AÉCIO NÃO FOI COMIDO… Por Leonardo Sakamoto // “A Justiça é como as serpentes: só morde os descalços.” (Eduardo Galeano)

“A Justiça é como as serpentes: só morde os descalços.” (Eduardo Galeano) – Click para compartilhar no Facebook

Brasil, Junho de 2017
“Aécio não foi comido, só mastigado. Justiça gosta mais de carne de segunda” – Por Leonardo Sakamoto

“Aécio não foi comido. Mastigaram-no bem, é verdade, mas o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, não deixou que o engolissem, mandando o sistema cuspir para fora. Qual o motivo? Carne de segunda certamente Aécio não é, pois o próprio ministro do STF deixou claro isso, ressaltando a sua biografia no texto da decisão que autorizou o mineiro a retornar às suas funções no Senado. A carne de Aécio é premium, maturada, branca, rica, de família. É Friboi, como a de Temer. Deve ter dado uma bela indigestão no estômago bruto do sistema Judiciário brasileiro, acostumado a consumir carne jovem, negra e pobre, abatida de forma clandestina pela polícia, pelos traficantes ou pelas milícias.

Quem está faltando nessa suruba é o povaréu. Por enquanto, os que resolvem reclamar do come-come em Brasília e de suas consequências para a população (como as Reformas Trabalhista e da Previdência que tiram dos pobres para manter o dos ricos) são xingados de vagabundos ou levam até bala de verdade das forças de segurança. Se os mais pobres se cansassem de ser xepa e, jogando para o ar o respeito às regras e às leis e resolverem parar de sentir apenas dor para curtir um pouco do prazer que o povo do andar de cima sente desde Martim Afonso de Souza, será uma zorra…” – LEIA ARTIGO COMPLETO

Do mesmo autor: E se Aécio fosse pego com Pinho Sol numa manifestação?

É GREVE GERAL! Pelo Brasil afora, o 28 de Abril de 2017 marca uma nova etapa de resistência e contestação à avalanche de retrocessos que veio na esteira do golpe parlamentar-jurídico-midiático de 2016

É GREVE GERAL!

Brasil afora nesta Sexta-feira, 28 de Abril de 2017: nenhum direito a menos, não ao golpe contra o trabalhador! #ForaTemer!

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ARTIGOS DE INTERESSE

Antonio Martins, Mídia Ninja: “Crescem os sinais de que a greve geral desta sexta-feira será um protesto vasto e múltiplo. A iniciativa foi do movimento sindical, mas a chama da revolta se alastrou. Ela é visível, por exemplo, nas ações do MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto – que convida para marcha até a casa de Michel Temer, em São Paulo; no apoio explícito oferecido ao movimento por parte da igreja católica; nos comunicados que os professores das escolas mais tradicionais enviam aos pais de seus alunos; nas convocações espontâneas que inundam as redes sociais; em uma multidão de gestos semelhantes.

Num certo sentido, a greve é contra o sistema político – porque a democracia transformou-se numa farsa. Em Brasília, um presidente ilegítimo e um Congresso suspeito continuam de costas para o povo. Todas as pesquisas mostram: a esmagadora maioria da população e contra as mudanças na aposentadoria e a terceirização do trabalho. Mas ambas as propostas podem ser aprovadas, por deputados e senadores suspeitos de receber propinas. E para aprová-las, o Palácio do Planalto recorre a um arsenal de métodos corruptos: liberação de dinheiro (R$ 800 milhões) para os deputados, na forma de emendas parlamentares; loteamento de empresas estatais; negociação aberta de cargos públicos.

Ou seja: o país é governado por uma casta política. Esta casta não presta satisfações à sociedade, mas ao poder econômico que financia suas campanhas. Enquanto esta situação persistir, os ataques aos direitos sociais e a entrega do país às grandes empresas não cessarão.

A greve geral é um grito contra esta democracia de fachada – mas depois dela faremos o quê? Alguns estão de olho nas eleições de 2018, que se aproximam e tendem a ganhar cada vez mais atenção. É uma resposta muito pobre. Em 2018, se nada for mudado, será eleito um Congresso muito parecido com o atual. Igualmente interessado em fazer favores ao poder econômico – e dele receber agrados. Igualmente desligado da sociedade e do debate dos grandes temas nacionais. Ainda que se eleja um presidente de esquerda, seu poder será, sob o sistema atual, extremamente reduzido – quase cosmético. Estará limitado pelo Congresso, pela mídia, pelo Judiciário. Terá de fazer concessões e barganhas. E estas barreiras, que já eram enormes antes do golpe, serão agigantadas após as contra-reformas radicais que o governo Temer está aprovando.

Na última semana, um conjunto de movimentos sociais que acredita nesta hipótese voltou a se articular, depois de três anos. Chama-se Plataforma pela Reforma Política. Realizou, em 2014, um plebiscito informal sobre o tema, do qual participaram 8 milhões de pessoas. Esteve desarticulado, devido às tempestades que marcaram a cena nacional. Voltou a se reunir num seminário em Brasília, do que participaram dezenas de ativistas, de todo o país. A retomada certamente tem a ver com os novos tempos que vivemos; com a necessidade de construir, para uma situação de exceção, respostas que não sejam banais, que não se limitem a depositar um voto em urna.

Durante três dias, os integrantes da Plataforma pela Reforma Política reviram e atualizaram o leque de propostas que construíram há quatro anos. Em breve, os resultados serão apresentados à sociedade. Debate-se a hipótese de construir um decálogo, que reúna as posições mais impactantes.

As propostas da Plataforma abrangem cinco aspectos: promoção da Democracia Direta; construção de instrumentos de Democracia Representativa; mudanças radicais no Sistema de Representação; democratização da mídia; democratização do Judiciário. Vamos apresentá-las, ponto por ponto. Começaremos pela Democracia Direta…”

SAIBA MAIS


INTERLÚDIO MUSICAL

CRIOLO – Fermento Pra Massa
Do álbum Convoque Seu Buda


NINA SIMONE – Revolution e Strange Fruit


INFORME-SE:

Lobistas de bancos, indústrias e transportes: quem está por trás das emendas da Reforma Trabalhista – The Intercept Brasil

Adesão à greve geral contra reformas cresce e fura a bolha “Fora Temer” – El País Brasil


O HOJE REFLETIDO NA HISTÓRIA

Em 1917, quando mulheres e crianças labutavam até 16 horas diárias, irrompeu em São Paulo a primeira grande luta operária brasileira, dirigida por anarquistas. Como começou. Quais suas conquistas e atualidade – Por Eduardo Alves Siqueira em Outras Palavras

Para o dia 28 de abril de 2017 está marcada uma greve geral em todo o Brasil. A “reforma” da previdência e o projeto de terceirização, propostos pelo governo de Michel Temer e apoiados pela maioria do Congresso Nacional, motivaram sua convocação por parte dos sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais. Ainda não se sabe a amplitude que terá a greve, mas sua necessidade é indiscutível. Há 100 anos, em julho de 1917, eclodiram greves capitaneadas por anarquistas na cidade de São Paulo, que culminaram em uma greve geral que paralisou a capital, espalhando-se depois pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

A chamada Greve Anarquista de 1917 foi considerada a primeira greve geral do Brasil. Ao longo de meados do século XIX, até a década de 1910, as primeiras greves se restringiam a categorias isoladas de operários da embrionária indústria brasileira. A partir da abolição da escravatura, em 1888, os pequenos e grandes empresários da época passaram a utilizar mão de obra estrangeira e assalariada para substituir os escravos. Os estrangeiros, na maioria italianos, portugueses e espanhóis, deixavam sua terra natal em busca de oportunidades, para fugir da pobreza e de eventuais perseguições. Traziam consigo as ideias que começaram a dominar o pensamento europeu a partir da Revolução Francesa de 1789, entre elas, as de liberalismo, socialismo, comunismo e anarquismo. Foi nesse contexto de intercâmbio cultural que floresceram, no seio da nascente classe trabalhadora brasileira, os conceitos de sindicato, direitos trabalhistas, luta de classes, livre-mercado, etc.

Nas décadas de 1900 e 1910, o sindicalismo mundial era disputado pelas vertentes socialista, comunista e anarquista. Desta última surgiu o termo “anarcossindicalismo”, que se caracterizava por uma atuação direta dos sindicalistas na organização dos trabalhadores, seja nas fazendas ou nas fábricas, sem um caráter institucional. Então, em 1917, com a difusão dessas ideias pelos imigrantes europeus, os princípios do anarcossindicalismo ganharam visibilidade e força no Brasil, justificando o título de Greve Anarquista. – CONTINUAR LENDO


FILMES RECOMENDADOS

A GREVE – de Eisenstein


NORMA RAE – de Martin Ritt




Clássico do cinema brasileiro, o documentário “ABC da Greve”, de Leon Hirzsman, retrata os acontecimentos na região do grande ABC paulista, em 1979, acompanhando a trajetória do movimento de 150 mil metalúrgicos em luta por melhores salários e condições de vida. Recomenda-se sessão dupla com outro filme do mesmo diretor, “Eles Não Usam Black-Tie”, baseado em peça de G. Guarnieri.

Veja também: Linha de Montagem, de Renato Tapajós (1981)

 

SEREMOS DÓCEIS SÚDITOS DE SINISTROS MANDÕES? – Escritos Resistentes

aprendendo

Vou buscar explicar, com o máximo de clareza que posso nesta era histórica em que beira o impossível  que o baterista do tórax não se exalte, inundando a consciência com os afetos intensos da indignação, da rebeldia e do senso de justiça ofendida, os porquês de sentir-me congregado e solidário aos que gritam “golpe!”.

O Brasil terminou 2016 como uma espécie de cena-do-crime em tamanho continental, com digitais dos criminosos espalhadas por toda parte. Os meliantes eram Robin Hoods ao avesso, que pretendem (re)institucionalizar aquela lei do criminoso endinheirado: roubar dos que tem pouco, para enriquecer um pouco mais os que já tem demais.

Quem ainda não entendeu que o golpe não foi “contra o PT”, talvez descubra tarde demais, depois: o golpe foi contra eu e você, que pertencemos aos 99% e que mais uma vez estamos vendo o triunfo da crueldade e da canalhice do 1% no tope da pirâmide de capital. A elite econômica, que prefiro chamar, para ser delicado, de plutocracia (quando mereceria o título de cleptocracia), instaura no Brasil uma política de terra-arrasada para os bens públicos. O lucro é o único deus, todo o resto é resto.

Não precisa ser Sherlock ou Miss Marple  para compreender que não pode ser tido como um impeachment normal e legítimo algo que, desde o princípio, foi articulado e chefiado por um bandidão mafioso, aliás já preso, como Eduardo Cunha (PMDB). Sabemos que não sobra nem sombra de legitimidade à base de apoio deste notório corrupto do Cunha, com suas inúmeras contas na Suíça, cheias de dinheiro público desviado de nosso patrimônio comum, e com o qual o crápula comprava parlamentares para suas “causas” mesquinhas, privatistas e interesseiras.

O golpe foi cunhado por gentinha dessa laia, sumarizáveis com o termo não tão chulo quanto eles merecem de ricos sem escrúpulos. Se ainda existissem instituições de Justiça dignas desse nome, a única medida razoável e cabível seria a de restituir ao cargo a presidenta legitimamente eleita e ilegitimamente derrubada – o que decerto não ocorrerá, pois os golpes, com tanques ou sem tanques, não costumam dar marcha-à-ré.

O golpe avança, e a PEC (Proposta de Estupro à Constituição) 241 / 55 era só a ponta do iceberg de maldades indigestas que eles preparam para nós.



O banditismo por trás do impeachment começa pelo prontuário policial de suas figuras de proa – muitas delas rapidamente empossadas pelo vice usurpador, alçado à presidente biônico por vias escusas e com o favor de suas cumplicidades criminosas. Romero Jucá, José Serra, Mendonça Filho, Alexandre de Moraes: todos eles foram presenteados com cargos no Machistério do Golpe, aliás uma grotesca cusparada de Michel Temer na cara das mulheres, dos negros, dos jovens, da imensa maioria das populações de nossos Brasis. Além de uma revelação explícita da farsa e da hipocrisia do discurso “anti-corrupção” que levou muitas das massas-de-manobra às ruas e às redes, clamando pelas cabeças de petistas.

Que tenha sido possível convencer tantos crédulos a um credo fantasticamente falso – “a culpa pela corrupção, pela recessão econômica, por tudo que não presta neste país, é todinha do PT e de nada nem ninguém além desses petralhas!” – é uma amostra do grau de estupidificação que os bombardeios midiáticos de calúnias, os linchamentos e os assassinatos de reputação combinados com os vendilhões de justiças promocionais, é capaz de acarretar no país dos 30 Berlusconis (o Brasil, segundo Repórteres Sem Fronteiras).

Um Machistério inteiro composto de machos, brancos, velhos, ricos, heteros, muitos deles reús por corrupção e má gestão pública, posando de salvadores da pátria e resguardadores da ordem e do progresso! Sem amor, é claro, riscada de nossa bandeira (somos positivistas, mas nem tanto…). Só a ordem (plutocrática) e o progresso (rumo ao abismo), defendidos com muita PM, cassetete, presídio, bomba tóxica, invasão armada de escola do MST, esculacho pra cima de estudante que ocupa escola… Um país, como dizia Millôr Fernandes, com um longo passado pela frente.

O que os golpistas não imaginaram, ou temeram pouco, foi que, meses depois da grotesca usurpação de poder ocorrida no Brasil, eles se veriam diante de episódios sem precedentes na história do movimento estudantil e juvenil não só no Brasil, mas no planeta. As ocupas de 2016 – chegaram a ser mais de 1.000 escolas e universidades sob ocupação – foram aquilo que o roteiro do golpe não previu. Das ocupas emerge um modelo alternativo de gerir o espaço público – toda ocupa é uma temporária comuna, onde o auxílio mútuo e o engajamento em uma causa comum é que dão o tom, e não o individualismo do eu-mônada, fechado em si, que compete com os outros numa bélica selva feroz.

A maré “ocupista” que tomou conta do Brasil é a preciosa afirmação do protagonismo juvenil-estudantil, em levante justo e necessário contra a P.E.C. (Proposta de Estupro à Constituição) 241/55, que querem impor aqueles que pensam que a boca da moçada serve só pra se calar (“não fale em crise, trabalhe!”), pois assim não vai tomar tapa, pipoco ou baculejo.

