou as perspectivas futuras das pessoas. Por fim, usa o monopólio da violência, que todo Estado soberano reivindica, para excluir o público do espaço público e para por pressão, vigiar e, se necessário, criminalizar e prender quem não aceitar de modo amplo suas ordens. É exímio nas práticas de tolerância repressiva que perpetuam a ilusão de liberdade de expressão enquanto essa expressão não expuser claramente a natureza verdadeira de seu projeto e o aparato repressivo sobre o qual repousa.

O Partido de Wall Street articula incessantemente a guerra de classes: “Claro que há uma guerra de classes”, disse Warren Buffett, “e é minha classe, os ricos, que a está fazendo e vencendo”. Em grande parte, essa guerra é articulada em segredo, atrás de uma série de máscaras e ilusões pelas quais os planos e objetivos do Partido de Wall Street se escondem.

O Partido de Wall Street sabe muito bem que quando perguntas políticas e econômicas se transformam em questões culturais não há como respondê-las. Geralmente aciona uma enorme variedade de opiniões de especialistas cativos, na sua maior parte empregados em institutos de pesquisa e universidades que financia e espalhados na mídia que controla, para criar controvérsias sobre assuntos que de fato não importam e sugerir soluções a perguntas que de fato não existem. Num instante, só fala da austeridade necessária a todas as outras pessoas para tratar do déficit e, num outro, propõe a redução de sua própria tributação sem se importar sobre o impacto no déficit. A única coisa que nunca pode ser debatida ou discutida é a verdadeira natureza da guerra de classes que tem mantido de modo incessante e tão cruel. Descrever algo como “guerra de classes” é, no clima político atual e no julgamento dos especialistas, colocar-se fora do espectro de considerações sérias, sendo chamado de imbecil, senão de sedicioso.

Mas agora pela primeira vez há um movimento explícito que enfrenta o Partido de Wall Street e seu mais puro poder do dinheiro. A street (rua) de Wall Street está sendo ocupada — ô, horror dos horrores — por outros! Espalhando-se de cidade em cidade, as táticas do Ocupem Wall Street são tomar um espaço público central, um parque ou uma praça, próximo a onde muitos dos bastiões do poder estão localizados, e fazer com que corpos humanos convertam esse lugar de espaço público em uma comunidade de iguais, um lugar de discussão aberta e debate sobre o que esse poder está fazendo e as melhores formas de combater seu alcance. Essa tática, mais conspicuamente presente nas lutas nobres e atuais da praça Tahrir, no Cairo, se alastrou por todo o mundo (praça do Sol, em Madri, praça Syntagma, em Atenas, agora as escadarias de Saint Paul, em Londres, além da própria Wall Street). Mostra como o poder coletivo de corpos no espaço público continua sendo o instrumento mais efetivo de oposição, quando o acesso a todos os outros meios está bloqueado. A praça Tahrir mostrou ao mundo uma verdade óbvia: são os corpos na rua e praças, não o fluxo de sentimentos no twitter ou facebook, que realmente importam.

O objetivo desse movimento nos Estados Unidos é simples. Diz: “Nós, as pessoas, estamos determinadas a retomar nosso país dos poderes do dinheiro que atualmente o controlam. Nosso objetivo é mostrar que Warren Buffett está enganado. Sua classe, os ricos, não vai mais governar sem oposição e não vai mais herdar automaticamente a terra. Sua classe, os ricos, não está destinada a sempre vencer”.

Diz “Somos os 99%”. Somos a maioria e essa maioria pode, deve e vai prevalecer. Na medida em que todos os outros canais de expressão estão fechados por causa do poder do dinheiro, não temos outra opção a não ser ocupar os parques, praças e ruas de nossas cidades até que nossas opiniões sejam ouvidas e nossas necessidades atendidas.

Para ter êxito, o movimento precisa alcançar os 99%. Conseguirá e o está fazendo um passo por vez. Primeiro, há todas as pessoas jogadas na miséria pelo desemprego e aquelas que foram ou estão sendo despossuídas de suas casas e bens pela falange de Wall Street. Deve formar grandes coalizões entre estudantes, imigrantes, sub-empregados e todos os que estão ameaçados pelas políticas de austeridade, totalmente desnecessárias e draconianas, impostas sobre a nação e o mundo para atender ao Partido de Wall Street. Deve por o foco nos níveis estarrecedores de exploração nos locais de trabalho — dos empregados domésticos imigrantes que os ricos exploram tão cruelmente em suas casas aos funcionários de restaurantes que são escravizados por quase nada nas cozinhas dos estabelecimentos onde os ricos comem tão copiosamente. Deve unir os trabalhadores criativos e artistas cujos talentos são transformados tantas vezes em produtos comerciais pelo grande poder do dinheiro.

O movimento deve especialmente atingir todos os alienados, os insatisfeitos e os descontentes, todos os que reconhecem e sentem nas entranhas que há algo de muito errado, que o sistema que o Partido de Wall Street criou não é só bárbaro, antiético e moralmente errado, mas também está falido.

Tudo isso tem de ser unido democraticamente em uma oposição coerente, que também tem de contemplar livremente com o que se parecem uma cidade alternativa, um sistema político alternativo e, por fim, uma forma alternativa de organizar a produção, distribuição e consumo para o benefício do povo. Se não o fizer, o futuro para os jovens que se encaminha para uma crescente dívida privada e austeridade pública profunda, em benefício ao um porcento, não é um futuro.

