Noam Chomsky e mais 300 intelectuais defendem Lula Livre! Em visita ao preso político, Chomsky declarou: “Lula é uma das figuras mais extraordinárias do século 21 e a pessoa que, por direito, deveria ser o próximo presidente do Brasil.”

Noam Chomsky é Lula Livre!

Nascido na Filadélfia, em 1928, Chomsky é um dos maiores intelectuais vivos do mundo. Com 90 anos de idade, destaca-se como uma figura de impressionante ecletismo, que já marcou época como linguista, filósofo, cientista cognitivo, pensador e ativista político. (Saiba mais na biografia da Wikipedia)

Respeitado mundialmente por sua vasta obra e por seu engajamento em inúmeras causas envolvendo direitos civis pelo mundo afora, Chomsky esteve no Brasil em Setembro de 2018 a convite de Celso Amorim, ex-Ministro das Relações Exteriores do Governo Lula, participando de um seminário na Fundação Perseu Abramo.

Após visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba, Chomsky descreveu-o como “uma das figuras mais extraordinárias do século 21 e a pessoa que, por direito, deveria ser o próximo presidente do Brasil.” Em entrevista à BBC News Brasil, afirmou que a pena (de 12 anos de reclusão) a que foi condenado é totalmente desproporcional ao suposto crime que ele teria cometido:

Chomsky – O crime específico pelo qual ele foi condenado foi a alegação de que um apartamento foi dado a ele, no qual ele nunca morou. Mesmo se assumirmos a versão mais extrema de que ele é culpado de todas as acusações, o que eu duvido, a sentença é completamente desproporcional.

O testemunho (do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro) inspira desconfiança por ter sido obtido em delação premiada. É evidente que a sentença é meramente punitiva e não tem relação com a natureza do crime. A negação ao habeas corpus (para que Lula pudesse recorrer em liberdade) reforça isso.

Ele sem dúvida deveria ter o direito de concorrer nas eleições, como recomenda o Comitê de Direitos Humanos da ONU (que em agosto recomendou que o Brasil garantisse os direitos políticos do ex-presidente, mesmo na prisão, como candidato às eleições de 2018).

Chomsky sugeriu ainda que o PT – Partido dos Trabalhadores deveria realizar uma auto-crítica, instaurando uma ‘comissão da verdade’ para examinar seus erros. “Eles tiveram tremendas oportunidades. Algumas foram usadas em benefício da população, outras foram perdidas. É preciso perguntar por que isso ocorreu, e fazer isso publicamente. E realizar reformas internas que impeçam que aconteça outra vez”, considera Chomsky, em entrevista à BBC News Brasil.

Preso político há mais de 5 meses em Curitiba, Lula agora apóia a candidatura de Fernando Haddad eManuela D’Ávila para a presidência da República. A presidente deposta Dilma Rousseff é líder disparada nas intenções de voto para o Senado em Minas Gerais e em 2019 voltará à cena pública como Senadora da República.

Chomsky integra um grupo de 300 intelectuais internacionais que assinaram um manifesto em prol de Lula, já assinado por mais de 30.000 pessoas e disponível em Change.orghttps://bit.ly/2ITAVGv. Junto com Chomsky, assinaram embaixo figuras como Angela Davis, Axel Honneth, Fredric R. Jameson, Leonardo Padura, Thomas Piketty, Boaventura de Sousa Santos, Slavoj Žižek, Michael Löwy, Guy Standing, dentre outros. Leia o manifesto na íntegra:

 

LULA DA SILVA É UM PRESO POLÍTICO. LULA LIVRE!

“Manifestamos aqui nossa profunda preocupação com as circunstâncias nas quais o ex-presidente brasileiro Lula da Silva foi julgado e preso. Sobram evidências de que Lula da Silva foi vítima de uma guerra jurídica (Lawfare), ou seja, abuso de poder judicial para fins políticos. Portanto, a comunidade internacional deve considerá-lo e tratá-lo como um preso político.

O julgamento de Lula foi conduzido como parte da chamada Operação Lava Jato, uma investigação sobre pagamentos de propina a executivos da Petrobrás e políticos, alguns dos quais ocorreram enquanto Lula era presidente. Embora críticos afirmem que “Lula deveria saber” ou que “Lula deve ter ganho algo”, não há evidências de sua participação no pagamento de propinas. De acordo com a lei brasileira, a corrupção é uma relação de troca. Para condenar Lula por corrupção, o Ministério Público deveria provar que ele participou das fraudes a licitações e/ou recebeu bens ou valores em contraprestação por tais atos ilícitos.

Em 2016, Lula foi acusado de receber um apartamento modesto da OAS, uma das contratadas da Petrobrás envolvidas no esquema de corrupção. No entanto, não há conversa telefônica gravada, transações bancárias, transferência de fundos ou títulos de propriedade que deem base para a acusação contra Lula. Ele nunca utilizou ou se beneficiou com o apartamento. Pior ainda, mais tarde veio a público a informação de que o mesmo apartamento havia sido dado como garantia pela OAS em transação de empréstimo de longo prazo, não obstante a acusação de que Lula era o dono do imóvel.

A falta de provas incriminatórias foi desconsiderada por Sergio Moro, o juiz responsável pelo caso contra Lula. Moro baseou sua decisão em “colaboração informal” (nem mesmo uma delação premiada) de Leo Pinheiro, proprietário da OAS. Pinheiro já havia sido condenado a 26 anos de prisão quando decidiu “colaborar” e envolver Lula. Ele afirmou que o apartamento era “destinado” a Lula, uma acusação que contradiz outros 73 depoimentos, mas que foi considerada suficiente para o juiz Moro condenar Lula da Silva. A sentença de Pinheiro, por sua vez, foi reduzida para três anos e ele foi posto em regime semiaberto.

Além de não provar que Lula era proprietário do apartamento, o Ministério Público não pode apontar nenhuma ação ou omissão específica que Lula tenha executado para beneficiar a OAS. Lula havia sido acusado de beneficiar essa empresa com três contratos de fornecimento para a Petrobrás. Após meses de investigações, nenhuma prova material nesse sentido foi encontrada. Moro então condenou Lula por ter praticado “atos indeterminados de corrupção” que teriam beneficiado a OAS. Essa categorização inverte o ônus da prova e a presunção de inocência e simplesmente não existe no sistema jurídico brasileiro.

Inadvertidamente, o próprio juiz Moro admitiu que não tinha jurisdição sobre o caso de Lula. Ao julgar um recurso apresentada pela defesa, ele declarou que “jamais afirmou… que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”. Se o caso não tem relação com a corrupção da Petrobrás, ele não deveria ter sido julgado por Moro.

Em termos mais simples, pode-se dizer que, no processo de Lula, o magistrado escolheu o réu e, atuando como investigador, promotor e juiz, condenou-o por ter cometido “atos de ofício indeterminados de corrupção”. Tal sentença, pelo seu próprio texto, não encontra sustentação legal e constitucional, inclusive pelas normas brasileiras, uma vez que se refere a “atos indeterminados”. Uma sentença que se refere a crimes “indeterminados” não resiste a qualquer escrutínio jurídico lógico e razoável, sendo completamente Kafkiana. Além disso, a referência a “atos de ofício” é irreal, pois as acusações infundadas que motivaram a sentença de Moro se referem a uma narrativa que começa em 2013, bem depois de Lula ter deixado o cargo.

A guerra jurídica contra Lula também incluiu táticas para manter seu caso sob a jurisdição de Moro a qualquer custo. Em março de 2016, Moro vazou ilegalmente escutas telefônicas envolvendo a presidente em exercício, Dilma Rousseff, que tratavam da nomeação de Lula como Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República. Moro alegou, novamente sem provas, que essa nomeação era um meio de “obstrução da justiça”, já que, uma vez nomeado para o governo, Lula seria julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não pelo próprio Moro. Embora a imparcialidade de Moro tenha sido questionada, o Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), a instância a rever imediatamente o caso de Lula na estrutura judiciária brasileiro, considerou que a Operação Lava Jato era “excepcional” e que as regras “ordinárias” não se lhe aplicavam.

A natureza Kafkiana do julgamento de Lula foi reforçada quando, em agosto de 2017, o Presidente do TRF-4 declarou que a sentença de Moro contra Lula era “tecnicamente irrepreensível”, embora admitisse que nem havia lido o caso. Enquanto isso, sua chefe de gabinete postava em sua página no Facebook uma petição solicitando a prisão de Lula da Silva.