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Os gestores do Golpe, consumada sua artimanha, com beneplácitos da mídia e das Fiesps, distribuíram cargos lucrativos e ricas retribuições  aos seus fiéis apoiadores. Imaginem o quanto não “molharam a mão” de muita gente na imprensa, no empresariado, nos tribunais, para conquistar a base parlamentar que deu o putsch sem tanques e chutou Dilma Rousseff pra escanteio. Pra escanteio também varreram os farrapos de 54 milhões de títulos eleitorais, tratados como lixo, trapos de papel sem relevância, adiáveis até outra época, ou mesmo até o dia de São Nunca. Que Lula volte ao poder, aclamado pela maioria do povo brasileiro, é o fantasma que agora cabe a eles exorcizar – e eles nunca foram de recusar métodos como o assassinato (ou a misteriosa queda de aviões…). O golpe tem sim as mãos sujas de sangue, só não enxerga quem não quer. Eles deixaram novamente abertas nossas veias latinas, jorrando.

Nossos adiáveis títulos eleitorais serão válidos em 2018? Não dá pra saber, pois foram tratados como adiáveis tal qual a própria democracia, que no pós-estupro foi posta em sursis e tenta recuperar-se na UTI de um hospital público… Hospital que, nem preciso insistir, nos próximos 20 anos, vocês sabem, os golpistas desejam precarizar até a asfixia, até a morte. No Brasil, o genocídio dos pobres está sendo assumido como programa de governo. Já a taxação de grandes fortunas ou a punição das grandes empresas sonegadoras (como a Globo ou a Vale, que tantos malefícios fazem ao país), isto é tratado só como perigoso discurso comunista. Taxar os ricos e democratizar a mídia?!? Quem propor uma absurdo disso merece tomar porrada dos novos CCC (Comando de Caça aos Comunistas) ou morrer torturado nos novos DOI-CODIS (depois vão dizer que nos enforcamos nas nossas próprias gravatas… garanto desde já: não tenho gravata!).

A morte de escolas e hospitais não virá por acidente, muito menos o genocídio material, artístico, cognitivo, criativo e civilizatório que isso acarretará. Esta morte coletiva, este assassinato da saúde e da educação enquanto bens públicos, é parte do programa desses caras. É sobre o cadáver dos pobres que eles vão querer construir a Ponte Para o Futuro. Patrocinado pela Bancada BBBB (Banco, Bíblia, Boi e Bala) e apoiado por aqueles que empreenderam a derrubada de Dilma na fraude do golpeachment. “Defendido” com a força inclusive de milícias extra-judiciais formadas pelo MBL e outras organizações ultraliberais da direita anarcocapitalista tupiniquim. A Ponte Para o Futuro é um atalho para a barbárie. Estamos acelerando nesta estrada, com uma perigosa massa que vê em figuras fascistas como Bolsonaro uma solução para o nosso caos.

Não importa quem estiver lá na White House, estes lambe-botas e vende-pátrias do Brasil (a começar pelo entreguista-mor José Serra, que demitiu-se do Itamaraty…) querem o destino glorioso de estar de joelhos diante dos Yankees. Querem o Brasil-colônia, fornecedor de petróleo pra financiar a hecatombe ecológica global, enfim consumada. E fodam-se Bangladesh, a Índia, a China, onde as catástrofes do aquecimento global farão com que morra muito mais gente do que em Manhattan ou Washington D.C…

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O Brasil depois do golpe não é um país, é um barril de pólvora. Em meio à maior insurreição estudantil e movimento ocupista da história da jovem república, é triste mas necessário constatar que “a cadela do fascismo que está sempre no cio”, como dirá Brecht, e segue a mostrar os dentes de sua barbárie militarista-policialesca-repressiva. A criminalização dos movimentos sociais, como a invasão da escola do MST, a impunidade aos massacradores que têm as mãos sujas de sangue pelo que fizeram no Carandiru, as des-ocupações que tiveram o MBL como milícia armada de neo-capitães-do-mato, tudo isso mostra que a Primavera Secundarista e outras marés de resistência popular libertária são na atualidade a nossa mais preciosa, inestimável, luz-de-fim-de-túnel no meio destas eras trevosas.

O levante de 2016 em prol da Educação Pública, em repúdio à PEC apocalíptica, é um exemplo daquilo que dá alento pra continuar a viver e a lutar, apesar dos desânimos que nos causam este cotidiano triunfo da estupidez e da crueldade. A Primavera Secundarista refulge como aquilo que é nossa melhor esperança, e acontece, como bem descreveu o Boaventura Sousa Santos, neste “contexto mais amplo de intensificação de ataques a direitos, impulsionado pelo recente golpe parlamentar, jurídico e midiático que culminou com uma troca ilegítima no comando do Executivo Federal e na adoção de uma agenda regressiva e conservadora levada a cabo pelo contestado governo atual. Nos últimos tempos, no Brasil, repetem-se notícias e ocorrências de perseguições e criminalização de movimentos e organizações sociais, de cerceamento da liberdade de expressão e manifestação política por parte de artistas, estudantes e professores, bem como de desrespeito de direitos fundamentais, reforçando um quadro repleto de traços daquilo que temos denunciado amplamente como “fascismo social”.” (BOAVENTURA SOUZA SANTOS, em Outras Palavras)

Nosso risco mais palpável é o de que as escolas ocupadas e as manifestações de resistência sejam compreendidas pelas “ôtoridades” em Brasília, inclusive dentro do MEC sequestrado pelo DEM, como “problema a resolver pela via militar”. Seja através de PMs fardados, seja por milícias civis conexas a MBLs ou que tais, isso será igualmente grotesco, mas desvelará a verdadeira face destes capitães-do-mato da neo-Plutocracia brazuca. Em Goiás, como mostra recente reportagem da Ponte, o Big Brother orwelliano ganha contornos de coroné, uma espécie de versão piorada, ou adaptação western spaghetti, da distopia de 1984.

Só que o sangue não é de molho de tomate, não é fake e mero efeito especial, é o nosso próprio sangue escorrido que eles desejam esparramar como molho por cima deste macarrão de nação que estão urdindo estes gourmets da catástrofe planejada. Naomi Klein talvez nem suspeite quanto futuro ainda tem – infelizmente – sua elucidação da Doutrina do Choque. Os regimes Macri e Temer são a Shock Doctrine que marcha e vai fazendo macarrão dos ossos de oprimidos e desvalidos, considerados indignos de qualquer coisa senão de uma miséria quiçá consolada por algumas esmolas e migalhas caídas da mesa farta dos ricos e poderosos.

No mundo onde chegaremos caso sejamos coagidos a atravessar a sinistra Ponte Para o Futuro, não faltarão os mortos de fome e os que estão desprovidos de médicos e remédios. Mas os banquetes no palácio, meus caros, estes deixariam salivantes e cheios de apetite até os mais aristocráticos dos bambambams que outrora encheu a pança no Palácio de Versalhes. Os pobres fornecerão a carne moída; os ricos degustarão no palácio seus deliciosos banquetes, tendo como pratos: sopa de tripas de proletas; churrasco dos mortos por falta de atendimento no SUS; papinha de cérebros daqueles que a “PEC do Teto” relegou ao analfabetismo e à indigência cognitiva imposta de cima pelos gestores da estupidez coletiva.

Eles comerão até explodir, e ainda irão mandar algum serviçal depositar todo o lixo e toda a merda nos bairros pobres, no território dos excluídos da festa. A Ponte Para o Futuro é uma tenebrosa farsa que conduz ao Planeta Favela, ao Planet of Slums de que fala em seu livro Mike Davis. Felizmente, em meio a este lodaçal todo, despontou a chamada Primavera Secundarista, que em Outubro e Novembro de 2016, ainda que sofrendo com um criminoso apagão midiático por parte das empresas de mass media no país, fizeram história. O Brasil fez mais que “virar o Chile” quando este vivenciou, a partir de 2011, uma onda irresistível de ativismo em prol da educação pública, gratuita e de qualidade. A juventude do Brasil – com destaque para o movimento no Paraná, que realizou mais de 850 ocupações de colégios – protagonizou uma espécie de auge inédito da mobilização “ocupista” no mundo.

A mídia, não podendo criminalizar com facilidade um movimento desta magnitude, tão convicto de estar defendendo uma causa justa, preferiu silenciar – ou fazer breves menções àquilo que o Estadão, velho bandeirantão, andou chamando de “invasões”. Mas o emblema desta época histórica talvez será Ana Júlia Ribeiro, este estrondoso relâmpago de lucidez e autenticidade, brilhando onde a gente menos espera (a Assembléia Legislativa – PR). Garota corajosa e comovedora, que calou a boca dos bonecos-fala-bosta que diziam: “nas ocupas só tem orgias e drogas, só tem baderna e desordem!”

Eliane Brum: “Os estudantes da escola pública estão no meio do caminho do projeto de poder de muita gente inescrupulosa. Com seus corpos franzinos. Com sua voz trêmula. Tão sós num momento em que os adultos que poderiam estar ao seu lado têm dificuldade para compreender a gravidade do momento e assumir responsabilidades.” (BRUM, El País, A Palavra Encarnada)

 Aí vem – watch out! – o Pacote de Crueldades do (des)governo Temer, um governo tão péssimo, mas tão péssimo, que parece querer legar às futuras gerações uma antologia de asneiras – uns 5 novos volumes para atualizarmos o Febeapá de Stanislaw Ponte Preta. O Festival de Besteiras Que Assola O País – versão golpista – é de deixar a gente quase tão sufocado pela lama tóxica quanto os mortos de Mariana. A gestão Temerária faz pensar naqueles que, diz Fontenelle, “não podem, de qualquer modo que seja, chegar a algo de razoável, senão depois de ter esgotado todas as tolices imagináveis”. Mas é duvidoso que um governo Temer jamais consiga chegar a ser razoável. É um estrupício que só merece ser derrubado, já que derrubou nossa jovem e frágil democracia num ippôn de plutocratas.

Safatle têm tido que agora somos governados por uma “junta financeira”, que instaurou aquilo que na Europa se conhece como “regime de austeridade” – uma austeridade que vale para a massa da população, mas nunca para o top da pirâmide. Trata-se de punir os pobres e privilegiar os ricos, ao mesmo tempo que se aplica o dogma neoliberal que ordena cortar todos os cortes públicos e retirar todos os freios e regulações que pretendem controlar a barbárie do mercado livre.  Em um livro recente, vertido ao português por Vladimir Safatle, Viviane Forrester dá nome a este austero boi: Uma Estranha Ditadura. Nesta obra, Forrester descreve as entranhas apodrecidas de um sistema

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“a serviço da onipotência da economia privada, que, sob a etiqueta casta e tranquilizadora de ‘economia de mercado’, serve de anteparo a uma economia dominante, cada vez mais especulativa, atolada em uma economia de cassino… Daí a implantação brutal, em regiões incompatíveis e segundo moldes colonizadores, de mercados ávidos por custo de trabalho a preço de esmola, da ausência de toda garantia de trabalho e de toda forma de proteção social, agora julgada ‘arcaica’. São mercados ávidos por essa ‘liberdade’ tão pregada pelos adeptos do liberalismo; uma ‘liberdade’ que permite a supressão da liberdade dos outros e dá, a alguns, todo o direito sobre a maioria.” (FORRESTER: 2000, Ed. Unesp, p. 19)

Já a nossa dita Justiça, em terra brasilis, seria cômica se não fosse trágica: mas ela não tá só dando pano pra manga de comediantes e sátiros, está mais é reclamando o surgimento de novos Kafkas dos Trópicos, que dêem conta de descrever as engrenagens de Processos tão kafkológicos. Não dá pra rir de juízes que inocentam os PMs responsáveis pelo massacre do Carandiru, nem dá pra levar na esportiva os aumentos de salários que conquistaram por serem serviçais de um golpe de Estado sem tanques.

Essa é uma Justiça (por assim dizer… não sei se ela ainda merece esse nome!) que não tem graça. Uma Justiça mais pra “justiceira” que pra “justa”, uma “justicinha” que nem merece letra maiúscula. Há quem tenha prometido honrar a virtude da Justiça, da boca pra fora e na hora de pegar o diploma, mas que no cotidiano chão-a-chão vende-se pra quem pagar mais, ainda que o produto em questão seja o comércio de indulgências e impunidades. Não importam o tamanho dos crimes de Serras ou Aécios, de Temers e de Cunhas, de Samarcos e de Globos, estes importantes senhores e empresas sempre podem contar com a cumplicidade e a camaradagem de uma justicinhazinha vendida – e, confessemos, muito bem propinada.

Sem educação, esta barbárie só piorará. Só a “instrução pública”, argumentava o pensador iluminista francês Condorcet, é capaz de aprimorar a espécie humana no caminho sem fim da perfectibilidade destes seres que somos: inconclusos mas aprimoráveis. Co-ensinantes num processo pedagógico interminável e de via dupla. Dialogantes em um mundo comum a construir com nossos melhores esforços. O golpe contra o Público é inaceitável, intragável, injusto. Pretende consagrar o elitismo – ou seja, o acesso diferencial, limitado às elites, à instrução de qualidade, à securidade social, à saúde pública, à aposentadoria digna. Deseja fazer da escola e do hospital de qualidade áreas VIP, da qual estão excluídas as amplas maiorias de nosso Brasilzão de mais de 200 milhões….

Seremos dóceis súditos de sinistros mandões? É cômodo pros tiranos que ao povo seja imposta a ignorância que estupidifica. Governam os truculentos também com a arma de uma educação negada, proibida, eliminada do cardápio cotidiano daquilo que alimenta a massa. Dar-lhes o pão (mofado) e o circo (imbecilizante) das sensaborias massmidiáticas é mais vantajoso aos manda-chuvas do que ofertar, aos que eles eles anseiam que prossigam dóceis súditos, o perigoso avanço das lúcidas luzes d’um senso crítico alerta e operante.

Não tenho dúvida de que aquilo que mais adoro no ofício de professor é a possibilidade de não parar nunca de aprender. Estagnar no aprendizado adquirido seria-me destino amargo. Lecionar permite permanecer perene aprendiz. Já que a gente também não para de aprender a arte de ensinar. Ensinar aos outros requer que a gente aprenda sempre, no próprio processo prático deste esforço pedagógico, na busca insistente por estabelecer os fecundos canais de diálogo que são os meios indispensáveis de qualquer relação-ensinante. Gosto da noção, que me parece a um só tempo em sintonia com Paulo Freire e Condorcet, de que a educação vale para toda a vida, para todas as idades, não tem como parar um dia a não ser pela imposição de um ponto final que a todos nós fará a impiedosa morte e sua foice sem clemência. Na vida, somos sempre inconcluídos, sempre aprendizes perenes, sempre aperfeiçoáveis indefinidamente.

