PUNHALADA – ZINE MANIFESTO CONTRA O GOLPE

punhaPUNHALADA é uma publicação que visa à mobilização política, e a promover discussões sobre nossa democracia e nossos direitos, com o fim de buscar fortalecer a resistência diante dos desatinos do atual momento político. O zine reúne pensadores e ativistas de áreas diversas, incluindo artistas, filósofos, psicanalistas e políticos, que gentilmente colaboraram com o projeto. Serão publicados inicialmente 1000 exemplares e os valores que excederem os custos da execução do projeto serão convertidos em verba para apoiar entidades de ativismo sociopolítico. Organização: Objeto Encontrado – Brasília/DF.

Os colaboradores são Adriano Correia, Augusto Botelho, Carla Damião, Chico Monteiro, Coletivo Transverso, Erika Kokay, Espaço AVI, Fabio Felix, Gustavo Silvamaral, Jandira Feghali, José de Deus, Jul Pagul, Luis Felipe Miguel, Luisa Günther, Lussifer Silveira, Marcia Tiburi, Oscar Fortunato, Paulo Pimenta, Pedro Sangeon, Rodrigo Koshino, Stenio Freitas, Tatiana Lionço e Léo Pimental, Thessa Guimarães, Thiago Petra, a quem muitíssimo agradecemos!

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NO GOLPE MISÓGINO, OS DIREITOS DAS MULHERES VÃO PRIMEIRO A LEILÃO

Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) – “A lição urgente que deve ser aprendida é que em situações de crise política e econômica, nós mulheres e tod@s que estamos subrrepresentad@s nos espaços de poder e decisão somos @s primeir@s prejudicad@s e temos os direitos vendidos e negociados em primeiríssimo turno.” [Saiba mais @ Facebook]

“Na lista das piores ações do Michel Temer depois de consolidar o golpe parlamentar, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/55 (2016) atinge em cheio os direitos das mulheres. A PEC da Maldade limita os gastos federais ao índice de inflação do ano anterior; desvincula os benefícios do salário mínimo; e congela em 20 anos os gastos públicos, como os em saúde e educação. A proposta é a principal meta do atual governo para destruir as políticas públicas em curso.

O congelamento dos investimentos inviabiliza a execução de políticas fundamentais para a sociedade e que não podem ser medidas pelos índices de inflação ou de mercado financeiro. A Previdência Social, junto com a Assistência Social e a Saúde, representam o nosso sistema de Seguridade Social. O tripé das políticas públicas mais redistributivas de renda foram comemoradas pelos movimentos sociais e pela sociedade brasileira à época da formulação da nossa Constituição Cidadã de 1988. O desmonte desse sistema representa o abandono da população por parte do Estado.

O desmonte das políticas públicas causam um grande impacto na vida cotidiana das brasileiras. Com a precarização das políticas de saúde e educação, é sobre elas que recai o aumento das jornadas de trabalho e os maiores empecilhos da conciliação entre vida familiar e trabalho assalariado. A realidade das brasileiras caminha no sentido oposto ao proposto pela PEC. São mais e mais mulheres chefes de família, com salários defasados em relação aos homens, trabalhos mais precarizados e com maiores chances de desemprego. O que as mulheres brasileiras precisam é de políticas públicas efetivas…

A primeira presidenta eleita foi afastada do seu cargo num golpe parlamentar e midiático que destituiu concreta e simbolicamente o poder do voto, de eleição e de governo de milhões de brasileiras. Um ataque violento que reverbera no imaginário social, liberando e estimulando a violência machista reinante em nossa sociedade, não só contra a presidenta Dilma Rousseff, mas contra as mulheres em geral. Não por acaso, durante o primeiro semestre de 2016, o número de denúncias de violência contra a mulher recebidas pelo Disque 180 aumentou em mais de 100%…

A lição urgente que deve ser aprendida é que em situações de crise política e econômica, nós mulheres e tod@s que estamos subrrepresentad@s nos espaços de poder e decisão somos @s primeir@s prejudicad@s e temos os direitos vendidos e negociados em primeiríssimo turno.

A arena política da representação partidária é virulenta contra nós mulheres. Somente um novo sistema político, provido de mecanismos para enfrentar o poder patriarcal e o poder econômico, pode avançar para a democratização do poder com a participação das mulheres. As estruturas patrimonialistas mantidas por esses poderes sustentam a corrupção, privilégios raciais e diversas formas de exploração do nosso trabalho produtivo e reprodutivo, bem como de apropriação privada de bens comuns.” (CONTINUA)

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Desafios, dilemas e descaminhos da democracia representativa na obra de Luis Felipe Miguel (Ed. Unesp, 2013) – Por Eduardo Carli de Moraes @ A Casa de Vidro

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por Eduardo Carli de Moraes / A Casa de Vidro / Novembro de 2016

Para refletir profundamente sobre a democracia, seus descaminhos e dilemas, suas aspirações e esperanças, conheço poucas companhias melhores do que a do excelente pensador político brasileiro Luis Felipe Miguel. Neste livraço que é Democracia e Representação – Territórios em Disputa (Editora Unesp, 2013) – à disposição na livraria A Casa de Vidro – ele revela o quanto a democracia é desafiadora, problemática:

“São ao menos quatro problemas fundamentais, estreitamente ligados entre si”, afirma Luis Felipe Miguel: “(1) a separação entre governantes e governados, (2) a formação de uma elite política distanciada da massa, (3) a ruptura do vínculo entre a vontade dos representados e a vontade dos representantes e, por fim, (4) no caso da representação de tipo eleitoral, a distância entre o momento em que se firmam os compromissos com os constituintes (a campanha eleitoral) e o momento do exercício do poder (o exercício do mandato).”  (MIGUEL, p. 15-17)

terra-em-transeUm exemplo da problematicidade do poder político e do difícil desafio de instaurar um regime autenticamente democrático está em Terra em Transe, o filme de Glauber Rocha, lançado em 1967, em que populismo e a demagogia do tirano elitista dá o que pensar sobre o problema (4) mencionado acima: “Como responderia o governador eleito às promessas do candidato?”, pergunta o personagem do poeta Paulo Martins.

Excelentemente destrinchado na obra do crítico de arte Ismail Xavier, Terra em Transe põe o espectador diante de um xadrez-do-poder que nos permite refletir sobre o quadrilátero problemático evocado por Miguel. Sabe-se que Glauber inspirou-se na figura de José Sarney, documentado pelo cineasta em Maranhão 66 ainda como jovem líder populista em ascensão, tomando posse como governador de seu Estado, para evocar em Terra em Transe um cenário de golpe de Estado, em que um líder elitista, Diaz, planeja governar apartado do povo, sem vínculo com a vontade dos representados.

A hierarquia política de Eldorado nada tem de democrática. O filme de Glauber é irremediavelmente um fruto da ditadura militar brasileira e busca criticá-la de modo mordaz. Emblemática é a cerimônia de coroação em que “os súditos do reino levantam suas espadas para saudar o novo monarca, todos vestidos como serviçais do Antigo Regime”, “condensando numa cena a estratégia alegórica de Glauber. Representa o chefe de Estado como um rei portador dos emblemas do poder absoluto (a coroa, o cetro, o manto).” (XAVIER, p. 68 de Alegorias do Subdesenvolvimento) 

Diaz, triunfante, em uma cena altamente alegórica e intensamente memorável, é descrito junto com os sustentáculos de seu poder: “o líder do golpe de estado desfila triunfante, em carro aberto, pela capital de Eldorado. Diaz (o branco europeu) chega às praias de Eldorado, acompanhado do conquistador ibérico e do padre, observado pelo índio, e junto a uma enorme cruz na praia celebra a primeira missa.” (op cit, p. 87)

Ou, trocando em miúdos, digamos que, diante de quaisquer de nossos representantes políticos podemos perguntar: qual o tamanho do abismo entre o que ele prometeu e o que ele irá entregar? Como evitar que a democracia degringole num circo das promessas ilusórias tão criticado sob o nome de demagogia?

No Brasil, atravessamos neste turbulento ano de 2016 mais uma fase crítica de exacerbação da crise de representação política. A noção de que o establishment político é corrupto até o osso, viciado até o tutano, que quase ninguém no Congresso Nacional nos representa, atingiu novos cumes com a recente onda de vômito cívico gorfado sobre Michel Temer e Eduardo Cunha, por exemplo. Mas manifesta-se explicitamente também nas urnas, no altíssimo índice de votos brancos e nulos nas eleições, no horror que tantos de nós sentimos diante da hegemonia parlamentar das Bancadas “BBBB” (Boi, Bala, Bíblia e Banco), a corja golpista e plutocrática que acaba de lançar a Democracia, estuprada, para escanteio. Não é piada, é verdade: no Brasil, tem muito candidato eleito que perdeu as eleições para um cabra chamado Ninguém… “Ninguém” é um dos políticos mais populares da pátria.

A catástrofe do sistema de representação política hoje vigente, a contestação deste status quo por parte da militância social (reformista ou revolucionária), está no zeitgeist brasileiro em doses talvez muito mais intensas do que as manifestações de descontentamento que por vezes afloram no Norte da América com algo como o Occupy Wall Street (2011) ou nos riots à la Ferguson que, para além da indignação justa contra a brutalidade policial e o racismo institucionalizado, também são revoltas contra o sistema político estabelecido (stablishment).

“No segundo turno das eleições presidenciais de 2010, no Brasil, 21,5% dos eleitores registrados se abstiveram, o maior índice desde a redemocratização do país. Dos votos contados, 6,7% foram em branco ou nulos. Somem-se a isso os mais de 2 milhões de pessoas em idade de votar que não se alistam (o registro é opcional para analfabetos e jovens entre 16 e 18 anos). No final das contas, quase 30% dos brasileiros em idade de votar desprezaram o direito de escolher a nova presidente da República.” (p. 99)

A crítica deste “sistema que não nos representa” é algo que não nasceu nas Jornadas de Junho de 2013 nem vai morrer com a Primavera Secundarista de 2016. É toda a problemática da “representação”, nas democracias, aquilo que Miguel permite-nos sondar, em profundidade, em sua obra. Debatendo com a obra de Hanna Pitkin (1967), ele mostra que a polissemia, a pluralidade de sentidos, do termo representar merece uma reflexão mais demorada:

“Fazer passar-se por outra pessoa é representar (a atriz representa sua personagem); defender os interesses de outra pessoa é representar. Um quadro de Van Gogh representa um vaso de girassóis, indicando-se aí uma relação de mímese com o objeto representado. Mas uma bandeira representa o país sem que se estabeleça qualquer continuidade desse tipo, por mera convenção. Acrescente-se uma última distinção com inegável repercussão nos debates políticos sobre a representação política: uma amostra aleatória de uma população é representativa, no sentido estatístico.” (p. 18)

POLISSEMIA DAS REPRESENTAÇÕES

Elizabeth Taylor representando Cleópatra

Elizabeth Taylor representando Cleópatra

Van Gogh "representa" um vaso de girassóis

Van Gogh “representa” um vaso de girassóis

"Lula, representante do povo brasileiro"

“Lula, representante do povo brasileiro”

René Magritte, em um quadro irônico que foi recentemente reformulado em homenagem-escracho a Michel Temer, expõe numa imagem pedagógica um pouco da complexidade envolvida no conceito de representação. “Isto não é um cachimbo” (“Ceci n’est pas un pipe”), frase que ele escreve logo abaixo do desenho (da representação) de um cachimbo, revela o abismo entre a linguagem e a coisa.Quando paramos para refletir sobre os problemas da representação política, ou seja, uma manifestação específica da representação, não é possível separar a reflexão linguística da reflexão política, não há segregação possível entre mídia e poder.

Sobram ocasiões em que o representante político pode muitas vezes estar representando em vários diferentes sentidos: no sentido de Elizabeth Taylor quando encarna Cleópatra (Eduardo Cunha estava representando Scarface ou Don Corleone?); similarmente, a palavra representação pode evocar a prática de uma encenação, de um fingimento, de um jogo-de-cena, de um interesseiro e manipulatório mise en scène midiático, como quando dizemos que figuras com Berlusconi, Trump ou Temer “representam” diante das câmeras uma persona que é forjada para o programa eleitoral.