Em seguida, o TRF-4 acelerou a apreciação do caso. O julgamento da apelação contra a sentença de Moro que condenou Lula foi colocado à frente de 257 outros casos pendentes. O relator levou apenas seis dias para concluir sua análise do caso, em um processo que tinha literalmente milhares de páginas e horas de depoimentos. A turma do Tribunal levou 196 dias para julgar a apelação quando, em média, necessita de 473 dias para julgar casos semelhantes. O TRF-4 também ordenou a prisão de Lula tão logo do julgamento da apelação, o que aconteceu com apenas 3 dos outros 20 acusados na Lava Jato, cujos mandados de prisão foram emitidos apenas meses depois.

Lula então pleiteou um Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), visando afastar a possibilidade de prisão imediata, dado que ainda tinha o direito de entrar com recursos. De acordo com a Constituição brasileira, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Dada essa previsão expressa na Constituição, é importante notar o seguinte: a sentença proferida por Moro contra Lula, cuja condenação foi mantida e ampliada pelo TRF-4 (de 9 para 12 anos de prisão), ainda pode ser revista pelos Tribunais Superiores, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal), este último a instância mais elevada no país para questões constitucionais.

Em voto decisivo para a negativa do Habeas Corpus a Lula, uma Ministra do STF declarou que teria votado de outra forma se a Corte estivesse analisando a questão constitucional em abstrato, ao invés de sua aplicação específica ao caso de Lula. Na véspera da votação, o Comandante Geral do Exército tuitou uma mensagem para a Corte, dizendo que “o Exército não tolerará a impunidade”. Por essa ameaça velada, ele não recebeu reprimendas, mas sim uma “curtida” vinda da conta do Twitter do mesmo TRF-4 que confirmou a condenação de Lula.

Na manhã seguinte, o juiz que preside o TRF-4 previu, em entrevista à imprensa, que a prisão de Lula não ocorreria em menos de um mês, considerando todos os procedimentos ainda pendentes no tribunal. À tarde, no entanto, o TRF-4 pediu a Moro que ordenasse a prisão de Lula. Moro levou dezenove minutos para proferir decisão, a qual reconhecia que Lula ainda tinha direito a interpor um recurso perante o TRF-4, mas considerava que esse recurso é uma “patologia protelatória” que “deveria ser eliminada do mundo jurídico”.

Não é de surpreender pesquisa recente na qual 55% dos entrevistados no Brasil concordam que “Lula está sendo perseguido pelo Judiciário” e 73% concordam com a afirmação de que “os poderosos o querem fora das eleições” nas quais ele ainda é, de longe, o candidato favorito.

Os abusos do poder judiciário contra Lula da Silva configuram uma perseguição política mal disfarçada sob manto legal. Lula da Silva é um preso político. Sua detenção mancha a democracia brasileira. Os defensores da democracia e da justiça social no Oriente e no Ocidente, no Norte e no Sul do globo, devem se unir a um movimento mundial para exigir a libertação de Lula da Silva.

Exigimos: Free Lula, Lula Libre, Liberté por Lula, Freiheit für Lula, Lula Libero, حرية, 释放卢拉, 룰라 석방하라!, חוֹפֶשׁ, フリーダム, Свободу Луле, Lula Livre!”

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Leia também: Trump na Casa Branca, entrevista com Chomsky: https://acasadevidro.com/2016/11/20/trump-na-casa-branca-uma-entrevista-com-noam-chomsky/

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O Golpe de Estado está consumado: do impeachment sem crime de responsabilidade de Dilma à condenação sem provas de Lula, triunfou o brutal atentado contra a Democracia

Vivemos numa época, neste manicômio a céu aberto que se chama Brasil, em que o Golpe veste toga e não farda. Para estuprar a democracia e deixá-la largada na sarjeta toda arrombada, o golpismo hoje utiliza-se dos tribunais e não dos tanques. E o golpismo só interrompe suas transmissões midiáticas, repletas de fake news para consumo de massas e de criminalização caluniosa do lulopetismo, para os lucrativos reclames do plim-plim (Amém, Itaú! Aleluia, Ambev, Riachuelo, Volkswagen!).

O golpeachment só funcionou pela ampla aliança que conseguiu congregar: uma frente parlamentar, uma jurídica, uma midiática, uma empresarial, com apoio dos manifestoches teleguiados por MBL e Rede Goebbels, tudo sob a regência do Santo Império Yankee, sempre desejoso de aniquilar democracias pela América Latina para aqui instalar regimes-fantoche, servis aos interesses das corporações multinacionais.

O golpismo é entreguista e atentatório à soberania nacional: o pré-sal já está virando propriedade internacional (Shell from Hell já dominou geral…), assim como o Aquífero Guarani encaminha-se para ser propriedade da Nestlé… Em breve teremos uma Disneilândia em plena Amazônia? E várias Trump Towers na Avenida Paulista e à beira das praias de Copabacana e Ipanema? Pogré$$io, Pogré$$io… eu sempre escutei falar

E assim assistimos, vergonhosamente apáticos, ao truculento tropel dos brucutus que vem reduzindo nosso frágil Estado Democrático de Direito a uma papa de ossos fraturados que boiam sobre uma poça de sangue que vai se ampliando – e sobre os quais se alimenta fartamente a cadela do fascismo (que, segundo Brecht, está sempre no cio).

Re-eleita em 2014 com 54 milhões de votos, Dilma Rousseff estaria encerrando seu segundo mandato como presidenta da república caso não tivesse sido deposta ilegalmente por este Golpe de Estado que pôde unir a “nata” de nossa casta dominante para produzir a hecatombe humanitária hoje em curso. Se, ao fim do segundo mandato de Dilma, o desemprego estava em seu menor índice da série histórica, hoje estamos com mais de 15 milhões de desempregados, voltando ao mapa da fome e a caminho da barbárie plena: austeridade para os pobres, lucros imensos para os ricos, tudo defendido por um Estado policial-militar que já tirou seu fascismo do armário e nem mais se disfarça com uma máscara de democrata…

Hoje, aquele crápula golpista e aquele troglodita imbecil que é o Bozonaro – que votou “sim” para o impeachment elogiando um dos chefes da tortura do regime militar, o Ustra, e que fez uma campanha em que vomitou pela boca doses intragáveis de machismo, racismo, homofobia, armamentismo e apologia da tortura – é o grande beneficiário do processo putschista.

Àqueles que insistem na ladainha de que Dilma caiu por sua “incompetência”, pelo “conjunto de sua obra”, é preciso lembrar da intensa sabotagem que sofreu das gangues parlamentares de oposição, que aprovaram várias pautas-bomba tendo como objetivo explícito causar o caos no governo, com base na lógica repleta de sadismo do “quanto pior, melhor”. Figuras sórdidas como Cunha e Aécio, Anastasia e Jucá, Janaína e Ana Amélia, fizeram tudo para nocautear o segundo mandato de Dilma, apesar desta ter inclusive praticado aquela lamentável “guinada à direita”, para agradar seus futuros algozes, quando nomeou Joaquim Levy e tentou implementar, para acalmar os cães raivosos que haviam sido derrotados nas urnas, uma política mais ao gosto de nossas elites privilegiadas e fissuradas em desigualdade e injustiça.

Bozonazi hoje surfa na onda de antipetismo que vem sendo insuflada desde Junho de 2013 por aqueles que buscaram – com sucesso – se apropriar da insurreição popular que tomou as ruas na primeira fase das Jornadas de Junho. Tudo se desencaminhou quando, do protagonismo do MPL e das lutas populares focadas em mobilidade urbana e melhoria dos bens públicos, tudo tornou-se uma micareta do Coxinato, imbecilizado pelo MBL e usado como títere por aquela rede de mídia corporativa que, é bom lembrar, apesar da verdade ser dura: ela apoiou a Ditadura, e ainda apóia. Se de fato se confirmar que a Rede Globo está preferindo pôr no poder a chapa dos “profissionais da violência” (Bostossauro e Mourão), pode mudar de vez seu nome para Rede Goebbels.