“Se esse aperfeiçoamento indefinido de nossa espécie for, como eu creio que é, uma lei geral da natureza, o homem não deve mais se considerar um ser limitado a uma existência passageira e isolada, condenada a desaparecer após uma alternância de felicidade e infelicidade para si, de bem e de mal para aqueles que o acaso colocou junto dele; ele se torna uma parte do grande todo e colaborador numa obra eterna. Numa existência de um momento, num ponto do espaço, ele pode, por seu trabalho, unir-se a todos os séculos e agir ainda por muito tempo depois que sua memória tiver desaparecido da terra.” (CONDORCET, Cinco Memórias Sobre a Instrução Pública, Ed. Unesp, p. 29)

Hoje, posso dizer, com ninguém aprendo mais, nem de ninguém sou aprendiz mais devotado, do que destes que tem experimentado renovar a política, revolucionar a escola, retomar o poder que nos foi usurpado. Em especial aos que na escola são alunos mas nas ruas são mestres e que estão nos ensinando valiosas lições sobre solidariedade, fraternidade, ativismo, gestão comunitária, assembleísmo, mutualismo, desobediência civil, mobilização em ruas e redes. É a vocês, com quem tanto aprendo, que dedico estes docs (assista na sequência), vislumbres da Primavera Secundarista, das Batalhas da PEC55 em Brasília e do Março de 2017 em Goiânia. Saúdo com estes vídeos a todos aqueles que não querem só passar de ano ou embolsar um salário, mas estão juntos, ativos, co-laborantes no parto histórico de um melhor mundo possível. Façamos juntos.








Eduardo Carli de Moraes

 

O GOLPE É UM ROBIN HOOD ÀS AVESSAS: Roubando dos pobres para dar aos ricos, PEC 241 propõe uma era glacial para Saúde, Educação e Assistência Social no Brasil

“O BRASIL DE VOLTA À SENZALA”
Por Guilherme Boulos

Não se viu nada igual nos últimos 30 anos. A PEC 241 é o mais ousado ataque ao povo brasileiro desde a ditadura militar, violando a Constituição de 1988 precisamente naquilo em que ela pôde ser chamada de “cidadã”. É uma verdadeira “desconstituinte”, uma ode à desigualdade social.

Aprovada em primeiro turno na Câmara e festejada com brindes de champanhe no jantar do Alvorada, a PEC determina o congelamento dos investimentos públicos pelos próximos 20 anos, até 2036.

Os efeitos disso para os serviços públicos e os salários dos trabalhadores serão fatais. Estimativa dos gastos em saúde e educação nos últimos dez anos, caso a PEC valesse desde 2006, é ilustrativa: o orçamento da saúde em 2016 foi de R$102 bilhões; com a PEC seria de R$65 bilhões. Na educação, ainda pior, o atual orçamento de R$103 bilhões seria de R$31 bilhões, um terço.

No caso dos salários, estudo realizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) aponta que, se a PEC valesse desde 1998, o salário mínimo seria hoje de R$400, menos da metade do seu valor de R$880. Basta fazer os cálculos de como será daqui a 20 anos, período de vigência da lei proposta. A política de reajuste do salário mínimo, instrumento de distribuição de renda no último período, será sepultada.

O artigo 104 da PEC, apresentado como emenda, prevê expressamente o veto a aumentos salariais acima da inflação, além do congelamento do salário de servidores, em circunstâncias do não cumprimento do teto. Um verdadeiro descalabro.

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O argumento utilizado por Temer – repetido à exaustão na mídia por gente como Miriam Leitão, Carlos Alberto Sardenberg e outros do mesmo clube – é que é preciso conter a dívida pública, tratada como o grande problema nacional. A proporção da dívida em relação ao PIB, crescente no Brasil desde 2014, é hoje de 66,2%.

Nos Estados Unidos, esta proporção é de 104%, na União Européia de 90% e, mesmo na austera Alemanha alcança 71%, acima da brasileira. Nenhum desses países e regiões resolveu congelar investimentos por 20 anos. Não há notícia no mundo de uma medida draconiana desta natureza, ainda menos como cláusula constitucional.

Só num país totalmente capturado pelos bancos e rentistas uma medida como essa seria possível. A relação da PEC com os interesses da casa grande é bem simples de compreender. Vejamos.

É de se supor a retomada do crescimento econômico no país em algum momento durante os próximos 20 anos. Com o crescimento, aumenta a arrecadação. Mas, como o orçamento estará obrigatoriamente congelado pela PEC, esse aumento não poderá ser destinado a investimentos sociais. Para onde irá, então? Para a parte da despesa não afetada pelo teto: o pagamento de juros da dívida pública ao capital financeiro. Ou seja, toda receita pública resultante do crescimento da economia será apropriada para remunerar bancos e demais detentores dos títulos do Estado, com o argumento de redução da dívida pública.

O “Novo Regime Fiscal”, apelido da PEC, é na verdade um novo apartheid social. O abismo da concentração de renda vai se ampliar. Os trabalhadores que ousaram melhorar de vida e exigir o acesso a serviços públicos serão atirados de volta à senzala. Como disse sem pudores o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP): “Quem não tem dinheiro, não faz universidade”. E emendou: “os meus filhos têm e vão fazer”.

Assim será pelos próximos 20 anos, independentemente de quem esteja no governo. Nas próximas quatro eleições presidenciais, se aprovada a lei, os brasileiros não poderão escolher outro projeto, a não ser que três quintos do Congresso o resolvam. Um presidente que não foi eleito define a política econômica para os próximos quatro que o povo venha a eleger. E o voto de mais 50 milhões de pessoas terá de ser homologado por 308 deputados. Alguém ainda se atreverá a chamar isso de democracia?

Aos paneleiros dos Jardins, meus parabéns. Chegaram aonde queriam. Quem nas periferias aplaudiu ou permaneceu em sua indiferença, é hora de acordar, não? E antes que seja tarde demais.

A PEC terá segunda votação na Câmara e depois irá ao Senado. Se não for barrada por ampla mobilização popular, o sonho de milhões de brasileiros ficará congelado pelos próximos 20 anos.

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Saiba mais: 10 perguntas e respostas sobre a PEC 241, por Laura de Carvalho

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ROBIN HOOD ÀS AVESSAS
por Eduardo Carli para A Casa de Vidro

Imagine um candidato à presidência da república que, em sua campanha eleitoral, apresentasse à população um programa de governo em que Saúde e Educação fossem apresentados como áreas tão secundárias, tão desimportantes, tão sacrificáveis, que merecessem ter os recursos públicos a elas dedicados – atualmente já bastante escassos, consideradas as autênticas necessidades da população – “congelados” por 20 anos. O hipotético candidato que se apresentasse à população como exterminador confesso de um futuro melhor para a Saúde e a Educação públicas quase certamente seria repudiado pelas urnas e não conseguiria ser eleito.

Mas, como se sabe, quem não tem voto… caça com golpe. O usurpador Michel Temer (PMDB), triunfante após o golpe de Estado perpetrado pelo conluio parlamentar-empresarial-midiático, pretende agora implantar  ditatorialmente uma “reforma” na Constituição de 1988 que jamais teria o aval das urnas.

A PEC 241 pretende instaurar uma era glacial para os direitos sociais mais elementares da população brasileira, uma verdadeira Doutrina do Choque que lembra as políticas de Pinochet, no Chile, após a derrubada do regime de Salvador Allende, quando a doutrina ultraliberal de Milton Friedman e dos Chicago Boys foi enfiada goela abaixo dos chilenos por um governo terrorista, torturador e genocida.

 Recentemente, o golpista-engravatado Michel Temer cometeu sincericídio diante de empresários ao confessar que a derrubada de Dilma Rousseff se deu pela recusa desta em implantar o programa “Ponte Para o Futuro” (do PMDB) – o célebre atalho para o abismo que está sendo proposto como salvação nacional. A Ponte Para o Abismo do PMDBismo golpista e seus sócios da elite endinheirada pretende instaurar um regime de Austeridade e Retrocesso, praticando um Robin Hood às avessas: tirar dos pobres para dar aos ricos; aniquilar saúde, educação e assistência social para continuar pagando centenas de bilhões de reais aos banqueiros em juros. O nome real disso que pelo Golpe está sendo proposto é Genocídio. Ninguém “tesoura” a Saúde Pública sem acarretar sofrimento em cataratas e mortes às mancheias. Caminhamos rumo à distopia yankee documentada por Sicko, o doc de Michael Moore.

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Em seu texto “PEC 241: de volta à terapia de choque”, Rejane Carolina Hoeveler, no Blog de Junho, faz um link oportuno entre a nossa situação atual e os cenários distópicos revelados pela obra “da jornalista Naomi Klein, que em seu livro de 2008 mostrou como a adoção das políticas neoliberais na maior parte do mundo esteve indispensavelmente associada a um aumento exponencial da repressão estatal, ou a governos ilegítimos. A Proposta de Emenda Constitucional número 241, que tramita em regime especial na Câmara dos Deputados, é a mais recente arma de choque da terapia administrada em quase todas as partes do globo que viveram crises capitalistas nas últimas décadas. Talvez não seja casual que ela esteja em vias de ser aprovada por um governo ilegítimo, desobrigado de aplauso popular para se manter no poder. A PEC 241 determina explicitamente a proibição de qualquer aumento real nos investimentos estatais em direitos sociais, políticas públicas e seguridade social por vinte anos no Brasil…” (PROSSIGA A LEITURA: http://blogjunho.com.br/pec-241-de-volta-a-terapia-de-choque/)

 Pois bem: duas décadas sem aumento de investimento estatal em escolas e hospitais é o que propõem estes senhores da “Ordem e do Progresso” – e já se vê que o slogan “Pátria Educadora”, do governo Dilma, foi lançado à lata de lixo da História. Esta Doutrina do Choque, afinada ao credo ultraliberal do Estado Mínimo, ronda-nos agora como um abutre palpável sob a figura sinistra da PEC 241/2016, uma das primeiras propostas que serão votadas naquele mesmo Parlamento que deu o putsch no governo Dilma.

Os prognósticos são péssimos, pois a PEC será votado naquele mesmo Parlamento todo dominado pelas bancadas BBBB (Banco, Bala, Boi, Bíblia… Brrrrasil-sil-sil!), naquele mesmo Parlamento tão infestado de ratos interesseiros e canalhocratas de profissão que, para além de um Golpe de Estado contra a presidenta eleita, também aprovaram medidas como o fim do licenciamento ambiental de obras com potencial impacto socioambiental negativo (ou mesmo devastador). O mar de lama tóxica que assassinou o Rio Doce, além do oceano de torpeza e crueldade dos parlamentares golpistas, vai empurrando o país para uma crise civilizacional que alguns já prevêem similar à da Grécia. O descalabro e a barbárie são tamanhos que, dias depois de consumado o golpeachment, na calada da noite, o sindicato de ladrões quis anistiar os crimes de “caixa 2” de que são culpados tantos dos senhores que votaram pela condenação de Dilma. Diante de tal cenário, o pesadelo da aprovação da PEC 241 é real.

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O atentado aos direitos humanos mais básicos que está a nos ameaçar com a PEC 241 é uma barbaridade tão imensa que é difícil compreender como algum governante tem a pachorra de propor algo do tipo em um contexto de conflagração e polarização sociais tão intensas (terá que encarar agora não somente as manifestações de ruas, mas as greves e as ocupações de escolas, numa perspectiva de acirramento dos enfrentamentos entre o governo federal usurpador e ilegítimo com os movimentos sociais, estudantis, sindicais etc). O Brasil é um barril de pólvora sem escassez de faíscas e fagulhas.

Quando dizemos que o fascismo saiu do armário, é um pouco por causa destas desumanidades escancaradas, por estas propostas de uma Direita que se explicita como tal ao cuspir e escarrar sobre aquilo que deveria ser uma das funções mais quintessenciais do Estado como gestor do bem público e do mundo comum. Nada de fala, no discurso dos golpistas, sobre o combate aos sonegadores de impostos, sobre a tributação das grandes fortunas, sobre a auditoria da dívida pública, sobre os obscenos lucros dos banqueiros, tudo isto deve permanecer intacto para que nosso modelo de Capitalismo Selvagem possa prosseguir seu rumo (que é, evidente, o rumo da Barbárie). Ao invés de aprimorar hospitais e escolas, expandir a rede pública de atendimento via SUS, prosseguir a construção de novas universidades federais e I.F.s, melhorar condições de trabalho de professores, médicos, enfermeiras, ou seja, aumentar os recursos investidos em áreas tão quintessenciais para a qualidade de vida e para o futuro digno de qualquer país, os golpistas que assaltaram o Estado pretendem cometer uma espécie de atentado terrorista contra a Educação e a Saúde.

Ademais, a medida equivale a um genocídio gradualizado, já que a tendência demográfica brasileira é de aumento populacional, e por isso o termo “congelamento” é enganador, eufemístico, pois de fato estamos falando de recursos que serão bem mais escassos para atender a uma população que será maior. Como aponta matéria do Justificando:

“Segundo o IBGE, no ano 2000 o Brasil tinha pouco mais de 173 milhões de habitantes, encontrando-se atualmente com 206 milhões, com uma perspectiva de atingir a marca de 220 milhões em 2027 (dez anos após a vigência da PEC 241), significando que o Estado precisará aumentar os gastos com a prestação de serviços públicos.

Aléem disso foi escolhido o orçamento do ano de 2016 como parâmetro. Ora, esse ano é trágico, marcado por um agressivo corte orçamentário, atingindo as áreas de Educação, Saúde e Judiciário. O Ministério da Saúde sofreu um corte de R$ 2,5 bilhões, em um orçamento bastante semelhante ao ano anterior, enquanto que a Justiça Federal teve um corte de quase 40% e a Justiça do Trabalho de cerca de 45%. Já o Ministério da Educação teve um bloqueio de R$ 1,3 bilhão. Definir um ano deficitário como paradigma do congelamento não é nada razoável!

O Governo se defende. Pretende, com a PEC 241, diminuir os gastos públicos, para fins de gerar superávit primário, permitindo o pagamento dos juros da dívida e melhorando a letra de crédito do Brasil. Mas como diminuir as despesas públicas de educação, saúde e outros serviços em um país com tamanha concentração de renda? No Brasil, 1% dos mais ricos detém 27% de toda a renda, um dos maiores índices de concentração do mundo. Isso tem consequências: aumento da pobreza e, por isso, também da necessidade de criação de políticas públicas, implicando em crescimento das despesas do Estado. Conforme a Agência Nacional de Saúde, 75% dos brasileiros são usuários do SUS. Além disso, a atual crise econômica e o desemprego aumentarão esse número, visto que outros brasileiros cancelarão seus planos de saúde.

(…) Não se está aqui a advogar a desnecessidade de um ajuste fiscal nas contas públicas, porém a forma escolhida pelo Governo Temer pretende amputar direitos, penalizando uma população numerosa e necessitada, ao invés de colocar a conta para as elites do país. Por que não priorizar a cobrança da dívida dos devedores com o Governo federal que, aliás, ultrapassou R$ 1 trilhão? Um dos diretores da Fiesp, por exemplo, possui uma dívida de cerca de R$ 6,9 bilhões. Por que não taxar as grandes fortunas do país?