Em resposta ao movimento Ocupem Wall Street, o Estado, apoiado pelo poder da classe capitalista, tem um argumento surpreendente: ele, e só ele, tem o direito exclusivo de regular e organizar o espaço público. O público não tem o direito comum ao espaço público! Com que direito prefeitos, chefes de polícia, oficiais militares e autoridades do Estado dizem ao povo que têm o direito de determinar o que é público em “nosso” espaço público e quem pode ocupar esse espaço? Quando consideram em seu interesse expulsar-nos, o povo, de qualquer espaço que nós, o povo, decidamos ocupar coletiva e pacificamente? Dizem que agem no interesse público (e se referem a leis para prová-lo), mas somos nós o povo! Onde está “nosso interesse” nisso tudo? E, aliás, não é “nosso” dinheiro que os bancos e financistas usam tão descaradamente para acumular “seus” bônus?

Diante do poder organizado do Partido de Wall Street de dividir e conquistar, o movimento que está emergindo também deve ter como um de seus princípios fundadores que não será dividido nem se desviará de seu curso até que o Partido de Wall Street caia na real — para ver que o bem comum tem de prevalecer sobre os estreitos interesses do dinheiro — ou de joelhos. Os privilégios corporativos de ter todos os direitos dos indivíduos sem as responsabilidades de verdadeiros cidadãos têm de ser eliminados. Os bens públicos, como educação e saúde, têm de ser oferecidos publicamente e acessíveis a todos. Os poderes monopolistas na mídia têm de ser abalados. A compra de eleições tem de ser considerada inconstitucional. A privatização do conhecimento e cultura tem de ser proibida. A liberdade de explorar e despossuir outras pessoas tem de ser controlada e, no fim, impedida.

Os estadunidenses acreditam na igualdade. Pesquisas de opinião pública mostram (independentemente da filiação partidária) que, para a população, os 20% deveriam ter 30% da riqueza total. O fato de os 20% mais ricos deterem 85% da riqueza é inaceitável. O fato de que a maior parte disso seja controlada pelos 1% mais ricos é totalmente inaceitável. O que o movimento Ocupem Wall Street propõe é que nós, o povo estadunidense, nos comprometamos a reverter esse nível de desigualdade, não só de riqueza ou salários, mas, ainda mais importante, o poder político que essa disparidade gera. O povo estadunidense tem orgulho, com razão, de sua democracia, mas ela está à mercê do poder de corromper do capital. Agora que é dominada por esse poder o tempo de fazer outra Revolução Estadunidense, como Jefferson sugeriu ser necessário há muito tempo, está se aproximando: e que seja baseada em justiça social, igualdade e cuidado e contato consciente na relação com a natureza.

A luta que se criou — o Povo contra o Partido de Wall Street — é crucial para nosso futuro coletivo. A luta é global assim como local em sua natureza. Reúne estudantes confinados a uma luta de vida ou morte contra o poder político no Chile para criar um sistema de educação gratuito e de qualidade para todos, desmantelando o modelo neoliberal que Pinochet impôs brutalmente. Engloba os ativistas da praça Tahrir que reconhecem que a queda de Mubarak (como o fim da ditadura de Pinochet) foi apenas o primeiro passo de uma luta para emancipar-se do poder do dinheiro. Inclui os indignados da Espanha, os trabalhadores em greve na Grécia, a oposição militante que surge em todo o mundo, de Londres a Durban, Buenos Aires, Shenzhen e Mumbai. A dominação brutal do grande capital e o poder do dinheiro estão na defensiva em todo lugar.

De que lado vamos estar, nós, indivíduos? Que rua vamos ocupar? Só o tempo dirá. Mas o que sabemos é que o tempo é agora. O sistema não está só quebrado e exposto, mas também incapaz de qualquer resposta a não ser a repressão. Então nós, o povo, não temos outra opção senão lutar pelo direito coletivo a decidir como o sistema será reconstruído e com base em qual modelo. O Partido de Wall Street teve sua vez e fracassou miseravelmente. Como construir uma alternativa em suas ruínas é tanto uma oportunidade inescapável quanto uma obrigação que nenhum de nós pode ou vai querer deixar de lado.”

HARVEY, D. Cidades Rebeldes – Do Direito à Cidade à Revolução Urbana, Martins Fontes. COMPRE AQUI.

ASSISTA:

IMPEACHMENT: A ARMA DO GOLPE?

NO DIA DO GOLPE DE 1964,O QUE BRADAVAM AS RUAS EM 2016

“Palco dos mais emblemáticos atos de resistência à ditadura, entre eles o culto ecumênico em 1975 pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog nos porões do regime, a Praça da Sé ficou completamente tomada por manifestantes contrários ao impeachment de Dilma Rousseff na quinta-feira, 31 de Março de 2016. Convocados por mais de 60 organizações sindicais, sociais e estudantis, reunidas pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, os atos ‘em defesa da democracia’ e ‘contra o golpe’ reuniram dezenas de milhares de manifestantes em 25 capitais e outras 64 cidades brasileiras.

“Em Brasília, a multidão ocupou ao menos 4 quilômetros da Esplanada dos Ministérios, durante uma marcha até o Congresso Nacional. Por volta das 19 horas, os organizadores calculavam a presença de 100 mil manifestantes.