Toda essa farsa grotesca e de graves consequência culminou em 2018 com a condenação grotesca (sem provas, mas com muitas convicções) do líder absoluto nas intenções de voto para a presidência da República. A prisão do ex-presidente Lula, o chefe-de-Estado que encerrou seu mandato com o melhor índice de aprovação popular da História, entrará para os anais deste país como uma das injustiças mais infames já perpetradas por aqui. Em ano eleitoral, num processo que fede de cabo a rabo a perseguição política, a prisão de Lula está destinada a se tornar objeto de estudo, pelo mundo afora, para aqueles interessados em compreender o quando as práticas do lawfare se tornaram cruciais no jogo político contemporâneo. Os mais lúcidos dentre nós já perceberam que a Ditadura Togada, por mais que faça suas poses de estar respeitando a Constituição, não se abstém nem mesmo de botar fogo no Comitê de Direitos Humanos da ONU.

As ações de parte do Poder Judiciário fedem a fascismo. Como escreveu Fernando Horta: “Em todo o lugar que se desenvolveu o fascismo, ele sempre precisou dos juristas. O fascismo troca a política pela norma. É a ditadura da ‘ordem’, o império da punição. A política dá lugar ao exercício do poder, e poucos recordam que o Direito sempre é feito por alguém e com algum objetivo. Em todos os lugares, o fascismo perverteu a lei para atacar seus opositores, ao mesmo tempo que fazia da ritualística vazia do judiciário a legitimidade da aniquilação política dos inimigos. No Brasil não é diferente.” (Jornal GGN)

Para desvelar as tenebrosas transações que levaram à derrubada de um governo legítimo (com o Supremo, com a Mídia corporativa, com a Fiesp e outras entidades patronais, com o PSDB derrotado nas urnas, com o MDB chefiado pelo gangster do Cunha, com o Vampirão Neoliberalista, com o Moro do bico de tucano, com tudo…), Dilma acaba de lançar um documentário histórico.  Assista já ao “Ato 1” de A HISTÓRIA DO GOLPE: 

“É o segundo golpe de Estado que enfrento na vida. O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado em 2016 por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo” – Dilma Rousseff, presidenta do Brasil entre 2010 e 2016. In: SINGER, André. “O Lulismo em Crise”. Pg. 14. Companhia das Letras, 2018.

De volta à cena pública em 2018, Dilma é candidata ao Senado por Minas Gerais e lidera as pesquisas de intenção de voto por larga margem segundo o Ibope: https://glo.bo/2Qw5HFx. O novo filme soma-se a uma outra obra crucial na história do documentário político contemporâneo: O Processo de Maria Augusta Ramos, onde também escancaram-se as entranhas de um Impeachment kafkiano que fez colapsar no Brasil o Estado Democrático de Direito e foi um prelúdio para a prisão injusta de Lula, ferindo de morte a legitimidade das Eleições de 2018. Leia a resenha sobre “O Processo” em A Casa de Vidro.

Em brutal desrespeito à vontade da ampla maioria do eleitorado do Brasil, além de recusando a legitimidade do Comitê de Direitos Humanos da ONU, o TSE agiu no sentido de cassar os direitos políticos de Lula, criminalizado pela guerra jurídica (lawfare) da Lava Jato como meio para perpetrar a violência que Renato Lessa chamou de “impeachment preventivo”. Torna-se cada vez mais evidente que a onda de criminalização do PT – Partido dos Trabalhadores é simultânea, concomitante e co-dependente à ascensão da extrema-direita fascista que hoje ameaça a democracia brasileira com seu colapso total através da chapa dos militares Bozonazi & Mourão.

Contra a ascensão dos “profissionais da violência”, figuras sádicas e desumanas, que fazem apologia da tortura, propagam o ódio machista e racista, estamos convictamente ao lado dos que lutam e lutarão incansavelmente por justiça social, inclusão, expansão dos bens públicos, comunitarismo, solidariedade, respeito às diferenças, celebração das diversidades. Por isso defendemos que após as violências institucionais cometidas contra Dilma e Lula, todo brasileiro sensato e lúcido deve repudiar com veemência não só a candidatura fascista, mas também as candidaturas veiculadas à Aliança Golpista (não a Meirelles, Alckmin, Amoêdo!).

Dilma e Lula agora estão apoiando com todas as energias a candidatura do ex-Ministro da Educação e ex-Prefeito de São Paulo Fernando Haddad, acompanhado pela Manuela D’Ávila  (PC do B), em defesa de nossa democracia tão combalida e golpeada. Estamos juntos na empreitada desafiadora e complexa de construirmos coletivamente um projeto de país onde o povo seja a solução, e não o problema; onde direitos sejam respeitados, e não aniquilados; onde investimentos em bens públicos sejam intensificados, e não congelados; onde o trabalhador seja valorizado, e não escorraçado e re-escravizado.

“Vocês já devem saber que PROIBIRAM minha candidatura. Proibiram o povo brasileiro de VOTAR LIVREMENTE. Há mais de 5 meses estou preso sem prova nem crime. (…) Se querem CALAR A NOSSA VOZ, estão muito enganados. Continuamos vivos, no coração e na memória do povo, e nosso nome agora é Fernando Haddad. Já somos milhões de Lulas, e de hoje em diante Haddad será Lula para milhões de brasileiros.” – Luiz Inácio Lula da Silva

Veja também: Manuela D’Ávila, do PCdoB – Partido Comunista do Brasil, candidata à vice-presidenta na chapa com Fernando Haddad, do PT – Partido dos Trabalhadores, expõe 10 medidas para reformar o sistema tributário de modo a diminuir as brutais desigualdades sociais do Brasil:

Por Eduardo Carli de Moraes / 15 de Setembro de 2018
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LEIA TAMBÉM:

OBJETIVO ALCANÇADO – Por Eric Nepomuceno em Página/12:
https://www.pagina12.com.ar/141592-objetivo-alcanzado

Nesta semana, foi concluído o processo iniciado quando o juiz de primeira instância Sérgio Moro sentenciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão – além de impedir que ele ocupe qualquer cargo público pelos próximos 19 anos. O motivo: ter (supostamente) recebido um apartamento de três andares e pouco mais de 200 metros quadrados, no decadente balneário do Guarujá, como propina em troca de contratos na Petrobras.

A sentença já era esperada. No fim das contas, desde o início da chamada “Operação Lava Jato” está mais que clara a obsessão fundamentalista deste juiz provinciano contra o ex-presidente mais popular do último meio século no Brasil e principal figura política do país nos nossos tempos.

Provas de que o apartamento foi realmente adquirido por Lula? Nenhuma. Para começar, o imóvel em questão teve sua propriedade repassada ao banco estatal Caixa Econômica Federal, como parte de um acordo de suspensão de pagamentos e recuperação judicial da empreiteira OAS. Mas há outros elementos: não existe um só registro de propriedade do imóvel no nome de Lula, e isso por uma simples razão: nunca pertenceu a ele.

A história do apartamento triplex é bastante conhecida no Brasil, e devidamente omitida pelos meios de comunicação hegemônicos, que foram um dos pilares do golpe institucional que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, mas cujo objetivo claríssimo sempre foi o de liquidar a figura política de Lula da Silva.

Efetivamente, há mais de uma década, a falecida esposa de Lula, dona Marisa Leticia, adquiriu uma quota de um apartamento, em um edifício que seria construído no Guarujá. De acordo com as leis e costumes do Brasil, é possível comprar uma quota de uma construção e, quando ela esteja terminada, escolher determinado apartamento e pagar a eventual diferença. Foi o que ocorreu: quando o edifício ficou pronto, dona Marisa foi visitá-lo, e desistiu do negócio, inclusive pedindo o ressarcimento da quota. A empreiteira, que obteve gordos contratos com a Petrobras durante os mandatos de Lula, entendeu o óbvio: ter o ex-presidente entre os proprietários do edifício seria um atrativo insuperável. Mandou reformar todo o imóvel, e até incluiu um elevador privado, e chamou Lula para vê-lo já com as remodelações. Quando o analisou, Lula – em sua única visita ao apartamento – deu o não definitivo da família ao negócio.

Não há uma só prova de que, em algum minuto, de qualquer dia, o ex-presidente tenha recebido o apartamento. Sobram provas, contudo, de que a empreiteira OAS continua sendo sua verdadeira e a única proprietária. Então, por qual motivo Lula foi condenado?

Por uma única e verdadeira razão: porque liquidá-lo era o objetivo final do golpe iniciado com a destituição de Dilma Rousseff.