A corda está arrebentando do lado mais fraco, como sempre!”pec-241-3

No texto da Rejane no Blog de Junho, também está muito bem explicado porque a PEC 241 representa algo que arrebenta com os mais vulneráveis, enquanto permite benesses e privilégios aos peixes-grandes (banqueiros, investidores da Bolsa, grandes capitalistas que jogam com a economia como se esta fosse um cassino etc.):

“Sintomaticamente, a PEC não prevê limite algum para o maior gasto público atualmente vigente no Brasil: o pagamento da dívida externa e interna, que já consome atualmente quase metade do orçamento federal. Na justificativa da PEC, a prioridade no pagamento da dívida é de fato ressaltada em diversos trechos. Esse ponto deixa claro que o objetivo central não é exatamente o equilíbrio fiscal – o qual poderia ser alcançado por meio de outras vias, como através de uma reforma tributária com imposto progressivo – mas sim, o bolso dos rentistas brasileiros e estrangeiros que aplicam nos títulos da dívida.

(…) Ao contrário do que pregam os defensores do eufemístico “ajuste fiscal”, o resultado dessa PEC não será apenas um “congelamento” dos serviços tal como eles se encontram, como se tudo fosse continuar mais ou menos como está. Isso porque, como a demanda pelos serviços públicos só tende a aumentar, o não-aumento do financiamento implicará numa queda drástica de sua oferta e qualidade.

Tomemos como exemplo o serviço público de saúde, do qual dependem, de maneira exclusiva, oito em cada dez brasileiros. Segundo os números atuais do IBGE, nos próximos vinte anos a população idosa brasileira vai dobrar, sem contar o crescimento populacional vegetativo normal, calculado em 9%. Isso exigiria um aumento real do valor per capita destinado para a saúde pelo menos proporcional ao gasto de hoje – o qual já está bem aquém do suficiente. Se a PEC 241 for aprovada, daqui a vinte anos, em 2037, o SUS estará recebendo o mesmo volume de recursos aplicado hoje, em 2017, com apenas uma correção monetária, calculada de acordo com o índice de inflação do ano anterior.

Segundo estimativas do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass), a PEC representará retração de R$ 654 bilhões nos recursos para a saúde, representando um golpe de morte de um SUS que praticamente já respira por aparelhos. A projeção desses órgãos é que, pela regra da PEC, a saúde receberá R$ 2,82 bilhões a menos já em 2017, R$ 31 bilhões a menos em 2026, chegando a R$ 59 bilhões em 2036. No período, a redução ano a ano em relação à regra atual acumularia R$ 654 bilhões.”

Por essas e outras, é preciso construir uma grande mobilização nacional, com greve geral, ocupações de escolas, manifestações contundentes, pressões sobre parlamentares e ministérios, numa urgente e inadiável frente para barrar esta PEC da Maldade e todo o resto do tsunami de retrocessos.

As questões e as conclusões de Vladimir Safatle impõe-se como cruciais: “já que estamos em crise, que tal exigir que donos de jatos, helicópteros e iates paguem IPVA, que igrejas paguem IPTU, que grandes fortunas paguem imposto, que bancos com lucros exorbitantes tenham limitações de ganho, que aqueles que mais movimentam contas bancárias paguem CPMF?

É claro que nada disso será feito, pois o Brasil não tem mais governo, não tem mais presidente e tem uma democracia de fachada. O que o Brasil tem atualmente é um regime de exceção econômica comandado por uma junta financeira.” (SAFATLE)

Os temerários assaltantes do poder pretendem impor esta barbárie ordenada pela junta financeira que ora nos (des)governa, à margem das urnas, num estupro da democracia e da Constituição cujo estrago será pago pelas próximas gerações. Agora é a hora de confrontar, inclusive com as armas da desobediência civil, da guerrilha midiática e da contracultura inventiva e combativa aqueles que enxergam o Estado como mero balcão de negócios de um capitalismo perverso e excludente – aqueles que agora dominam o leme do Estado após a fraude grotesca do golpeachment. A luta vai ser longa, dura e cheia de reveses. Mas a apatia e o conformismo, numa situação histórica dessas, equivaleria a uma cumplicidade com o genocídio do futuro que está sendo patrocinado pelos pontas-de-lança do golpe de Estado. Resistamos!


LEIA TAMBÉM: VLADIMIR SAFATLELUIS FELIPE MIGUEL

DILMA ROUSSEFF VIVEU DIAS DE JOSEF K.: O Sindicato de Ladrões, a Bancada da Barbárie e o Golpismo Kafkiano

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“Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo.” – George Santayana (1863-1952) [FB]

DILMA ROUSSEFF VIVEU DIAS DE JOSEF K

por Eduardo Carli de Moraes para A Casa de Vidro

“Alguém certamente havia caluniado Josef K. pois uma manhã ele foi detido sem ter feito mal algum.” Eis uma das frases mais memoráveis da história da literatura, em que Franz Kafka, logo nos primeiros passos d’O Processo, começa a revelar os meandros de uma maquinaria jurídica e política grotesca, verdadeiro rolo compressor de esmagar cidadania.

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Ilustração: Robert Crumb

— Não há dúvida – disse K. – de que por trás de todas as manifestações deste tribunal, no meu caso por trás da detenção e do inquérito de hoje, se encontra uma grande organização. Uma organização que mobiliza não só guardas corrompíveis, inspetores e juízes de instrução pueris, no melhor dos casos simplórios, mas que, além disso, sustenta uma magistratura de grau elevado e superior, com o seu séquito inumerável e inevitável de contínuos, escriturários, gendarmes e outros auxiliares, talvez até de carrasco, não recuo diante dessa palavra. E que sentido tem essa grande organização, meus senhores? Consiste em prender pessoas inocentes e mover contra elas processos absurdos e na maioria das vezes infrutíferos, como no meu caso. Diante dessa falta de sentido do conjunto, como evitar a pior das corrupções entre os funcionários? (KAFKAO Processo, Cia das Letras, p. 61)

Pergunto-me se Dilma Roussefff, em meio ao processo de impeachment, não se sentia vivenciando na pele alguns dias de Josef K, acossada por todos os lados por um imenso complô parlamentar-jurídico-midiático-empresarial. Como ela deve ter se sentido ao ter, apontados contra ela, os dedos acusadores de canalhas notórios e delinquentes engravatados do naipe de Cunha, Aécio, Jucá, Bolsonaro, Feliciano etc.? Como deve ter sido sentir contra ela a oposição militante (e frequentemente desleal) de megacorporações midiáticas, com imenso poder de calúnia e difamação, como a Globo e a Abril?  Na sequência, tentaremos explorar os detalhes do kafkiano putsch que, no Brasil de 2016, derrubou a presidenta da República, re-eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos, dando iniciando a uma trevosa era de barbárie (que tem na PEC 241, uma das primeiras ofensivas do regime Temer, uma das primeiras ações visando instaurar uma era glacial para a saúde, a educação e a previdência públicas no país).

No sinistro dia 17 de Abril de 2016, em que estive nas ruas de Brasília filmando o documentário curta-metragem O Céu e o Condora impressionante maré de ativismo anti-golpista que tomou as ruas da capital federal contrastava com as tenebrosas transações urdidas dentro da Câmara dos Deputados. Nesta, uma espécie de Tribunal de Exceção, presidido por um bandido contumaz (Eduardo Cunha – PMDB), organizou-se em gangue para um complô golpista que já é uma das páginas mais vergonhosas e lamentáveis na história desta imatura e imperfeita democracia que estivemos tentando construir.

Invocando Deus, Pátria e Família, muitos deputados clamaram pelo impeachment de uma presidente sobre quem não pesava nenhuma denúncia de corrupção, nenhuma acusação de enriquecimento ilícito ou desvio de verbas públicas; diante da pífia acusação das “pedaladas fiscais” (praticadas por 18 governadores estaduais em exercício), os acusadores tudo fizeram para distorcer o Processo e condenar a presidenta eleita por razões como “o conjunto da obra”, a “crise econômica”, os “milhões de desempregados” – ou simplesmente sua pertença ao PT (partido que tem sido demonizado e defenestrado pelas forças golpistas num processo de alto teor fascista).

A prova de que Dilma não cometeu nenhuma irresponsabilidade criminosa que justificasse sua destituição do cargo quem deu foi o próprio Senado: sua derrubada não acarretou a perda de seus direitos políticos (que crime gravíssimo é este que permite que a “criminosa” seja candidata a qualquer cargo público no futuro próximo?). Além disso, aquilo que nunca havia sido crime pra nenhum governante, foi crime somente para poder degolar a presidenta… deixou de sê-lo dois dias depois da condenação de Dilma. “Justiça?”

Em uma Câmara que mais parecia um Sindicato de Ladrões, tamanho o número de reús na Justiça que ali “trabalha”, muitos deputados deram seu apoio à destituição de Dilma com uma hipocrisia que beira o inacreditável: falavam em Deus e no combate à corrupção, e no entanto eram coniventes com a satânica maquinaria de linchamento midiático e jurídico de uma presidenta que, nas palavras de Márcia Tiburi, tem sofrido um verdadeiro “estupro político”, mesmo que tenha como marca notória o fato de não ter sido denunciada em nenhum escândalo de corrupção (ao contrário de seus carrascos e inquisidores!).

Alguns chegavam a sugerir que o processo de impeachment era a vontade autêntica do povo brasileiro, expresso nas ruas, referindo-se às massas-de-manobra que, em ocasiões como o 15 de Março de 2015, foram conduzidas pelo aparato midiático e pelos master of puppets da Sociedade do Espetáculo a participarem de “manifestações”. É estranho considerar como “povo brasileiro” aqueles que paulistanos (eleitores de Aécio, de Alckmin e de Dória) que foram à Avenida Paulista, convocadas pela Rede Globo e pela Editora Abril (dentre outros ilustres integrantes do P.I.G.), seduzidas pelo filé mignon gratuito ofertado pela Fiesp, respondendo ao chamado de páginas do Facebook como MBL e Revoltados On Line (financiadas pelo ultraliberalismo e seus partidos), vestidos com camisetas da corruptíssima CBF, para participarem de “eventos cívicos” (por assim dizer…) onde a fascistóide tendência do anti-petismo idiótico e do analfabetismo político deram o tom. Os paralelos com eventos de 1964 – como a “Marcha da Família, com Deus, Pela Liberdade” – eram evidentes. (Leia também: Contestáveis Contestações)

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Jornal “O Dia” de 03 de Abril de 1964 bradava: “Mais de um milhão de pessoas na Marcha da Família, com Deus, Pela Liberdade! Fabulosa demonstração de repulsa ao comunismo!”

Uma das mais esclarecedoras entrevistas concedidas por Dilma Rousseff, à Revista Caros Amigos #233, revela um pouco do Mapa do Golpe. O jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment junto com Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, tornou explícito o seguinte: “não foi coincidência que Eduardo Cunha tenha decidido acolher o impeachment no momento em que deputados do Partido dos Trabalhadores decidiram votar favoravelmente à sua cassação no Conselho de Ética. Foi uma chantagem explícita.” (Veja a matéria em Pragmatismo Político:http://bit.ly/2djJr12)

Nesta entrevista à Caros Amigos, Dilma frisa a anomalia da coisa: “Na origem do processo, o autor do pedido de impeachment chama a aceitação do próprio impeachment de “chantagem explícita”? Aí, um belo dia, gravam o Romero Jucá falando que tem que tirar a Dilma para parar a sangria, que era chegar a investigação até eles…” (pg 19)  Um criminoso notório como Cunha – corretamente chamado de “gangster” pelo deputado Glauber Braga (PSOL) – pôde dar início à maquinaria do golpe parlamentar por seu interesse pessoal em safar-se com impunidade dos inúmeros crimes que cometeu. Diz a Dilma: “não foi por falta de denúncia da Procuradoria Geral da República, não foi por falta de divulgação de que ele tinha contas secretas na Suíça. Enfim, não há quem possa, neste período, ignorar quem era Eduardo Cunha. Não é possível. Isso tudo foi pra mídia.”

Como foi possível que o gangster Cunha pudesse permanecer impune para presidir a sessão da Câmara em que o impeachment avançou para o Senado senão pela indecorosa atuação da mídia corporativa e do STF ao se tornarem cúmplices deste poderoso e prepotente bandido? Mesmo diante de tantas evidências de sua criminalidade e de todo o caos que causou este sabotador geral  da república, Cunha pôde chefiar o golpe e dar a gargalhada final: ao ser cassado, riu para as câmeras e disse: “a querida já foi”. O gangster, afinal de contas, saiu vitorioso, pois o governo Temer “espelha os interesses do Cunha” e “Michel Temer é tido e havido como um integrante do grupo do Cunha”. (pg. 18)

Dilma esclarece que, no seu segundo mandato, se “esforçou muito para governar, mas foi governar contra a corrente, o tempo inteiro”. Por um lado, a presidenta eleita não tinha uma base parlamentar que a sustentasse: “eu fui eleita com 54,5 milhões de votos e o PT teve só 60 deputados. O FHC foi eleito e tinha 115.” Ela conta que no seu 2º mandato, em especial após a ascensão de Cunha à presidência da Câmara, foi fuzilada em todos os seus intentos pelas pautas-bomba:

“Quem é que inventou a pauta-bomba? Nós, diante da crise, podendo sair rápido da crise porque não tínhamos os fundamentos frágeis, não tinha banco quebrando, não tinha bolha, só tinha um problema de queda de arrecadação. E, portanto, podíamos sair da crise, tinha onde passar algumas medidas. O que é que ele [Cunha] faz? Não só não passa as medidas, como cria a pauta-bomba. Me explica porque que é, de janeiro até a véspera em que eu saí do governo, não funcionava nenhuma comissão da Câmara. Ele parou a Câmara, ninguém disse nada. Não nomearam Comissão de Constituição e Justiça, de Fiscalização e Controle, a Câmara parou… Funcionava a comissão do impeachment.” (pg 19)

Este foi um “julgamento político e não jurídico”, afirma Dilma, “é isso que dá margem à gente chamar de golpe. Porque a Constituição é clara: há que haver crime de responsabilidade. (…) Nomearam uma comissão de perícia no Senado, que avaliou os processo, e o que ela diz? Um, no caso do Plano Safra, não há autoria, ou seja, como eu não participei, não tem como me acusar. E no outro caso não tem dolo, eu não sabia, não fui informada que dois ou três decretos tinham problemas. Parou aí? Não, aí vem o Ministério Público Federal e arquiva o processo, pede o arquivamento. Por quê? Por falta de materialidade, de crime. Então, este processo se caracteriza como golpe por isso. (…) Ele não é um golpe de estado tradicional, militar. Ele é um golpe parlamentar, um processo dado por dentro das instituições e não contra as instituições…” (pg 19)

Dilma não é cega ao fato de que a rivalidade entre as facções políticas em conflito, algumas delas descambadas para o golpismo e o fascismo, tem a ver com disputas específicas: “o orçamento, de disputa o dinheiro do Estado, é isso que se disputa. O orçamento é o grande objeto da disputa política. No meu caso, o golpe tem aquela razão de pedir o impeachment e assegurar que, na disputa pelo orçamento, o pato sejam os trabalhadores e as classes médias e não o dono do pato. O dono do pato não quer pagar o pato. Quer que as classes médias e o povo paguem. Todas as nossas medidas para fazer face à crise tinham um objetivo de manutenção das políticas sociais.” (pg 19)

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Charges: Vitor Teixeira

Consolidado o golpe, vem aí os ataques brutais às políticas de inclusão social e transferência de renda (como o Bolsa Família), contra a política de valorização do salário mínimo, contra programas como o Mais Médicos e contra políticas afirmativas de inclusão educacional (como o sistema de cotas), dentre muitos outros exemplo. A PEC 241, por exemplo, pretende congelar os gastos da União com saúde e educação por 20 anos (5 mandatos presidenciais), num cenário de crescimento populacional e em que os déficits de atendimento já são cruéis com os atuais recursos. O golpe é desumano: propõe sucatear a educação e não vê problemas em deixar que morram milhões de brasileiros por causa de um SUS fuzilado em prol dos planos privados de saúde. Mais que uma anomalia jurídica, uma vergonha midiática e uma injustiça ética, o Golpe de 2016 revela o colapso da empatia e da solidariedade por parte dos usurpadores do poder, sem pudores de praticarem políticas genocidas.