No Rio de Janeiro, o Largo da Carioca reuniu cerca de 50 mil cidadãos. Alvo dos protestos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acabou agraciado com a paródia de uma marchinha carnavalesca: O Cunha vai ganhar / Uma passagem pra sair desse lugar / Não vai de carro, de moto ou de busão / Vai algemado / De camburão / Êta Cunha ladrão.

No aniversário do golpe de 1964, Dilma recebeu o apoio de intelectuais e artistas contra o impeachment, em ato no Palácio do Planalto. A presidenta chegou à cerimônia acompanhada pela atriz Letícia Sabatella, da cineasta Anna Muylaert, da cantora Beth Carvalho e do escritor Raduan Nassar, entre outros. ‘O que está em jogo é a democracia. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe de Estado’, resumiu o escritor Fernando Morais. “

CARTA CAPITAL (escrito por Rodrigo Martins, 06 de Abril de 2016)

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A Praça da Sé em dois momentos históricos: acima, culto em homenagem a Vladimir Herzog (saiba mais no Memorial da Democracia); abaixo, as manifestações de 31 de Março de 2016 contra o “golpe parlamentar-midiático-jurídico”.

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Em reportagem da Frente Brasil Popular sobre o 31 de Março, lemos:

“O ato em defesa da democracia na capital paulista reuniu 60 mil pessoas na Praça da Sé, na região central, sob um sentimento de confiança de que as mobilizações realizadas nos últimos dias vão barrar a tentativa de impeachment contra a presidenta da República, Dilma Rousseff. “Eu acredito que vamos derrubar o impeachment. Desde o dia 18 têm ocorrido atos quase todos os dias, de diversos segmentos da sociedade, contra o autoritarismo do Judiciário, a ação golpista, a tentativa de acabar com direitos. Essa força popular vai bater no Congresso”, disse o coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP) em São Paulo, Raimundo Bonfim. Para o ativista, está clara para a população a conspiração do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), “que não tem votos e quer subir ao poder por meio de um golpe e sem comprovar qualquer crime da presidenta”.

O presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, também acredita que essa força vai barrar o impeachment, mesmo que ele se consolide no Congresso Nacional. “Não vamos reconhecer o ilegítimo mandato presidencial conquistado por meio de um golpe. Temer representa ataques aos direitos trabalhistas, avanço da terceirização, fim das políticas sociais. Por isso banqueiros, empresários e conglomerados de mídia o apoiam”, afirmou.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) reafirmou a postura de “não dar um único dia de paz a um possível governo Temer”, embora o coordenador estadual Gilmar Mauro não acredite que isso vá chegar a ocorrer. “Temos um processo muito intenso de politização. O que deixamos de fazer em 15 anos, estamos fazendo em 30 dias. Aos golpistas sobra ódio, falta conteúdo. Este é um momento de mantermos a calma, dialogarmos com a família, os amigos, colegas de trabalho e mostrar qual é o objetivo deste impeachment.”

MST

“Metade dos documentos de posse de terra no Brasil é ilegal”, a afirmação é do geógrafo Ariovaldo Umbelino, da USP, em reportagem de Carta Capital (Junho de 2013). Leia na íntegra.

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LEIA TAMBÉM:

Manifestos de artistas e intelectuais em defesa da democracia:

Um deles é a CARTA DE SÃO JORGE – Manifestos dos Pontos de  Cultura do Brasil contra o golpe e em defesa da democracia

 “O Brasil, que pulsa diversidade, está atento à onda conservadora que assola o País e promove uma crise civilizatória. Setores reacionários atacam nossa juventude por meio da redução da maioridade penal e o genocídio da juventude negra, agridem povos de terreiro, mulheres e a comunidade LGBTT com o crescente fundamentalismo religioso. Indígenas, quilombolas e povos tradicionais sofrem uma ofensiva do grande capital contra seus territórios.

Fica claro para nós que as conquistas sociais e econômicas dos últimos anos não são suportadas pelas elites do nosso País, que se unificam no Congresso Nacional, alimentados pela grande mídia, em uma ofensiva não somente contra a presidenta eleita, mas à democracia, afrontando os princípios constitucionais brasileiros.

A Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, instância colegiada que representa os pontos de cultura de todos os estados e das diversas expressões culturais presentes no nosso país, repudia qualquer tentativa de golpe e se posiciona claramente em defesa da democracia.

Compreendemos que setores do judiciário, em aliança com a grande mídia, com as alas mais conservadoras do Congresso Nacional e com os interesses do capital internacional, vem organizando uma verdadeira perseguição política, notadamente seletiva, que visa atacar somente um grupo político. Enquanto isso outros escândalos são sistematicamente engavetados e abafados, quando é do interesse dos golpistas.

Defendemos as investigações, mas que todos sejam devidamente investigados, sem acobertar quem quer que seja. Também defendemos que estas investigações ocorram dentro da legalidade e em consonância com as garantias e ritos previstos na Constituição Federal.

Temos assistido uma escalada do fascismo no Brasil. Pessoas estão sendo agredidas nas ruas por causa de suas opiniões e até pela cor das suas roupas!

Diante da gravidade dos fatos citados, a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura não silenciará compactuando com o autoritarismo e com toda e qualquer expressão antidemocrática. Já vivemos períodos tenebrosos e sabemos o quanto a cultura, a livre expressão e o povo, especialmente os extratos mais vulneráveis por questões de classe, raça, gênero e orientação sexual, são prejudicados quando a institucionalidade é rompida. Devemos prosseguir trabalhando por um país justo, democrático e que respeite as diversidades, inclusive as de ordem política.