A frustrada presidenta era uma pedra no caminho do grupo que armou o golpe: o atual senador Aécio Neves, derrotado por ela nas eleições de 2014 e que liderou a campanha de sabotagem legislativa do seu segundo mantado, entre 2015 e 2016, com o pleno aval do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; os meios hegemônicos de comunicação; os partidos políticos que negociam seu apoio nos bastidores de Brasília; o grande capital nacional e (claro) os interesses das multinacionais que pretendem se beneficiar da nova situação. Para que o plano pudesse se completar, era necessário liquidar Lula e seu partido, o PT – Partido dos Trabalhadores.

A chegada de Michel Temer e seus capangas ao governo teve como objetivo primordial o de impor “reformas” que, na verdade, significaram desmantelar tudo o que se construiu em termos de direitos sociais, não só durante os governos de Lula e Dilma como nos últimos 50 anos – e, no caso dos direitos trabalhistas, em mais de 70 anos. Agora, quando se vê quem são os verdadeiros bucaneiros, os personagens deixam de ser necessários. Temer é um presidente que, além de ilegítimo, está moribundo.

Lula da Silva se transformou no primeiro ex-presidente condenado por corrupção, graças à atuação de um juiz provinciano cujo autoritarismo e parcialidade são mais que evidentes, e não somente segundo os juristas como também para cada vez mais numerosas parcelas da opinião pública, que não se deixaram idiotizar pelos meios de comunicação hegemônicos, encabeçados pela Rede Globo.

Sempre é bom repetir: não há sequer uma mísera prova contra Lula no caso do apartamento do Guarujá, ao mesmo tempo em que abundam as provas do massacre que o ex-presidente sofre, de forma incessante, da imprensa cartelizada, que considera sua popularidade como uma ameaça. Para esses meios, Lula é um pássaro perigoso, que deve ser abatido antes que volte a sobrevoar o país.

Para defender interesses desse tipo, a direita mais retrógrada encontrou um jovem juiz do interior, obcecado pela fama e pelo troféu que significa prender alguém como Lula, e se esse mesmo magistrado ainda conta com a ajuda de promotores fanáticos, tudo isso amparado pelos meios de comunicação e a omissão cúmplice das instâncias superiores da Justiça, quer dizer que o roteiro do filme já está concluído.

Agora, é preciso ver como o público vai reagir. Se com a devida indignação, ou com a miserável resignação.

Eric Nepomuceno

Tradução por Carta Maiorhttps://www.cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FPolitica%2FO-objetivo-de-Moro-foi-alcancado%2F4%2F41712

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Ilustrações por Vitor Teixeira e Laerte

HADDAD & MANU SÃO LULA – Consumado o Golpe Supremo, a Esperança Equilibrista Ainda Dança na Noite do Brasil

 

Dando sequência ao enredo macabro que depôs a presidenta Dilma Rousseff em 2016 (“com o Supremo, com tudo”), naquele processo de impeachment farsesco e kafkiano, a Aliança Golpista perpetrou mais uma violência contra o Estado Democrático de Direito através da exclusão da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas ninguém vai aprisionar a vontade do povo! A coligação “O Povo Feliz De Novo” lança agora Fernando Haddad (presidente), do PT – Partido dos Trabalhadores, e Manuela D’Ávila (vice-presidenta), do PCdoB – Partido Comunista do Brasil, como os legítimos herdeiros do projeto de país que venceu as 4 últimas eleições presidenciais e que agora se encaminha para o desafio do “Penta”.

Somos milhões de Lulas e seguiremos indignados diante da prisão injusta do ex-presidente. Seguimos determinados na missão de derrotar nas urnas a ameaça fascista de extrema-direita, representada pela chapa truculenta e boçal de Bolsonazi / Mourão. Seguimos também vigilantes e ativos contra aqueles “50 Tons de Temer”, como bem alcunhou Guilherme Boulos do PSOL 50, que são as candidaturas do establishment (Alckmin, Meirelles, Amoêdo etc.)

Tudo indica que teremos um cenário em que, no segundo turno da eleição, o candidato do autoritarismo armamentista, do patriarcado falocrático, do racismo desabrido, da apologia à tortura e ao genocídio, ou seja, a chapa sádica e desumana dos “profissionais da violência” que são Bolsoasno e seu milico-escudeiro, irão disputar os votos do eleitor contra um destes três candidatos: Haddad, Ciro ou Marina (estou descrente na capacidade do picolé-de-chuchu do Tucanato, com sua total falta de carisma, após a prisão de Beto Richa, tretado com Temer, ter algum vigor para chegar lá…). 

Dada a imensa capacidade de transposição de votos que está concentrada na figura de Lula, é bem provável (apesar dos riscos de todo exercício de futurologia em política) que estejamos diante de uma polarização PT vs PSL na decisão do pleito. E diante disso não é possível desviar da impressão de que se trata de uma escolha entre Civilização e Barbárie. As Luzes esclarecidas de Haddad e Manu, contra a barbárie trevosa e relinchante da extrema-direita xenófoba, racista, homofóbica, que promete fuzilamentos e chacinas assim que estiver no poder. De que lado você escolherá estar?

Nunca vão conseguir deter dentro de uma cela os ideais e as práticas que fizeram, apesar de suas limitações e seus equívocos, do Lulismo esta força transformadora que renovou os horizontes do possível e do desejável a partir de 2002. Éramos, na primeira década do séc. XXI, um país onde tantos de nós estávamos engajados na construção conjunta de mais justiça social, de educação pública ampliada, de sistema de saúde de gratuita e universalizada, de programas sociais que expressam valores como solidariedade, empatia, liberdade. Avançávamos na valorização do trabalhador, com incremento do salário mínimo, com inclusão no mercado de trabalho que chegou ao nível de pleno emprego, com mobilidade social ascensional dos mais miseráveis como nunca dantes havia sido vivenciada por aqui.

Agora, precisamos retomar o rumo de um Brasil onde possa se expressar toda a nossa pluridiversa multiplicidade humana, sem o tacanho e boçal Ódio e Segregação propagados por nossas direitas. Caminhando juntos na direção de uma sociedade menos violenta, desigual e fraturada. Haddad, não há dúvida, já provou como Ministro da Educação e como Prefeito de São Paulo que é uma pessoa altamente capacitada para o cargo, e que possui todo o brilhantismo intelectual e a coragem volitiva para ser um excelente Presidente-Professor. E é Manu no Jaburu!

Nada nos fará esquecer que as Eleições de 2018 estão maculadas com o processo golpista que se estende de 2016 até nossos dias, e continuaremos denunciando que o pleito foi ferido gravemente em sua legitimidade através da facada que enfiaram na Candidatura Lula. O conluio entre a Lava Jato transformada em instrumento de perseguição partidária, a Mídia corporativa especialista em fake news consumíveis pelas imensas massas, as altas cúpulas do Judiciário gozando de altos privilégios, as entidades patronais e escravocratas como a Fiesp, partidos tradicionalmente retrógrados como PSDB e MDB, dentre outros agentes da plutocracia que hoje nos oprime com sua tirania, conseguiram seu intento: praticaram o “impeachment preventivo” contra o candidato que lidera as pesquisas de intenção de voto com mais de 35% da preferência do eleitorado. 

A História dirá se os responsáveis por esta fraude jurídica-midiática, por esta grotesca perseguição a um líder político reconhecido internacionalmente por seus dons como gestor público (não à toa, deixou o governo, após os 8 anos na presidência, entre 2002 e 2010, com mais de 80% de aprovação), vão conseguir manter a máscara da honra e da probidade como juízes, jornalistas e políticos, ou serão inscritos na História como algozes e tiranos. Como sórdidos golpistas que atentaram contra o princípio básico de uma república democrática: a soberania está na vontade geral expressa pelos cidadãos nas urnas. Por duas vezes, em 2016 e 2018, roubaram-nos este direito elementar. 

Como expressou o jurista Pedro Serrano, vivemos em um período histórico em que os Golpes de Estado não estão mais sendo perpetrados com a força militar, mas sim através da guerra judicial (lawfare): “o que parece estar ocorrendo na América Latina é a substituição da farda pela toga.” Se o Diabo veste prada, o Golpe veste toga.

Puderam pegar um apartamento no Guarujá, de propriedade da construtora OAS, atribuído a Lula em um processo cheio de “convicções” mas sem provas, fundamentado com pés de argila na delação premiada de um empresário criminoso, defendido através da inacreditável sentença de Moro que condena devido a “atos indeterminados” e “ocultação de propriedade”, transformado numa ópera-bufa para consumo dos otários crédulos que se prestam a ser massa de manobra dos golpes de Estado das “Elites do Atraso”, como bem as apelidou o sociólogo Jessé Souza.