Antes de ser deposta, Dilma dizia: “Eu luto porque a representação popular é cada vez mais importante, considerando que eles não querem passar pelo crivo das urnas, porque eles sabem que, num processo desse, em que trata-se de reduzir direitos e dar perda para poder manter as margens de lucro deles intactas diante da crise, só tem um jeito, e não passa pelo voto popular. O meu impeachment é uma forma de eleição indireta. Esse processo deixa claro do que se trata: de impedir que o povo participe de certas decisões. E quem não tem nenhum compromisso com o povo, porque nunca recebeu um único voto, não tem o menor pudor.”

Sinto profunda indignação diante desta injustiça histórica que Dilma sofreu por parte de um Parlamento gangsterizado, que fede a enxofre e que montou uma farsa grotesca de justiciamento que têm conduzido o Brasil ao caos das polarizações violentas e da instabilidade social. Tudo em prol dos interesses empresariais-corporativos concentrados na chamada Bancada BBB – Bala, Boi e Bíblia (poderíamos aí adicionar outros Bs: de Banco, de Barbárie…):

“Os votos dos parlamentares revela que a rejeição à petista foi mais extrema na bancada BBB – Boi, Bala e Bíblia – e em outras que se identificam com setores empresariais. Do outro lado, votaram majoritariamente pela permanência de Dilma os grupos que atuam junto aos direitos humanos e a causas sindicais. Em ordem decrescente, votaram pelo impeachment as bancadas da bala (88,24%), empresarial (85,32%), evangélica (83,85%), ruralista (82,93%), da mineração (79,12%) e dos parentes (74,49%), formada por deputados com familiares na política.

Em números absolutos, o apoio dos parlamentares da bancada empresarial foi o mais expressivo, com o voto “sim” de 186 dos seus 218 integrantes. Em seguida, vem a dos parentes, que registrou o apoio de 181 dos 243 integrantes.(…) O parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) teve também 30 votos favoráveis da bancada da bala, de um total de 34 parlamentares financiados pelo setor de armas e munições ou ainda aqueles que defendem as propostas mais duras para a segurança pública. O grupo de deputados que apoia a mineração é outro pouco expressivo numericamente, com 24 integrantes, e rendeu 19 votos. Também nanica, a turma da bola, ligada à CBF e a clubes de futebol, dedicou 10 dos 14 votos favoravelmente ao impeachment.” – Agência Pública

Quebrando o Tabu

Depois de ter degolado em gangue a vontade do povo expressa nas urnas, depois de ter cuspido e escarrado sobre a Constituição e a Ética para condenar uma presidenta que não cometeu crime nenhum, quem duvida que os golpistas vão dar prosseguimentos ao engavetamento de todos os processos de corrupção e lavagem de dinheiro, silenciando listões da Odebrecht ou de Furnas, para enfim comemorar a impunidade-de-sempre com muita pizza e champagne?

Luiza Erundina (PSOL 50), após a votação do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara em 17 de Abril de 2016, manifestou sua indignação diante da atitude indefensável da barbárie direitista em nosso país:

“O deputado Jair Bolsonaro extrapolou qualquer limite. Ele deu parabéns a Eduardo Cunha, disse que seus adversários perderam em 1964 e, por fim, elogiou os militares do golpe e dedicou o voto ao coronel “Carlos Alberto Brilhante Ustra, o terror de Dilma”. Dilma Rousseff foi colocada no pau de arara, apanhou de palmatória, levou choques e socos que causaram problemas graves na sua arcada dentária. Aos 22 anos. Ela militava no setor estudantil do Comando de Libertação Nacional (Colina), que mais tarde se fundiria com a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), dando origem à VAR-Palmares.

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Essas sessões de torturas foram realizadas no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) de São Paulo, e também em uma prisão da cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais. Ustra foi responsável pela morte de pelo menos 50 pessoas nos porões do DOI-CODI no período em que chefiou a instituição. Ele também chefiava o DOI-CODI quando a presidente Dilma foi presa e torturada.

Muitos brasileiros lutaram contra a ditadura e deram sua vida pela democracia ainda jovem que temos hoje. Se hoje podemos discutir e questionar um governo do qual divergimos, também devemos isso a pessoas que enfrentaram a ditadura. Ver uma fala como esta ser aplaudida no plenário da Câmara em um processo de impeachment conduzido por corruptos é emblemático. Não dá pra ter dúvidas quanto ao risco que corremos hoje.” ‪#‎Erundina‬, 18/04/2016 @ Facebook (8.000 curtidas, 2.700 compartilhamentos)

Diante disso, não posso calar o quanto considero indignante e lamentável este Golpe travestido de impeachment, que ofende a vontade expressa das urnas e em nome do qual já se pratica o Estado policial-jurídico mais Kafkiano. Um Processo que é capitaneado de modo ditatorial, anti-popular e proto-totalitário pela cleptocracia criminosa de nosso conchavo político-empresarial.

É deslavado golpismo burguês da pior laia, que não se envergonha, neste processo de flagrante injustiça e de indignações altamente seletivas, de torturar. Bolsonaro não está sozinho em sua apologia da tortura (“Eu fui presa nos anos 1970. De fato, eu conheci bem esse senhor a que ele se referiu. Foi um dos maiores torturadores do Brasil, contra ele recai não só a acusação de tortura, mas também de mortes”, afirmou Dilma em entrevista concedida hoje (19), sobre citação feita por deputado federal a coronel da ditadura. (FACEBOOK – em post com 34 mil curtidas e 10.600 compartilhamentos) – está acompanhado, por exemplo, pela Revista Veja, que ousou estampar a cabeça decepada do ex-presidente Lula numa de suas capas de infinito mau-gosto (puro jornazismo).

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Notórios defensores do “impeachment já” evocam Deus para praticar a homenagem a torturadores, invocam o nome de Cristo enquanto dizem “sim” à degola da democracia… Os “cidadãos de bem” e “homens de família” votam em prol da barbárie da Bancada BBB e avançam a pauta assassina e ecocida do “liberalismo” do capitalismo selvagem, com a “nova era” Temer sugerindo uma “ponte para o futuro” que é pinguela para o passado…

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Um regime golpista e ilegítimo vem se erguendo sobre as ruínas pisoteadas de um governo que tem sido permanentemente sabotado e acossado por uma oposição particularmente insana em seu anti-democratismo, em seu fascismo em montante… Essa oposição não pratica “intriga”, ela já tornou-se sabotadora e usurpadora, abertamente! Com muito linchamento público do outro, e carradas da mentalidade e do comportamento de gangue (UFC da política, vale-tudo do Patriarcado testosteronado!), a turma que chefiou do “golpeachment” é  a mesma mofada e dinossáurica casta política elitista da Nova República, e que vai chutando Dilma pra escanteio como se o voto de 54 milhões fosse mero detalhe.

O golpismo em seu rumo vai  vociferando um patriarcalismo feudal e grotesco. A nossa “luta pela democracia” sangra em praça pública neste atentado que sofre aos 27 anos de sua Constituição…

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Carta 1964

Nada mais sensato e saudável para a mente de qualquer um de nós, brasileiros, do que sermos céticos e cheios-de-desconfianças diante da Rede Globo, aquela poderosa e prepotente mega-corporação cujo magnata-mor, Roberto Marinho, enquanto vivia era comparado ao “Cidadão Kane” (William Randolph Hearst, cujo retrato magistral Orson Welles empreendeu em seu clássico filme de estréia).

O império de mídia dos Marinhos, os multi-milionários plutocratas da indústria cultural brazileira, pode até justificar-se dizendo que é plenamente legítimo que uma família de oligarcas enriqueça e concentre capital, desde que faça com competência seu trabalho no ramo dos entretenimentos insosso e imbecilizantes, das novelinhas rocambolescas e sentimentalóides, do jornalismo de desinformação.

Porém, não vejo porque deveríamos desculpar com facilidade a Globo da sonegação de impostos que pratica impenitente, nem dos acordões lucrativos com a corrupta e criminosa CBF, muito menos deveríamos “deixar quieto” o fato de que tanto lucrou e se fortaleceu com os 21 anos de uma Ditadura que apoiou e em cujo golpe-de-Estado instaurador teve papel de tanto peso. Porém, dou meu braço a torcer e reconheço o mérito da seguinte reportagem, que foi ao ar em Novembro de 2010 no Jornal da Globo, sobre a biografia pessoal e política de Dilma Rousseff (recomendo!):


O jornalismo global mostra-se, nesta reportagem, menos sórdido que de costume, desvelando eventos cruciais da vida de Dilma: retrata a infância e adolescência dela, em Minas Gerais, onde Dilma estuda em escolas estaduais; mostra o início de sua militância juvenil, nos anos 1960, em órgãos como a POLOP (Política Operária); passa por seus amadurecimentos pessoais e políticos, “entre comícios e passeatas”, até o divisor de águas que foi o Golpe de 1964.

Como lembra o verbete da Wikipédia, “nascida em família de classe média alta, Dilma interessou-se pelo socialismo durante a juventude, logo após o Golpe Militar de 1964, e então ingressou na luta armada de esquerda: tornou-se membro do Comando de Libertação Nacional (COLINA) e posteriormente da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) – ambas organizações que defendiam a luta armada contra o regime militar. Passou quase três anos presa (1970–1972): primeiro pelos militares da Operação Bandeirante (OBAN), onde passou por sessões de tortura, e posteriormente pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS).”

Foram 2 anos e 4 meses de prisão. Quando depois for eleita presidenta, ela integrará uma seleta lista de personalidades políticas – que inclui Nelson Mandela, na África do Sul, e José “Pepe” Mujica, no Uruguai – que foram vistos como “inimigos do Estado” durante a vigência de regimes autoritários-ditatoriais, pelos quais foram encarcerados e torturados. EM outro momento histórico, consagrando-se nas urnas como governantes democraticamente eleitos por sufrágio universal (ainda que hoje corroído pelo financiamento privado de campanhas, que dá no atual “vence a grana” que conhecemos e repudiamos!).

Julgo eu que o longo caminho de Dilma Rousseff, do pau-de-arara ao Palácio do Planalto, merece ser conhecido por cada um de nós, brasileiros, que hoje pretendem ter voz na ágora e opinar sobre os nossos destinos coletivos. Pois só assim encontraremos a sensatez e a lucidez para julgar se os gritos por “impeachment!”, que não têm cessado desde a re-eleição de Dilma, em 2014, são de fato justos e legítimos.

Dilma filiou-se ao PT (Partido dos Trabalhadores) apenas em 2001. Bem antes disso, tinha participado, junto com Carlos Araújo, dos esforços de Leonel Brizola para a recriação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Também ajudou a fundar, no Rio Grande do Sul, o Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Em Porto Alegre, foi Secretária Municipal da Fazenda, entre 1985 e 1988. Posteriormente, entre 1999 e 2002, ainda na zona gaúcha, foi secretária estadual de Minas e Energia. Isto pavimentou seu caminho para se tornar, com a eleição de Lula em 2002, a nova Ministra das Minas e Energia. A partir de 2005, Dilma assumiria o cargo de Ministra-chefe da Casa Civil, substituindo José Dirceu (que renunciou na época em que estourou o “mensalão”).

Dilma Rousseff não foi somente a primeira mulher a ser eleita presidente do Brasil, foi também a primeira mulher a ser ministra da Casa Civil e das Minas e Energia – um triplo ineditismo, pois, em um país onde a política esteve marcada desde sempre por patriarcalismo, por machismo, por masculinismo.

Filha de um advogado búlgaro e uma professora brasileira, Dilma Rousseff decidiu, em 1968, que não podia ficar calada ou submissa diante dos descalabros da ditadura.

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#Ebooks: RÉGIS DEBRAY, “Revolution In The Revolution?” (Grove Press, 1967, 129 pgs). Acesse o PDF / Faça o download do livro digital: http://bit.ly/2cVD9Ss (7 mb). FB.

debray“Para Apolo Heringer, que foi dirigente do COLINA (Comando de Libertação Nacional) em 1968 e havia sido professor de Dilma na escola secundária, a jovem fez opção pela luta armada depois que leu ‘REVOLUÇÃO NA REVOLUÇÃO,’ de Régis Debray, filósofo e intelectual francês que na época havia se mudado para Cuba e ficara amigo de Fidel Castro. Segundo Heringer, “O livro incendiou todo mundo, inclusive a Dilma”. (Cf. Luiz Maklouf Carvalho. “As armas e os varões: a educação política e sentimental de Dilma Rousseff”. Revista Piauí (31), p. 22-31. Abril de 2009. Visitado em 19 de outubro de 2014.)

Vale a pena perguntar, para contraste, o que estavam fazendo Aécio Neves ou Eduardo Cunha – pretendentes ao poder supremo desta república! – na mesma época em que Rousseff ajudava a editar o jornal “O Piquete”, dava aulas de marxismo e debatia com os companheiros da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) sobre os melhores rumos para a luta popular brasileira contra o regime ilegal dos militares.

O que testemunhamos em 2014, no combate acirrado entre Dilma e Aécio, foi também um acerto-de-contas entre figuras que estiveram de lados opostos desde a Ditadura. Aécio foi sempre da elite mimada que mama nos privilégios de família; faria seu renome político utilizando-se do nepotismo marketeiro do playboy que acha que pode mandar pois é “o neto do Tancredo!”.