Afirmamos categoricamente que o presente manifesto, não se trata da defesa do Governo, ao qual aliás tecemos uma série de críticas em diversas áreas. Trata-se da defesa intransigente do Estado Democrático de Direito.

Não aceitaremos passivamente qualquer violação da nossa democracia conquistada com muita luta!

Enquanto perdurarem as ameaças a democracia e a possibilidade de golpe, permaneceremos mobilizados construindo e participando das atividades do campo democrático por todo o país.

Comissão Nacional dos Pontos de Cultura – CNPdC.
Reunida no XV Encontro das Culturas Tradicionais da Chapada dos Veadeiros.

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DUAS CHARGES DE ANGELI:

angeli2016
Comissão especial do impeachment escancara um velho problema do Parlamento brasileiro: o elevado número de deputados federais suspeitos ou acusados de crimes. Um em cada três integrantes titulares do colegiado que vai examinar o pedido de impeachment da presidente é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 65 indicados pelos partidos, ao menos 21 respondem a inquérito (investigação preliminar que antecede a abertura do processo) ou ação penal (processo que pode resultar em condenação). Na mesma condição estão 13 suplentes. Ou seja, dos 130 deputados indicados para a comissão, 34 (26%) estão pendurados no Supremo. Corrupção, apropriação de recursos públicos, crimes contra a Lei de Licitações, de responsabilidade e o sistema financeiro estão entre os delitos atribuídos a esses parlamentares.” – Congresso em Foco

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Cunha

FORA CUNHA! – Wikileak explosivo: íntegra de todos os expedientes criminais contra Eduardo Cunha. A quem desejar se informar (ou estudantes curiosos sobre os procedimentos), segue o link: http://bit.ly/1RZBwTw. Saiba mais.

“É A PSICOPATIA TOMANDO CONTA DA POLÍTICA”
Maria Rita Kehl na Folha de S.Paulo [http://bit.ly/1S1c6RR]

Sou contra o impeachment e quero que a presidenta Dilma termine seu mandato. É inaceitável que, em meio a tantos escândalos de corrupção, uma Câmara dos Deputados presidida por um político acusado na Lava Jato, cujas ambições só não são inconfessáveis porque ele não se preocupa em escondê-las, conduza o julgamento de uma presidenta contra a qual não existe acusação. É a psicopatia tomando conta da política.

Espero, primeiro, que a sociedade acorde e encaminhe um “Fora Cunha!” com força; uma crise dessa magnitude e importância não pode ser gerida a partir de interesses obscuros de uma figura nefasta como o presidente da Câmara. Segundo, que o processo da Lava Jato alcance os partidos de oposição cujos políticos já foram nomeados na lista da Odebrecht, até o momento, sem consequências.

Em princípio a crise é positiva para o país, porque o combate à corrupção é uma pauta de interesse de toda a sociedade. Mas seu desenlace vai depender da justeza dos propósitos. Não se faz operações “mãos limpas” com gente de “mãos sujas”. Uma enorme parcela dos brasileiros está alerta, e mobilizada, para que a crise não dê ensejo a ações golpistas.

– MARIA RITA KEHL, psicanalista e ensaísta, autora de “O Tempo e o Cão” (Boitempo, 2009) e de “18 Crônicas e Mais Algumas” (Boitempo, 2011), foi integrante da Comissão Nacional da Verdade.

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FOTO: Mídia Ninja

FOTO: Mídia Ninja

BOULOS NO EPICENTRO DO FURACÃO

Uma das principais lideranças do Mtst Trabalhadores Sem Teto, o contundente Guilherme Boulos, está bem no epicentro do furacão histórico de que somos contemporâneos. Filósofo formado na USP e colunista da Folha de S.Paulo, Boulos é também um dos ativistas mais aguerridos daquela “esquerda que não teme dizer seu nome” (para lembrar o título do livro-manifesto de Vladimir Pinheiro Safatle) e uma das vozes mais altissonantes da frente POVO SEM MEDO.

Marx hoje

Boulos analisou em minúcias a situação sócio-política brasileira em suas intervenções no II Seminário Marx Hoje: pesquisa e transformação social, realizado em Natal (RN), no câmpus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Abril de 2016, numa mesa que contou com a companhia dialogante de Giovanni Alves e Pablo Seixas.

No mesmo evento, ministrou o mini-curso “O Direito à Cidade”. Numa série de vídeos, compartilharemos um painel das reflexões de Boulos; eis os dois primeiros vídeos, de aproximadamente de 10 min, de uma série de 5 ou 6 que virão logo mais… Uma produção independente d’ A Casa de Vidro: www.acasadevidro.com:

Boulos

“Há setores do mercado que acham que vão tirar Dilma e vão fazer as ‘reformas estruturais’ que se precisa para a sociedade brasileira. O escambau. Este país vai ser incendiado por greves, por ocupações, mobilizações, travamentos. Se forem até as últimas consequências nisso não vai haver um dia de paz no Brasil.” GUILHERME BOULOS, 22/03/16.