Assim como as “pedaladas”, o triplex foi usado como pretexto para desferir um duro golpe na soberania do voto popular, já destroçada pela deposição golpista de Dilma Rousseff.

Tratorando duas vezes o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, o conluio jurídico-midiático-empresarial levou ao seu termo o processo de perseguição àquele que já é um dos mais célebres presos políticos do mundo contemporâneo. 

Eles não tiveram sequer a dignidade de enfrentar Lula nas urnas. Quiseram ganhar no tapetão, na pilantragem, na falcatrua. Preso injustamente há mais de 5 meses, Lula prossegue sendo a peça-chave na determinação do futuro do país, e agora passa o bastão (sem demissão, sem resignação, ainda cheio de justa indignação!) a Haddad e Manu.

Em frente, hasta la victoria siempre! 

* * * * *
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CARTA DE LULA AO POVO BRASILEIRO – 11 DE SETEMBRO DE 2018

Sem dúvida, nenhum presidente na história da República fez mais pela Educação do que Luiz Inácio Lula da Silva – a avaliação é do ex-Ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. SAIBA MAIS

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O GOLPE VESTE TOGA – Guerra Jurídica nas Eleições de 2018 perpetua o Golpe de Estado de 2016 e nos encaminha para futuro turbulento

Marcha em direção ao TSE de Brasília para o registro da candidatura de Lula à Presidência da República. Foto: Gustavo Bezerra. Data: 15/agosto/2018.

“Não sei se eles vão passar para a história como juízes ou como algozes.”
Luiz Inácio Lula da Silva, preso político e candidato a presidente pelo Partido dos Trabalhadores

Se o Diabo veste prada, o Golpe veste toga. Como disse Pedro Serrano: “o que parece estar ocorrendo na América Latina é a substituição da farda pela toga.”

O golpismo que derrubou Lugo no Paraguai e Dilma no Brasil, que atentou contra Chávez e Maduro na Venezuela, que segue tentando desestabilizar o governo Evo Morales na Bolívia, que celebra a chegada de neoliberais como Macrí na Argentina e Piñera no Chile, não opera mais com tanques de guerra, soldados e escopetas.

Hoje, um Golpe de Estado é dado nos tribunais. Seu maquiavélico xadrez é jurídico. Sua guerra é jogada em conluio com as mídias, com altas comemorações no topo (estreitíssimo) da pirâmide social quando se consegue substituir um governo de soberania popular por um outro que seja fantoche dos interesses da elite, ou que seja a elite tirânica ela mesma, exercendo sua supremacia sem intermediários.

“É o segundo golpe de Estado que enfrento na vida. O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado em 2016 por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo” – Dilma Rousseff, presidenta do Brasil entre 2010 e 2016. In: SINGER, André. O Lulismo em Crise. Pg. 14. Companhia das Letras, 2018.

Sempre que a elite, já privilegiada ao excesso, puxa o tapete do adversário para manter-se em sua palaciana posição, não faltam os aplausos dos idiotas úteis que, na classe média, preferem a solidariedade com as elites opressoras à empatia com os oprimidos. Eis um breve retrato do Brasil…

O grande “beneficiário” do coup d’état de 2016 é a maré montante de fascismo, que ameaça colocar o Brasil na rota dos países decaídos no autoritarismo, no genocídio racista, no terrorismo de Estado. Como se fôssemos incuráveis amnésicos, que não só reduzem a cinzas o Museu Nacional do RJ, mas recusam-se a aprender com lições do passado, vítimas do que um de nossos melhores escritores e pensadores, Bernardo Kucinski, chama de “mal de Alzheimer nacional”.

São milhões teleguiados pela rede Globo, e só um punhado de leitores de K – Relato de Uma BuscaTriste povo que não aprende com a sabedoria de sua própria literatura. Que não se informa com Kucinski, mas sim com os Marinho. Um povo que não lamenta a morte da revista Caros Amigos, pois julga que sua fonte confiável de informação está semanalmente na Veja (mesmo com o colapso generalizado do grupo empresarial Abril…).

É como se não quiséssemos aprender com as lições da Ditadura inaugurada pelo golpe militar de 1964 e que nos lançou a bem mais que 21 anos de trevas políticas: estamos até hoje atolados no “entulho autoritário”, nos legados tenebrosos daquela época, e ao invés de tirar sabedoria desta História, nós… incineramos nosso passado. Nossos museus estão virando cinzas, e nossa sanidade coletiva também.

Vamos rumo ao caos da guerra civil caso a democracia termine seu processo de auto-destruição com a tomada de poder pela extrema-direita Bolsonazista. Digo tomada de poder pois não existirá, jamais, nunca, em nenhuma hipótese, um “regime Bolsonaro” que seja legítimo. Das eleições de 2018, com a exclusão via guerra jurídica da candidatura do Lula, não existe possibilidade de nascer um governo legítimo. Muito menos um que busque se basear em inaceitáveis práticas de genocídio, limpeza étnica, tortura, fuzilamentos, como prega o candidato.

https://www.facebook.com/Alysonfr/videos/1780439285404081/

O sintoma mais grave da psicopatologia coletiva que nos acomete – e que mereceria ser decifrada na companhia de Wilhelm Reich, Erich Fromm e Hannah Arendt – é o tamanho do eleitorado da chapa presidencial do PSL: Bolsonaro/Mourão.

Aquela excelente video-reportagem da Vice já escancarou o tamanho do nosso buraco. Pois nosso buraco deixou de ser a presença entre nós de um partido fascista, o nosso problema é um fascismo social, o fato de que uma parte significativa da nossa população realizou já uma espécie de conversão ao campo do fascismo. De onde, aliás, talvez nunca tenha de fato saído, dada à pregnância e disseminação, entre nós, da “personalidade autoritária”, que faz de nossas elites políticas, tão frequentemente, estes mandões escrotos e tirânicos que carregam a mão na opressão truculenta contra o povo, enquanto gozam de iguarias e privilégios defendidos com base na força militar escancarada e na imposição terrorista do Medo intimidador.

Quando um candidato é capaz de falar no Jornal Nacional que um policial militar que entrasse na favela metralhando, e que matasse 15 pessoas, deveria ser “condecorado”, e quando as intenções de voto para esta figura boçal e truculenta atingem mais de 20% dos eleitores, sentimos que o Brasil é um país que fracassou. A nossa “polarização política” já não pode ser vista com um sintoma normal de uma pujante sociedade democrática que experimenta os riscos e aventuras do pluralismo e do pluripartidarismo. A nossa polarização é bélica e violenta, e o Mito do Brasileiro Cordial vai se esboroando cada vez mais. Querem-nos brutos e brutais como os Bolsonazistas. Nós insistiremos na senda difícil da solidariedade com os injustiçados, endurecendo pero sin perder la ternura jamás, como o Che.

O que a extrema-direita faz com o debate público é puxá-lo para o nível (boçal e truculento) deles, convidando-nos a compartilhar da psicopatia deles. Pois Bolsonaro não é nada menos que um psicopata (diferente do normopata Alckmin, o picolé-de-chuchu da mediocridade burguesa, mas que em período de crise se mostra, como se fez no Pinheirinho em São José dos Campos, como burguesia-fascista também… Como Brecht ensinava: nada mais parecido com um fascista que um burguês assustado).

Bolsonaro, em sua psicopatia, em sua personalidade repleta de fobias, em seu temperamento de genocida, é a pior pessoa do mundo a quem confiar poder em excesso, dado a alta probabilidade de abuso em larga escala desse poder, e subsequente crise humanitária. Com Bolsonaro no poder, estamos falando da banalização ainda piorada dos crimes contra a humanidade que já ocorrem tanto no Brasil.