Dilma, em contraste, foi uma desses jovens brasileiras que decidiu ir à luta contra um regime instalado pela violência, que derrubara Jango com participação do imperialismo dos EUA. Uma ditadura sanguinária e repressora que era sentida como injusta e inaceitável. Dilma participou ativamente de organizações revolucionárias, inclusive as que incluíam entre suas táticas a guerrilha armada, enquanto Aécio Neves cheirava cocaína, em notas de 100 dólares, protegido em seus privilégios pela força armada de um regime sanguinário.

Ela viveu na pele a agressividade do regime que contestou na militância: Dilma Rousseff foi presa pelo DOPS e torturada barbaramente por ser supostamente uma “perigosa inimiga pública” e por participar de sequestros e assaltos à banco atribuídos à VAR-Palmares.

“Usando vários codinomes, Dilma teria recebido epítetos superlativos dos relatórios da repressão, definindo-a como ‘um dos cérebros’ dos esquemas revolucionários”,como lemos na Wikipedia. “Um promotor que denunciou a organização chamou-a ‘Joana d’Arc da subversão’, a chefiar greves e assessorar assaltos a bancos, o que Dilma contesta, dizendo nada lembrar das tantas ações que lhe atribuem.”

A “Joana D’Arc da subversão” é, pois, uma invenção paranóica dos militares. Eis uma Dilma demonizada, que existia somente na imaginação de figuras como o general Carlos Alberto Brilhante Ulstra. A Dilma Rousseff real era bem diferente de sua caricatura fabricada pelos delírios de seus adversários fardados. Infelizmente, até hoje o que ocorre é que boa parte da informação histórica e biográfica de que dispomos, nos retratos de Dilma, ainda se baseiam em obras escritas pela Direita – como fica evidente no seguinte verbete da Info Escola, que traz como referência bibliográfica única… o livro de Ulstra!

“Ainda no ano de 1969, alguns integrantes líderes da VAR-Palmares, entre eles Dilma Rousseff, planejaram o sequestro do civil no governo militar identificado como símbolo do milagre econômico, Delfim Neto. A ação, contudo, foi abortada porque os membros da VAR-Palmares começaram a ser capturados pelos militares. (…) A VAR-Palmares padeceu na mão da repressão praticada pelo regime militar: dois de seus principais líderes, Carlos Alberto Soares de Freitas e Mariano Joaquim da Silva, foram presos e assassinados pelo DOI-Codi no Rio de Janeiro. Ainda no ano de 1969, ano de fundação da VAR-Palmares, um grupo interno de dissidentes abandona o movimento para reconstituir a Vanguarda Popular Revolucionária. Enquanto isso, outro grupo dava início à organização que ficaria conhecida como Grupo Unidade.” (INFO ESCOLA: http://www.infoescola.com/historia-do-brasil/var-palmares/)

Aqueles que querem pintar um retrato de Dilma como sangue-nos-olhos, perigosa terrorista Guevarista, cometem uma falsificação histórica. Dilma nunca foi exatamente um Lamarca ou um Marighella.  Talvez por isso Lula, ao fim de seu segundo mandato, no momento de escolher alguém para apadrinhar com seu imenso capital de carisma e popularidade, conquistados em seus 8 anos na presidência, ao fim dos quais foi considerado por pesquisas de opinião como o melhor presidente da história do país, viu em Dilma alguém que seria capaz de encarnar a figura sedutora interpretada antes pelo “Lulinha-Paz-E-Amor”. E foi a Dilminha-Paz-E-Amor quem venceu nas urnas, não a Dilma torturada e guerrilheira!

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A descrença na “solução armada”, porém, vêm de longe na vida de Dilma:

“Em um congresso em Teresópolis, entre agosto e setembro de 1969, teria havido grande divisão entre os ‘militaristas’, focados na luta armada, e os ‘basistas’, que defendiam um trabalho de massas. Dilma estava com o segundo grupo. Enquanto os primeiros se agruparam na VPR militarista, liderados por Lamarca, Dilma ficou no segundo grupo, a VAR-Palmares basista. (…) Após a divisão, Dilma foi enviada a São Paulo, onde esteve encarregada de manter em segurança as armas que couberam a seu grupo. Evitando mantê-las em apartamentos sem a segurança necessária, ela e a amiga Maria Celeste Martins (décadas mais tarde, sua assessora na Casa Civil) mudaram-se para uma pensão simples na zona leste urbana, escondendo o arsenal debaixo da cama.

Foi capturada pela Operação Bandeirante, no mesmo local onde cinco anos depois Vladimir Herzog perderia a vida. Foi torturada por 22 dias com palmatória, socos, pau de arara e choques elétricos. No meio militar, há quem veja o relato de Dilma com ironia e descrédito, especialmente quanto à possibilidade de alguém sobreviver a tanto tempo de tortura. Posteriormente, Dilma denunciou as torturas em processos judiciais e a Comissão Especial de Reparação da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro aprovou pedido de indenização por parte de Dilma e de outras 18 pessoas.” (Wikipédia)

Em minha pueril perspectiva de jornalista um tanto romântico, acredito que a função social e a razão-de-ser do jornalismo deve ser esta: pôr em circulação o máximo de verdade que for possível descobrir e desvelar sobre a nossa realidade social comum. E isto não é o que vejo a grande mídia praticar no Brasil: a Rede Globo, a Editora Abril, a Revista Veja, os jornalões como Folha De São Paulo e Estadão, parecem estar cegos à sua tarefa de “esclarecedores da opinião pública” e praticam a interesseira manipulação-de-massas, da mais descarada, praticando de modo recorrente a desinformação e pintando retratos caluniosos e demonizantes de adversários políticos. Dilma Rousseff (e Lula) merecem uma mídia muito melhor que esta nefasta horda de fascistóides, militaristas e golpistas que infelizmente têm voz demais nos órgãos midiáticos “de Ibope”.

Aqui, n’A Casa de Vidro, tentaremos seguir contribuindo, na medida do possível, para transcender a desinformação que por aqui é prática burguesa reiterada, banalizada e voluntária. Nenhuma democracia se faz sem informação de verdade – e disso estão nos privando os “peixes grandes” da imprensa capitalista-corporativa, que estão escondendo do Brasil a verdadeira dimensão histórica de figuras como Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – que alguns idiotas ainda insistem em tratar como se fossem algum tipo de “lixo social”  que se deveria varrer para o lixo da História com a “vassourinha” violenta da truculência militar ou dos golpes de Estado perpetrados por parlamentares em gangue.

Os derrotados nas urnas, ressentidos por serem minoria nas eleições, magoados e vingativos com a derrota de Aécio, tendem a manifestar seu ódio à democracia através de deturpações históricas e delírios paranóicos. São ingredientes explosivos e conducentes à barbárie do fascismo. Ao invés da Dilma imaginada como demônio pelos seus adversários alucinados, conheçamos e entendamos a Dilma real, a Dilma histórica, a Dilma com quem alguns ainda não perderam a esperança de que faça algo de monta em prol da justiça social e dos serviços públicos de qualidade no Brasil.

Aos golpistas e fanáticos pelo “impeachment”, digo que Dilma parece-me alguém com quem podemos dialogar e a quem se pode demandar: essa não é uma pessoa totalmente surda à voz das ruas. O problema é que “as ruas” foram cooptadas pelos aparelhos midiáticos e corporativas – em 13 de Março de 2016 e em 15 de Março de 2015, o “clamor das ruas” nas “manifestações coxinha” do “impeachment já” o que vimos foram apenas “micaretas patrióticas”, bastante ridículas e de pífio valor contestatório. Pois no fundo são muitos os milhões de analfabetos políticos que se prestam a serem massas-de-manobra dos interesses e das ideologias das elites, sem perceber que são estas elites que estão pedindo a cabeça de Dilma numa bandeja. Forçam a barra para que acusações sem pé-nem-cabeça conduzam Lula à prisão, neutralizando uma candidatura potencialmente vitoriosa em 2018.

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O PT que fez o Fome Zero e Bolsa Família, que fez mais de 4 milhões de casas com o Minha Casa Minha Vida, que alçou mais de 40 milhões de pessoas para longe da miséria, que avançou tanto no combate ao analfabetismo e à pobreza a ponto de sair do Mapa da Fome da ONU, que instaurou a justa e necessária Comissão da Verdade, que ampliou o acesso à educação aos mais desprivilegiados, poderia muito bem ser “compelido”, pelas demandas populares e pela pressão dos movimentos sociais, a fazer mais e melhor do que fez até aqui: ninguém aqui está pregando o quietismo ou a resignação e o PT está aí, sim, para ser contestado e reivindicado, criticado e defendido nos seus pontos falhos e nos seus acertos perduráveis e inovações possíveis. Criticá-la sim, mas de modo sensato, lúcido, digno, justo – e não nessa fúria fascista financiada pela FIESP e tendo como mestres-de-cerimônia os calhordas do delinCunha, do Bolsonazi, do Aécio Helicoqueiro, do Malafaia salafrário, do vamp Serra…

Não há dúvida de que há muito a melhorar em setores ainda desastrosamente sub-incentivados pelo Estado brasileiro; não há dúvida de que falta muito chão para que se concretize uma reforma agrária que des-concentre as terras e uma reforma política que des-plutocratize nossa república; temos a urgência da a instalação de uma matriz de energia baseada nos renováveis, e estamos distantíssimos disso; temos uma epopéia inteira até a conquista de um fomento à educação pública digno do slogan (até agora longe de cumprido) da “pátria educadora”; e o resquício sórdido de Ditadura Militar que é a nossa PM e nosso Sistema Penitenciário ainda nem começou a ser revolucionado, como urgentemente precisa.

Também não há dúvida de que muitas políticas petistas tem que ser contestadas – como o ecocídio desenvolvimentista praticado pelas usinas à la Belo Monte na Amazônia, como as alianças com a burguesia na figura de favorecimentos, há décadas exercido por PSDB, PMDB, PFL (atual DEM) e tantos outros moralistas sem moral, pregando contra a corrupção na hipocrisia dos corruptos vingadores, com fome de pizza, loucos para engavetar os processos de que são réus. Pegaram Dilma pra Cristo e querem degolá-la por que, depois da devassa, nada encontraram de criminoso senão “pedaladas fiscais” que são prática recorrente de qualquer gestor público.

A mídia-de-massas faz por merecer o título de P.I.G. (Partido da Imprensa Golpista) nesta crise política: ao invés de informar, manipula os afetos da massa em plena demagogia populista, que tantas vezes beira o fascismo teleguiado. O Big Brother de Orwell era uma espécie de Hitler na Era da TV, e não na do rádio, o pesadelo da manipulação massiva da opinião pública através de mentiras, falsas acusações, num ad eternum “Taca Pedra Na Geni, Taca Bosta na Geni! Ela é boa de apanhar, ela é boa de cuspir! Ela dá pra qualquer um, maldita Geni!” E não se inventa um Brasil melhor com fúria descerebrada, colhida das bocas cheias de fel de bem-pagos demagogos midiáticos que estão a serviço de elites egocêntricas e interesseiras.


CHICO BUARQUE – Geni e o Zepelim – LETRA COMPLETA

A democracia não é a guerra civil, mas tampouco é o reino da concórdia e da harmonia. A política pode ser tão mais, e ir tão além, da “continuação da guerra por outros meios”. A política pode ser – estuprado ideal! – a construção coletiva e comum da sociabilidade justa e ética. Discordemos, pois – já que democracia é diálogo entre discórdias, deliberação entre diferenças! Mas o façamos, para o nosso bem, o mais bem informados que pudermos, com o máximo de enraizamento histórico e de engajamento solidário no presente que pudermos. O mundo comum é o que está em jogo – e neste tabuleiro não joguemos a farsa tola do bode expiatório, da “degola” redentora da Dilma, como se algo de sublime pudesse advir de uma injustiça histórica tremenda, que vai pesar em sombrias páginas escritas por historiadores do futuro que hão de se assombrar com um tão Kafkiano Processo.

Eduardo Carli de Moraes
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SIGA VIAGEM…

A “DEFESA” DE DILMA:

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Ato Em Defesa da Presidenta Dilma Rousseff – Juristas Pela Legalidade e Em Defesa da Democracia, 22 de Março de 2016. Vídeo completo, 49 minutos. Discursaram antes da presidenta a professora de direito da UnB, Beatriz Vargas Ramos, e o ministro José Eduardo Cardozo (AGU):

Veja também:

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Em Junho de 2013, quando tem início a vertiginosa queda de popularidade de Dilma, ela manifestou em cadeia nacional a intenção de instaurar plebiscito e constituinte para realizar uma Reforma Política que remediasse a gravíssima crise de representação:

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Dilma 2Dilma conta como teve dente arrancado a socos por torturador [http://bit.ly/1Sh64Nh]

O Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) detalhou como a tortura era praticada por agentes públicos durante o período militar. As informações contidas nos depoimentos dão uma noção mais clara dos requintes de crueldade sem poupar nem mesmo mulheres, adolescentes ou inocentes presos de forma clandestina e sem qualquer direito básico a defesa, algo injustificável mesmo por aqueles que pregam a volta dos militares como se vê em algumas manifestações ou se ouve de alguns parlamentares.

Naquela época, a presidente Dilma Rousseff era uma das líderes de uma organização chamada Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Ela foi presa em janeiro de 1970, pela Operação Bandeirante. Assim como outros opositores do regime militar, Dilma foi torturada e até hoje alega sofrer com sequelas físicas e psicológicas.

No relato que fez à Comissão Estadual de indenização às Vítimas de Tortura de Minas Gerais, em 2001, Dilma conta como teve um dente arrancado a socos, sobre as sessões de tortura (algo que parecia ser uma praxe entre os presos interrogados), sobre ser amarrada em um pau de arara e sobre os choques.

“Eu vou esquecer a mão em você. Você vai ficar deformada e ninguém vai te querer. Ninguém sabe que você está aqui. Você vai virar um ‘presunto’ e ninguém vai saber”, era uma das ameaças ouvidas de um agente público no período em que esteve presa. “Tinha muito esquema de tortura psicológica, ameaças (…) Você fica aqui pensando ‘daqui a pouco eu volto e vamos começar uma sessão de tortura’”, contou Dilma.

Dilma foi levada para a Operação Bandeirante no começo de 1970, em Minas Gerais. “Era aquele negócio meio terreno baldio, não tinha nem muro direito. Eu entrei no pátio da Operação Bandeirante e começaram a gritar: ‘Mata!’, ‘Tira a roupa’, ‘Terrorista’,’Filha da puta’, ‘Deve ter matado gente’. E lembro também perfeitamente que me botaram numa cela. Muito estranho. Uma porção de mulheres. Tinha uma menina grávida que perguntou meu nome. Eu dei meu nome verdadeiro. Ela disse: ‘Xi, você está ferrada’. Foi o meu primeiro contato com o ‘esperar’. A pior coisa que tem na tortura é esperar, esperar para apanhar. Eu senti ali que a barra era pesada. E foi. Também estou lembrando muito bem do chão do banheiro, do azulejo branco. Porque vai formando crosta de sangue, sujeira, você fica com um cheiro”, relata.