LEIA TAMBÉM:

OUTRAS PALAVRAS: “Nos quatro eixos de eventual governo Temer, o projeto da elite brasileira: contra-reforma trabalhista, ataque a programas sociais, privatização disfarçada da Petrobras e abafamento dos escândalos de corrupção” – por Guilherme Boulos em Outras Palavras [http://bit.ly/23LOBUo]

DIÁRIO LIBERDADE: “A declaração do coordenador nacional do Mtst Trabalhadores Sem TetoGuilherme Boulos, de que caso o golpe reacionário institucional da oposição burguesa venha a se consumar estaria disposto a incendiar o país inteiro com greves e ocupações de resistência, foi o mais importante chamado de um dirigente político do movimento de massas brasileiro contra os golpistas. Nenhuma outra organização de importância nacional se dispôs, até então, a assumir qualquer chamado à mobilização generalizada contra o golpe. As corajosas palavras de Boulos merecem ser levadas em consideração e com toda seriedade, por cada ativista social desse país. Se alguém guarda alguma ilusão de que podemos confiar nas manobras jurídicas e nos conchavos espúrios do próprio PT, e em troca abrir mão de instigar a ação direta e independente da classe trabalhadora, o golpe reacionário institucional passará e, certamente, não será só o governo Dilma e seu partido que serão penalizados. Na verdade, o que está em questão é a tentativa, por parte dos setores opositores, de impor um grande salto para trás, aprofundando a pilhagem e o desmonte dos direitos trabalhistas, da seguridade social, dos serviços públicos e do direito de organização sindical.

A sanha dos golpistas, que se movimentaram muito rapidamente com o propósito de satanizar a declaração de Boulos, ganhou contornos bem mais sérios, quando deputados federais do DEM e PSDB encaminharam à Procuradoria da República um pedido de prisão contra o líder do MTST, reacendendo com toda força a criminalização dos movimentos sociais, que tem tudo para dar um verdadeiro salto de qualidade em razão da lei antiterror recém-aprovada, diga-se de passagem, pelo próprio governo Dilma, num gesto de quem é capaz da generosidade suicida de afiar o machado do próprio carrasco.

Essa peçonhenta provocação jurídico/policial contra Boulos e o MTST, esconde na verdade uma provocação contra todo o movimento social organizado e precisa ser respondida à altura, com uma ampla campanha de solidariedade nacional, custe o que custar. Admitir, sem luta, esse insolente pedido de prisão contra Boulos é o mesmo que admitir que, logo em seguida, o tacão da repressão se bata com redobrada violência contra a vanguarda das mobilizações, contra os que fazem greves e contra os que ocupam escolas e fábricas. É inadmissível que a figura de Boulos e o MTST sejam atacados, sem que haja, em contrapartida, o devido revide unitário da esquerda socialista brasileira.

Sobretudo, é ainda mais grave deixar que a declaração do MTST, que convoca à resistência generalizada contra a ofensiva conspirativa, simplesmente ecoe no vazio. É inacreditável que a essa altura do campeonato, ainda existam revolucionários recalcitrantes, que recusam que há um golpe institucional em curso, aliás, sugerindo argumentos dos mais genéricos como o de que “não há tanques desfilando nas ruas, nem movimentos de quartel”. Para quem não conhece a história de revoluções e contrarrevoluções no nosso continente, Honduras e Paraguai são exemplos vivos de que os tão desejados tanques podem ser eventualmente dispensáveis. Aliás, mesmo que se tratasse de um golpe diretamente executado pelas forças armadas, com direito a manobras militares nos centros de poder mais decisivos, como foi em 64, teríamos que primeiro comprovar com os nossos próprios olhos, as ruas tomadas por tanques e os quartéis se insurgindo para, só então, concluir que de fato há um golpe e nos decidirmos pela resistência? Quem admite esse nível de raciocínio, joga tudo na mão da repressão e, portanto, se porta como um aventureiro suicida, ainda que involuntariamente.

Por outro lado, quem vulgariza o debate, sustentando argumentos inócuos como o de que “o golpe mesmo já foi dado e foi pelo próprio governo Dilma”, deixa solenemente em aberto a obrigação de uma caracterização plausível do que significa essa manobra jurídica/parlamentar/midiática da oposição burguesa contra o governo. Ora, quem confunde uma coisa com a outra e banaliza conceitos dessa forma tão ingênua, mecanicista e portanto deseducativa, não merece ser levado a sério. Se tudo é golpe, nada é golpe. Não é porque o governo Dilma, que de fato joga em favor do inimigo de classe, esteja sob pressão conspirativa de seus opositores burgueses, que podemos nos dar ao luxo de dizer “Bolas, eles que se matem. Não tenho nada que ver com isso”. Fechar os olhos diante dos nítidos movimentos golpistas da oposição burguesa, sob o pretexto das traições do governo Dilma, é estender o tapete vermelho para o rolo compressor do PSDB-DEM-PMDB, que virá logo em seguida. Esse tipo de postura derrotista, em última análise, abre mão de preparar entre nós a nossa própria saída e acaba desarmando qualquer possibilidade de resistência, conduzindo a classe à passividade, sob os pés de seu próprio algoz.