Um país “do futuro” (que nunca chega), o Brasil é tanto a pátria das róseas esperanças do judeu perseguido Stefan Zweig e a pátria onde o mesmo naufragou com os destroços de suas ilusões (suicidou-se com a esposa em Petrópolis). Um país desencaminhado, como de praxe, por suas elites, responsáveis por tantos de nossos atrasos. Vamos afundando no lodaçal que aprofunda o estado de guerra civil latente. É guerra de classe, e os ricos estão vencendo. Eles não vencem mais com tanques, vencem com PECs. Eles não impedem as eleições, mas eles nos proíbem de votar em quem eles não querem que vença. E assim vamos, caminhando e cantando…

Com Bolsonaro no poder, porém, esqueçam o papo hippie de flores contra canhões. Preparem-se para novas guerrilhas, para uma nova onda de novos Marighellas, pois aqueles que querem impor tamanha violência militarizada aos governados podem esperar uma reação também violenta por parte dos violentados.

Não haverá governo Bolsonaro sem uma clandestina efervescência de movimentos que serão obrigados à tomar a via insurrecional e revolucionária, já que a democrática foi travada pela apropriação indevida das elites golpistas, transmutadas em Estado fascista.

A catástrofe que foi o governo Temer, nascido da aliança golpista entre PMDB e PSDB, entre ruralistas e velha mídia corporativa, pôs no poder elites lambe-botas de gringos endinheirados. Elites que cagam em cima da soberania nacional e são totalmente entreguistas, dando de mão beijada nossas riquezas para as corporations: nosso petróleo da camada do pré-sal já não é nosso: é da Shell… e o Aquífero Guarani, encaminha-se para ser da Nestlé? A Amazônia um dia será um parque privado gerido pela Walt Disney Corporation?

“A atual eleição é incompreensível sem o golpe de 2016”, afirma o sociólogo Jessé Souza em Carta Capital. É significativo, por exemplo, que exatos 2 anos após a deposição final de Dilma Rousseff, o TSE recusou a legitimidade da candidatura de Lula, contrariando um imenso movimento de massas que está fervilhando nas ruas e nas redes (vide Festival Lula Livre nos Arcos da Lapa), e desrespeitando inclusive uma recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Segundo Jessé:

“O cheiro é de coisa podre e todos o sentem. A grande dificuldade do conluio golpista comandado pela mídia venal e pela “casta jurídica” do Estado, ansiosa por mesquinhos dividendos corporativos de curto prazo, é o fato de serem lacaios de um capitalismo rentista não só improdutivo como abertamente fraudulento e destrutivo.

O País é literalmente assaltado pela pirataria rentista e o povo empobrece a olhos vistos. Este é o real pano de fundo das eleições.

Lula cresce a cada dia posto que é a memória viva de quando as coisas eram diferentes e melhores. Ainda que não tenha havido uma reconstrução coletiva consciente dos motivos inconfessáveis do golpe, essa lembrança basta como esperança para muita gente.

Preso, seu prestígio só aumenta, pois seu ordálio é concomitante e tem o condão de representar o sofrimento da imensa maioria da população. Ele é, portanto, o “profeta exemplar” do crime cometido contra todo o povo brasileiro. Isso é algo que os pigmeus intelectuais da “casta jurídica”, que comanda a estratégia golpista na dimensão conjuntural e concreta, têm enorme dificuldade de compreender.

Exceto a eficiente rapina de todos os ativos importantes do País, articulada de fora para dentro, a estratégia interna dos pigmeus jurídicos e midiáticos é burra e, por conta disso, obviamente ineficiente.

A condenação pela ONU da perseguição política a Lula só faz agravar o processo. A “casta jurídica” golpista, embora não confesse, foi atingida no coração e posta na defensiva. O “ônus da prova” foi simplesmente invertido. O Brasil tende a perder qualquer credibilidade e respeitabilidade internacional, cujo reflexo interno, ainda mais em um país “vira-lata” que idealiza as “culturas superiores”, não é pequeno.

Como a “casta jurídica” não vai ficar mais inteligente de um dia para o outro, o preço no médio prazo será altíssimo em termos de perda de respeitabilidade institucional das corporações jurídicas.”

Para incremento das tensões e incertezas, em Setembro de 2018 a temperatura, literalmente, esquentou até a ebulição. Os ânimos estão em incêndio. Bolsonaro, enquanto o Museu Nacional do RJ ardia em chamas, estava no Acre fazendo o que ele sabe fazer de melhor: cagar pela boca para entreter os idiotas desumanizados que não se envergonham de apoiar um homem sádico e boçal.

O candidato fascista prometeu “fuzilar a petralhada”, assim como dias antes tinha dito que ia tratar o MST como “grupo terrorista”. Em pleno Jornal Nacional, falou em cadeia nacional que deveriam ser “condecorados” os policiais militares que entrassem na favela para perpetrar chacinas. Em um país que desceu a tal grau de barbárie, nem nos surpreende mais que o Bozonazi possa andar solto pelo país, fazendo apologia da tortura e do genocídio, vomitando discurso de ódio, propagando misoginia e racismo, expressando a mais truculenta e acéfala “receita” para tudo: resolver no tiro.

A existência de um crápula fascista de mentalidade retardada como Bolsonaro já seria em si mesma uma lástima, mas o pior de tudo é o tamanho de seu fã-clube. Ou, pior ainda, de seu eleitorado. A mente custa a compreender que existam tantos milhões de cidadãos brasileiros que são estúpidos a esse ponto – tão estúpidos que sequer enxergam a sua própria estupidez – e que seguem celebrando uma figura tão execrável.

Enquanto isso, um ser humano da estatura histórica e da excelência ética que é Luiz Inácio Lula da Silva continua padecendo nas masmorras de Curitiba um cárcere político pré-eleitoral que nos envergonha diante do mundo.

Um cara que deixou seu cargo na presidência com mais de 80% de aprovação do povo (e não foi à toa); que liderou o governo que mais fez pela inclusão social e pelo combate à miséria em toda nossa história republicana (mesmo a oposição mais ferrenha não nega a ascensão social de mais de 30 milhões de cidadãos); que realizou a maior expansão das universidades públicas e institutos federais que alguém já realizou como chefe de Estado (escudado por Fernando Haddad como Ministro da Educação); que pôs Gilberto Gil no MinC para fazer florescer a Cultura Viva naquela que foi talvez a melhor gestão de todos os tempos no Ministério da Cultura; que atentou para as necessidades dos milhões de desvalidos com programas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, o Luz Para Todos etc.; que “fez o sertão virar mar” com a transposição do Velho Chico; que forjou solidariedades internacionais do Brasil com o Mercosul, a África, os BRICS, e mesmo contestando a subserviência brasileira aos EUA retirou de Obama o elogio de que era “O Cara”; que fez a economia seguir pujante por muitos anos, em que o salário mínimo não parou de subir, a inflação manteve-se sobre controle, o emprego era quase pleno, e até os tubarões do capitalismo não tiveram motivo para reclamações; que como democrata impecável costurou um jogo de conciliações e governabilidades que o tornam um verdadeiro gênio do xadrez político dentre aqueles que escolhem a via institucional do reformismo ao invés da via revolucionária; bem… esse “cara” hoje está impedido pelas elites de disputar as eleições devido à fraude jurídica do triplex que o Judiciário vergonhosamente está secundando com sua criminosa cumplicidade.

Presidente do Sindicato dos Seringueiros de Xapuri.

No vídeo a seguir, antídoto necessário contra o avanço da amnésia no país que reduz seus museus a cinzas e que permite que os golpistas aniquilem investimentos em educação, saúde e ciência, Luiz Inácio Lula da Silva fala no enterro de Chico Mendes, herói e mártir da defesa do meio ambiente, brutalmente assassinado pelas elites plutocráticas que desgovernam esta nação há tanto tempo.

Diante da trajetória de vida do Lula, do seu caráter de entusiástico defensor da justiça social, do seu ethos de indignação diante daqueles que impõe uma existência indigna àqueles que pisoteiam, não há como ficar em cima do muro: Lula é a civilização que resiste a duras penas, Bostossauro e sua manada de seguidores retardados é a Barbárie que avança. De que lado vocês vão ficar?

Nós aqui jamais estaremos junto aos desumanos, mas sim entre aqueles que labutam, dia e noite, no pensamento e na ação, para que possamos juntos nos humanizar mais e mais. Esta Humanidade como valor, espezinhada pelo fascismo desumano, ainda pulsa em nossas utopias, em nossas indignações, em nossas revoltas, em nossos poemas e canções, em nossos filmes e reportagens, e eles podem até matar-nos e enterrar-nos, mas sempre ressurgiremos das cinzas para provar a eles que éramos, somos, seremos Sementes.