No debate político, outro sentido de representação também aparece frequentemente, em que “estar representando um grupo social” é usado no sentido de “falar em nome de outros”, de ser a expressão singular de um grupo coletivo, como nas frases “Lula, um ex-operário, representa o operariado que chegou à Presidência da República” ou “Jean Wyllys representa a população LGBT na Câmara dos Deputados”. “A polissemia da palavra [representação] faz com que a ideia de representação política seja contaminada pelos diferentes usos nas artes visuais, nas artes cênicas, na literatura e no campo jurídico, entre outros.” (MIGUEL. p. 117)

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Ren? Magritte, The Treachery of Images, 1928–29, Restored by Shimon D. Yanowitz, 2009

Magritte.

Em seu capítulo “A Democracia Elitista”, paradoxal desde seu título, Luis Felipe Miguel explicita as vísceras contraditórias de um sistema político que se pretende, a um só tempo, democrático e gerido por uma elite. Lê-lo faz lembrar, com saudosismo, do falecido Eduardo Galeano, conhecedor profundo das Veias Abertas da América Latina, que ensinava que as eleições atuais, ditas democráticas, muitas vezes só nos permitem escolher com que molho seremos cozinhados.

vomitoMuitas vezes, no “cardápio eleitoral”, só encontramos pratos que nos enchem de repugnância, que de modo algum nos abrem o apetite. Pelo contrário: assistir na TV o horário eleitoral não é muito recomendável para quem acabou de comer pois dá engulhos e pode acabar em vômito. Só nos permitem escolher entre diferentes membros da elite – a um só tempo econômica e política, dotada da conjunção de capital financeiro e cultural, simultaneamente ricos e cheios de prestígio – e quando alguém de classes subalternas começa a atingir, pelo voto, degraus mais altos da pirâmide, ou mesmo alça-se a alturas palacianas, não tardam para que forças se congreguem para, com ou sem tanques e tiros, golpeá-lo e derrubá-lo.

“O pensamento elitista, na sua feição contemporânea, nasce em oposição às correntes igualitárias da modernidade. Ao longo dos séculos XVIII e XIX, ergueu-se um importante corpo de reflexões políticas que afirmavam a possibilidade e necessidade de maior igualdade nas sociedades, expresso em pensadores como Rousseau, Fourier, Proudhon ou Marx, que, de diferentes maneiras, propugnavam uma sociedade equitativa.

Mas o fantasma da igualdade não estava encarnado apenas em teorias. Na Europa começava a haver, de fato, uma democratização da vida social, sobretudo desde que a classe operária irrompeu com face própria na cena política, com a Revolução de Fevereiro de 1948, na França. Antigos privilégios foram questionados e perderam sustentação legal. O direito ao voto foi paulatinamente estendido até se alcançar o sufrágio universal masculino… Em suma, as estruturas aristocráticas foram sendo corroídas. Uma das análises mais perspicazes do processo foi feita por Alexis de Tocqueville, no clássico A democracia na América (1835-1840).” (MIGUEL, p. 31-32)

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Na contra-mão destas correntes políticas que defendem o igualitarismo, a justiça social, o equilíbrio, a equanimidade, o direito de participação na decisão dos rumos coletivos, o pensamento elitista argumenta pela impossibilidade ou pela indesejabilidade da democracia, o “governo do povo”. Obviamente, o elitismo não é fruto da história recente – é coisa velha, velhíssima, e que infelizmente ainda parece conservar o frescor da juventude ao invés de declinar rumo à morte como é destino da velhice. A definição mais simples de “elitismo”, diz Miguel, é a ideia de que a desigualdade é “natural” e “eterna”:

“No seu sentido corrente, o elitismo pode ser descrito como a crença de que a igualdade social é impossível, de que sempre haverá um grupo naturalmente mais capacitado detentor dos cargos de poder. Não se trata de ideia nova: o sonho de Platão na República, com a divisão de castas (de acordo com a capacidade de cada uma), reflete essa visão, bem como a crença de Aristóteles na existência de ‘escravos por natureza’. A palavra ‘natureza’ é crucial: para o elitismo, a desigualdade é um fato natural. Isto está na raiz da atração que esse pensamento tem sobre aqueles que ocupam posições de elite. Em vez de estarem nestas posições como fruto do acaso, de contingências ligadas à estrutura da sociedade e aos padrões de dominação nela vigentes, seriam recompensados por seus méritos intrínsecos.” (MIGUEL, p. 33)

Já se destacou algumas vezes que Platão, apesar de ter chamado sua sociedade ideal de República, fantasia sobre uma aristocracia monárquica, onde o Filósofo Rei – aquele que tem o mérito superior de sua Razão límpida, ascética, descolada das paixões e seus delírios – há de reinar sobre a multidão ignara, presa dentro da caverna das atrações sensíveis e dos prazeres carnais. O platonismo não tem nada de democrático: instaura a tirania dos que pensam que sabem, bota no poder os que se consideram donos da verdade, e nada tem a conceder, em termos de participação igualitária na definição dos destinos da pólis, às mulheres, aos estrangeiros e aos escravizados (numericamente, a maioria da população de uma cidade dita “democrática” como a Atenas de que Sócrates e Platão foram contemporâneos). O elitismo platônico incide sobre o elitismo aristotélico, que marcará o elitismo escolástico e todas as teocracias monárquicas baseadas no princípio de que devemos ser governados pela casta dos melhores, dos mais sábios, dos que conseguem chegar mais perto de Deus ou da Verdade…

Miguel reconhece e analisa novas modalidades do pensamento elitista no pensamento mais recente – em Ortega Gasset (autor de A Rebelião das Massas) e em Friedrich Nietzsche (que foi de fato um crítico feroz daquelas correntes democratizantes e socialistas que pôde conhecer em sua época e em seu espaço social – porém, demonstra desconhecimento total do marxismo e suas críticas não parecem incidir sobre a teoria e práxis formuladas por Marx e Engels…).

Miguel sonda as raízes daquilo que hoje se conhece pelo nome de meritocracia, ou o governo do mérito, mais recente embrulho para um velho conteúdo: elitismo, elitismo, elitismo…

“Se uma pessoa pensa que tem acesso a determinados bens materiais ou culturais, inatingíveis para boa parte da população, como uma recompensa por suas qualidades inerentes, isto lhe dá um reconfortante sentimento de superioridade, acompanhado do desprezo pelas que não são tão boas. Ela poderia pensar diferente; que estar na universidade, por exemplo, num país de analfabetos, significa que foi privilegiada por uma série de circunstâncias – e então, ao invés da sensação de superioridade, poderia vir um sentimento de responsabilidade social. Mas é muito mais gratificante, para o indivíduo que pertence à elite, olhar para a balconista da loja, para a operária, para a engraxate e pensar ‘puxa, como sou superior’ do que refletir que um pequeno acidente de percurso poderia inverter as posições.

A fruição estética é extremamente importante para gerar esse sentimento de superioridade: o intelectual que lê Proust e ouve Bach menospreza a massa que consome programas de auditório e livros de autoajuda. Isto seria fruto de uma sensibilidade mais apurada, inata. Daí provém o fascínio que muitos artistas e escritores sentiram pelo elitismo, inclusive em sua versão mais extrema, fascista. Ezra Pound, T.S. Eliot, W. B. Yeats, Salvador Dalí, Louis Ferdinand Céline, Knut Hamsun são apenas alguns nomes de uma longa lista. Há um poema de D. H. Lawrence que reflete bem a postura; um dos versos afirma: ‘a vida é mais vívida em mim do que no mexicano que conduz minha carroça’…” (p. 33)

Esta oposição entre democracia e elitismo parece-me interessante para pensar muitos dos problemas políticos contemporâneos e L. F. Miguel mostra em sua obra o quanto esta tensão já existia nas origens gregas da democracia, do kratos (poder) do demos (povo). O que é curioso, no caso da Atenas onde afirma-se comumente que a democracia calhou por nascer, é que por lá o sistema democrático tinha necessariamente uma dimensão de sorteio:

 “a própria instituição da eleição era vista, da Antiguidade ao século XVIII como oposta ao ordenamento democrático, que pressupunha a igualdade entre os cidadãos e, portanto, devia utilizar o sorteio como forma de escolha dos governantes. Mais importante, porém, é o fato de que, em nenhum dos regimes hoje aceitos como democráticos, o povo realmente governa. As decisões políticas são tomadas por uma minoria fechada, via de regra mais rica e mais instruída do que as cidadãs e cidadãos comuns, e com forte tendência à hereditariedade. Tudo isso está longe da concepção normativa que a palavra ‘democracia’ continua a carregar: uma forma de organização política na igualdade potencial de influência de todos os cidadãos, que concede Às pessoas comuns a capacidade de decidirem coletivamente seu destino. Está longe, também, da experiência clássica. Sobre a Atenas dos séculos V e VI a.C., é possível dizer que, em alguma medida, o povo governava – se entendemos por “povo” o conjunto dos cidadãos, que não incluía a maior parte da população (mulheres, escravos e metecos).” (p. 29)

Obviamente, não existe igualdade entre cidadãos para influenciar os destinos públicos quando vivemos em uma sociedade onde os acessos diferenciais aos meios de produção, ao capital cultural e às tecnologias massmidiáticas geram as fraturas sociais que tão bem conhecemos e que, de modo bem didático, o movimento Occupy Wall Street resumiu assim: a batalha entre o 1% e os 99%. A extrema concentração de capital em poucas mãos, conectada à miséria a que são condenados centenas de milhões de espoliados, faz da grande maioria dos países neste mundo que auto-intitulam-se “democráticos” uma fraude hipócrita, onde a igualdade existe como forma vazia, mas não como conteúdo real do espaço social.

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A crise de representação política é a constatação dos limites, muito estreitos e insatisfatórios, da democracia representativa quando enquadrada detrás das grades do liberalismo burguês. “O descontentamento com o desempenho das instituições democráticas se alia a uma firme adesão aos princípios da democracia, que se funda na constatação sensata de que as instituições atualmente existentes privilegiam interesses especiais e concedem pouco espaço para a participação do cidadão comum, cuja influência na condução dos negócios públicos é quase nula. Em suma, de que as promessas da democracia representativa não são realizadas.” (p. 103)

Luis Felipe Miguel lembra das teorizações do sociólogo C. Wright Mills, em especial seu livro A Elite do Poder, em que o autor tornava explícito que, “por trás da fachada democrática e dos reclamos rituais de obediência à vontade popular, cristaliza-se o domínio de uma minoria que monopolizava todas as decisões-chave. Os 3 pilares da elite do poder eram os grandes capitalistas, os principais líderes políticos e os chefes militares. Graças a mecanismos de integração, que geravam uma visão de mundo unificada e interesses compartilhados, formavam uma única elite, dividida em três setores, e não três grupos concorrentes… A perspectiva de Wright Mills coincidia com a denúncia marxista quanto ao caráter meramente ‘formal’ da democracia burguesa.” (p. 109)

A democracia representativa burguesa pode até fornecer a ilusão de que é igualitária, pois o voto do pobretão analfabeto vale, em tese, o mesmo que o voto do empresário CEO de multinacional. Porém, o pobretão analfabeto não só não tem como candidatar-se a cargo público, como tampouco tem a mínima chance de vencer o pleito. Ademais, suas preferências políticas, longe de serem uma decisão independente e autônoma do sujeito que delibera racionalmente, são moldadas e manipuladas por um aparato midiático que, como sabemos muito bem, tem dono e é gerido pela grana. Os donos da mídia: eis figuras que não podemos ignorar se quisermos compreender a crise da representação política, o colapso de nossas democracias de baixa intensidade e a ascensão de um novo tipo de fascismo “teleguiado”, midiaticamente induzido.

“A mídia é, de longe, o principal mecanismo de difusão de conteúdos simbólicos nas sociedades contemporâneas e, uma vez que inclui o jornalismo, cumpre o papel de reunir e difundir as informações consideradas socialmente relevantes. Todos os outros ficam reduzidos à condição de consumidores de informação. Não é difícil perceber que a pauta de questões relevantes, postas para a deliberação pública, deve ser em grande parte condicionada pela visibilidade de cada questão nos meios de comunicação. A mídia possui a capacidade de formular as preocupações públicas. Os grupos de interesses e mesmo os representantes eleitos, na medida em que desejam introduzir determinadas questões na agenda pública, têm que sensibilizar os meios de comunicação.” (p. 120-121)

Resta a questão, crucial, de saber se os meios de comunicação de massa representam uma força social que auxilia o ideal democrático a consolidar-se, ou se, pelo contrário, solapa a democracia ao fornecer-nos dela apenas um simulacro. O poderio midiático, concentrado em poucas corporações capitalistas, que formam verdadeiros oligopólios e perseguem interesses privatistas de lucro empresarial, está bem longe de servir à participação social igualitária, à construção de uma sociedade onde todos tenham voz e vez.

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O filme mexicano A Ditadura Perfeita, de Luis Estrada, é uma brilhante e mordaz sátira do poderio dos donos das mídias-de-massa em manipular a opinião pública e, se quiserem, elegerem governadores e presidentes, transformados em grandes heróis da nação apesar de serem crápulas plutocratas e desumanos genocidas. Também a série britânica Black Mirror tematiza este mega-poderio da mídia em influenciar o processo político quando, no terceiro episódio da segunda temporada, faz do personagem de cartoon Waldo – um urso azul, comandado por um comediante, que fala muitas obscenidades e começa a atacar sem dó os figurões do establishment político – o maior hit eleitoral (saiba mais no excelente artigo de Moysés Pinto Neto).

A bandeira da democratização da comunicação, como explica Luis Felipe Miguel, tem a ver com “a necessidade de que os meios de comunicação representem de maneira adequada as diferentes posições presentes na sociedade, incorporando tanto o pluralismo político quanto o social. Hoje, via de regra, a mídia desempenha mal esta tarefa, por diversas razões, que incluem os interesses dos proprietários das empresas de comunicação, a influência dos grandes anunciantes, a posição social comum dos profissionais do setor e a pressão uniformizadora da disputa pelo público” (p. 124).

A democratização da comunicação “não possui solução mágica”:

“engloba um conjunto de medidas que começa na desconcentração da propriedade de empresas de comunicação. (…) O ponto mais importante é dissociar capacidade de prover informações  – isto é, do usufruto da liberdade de expressão como liberdade positiva – da posse do poder econômico por meio de instrumentos como o direito de antena (que reserva tempo na mídia comercial para movimentos sociais e organizações da sociedade civil veicularem suas posições), o incentivo ao jornalismo, rádio e televisão comunitários e o financiamento público para estimular a expressão de grupos desprivilegiados. São medidas voltadas à equalização do acesso às formas de expressão pública entre os diversos grupos sociais, que devem ter condições de participar do debate com sua própria voz.” (p. 124)

0745621090whichequalmat.inddInspirando-se na obra de Anne Philips, Luis Felipe Miguel dirá também que há “uma precondição do funcionamento de um regime democrático: a difusão das condições materiais mínimas que propiciem, àqueles que o desejem, a possibilidade de participação na política. (…) O ‘empoderamento’ dos grupos sociais marginalizados – ou seja, seu acesso às esferas de poder, com a capacidade de pressão daí derivada – é, por vezes, um prerrequisito para a transformação estrutural, como argumenta Phillips em Which Equalities Matter? (London: Polity, 1999).” (p. 135)

Que o empoderamento dos marginalizados passa também por um empoderamento midiático, em que tornem-se capazes de disseminar suas próprias mensagens e criações através do espaço social, impactando na formação da opinião pública e nos espaços decisórios, não nos deve levar a uma idolatria ingênua da disseminação das novas tecnologias digitais de informação. Uma série televisiva como Black Mirror esforça-se por mostrar, em suas três primeiras temporadas, através de roteiros muito bem bolados e repletos de criticidade à civilização contemporânea, que os avanços tecnológicos estão longe de produzir automaticamente avanços nas nossas capacidades cognitivas, morais e políticas, produzindo avanços nas nossas aptidões para os diálogos mutuamente proveitosos e os  relacionamentos sábios uns com os outros.

Muito pelo contrário, Black Mirror – que recebeu uma pertinente análise de Ivana Bentes em uma Cult recente – oferece uma série de sombrios espelhos onde vemos refletidas as novas barbáries que se manifestam através de celulares, notebooks e PCs conectados à Internet, numa verdadeira procissão de distopias hi-tech que soam bastante plausíveis e lançam duchas de água gelada sobre os otimistas de plantão.

Sobre o tema, Luis Felipe Miguel também tem pertinentes ponderações:

“Não é possível ignorar o impacto crescente das novas tecnologias – embora ainda muito diferenciado de acordo com clivagens de geração e de classe – nos padrões de sociabilidade e na produção das identidades, algo que possui evidente peso político. A internet tem fomentado novas formas de ativismo, muitas vezes marcadas por seu caráter individualista com foco na autoexpressão, mas que representam um fenômeno importante a ser estudado. É uma ferramenta de comunicação primordial para novos e velhos movimentos sociais, grupos minoritários e organizações contra-hegemônicas, proporcionando compartilhamento de informação de forma quase instantânea e a baixo custo. Mas o jornalismo, em particular, e os conteúdos simbólicos da grande mídia empresarial, em geral, continuam ocupando uma posição central.

O jornalismo permanece sendo o grande alimentador da informação, graças à sua condição de ‘sistema perito’. Redes de ativistas podem cumprir um papel importante na disseminação de visões de mundo alternativas, mas é o jornalismo profissional que está equipado para distribuir informação abrangente, geral, de forma permanente. Os grandes conglomerados de mídia ocupam a posição de principais provedores de informação no próprio espaço da internet, por meio de portais que aproveitam a sinergia oferecida pelas estruturas de produção de notícias para os meios convencionais; seus conteúdos são, com enorme frequência, a principal ou mesmo única fonte de outros emissores dentro da rede.

Assim, esses conglomerados seguem sendo capazes de gerar o ambiente social de informação compartilhada, isto é, a agenda comum do público; e os grupos alternativos permanecem nas posições (importantes, mas secundárias) de comentaristas que reagem a essa agenda, de ativistas que tentam influenciá-la a partir das margens ou de comunidades de gueto que mantêm uma faixa própria, paralela, com pouco ou nenhum diálogo com o público mais amplo. É a diferença entre uma página qualquer da internet – potencialmente acessível a todos, mas de fato procurada apenas por umas poucas pessoas – e um grande portal que concentra fluxo de visitantes e cujo conteúdo é acessado, comentado e reproduzido inúmeras vezes.

cibercultua(…) As utopias iniciais de uma nova era em que os meios de comunicação estariam pulverizados eram também utopias de um salto numa política pós-representativa, em que todos poderiam se fazer ouvir e sentir de forma direta, plástica e ‘molecular’, como dizia, nos anos 1990, seu principal arauto, o francês Pierre Lévy em obras como Cibercultura A Inteligência Coletiva. Hoje, aparece muito mais a ideia de uma representação autoinstituída, em que cada um se coloca como porta-voz nas redes sociais, e que se une à ideia de uma pluralização selvagem das fontes de informação. Mas, sem negar relevâncias às múltiplas apropriações alternativas dos novos meios, a importância crescente da internet continua ocorrendo dentro do modelo da comunicação de massa, em que uns poucos centros emissores são capazes de distribuir conteúdos simbólicos a uma multiplicidade de receptores cuja capacidade de resposta é limitada.” (MIGUEL, p. 145)

A determinação dos resultados eleitorais está umbilicalmente vinculada à capacidade dos candidatos de utilizarem os aparatos da comunicação em massa, o que torna a democracia refém dos grandes oligopólios empresariais de mídia e suas predileções políticas. Que Donald Trump tenha sido eleito o presidente dos EUA em 2016, e não Bernie Sanders (que perdeu as primárias dos Democratas para Hillary Clinton), também envolve o grau de exposição midiática muito superior do primeiro, como bem analisado pela excelente jornalista norte-americana Amy Goodman, âncora do Democracy Now!, um dos mais interessantes exemplos de um bem-sucedido empreendimento de jornalismo alternativo e contra-hegemônico que põe as novas tecnologias a serviço da verdadeira democracia – que é pra já e não pode esperar.

Em sua lúcida explanação, Amy Goodman faz menção ao pensamento de Noam Chomsky e sua noção de que a mídia “manufatura consenso” (manufactures consent), ou seja, é um instrumento ideológico de alta penetração nas consciências dos eleitores e com alta capacidade de moldar condicionar as decisões do eleitorado. Amy cita como exemplo a rede de TV ABC, que chegou a dedicar 81 minutos de sua cobertura ao candidato Donald Trump, tendo relegado Bernie Sanders à quase-invisibilidade de meros 20 segundos on air! A pergunta que não quer calar: o que teria acontecido caso Bernie Sanders tivesse tido, por parte da mídia corporativa Yankee, um tratamento mais igualitário e equânime em relação a Trump? Em uma constelação midiática que fosse de fato democrática, e não altamente oligopolizada como é nos EUA, não seria concebível que Sanders, o único candidato autenticamente democrático e de ideais renovadores e inclusivos, vencesse o pleito?

Sobre o tema, Luis Felipe Miguel também é um comentador perspicaz: “o que os elitistas apontam como natural – a desigualdade política, a profunda divisão entre governantes e governados – é fruto de uma organização social que concentra em poucas mãos o capital político. Alguns poucos monopolizam a capacidade de intervir no campo político, exatamente porque os outros internalizam a própria impotência e oferecem o reconhecimento de que aqueles poucos são os ‘líderes’. Se o reconhecimento social é a chave da conquista do capital político, avulta a importância da mídia, principal difusora do prestígio e do reconhecimento social nas sociedades contemporâneas.” (p. 153)

A mídia corporativa, oligopolizada, é uma força anti-democrática e proto-fascista quando só dá voz e vez àqueles que são dotados de capital, lançando ao silêncio e à invisibilidade toda a pluralidade de perspectivas e interesses que constitui uma sociedade. Ao trancar para fora imensos contingentes populacionais que não ganham nunca o direito de terem voz e vez na mídia de massas, esta mídia trabalha em prol da elite do poder e acaba contribuindo sobremaneira para a consolidação do poderio de tiranos bons de Ibope como Silvio Berlusconi, na Itália, ou Donald Trump, nos EUA.

“A democratização da esfera política implica, portanto, tornar mais equânime o acesso aos meios de difusão das representações do mundo social. Isto significa, principalmente, dar espaço na mídia às diferentes vozes presentes na sociedade, para que participem do debate político. Mas significa também, e crucialmente, gerar espaços que permitam aos grupos sociais, em especial os dominados, formular suas próprias interpretações sobre suas necessidades e seus interesses – os contrapúblicos subalternos tematizados por Nancy Fraser. O caminho, portanto, não passa pela ‘neutralidade’ dos meios de comunicação, como se depreende do modelo Habermasiano da esfera pública, mas por um verdadeiro pluralismo, que os mecanismos de mercado, como visto, não proveem.” (MIGUEL, p. 154)

CONHEÇA MAIS SOBRE O PENSAMENTO DE NANCY FRASER:

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Reagan e Schwarzenegger em 1984

Reagan e Schwarzenegger em 1984

O problema central do livro de Miguel – democracia e representação – acaba necessariamente levando o autor a adentrar o labirinto das representações midiáticas, dado o fato de que as eleições ditas democráticas, na atualidade, estão totalmente imbricadas com a capacidades do candidato de tornar-se uma espécie de celebridade. Foi o que ocorreu, nos EUA, com Ronald Reagan, medíocre ator de Hollywood e garoto-propaganda de um sem-número de anúncios televisivos, que depois se elegeria governador da Califórnia e presidente da república. Reagan está longe de ser exceção ou caso isolado: o bombadão dos blockbusters da truculência pipocável, Arnold Schwarzenegger, trilhou caminhos semelhantes e serviu dois mandatos como governador da Califórnia. No Brasil, é impensável o sucesso eleitoral de figuras como o palhaço Tiririca se não fosse o efeito sobre as urnas causado pela celebridade midiática.

“O que se observa é que a visibilidade na mídia é, cada vez mais, componente essencial da produção do capital político. A presença em noticiários e talk-shows parece determinante do sucesso ou fracasso de um mandato parlamentar ou do exercício de um cargo executivo… a celebridade midiática tornou-se o ponto de partida mais seguro para quem deseja se lançar na vida política. (…) Isto fica especialmente claro na grande quantidade de profissionais de mídia que ingressam na vida política, sobretudo ocupando cargos parlamentares. São radialistas, repórteres de televisão, apresentadores de programas de variedades… Os exemplos, só na política brasileira, são incontáveis: Antônio Britto, Celso Russomanno, Cidinha Campos, Ratinho, João Paulo Bisol, Marta Suplicy, Hélio Costa.” (p. 158)

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Co-autor, em parceria com Flávia Biroli, do livro Feminismo e Política (Boitempo Editorial), Luis Felipe Miguel também é um autor muito atento ao problema da representação feminina nos cargos públicos. Mundo afora, o voto feminino é uma conquista muito recente, que só começa a ser consolidada a partir do século XX (vejam, sobre o tema, a excelente crônica cinematográfica sobre o movimento britânico das Sufragistas, um filme de Sarah Gavron). É verdade que hoje não nos parece mais tão anormal que uma mulher seja chefe-de-Estado em um país importante: Dilma Rousseff no Brasil, Michelle Bachelet no Chile e Angela Merkel na Alemanha são exemplos de presidentas da república que assumiram cargos outrora reservados aos machos (nos EUA, por exemplo, jamais aconteceu de uma mulher ser eleita para a Casa Branca…). Porém, estas conquistas ainda estão longe de ter aniquilado as assimetrias entre homens e mulheres nos cargos públicos. Sobre o tema, Miguel comenta:

9789896413484“É possível, ainda hoje, encontrar quem leia tal situação como demonstração de um desinteresse ‘natural’ nas mulheres pela política. Uma percepção minimamente sofisticada, porém, entende que o acesso à franquia eleitoral é uma condição necessária, mas nem de longe suficiente, para se chegar às esferas  de exercício do poder político. A participação política das mulheres é limitada por fatores materiais e simbólicos que prejudicam sua capacidade de postular candidaturas, reduzem a competitividade daquelas que se candidatam e atrapalham o avanço na carreira política daquelas que se elegem. Principais responsáveis pela gestão das unidades domésticas e pelos cuidados com as crianças, as mulheres dispõem de menos tempo livre, recurso crucial para a ação política. Também tendem a receber salários menores e a controlar uma parcela inferior de recursos econômicos. Ao mesmo tempo, o universo da política é construído socialmente como algo masculino, o que inibe o surgimento, entre elas, da ‘ambição política’, ou seja, da vontade de disputar cargos. Há, aqui, uma excelente ilustração daquilo que Pierre Bourdieu chamava de efeito de doxa, isto é, nossa visão do mundo social constrange nosso comportamento, comprovando (e naturalizando) aquilo que pensamos.” (p. 204)

Aquilo que o mesmo Bourdieu teorizada sob o nome de Dominação Masculina, e que as feministas denunciam como O Patriarcado, até hoje têm uma insidiosa influência até mesmo sobre os estudiosos de política: não faltam tratados sobre política que discutem apenas as teorias e práticas de homens, como se mulher nenhuma já tivesse dito algo que chegasse aos pés das ponderações de um Aristóteles, de um Hobbes, de um Marx. Diante deste preconceito lamentável, nunca é demais afirmar que a nossa capacidade de reflexão e ação políticas ficaria enormemente empobrecidas caso decidíssemos ignorar as inestimáveis contribuições de Hannah Arendt, Rosa Luxemburgo, Emma Goldman, Simone Weil, Angela Davis, Marilena Chauí, Márcia Tiburi, Maria Rita Kehl, Judith Butler, dentre muitas outras. Um dos méritos do livro de Miguel, aliás, está na intensa interlocução que ele estabelece com autoras como Iris Marion Young, Nancy Fraser, Hannah Pitkin, dentre outras.

Uma mais interessantes reflexões de Miguel diz respeito à presença das mulheres na literatura, espaço onde tendemos a pensar que elas possuem uma representação mais forte, dada a grande quantidades de “gênias” das letras que somos capazes de citar (Jane Austen, Virginia Woolf, Clarice Lispector, Katherine Mansfield, Toni Morrisson, Hilda Hilst etc.). Porém, a hegemonia masculina também aí manifesta-se com força, como fica claro pelo fato de nos mais de 115 anos de Prêmio Nobel de Literatura, apenas 14 mulheres venceram-no (8 delas, é bom que se diga, foram laureadas recentemente, a partir dos anos 1990). Comentando a obra de Regina Dalcastagnè (2005, p. 31 e 47), pondera Miguel:

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“Embora em princípio qualquer um possa fazer literatura ou fazer política, o reconhecimento de um discurso como literário ou como político passa pela adequação aos códigos consagrados no campo. (…) Tomando como base os romances publicados pelas editoras de maior prestígio entre 1990 e 2004, verifica-se que 93,9% dos autores são brancos, 78,8% têm diploma universitário, 72,7% são homens. As personagens também são quase todas brancas, heterossexuais e pertencentes às elites econômicas ou às classes médias, com uma significativa maioria do sexo masculino, disparidades acentuadas quando são isolados os protagonistas. Num universo de 258 romances analisados, aparecem apenas 3 mulheres negras como protagonistas e uma única é narradora. Nesse cenário, surgem, vez por outra, vozes diferenciadas. O caso mais emblemático é o de Carolina Maria de Jesus, negra, pobre, favelada, mãe solteira, catadora de papel, descoberta por um jornalista e que publicou seu diário – Quarto de Despejo – em 1960.” (MIGUEL, p. 228-29)

Somente confrontando as assimetrias de gênero e de classe, sedimentadas em privilégios injustos e em representação política desigual, é que uma democracia digna deste nome se instaurará. Miguel aponta que “trabalhadores, mulheres e negros formam grupos que se encontram severamente sub-representados nas esferas de representação política formal, um indício poderoso de sua subalternidade. Como as interdições legais foram revogadas, após décadas de lutas dos integrantes desses grupos, não deixam de surgir exceções, algumas delas relevantes. Mas o fato de que, no Brasil, uma mulher tenha sucedido a um ex-operário na Presidência da República (ou que, nos EUA, o cargo tenha sido ocupado por um negro [Obama]) não cancela o caráter classista, machista e racista do campo político.” (p. 304)

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Um infame exemplo desta predominância classista, machista e racista no campo político é o próprio Ministério instalado no Brasil após o golpe parlamentar-jurídico-midiático de 2016, em que Michel Temer, após a fraudulenta derrubada de Dilma Rousseff no putsch que usou como pretexto as “pedaladas”, nomeou apenas homens, brancos, ricos e cis para os cargos naquilo que mereceria mudar de nome para Esplanada do Machistério Patriarcal dos Plutocratas Golpistas. A mulher foi novamente “posta em seu lugar” através da disseminação midiática do paradigma “bela, recatada e do lar” encarnado pela Marcela Temer, uma espécie de boneca Barbie de carne-e-osso.

Para não deixar dúvidas sobre o seu caráter elitista, o desgoverno Temer logo buscou impor a famigerada PEC 241-55, que pretende precarizar os sistemas públicos de saúde, educação e previdência, num verdadeiro genocídio planificado que incide de modo cruel e desumano sobre a vida e a dignidade dos milhões de brasileiros mais desvalidos e vulneráveis. Após terem estuprado e chutado para escanteio a jovem e frágil democracia brasileira, os usurpadores que assaltaram o poder só fazem a crise de representação se acirrar e atingir níveis cada vez mais críticos, uma vez que eles explicitamente assumem um programa que não representa ninguém além do 1% no tope da pirâmide do dinheiro.

Assim como C. Wright Mills, em A Elite do Poder, “acusa as democracias realmente existentes de não cumprirem sua promessa central: o governo do povo”, um autor como Robert Dahl realizou “a primeira síntese abrangente de uma teoria pluralista da democracia”. “Reservando o termo ‘democracia’ para um ideal que raras vezes é concretizado no mundo real (e nunca em agrupamentos tão numerosos e complexos quanto Estados-nações), Dahl cunha a palavra poliarquia para designar a aproximação possível a esse ideal. O ponto crucial – que transparece já no significado etimológico da palavra – é a presença de uma multiplicidade de polos de poder, sem que nenhum seja capaz de impor sua vontade de dominação a toda a sociedade.” (p. 111)

Avesso e antônimo da oligarquia (o governo dos ricos) e da monarquia (o governo de um só), a poliarquia seria o governo (arche) da multiplicidade (poli). A democrática poliarquia seria uma constelação em micro-poderes em diálogo, em que a sociedade em sua intrínseca pluralidade acolheria uma governança poliárquica e polifônica, onde a ninguém seria negado o direito de ter voz e vez. A democracia, assim concebida, é decerto uma utopia que flamula no horizonte e que, como dirá Eduardo Galeano, pode até afastar-se dez passos a cada passo em sua direção que damos, mas que serve justamente para isso: para que caminhemos.

Eduardo Carli de Moraes – Goiânia, Novembro de 2016

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SOBRE O AUTOR DE “DEMOCRACIA E REPRESENTAÇÃO”:

luis-felipeLuis Felipe Miguel é professor titular do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê). Trabalha nas áreas de mídia e política, teoria da democracia, representação política e gênero. É doutor em Ciências Sociais pela Unicamp e publicou, entre outros, os livros Mito e discurso politico (Editora Unicamp, 2000), Democracia e representação: territórios em disputa (Editora Unesp, 2014), e O nascimento da política moderna: de Maquiavel a Hobbes (Editora UnB, 2015).

ASSISTA:

ESCOLA DEMOCRÁTICA:

MULHER E MÍDIA:

TRAJETÓRIA DO GOLPE: aspectos políticos e jurídicos de uma ruptura democrática. 11 de agosto de 2016. Debate promovido pela Frente Ampla de Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público pela Democracia, com Beatriz Vargas, professora da Faculdade de Direito da UnB, e Luis Felipe Miguel, professor do Instituto de Ciência Política da UnB.

“O golpe não iniciou em 17 de abril ou 12 de maio, ou mesmo no pedido de recontagem de votos após as eleições presidenciais. Que elementos, nas relações sociais e políticas em nosso país, possibilitaram o advento do golpe? Quais falhas da esquerda impulsionaram os movimentos conservadores (e machistas, e racistas, e elitistas) na construção do golpe? De que forma o judiciário vem sendo utilizado como elemento facilitador do golpe? Que interpretações jurídicas podem ajudar a barrar o golpe ou ao menos, denunciá-lo?” Na ocasião, a Frente também lança o documento “90 dias de desgoverno golpista”, que apresenta uma sistematização de diversas análises produzidas com o objetivo de evidenciar os ataques aos direitos sociais e os retrocessos ocorridos nestes 90 dias de governo interino, bem como suas consequências para o desmonte das diversas políticas públicas.

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APROFUNDE-SE NOS AUTORES ESTUDADOS:

HANNAH PITKIN

Hanna Pitkin, Professor Emerita of Political Science at the University of California, Berkeley, talks about her life and career with Nancy Rosenblum, Professor of Ethics and Politics in Government at Harvard University and Co-Editor of the Annual Review of Political Science. Dr. Pitkin discusses her childhood, growing up between two “Jewish intellectual left-wingers” who fled 1930s Germany to Oslo, Prague, and eventually Los Angeles. She describes how her refugee status and acquisition of new languages led her to become a scholar in political science. In 1967, she published “The Concept of Representation,” which won the 2003 Johan Skytte Prize in Political Science “for her groundbreaking theoretical work, predominantly on the problem of representation.” She went on to study other topics such as gender and politics in Machiavelli and Hannah Arendt’s concept of “the Social.”

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ROBERT DAHL

Download dos ebooks Poliarquia – Participacion y Oposicion (em espanhol) Dilemmas of Pluralist Democracy (em inglês)

O GOLPE É UM ROBIN HOOD ÀS AVESSAS: Roubando dos pobres para dar aos ricos, PEC 241 propõe uma era glacial para Saúde, Educação e Assistência Social no Brasil

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“O BRASIL DE VOLTA À SENZALA”
Por Guilherme Boulos

Não se viu nada igual nos últimos 30 anos. A PEC 241 é o mais ousado ataque ao povo brasileiro desde a ditadura militar, violando a Constituição de 1988 precisamente naquilo em que ela pôde ser chamada de “cidadã”. É uma verdadeira “desconstituinte”, uma ode à desigualdade social.

Aprovada em primeiro turno na Câmara e festejada com brindes de champanhe no jantar do Alvorada, a PEC determina o congelamento dos investimentos públicos pelos próximos 20 anos, até 2036.

Os efeitos disso para os serviços públicos e os salários dos trabalhadores serão fatais. Estimativa dos gastos em saúde e educação nos últimos dez anos, caso a PEC valesse desde 2006, é ilustrativa: o orçamento da saúde em 2016 foi de R$102 bilhões; com a PEC seria de R$65 bilhões. Na educação, ainda pior, o atual orçamento de R$103 bilhões seria de R$31 bilhões, um terço.

No caso dos salários, estudo realizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) aponta que, se a PEC valesse desde 1998, o salário mínimo seria hoje de R$400, menos da metade do seu valor de R$880. Basta fazer os cálculos de como será daqui a 20 anos, período de vigência da lei proposta. A política de reajuste do salário mínimo, instrumento de distribuição de renda no último período, será sepultada.

O artigo 104 da PEC, apresentado como emenda, prevê expressamente o veto a aumentos salariais acima da inflação, além do congelamento do salário de servidores, em circunstâncias do não cumprimento do teto. Um verdadeiro descalabro.

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O argumento utilizado por Temer – repetido à exaustão na mídia por gente como Miriam Leitão, Carlos Alberto Sardenberg e outros do mesmo clube – é que é preciso conter a dívida pública, tratada como o grande problema nacional. A proporção da dívida em relação ao PIB, crescente no Brasil desde 2014, é hoje de 66,2%.

Nos Estados Unidos, esta proporção é de 104%, na União Européia de 90% e, mesmo na austera Alemanha alcança 71%, acima da brasileira. Nenhum desses países e regiões resolveu congelar investimentos por 20 anos. Não há notícia no mundo de uma medida draconiana desta natureza, ainda menos como cláusula constitucional.

Só num país totalmente capturado pelos bancos e rentistas uma medida como essa seria possível. A relação da PEC com os interesses da casa grande é bem simples de compreender. Vejamos.

É de se supor a retomada do crescimento econômico no país em algum momento durante os próximos 20 anos. Com o crescimento, aumenta a arrecadação. Mas, como o orçamento estará obrigatoriamente congelado pela PEC, esse aumento não poderá ser destinado a investimentos sociais. Para onde irá, então? Para a parte da despesa não afetada pelo teto: o pagamento de juros da dívida pública ao capital financeiro. Ou seja, toda receita pública resultante do crescimento da economia será apropriada para remunerar bancos e demais detentores dos títulos do Estado, com o argumento de redução da dívida pública.

O “Novo Regime Fiscal”, apelido da PEC, é na verdade um novo apartheid social. O abismo da concentração de renda vai se ampliar. Os trabalhadores que ousaram melhorar de vida e exigir o acesso a serviços públicos serão atirados de volta à senzala. Como disse sem pudores o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP): “Quem não tem dinheiro, não faz universidade”. E emendou: “os meus filhos têm e vão fazer”.

Assim será pelos próximos 20 anos, independentemente de quem esteja no governo. Nas próximas quatro eleições presidenciais, se aprovada a lei, os brasileiros não poderão escolher outro projeto, a não ser que três quintos do Congresso o resolvam. Um presidente que não foi eleito define a política econômica para os próximos quatro que o povo venha a eleger. E o voto de mais 50 milhões de pessoas terá de ser homologado por 308 deputados. Alguém ainda se atreverá a chamar isso de democracia?

Aos paneleiros dos Jardins, meus parabéns. Chegaram aonde queriam. Quem nas periferias aplaudiu ou permaneceu em sua indiferença, é hora de acordar, não? E antes que seja tarde demais.

A PEC terá segunda votação na Câmara e depois irá ao Senado. Se não for barrada por ampla mobilização popular, o sonho de milhões de brasileiros ficará congelado pelos próximos 20 anos.

VÍDEOS RECOMENDADOS:


Saiba mais: 10 perguntas e respostas sobre a PEC 241, por Laura de Carvalho

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ROBIN HOOD ÀS AVESSAS
por Eduardo Carli para A Casa de Vidro

Imagine um candidato à presidência da república que, em sua campanha eleitoral, apresentasse à população um programa de governo em que Saúde e Educação fossem apresentados como áreas tão secundárias, tão desimportantes, tão sacrificáveis, que merecessem ter os recursos públicos a elas dedicados – atualmente já bastante escassos, consideradas as autênticas necessidades da população – “congelados” por 20 anos. O hipotético candidato que se apresentasse à população como exterminador confesso de um futuro melhor para a Saúde e a Educação públicas quase certamente seria repudiado pelas urnas e não conseguiria ser eleito.

Mas, como se sabe, quem não tem voto… caça com golpe. O usurpador Michel Temer (PMDB), triunfante após o golpe de Estado perpetrado pelo conluio parlamentar-empresarial-midiático, pretende agora implantar  ditatorialmente uma “reforma” na Constituição de 1988 que jamais teria o aval das urnas.

A PEC 241 pretende instaurar uma era glacial para os direitos sociais mais elementares da população brasileira, uma verdadeira Doutrina do Choque que lembra as políticas de Pinochet, no Chile, após a derrubada do regime de Salvador Allende, quando a doutrina ultraliberal de Milton Friedman e dos Chicago Boys foi enfiada goela abaixo dos chilenos por um governo terrorista, torturador e genocida.

 Recentemente, o golpista-engravatado Michel Temer cometeu sincericídio diante de empresários ao confessar que a derrubada de Dilma Rousseff se deu pela recusa desta em implantar o programa “Ponte Para o Futuro” (do PMDB) – o célebre atalho para o abismo que está sendo proposto como salvação nacional. A Ponte Para o Abismo do PMDBismo golpista e seus sócios da elite endinheirada pretende instaurar um regime de Austeridade e Retrocesso, praticando um Robin Hood às avessas: tirar dos pobres para dar aos ricos; aniquilar saúde, educação e assistência social para continuar pagando centenas de bilhões de reais aos banqueiros em juros. O nome real disso que pelo Golpe está sendo proposto é Genocídio. Ninguém “tesoura” a Saúde Pública sem acarretar sofrimento em cataratas e mortes às mancheias. Caminhamos rumo à distopia yankee documentada por Sicko, o doc de Michael Moore.

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Em seu texto “PEC 241: de volta à terapia de choque”, Rejane Carolina Hoeveler, no Blog de Junho, faz um link oportuno entre a nossa situação atual e os cenários distópicos revelados pela obra “da jornalista Naomi Klein, que em seu livro de 2008 mostrou como a adoção das políticas neoliberais na maior parte do mundo esteve indispensavelmente associada a um aumento exponencial da repressão estatal, ou a governos ilegítimos. A Proposta de Emenda Constitucional número 241, que tramita em regime especial na Câmara dos Deputados, é a mais recente arma de choque da terapia administrada em quase todas as partes do globo que viveram crises capitalistas nas últimas décadas. Talvez não seja casual que ela esteja em vias de ser aprovada por um governo ilegítimo, desobrigado de aplauso popular para se manter no poder. A PEC 241 determina explicitamente a proibição de qualquer aumento real nos investimentos estatais em direitos sociais, políticas públicas e seguridade social por vinte anos no Brasil…” (PROSSIGA A LEITURA: http://blogjunho.com.br/pec-241-de-volta-a-terapia-de-choque/)

 Pois bem: duas décadas sem aumento de investimento estatal em escolas e hospitais é o que propõem estes senhores da “Ordem e do Progresso” – e já se vê que o slogan “Pátria Educadora”, do governo Dilma, foi lançado à lata de lixo da História. Esta Doutrina do Choque, afinada ao credo ultraliberal do Estado Mínimo, ronda-nos agora como um abutre palpável sob a figura sinistra da PEC 241/2016, uma das primeiras propostas que serão votadas naquele mesmo Parlamento que deu o putsch no governo Dilma.

Os prognósticos são péssimos, pois a PEC será votado naquele mesmo Parlamento todo dominado pelas bancadas BBBB (Banco, Bala, Boi, Bíblia… Brrrrasil-sil-sil!), naquele mesmo Parlamento tão infestado de ratos interesseiros e canalhocratas de profissão que, para além de um Golpe de Estado contra a presidenta eleita, também aprovaram medidas como o fim do licenciamento ambiental de obras com potencial impacto socioambiental negativo (ou mesmo devastador). O mar de lama tóxica que assassinou o Rio Doce, além do oceano de torpeza e crueldade dos parlamentares golpistas, vai empurrando o país para uma crise civilizacional que alguns já prevêem similar à da Grécia. O descalabro e a barbárie são tamanhos que, dias depois de consumado o golpeachment, na calada da noite, o sindicato de ladrões quis anistiar os crimes de “caixa 2” de que são culpados tantos dos senhores que votaram pela condenação de Dilma. Diante de tal cenário, o pesadelo da aprovação da PEC 241 é real.

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O atentado aos direitos humanos mais básicos que está a nos ameaçar com a PEC 241 é uma barbaridade tão imensa que é difícil compreender como algum governante tem a pachorra de propor algo do tipo em um contexto de conflagração e polarização sociais tão intensas (terá que encarar agora não somente as manifestações de ruas, mas as greves e as ocupações de escolas, numa perspectiva de acirramento dos enfrentamentos entre o governo federal usurpador e ilegítimo com os movimentos sociais, estudantis, sindicais etc). O Brasil é um barril de pólvora sem escassez de faíscas e fagulhas.

Quando dizemos que o fascismo saiu do armário, é um pouco por causa destas desumanidades escancaradas, por estas propostas de uma Direita que se explicita como tal ao cuspir e escarrar sobre aquilo que deveria ser uma das funções mais quintessenciais do Estado como gestor do bem público e do mundo comum. Nada de fala, no discurso dos golpistas, sobre o combate aos sonegadores de impostos, sobre a tributação das grandes fortunas, sobre a auditoria da dívida pública, sobre os obscenos lucros dos banqueiros, tudo isto deve permanecer intacto para que nosso modelo de Capitalismo Selvagem possa prosseguir seu rumo (que é, evidente, o rumo da Barbárie). Ao invés de aprimorar hospitais e escolas, expandir a rede pública de atendimento via SUS, prosseguir a construção de novas universidades federais e I.F.s, melhorar condições de trabalho de professores, médicos, enfermeiras, ou seja, aumentar os recursos investidos em áreas tão quintessenciais para a qualidade de vida e para o futuro digno de qualquer país, os golpistas que assaltaram o Estado pretendem cometer uma espécie de atentado terrorista contra a Educação e a Saúde.

Ademais, a medida equivale a um genocídio gradualizado, já que a tendência demográfica brasileira é de aumento populacional, e por isso o termo “congelamento” é enganador, eufemístico, pois de fato estamos falando de recursos que serão bem mais escassos para atender a uma população que será maior. Como aponta matéria do Justificando:

“Segundo o IBGE, no ano 2000 o Brasil tinha pouco mais de 173 milhões de habitantes, encontrando-se atualmente com 206 milhões, com uma perspectiva de atingir a marca de 220 milhões em 2027 (dez anos após a vigência da PEC 241), significando que o Estado precisará aumentar os gastos com a prestação de serviços públicos.

Aléem disso foi escolhido o orçamento do ano de 2016 como parâmetro. Ora, esse ano é trágico, marcado por um agressivo corte orçamentário, atingindo as áreas de Educação, Saúde e Judiciário. O Ministério da Saúde sofreu um corte de R$ 2,5 bilhões, em um orçamento bastante semelhante ao ano anterior, enquanto que a Justiça Federal teve um corte de quase 40% e a Justiça do Trabalho de cerca de 45%. Já o Ministério da Educação teve um bloqueio de R$ 1,3 bilhão. Definir um ano deficitário como paradigma do congelamento não é nada razoável!

O Governo se defende. Pretende, com a PEC 241, diminuir os gastos públicos, para fins de gerar superávit primário, permitindo o pagamento dos juros da dívida e melhorando a letra de crédito do Brasil. Mas como diminuir as despesas públicas de educação, saúde e outros serviços em um país com tamanha concentração de renda? No Brasil, 1% dos mais ricos detém 27% de toda a renda, um dos maiores índices de concentração do mundo. Isso tem consequências: aumento da pobreza e, por isso, também da necessidade de criação de políticas públicas, implicando em crescimento das despesas do Estado. Conforme a Agência Nacional de Saúde, 75% dos brasileiros são usuários do SUS. Além disso, a atual crise econômica e o desemprego aumentarão esse número, visto que outros brasileiros cancelarão seus planos de saúde.

(…) Não se está aqui a advogar a desnecessidade de um ajuste fiscal nas contas públicas, porém a forma escolhida pelo Governo Temer pretende amputar direitos, penalizando uma população numerosa e necessitada, ao invés de colocar a conta para as elites do país. Por que não priorizar a cobrança da dívida dos devedores com o Governo federal que, aliás, ultrapassou R$ 1 trilhão? Um dos diretores da Fiesp, por exemplo, possui uma dívida de cerca de R$ 6,9 bilhões. Por que não taxar as grandes fortunas do país?

A corda está arrebentando do lado mais fraco, como sempre!”pec-241-3

No texto da Rejane no Blog de Junho, também está muito bem explicado porque a PEC 241 representa algo que arrebenta com os mais vulneráveis, enquanto permite benesses e privilégios aos peixes-grandes (banqueiros, investidores da Bolsa, grandes capitalistas que jogam com a economia como se esta fosse um cassino etc.):

“Sintomaticamente, a PEC não prevê limite algum para o maior gasto público atualmente vigente no Brasil: o pagamento da dívida externa e interna, que já consome atualmente quase metade do orçamento federal. Na justificativa da PEC, a prioridade no pagamento da dívida é de fato ressaltada em diversos trechos. Esse ponto deixa claro que o objetivo central não é exatamente o equilíbrio fiscal – o qual poderia ser alcançado por meio de outras vias, como através de uma reforma tributária com imposto progressivo – mas sim, o bolso dos rentistas brasileiros e estrangeiros que aplicam nos títulos da dívida.

(…) Ao contrário do que pregam os defensores do eufemístico “ajuste fiscal”, o resultado dessa PEC não será apenas um “congelamento” dos serviços tal como eles se encontram, como se tudo fosse continuar mais ou menos como está. Isso porque, como a demanda pelos serviços públicos só tende a aumentar, o não-aumento do financiamento implicará numa queda drástica de sua oferta e qualidade.

Tomemos como exemplo o serviço público de saúde, do qual dependem, de maneira exclusiva, oito em cada dez brasileiros. Segundo os números atuais do IBGE, nos próximos vinte anos a população idosa brasileira vai dobrar, sem contar o crescimento populacional vegetativo normal, calculado em 9%. Isso exigiria um aumento real do valor per capita destinado para a saúde pelo menos proporcional ao gasto de hoje – o qual já está bem aquém do suficiente. Se a PEC 241 for aprovada, daqui a vinte anos, em 2037, o SUS estará recebendo o mesmo volume de recursos aplicado hoje, em 2017, com apenas uma correção monetária, calculada de acordo com o índice de inflação do ano anterior.

Segundo estimativas do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass), a PEC representará retração de R$ 654 bilhões nos recursos para a saúde, representando um golpe de morte de um SUS que praticamente já respira por aparelhos. A projeção desses órgãos é que, pela regra da PEC, a saúde receberá R$ 2,82 bilhões a menos já em 2017, R$ 31 bilhões a menos em 2026, chegando a R$ 59 bilhões em 2036. No período, a redução ano a ano em relação à regra atual acumularia R$ 654 bilhões.”

Por essas e outras, é preciso construir uma grande mobilização nacional, com greve geral, ocupações de escolas, manifestações contundentes, pressões sobre parlamentares e ministérios, numa urgente e inadiável frente para barrar esta PEC da Maldade e todo o resto do tsunami de retrocessos.

As questões e as conclusões de Vladimir Safatle impõe-se como cruciais: “já que estamos em crise, que tal exigir que donos de jatos, helicópteros e iates paguem IPVA, que igrejas paguem IPTU, que grandes fortunas paguem imposto, que bancos com lucros exorbitantes tenham limitações de ganho, que aqueles que mais movimentam contas bancárias paguem CPMF?

É claro que nada disso será feito, pois o Brasil não tem mais governo, não tem mais presidente e tem uma democracia de fachada. O que o Brasil tem atualmente é um regime de exceção econômica comandado por uma junta financeira.” (SAFATLE)

Os temerários assaltantes do poder pretendem impor esta barbárie ordenada pela junta financeira que ora nos (des)governa, à margem das urnas, num estupro da democracia e da Constituição cujo estrago será pago pelas próximas gerações. Agora é a hora de confrontar, inclusive com as armas da desobediência civil, da guerrilha midiática e da contracultura inventiva e combativa aqueles que enxergam o Estado como mero balcão de negócios de um capitalismo perverso e excludente – aqueles que agora dominam o leme do Estado após a fraude grotesca do golpeachment. A luta vai ser longa, dura e cheia de reveses. Mas a apatia e o conformismo, numa situação histórica dessas, equivaleria a uma cumplicidade com o genocídio do futuro que está sendo patrocinado pelos pontas-de-lança do golpe de Estado. Resistamos!


LEIA TAMBÉM: VLADIMIR SAFATLELUIS FELIPE MIGUEL

O GOLPE DE ESTADO DE 2016: Por Luiz Ruffato, Guilherme Boulos e Luis Felipe Miguel

Golpe

O golpe contra Dilma Rousseff: O afastamento da presidenta é sem dúvida o capítulo mais vergonhoso da história política brasileira

Por Luiz Ruffato no EL PAÍS Brasil
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O afastamento definitivo de Dilma Rousseff da Presidência da República é sem dúvida o capítulo mais vergonhoso da história política brasileira. Acusada de praticar uma manobra contábil, as chamadas “pedaladas fiscais”, contra ela não foram levantadas quaisquer suspeitas de enriquecimento ilícito ou aproveitamento do cargo em benefício próprio, ainda que sua vida, privada e pública, tenha sido vasculhada com lupa por seus adversários. Se ela cometeu crime de responsabilidade, também o fizeram e deveriam perder o cargo 16 dos 27 atuais governadores, que usaram o mesmo artifício para fechar as contas em seus estados.

Mas, evidentemente, a presidente Dilma Rousseff não foi levada a julgamento por isso. As manifestações de rua contra seu governo, orquestradas por defensores dos mais diversos interesses, muitos deles espúrios, levantavam bandeiras anti-corrupção porém alimentavam-se de ressentimento. Parte da população, acostumada historicamente a usufruir dos mais amplos privilégios, nunca aceitou dividir espaço com a camada mais pobre, destinada, em sua invisibilidade, a manter-se apenas como uma espécie de reserva técnica de mão de obra desqualificada. As poucas, mas importantes, mudanças nesse quadro, patrocinadas pelos governos petistas, fermentaram uma reação de ódio e intolerância.

Assim, com o claro objetivo de arrancar a qualquer custo o poder das mãos da presidente Dilma Rousseff, as oposições, lideradas nas sombras pelo vice-presidente Michel Temer, passaram a articular demonstrações de força. Por trás dos protestos “espontâneos” contra o governo havia entidades como o Movimento Brasil Livre (MBL), financiado pelo DEM, PSDB, SD e PMDB; Vem pra Rua, criado em 2014 por um grupo de empresários para apoiar a candidatura do senador tucano Aécio Neves à Presidência da República; e Revoltados On-Line, gerenciado pelo empresário Marcello Reis, que não esconde sua simpatia pela ideia de intervenção militar e que possui ligações com o deputado fascista Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pré-candidato à Presidência da República.

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O passo seguinte foi dado pelo então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), alçada na qual é réu por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Cunha tinha interesse em negociar a manutenção de seu mandato, em perigo desde a instauração, no dia 3 de dezembro, de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Indignado com a retirada de apoio do PT à sua causa, Cunha deu andamento ao pedido de admissibilidade do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. No dia 17 de abril, o plenário da Câmara, que entre seus 513 membros conta com 53 réus na Suprema Corte, enquanto outros 148 parlamentares respondem a inúmeros crimes em diversas instâncias, antecipou o destino inglório da nação.

Baseado em um relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG), burocrata tornado político pelas mãos do candidato derrotado em 2014, Aécio Neves, o Senado cassou o mandato da presidente Dilma Rousseff. Do total de parlamentares que a julgaram, 60% são suspeitos ou acusados de crimes que vão desde falsidade ideológica até abuso de poder econômico. Um terço da Casa – 23 parlamentares – responde a inquérito em ação penal no STF, entre eles nomes bastante conhecidos como Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Fernando Collor (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), Lobão Filho (PMDB-MA), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Com uma coragem e altivez poucas vezes vistas na política brasileira, a presidente Dilma Rousseff enfrentou 14 horas de interrogatório nas dependências do Senado. Inutilmente, ela sabia, porque o resultado daquela farsa já havia sido decidido muito antes, nos bastidores, envolvendo as mais inconfessáveis negociações. Sentada em frente ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, Dilma não enfrentava somente o rancor da elite contrariada, mas também todos os preconceitos existentes contra as mulheres, principalmente aquelas que não aceitam submeter-se ao poder patriarcal. Blindada por uma força extraordinária, Dilma ousava afirmar que, como ser humano passível de equívocos, errou algumas vezes durante o exercício de seu mandato. Assentada em utopias, Dilma ousava afirmar que continua acreditando na luta por um Brasil mais justo. Somos medíocres, não atrevemos sonhar; somos hipócritas, não admitimos assumir nossas falhas. Cassar arbitrariamente o mandato da presidente Dilma Rousseff significou um ato de cinismo covarde contra o desejo manifestado nas urnas por 54.501.118 brasileiros. A isso se chama golpe de estado. – Luiz Ruffato

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O GOLPE ESTÁ SÓ COMEÇANDO
por Guilherme Boulos na Folha de S. Paulo

O Senado Federal consumou nesta quarta (31) o golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff: 61 votos senatoriais cassaram, numa eleição indireta, 54 milhões de votos populares. Mas isso é somente o prenúncio do que está por vir. O golpe, na verdade, está apenas começando.

Michel Temer, ainda como interino, já recebeu os primeiros avisos do mercado de que o prazo para apresentar “medidas consistentes” em defesa de seus interesses é o fim deste ano. A banca cobra a fatura. Afinal, quem mais poderia fazê-lo? Temer não foi eleito e, ao que tudo indica, não pretende disputar reeleição. Não precisa, pois, prestar contas a ninguém na sociedade a não ser àqueles que sustentaram a manobra que o levou do Jaburu ao Planalto.

Quanto ao parlamento, a questão se resolve com a distribuição de cargos, em grande medida já efetuada. Cunha é um caso à parte e é de se esperar uma atuação decidida de Temer para abrandar sua pena e evitar a prisão. A grande fatura é mesmo devida à elite empresarial e financeira, que deu inequívoco suporte ao impeachment, e exige em troca um pacote de reformas regressivas, um verdadeiro golpe aos direitos sociais e trabalhistas.

As medidas antipopulares estão organizadas em três grandes frentes.Temer4
Primeiro, um golpe contra a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Eliseu Padilha já deu a senha de como será, aliás ao melhor estilo peemedebista. Para destruir a CLT não é preciso revogá-la, basta torná-la sem efeito.

É o que se pretende apoiando a aprovação de alguns projetos que já tramitam no Congresso Nacional: o PLC 30, que autoriza a universalização dos contratos precários ao permitir a tercerização das atividades-fim; o PL 4193, que autoriza a prevalência do negociado sobre o legislado; e o PL 427, que institui a negociação individual entre empregado e empregador, fragilizando a negociação coletiva.

Ora, a aprovação desses projetos representa o velório dos direitos trabalhistas no Brasil, porque mesmo com a CLT em vigência, ela deixa de ser obrigatória para as relações de trabalho, perdendo na prática qualquer efetividade. Neste ponto é importante ressaltar que nem a ditadura militar, ao longo de seus vinte anos sombrios, ousou destruir a CLT. Temer pretende fazê-lo em dois anos.

Segundo, um golpe contra a previdência social. A reforma que querem aprovar ainda em 2016 é de uma perversidade que faz lembrar o ex-ministro das finanças japonês, Taro Aso, que chocou o mundo ao dizer que os idosos deveriam “se apressar e morrer” para poupar gastos públicos com saúde e previdência.

As principais medidas são o estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos, voltada contra os trabalhadores mais pobres e vulneráveis, já que são eles que começam a trabalhar mais cedo; a equiparação de idade entre homens e mulheres, ignorando a dupla jornada doméstica feminina, ainda regra no país; o fim do regime especial de aposentadoria rural; e a desvinculação dos reajustes do salário mínimo com a aposentadoria, arrochando ainda mais o ganho dos aposentados.

É desolador, mas não para por aí.

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O terceiro grande golpe é contra a Constituição de 1988 e sua rede de proteção social. A PEC 241 pretende congelar o investimento público por vinte anos, atingindo especialmente os gastos com educação, saúde e programas sociais, além de atacar os servidores. Na prática, trata-se de constitucionalizar a política de austeridade, tornando-a obrigatória a qualquer governo, visando com isso ampliar superávits para o pagamento de juros da dívida pública.

Em prejuízo, é claro, dos serviços públicos. O SUS e a educação pública serão as grandes vítimas da PEC. Se o financiamento atual já é insuficiente, seu congelamento durante duas décadas tende a produzir um verdadeiro colapso. Junto a isso, os programas sociais tendem a ser sistematicamente reduzidos e levados à inanição.

A parceria de Temer com o atual Congresso representa uma “desconstituinte”. Utilizarão a maioria de dois terços para revogar o que há de progressivo na Constituição de 88, produzindo um retrocesso que poderá afetar algumas gerações. Afinal, será preciso uma inédita maioria de dois terços ou a convocação uma nova Assembleia Constituinte para que os setores populares e de esquerda revertam estes ataques.

Por tudo isso, o dia de hoje não marca a conclusão de um golpe, mas seu início. O golpe contra a soberania do voto popular anuncia o golpe mais duro da história recente contra a maioria do povo brasileiro. Esta agenda não foi eleita e jamais o seria. Só pode ser aplicada com um cerceamento da democracia, pela anulação do voto popular.

Seria, contudo, acreditar em conto de fadas supor que um golpe desta dimensão passará sem resistência popular. A maioria do povo não foi às ruas até aqui —nem de um lado nem de outro— por acreditar que não era com eles. A massa viu o impeachment como uma briga entre os políticos. Quando começar a perceber o que de fato está em jogo, o cenário será outro. É difícil prever quando e como, mas da mesma forma que o golpe está apenas começando, a resistência também está. – Guilherme Boulos

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TEMER ou O TRIUNFO DA MEDIOCRIDADE 
Por Luis Felipe Miguel (UnB) no Blog Demodê

Ouso dizer que, de todos os governantes brasileiros desde o fim do regime militar, Michel Temer é o mais desprovido de qualidades. Alguns pensarão em Fernando Collor, mas Collor era, quando se elegeu presidente em 1989, um jovem aventureiro audaz. Temer, não. Temer fez uma longa e laboriosa carreira na mediocridade. Tem mais de trinta anos de vida pública e não há quem possa acusá-lo de ter dado uma contribuição, por menor que seja, a qualquer debate sobre qualquer questão nacional.

O primeiro cargo relevante que ocupou foi a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, em 1984. Recentemente, no seu ensaiado chilique de macheza, ele bateu na mesa e disse que, graças a essa experiência, tinha aprendido a conversar com bandido. Se é verdade, foi o único fruto de sua passagem pelo cargo. A gestão Temer não apresentou nenhum resultado no combate à criminalidade, na qualificação da polícia, em nada. Uma leitura dos relatos da época mostra que o que Temer fez foi aprender a ser Temer: uma preocupação central de sua gestão foi preparar sua candidatura a deputado federal (nas eleições de 1986). Não conseguiu se eleger, o que é uma constante: Temer gosta do poder, mas o voto popular não gosta de Temer.

Suplente, assumiu o posto de deputado constituinte com a licença do titular. Não se destacou em nada na elaboração da Constituição, nem para o bem, nem, justiça seja feita, para o mal. Na avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que mediu o grau de proximidade dos constituintes com os interesses da classe trabalhadora, ficou com média 2,25, isto é, revelou posições bastante à direita. Em suma, um legítimo integrante do baixo clero parlamentar.

Novamente derrotado na sua pretensão de ser deputado federal, nas eleições de 1990, voltou à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, que assumiu logo após o massacre do Carandiru. Sua nova passagem pelo cargo foi marcada pela obstrução da investigação e da punição da chacina. Saiu da Secretaria para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados, na qualidade de suplente convocado.

Finalmente eleito em 1994, deu seu passo decisivo para se tornar um parlamentar “importante” ao romper com seu padrinho, Orestes Quércia, e ajudar a fazer com que o PMDB aderisse ao governo de Fernando Henrique Cardoso. Tentou ser ministro, mas nunca conseguiu que FHC o quisesse – ou, depois, Lula. Aos poucos, foi tomando conta da máquina partidária, nisso revelando seu maior (ou único) talento: equilibrar-se no topo da federação de gangues que o PMDB se tornou.

Três vezes presidente da Câmara dos Deputados, chefe do maior partido do país, Michel Temer exerceu uma influência absolutamente desproporcional à sua grandeza como figura pública. Ele é, com certeza, o perfeito representante da pior imagem que se faz da elite política brasileira: um espírito mesquinho, que vive nas sombras, nos bastidores, incapaz de um gesto de generosidade, sem qualquer empatia pelo povo ao qual pretensamente serviria. Sua ligeira semelhança física com o Sr. Burns, do desenho animado Os Simpsons, certamente é mera coincidência, mas uma coincidência significativa.

Tornou-se candidato a vice-presidente, em 2010, manobrando a convenção do PMDB e empurrando a si mesmo goela abaixo de Lula, de Dilma e do PT, que preferiam outro nome, qualquer outro nome, mas não queriam prescindir dos preciosos minutos de televisão que a coligação lhes forneceria. (Abstenho-me aqui de julgar o acerto da decisão.) A gente se perguntava o que ele fazia no cargo, mas agora sabemos: tramava.

Por controlar o PMDB como controlava, ganhou fama de “grande articulador político”, mas na preparação do golpe abusou de truques pueris, como o pretenso “vazamento” da patética cartinha para a presidente Dilma ou o igualmente pretenso “vazamento” de seu discurso de candidato indireto às vésperas da votação do “impeachment” (entre aspas, pois a palavra certa seria golpe) na Câmara. No meio do caminho, lançou a tal “Ponte para o futuro”, que seria a negação da afirmação que fiz no primeiro parágrafo, de que ele nunca deu qualquer contribuição para os debates das grandes questões nacionais. Seria, mas não é: a “Ponte” simplesmente regurgita velhas propostas da direita, sem qualquer nova formulação, além de aparentemente ter sido traduzida do inglês. Talvez tenha sido uma cortesia da Embaixada dos Estados Unidos, em recompensa pela atividade de Temer como seu informante, o que foi comprovado por documentos divulgados pelo Wikileaks.

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Alçado à presidência por meio do golpe de Estado do último dia 12 de maio, organizou um governo que, em poucas semanas, já se mostra um dos mais desastrosos da história. Sua interinidade é marcada não apenas pela irresponsabilidade e pelo reacionarismo, mas também, como observou o jornalista Luis Nassif, pela incompetência profunda. Em pastas do peso do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde, do Ministério do Planejamento ou do Ministério das Relações Exteriores, foram colocados indivíduos sem a menor familiaridade com as questões que deveriam administrar. O resultado se mostra constrangedor, a ponto de ameaçar o sucesso definitivo do golpe.

Uma questão desafiadora é entender como tal figura, medíocre em todos os aspectos, conseguiu chegar à Presidência do Brasil. Talvez seja porque ele espelha – infelizmente – a maioria de nossa elite política.

Num de seus textos instigantes, o cientista político Bruno Wanderley Reis apresentou uma tipologia dos políticos. Há o improvável kantiano que segue uma ética rigorosa; há o que “joga o jogo” e que tem na lei, mas não numa ética estrita, o seu limite; há o que é motivado pela disputa pelo poder, aceitando mesmo compactuar ou cometer atos ilícitos quando julga necessário; há o que, por outro lado, é motivado mais por ganhos pessoais e aceita facilmente um desgaste político se é o preço a pagar pelo enriquecimento; por fim, há o que é “testa de ferro do crime organizado”.

A tipologia é uma provocação ao pensamento, sem pretensão de apresentar um modelo consolidado, e cumpre bem sua tarefa. Há uma clara gradação de caráter normativo, em que o primeiro tipo representa o ideal mais elevado (embora uma leitura mais cruamente maquiaveliana possa discordar dessa apreciação) e vamos descendo, degrau a degrau, até chegar ao quinto tipo.

Uma especulação possível é que, independentemente da composição do baixo clero, o núcleo central do Poder Executivo no Brasil sempre foi ocupado por políticos dos tipos 2 e 3, isto é, políticos que tinham na lei seu limite e políticos que eram maleáveis com a lei, mas motivados pela luta política em si. A degradação paulatina da elite política, da qual o Congresso eleito em 2014 é o exemplo supremo, propiciou uma mudança nesse arranjo. Dilma se viu forçada a acomodar integrantes dos tipos mais baixos de político em seu governo, tal como ocorrera com todos os seus antecessores, mas eles não se satisfizeram, pois agora desejavam ascender a esse núcleo central de condução da política. Na Câmara dos Deputados, a eleição de Eduardo Cunha já fora emblemática; agora, tratava-se de alcançar também o Executivo.

O golpe de maio de 2016 permitiu que descêssemos um ou dois degraus e esse núcleo passasse a ser integrado por políticos dos tipos 3, 4 e 5. Temer, o triunfo da mediocridade, é também o triunfo da bandidagem na política. – Luis Felipe Miguel (Em 6 de junho de 2016.)

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Siga: A Casa de Vidro (www.acasadevidro.com)

POR QUE GRITAMOS GOLPE? Para entender o impeachment e a crise política no Brasil (Ed. Boitempo)

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Por que gritamos Golpe?

Para entender o impeachment e a crise política no Brasil

 Coleção Tinta Vermelha

PREÇO: R$ 15,00
COMPRE:
Livraria Cultura — http://bit.ly/culturagolpe
Livraria da Travessa — http://bit.ly/travessagolpe
Livraria Martins Fontes — http://bit.ly/martinsgolpe
Livraria Saraiva — http://bit.ly/saraivagolpe
Livraria da Folha — http://bit.ly/folhagolpe
Livraria Livros & Livros — http://bit.ly/livrosgolpe
Livraria Cia. dos Livros — http://bit.ly/cialivrosgolpe
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A Boitempo lança no início de julho a coletânea Por que gritamos Golpe? – Para entender o impeachment e a crise política no Brasil, na coleção Tinta Vermelha.

Somando-se ao debate público sobre a crise política no Brasil, a obra proporciona ao leitor diversas análises sobre a dinâmica do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, dentro de uma perspectiva multidisciplinar e de esquerda. Os textos que compõem a coletânea são inéditos e buscam desenhar uma genealogia da crise política, entender as ameaças que se colocam à democracia e aos direitos conquistados pela Constituição de 1988 e apontar caminhos de superação de nossos impasses políticos. São trinta autores (a lista completa segue abaixo), entre pesquisadores, professores, ativistas, representantes de movimentos sociais, jornalistas e figuras políticas.

Por que gritamos Golpe? conta ainda com epígrafe de Paulo Arantes, textos de capa de Boaventura de Sousa Santos e Luiza Erundina e com charges de Laerte Coutinho, que representam nossa realidade pelo viés do humor, escracham valores alegados pelos conspiradores e revelam outra narrativa e outra comunicação. Ao lado das fotos cedidas e selecionadas pelo coletivo Mídia NINJA, que cobre em tempo real as manifestações que pululam em todo o país, colaboram para montar o cenário do golpe ponto a ponto, passo a passo.

Laerte Coutinho_publicado originalmente na Folha de S. Paulo_1

Trate-se do quinto título da coleção Tinta Vermelha, que aborda sob perspectivas variadas temas atuais, dando sequência às coletâneas Occupy: movimentos de protesto que tomaram as ruas (2012), Cidades rebeldes: Passe livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil (2013), Brasil em jogo: o que fica da Copa e das Olimpíadas? (2014) e Bala Perdida: a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação (2015).

Os autores:André Singer (cientista político, professor da USP), Armando Boito Jr. (cientista político, professor da Unicamp), Ciro Gomes (ex-ministro da Integração Nacional), Djamila Ribeiro (secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo), Eduardo Fagnani (economista e professor da Unicamp), Esther Solano (professora de relações internacionais da Unifesp), Gilberto Maringoni (professor de relações internacionais da UFABC),Graça Costa (CUT), Guilherme Boulos (dirigente do MTST), Jandira Feghali(deputada federal), Juca Ferreira (sociólogo e Ministro da Cultura afastado), Leda Maria Paulani (economista, professora da FEA/USP), Lira Alli (Levante Popular da Juventude), Luis Felipe Miguel (cientista político, professor da UnB), Luiz Bernardo Pericás (historiador, professor da USP), Marcelo Semer (juiz de direito), Márcio Moretto (professor de sistema de informação da EACH/USP), Marilena Chaui (filósofa e professora aposentada da FFLCH/USP), Marina Amaral(jornalista e cofundadora da agência Pública), Mauro Lopes (jornalista, membro do coletivo Jornalistas Livres), Michael Löwy (filósofo e sociólogo, pesquisador noCentre National de la Recherche Scientifique/França), Murilo Cleto (historiador e colunista da Revista Fórum), Pablo Ortellado (professor de gestão de políticas públicas na EACH-USP), Renan Quinalha (advogado, pesquisador e ativista de direitos humanos), Roberto Requião (senador), Ruy Braga (sociólogo, professor da USP), Tamires Gomes Sampaio (vice-presidente da UNE) e Vítor Guimarães (dirigente do MTST).

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SUMÁRIO

EpígrafePaulo Arantes
Para o filósofo Paulo Arantes, chamar de “golpe” o atual estado de coisas da crise política brasileira é uma forma otimista de encarar o que se passa. Aquilo que se avizinha parece novo e sombrio.

Prólogo – O desmonte do Estado, Graça Costa
Para a sindicalista Graça Costa, o golpe de 2016 é contra o povo trabalhador e solicita a resistência de todos que sonham em viver num país desenvolvido com justiça social.

Apresentação – O golpe que tem vergonha de ser chamado de golpe, Ivana Jinkings

Parte 1 – Os antecedentes do golpe

A nova classe trabalhadora brasileira e a ascensão do conservadorismo,Marilena Chaui 
A filósofa Marilena Chaui analisa as divisões políticas que atravessam a nova classe trabalhadora e como se revelam nas manifestações de 2016.

Os atores e o enredo da crise política, Armando Boito Jr.
O cientista político Armando Boito radiografa os antecedentes do golpe e a crise da frente neodesenvolvimentista.

A democracia na encruzilhada, Luis Felipe Miguel 
O cientista social Luis Felipe Miguel discorre sobre as diferentes perspectivas na disputa pelo conceito de democracia em meio ao golpe de 2016.

Por que o golpe acontece?, Ciro Gomes 
O ex-governador do Ceará dispara contra os erros do governo Dilma e os três pulsos que levaram ao golpe: a banda podre da política, a rifa dos direitos sociais pelo pagamento da dívida pública e a ameaça da soberania nacional.

O triunfo da antipolítica, Murilo Cleto 
O historiador Murilo Cleto discute o imaginário ocidental sobre o espaço público, a instrumentalização da política pela moral e as práticas discursivas que alimentaram o horror à política no Brasil.

Jabuti não sobe em árvore: como o MBL se tornou líder das manifestações pelo impeachment, Marina Amaral 
A jornalista Marina Amaral segue os passos da nova direita latino-americana.

O fim do lulismo, Ruy Braga 
Para o sociólogo Ruy Braga, a crise política brasileira decorre da radicalização das contradições do modelo político do lulismo, baseado nas tentativas de conciliação entre as classes sociais.

Parte 2 – O golpe ponto a ponto

Da tragédia à farsa: o golpe de 2016 no Brasil, Michael Löwy
Em um retrospecto dos governos de esquerda na América Latina do século XXI, o filósofo e sociólogo Michael Löwy reflete sobre o Estado de exceção como regra e a democracia como exceção.

Ponte para o abismo, Leda Maria Paulani 
A economista Leda Maria Paulani analisa as políticas econômicas brasileiras desde os anos 1990, discutindo os acertos e erros dos governos petistas em meio à perspectiva de um resgate pleno do neoliberalismo no país.

Rumo à direita na política externa, Gilberto Maringoni 
Professor de relações internacionais da UFABC, Gilberto Maringoni discute a agenda regressiva posta em prática pelo governo interino e o mito da neutralidade ideológica de políticas de Estado.

Previdência social: reformar ou destruir?, Eduardo Fagnani 
Para o economista Eduardo Fagnani, por trás das propostas de reforma da previdência se oculta a mais feroz disputa por recursos públicos de nosso país.

Para mudar o Brasil, Roberto Requião
Para o senador Roberto Requião (PMDB-PR), falta – tanto ao governo afastado, quanto ao interino – uma proposta que una o país em torno dos interesses populares e nacionais.

Os semeadores da discórdia: a questão agrária na encruzilhada, Luiz Bernardo Pericás 
O historiador Luiz Bernardo Pericás analisa os retrocessos postos em prática pelo governo interino, alinhados com os ruralistas em torno do documento “Pauta positiva biênio 2016/2017”.

Ruptura institucional e desconstrução do modelo democrático: o papel do Judiciário, Marcelo Semer
O juiz de Direito Marcelo Semer desmascara as perversões que se combinaram nos episódios que fizeram a narrativa jurídica do impedimento.

Cultura e resistência, Juca Ferreira
O Ministro da Cultura afastado Juca Ferreira aponta para a novidade representada pela diversidade dos setores da sociedade que defenderam a manutenção do MinC pelo governo interino, reforçando a indissociável relação entre cultura e democracia.

As quatro famílias que decidiram derrubar um governo democrático,Mauro Lopes
O jornalista livre Mauro Lopes traça paralelos entre 1964 e 2016 e discute a imprensa internacional, as técnicas jornalísticas, as relações entre governo e mídia e a contranarrativa da outra imprensa.

Avalanche de retrocessos: uma perspectiva feminista negra sobre o impeachment, Djamila Ribeiro
Para o além das arbitrariedades do processo, a secretária-adjunta dos Direitos Humanos da cidade de São Paulo escancara o impedimento da presidenta como mais uma ameaça à vida da população já historicamente discriminada.

“Em nome de Deus e da família”: um golpe contra a diversidade, Renan Quinalha 
O advogado e ativista de direitos humanos Renan Quinalha denuncia o retrocesso em direitos civis e políticos para os setores mais vulneráveis da sociedade brasileira representado pelo golpe, com ênfase para as ameaças à comunidade LGBT.

Resistir ao golpe, reinventar os caminhos da esquerda, Guilherme Boulos e Vítor Guimarães
Os militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e da Frente Povo Sem Medo explicam o rompimento do pacto que conciliou interesses e a necessidade de um novo projeto de desenvolvimento.

A luta por uma educação emancipadora e de qualidade, Tamires Gomes Sampaio
A União Nacional dos Estudantes denuncia o golpe como interrupção de um projeto que ampliou o acesso ao ensino e ameaçou a estrutura colonialista do país.

Parte 3 – O futuro do golpe

Por uma frente ampla, democrática e republicana, André Singer
O cientista político André Singer, estudioso do lulismo, busca indicar caminhos para a organização de uma frente única da esquerda, em defesa da democracia, tendo em vista a superação dos impasses atenuados pela crise política brasileira.

A ilegitimidade do governo Temer, Jandira Feghali
Deputada federal pelo PCdoB do Rio de Janeiro, Jandira Feghali fala sobre as imoralidades escancaradas de um golpe que se fez para barrar a Operação Lava-Jato.

Uma sociedade polarizada?, Pablo Ortellado, Esther Solano e Márcio Moretto
Coordenadores das principais pesquisas que perfilaram os manifestantes anti e pró-impeachment, os professores da USP e Unifesp questionam a polarização “coxinhas-petralhas” como divisor social do país.

É golpe e estamos em luta!, Lira Alli 
A mobilização do Levante Popular da Juventude para a destruição de privilégios e a reinvenção do sistema político no Brasil.

Ficha técnica

Título: Por que gritamos Golpe?

Subtítulo: Para entender o impeachment e a crise política no Brasil

Autores: André Singer, Armando Boito Jr., Ciro Gomes, Djamila Ribeiro, Eduardo Fagnani, Esther Solano, Gilberto Maringoni, Graça Costa, Guilherme Boulos, Jandira Feghali, Juca Ferreira, Leda Maria Paulani, Lira Alli, Luis Felipe Miguel, Luiz Bernardo Pericás, Marcelo Semer, Márcio Moretto, Marilena Chaui, Marina Amaral, Mauro Lopes, Michael Löwy, Murilo Cleto, Pablo Ortellado, Renan Quinalha, Roberto Requião, Ruy Braga, Tamires Gomes Sampaio e Vítor Guimarães.

Organizadores: Ivana Jinkings, Kim Doria e Murilo Cleto

Quarta capa: Luiza Erundina e Boaventura de Sousa Santos

Epígrafe: Paulo Arantes

Charges: Laerte Coutinho

Fotografias: Mídia NINJA

Número de páginas: 176

Preço: R$15 | R$7,50 ebook

ISBN: 978-85-7559-500-8

e-ISBN [e-book]: 978-85-7559-501-5

Coleção: Tinta Vermelha

Editora: Boitempo

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“Historicamente, a mídia nativa apega-se a eufemismos para classificar as rupturas políticas no Brasil. Em 1964, o termo “revolução” foi adotado pelos principais veículos do País para celebrar o golpe civil-militar que impôs 21 anos de ditadura. Neste ano, a conspiração de Michel Temer para desencadear o impeachment de Dilma Rousseff assumiu a fachada perfumada de um “governo de salvação nacional”. Em meio à narrativa única dos jornais brasileiros, sempre dispostos a rechaçar qualquer ilegalidade no afastamento da presidenta eleita, o contraditório depende da solidariedade militante para se fazer ouvido.

Em abril e maio de 2016, quando o Congresso aprovou o afastamento provisório de Dilma, a editora Boitempo correu para reunir destacados nomes do campo progressista brasileiro para uma reflexão sobre os destinos do País. A obra Por Que Gritamos Golpe?, a ser lançada neste mês de junho, carrega no título não apenas a intenção de propor uma interpretação contracorrente da política nacional, mas a de estreitar os laços entre os adversários do governo interino.”