Ademais, já não estamos mais em junho de 2013, quando o governo Dilma e os intelectuais do PT, acossados por milhões nas ruas de Norte a Sul do país, tentaram nos vender a pérfida chantagem de que aquelas manifestações não passavam de um “golpe”, quando na verdade estávamos diante de uma impactante onda de mobilizações empalmada pelo grosso da juventude trabalhadora e precarizada das grandes cidades, movida pelas mais justas reivindicações. Aqui, a coisa é bem diferente: estamos no auge da crise de popularidade de um governo de conciliação de classes, que esgotou suas reservas políticas e vê-se diante de um golpe institucional de signo político reacionário, travestido com a legalidade constitucional de um processo de impedimento, guiado por nomes infames (como Temer, Cunha, Aécio, Serra, FHC, Skaf e família Marinho) que instrumentalizam, no interesse de sua ambição, peças chaves da burocracia estatal (PF, MP, Moro, OAB, etc.) e operam com o propósito de afastar o governo Dilma, enterrar as investigações da “Lava Jato” nos confins do esquecimento e aprofundar os planos de austeridade econômica sobre os ombros do proletariado brasileiro.

Não há outro caminho possível para os lutadores socialistas que não seja incendiar todo o Brasil com greves, ocupações e bloqueio de vias, num enfrentamento implacável para massacrar de vez a reação golpista. A declaração de Guilherme Boulos, portanto, deve ser abraçada por todos nós.

Nem defender Dilma, nem a democracia como valor universal.

Todavia, há aqui um grande perigo que precisa ser discutido com sobriedade e dureza. É indesculpável permitir que o legítimo movimento de luta contra essa ofensiva reacionária seja sequestrado pela tropa de choque do governismo e convertido num movimento chapa-branca de explícito apoio político ao governo federal. Mesmo agora, com a hipótese do golpe se consumar, não cabe a menor linha de apoio a um governo que vacila diante dos golpistas, quando hesita em expulsar o PMDB do seu próprio governo, mas não pensa duas vezes em fustigar a classe trabalhadora com mais austeridade econômica e leis repressivas. É preciso se posicionar contra o golpe da oposição burguesa, não em favor dos interesses do governo de turno, mas justamente apesar dele e até mesmo contra ele. Para ser ainda mais enfático, é necessário estar disposto a ir além do que o próprio PT pode ir para esmagar a ofensiva golpista em curso. Mas não devemos ter a menor dúvida de que, caso seja debelado o intento golpista, Dilma seguirá orquestrando os planos de ajuste ao mesmo tempo que convocará os golpistas à reconciliação, em proveito da democracia (burguesa). Não há elemento algum que indique o contrário.

A unidade entre a esquerda, pela qual devemos combater, está justamente a serviço de impedir não só uma virada reacionária ainda mais desfavorável para a classe trabalhadora, mas, principalmente, que possamos edificar um verdadeiro bloco nacional de esquerda e classista, capaz de atrair e unificar os mais abnegados ativistas das últimas mobilizações pelo país, e que permita oferecer uma verdadeira alternativa socialista, diante do processo de esgotamento do ciclo petista. É exatamente por tudo que foi dito até aqui, que é inaceitável que o chamado de Boulos seja não somente atendido, mas sobretudo, transformado em uma ampla e verdadeira campanha em torno da proposta de unidade. Assim como também é inadmissível que casos, como os recentes assassinatos de dois militantes do MST, não sirvam como um sinal de alarme para que os revolucionários concretizem essa necessária unidade. Não podemos nos dar ao luxo de perder ainda mais tempo. Já está passando da hora de acender o pavio.” – LEIA JÁ EM DIÁRIO LIBERDADE

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SIGA VIAGEM:

LULA ENTREVISTADO POR GLEN GREENWALD

REPORTAGEM DA AL JAZEERA, “O WATERGATE DE DILMA ROUSSEFF”

STÉDILE, LIDERANÇA DO MST

#MúsicaPelaDemocracia

“ACABOU A PAZ – ISTO AQUI VAI VIRAR O CHILE”: a saga dos estudantes secundaristas de São Paulo no documentário de Carlos Pronzato (assista na íntegra)

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Acabou a Paz – Isto aqui vai virar o Chile

Um filme de Carlos Pronzato. Documentário, 2016, 60 min.

A obra de Carlos Pronzato ganha, na atualidade, uma relevância extraordinária, que demonstra a potência do documentário como veículo de informação emancipatória e de auxílios imprescindíveis à nossa reflexão e ação. Em Outubro de 2016, quando em repúdio à PEC 241/55 e a Reforma do Ensino Médio, mais de 1.000 escolas e universidades públicas foram ocupadas, evento sem nenhum precedente histórico, a velha mídia vendida lançou sobre isto o breu de seu apagão, mas o documentário revelou-se então como muito mais que um gênero cinematográfico: revelou-se como abrigo e salvaguarda do jornalismo genuíno, do jornalismo digno desse nome. Os nossos melhores documentários servem como ferramenta para civilizar um pouco a barbárie desse nosso capitalismo ultraliberal fascistóide e repressor,que lucra com a alienação e quer obstaculizar o pensamento crítico com Escolas Sem Partido que só nos amordaçam. A arte documentário, como provam os filmes de Pronzato, é capaz de ser o antídoto necessário ao veneno asqueroso daqueles que vêem aluno politizado e mobilizado somente como arruaceiro, baderneiro e inimigo público – digno somente do cacete da polícia, da bronca dos pais, quem sabe de uma temporada no hospício… Quando, na real, é nas ocupas que a juventude brasileira têm demonstrado todo o seu imenso valor e todo o maravilhoso ímpeto de sua justa revolta. Alguns alunos querem passar de ano, outros preferem passar à História. Assistamos, juntos, com atenção e diálogo intensos e fecundos, aos filmes “Acabou a Paz – Isto Aqui Vai Virar o Chile”, “A Revolta dos Pinguins”, “A Partir de Agora – As Jornadas de Junho”, “Por Uma Vida Sem Catracas”, dentre outros, pois o cinema de Carlos Pronzato tem um bocado a ensinar-nos nestes urgentes momentos de que somos contemporâneos. (Carli, 22-10-16)
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“Argentino radicado no Brasil desde os anos 1980, Carlos Pronzato transita pela literatura, teatro e cinema. Mas é como documentarista que obtém maior reconhecimento. Seu documentário sobre as Madres de Plaza de Mayo na Argentina foi premiado internacionalmente.
Para quem acompanha os movimentos sociais e suas revoltas, sabe que Pronzato ‘está em todas’: Pinheirinho, MTST, Passe Livre. Sempre atento, é autor do filme sobre a ‘Revolta do Buzu’ que em 2003 parou Salvador contra o aumento da tarifa do transporte público. De lá pra cá o tema o aproximou do MPL, de quem já fez outros tantos documentários, como o ótimo ‘A partir de agora – as jornadas de junho’.
Em 2006 fez o registro das ocupações das escolas pelos estudantes chilenos. O material rendeu o famoso documentário ‘A Rebelião dos Pinguins’ que serviu de inspiração para os estudantes brasileiros no ano passado. E é sobre as ocupações dos alunos paulistas que trata seu mais recente filme: ‘Acabou a paz, isto aqui vai virar o Chile – Escolas ocupadas em São Paulo’.