Eduardo Carli de Moraes – A Casa de Vidro – Setembro de 2018

A PALAVRA DECAPITADA – O destino emblemático de Olympe de Gouges (1748 – 1793), feminista e anti-escravagista decapitada pelos jacobinos

A PALAVRA DECAPITADA

Por Eduardo Carli de Moraes para A Casa de Vidro

“Homem, você é capaz de ser justo? Quem te deu o soberano império de oprimir o meu sexo?” – Olympe de Gouges (1748 – 1793)

Em Novembro de 1793, ela foi guilhotinada em Paris. Dois anos antes, havia escrito: “A mulher tem o direito de subir ao cadafalso; deve ter igualmente o de subir à Tribuna.” (Declaração dos direitos da mulher e da cidadã – 1791). Olympe de Gouges – feminista, anti-escravagista, dramaturga e ativista – ousou fazer ressoar sua voz e seu verbo numa era de silenciamento da mulher.

As palavras que escreveu e falou foram as razões principais de sua subida ao cadafalso, pois ela havia feito de sua vida uma radical tribuna onde manifestar suas opiniões. Ardente na defesa do igualitarismo entre os gêneros, bandeira impopular junto ao Patriarcado da época, despertou a fúria e a intolerância por parte dos agentes da dominação masculina, que também existiam às mancheias entre os jacobinos – os que se pretendiam renovadores da ordem social carcomida a que se chamou Antigo Regime.

Olympe é condenada à pena capital em uma época marcada pela hegemonia do “Comitê de Salvação Pública” chefiado por Robespierre. Entre 1793 e 1795, aquilo que ficou conhecido como “O Terror”, perpetrado por uma ala dos revolucionários jacobinos, estava então a todo gás, com a realeza e os girondinos sendo varridos da face da terra com inclemência.

Quais foram os crimes que Olympe de Gouges cometeu para merecer perder a vida no mesmo cadafalso onde rolaram as cabeças do rei Luís XVI e da rainha Maria Antonieta? São algumas das questões que a excelente graphic novel de Catel & Bocquet responde com muita classe.

“Em Montauban de 1748, nasce Marie Gouze, criada sob as convenções da França setecentista. Aos 18 anos, mãe e viúva, se vê livre para expressar suas ideias e adota o pseudônimo Olympe de Gouges. Anos depois se muda para Paris, onde participará ativamente da vida política e cultural. Fiel leitora de Rousseau, inspiradas pelas ideias libertárias da França pré-revolucionária, Olympe se dedica intensamente à escrita – atividade que levaria até os últimos dias de sua vida e que a causaria muitos problemas.

Conquistou inimizades e escandalizou os mais conservadores, porém jamais deixou de defender seus ideais libertários. Em 1791, redigiu a Declaração dos direitos da mulher e da cidadã, reivindicando a igualdade entre os sexos e o direito ao voto. Com muita beleza, esta graphic novel conta a trajetória de uma mulher que carimbou seu nome na história da Revolução Francesa. Dos consagrados quadrinistas José-Louis Bocquet e Catel Muller, a HQ retrata através de belos traços os incríveis cenários e personalidades da França do século XVIII.” – Editora Record

Quando triunfou a revolução burguesa na França de 1789, alçando-se para enterrar a monarquia absolutista, os privilégios do clero e as velhas tiranias da realeza, os revolucionários publicaram a famosa “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”. Seu primeiro artigo anunciava: “todos os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos”.

Ao invés de falar em “todos os seres humanos”, prefere-se o masculinismo da expressão “todos os homens”, mas o problema vai bem além de uma mera querela linguística. Na prática, as mulheres se viram excluídas dos direitos de cidadania e os revolucionários que proclamaram a república não tiveram a delicadeza ou a dignidade de conceder a todos os cidadãos o direito a um sufrágio de fato universal (as francesas só conquistam o direito ao voto em 1945!).

É contra isso que Olympe de Gouges se insurge.

Levantando-se para acusar a contradição entre o universalismo dos direitos (defendido na teoria) e os evidentes privilégios conservados pela dominação masculina (que seguiram vigentes na prática), Olympe de Gouges tornou público, em 1791, sua “Declaração Dos Direitos Da Mulher e da Cidadã”. Seus 17 artigos eram sucedidos por uma convocação: “Mulheres, acordem! (…) Quando vocês deixarão de ser cegas? Quais as vantagens que vocês obtiveram da Revolução?” (p. 163)

Eram tempos em que as Luzes do Esclarecimento ameaçavam se difundir para além dos pensadores-machos da Europa como Rousseau, Voltaire, Diderot, Kant, Hume, Helvétius, Condorcet etc. A liberdade de expressão era testada até seus limites, com filósofos ousados que insurgiam-se contra aquilo que percebiam como injustiças a serem reparadas – como fez Voltaire com o Caso Calas.

Na Inglaterra, Mary Wollstonecraft fazia história com seus textos feministas, sobretudo o hoje clássico “Vindication of The Rights of Woman”, texto em que polemiza, de cabeça erguida e argumentação arrojada, contra o tratado pedagógico Emílio, de Rousseau, que pregava a segregação de gênero na educação (Emílio e Sofia não sendo dignos, segundo o filósofo de Genebra, de uma educação igualitária):

“Rousseau declara que uma mulher não deveria sentir-se independente, que ela deveria ser governada pelo temor de exercitar sua astúcia natural e feita uma escrava coquete, a fim de tornar-se um objeto de desejo mais sedutor, uma companhia mais doce para o homem, quando este quiser relaxar… No que diz respeito ao caráter feminino, a obediência é a grande lição a ser inculcada com extremo rigor. Que bobagem!”  – MARY WOLLSTONECRAFT (Boitempo, p. 47)

Além disso, nos agitados salões da intelectualidade parisiense, uma efervescência de agitação feminista também se notava, sobretudo ao redor das esposas de Condorcet e Helvétius.

Às vésperas da Revolução, Olympe escrevia e encenava peças de teatro – como “L’Esclavage des Nègres” (1774) – que causaram imenso rebuliço e polêmica, em especial aquelas que denunciavam a escravidão que o Império Francês praticava em suas colônias. Ativista feminista e abolicionista, Olympe de Gouges punha o dedo na ferida e denunciava o quanto o capitalismo francês retirava seus lucros a partir da escravização em massa de africanos.

“Registre-se que no ano de 1789 a metade do comércio exterior da França e a formação de imensas fortunas tinham base na exploração das riquezas minerais e vegetais das colônias. Além disso, muitos dos que se beneficiavam do comércio colonial eram também proprietários e traficantes de escravos e tinham na escravidão negra a base de suas fortunas.” (Dallari, p. 55)

É nesse contexto que se dá a atividade de denúncia e mobilização realizada por Olympe de Gouges. Dedicada a causar impacto na opinião pública, Olympe chegou a espalhar cartazes por Paris em que atacava com agressividade a figura de Robespierre: “Tu te dizes o autor da Revolução, tu não foste isso, tu não és, tu não serás eternamente mais do que o opróbrio e a execração. Teu hálito infecta o ar puro que nós respiramos. Tu pretendias estabelecer um caminho sobre os despojos dos mortos e subir pelos degraus da mortandade e do assassinato ao andar superior. Grosseiro e vil conspirador!” (Dallari, p. 130)

A acusação lançada contra Olympe, base legal para sua condenação à pena capital, fala das “intenções pérfidas dessa mulher criminosa” que “escreveu e mandou imprimir obras que não podem ser consideradas a não ser como atentados à soberania do povo, pois elas tendem a questionar o que foi formalmente expresso pelo povo na votação” em que “a maioria dos franceses foi a favor do governo republicano” (Dallari, p. 136). Olympe de Gouges, de fato, apesar de feminista e anti-escravagista, havia permanecido aliada ao campo girondino e à defesa da monarquia constitucional.

Naquela manhã de 3 de Novembro de 1793, Olympe foi conduzida coercitivamente para uma das 5 guilhotinas que funcionavam em Paris. Na Place de la Révolution, diante de uma platéia que acompanhava os suplícios como se fossem excitantes espetáculos, debaixo das vaias e das injúrias lançadas contra ela inclusive por damas tricoteiras da elite (grau de sororidade: zero!), teve sua cabeça separada do tronco pelo despencar da lâmina.