Oficialmente, a tortura sempre foi negada pelos militares. De acordo com o relatório da CNV, era uma prática instituída dentro do regime militar, inclusive com premiação de torturadores com a Medalha do Pacificador.

No caso de Dilma, o principal responsável pela tortura era o capitão Benoni de Arruda Albernaz. “Quem mandava era o Albernaz, quem interrogava era o Albernaz. O Albernaz batia e dava soco. Ele dava muito soco nas pessoas. Ele começava a te interrogar, se não gostasse das respostas, ele te dava soco. Depois da palmatória, eu fui pro pau de arara”, conta. Albernaz era o chefe da equipe A de interrogatório preliminar da Oban quando Dilma foi presa, em janeiro de 1970.

DENTE ARRANCADO A SOCOS

Um dos pontos mais gráficos nos trechos do depoimento de Dilma contidos no relatório fala sobre o episódio no qual teve um dente arrancado a socos, que lhe acarretou sequelas até os dias atuais. “Uma das coisas que me aconteceu naquela época é que meu dente começou a cair e só foi derrubado posteriormente pela Oban. Minha arcada girou para outro lado, me causando problemas até hoje, problemas no osso do suporte do dente. Me deram um soco e o dente deslocou-se e apodreceu. Tomava de vez em quando Novalgina em gotas para passar a dor. Só mais tarde, quando voltei para São Paulo, o Albernaz completou o serviço com um soco arrancando o dente”, conta Dilma.

Mas para estas pessoas, a principal memória dos dias em que foram submetidos a práticas desumanas e quase medievais de tortura, em pleno século 20, são as sequelas que perpetuam até hoje em suas vidas.

“Acho que nenhum de nós consegue explicar a sequela: a gente sempre vai ser diferente. No caso específico da época, acho que ajudou o fato de sermos mais novos, agora, ser mais novo tem uma desvantagem: o impacto é muito grande. Mesmo que a gente consiga suportar a vida melhor quando se é jovem, fisicamente, mas a médio prazo, o efeito na gente é maior por sermos mais jovens. Quando se tem 20 anos o efeito é mais profundo, no entanto, é mais fácil aguentar no imediato.

Fiquei presa três anos. O estresse é feroz, inimaginável. Descobri, pela primeira vez que estava sozinha. Encarei a morte e a solidão. Lembro-me do medo quando minha pele tremeu. Tem um lado que marca a gente o resto da vida.

Quando eu tinha hemorragia – na primeira vez foi na Oban – pegaram um cara que disseram ser do Corpo de Bombeiros. Foi uma hemorragia de útero. Me deram uma injeção e disseram para não me bater naquele dia. Em Minas Gerais, quando comecei a ter hemorragia, chamaram alguém que me deu comprimido e depois injeção. Mas me davam choque elétrico e depois paravam. Acho que tem registros disso até o final da minha prisão, pois fiz um tratamento no Hospital de Clínicas.

As marcas da tortura sou eu. Fazem parte de mim”, relatou Dilma.

Lendo relatos como esse, seja da presidente ou de qualquer outra pessoa que esteve custodiada pelos militares naquela época, fica claro que, independente da orientação política ou do que cada um acredita, uma sociedade civilizada não deveria compactuar ou esquecer da selvageria que foi praticada naquela época e que se perpetua até hoje, de forma arbitrária, entre as camadas mais pobres, talvez como resquícios daqueles tempos. (por Daniel Favero, no Terra Notícias, 2014)

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Ilustração: Carlos Latuff

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE – Relatório completo.

ACESSE JÁ – VOLUME 01: http://bit.ly/1Hhtxcz. VOLUME 02:http://bit.ly/1GIXnbI. VOLUME 03: http://bit.ly/1IMTBgT.

Instalada em maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade procurou cumprir, ao longo de dois anos e meio de atividade, a tarefa que lhe foi estipulada na Lei no 12.528, de 18 de novembro de 2011, que a instituiu. Empenhou-se, assim, em examinar e esclarecer o quadro de graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

Com apoio de um diligente conjunto de consultores e assessores, e de colaboradores voluntários, nós, conselheiros da Comissão, por designação presidencial, dedicamo-nos à busca de um grande volume de documentos, tomamos centenas de depoimentos, realizamos audiências públicas por todo o território nacional, dialogamos intensamente com a sociedade, buscando fazer de nossa missão fator de mobilização da sociedade brasileira na defesa e na promoção dos direitos humanos.

Agora, também em cumprimento à lei, apresentamos, em três volumes, o relatório que contém a enumeração das atividades realizadas pela Comissão, a descrição dos fatos examinados e nossas conclusões e recomendações.

SITE OFICIAL: http://www.cnv.gov.br/
Integraram a CNV: José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti, Maria Rita Kehl, Pedro Dallari, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Cardoso.

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CONFIRA TAMBÉM:

Em-Busca-de-Iara-1EM BUSCA DE IARA (2003),
um documentário de Flávio Frederico e Mária Pamplona

Sinopse: Através de uma investigação pessoal de sua sobrinha, Mariana Pamplona, o filme resgata a vida da guerrilheira Iara Iavelberg (1943-1971). Uma mulher culta e bela, que deixou para trás uma confortável vida familiar, optando por engajar-se na luta armada contra a ditadura militar.

Vivendo na clandestinidade, na esteira de uma rotina de sequestros e ações armadas, tornou-se a companheira do ex-capitão do exército Carlos Lamarca, compartilhando com ele o posto de um dos alvos mais cobiçados da repressão. O filme desmonta a versão oficial do regime, que atribui sua morte, em 1971 a um suicídio.

Trailer:

Site Oficial: http://www.embuscadeiara.com.br/

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ENTREVISTAS:

A BOB FERNANDES

A GLENN GREERWALD

Um gosto amargo de déja vu: desenvolvimento e os índios – Por Artionka Capiberibe e Oiara Bonilla no Le Monde

Um gosto amargo de déja vu: desenvolvimento e os índios

O Brasil mudou muito nos últimos setenta anos, mas ainda pede e merece uma mudança de mentalidade a respeito do significado do termo “desenvolvimento”, sob o risco de produzir, pelo esgotamento de seus recursos naturais, o extermínio físico das populações indígenas em um futuro não mais tão distante

por Artionka Capiberibe e Oiara Bonilla no Le Monde Diplomatique

Se um dia os povos indígenas que habitavam as terras que hoje conformam o Brasil viveram livres em sua extensão, hoje têm de ocupar territórios delimitados sob a figura jurídica de Terra Indígena (TI), a qual deveria garantir condições adequadas à sobrevivência e manutenção de suas formas de sociedade e cultura. Entretanto, são inúmeros os entraves ao pleno usufruto das terras já demarcadas e homologadas, e maiores ainda aqueles dirigidos a novas reivindicações territoriais.

Os problemas enfrentados pelas populações indígenas não são novos, aliás, existem desde o século XVI, quando da invasão europeia e ocupação geopolítica do território, movidas por projetos econômicos alheios às necessidades e vontades de seus habitantes originais. Mas, se algo mudou, foi a dimensão desses problemas, fato que se deve ao modelo político-econômico que vem governando o Brasil há tempos e privilegiando e incentivando a voracidade do capital, sem medir as consequências socioambientais nefastas desse sistema.

A fragilização da legislação ambiental e o ataque às Terras Indígenas

Pode-se dizer que o ano de 2012 ficará marcado como o de maior retrocesso para a questão indígena e ambiental no país. Neste ano, a chamada bancada parlamentar ruralista, ligada principalmente aos interesses do agronegócio, agiu de maneira sistemática e articulada para a aprovação de mudanças na legislação que incide sobre terras, as quais só favorecem o desmatamento e a degradação ambiental.

De um lado, chegou-se à reta final com o projeto de lei do Novo Código Florestal (PL n. 1.876/1999), relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que, entre outras modificações, propõe mudar os limites e usos aplicados a Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal. A única esperança de barrar essas mudanças seria o veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto, dando ouvidos à forte campanha movida em sites, blogs e redes sociais, que ganhou as ruas do país em junho deste ano. No entanto, a presidente limitou-se a vetar apenas os aspectos mais aberrantes, editando, no dia 28 de maio de 2012, a Lei n. 12.651 por medida provisória, recheada de brechas legais e com potencial de dano ao meio ambiente superior à lei anterior,2 o que deixou insatisfeitos ruralistas e ambientalistas. Neste momento, uma coalizão de cerca de duzentas organizações sociais estuda entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a nova lei, buscando, com isso, restituir a antiga.

De outro lado, a bancada ruralista iniciou a tramitação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC n. 215/2000) que transfere para o Congresso a aprovação da demarcação de Terras Indígenas, Quilombolas (PEC n. 161/2007, apensada à PEC n. 215) e de Unidades de Conservação ambiental (PEC n. 291/2008, apensada à PEC n. 161), assim como a ratificação das demarcações já homologadas. Demarcar e homologar são funções exercidas pela presidência por meio do Ministério da Justiça, mecanismo que até hoje vem garantindo aos povos indígenas as terras requeridas. A PEC n. 215 visa declaradamente inviabilizar os processos de demarcação, estendendo a ação do lobby que a sustenta e que hoje já consegue, agindo sobre a União, fazer que alguns processos levem anos para ser definidos.

Esse é o caso da TI Raposa Serra do Sol,3 área que abriga cerca de 20 mil índios de diferentes etnias e que, pelos obstáculos impostos por garimpeiros, criadores de gado e, nos últimos anos, por rizicultores, levou mais de três décadas para ter seu processo concluído. O embate só se encerrou parcialmente em 2009, depois da morte de diversas pessoas, na maioria índios, e de extensa batalha judicial travada no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas não sem danos, pois o STF, para garantir a demarcação contínua do território, impôs dezenove condicionantes, muitas delas representando perdas de direitos. [4]

Tais condicionantes foram incorporadas recentemente na edição da Portaria n. 303 pela Advocacia Geral da União (AGU), que legaliza a revisão das demarcações em curso (e já concluídas) para as que não se adequarem ao que foi decidido para a TI Raposa Serra do Sol. A portaria também pretende legalizar a ocupação de Terras Indígenas por postos militares, estradas, empreendimentos hidrelétricos e minerais, sem consulta às comunidades atingidas. Para além do fato de o conteúdo dessa portaria ser uma afronta aos direitos indígenas garantidos pela Constituição e por instrumentos internacionais (como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que é lei no Brasil), ressalte-se que a decisão da Suprema Corte não transitou em julgado, ou seja, é ainda passível de modificação, o que torna essa portaria ilegal.

Vale ainda dizer que a TI Raposa Serra do Sol foi contestada graças a uma brecha na legislação aberta pelo Decreto n. 1.775/1996, assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O decreto estabeleceu a regulamentação administrativa dos processos de demarcação, incluindo a possibilidade do contraditório e, com isso, permitindo a contestação de terras já demarcadas por qualquer pessoa que se sinta atingida.

Essas fragilizações dos direitos fundamentais são patentes no dia a dia das populações ameríndias, no enfrentamento de dificuldades de diferentes ordens. Um exemplo é a criação ilegal de gado dentro da TI Xavante de Maraiwatsede, no estado de Mato Grosso, financiada por frigoríficos e fábricas de calçados multinacionais.5 A presença de posseiros ainda não indenizados pelo Estado para desocupar as Terras Indígenas é outro grande problema, pois eles disputam os recursos naturais e ainda criam um clima de ameaça e violência contra os habitantes legais − esse é o caso observado entre os Paumari da TI do Lago Marahã, localizada no Purus, oeste do estado do Amazonas.

Se for possível escolher uma situação mais grave diante das enormes dificuldades enfrentadas pelos povos indígenas em relação às suas terras, seria certamente a das populações que habitam espaços onde se instalaram os grandes centros urbanos do país. São emblemáticos os obstáculos vividos pelos Tupinambá de Olivença, povo historicamente pertencente à grande família Tupi que habitava a costa brasileira nos primeiros anos da colonização. Em 2009, eles obtiveram do Estado a identificação e o reconhecimento como território tradicional de uma área de 47.376 hectares, na qual haviam sido aldeados como “índios livres” pelos jesuítas no século XVII.6 Contudo, essa minúscula faixa de território, ainda não demarcada, sofre contestação dos fazendeiros locais, os quais têm conseguido a expulsão dos índios por meio de liminares. Nesse contexto, o Ministério Público Federal em Ilhéus entrou com uma ação reparatória pedindo R$ 1 milhão para indenizar os Tupinambá.7

Mas, se há uma história que se tornou símbolo do sofrimento imposto às populações indígenas pela perda de seus territórios, essa é a dos Guarani-Kaiowá. A realidade vivida por eles beira o genocídio, explicitado em uma recente declaração pública feita pelos Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue, quando da desapropriação de suas terras autorizada pela Justiça Federal de Navirai (MS). Nessa declaração, eles se dispõem a morrer coletivamente em suas terras antes de serem removidos.

A história começou no início dos anos 1920, com a frente de expansão agropastoril que se dirigiu ao oeste do estado do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, intensificando-se na década de 1960. A ocupação fazendeira relegou as populações indígenas a pequenas extensões de terra.8 Sem poder prover sua economia diretamente do meio ambiente, os Guarani-Kaiowá têm ainda sua mão de obra explorada pela agroindústria que os espoliou.9

Para confirmar com dados objetivos aquilo que se percebe nos depoimentos dos Guarani-Kaiowá, basta saber que, de 2003 a 2010, foram assassinadas em Mato Grosso do Sul 247 pessoas, de um total de 452 assassinatos de indígenas no país (dados do Conselho Indigenista Missionário − Cimi), ou seja, esse é o estado que possui o desonroso título de maior matador de índios do país.

Desmatamento e colonização

Uma das prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estabelecido pelo governo Lula e levado adiante com vigor pela gestão Dilma Rousseff, consiste em reforçar a estrutura viária do país. Assim como para as barragens e usinas hidrelétricas, o PAC viário foi anunciado antes mesmo que qualquer estudo de impacto fosse realizado, ligando-se a antigas e antiquadas promessas da época do regime militar e se antecipando às expectativas das populações, sem considerar os riscos ecológicos e sociais em jogo.10

A maior parte do desmatamento na Amazônia estava, até o presente, confinada ao que se denomina “arco do desmatamento” (que circunda a fronteira dos estados amazônicos pelo sul). Com a retomada dos projetos de construção e de consolidação de estradas, tais como as controversas BR-319 (Porto Velho-Manaus) e BR-163 (Santarém-Cuiabá), o risco principal é ver o desmatamento recortar a Amazônia pelo interior,11 abrindo acesso para o fluxo migratório que se deslocará do “arco do desmatamento” em direção às zonas de floresta, ainda intactas − o que, na prática, vem se traduzindo por um aumento do tráfico de animais, de drogas, de madeira, de minérios, da prostituição e do desmatamento destinado a abrir clareiras para a criação de gado, num primeiro momento, e para a cultura da soja, em seguida.