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DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO:
Entrevista com Pronzato

DCM: O que o motivou a realizar o documentário?

O que me trouxe é o percurso que venho fazendo com o tema estudantil, que venho fazendo há muito tempo. Algo que começou com a Revolta do Buzu em Salvador em 2003, que impulsionou a criação do Movimento Passe Livre, e também em 2006 quando tem a Rebelião do Pinguins, material que foi muito utilizado pelos estudantes daqui assim como uma cartilha feita pelos estudantes chilenos para as ocupações.

É inevitável a comparação com o Chile. Que paralelo você faz?

Faltou apenas um item para serem idênticas. Claro, não se pode dimensionar identicamente Chile com Brasil, mas Alckmin é o ‘presidente’ deste país chamado São Paulo. Lá houve o recuo da presidente Bachelet, aqui houve o recuo de Alckmin. O Secretário de Educação caiu lá e o daqui também. Portanto o que faltou aqui, por ser muito complicado, por estar fortemente instalado, foi a queda do Secretário de Segurança. Lá caiu, aqui não. Quem promoveu a repressão contra os estudantes foi exonerado no Chile, mas aqui ninguém toca.

A vitória dos estudantes no Chile tem reflexos até hoje. Aqui elas foram temporárias e tudo indica que o governador inclusive esteja atuando de modo a burlar o próprio cancelamento, por quê?

A duração dos dois eventos é muito diferente. Aqui não chegou a sessenta dias enquanto no Chile a revolta durou mais de sete meses. E também tem o calendário, infelizmente pegou o final do ano. Mas tem um aspecto importante que precisa ser considerado que é a possibilidade de o movimento não ter acabado. No Chile, depois de 5 ou 6 anos da revolta houve uma refervura em 2011, e daí vieram essas outras conquistas a que você se referiu. E sobre isso é muito interessante saber que os secundaristas daqui possuem mais referências do que aconteceu no Chile em 2011, mas o filme que serviu de ‘inspiração’ é o que fiz em 2003. Foi uma soma dos dois episódios.

Então isso leva uma outra questão: não é arriscado realizar um documentário sobre algo tão recente e talvez inconcluso, que pode estar apenas em um momento de pausa?

Mas a palavra é essa mesma, eu vi que tinha uma pausa. Esse é o recorte dado até este momento, dá para fechar uma narrativa. Pode ser que as ocupações voltem, mas quando? No Chile levou quase 6 anos. Aqui, tudo depende de quando o governador irá tentar novamente. A intenção é que a divulgação deste material estimule a possibilidade de uma continuidade imediata da luta.

Documentário é uma forma de ativismo ou jornalismo?

Ativismo total. Eu não sou jornalista, estou no campo das artes. Venho do teatro, da literatura. Minha inserção no documentário é um recorte muito subjetivo. A mídia influi e molda o senso comum, contra o qual a gente luta. Porque quando se está na rua e se vê a polícia jogar bombas em estudantes, é revoltante saber que tem gente que é induzida a aplaudir isso.

Minha intenção é manter viva a memória da luta dos secundaristas.

Você está há muitos anos documentando revoltas sociais. No seu documentário sobre a revolta do Buzu em 2003, em determinado momento o então prefeito Antonio Imbassahi afirma que estava acompanhando tudo atentamente pela TV. Em junho de 2013, Dilma disse a mesma coisa. O poder público está sempre tão distante da realidade a ponto de só saber do que ocorre através da mídia?

É por isso que aconteceu o que aconteceu. À medida que movimentos sociais, mesmo os de esquerda, se inserem numa estrutura institucional, vão se perdendo. A grande armadilha é você entrar na insituição e passar a viver diariamente com ela. E esse distanciamento é que cria as revoltas populares. O que aconteceu em 2013 é preciso colocar num contexto mundial, sem dúvida, mas há uma leitura hipócrita sobre isso por parte dos governistas. Dizer que as pessoas haviam conquistado um status econômico e que estavam indo às ruas para exigir mais, é ridículo, não sei de onde surgem elucubrações sociológicas que dizem coisas como essas. O que eu vi, particularmente, foi uma recusa do Estado como uma estrutura de repressão contínua, independentemente dos gestores do capital.

Para aqueles que ainda não compreenderam a questão (como o atual Secretário de Educação que em entrevista na data de ontem demonstrou estar em dúvida ‘se’ os alunos aceitam a reorganização), o filme está disponível no canal Youtube e ao longo da semana apresentações públicas serão realizadas com a presença do diretor.

ASSISTA OS FILMES DE PRONZATO:

A REBELIÃO DOS PINGUINS – Documentário de Carlos Pronzato sobre o movimento estudantil chileno


a-revolta-pinguinaA REBELIÃO DOS PINGUINS

Doc de Carlos Pronzato sobre o movimento estudantil chileno


Wikipedia

SINOPSE: O documentário de Carlos Pronzato é o registro da luta dos estudantes secundaristas chilenos contra o sistema. Em maio de 2006, o Chile presenciou o surgimento e o amadurecimento do movimento de estudantes secundaristas, que configuraram um processo bastante original de luta, com mais de um milhão de estudantes mobilizados em todo o território nacional. Com protestos de rua e principalmente ocupações de colégios, exigindo não só melhoras na educação, mas também mudanças estruturais no país, os “pinguins”, como são conhecidos os estudantes secundaristas no Chile, se tornaram a nova força mobilizadora da nação. Filme do diretor Carlos Pronzato, ganhador do Prêmio Especial do Juri na XXXVI Jornada Internacional de Cinema da Bahia (2009) e do Premio Internacional Roberto Rossellini, no Festival de Maiori, na Itália (2009).

O cinema já focou suas lentes muitas vezes sobre os descalabros e descaminhos da ditadura militar chilena instaurada pelo golpe de Estado de 11 de Setembro de 1973. Há filmes que revelam a realidade nos cárceres instalados pelo regime Pinochet, como Dawson Ilha 10 (de Miguel Littin) ou Colonia – Amor e Revolução (de Florian Gallenberger, 2015); Costa-Gravas realizou em 1982 um thriller, Desaparecido (Missing), com Jack Lemmon e Sissy Spacek nos papéis principais, descrevendo o estranho sumiço do jovem escritor e jornalista estadunidense Charles Horman, que vivia em Santiago; já a realidade escolar em tempos ditatoriais recebeu uma crônica interessante em Machuca, de Andrés Wood (2004). Recentemente, o excelente No, de Pablo Larraín, estrelado por Gael Garcia Bernal, revelou as mobilizações cidadãs e batalhas midiáticas/publicitárias do Plebiscito Popular de 1988, que terminou com a vitória do “Não” à continuidade do regime Pinochet.

A estes filmes de ficção, baseados em histórias verídicas, podemos citar importantes documentários que nos oferecem a oportunidade de compreender melhor o protagonismo do movimento estudantil do Chile na contestação do autoritarismo neo-liberal Pinochetista (o que Naomi Klein chamou de Doutrina do Choque), caso de Actores Secundarios (de Pachi Bustos e Jorge Leiva, 2004) e de A Rebelião dos Pinguins (de Pronzato). 

actoresA primeira ocupa estudantil de que se tem notícia na América Latina ocorreu em Santiago do Chile, em 1984, quando cerca de 400 alunos tomaram o Liceu Valentín Letelier.  Outras escolas e liceus seriam “tomados”, grandes assembléias estudantis e marchas públicas ocorreriam, fundamentais para a desestabilização do regime ditatorial. As passeatas que tentavam chegar a pontos-chave da capital federal, a repressão não era somente com os canhões d’água, mas também com munição letal. Nascem aí instituições como a FUDEM (Frente Unitario Democrático de Enseñanza Média), a UES (Union de Estudiantes Secundarios), a MED (Movimiento de Estudiantes Democraticos), dentre outras, coordenadas pela COEM – a Coordenação das Organizações do Ensino Médio, com apoio dos partidos de esquerda, seja os socialistas, a izquierda cristiana ou o MIR. Surge o Comitê Pro Feses.

Um dos principais debates era o quanto a luta dos secundaristas podia contribuir no processo de (re)construção do socialismo. Não que o movimento tivesse os olhos voltados somente para o passado, numa tentativa de reatar com os ideais e práticas de Salvador Allende. O levante secundarista buscava ser uma “bofetada na ditadura”, e nestas batalhas, como diz José Sabat, dirigente da ASEC (Associação dos Estudantes Cristãos), “tolerava-se os molotovs, mas nunca contra seres humanos” (’18”15). A Ditadura respondia sem gentilezas, sem respeito ao princípio da não-violência contra seres sencientes: em março de 1985, três profissionais, comunistas, são degolados por serviços de “segurança” do regime militar (’21 ”25). Mesmo com o triunfo do Não no plebiscito de 88, a verdade é que a direita não é alijada do poder e segue controlando o Parlamento…

Marcha de Estudantes no Chile em 14 de Julho de 2011. Saiba mais em Wikipédia.

Marcha de Estudantes no Chile em 14 de Julho de 2011. Saiba mais em Wikipédia.

Corte para o ano 2006 e a Rebelião dos Pinguins, uma nova insurreição estudantil que reata com o movimento iniciado nos anos 1980 e reivindica o enterro do sistema Pinochetista-neoliberal que segue dando as cartas na educação.

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