Hoje, o nome de Olympe de Gouges está na História como um emblema do movimento feminista nascente na época iluminista, como uma daquelas que “levam a sério a promessa da igualdade e da autonomia” (Varikas, p. 91), e seu busto está na Assembléia Nacional da França. É um dos exemplos mais citados por aquelas que levantam bandeiras como “Lute Como Uma Garota!”, “Meu Corpo, Minhas Regras!” e “Lugar de Mulher É Onde Ela Quiser!”. Está com seu lugar garantido na galeria de mulheres insubmissas e libertárias, na companhia de Mary Wollstonecraft, Flora Tristán, Sojourner Truth, Simone de Beauvoir, Frida Kahlo, Rosa Parks, Maya Angelou, Audre Lorde, Toni Morrison, Bell Hooks, Malala Yousafzai, Marielle Franco (dentre tantas outras). A palavra desta decapitada ainda vive!

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

CATEL; BOCQUETOlympe de Gouges – Feminista, Revolucionária, HeroínaEd. Record, 1a, 2014.

DALLARI, D. A. Os Direitos da Mulher e da Cidadã, por Olímpia de Gouges. Ed. Saraiva, 2016.

VARIKAS, Eleni. Pensar o Sexo e o Gênero. Ed. Unicamp, 2016.

BARCELLA, Laura; LOPES, Fernanda (orgs). Lute Como Uma Garota – 60 Feministas Que Mudaram o Mundo. Cultrix, 2018.

WIKIPÉDIAhttps://pt.wikipedia.org/wiki/Olympe_de_Gouges.

WOLLSTONECRAFT, Mary. Reivindicação Dos Direitos da Mulher. Ed. Boitempo, 2018.

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“Pra Ter Sido Preso, Coisa Boa Não É!” – Breve crítica de argumentos toscos daqueles que não querem #LulaLivre

Aos que insistem no discurso tosco de que “se Lula foi condenado, é porque sem dúvida é um criminoso”, vale lembrar dos milhares de casos, através da História, em que os poderes constituídos, os mandões da política, as instituições do Direito, os que estavam no topo de pirâmides hierárquicas no Clero, os bambambams da Realeza etc., ao invés de defenderem a Justiça e os Direitos Humanos, fizeram acintosamente o inverso: aprisionaram, mandaram matar, queimaram vivos e/ou crucificaram aqueles que posteriormente um quase-consenso de nossa sensibilidade moral qualificaria como Os Justos.

Giordano Bruno também foi condenado, virou cinzas na fogueira da Inquisição, e hoje qualquer criança de 5 anos entra na escola e aprende sobre a justiça daquele heliocentrismo que Bruno defendeu – e que defender custou-lhe o preço de sua própria vida.

– Pra ter sido preso, coisa boa não é! (Diz o preconceito tacanho…)

– A Senhora fala de Mandela, Mujica, Gandhi, Tiradentes, Jesus, Lula… ou do seu intestino mesmo? (Responde o esperto menino da tirinha, que orgulharia a Mafalda Oficial!)

A lista poderia ser expandida: presos estiveram Gramsci, Rosa Luxemburgo, Angela Davis… Isto por acaso é prova de que eles não lutavam, com toda a sua vida, com todas as suas vísceras, pela causa da Justiça, ou seja, pelo fim das opressões e das dominações sociais baseadas em injustas hierarquias de sexo, raça e classe?

Nenhum de nós, hoje engajados com a pauta #LulaLivre e com a denúncia de que#EleiçãoSemLulaÉFraude, desejamos o triunfo da injustiça, muito pelo contrário. O que suspeitamos é que a condenação e a prisão de Lula é, ela mesma, este triunfo grotesco da injustiça, o Direito utilizado como arma no conflito político, a partidarização de um Judiciário vendido, o antônimo completo de um Processo justo, uma espécie de encarnação de algo que Kafka poderia ter escrito.

Assim como presenciamos, com o golpeachment que tirou do poder a presidenta legitimamente eleita e ilegitimamente derrubada, em 2016, hoje presenciamos a sequência do processo golpista com o “impeachment preventivo” de Lula. Este atentado à soberania popular, ao princípio constitucional do “todo poder emana do povo”, lança o Brasil à barbárie reinante: o Estado de Exceção que se aprofunda.

O próprio Comitê de Direitos Humanos da ONU está de olho. Excluir Lula do processo eleitoral no tapetão, jogando sujo como Moros e Dallagnols fizeram, colocando convicções acima de provas, ofensas acima de evidências, ódios irracionais anti-petistas contra a sensatez da tolerância democrática em uma sociedade de pluralidade, vai nos lançando ao perigoso turbilhão de um fascismo na ascendente. 

O Estado brasileiro hoje gerido pela gangue de golpistas e plutocratas que assaltou o poder, e que pretende dar continuidade ao desmonte dos direitos e da assistência social inaugurada com o Austericídio Genocida do Governo Temer, deseja dar sequência ao regime do Vampirão (muito justamente trucidado pelo desfile da Tuiuti no Carnaval 2018).

E os golpistas vão seguir jogando sujo para manter o seu comando do leme. Seja sob a batuta mais explicitamente fascista do candidato Bolsonazi, que a despeito de sua estupidez relinchante e de sua ridícula boçalidade tem a adesão de significativa parte do eleitorado brasileiro (aquela fração da nossa sociedade que é sintoma do fracasso massivo de políticas de educação cívica para o senso crítico e para a participação social democrática), seja sob a batuta do Alckmista com bico de tucano, que viria para novas sessões de Doutrina do Choque e Privataria, políticas sempre defendidas pelo uso truculento da repressão militar e do encarceramento-em-massa que caracteriza o Modelo de Gestão do PSDB.

É verdade: essa gentalha elitista de milionários anti-povo não deu um Golpe de Estado à toa, para depois permitir eleições democráticas autênticas em que tudo indica que Lula seria eleito com folga e o PT ganharia seu pentacampeonato para a presidência.

O Golpe depende, para a continuação de seus efeitos nefastos, que já nos lançaram de volta ao Mapa da Fome e que nos envergonham diante da Comunidade Internacional, da exclusão – via jogo sujo, Lawfare deslavada, fake news de imprensa burguesa e de MBLs… – da candidatura lulista. Pois Lula e seu projeto encarna o espectro de medidas devotadas à Justiça Social que assombram o sono dos elitistas lá no topo, apegados demais a seus privilégios para aceitarem uma sociedade gerida de modo mais inclusivo e pluralista. O Golpe quer tirar Lula do jogo e usa como pretexto a fraude jurídica do Triplex do Guarujá.

Só faltou combinar com o povo.
As 80 mil pessoas nos Arcos da Lapa para o Festival Cultural Lula Livre, e as 50 mil pessoas diante do TSE para o registro da candidatura, são indícios e evidências de que não é tão fácil assim para a Injustiça Institucionalizada triunfar sobre uma nação. O horizonte dos possíveis ainda está aberto e, como ensinava Joe Strummer do The Clash, “o futuro não está escrito”.

Acreditemos que a história futura do país deve ser escrita por nós, brasileiros, e não pela gangue de engomadinhos, engravatados e milionários hoje conspirando para atentar novamente contra a Soberania Popular. É Lula nas urnas e insurreição popular contra os desmandos e desmazelos golpistas! Caso seja impugnada sua candidatura, como é o mais provável, denunciaremos mais este golpe, seja recusando adesão, via Desobediência Civil e Boicote generalizado, a um processo de sufrágio maculado pela ilegitimidade, seja apostando no Plano B (Haddad e Manu), que pode aparecer a boa parte do campo lulista como “mal menor”, mas que tem o efeito um pouco perigoso de naturalização e aceitação da exclusão brutal de Lula através do cárcere político.

The future is unwritten. E podemos, ao menos em parte, escrevê-lo juntos. Às ruas e às redes, pela radicalização da busca coletiva por uma sociedade mais justa, solidária, amorosa e plural! Avante, hasta la victoria siempre!

Brasília, 15 de Agosto de 2018: cerca de 50 mil cidadãos brasileiros em passeata rumo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro da candidatura de Lula (presidente) e Fernando Haddad (vice) à Presidência da República. Na vanguarda, uma faixa carrega a denúncia: LULA ESTÁ PRESO INJUSTAMENTE.

Eduardo Carli de Moraes || A Casa de Vidro

 

“Toda vez que um justo grita
Um carrasco o vem calar
Quem não presta fica vivo
Quem é bom, mandam matar
Quem não presta fica vivo
Quem é bom, mandam matar…”

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