Desde o começo do governo Dilma (2011), o Estado (tanto Executivo como Legislativo) vem colocando progressivamente em questão as conquistas dos últimos anos em matéria de proteção ambiental e da proteção das Terras Indígenas, a exemplo da Medida Provisória n. 558/2010, editada pelo Poder Executivo para alteração de limites de áreas protegidas, todas na Amazônia. A situação atual é, portanto, o prolongamento lógico e crítico de uma história ainda e sempre fundada na colonização agrária do país. Uma história baseada na rentabilidade a qualquer custo e na ambivalência − se não complacência − dos poderes públicos (cujos membros estão muito frequentemente implicados no empreendimento da colonização), sobretudo do Legislativo, em relação à garantia de direitos fundamentais à terra e à vida de que deveriam gozar as populações tradicionais do país. Resta perguntar sobre a consistência do modelo de prosperidade brasileiro, tal como ele é atualmente veiculado pelo Estado e seus representantes, que esquece que uma sociedade rica não pode se resumir a uma sociedade economicamente próspera.

Belo Monte e a multiplicação das usinas hidrelétricas na Amazônia

O PAC ressuscitou um projeto antigo e polêmico, que se mostrou ainda mais controverso a partir da publicação do mais recente Estudo de Impacto Ambiental (EIA), em 2009, e da concessão da licença pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em 2010. A usina de Belo Monte é o canteiro de obras mais importante do PAC e, a despeito do combate mobilizado pelas organizações sociais, teve seus trabalhos iniciados em 2011.

Construída numa região conhecida como “a Volta Grande do Rio Xingu”, Belo Monte está situada numa área estratégica cercada de Reservas (Resex), Florestas Nacionais (Flonas) e Terras Indígenas (no total, dez TIs são oficialmente atingidas, afetando diversas comunidades: Kayapó, Araweté, Arara, Kisêdje, Juruna, entre outras).12

Belo Monte é a prova cabal de que não há ação de “desenvolvimento” que não seja motivada por fatores econômicos privados. A 15 quilômetros da construção da usina, a mineradora Belo Sun Mining instalou o maior projeto de mineração de ouro do Brasil, o Volta Grande. No Relatório de Impacto Ambiental (Rima) desse projeto, chama atenção a perspectiva de uso da energia elétrica produzida por Belo Monte. Esse fato corrobora as acusações de que a usina, que funcionará a pleno vapor somente quatro meses por ano por causa do funcionamento hidrológico do Rio Xingu, serviria antes às indústrias que à população, mais exatamente, às chamadas indústrias eletrointensivas.13 No Rima vê-se ainda que a exploração mineral da Belo Sun Mining vai afetar diretamente pelo menos duas TIs: Paquiçamba e Arara da Volta Grande.

A usina de Belo Monte é apenas a mais visível de uma série de dezoito usinas projetadas nas bacias dos rios Araguaia e Tocantins. Há ainda um conjunto de projetos hidrelétricos no Rio Tapajós e duas outras usinas, Santo Antônio e Jirau, que fazem parte do complexo hidrelétrico do Rio Madeira e estão sendo construídas nas proximidades de Porto Velho (Rondônia). Essas duas hidrelétricas não vêm sem provocar inúmeros problemas, vejam-se as inundações e desmoronamentos recentes em um quarteirão de Porto Velho (Bairro do Triângulo); além disso, assim como Belo Monte, atingem terras e águas dos chamados grupos indígenas isolados,14 ou seja, daqueles que recusam qualquer contato com os não índios e mantêm seu isolamento na floresta.

Outro problema importante em jogo é o processo de consulta das populações afetadas, sejam elas tradicionais (índios, quilombolas ou seringueiros) ou ribeirinhas, que vivem no entorno de grandes projetos. Esses processos de consulta são juridicamente vagos e extremamente controversos.15

Por fim, além dos impactos ecológicos diretos aos quais as populações já se encontram sujeitas, é preciso considerar inúmeros outros problemas que vêm piorar a situação: prostituição, estupros, alcoolismo, drogas, crescimento brutal da população urbana, criminalidade etc.16

Mineração em Terras Indígenas

O parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição brasileira estabelece que o Congresso, após ouvir as populações afetadas, é quem deve permitir ou não a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em Terras Indígenas e a exploração de seus recursos hídricos e de seu potencial energético, e que deve ser assegurada às populações indígenas a participação nos resultados da lavra autorizada. Isso inviabiliza a atividade de garimpagem por terceiros em áreas indígenas. Na tentativa de legalizar essa exploração, em 1996, o senador Romero Jucá (PMDB/RR) apresentou o Projeto de Lei n. 1.610/1996. Esse projeto vinha sendo barrado por organizações indígenas e indigenistas, mas, este ano, foi retomado e, no momento, as populações indígenas vêm participando das Audiências Públicas convocadas para seu estudo, reivindicando o poder de vetar a mineração em suas terras.17 Para as organizações indígenas, a legislação fundamental a ser votada seria a do novo Estatuto do Índio (PL n. 2.057/1991), que trata do respeito e proteção aos modos de vida e bens indígenas. No estatuto, o tema da exploração mineral busca resguardar o direito indígena.

Enquanto esses projetos tramitam, as empresas mineradoras utilizam subterfúgios para entrar nas Terras Indígenas. Em 2011, a mineradora Cosigo Resources Ltda. estabeleceu um acordo espúrio com a Secretaria dos Povos Indígenas do Estado do Amazonas (Seind) para realizar um inventário das potencialidades de mineração nas terras indígenas do estado. Esse acordo foi repudiado pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) com base em sua inconstitucionalidade, o que freou a negociação.18

No entanto, quando se trata da exploração garimpeira, o impedimento de direito não se traduz num impedimento de fato. A realidade é que esta vem acontecendo sem qualquer controle do Estado e das comunidades afetadas. Desde meados do século XX, a corrida do ouro vem aumentando exponencialmente na Amazônia. O caso Yanomami é um exemplo. Nos anos 1980, milhares de garimpeiros invadiram suas terras, localizadas na fronteira Brasil-Venezuela, deixando um rastro de mortes e destruição. Com a homologação da TI Yanomami, em 1992, ouve um refluxo na invasão. Entretanto, em 2010, a alta do preço do ouro provocou uma nova acorrida em massa de garimpeiros, fato denunciado sobretudo pelo líder Yanomami Davi Kopenawa.19

O garimpo ilegal, pela prática da exploração de aluvião, interfere de modo radical nos leitos dos rios, afetando a fauna e a flora. Além disso, o uso do azougue no processo de amálgama e queima para a separação do ouro joga toneladas de mercúrio no ar, no subsolo e nos rios. Outro fator de poluição provém dos combustíveis utilizados nos motores dos barcos e balsas. Essa química tóxica não poderia deixar de afetar a saúde das pessoas da região. Ademais, há os efeitos da própria presença dos garimpeiros: os dados mais recentes de prejuízo à saúde vêm da propagação da malária contraída por estes nas matas da região.

A violência física também faz parte da relação dos índios com os garimpeiros. Em 1999, com a descoberta de uma enorme jazida de diamantes na TI Roosevelt, os Cinta-Larga passaram a viver a intensificação da invasão garimpeira, acompanhada por uma sucessão de conflitos armados. Com a exploração de minério veio a extração ilegal de madeiras de lei, denunciadas em 2001. Essas denúncias resultaram no assassinato do líder indígena Carlito Cinta-Larga. Tempos depois, outra liderança, César Cinta-Larga, foi assassinada por afogamento; seu corpo foi encontrado com uma das mãos decepada, indicando que havia sofrido tortura. Em abril de 2004, os Cinta-Larga reagiram à onda de violência recorrente matando 29 garimpeiros. A retaliação veio com a tortura e o estupro em praça pública de um professor Cinta-Larga. Até hoje, persiste a questão do garimpo ilegal e as violências por ele perpetradas entre os Cinta-Larga.20

Contudo, a culpa do processo exploratório nas Terras Indígenas brasileiras não pode ser atribuída exclusivamente aos agentes diretamente envolvidos nele. É bom lembrar que, assim como a extração de madeiras nobres da Amazônia só se dá pela demanda de centros econômicos fortes − localizados no Brasil e no exterior (Europa, Estados Unidos e Ásia) −, a exploração ilegal do ouro ocorre porque há um mercado de consumo mundial. É esse ouro extraído por meio de trabalho degradante e cuja exploração é extremamente danosa ao meio ambiente que alimenta o luxuoso comércio de joias mundo afora.21

Por fim, ainda no campo das riquezas naturais, mais recentemente se descobriu que há petróleo e gás natural no Vale do Juruá, cuja exploração pode render R$ 500 milhões a mais de receita para o estado do Acre. Formulando uma interpretação um tanto particular de desenvolvimento sustentável, o governador acriano sustenta a seguinte tese: “Imaginem […] que metade disso [dos R$ 500 milhões] venha a ser convertida em investimentos socioambientais para as populações que vivem na floresta para fortalecer a qualidade de vida, as atividades sustentáveis e os potenciais que a floresta amazônica tem a nos dar com sua biodiversidade […]. Isso pode significar uma veloz conversão de qualidade de vida e fortalecimento da atividade sustentável do estado”.22 O governador parece esquecer que, afora o impacto no meio ambiente resultante da forma de prospecção desses minerais, um projeto dessa monta abrirá uma frente de expansão econômica para a região e criará novas necessidades para as populações locais, ou seja, dependência. Como déjà vu.

As populações impactadas por esse projeto – que, seguindo a praxe desse tipo de política, não foram ouvidas– alertam para suas consequências na “Carta Declaratória sobre a Prospecção e Exploração de Petróleo e Gás no Juruá”, produzida por representantes de nove povos, doze TIs e quatro associações indígenas.23

O Brasil mudou muito nos últimos setenta anos, mas ainda pede e merece uma mudança de mentalidade a respeito do significado do termo “desenvolvimento”, sob o risco de produzir, pelo esgotamento de seus recursos naturais, o extermínio físico das populações indígenas em um futuro não mais tão distante.

Artionka Capiberibe e Oiara Bonilla: respectivamente, antropóloga, professora da EFLCH-Unifesp e autora de Batismo de fogo: os Palikur e o cristianismo, Annablume, São Paulo, 2007; e antropóloga, pesquisadora do Museu Nacional-UFRJ, que trabalha com os Paumari do estado do Amazonas desde 2000.

04 de Dezembro de 2012

Palavras chave: Brasil, indígenas, índios, terra, Yanomami, conflitos, desenvolvimento, Amazonas, legislação, território, Raposa Serra do Sol, Supremo Tribunal Federal, justiça, movimento social, Código Florestal, Belo monte, mineração, hidrelétrica, desmatamento, comunidades tradicionais, violência

SUCURSAIS DO INFERNO – Documentário “Sem Pena” reflete sobre o sistema carcerário brasileiro e expõe as entranhas do sistema de justiça no país [assista na íntegra]

SEM PENA

(Documentário, longa‐metragem, 87min, cor, 2014)
Direção: Eugenio Puppo. Produção: Heco Produções. Distribuição: Espaço Filmes. Codistribuição: Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo.

SINOPSE: “Com um cenário crescente de violência urbana é comum na sociedade um discurso punitivo, que clama por penas cada vez mais altas. Nesse contexto há uma evidente incompreensão dos direitos e garantias do outro, afetando sensivelmente o exercício do direito de defesa de acusados de crimes.

O documentário Sem Pena retrata as adversidades vividas pelas pessoas presas e processadas criminalmente e para tanto apresenta vários depoimentos. O filme traz ainda testemunhos de juízes, promotores, advogados e especialistas do sistema de justiça criminal. A partir de imagens impactantes de prisões brasileiras, o documentário pretende estimular uma análise crítica da realidade do sistema de justiça, destacando temas relativos à alta taxa de encarceramento e a falta de acesso à justiça no Brasil.

Nenhuma população carcerária cresce na velocidade da brasileira, que já é a terceira maior do mundo. Sem Pena desce ao inferno da vida nas prisões brasileiras para expor as entranhas do sistema de justiça do país, demonstrando como morosidade, preconceito e a cultura do medo só fazem ampliar a violência e o abismo social existente.”

ALGUNS PERSONAGENS ENTREVISTADOS:

‐ Nilo Batista ‐ Advogado e Professor Titular de Direito Penal na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, foi Secretário de Estado (Segurança e Justiça), Vice‐governador (1990‐1994) do Estado do Rio de Janeiro, e Governador do Estado entre abril de 1994 e janeiro de 1995. É autor de vários artigos e livros sobre Direito Penal e Criminologia. É fundador do Instituto Carioca de Criminologia sediado no Rio de Janeiro.

‐ Luiz Eduardo Soares ‐ Antropólogo, autor dos livros “Justiça” e “Elite da Tropa”, foi Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e ocupou a Secretaria Nacional de Segurança Pública. É um dos maiores especialistas em segurança pública do país.

‐ Alvino Augusto de Sá ‐ professor de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia. Foi, durante 30 anos, psicólogo do sistema penitenciário paulista, chegando a fazer mais de dez mil exames criminológicos na carreira, inclusive de grandes casos retratados pela mídia.

‐ Carlos Dias – Artista plástico. Andava na rua quando foi abordado por dois flanelinhas. Foi espancado e levado de camburão à delegacia. A vítima o “reconheceu” pela janela do camburão, pois estava com a mesma roupa do autor de um estupro que acabara de acontecer. No ambiente hostil da prisão, o rapaz que já era tímido, retraiu‐se ainda mais. Levou mais de um mês para a “confusão” ser esclarecida e a vítima assumir que não tinha visto o rosto do sujeito dentro do carro. A sua vida foi completamente influenciada por este episódio.

‐  Verônica Espíndola – Mulher de 42 anos, ficou presa sete anos e meio e, durante o cumprimento de sua pena, perdeu a guarda de seus filhos. Esse caso mostra o peso da prisão na vida de uma mulher, as consequências, os traumas advindos da perda da guarda de seus três filhos.

Sem Pena foi filmado em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre, nos principais locais relacionados à justiça criminal, como Penitenciárias (algumas nunca antes filmadas), Defensorias Públicas, Centros de Ressocialização, Instituto Psiquiátrico, Fórum Criminal e Tribunal de Justiça.

Sem Pena 4
Sem Pena 2
Sem Pena 3
Sem Pena 5

ASSISTA O FILME NA ÍNTEGRA: