IMPEACHMENT: A ARMA DO GOLPE?

NO DIA DO GOLPE DE 1964,O QUE BRADAVAM AS RUAS EM 2016

“Palco dos mais emblemáticos atos de resistência à ditadura, entre eles o culto ecumênico em 1975 pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog nos porões do regime, a Praça da Sé ficou completamente tomada por manifestantes contrários ao impeachment de Dilma Rousseff na quinta-feira, 31 de Março de 2016. Convocados por mais de 60 organizações sindicais, sociais e estudantis, reunidas pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, os atos ‘em defesa da democracia’ e ‘contra o golpe’ reuniram dezenas de milhares de manifestantes em 25 capitais e outras 64 cidades brasileiras.

“Em Brasília, a multidão ocupou ao menos 4 quilômetros da Esplanada dos Ministérios, durante uma marcha até o Congresso Nacional. Por volta das 19 horas, os organizadores calculavam a presença de 100 mil manifestantes.

No Rio de Janeiro, o Largo da Carioca reuniu cerca de 50 mil cidadãos. Alvo dos protestos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acabou agraciado com a paródia de uma marchinha carnavalesca: O Cunha vai ganhar / Uma passagem pra sair desse lugar / Não vai de carro, de moto ou de busão / Vai algemado / De camburão / Êta Cunha ladrão.

No aniversário do golpe de 1964, Dilma recebeu o apoio de intelectuais e artistas contra o impeachment, em ato no Palácio do Planalto. A presidenta chegou à cerimônia acompanhada pela atriz Letícia Sabatella, da cineasta Anna Muylaert, da cantora Beth Carvalho e do escritor Raduan Nassar, entre outros. ‘O que está em jogo é a democracia. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe de Estado’, resumiu o escritor Fernando Morais. “

CARTA CAPITAL (escrito por Rodrigo Martins, 06 de Abril de 2016)

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A Praça da Sé em dois momentos históricos: acima, culto em homenagem a Vladimir Herzog (saiba mais no Memorial da Democracia); abaixo, as manifestações de 31 de Março de 2016 contra o “golpe parlamentar-midiático-jurídico”.

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Em reportagem da Frente Brasil Popular sobre o 31 de Março, lemos:

“O ato em defesa da democracia na capital paulista reuniu 60 mil pessoas na Praça da Sé, na região central, sob um sentimento de confiança de que as mobilizações realizadas nos últimos dias vão barrar a tentativa de impeachment contra a presidenta da República, Dilma Rousseff. “Eu acredito que vamos derrubar o impeachment. Desde o dia 18 têm ocorrido atos quase todos os dias, de diversos segmentos da sociedade, contra o autoritarismo do Judiciário, a ação golpista, a tentativa de acabar com direitos. Essa força popular vai bater no Congresso”, disse o coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP) em São Paulo, Raimundo Bonfim. Para o ativista, está clara para a população a conspiração do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), “que não tem votos e quer subir ao poder por meio de um golpe e sem comprovar qualquer crime da presidenta”.

O presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, também acredita que essa força vai barrar o impeachment, mesmo que ele se consolide no Congresso Nacional. “Não vamos reconhecer o ilegítimo mandato presidencial conquistado por meio de um golpe. Temer representa ataques aos direitos trabalhistas, avanço da terceirização, fim das políticas sociais. Por isso banqueiros, empresários e conglomerados de mídia o apoiam”, afirmou.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) reafirmou a postura de “não dar um único dia de paz a um possível governo Temer”, embora o coordenador estadual Gilmar Mauro não acredite que isso vá chegar a ocorrer. “Temos um processo muito intenso de politização. O que deixamos de fazer em 15 anos, estamos fazendo em 30 dias. Aos golpistas sobra ódio, falta conteúdo. Este é um momento de mantermos a calma, dialogarmos com a família, os amigos, colegas de trabalho e mostrar qual é o objetivo deste impeachment.”

MST

“Metade dos documentos de posse de terra no Brasil é ilegal”, a afirmação é do geógrafo Ariovaldo Umbelino, da USP, em reportagem de Carta Capital (Junho de 2013). Leia na íntegra.

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LEIA TAMBÉM:

Manifestos de artistas e intelectuais em defesa da democracia:

Um deles é a CARTA DE SÃO JORGE – Manifestos dos Pontos de  Cultura do Brasil contra o golpe e em defesa da democracia

 “O Brasil, que pulsa diversidade, está atento à onda conservadora que assola o País e promove uma crise civilizatória. Setores reacionários atacam nossa juventude por meio da redução da maioridade penal e o genocídio da juventude negra, agridem povos de terreiro, mulheres e a comunidade LGBTT com o crescente fundamentalismo religioso. Indígenas, quilombolas e povos tradicionais sofrem uma ofensiva do grande capital contra seus territórios.

Fica claro para nós que as conquistas sociais e econômicas dos últimos anos não são suportadas pelas elites do nosso País, que se unificam no Congresso Nacional, alimentados pela grande mídia, em uma ofensiva não somente contra a presidenta eleita, mas à democracia, afrontando os princípios constitucionais brasileiros.

A Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, instância colegiada que representa os pontos de cultura de todos os estados e das diversas expressões culturais presentes no nosso país, repudia qualquer tentativa de golpe e se posiciona claramente em defesa da democracia.

Compreendemos que setores do judiciário, em aliança com a grande mídia, com as alas mais conservadoras do Congresso Nacional e com os interesses do capital internacional, vem organizando uma verdadeira perseguição política, notadamente seletiva, que visa atacar somente um grupo político. Enquanto isso outros escândalos são sistematicamente engavetados e abafados, quando é do interesse dos golpistas.

Defendemos as investigações, mas que todos sejam devidamente investigados, sem acobertar quem quer que seja. Também defendemos que estas investigações ocorram dentro da legalidade e em consonância com as garantias e ritos previstos na Constituição Federal.

Temos assistido uma escalada do fascismo no Brasil. Pessoas estão sendo agredidas nas ruas por causa de suas opiniões e até pela cor das suas roupas!

Diante da gravidade dos fatos citados, a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura não silenciará compactuando com o autoritarismo e com toda e qualquer expressão antidemocrática. Já vivemos períodos tenebrosos e sabemos o quanto a cultura, a livre expressão e o povo, especialmente os extratos mais vulneráveis por questões de classe, raça, gênero e orientação sexual, são prejudicados quando a institucionalidade é rompida. Devemos prosseguir trabalhando por um país justo, democrático e que respeite as diversidades, inclusive as de ordem política.

Afirmamos categoricamente que o presente manifesto, não se trata da defesa do Governo, ao qual aliás tecemos uma série de críticas em diversas áreas. Trata-se da defesa intransigente do Estado Democrático de Direito.

Não aceitaremos passivamente qualquer violação da nossa democracia conquistada com muita luta!

Enquanto perdurarem as ameaças a democracia e a possibilidade de golpe, permaneceremos mobilizados construindo e participando das atividades do campo democrático por todo o país.

Comissão Nacional dos Pontos de Cultura – CNPdC.
Reunida no XV Encontro das Culturas Tradicionais da Chapada dos Veadeiros.

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DUAS CHARGES DE ANGELI:

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Comissão especial do impeachment escancara um velho problema do Parlamento brasileiro: o elevado número de deputados federais suspeitos ou acusados de crimes. Um em cada três integrantes titulares do colegiado que vai examinar o pedido de impeachment da presidente é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 65 indicados pelos partidos, ao menos 21 respondem a inquérito (investigação preliminar que antecede a abertura do processo) ou ação penal (processo que pode resultar em condenação). Na mesma condição estão 13 suplentes. Ou seja, dos 130 deputados indicados para a comissão, 34 (26%) estão pendurados no Supremo. Corrupção, apropriação de recursos públicos, crimes contra a Lei de Licitações, de responsabilidade e o sistema financeiro estão entre os delitos atribuídos a esses parlamentares.” – Congresso em Foco

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Cunha

FORA CUNHA! – Wikileak explosivo: íntegra de todos os expedientes criminais contra Eduardo Cunha. A quem desejar se informar (ou estudantes curiosos sobre os procedimentos), segue o link: http://bit.ly/1RZBwTw. Saiba mais.

“É A PSICOPATIA TOMANDO CONTA DA POLÍTICA”
Maria Rita Kehl na Folha de S.Paulo [http://bit.ly/1S1c6RR]

Sou contra o impeachment e quero que a presidenta Dilma termine seu mandato. É inaceitável que, em meio a tantos escândalos de corrupção, uma Câmara dos Deputados presidida por um político acusado na Lava Jato, cujas ambições só não são inconfessáveis porque ele não se preocupa em escondê-las, conduza o julgamento de uma presidenta contra a qual não existe acusação. É a psicopatia tomando conta da política.

Espero, primeiro, que a sociedade acorde e encaminhe um “Fora Cunha!” com força; uma crise dessa magnitude e importância não pode ser gerida a partir de interesses obscuros de uma figura nefasta como o presidente da Câmara. Segundo, que o processo da Lava Jato alcance os partidos de oposição cujos políticos já foram nomeados na lista da Odebrecht, até o momento, sem consequências.

Em princípio a crise é positiva para o país, porque o combate à corrupção é uma pauta de interesse de toda a sociedade. Mas seu desenlace vai depender da justeza dos propósitos. Não se faz operações “mãos limpas” com gente de “mãos sujas”. Uma enorme parcela dos brasileiros está alerta, e mobilizada, para que a crise não dê ensejo a ações golpistas.

– MARIA RITA KEHL, psicanalista e ensaísta, autora de “O Tempo e o Cão” (Boitempo, 2009) e de “18 Crônicas e Mais Algumas” (Boitempo, 2011), foi integrante da Comissão Nacional da Verdade.

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FOTO: Mídia Ninja

FOTO: Mídia Ninja

BOULOS NO EPICENTRO DO FURACÃO

Uma das principais lideranças do Mtst Trabalhadores Sem Teto, o contundente Guilherme Boulos, está bem no epicentro do furacão histórico de que somos contemporâneos. Filósofo formado na USP e colunista da Folha de S.Paulo, Boulos é também um dos ativistas mais aguerridos daquela “esquerda que não teme dizer seu nome” (para lembrar o título do livro-manifesto de Vladimir Pinheiro Safatle) e uma das vozes mais altissonantes da frente POVO SEM MEDO.

Marx hoje

Boulos analisou em minúcias a situação sócio-política brasileira em suas intervenções no II Seminário Marx Hoje: pesquisa e transformação social, realizado em Natal (RN), no câmpus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Abril de 2016, numa mesa que contou com a companhia dialogante de Giovanni Alves e Pablo Seixas.

No mesmo evento, ministrou o mini-curso “O Direito à Cidade”. Numa série de vídeos, compartilharemos um painel das reflexões de Boulos; eis os dois primeiros vídeos, de aproximadamente de 10 min, de uma série de 5 ou 6 que virão logo mais… Uma produção independente d’ A Casa de Vidro: www.acasadevidro.com:

Boulos

“Há setores do mercado que acham que vão tirar Dilma e vão fazer as ‘reformas estruturais’ que se precisa para a sociedade brasileira. O escambau. Este país vai ser incendiado por greves, por ocupações, mobilizações, travamentos. Se forem até as últimas consequências nisso não vai haver um dia de paz no Brasil.” GUILHERME BOULOS, 22/03/16.


LEIA TAMBÉM:

OUTRAS PALAVRAS: “Nos quatro eixos de eventual governo Temer, o projeto da elite brasileira: contra-reforma trabalhista, ataque a programas sociais, privatização disfarçada da Petrobras e abafamento dos escândalos de corrupção” – por Guilherme Boulos em Outras Palavras [http://bit.ly/23LOBUo]

DIÁRIO LIBERDADE: “A declaração do coordenador nacional do Mtst Trabalhadores Sem TetoGuilherme Boulos, de que caso o golpe reacionário institucional da oposição burguesa venha a se consumar estaria disposto a incendiar o país inteiro com greves e ocupações de resistência, foi o mais importante chamado de um dirigente político do movimento de massas brasileiro contra os golpistas. Nenhuma outra organização de importância nacional se dispôs, até então, a assumir qualquer chamado à mobilização generalizada contra o golpe. As corajosas palavras de Boulos merecem ser levadas em consideração e com toda seriedade, por cada ativista social desse país. Se alguém guarda alguma ilusão de que podemos confiar nas manobras jurídicas e nos conchavos espúrios do próprio PT, e em troca abrir mão de instigar a ação direta e independente da classe trabalhadora, o golpe reacionário institucional passará e, certamente, não será só o governo Dilma e seu partido que serão penalizados. Na verdade, o que está em questão é a tentativa, por parte dos setores opositores, de impor um grande salto para trás, aprofundando a pilhagem e o desmonte dos direitos trabalhistas, da seguridade social, dos serviços públicos e do direito de organização sindical.

A sanha dos golpistas, que se movimentaram muito rapidamente com o propósito de satanizar a declaração de Boulos, ganhou contornos bem mais sérios, quando deputados federais do DEM e PSDB encaminharam à Procuradoria da República um pedido de prisão contra o líder do MTST, reacendendo com toda força a criminalização dos movimentos sociais, que tem tudo para dar um verdadeiro salto de qualidade em razão da lei antiterror recém-aprovada, diga-se de passagem, pelo próprio governo Dilma, num gesto de quem é capaz da generosidade suicida de afiar o machado do próprio carrasco.

Essa peçonhenta provocação jurídico/policial contra Boulos e o MTST, esconde na verdade uma provocação contra todo o movimento social organizado e precisa ser respondida à altura, com uma ampla campanha de solidariedade nacional, custe o que custar. Admitir, sem luta, esse insolente pedido de prisão contra Boulos é o mesmo que admitir que, logo em seguida, o tacão da repressão se bata com redobrada violência contra a vanguarda das mobilizações, contra os que fazem greves e contra os que ocupam escolas e fábricas. É inadmissível que a figura de Boulos e o MTST sejam atacados, sem que haja, em contrapartida, o devido revide unitário da esquerda socialista brasileira.

Sobretudo, é ainda mais grave deixar que a declaração do MTST, que convoca à resistência generalizada contra a ofensiva conspirativa, simplesmente ecoe no vazio. É inacreditável que a essa altura do campeonato, ainda existam revolucionários recalcitrantes, que recusam que há um golpe institucional em curso, aliás, sugerindo argumentos dos mais genéricos como o de que “não há tanques desfilando nas ruas, nem movimentos de quartel”. Para quem não conhece a história de revoluções e contrarrevoluções no nosso continente, Honduras e Paraguai são exemplos vivos de que os tão desejados tanques podem ser eventualmente dispensáveis. Aliás, mesmo que se tratasse de um golpe diretamente executado pelas forças armadas, com direito a manobras militares nos centros de poder mais decisivos, como foi em 64, teríamos que primeiro comprovar com os nossos próprios olhos, as ruas tomadas por tanques e os quartéis se insurgindo para, só então, concluir que de fato há um golpe e nos decidirmos pela resistência? Quem admite esse nível de raciocínio, joga tudo na mão da repressão e, portanto, se porta como um aventureiro suicida, ainda que involuntariamente.

Por outro lado, quem vulgariza o debate, sustentando argumentos inócuos como o de que “o golpe mesmo já foi dado e foi pelo próprio governo Dilma”, deixa solenemente em aberto a obrigação de uma caracterização plausível do que significa essa manobra jurídica/parlamentar/midiática da oposição burguesa contra o governo. Ora, quem confunde uma coisa com a outra e banaliza conceitos dessa forma tão ingênua, mecanicista e portanto deseducativa, não merece ser levado a sério. Se tudo é golpe, nada é golpe. Não é porque o governo Dilma, que de fato joga em favor do inimigo de classe, esteja sob pressão conspirativa de seus opositores burgueses, que podemos nos dar ao luxo de dizer “Bolas, eles que se matem. Não tenho nada que ver com isso”. Fechar os olhos diante dos nítidos movimentos golpistas da oposição burguesa, sob o pretexto das traições do governo Dilma, é estender o tapete vermelho para o rolo compressor do PSDB-DEM-PMDB, que virá logo em seguida. Esse tipo de postura derrotista, em última análise, abre mão de preparar entre nós a nossa própria saída e acaba desarmando qualquer possibilidade de resistência, conduzindo a classe à passividade, sob os pés de seu próprio algoz.

Ademais, já não estamos mais em junho de 2013, quando o governo Dilma e os intelectuais do PT, acossados por milhões nas ruas de Norte a Sul do país, tentaram nos vender a pérfida chantagem de que aquelas manifestações não passavam de um “golpe”, quando na verdade estávamos diante de uma impactante onda de mobilizações empalmada pelo grosso da juventude trabalhadora e precarizada das grandes cidades, movida pelas mais justas reivindicações. Aqui, a coisa é bem diferente: estamos no auge da crise de popularidade de um governo de conciliação de classes, que esgotou suas reservas políticas e vê-se diante de um golpe institucional de signo político reacionário, travestido com a legalidade constitucional de um processo de impedimento, guiado por nomes infames (como Temer, Cunha, Aécio, Serra, FHC, Skaf e família Marinho) que instrumentalizam, no interesse de sua ambição, peças chaves da burocracia estatal (PF, MP, Moro, OAB, etc.) e operam com o propósito de afastar o governo Dilma, enterrar as investigações da “Lava Jato” nos confins do esquecimento e aprofundar os planos de austeridade econômica sobre os ombros do proletariado brasileiro.

Não há outro caminho possível para os lutadores socialistas que não seja incendiar todo o Brasil com greves, ocupações e bloqueio de vias, num enfrentamento implacável para massacrar de vez a reação golpista. A declaração de Guilherme Boulos, portanto, deve ser abraçada por todos nós.

Nem defender Dilma, nem a democracia como valor universal.

Todavia, há aqui um grande perigo que precisa ser discutido com sobriedade e dureza. É indesculpável permitir que o legítimo movimento de luta contra essa ofensiva reacionária seja sequestrado pela tropa de choque do governismo e convertido num movimento chapa-branca de explícito apoio político ao governo federal. Mesmo agora, com a hipótese do golpe se consumar, não cabe a menor linha de apoio a um governo que vacila diante dos golpistas, quando hesita em expulsar o PMDB do seu próprio governo, mas não pensa duas vezes em fustigar a classe trabalhadora com mais austeridade econômica e leis repressivas. É preciso se posicionar contra o golpe da oposição burguesa, não em favor dos interesses do governo de turno, mas justamente apesar dele e até mesmo contra ele. Para ser ainda mais enfático, é necessário estar disposto a ir além do que o próprio PT pode ir para esmagar a ofensiva golpista em curso. Mas não devemos ter a menor dúvida de que, caso seja debelado o intento golpista, Dilma seguirá orquestrando os planos de ajuste ao mesmo tempo que convocará os golpistas à reconciliação, em proveito da democracia (burguesa). Não há elemento algum que indique o contrário.

A unidade entre a esquerda, pela qual devemos combater, está justamente a serviço de impedir não só uma virada reacionária ainda mais desfavorável para a classe trabalhadora, mas, principalmente, que possamos edificar um verdadeiro bloco nacional de esquerda e classista, capaz de atrair e unificar os mais abnegados ativistas das últimas mobilizações pelo país, e que permita oferecer uma verdadeira alternativa socialista, diante do processo de esgotamento do ciclo petista. É exatamente por tudo que foi dito até aqui, que é inaceitável que o chamado de Boulos seja não somente atendido, mas sobretudo, transformado em uma ampla e verdadeira campanha em torno da proposta de unidade. Assim como também é inadmissível que casos, como os recentes assassinatos de dois militantes do MST, não sirvam como um sinal de alarme para que os revolucionários concretizem essa necessária unidade. Não podemos nos dar ao luxo de perder ainda mais tempo. Já está passando da hora de acender o pavio.” – LEIA JÁ EM DIÁRIO LIBERDADE

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SIGA VIAGEM:

LULA ENTREVISTADO POR GLEN GREENWALD

REPORTAGEM DA AL JAZEERA, “O WATERGATE DE DILMA ROUSSEFF”

STÉDILE, LIDERANÇA DO MST

#MúsicaPelaDemocracia

POR TRÁS DO GOLPE – Impeachment do processo civilizatório (Le Monde Diplomatique Brasil, por Eduardo Fagnani da Unicamp)

POR TRÁS DO GOLPE

Impeachment do processo civilizatório

O aprofundamento das políticas econômicas de “austeridade” pós-golpe requer a radical supressão de direitos sociais e trabalhistas. Nesse caso, um dos focos é acabar com a cidadania social conquistada pela Constituição de 1988, marco do processo civilizatório brasileiro

por Eduardo Fagnani no Le Monde

O objetivo de construir uma sociedade civilizada, democrática e socialmente justa deveria ser um dos núcleos de um projeto nacional. A Constituição de 1988 representa um marco do processo civilizatório do país. Pela primeira vez em mais de cinco séculos, ela assegurou formalmente a cidadania plena (direitos civis, políticos e sociais) para todos os brasileiros. O novo ciclo democrático inaugurado por ela, associado aos avanços sociais obtidos na década passada, contribuiu para a melhoria do padrão de vida da população, especialmente dos mais pobres.

Não obstante, o Brasil continua sendo um dos países mais desiguais do mundo. Essa marca tem raízes históricas ditadas pela industrialização tardia, pela curta e descontinuada experiência democrática e, especialmente, pelo longo passado escravocrata, cujo legado foi uma massa de analfabetos sem cidadania. Em pleno século XXI, o país ainda não foi capaz sequer de enfrentar desigualdades históricas herdadas de mais de três séculos de escravidão. Observe-se que, segundo estudo da ONU, a pobreza no Brasil tem cor: mais de 70% das pessoas vivendo em extrema pobreza no país são negras; 64% delas não completam a educação básica; 80% dos analfabetos brasileiros são negros; os salários médios dos negros são 2,4 vezes mais baixos que o dos brancos. No Rio de Janeiro, 80% das vítimas de homicídios resultantes de intervenções policiais são negras. A taxa de assassinatos de mulheres também tem clara dimensão racial. Entre 2003 e 2013, o assassinato de mulheres brancas caiu 10%; no mesmo período, o de negras subiu 54%. (SAIBA MAIS)

Segundo o Mapa da Violência, o Brasil ocupa o terceiro lugar, entre 85 países, no ranking de mortes de adolescentes. São 54,9 homicídios para cada 100 mil jovens de 15 a 19 anos, atrás apenas de México e El Salvador. A taxa brasileira é 275 vezes maior do que a de países como Áustria e Japão. Em média, dez adolescentes são assassinados por dia. O assassinato de jovens também tem cor. Morrem proporcionalmente sete negros para cada branco. No Maranhão morrem treze negros para cada branco. (SAIBA MAIS)

Nessas condições, o primeiro objetivo estratégico de um projeto civilizatório deveria ser enfrentar essas profundas desigualdades históricas. Em segundo lugar, preservar a inclusão social recente e aprofundar a cidadania social assegurada pela Constituição de 1988. Em terceiro, enfrentar as brutais desigualdades da renda, o que exige medidas voltadas para a revisão da estrutura tributária, a melhor distribuição da propriedade urbana e rural e a correção das desigualdades no mercado de trabalho. Quarto objetivo: universalizar a cidadania social, pelo enfrentamento do déficit na oferta de serviços sociais públicos, que combina desigualdades no acesso entre classes sociais e entre regiões do país.

A criação de uma sociedade mais igualitária requer que a gestão macroeconômica crie um ambiente favorável para o objetivo de longo prazo de reduzir continuamente a desigualdade. O progresso material é vital para a melhoria generalizada das condições de vida da população. O crescimento continuado da produção e da renda é condição necessária para a estruturação do mundo do trabalho e a ampliação do bem-estar social.

Não obstante, o arcabouço institucional adotado pelos organismos internacionais desde os anos 1990, consubstanciado no chamado “tripé” macroeconômico, não converge para esses propósitos, pois visa unicamente preservar a riqueza financeira. A revisão desse arcabouço vem sendo introduzida por diversos países antes mesmo da crise internacional de 2008; e a própria ortodoxia internacional já o trata como o “velho consenso”. Mas, aqui no Brasil, o “tripé” macroeconômico, introduzido em 1999, tornou-se ideia fixa. Qualquer crítica é considerada herética pelos ditadores do debate econômico nacional.

Fortalecer a indústria também é condição necessária para avançar no processo civilizatório. A experiência internacional ensina que nenhum país se tornou desenvolvido sem uma indústria forte e competitiva. Também seria necessário fortalecer a capacidade de financiamento do Estado. Há espaço para avançar na reforma tributária, na revisão dos incentivos fiscais e no combate à sonegação. Taxas de juros estratosféricas ampliam continuamente as despesas financeiras, transferem renda para os mais ricos e enfraquecem a capacidade financeira dos governos para atuar em favor da redução das desigualdades.

Não existem perspectivas favoráveis para a construção de uma sociedade mais igualitária se esse projeto não for pensado na perspectiva da democracia. O contínuo aperfeiçoamento da democracia exige a reforma do sistema representativo, monopolizado pelos partidos e capturado pelo poder econômico. A mercantilização do voto e a ausência de partidos programáticos impõem limites ao presidencialismo de coalizão, tornando qualquer governo refém de interesses corporativos e fisiológicos. Essa é a raiz da corrupção generalizada do sistema político-partidário, que expõe as fraturas do modelo herdado do pacto conservador na transição para a democracia.

A criação de uma sociedade mais igualitária também requer o reforço do papel do Estado. Não há na história econômica do capitalismo nenhum caso de país que tenha se desenvolvido sem o concurso expressivo de seu Estado nacional. A democracia depende da pluralidade de ideias e, nesse sentido, é fundamental garantir que os meios de comunicação sejam o esteio de um debate plural sobre os problemas do Brasil e suas soluções, aprendendo com as lições de diversos países capitalistas desenvolvidos (Estados Unidos, França, Alemanha, Itália, Inglaterra, Espanha e Portugal, entre outros).

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Repetindo 1954, 1961 e 1964

A crença nessa utopia foi possível desde a redemocratização dos anos 1980 até poucos anos atrás. Hoje somos devastados por uma sensação opressiva. A iminência de um golpe institucional – pois não há evidência de crime de responsabilidade cometido pela mandatária do país – e a ascensão ilegítima ao poder de representantes dos detentores da riqueza poderão convulsionar o país e aprofundar a captura e o restrito controle do Estado por parte desses setores. O golpe na democracia vem acompanhado pelo impeachment da cidadania social. Trata-se de nova oportunidade para promover radical mudança na correlação de forças em benefício exclusivo do poder das finanças.

Nos últimos sessenta anos, a sociedade brasileira mudou para melhor. Mas as elites ainda adotam práticas dos anos 1950 e 1960. Continuam sendo “predatórias” e “incapazes de viver com o antagônico”. Como em 1964, “elas querem a derrubada do regime democrático. Elas não sabem e não conseguem conviver com o Estado democrático. Portanto, partem para sua destruição e dissolução, que ocorre através do golpe, ilegal e ilegítimo”. (SAIBA MAIS)

Às vésperas do segundo turno das eleições de 2014, um prócer da elite antidemocrática deu a senha do que viria a seguir. Repetiu em sua conta no Twitter a célebre frase de Carlos Lacerda, referindo-se a Getúlio Vargas: “Não pode ser candidato. Se for, não pode ser eleito. Se eleito, não pode tomar posse. Se tomar posse, não pode governar”.

Na verdade, a trama começou a ser tecida após as manifestações populares de 2013. Os oposicionistas foram sábios em “federalizar” a insatisfação popular contra a falência generalizada do sistema de representação política herdado do pacto conservador da transição para a democracia e as crônicas deficiências na oferta de serviços sociais, cuja responsabilidade é constitucionalmente compartilhada com governadores e prefeitos.

Em 2014, o “terrorismo” econômico encarregou-se de descontruir a gestão macroeconômica, com o objetivo de enfraquecer a candidatura oficial. A vitória da situação poderia representar mais doze anos de governo do Partido dos Trabalhadores. O fantasma de Lula em 2018 voltava a assustar, sendo imperativo vencer o pleito eleitoral. Economistas liberais, setores do mercado e a grande imprensa passaram a atribuir a perda do dinamismo econômico exclusivamente aos “excessos da intervenção” estatal, olvidando por completo a grave crise do capitalismo global em decorrência da debacle financeira de 2008 e seus desdobramentos. Na realidade, apesar de apresentar certa deterioração de alguns indicadores, o Brasil não apresentava, em nenhum aspecto considerado, um cenário de “crise terminal”, como foi difundido. (SAIBA MAIS)

Apesar das manobras, Dilma Rousseff venceu e tomou posse. Urgia, então, impedir a continuidade do governo ou sangrá-lo até as próximas eleições, para destruir o legado social dos governos petistas e ampliar a insatisfação popular dos mais pobres e das camadas médias, requisitos para fomentar as ações desestabilizadoras no front político-institucional. Esse ato foi encenado logo após outubro de 2014 e ao longo de 2015, paradoxalmente, contando com a ajuda do próprio governo, que adotou o programa econômico dos derrotados. O ato final poderá ser consumado nos próximos dias.

Plano Temer

O Plano Temer

Em meados de 2015, em meio às tramas golpistas e antidemocráticas, o vice-presidente da República, Michel Temer, lançou seu programa de governo (“Uma Ponte para o Futuro”) e passou a montar o novo gabinete. O documento, que radicaliza e aprofunda o projeto liberal para o Brasil, propõe a “formação de uma maioria política, mesmo que transitória ou circunstancial”, em torno das propostas apresentadas. Contando com a colaboração de diversos economistas liberais, a iniciativa recebeu amplo apoio de parlamentares de diversos partidos da oposição, empresários e setores da mídia.

Num contexto em que a democracia poderá já ter sido violentada, a gestão macroeconômica será ainda mais ortodoxa. Armínio Fraga, um dos mentores da política econômica do “Programa Temer”, foi o coordenador do programa econômico de Aécio Neves em 2014. Naquela época, receitava “a defesa da volta do tripé como fio condutor da política econômica”, bem como a necessidade de reduzir a meta de inflação dos atuais 4,5%, um forte ajuste fiscal, a redução do intervencionismo do governo, a recuperação do câmbio flutuante para recompor o tripé e a autonomia jurídica do Banco Central.7 Recentemente, afirmou que “o Brasil precisa é de um ajuste enorme”, muito superior ao realizado na primeira administração Lula e pelo ministro Joaquim Levy. “Deveríamos ter uma meta de redução de 25 pontos percentuais do PIB da dívida bruta em alguns anos. E também deveríamos dobrar o grau de abertura em certo horizonte de tempo. São objetivos factíveis”, afirmou. Além disso, serão necessárias “reformas amplas e profundas”, com destaque para a reforma da Previdência e a desvinculação dos ajustes em relação ao salário mínimo e das fontes de financiamento das políticas sociais. “Nosso orçamento deveria ser 100% desvinculado, desindexado, forçando uma reflexão do Estado que queremos e podemos ter. Uma espécie de orçamento de base zero.” (SAIBA MAIS)

O aprofundamento das políticas econômicas de “austeridade” requer a radical supressão de direitos sociais e trabalhistas. Nesse caso, um dos focos é acabar com a cidadania social conquistada pela Constituição de 1988, marco do processo civilizatório brasileiro. Abre-se uma nova oportunidade para que esses setores concluam o serviço que vêm tentando fazer desde a Assembleia Nacional Constituinte.

A surrada tese ideológica do “país ingovernável” – sacada pelo então presidente José Sarney (1985-1990), num último gesto desesperado para evitar que a cidadania social fosse incluída na Carta Magna – voltou a ditar o rumo do debate imposto pelos representantes do mercado que conseguiram criar o “consenso” de que estabilizar a dinâmica da dívida pública requer a mudança no “contrato social da redemocratização”. Argumentam que os gastos “obrigatórios” (Previdência Social, assistência social, saúde, educação, seguro-desemprego, entre outros) têm crescido num ritmo que compromete as metas fiscais. Para eles, a crise atual decorre fundamentalmente da trajetória “insustentável” de aumento dos gastos públicos desde 1993, por conta dos direitos sociais consagrados pela Carta de 1988. (SAIBA MAIS) Argumentam ainda que os juros elevados praticados no Brasil decorrem da “baixa poupança” do governo. Esta, por sua vez, é fruto da existência de “sociedades que provêm Estado de bem-estar social generoso com diversos mecanismos públicos de mitigação de riscos”. (SAIBA MAIS) A visão de que “o Estado brasileiro não cabe no PIB” também tem sido sentenciada por diversos representantes desse matiz. (SAIBA MAIS)

Em consonância com o “Plano Temer”, levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que tramitam no Congresso Nacional 55 projetos de lei e propostas de emenda constitucional que suprimem direitos sociais e trabalhistas, reduzem o papel do Estado e aprofundam mecanismos de controle fiscal. (SAIBA MAIS)

Depois do golpe

Faz parte da narrativa dos oposicionistas que, após o impeachment, haverá uma trégua política, condição necessária para a reorganização da economia. Difícil acreditar nessa possibilidade. Em primeiro lugar, porque falta legitimidade aos que serão “eleitos” pela manobra. Falta, sobretudo, legitimidade ética, pois praticamente todos os futuros mandatários da República – a começar pelo presidente da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal, o aspirante a presidente da República, a maioria de seus apoiadores, grande parte dos parlamentares que integram a comissão de impeachment e aqueles que decidirão pela cassação no plenário – parecem estar envolvidos com algum “malfeito” no uso do dinheiro público. Em segundo lugar, as elites financeiras, políticas e midiáticas erram ao pressupor que a sociedade brasileira no século XXI é a mesma de meados do século passado. Ledo engano. Não somos mais um país agrário com uma sociedade politicamente desorganizada. Portanto, como aponta Safatle, a crença na trégua pós-impeachment é falsa,“e os operadores do próximo Estado Oligárquico de Direito sabem disto muito bem”. (SAIBA MAIS)

O mais provável é o acirramento dos ânimos, da intolerância, da fratura ainda maior da sociedade e da luta de classes que está nas ruas. A governabilidade do país poderá depender de um Estado policial ainda mais severo que o utilizado em 1964. Agora, não basta intervir nos sindicatos.

O impeachment do processo civilizatório em pleno século XXI aí está, como que para comprovar que a democracia e a cidadania social são pontos fora da curva do capitalismo brasileiro. São corpos estranhos que os “capitalistas” nacionais ainda não aprenderam a usar, nem sequer em benefício de si mesmos.

Eduardo Fagnani é professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho). 04 de Abril de 2016

CONTESTÁVEIS CONTESTAÇÕES – Crítica do elitismo fascista e suas massas-de-manobra

Millôr Fernandes, no Livro Vermelho, comenta sobre o “direito inalienável de contestação”, este pilar imprescindível para qualquer democracia, e pondera que “isso não exclui, é claro, antes inclui, como coisa definitiva, o direito de contestar a contestação dos outros.” [1]

Exercendo meu direito cívico legítimo de contestar a contestação alheia, compartilho aqui algumas impressões e reflexões sobre a “micareta macabra” (para citar palavras de Maria Frô) que tomou as ruas do país no Domingo, dia 15 de Março de 2015 (doravante referido como “15-M”). Escancarou-se naquele dia um tal “assanhamento da direita”, como escreveu Guilherme Boulos, que “o que se viu foram níveis recordes da Escala F, criada por Theodor Adorno para medir as tendências fascistas que emergem nas democracias liberais.” [2]

O termômetro do Fascismo subiu a alturas preocupantes. Sobraram cidadãos sorridentes posando para selfies com os “Caveirões” da Tropa de Choque, como se os fardados fossem heróis nacionais, quando é bem sabido que “a letalidade da PM é escandalosa”, para citar a conclusão da Anistia Internacional. Numerosas faixas e cartazes ostentadas por “cidadãos-de-bem” no 15-M pregavam abertamente a intervenção militar (eufemismo para golpe de Estado) para a derrubada violenta da presidenta re-eleita.

Há também muitos relatos de pessoas que foram hostilizadas, insultadas ou quase-linchadas simplesmente por estarem vestindo roupas vermelhas (e que por isso foram de imediato estigmatizadas como comunistas ou bolivaristas, e por isso dignas de esculacho e espancamento). Houve até mesmo um atentado à bomba contra a sede do PT em Jundiaí/SP.

Uma fração da mídia corporativa até tentou celebrar o 15-M como uma “festa da democracia”, mas esta representação rósea foi contestada com contundência no artigo de Vladimir Safatle na Folha:

Safatle

“E eu que achava que festas da democracia normalmente não tinham cartazes pedindo golpe de estado, ou seja, regimes que torturam, assassinam oponentes, censuram e praticam terrorismo de Estado. Houve um tempo em que as pessoas acreditavam que lugar de gente que sai pedindo golpe militar não é na rua recebendo confete da imprensa, mas na cadeia por incitação ao crime.” [3]

O filósofo Renato Janine Ribeiro também manifestou-se em tom semelhante ao de Safatle, defendendo que “pregar a volta dos militares deveria ser crime e levar a pessoa para a cadeia. Vários países da Europa criminalizaram a pregação nazista. Nós – que tivemos uma ditadura militar – deveríamos criminalizar a pregação da ditadura.” [4] O que acho interessante debater, neste caso, são os limites legítimos do incontestável direito de contestação. Em outras palavras: a democracia autêntica é aquela em que impera o vale tudo e todas opiniões e atitudes podem manifestar-se sem freios, ou então ela pode e deve impor limites, por exemplo, à expressão/manifestação de ímpetos anti-democráticos? 

Com certeza há quem defenda que o princípio da liberdade de expressão deve ser respeitado de modo absoluto, devendo valer até mesmo para discursos e atitudes que manifestem xenofobia, racismo, homofobia, misoginia, fascismo etc. Há mesmo quem invoque a autoridade de Voltaire (1694-1778), a quem é atribuída a famosa frase (apócrifa): “Posso até não concordar com o que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-lo.” Citada assim, avulsa e fora de contexto, a frase (jamais escrita ou proferida por Voltaire) contribui para a fabricação de uma imagem deste filósofo como defensor da tolerância total e absoluta, o que está longe de ser o caso.

Uma análise cuidadosa dos escritos de Voltaire, em especial do Tratado Sobre a Tolerância (já esmiuçado em artigo publicado aqui na Casa de Vidro), demonstra todo o horror que este pensador nutria pela intolerância religiosa e pelos regimes políticos teocráticos, duramente criticados como culpados pela ocorrência de guerras sectárias, de pogroms e massacres (como a Noite de São Bartolomeu), de cruzadas e inquisições. [5]

Devemos de fato ser tolerantes com a intolerância? A democracia deve permitir impunemente a ação daquilo que procura destrui-la e corroê-la? Ou a liberdade de expressão e manifestação, longe de absolutas, devem ter certos limites respeitados? Eis o que vamos explorar nas próximas linhas. Como construir uma ordem social justa, que evite os extremos da censura autoritária, de um lado, e do “vale tudo” demasiado permissivo, de outro? Este último tornaria impunes todos aqueles que, através de seus discursos e manifestações, ofendem os direitos humanos, pisam sobre grupos minoritários e marginalizados, insultam membros de outras etnias ou classes sociais, desrespeitando a liberdade de cada um de nós à sua identidade e ao respeito-pela-alteridade.

Recentemente, por exemplo, Levy Fidelix foi condenado pela justiça a pagar multa de R$1 milhão por suas declarações homofóbicas, proferidas em um debate entre os candidatos à presidência da República, decisão que foi celebrada por Luciana Genro, a candidata do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), nos seguintes termos:

 A mesma Luciana Genro, em sua avaliação das manifestações do 15M, destaca também a responsabilidade da mídia corporativa brasileira na convocação e cobertura tendenciosa do que acontecia nas ruas: “Ao não ter uma ideologia crítica, anticapitalista, o que predominou foi a ideologia da classe dominante, e no guarda chuva desta ideologia as posições de direita e extrema direita também se expressam. (…) É neste caldo que a grande mídia atua, instrumentalizando e direcionando. Em junho de 2013 a Rede Globo foi questionada nas ruas por ser claramente identificada com a manipulação ideológica. E é, de fato, o grande partido da classe dominante brasileira.” [6]

O caso contra a Globo já seria bastante grave se ela limitasse sua pilantragem a práticas de Pinóquio. Mas o buraco é mais embaixo. O 15-M foi um dos maiores exemplos, nos últimos anos, da espantosa capacidade de manipulação que os mass media podem exercer, muitas vezes utilizando-se de seu público espectador como massas de manobra, a fim de servir aos interesses dos barões da mídia tradicional, como as famílias Marinho (das Organizações Globo) e Civita (da Editora Abril), que estão entre as 15 pessoas mais ricas do Brasil (só os 3 herdeiros do R. Marinho concentram hoje uma fortuna de R$ 51 BILHÕES e 640 MILHÕES de reais, segundo dados da revista Forbes).

Desde as Jornadas de Junho de 2013, porém, o poderio dos oligopólios midiáticos está sendo duramente questionado, nas ruas e nas redes, com a emergência poderosa de uma legítima contracultura, intensamente alimentada pelo cyberespaço e suas redes sociais, com a circulação de informação, de modo descentralizado, sobre muitos temas que a grande mídia prefere esconder (por exemplo, o fato de que “abrir empresa em paraíso fiscal faz parte de um velho modus operandi da Globo”.)

Recentemente, a tag #GloboGolpista tornou-se viral no cyber-espaço, chegando ao topo dos trending topics do Twitter, o que acabou chamando a atenção até mesmo da mídia internacional (ex: teleSur). Vários memes circularam, satirizando e criticando o que muitos avaliaram como uma intentona golpista perpetrada de modo descarado pela Globo. Um belo vídeo produzido pelo recém-nascido coletivo Jornalistas Livres fornece-nos um exemplo muito bem-vindo de jornalismo competente, bem-informado, audaz, capaz de conectar o presente à história.

A reportagem expõem alguns dados históricos interessantes sobre o dia 15 de Março: esta era a data de empossamento dos presidentes durante a Ditadura Militar (1964-1985). Costa e Silva, em 1967, assumiu o posto em um 15 de Março; nas próximas sucessões, em 1974 e 1979, a história se repetiu, e o último presidente da Era da Truculência, o Figueiredo, também tornou-se presidente em um 15 de Março.

Seria mera coincidência que, em 2015, esta data fatídica e macabra de nossa história tenha sido escolhida para manifestações públicas que, como apontado por muitos intérpretes (como Vladimir Safatle), tem muitas semelhanças com as “Marchas da Família com Deus pela Liberdade”, iniciadas em março de 1964 e que, após o golpe militar que derrubou o regime de Jango (acusado de estar em vias de aplicar ao Brasil medidas socialistas) passaram a se chamar “Marchas Da Vitória”?

BRASIL

A falácia de que teria ocorrido uma “festa da democracia” no último dia 15 de Março só se torna mais escancarada quando atentamos para o tipo de assessoria de imprensa fornecida pela Globo: muito confete lançado sobre os manifestantes que, em numerosos casos, proferiam insultos chulos e ofensas coléricas contra Lula, Dilma e o Partido dos Trabalhadores, alvos quase únicos desta contestação marcada por indignação altamente seletiva. Vladimir Safatle ficou estarrecido: “Fiquei procurando um cartazete sobre a corrupção no metrô de São Paulo, um ‘Fora, Alckmin!’, grande timoneiro de nosso ‘estresse hídrico’, um ‘Fora, Eduardo Cunha’ ou ‘Fora, Renan’, pessoas da mais alta reputação. Nada.” (op cit, nota [3])

No intento de avançar em uma reflexão mais aprofundada sobre a corrupção, a filosofia me parece imprescindível, já que estamos lidando com uma questão visceralmente ética. Acusamos os políticos de corruptos por sua falta de ética, por seus vícios morais, em especial a má gestão do bem público. Em um artigo instigante chamado A Corrupção Ronda A Liberdade, Abrahão Costa Andrade oferece uma reflexão bem oportuna:

“Vamos entender por corrupção o ato de um indivíduo ou de um grupo particular no sentido de tirar proveito ilícito de algum bem público. Muito cedo, o povo percebeu que a região da política era um pasto farto para cometimentos de corrupção. Contudo, os políticos corruptíveis são mais ágeis do que o povo, e para lá seguem e se fartam o quanto podem, antes de qualquer denúncia formalizada. Mas essa diferença entre o povo, de um lado, e os políticos, de outro, passa por uma concepção de política que favorece a prática da corrupção: a idéia de que a política e seus negócios são ‘coisas só se político’. Porém, se o bem é público, é tanto dele quanto meu, é nosso. Sendo nosso, devo ficar atento, tanto quanto tu e ele, para cuidar e preservar. Essa mentalidade, segundo a qual a coisa pública (a res publica) é de interesse comum, é o que faz de alguém um republicano, uma pessoa interessada em primeiro lugar pelo bem da coletividade. A boa idéia seria que cada cidadão pensasse no bem comum. Mas na prática é bem diferente. Primeiro deturpam o conceito de cidadão (os direito do ‘cidadão’ são os direitos do consumidor), depois trabalham para que cada ser humano permaneça preocupado mais em ganhar seu próprio pão (ou seu próprio sonho de consumo) do que em pensar no bem comum.” [7]

15M

II. O CIDADÃO-DE-BEM PROTESTA NA PAULICÉIA DESVAIRADA

Na Avenida Paulista, havia muita gente que considera-se “cidadão-de-bem”, do mais fino pedigree, além de patriota impecável. No entanto, é preciso questionar esta auto-representação lisonjeira e narcísica de muitos destes que bradavam contra a corrupção alheia, sem parar um minuto para analisar a corrupção própria. Será que muitas destas pessoas não passam de contradições ambulantes? Muitos pensam na corrupção como algo restrito ao âmbito da política, como se somente pudessem ser corruptos os gestores da coisa pública, quando na verdade o setor privado (o mundo empresarial-corporativo, por exemplo) também está repleto de corruptores, corruptíveis e corrupções. Na tentativa de esclarecer isto, vou evocar aqui um personagem, que inicialmente pensei em batizar de Sr. Coxinha, mas que preferi enfim cognominar “Sr. Cidadão-de-Bem”.

No 15 de Março de 2015, o Sr. Cidadão-de-Bem levantou-se pela manhã em seu luxuoso apê em Higienópolis e foi encher o tanque com gasolina no posto Shell. A mídia que o Sr. Cidadão-de-Bem costuma acompanhar – ainda que de modo negligente, desatencioso e por vezes com demasiada credulidade – jamais informou-o que a Shell já foi eleita a pior empresa do mundo, por seus crimes ambientais (assanhada, queria até perfurar o Ártico!) e suas constantes violações dos direitos humanos (a Nigéria que o diga!). Depois de dar sua grana para a Shell From Hell, o Sr. Cidadão-de-Bem rodou por Sampa em seu carro importado e blindado, xingando as malditas ciclovias do Haddad, coisa que lhe é de praxe sempre que pega um engarrafamento, ou seja, todo dia.

Que coisa curiosa! Ele revolta-se contra ciclistas, que em suas bikes dão uma aula de comportamento sustentável e saudável, mas vota convicto no PSDB, tendo ajudado a reeleger Geraldo Alckmin no 1º Turno nas eleições de 2014, ainda que o escândalo de corrupção nos metrôs e trens tenha “lesado os cofres públicos em R$ 425 milhões”, como revelado pela matéria da ISTOÉ (veja também outra reportagem, E Eles Ainda Dizem Que Não Sabiam De Nada).

 O Cidadão-de-Bem, enfurecido, deseja secretamente que a Tropa de Choque mande bomba não somente sobre ativistas do Passe Livre, mas também sobre ciclistas, mas acha ótimo que os mega-criminosos que desviam grana para suas contas em paraísos fiscais na Suíça não somente estejam todos soltos, como tenham cargos como o de… governador do Estado de São Paulo.

Na sequência, após comprar combustíveis fósseis de uma corporação criminosa, o Cidadão-de-Bem sai peidando CO2 pelo planeta, rumo ao próximo pit stop de pessoa que encarna a bondade: ele vai e saca uma grana em sua conta no HSBC (que ele considera um banco santo!), e isso para que possa, durante o protesto, alimentar toda a sua família com lanches do McDonald’s e abundantes garrafas de Coca-Cola. O Cidadão-de-Bem é grande fã de junk food e celebra a genialidade dos yankees por esta enorme contribuição à Humanidade.

Dirigindo-se à manifestação vestindo a camiseta canarinho da CBF (ele jamais aprovou os vândalos que gritaram nas ruas “Não Vai Ter Copa” pois é grande amante da “magia do esporte”, ainda que este às vezes exponha os torcedores às humilhações das goleadas ao estilo 7 a 1). O Cidadão-de-Bem confessa para os seus: está inebriado com a perspectiva de que eles talvez tenham sua imagem difundida na Programação da Rede Globo.

O Cidadão-de-Bem não foi informado sobre a corrupção praticada pela empresa dos Marinho nos últimos 50 e poucos anos; ele tem memória curta e não se lembra que a Globo deu seu apoio ao coup d’état contra Jango, e que sacramentou seu poderio após 1968 através da cumplicidade com o regime que naquele ano instaurava o AI-5. Tampouco tem reproches a fazer contra os 600 milhões que a Globo sonegou da Receita Federal ou à propina que a Globo realizou a uma “criminosa contumaz”, funcionária corruptível da Receita Federal, para que sumisse com o processo. Ela foi condenada a 4 anos e 11 meses de prisão, como relata a reportagem de Luiz Carlos Azenha para o Jornal da Record:

O Jornal Nacional nunca contou ao Cidadão-de-Bem que os 50 bilhões de reais que os Marinho hoje acumulam foi resultado das tenebrosas transações com assassinos, torturadores e golpistas (com a única justificativa de que era bom para os negócios!).  O Cidadão-de-Bem brada contra a corrupção daqueles que chama de “petralhas”, que ele demoniza como se fossem um bando de endemoniados; mas ele é incapaz de perceber ou de se importar com a corrupção dos executivos e CEOS das empresas (seja o posto de gasolina, a rede de televisão ou o banco), que o Cidadão-de-Bem adora financiar com seu consumismo tantas vezes acrítico.

O Cidadão-de-Bem pensa que é um leão rugindo contra a maldade, um gigante que acordou, quando não passa de um papagaio que repete a cartilha ditada pelas autoridades mais reacionárias da República, estas que atravessaram a Ditadura gozando de privilégios e regalias, e que, nesta fase de re-democratização em que ainda estamos, frequentemente sabotam a possibilidade de instalação de uma autêntica democracia popular. Por exemplo realizando manipulações descaradas de debates presidenciais, como fizeram em 1989 para destruir a reputação de Lula e eleger à fórceps o sacrossanto “caçador de marajás”, Fernando Collor de Mello.

O Cidadão-de-Bem nem sequer pensa, enquanto ele berra a palavra “impeachment!” na Av. Paulista – muito orgulhoso da pronúncia que adquiriu após 2 anos de curso no Cel Lep – que o único presidente que já foi fulminado por um impeachment era o candidato global, para quem a Veja batia suas palminhas. Collor nunca teria chegado ao Palácio do Planalto sem “aquela forcinha” do Mister Marinho e da Editora Abril:

Veja2

No 15 de Março, o Cidadão-de-Bem ficou emocionado ao ponto das lágrimas quando ficou sabendo pela Globo que ele era parte de uma massa de “mais de um milhão”, nem suspeitando que a TV mentiu descaradamente sobre o número de pessoas presentes na Avenida Paulista: a Datafolha, mais realista, avaliou o evento paulistano em 210 mil presentes, número aliás que inúmeras edições da Parada Gay já superaram de longe (saiba mais sobre a “guerra dos números” nesta matéria da Carta Capital).

O Cidadão-de-Bem, que considera Dilma um capeta-de-saias, uma perigosa bolivarista que tem linha direta com Fidel, uma “vermelha” odiável que quer impor a transformação do Brasil em uma Venezuela chavista, não percebe quão lunático é seu anti-comunismo diante do PT governista atual (que seria dificílimo considerar sensatamente como um governo de esquerda). De todo modo, o Cidadão-de-Bem acha-se inteligentíssimo em suas posições pró-intervenção militar contra o caos socialista-bolivarista que tenta instaurar ferozmente a nossa presidenta-guerrilheira. E justifica seu apelo ao golpe violento contra Dilma citando de memória trechos de seu livro predileto, O Mínimo Que Você Precisa Saber Para Não Ser Um Idiota, de Olavo de Carvalho.

O Cidadão-de-Bem, acabado o protesto em ele esteve lá com sua Família, com Deus e pela Liberdade, apesar de seus atos e palavras terem revelado ódio, rancor e defesas do militarismo (ou seja, da violência institucionalizada), ele tem ainda tempo para realizar algo mais em seu Domingão tão eventuoso. Vai ao culto da Igreja Universal do Reino de Deus, excitado com uma novidade que promete deixar-lhe tão animado quanto as boas lutas da UFC que ele adora assistir na TV: o Cidadão-de-Bem está louco para aplaudir os Gladiadores do Altar. Pois Dila Rousseff é uma comunista bolivarista possuída pelo demônio, já Edir Macedo, Silas Malafaia e outros serafins e querubins análogos são dignos de canonização…

O sociólogo e poeta Mauro Iasi, que foi candidato à presidência da república em 2014 pelo PCB, comenta este quadro um tanto grotesco em que os auto-proclamados Cidadãos-de-Bem, em larga medida vítimas da manipulação midiática e da desinformação crônica, mostram seus dentes e soltam os cachorros, atingindo temperaturas de febre na Escala F, e sempre a mando de seus chefes, os Big Brothers versão Brazileira:

1

“A rede Globo, em mais uma demonstração de miséria jornalística, tenta enquadrar a realidade no molde de seu jornalismo de desinformação, transformando o circo de horrores da direita na rua no dia 15 em uma “festa da democracia”. (…) Apesar de a emissora (que recebeu auxílio governo petista para não quebrar) tentar reapresentar o samba de uma nota só da corrupção, as “ruas” gritavam coisas como: “pela intervenção militar”, “morte aos comunistas”, “em defesa do feminicídio”, “pela maioridade penal”, “contra as doutrinações marxistas nas escolas”. Algumas demandas, para facilitar o entendimento, escritas em inglês e francês.

Vejam, com todos os problemas das Jornadas de 2013, podíamos ver ali como central um conjunto de demandas como a defesa do transporte público, contra os gastos com os eventos esportivos, contra a violência da política militar, a denúncia dos limites desta pobre democracia representativa. Ainda que houvesse por um tempo a tentativa de contrabando das bandeiras direitistas, elas foram sendo isoladas das manifestações. Agora elas dão o tom e organizam grandes manifestações em defesa da barbárie.

 Interessante notar que as Jornadas de 2013 foram violentamente reprimidas e o senhor Cardozo, ministro da (in)Justiça, se apressou a cercar de garantias legais a ilegalidade da repressão e criminalização dos movimentos. Já no festival da extrema-direita anticomunista, a polícia militar tirava fotos e selfies com os animados participantes vestidos com a camisa da CBF…” [8]

pigUm dos grandes entraves para o pleno florescimento da democracia brasileira é justamente este câncer que é a mídia burguesa e os milhões de mentes que ela mantêm cativa em sua Matrix. A grande mídia no Brasil, também conhecida pela sigla P.I.G. = Partido da Imprensa Golpista (tema de vários cartoons de Carlos Latuff), infelizmente ainda recorre à atitude suína que teve durante a Ditadura Militar (1964-1985); o golpismo, este desrespeito crasso pela democracia, é algo que os barões da mídia infelizmente ainda não puseram em desuso.

 É só refletir no quanto certos colunistas da revista Veja, (de)formadores de opinião como Diogo Mainardi, Reinaldo Azevedo ou Rodrigo Constantino, contribuíram para gerar o clima de ódio exacerbado pelo PT que manifestou-se com tanta força no 15-M. Vale lembrar também que, na véspera do 2º turno das eleições presidenciais de 2014, o posicionamento ideológico pró-PSDB da Veja tornou-se explícito no “maior e mais escancarado golpe midiático das últimas décadas, repercutido na noite deste sábado no Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, aliada política da Editora Abril”: a revista publicou uma matéria de capa repleta de acusações sem provas contra Lula e Dilma, sendo rapidamente “condenada pela Justiça Eleitoral por golpe contra a democracia” (como relata o Correio do Brasil, 25/10/2014) [9].

 Nesta ocasião, a Internet manifestou seu potencial de contestação coletiva através da disseminação viral de capas fake de Veja, que satirizavam o “desespero” da publicação diante da perspectiva da re-eleição de Dilma Rouseff (relembrem dezenas destas capas sarcásticas no Tumblr #Desespero da Veja). Mais um exemplo do potencial da nova contracultura cibernética em contrapor-se ao P.I.G., muitos internautas-cidadãos, a fim de ridicularizar as acusações veiculadas por Veja, forjaram notícias fantasiosas (eis um top 5): “Bastardos que mataram Kenny (personagem da série de TV South Park) agiram a mando de Lula e Dilma“, “Cebolinha confessa: eu recebia dinheiro do PT para roubar o coelho da Mônica” ; “Cobra que seduziu Eva foi adestrada por Lula e Dilma”; “Walter White confessa: Lava Jato de Breaking Bad usado para lavar dinheiro de campanha do PT”; “Bomba! Bomba! Bomba! 11 de Setembro Foi Organizado por Lula, Dilma e Fidel”.

GloboCuspindo sobre o serviço ao bem público que deveriam exercer, as empresas da mídia burguesa parecem viver em um eterno 1º de Abril. O jornalismo de desinformação praticado no dia-a-dia por estas corporações esconde deliberadamente do público uma série de crimes praticados por seus aliados políticos (Privataria Tucana? Trensalão do Metrô em SP? Roubalheiras aecistas? Desastre de Alckmin na gestão da Sabesp? Isso você nunca vê no PlimPlim nem lê na Veja!).

Recentemente, o estouro de outro mega-escândalo de corrupção envolvendo o banco HSBC na Suíça revelou presença muito suspeita de contas pertencentes aos Marinho em paraísos fiscais. Os obscenos graus de enriquecimento privado que o Brasil permite aos operadores de Televisão, teoricamente uma concessão pública que deveria estar devotada ao bem público, indica o elefantíase dos oligopólios de mass media no país: “entre as 15 pessoas mais ricas do Brasil estão quatro barões da mídia“, escreve Igor Carvalho na Revista Forum, “os três herdeiros de Roberto Marinho, das Organizações Globo (R$ 51,64 bilhões), e Giancarlo Civita, herdeiro da editora Abril (R$ 7,68 bilhões).” [10] O Cidadão-de-Bem, xingando Dilma Rousseff na Paulista com os piores palavrões que encontra, pratica a cegueira voluntária em relação à corrupção no setor privado, em especial nas empresas que fabricam o conteúdo midiático que ele consome com credulidade, a-criticamente.

Diante destas graves violações, o 1º de Abril de 2015 foi eleito como um dia de grandes manifestações, programadas Brasil afora, para exigir a democratização imediata da mídia, a imposição de limites ao poderio obsceno e às práticas criminosas de empresas como a Globo e a Abril. Não é nada absurda também a demanda de revogação da concessão pública à emissora dos Marinho, após um histórico tão grotesco de violações à lei.

Os ato de terrorismo eleitoral e jornalismo panfletário, praticados em conluio pelos mais ilustres representantes do P.I.G., acabaram não dando o resultado pretendido no fim de 2014: Aécio Neves, o “predileto” do P.I.G. (talvez por ser um corrupto tão recorrente que jamais, como presidente, iria deixar que se investigassem as corrupções múltiplas praticadas pelo P.I.G.), saiu derrotado das urnas. Em Março de 2015, a polarização intensa que “dividiu o Brasil” nas campanhas para as eleições voltou a manifestar-se nas ruas: no 13 de Março, o eleitorado de Dilma, a base sindical ainda fiel ao PT, a militância petista que não tem medo deixar a Av. Paulista lotada de flâmulas vermelhas, mostrou seu apoio à presidenta, e dois dias depois foi o eleitorado de Aécio, derrotados na eleição, quem esteve ali, como a Datafolha apontou claramente (82% dos presentes ao 15-M votaram em Aécio…).

A profusão de altas temperaturas na Escala F que manifestou-se nas ruas no 15-M talvez tenha relação direta com o golpismo que a Rede Globo praticou em 1964 e que volta-e-meia parece a fim de repetir. Mais uma razão pela qual o 1º de Abril é a data ideal para um protesto anti-PIG: eis a data em que inicia-se o regime militar, instalado após o golpe de 1964, que derrubou o governo Jango e instaurou 21 anos de tanques, trevas, torturas e trabucos. A Rede Goebbels de Telemanipulação, além de outros jornalões e revistonas, não somente celebrou aquele crime contra a democracia brasileira, como também lucrou horrores nos 21 anos seguintes, através de sua cumplicidade e conivência com o regime ilegal instaurado à força de tanques e trabucos no país. Por isso a tag, já epidêmica, #GloboGolpista, parece-me certeira e oportuna: podemos até entrar em controvérsias se, no 15M, a “micareta macabra” orquestrada pela Globo tinha de fato intenções golpistas; o que é bem menos controverso é que a Globo foi de fato, no passado, abertamente golpista, tendo sido diretamente responsável pela manutenção dos 21 anos de trevas que vivenciamos entre 1964 e 1985.

O mais curioso é o quanto os incorrigíveis barões da mídia veiculam altas doses de denuncismo contra a corrupção dos políticos, mas mantêm um silêncio sepulcral sobre a corrupção, também imensa, que existe no setor privado, incluindo nas empresas de mídia. O 15M foi uma demonstração de quão disseminada já está a ideologia, propagada por anos a fio pela mídia burguesa, de que a corrupção no país é, em última análise, culpa do PT, somente do PT e de ninguém mais. Não se trata de pintar auréolas de santidade sobre o PT, nem de fingir que episódios como o Mensalão (ou o escândalo atual: as propinas de Belo Monte) não ocorreram. Mas o fato é que o currículo de corrupção de partidos como PSDB e PMDB é comprovadamente bem pior, sendo que até mesmo a revista Exame, que é do grupo Abril, publicou  que “o PSDB tem o maior número de barrados pelo Ficha Limpa“: “Até agora, 317 candidatos a prefeito no Brasil tiveram suas candidaturas barradas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Destes, 56 são vinculados ao PSDB. O PMDB está na segunda posição, com 49 candidatos barrados. O PT aparece em oitavo, com 18 barrados.” [11]

O “coxinismo”, incluindo suas alas fascistas e golpistas, desfilou seu analfabetismo político pelas ruas do Brasil no 15-M, sob a batuta da Rede Goebbels de telemanipulação, soltando seus impropérios contra os “petralhas” e bradando pelo “impítima” como se ele fosse ser a salvação nacional (ter Michel Temer ou Eduardo Cunha na presidência seria, segundo estes mentecaptos, a maior das maravilhas?). Derrotado nas urnas, o eleitorado tucano parece urrar seu ódio à democracia, seu desrespeito à decisão da maioria do povo brasileiro, e sentem-se autorizados a dar seus xiliques de gente chique em “panelaços” que fazem de suas varandas gourmet, confundindo como fazem de praxe uma barulheira com um argumento, um insulto com uma proposição política válida. A criatividade no exercício cívico realmente não é o forte desta turma da histeria anti-petista.

Enquanto isso, temas bem mais urgentes e relevantes são deixados de lado: a falta d’água no Sudeste (e as responsabilidades políticas vinculadas à esta crise ecológica sem precedentes), o aquecimento global (e as medidas necessárias para minorar as catástrofes que estão a caminho), a reforma política (a necessidade de acabar com a orgia de dinheirama que faz com empreiteiras, lords do agronegócio e megaindústrias multinacionais “comprem” as eleições), o encarceramento em massa (o Brasil está entre os 3 maiores aprisionadores do planeta!), a guerra às Drogas (que é uma guerra aos pobres e está diretamente relacionada com nossos Carandirus e Bangus…), a medida (ainda travada) de taxação de grandes fortunas (prevista na Constituição de 1988 e até hoje sabotada pelas elites), a democratização da mídia de massa (que, vide o caso Veja e Globo, ainda age como um entulho autoritário herdado de 1964…).

Não se trata de aplaudir de modo acrítico o governo Dilma, que merece sim ser criticado por aquilo que tem feito de indefensável, desde certas nomeações ministeriais grotescas (Madame Motosserra no Meio Ambiente?) e certas tendências neo-desenvolvimentistas que levam o etnocídio e o ecocídio à Amazônia (como ilustrado pelo “caso Belo Monte” e pelas dúzias de hidrelétricas destinadas a construir o novo “Brasil Grande”). Eliane Brum sintetiza de modo brilhante as críticas legítimas que devem ser direcionadas em alto e bom som ao PT governista (e que também são vociferadas por grandes figuras da intelectualidade brasileira, como Eduardo Viveiros de Castro ou André Vallias) :

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“Mata a gente desmata. Reclama, a gente mata.” De André Vallias.

“O PT no Governo priorizou um projeto de desenvolvimento predatório, baseado em grandes obras, que deixou toda a complexidade socioambiental de fora. Escolha inadmissível num momento em que a ação do homem como causa do aquecimento global só é descartada por uma minoria de céticos do clima, na qual se inclui o atual ministro de Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, mais uma das inacreditáveis escolhas de Dilma Rousseff. A síntese das contradições – e também das traições – do PT no poder não é a Petrobras, mas Belo Monte. Sobre a usina hidrelétrica já pesa a denúncia de que só a construtora Camargo Corrêa teria pagado mais de R$ 100 milhões em propinas para o PT e para o PMDB. É para Belo Monte que o país precisaria olhar com muito mais atenção. É na Amazônia, onde o PT reproduziu a visão da ditadura ao olhar para a floresta como um corpo para a exploração, que as fraturas do partido ao chegar ao poder se mostram em toda a sua inteireza. E é também lá que a falácia de que quem critica o PT é porque não gosta de pobre vira uma piada perversa.

A sorte do PT é que a Amazônia é longe para a maioria da população e menos contada pela imprensa do que deveria, ou contada a partir de uma visão de mundo urbana que não reconhece no outro nem a diferença nem o direito de ser diferente. Do contrário, as barbaridades cometidas pelo PT contra os trabalhadores pobres, os povos indígenas e as populações tradicionais, e contra uma floresta estratégica para o clima, para o presente e para o futuro, seriam reconhecidas como o escândalo que de fato são. É também disso que se lembram aqueles que não gritaram contra Dilma Rousseff, mas também não a defenderiam.” [12]

De todo modo, creio que a jovem democracia brasileira não pode permitir o avanço do golpismo, do fascismo, do ideário “intervenção militar já”. Isso deve ser combatido com força por todos nós que desejamos que nunca mais se repitam as décadas de tenebrosas violações aos direitos humanos, de cotidiano autoritarismo mandonista e terrorismo de Estado, de neoliberalismo imposto com a violência tão brilhantemente exposta por Naomi Klein em uma das obras mais importantes de nosso século, A Doutrina do Choque. Que o resultado das urnas sejam respeitados e que o governo Dilma, re-eleito no último pleito, seja sim contestado, criticado e transformado, mas por meio da ação construtiva e do discurso crítico, pela influência e participação de uma ampla gama de movimentos sociais – MTST, Passe Livre, MST, Ninja, sem falar nas causas feministas, anti-racistas e LGBT – autenticamente engajados na construção de um país mais igualitário e fraterno.

Nós somos os 99% e ainda resta uma tarefa hercúlea por fazer: enfrentar de fato o 1% no topo da pirâmide, esta plutocracia que é defendida por uma mídia conivente e corrupta, além de sustentada pelo poderio bruto dos PMs (Paus Mandados, braço armado da burguesia), que prosseguem militarizados e agindo nas periferias como se a Ditadura nunca tivesse terminado (além de brindarem com suas bombas de gás lacrimogêneo todas as manifestações cidadãs realmente incômodas ao status quo).

Desmilitarização já! Afinal, como escreve Florestan Fernandes, “a menos que se queira manipular mistificações, uma República democrática exige uma carta constitucional que coloque no povo e no poder popular o alfa e o ômega da eficácia das normas constitucionais. O que pressupõe que se repila decididamente a existência de um quarto poder, de um “Estado militar” instalado dentro do Estado legal, como seu núcleo dinâmico e centro de comando.” [13] O atual modelo, que prega o Estado Mínimo em prol do Lucro Máximo (e o Estado policial-militar-carcerário Máximo em prol do encarceramento e repressão de todos os marginalizados por este sistema altamente excludente), só nos carrega para a barbárie de um mundo cada vez mais Shock-Doctrinesco.

Para finalizar, digo só o seguinte: apesar de não ser filiado, o PSOL parece-me um partido digno de que nele depositemos nossa confiança e que a ele somemos nossas forças. Se o Brasil passa por uma grave crise de representação, em que os políticos eleitos parecem-nos como uma corja de canalhas, encastelados em seus privilégios, quase sempre adquiridos através de enriquecimentos ilícitos, resta destacar que o quadro só não é absolutamente desesperador pois podemos nos sentir felizes com figuras renovadoras e audazes, como Jean Wyllys, Marcelo Freixo, Luciana Genro, Vladimir Safatle, Ivan Valente, Carlos Giannazi, dentre outros, que talvez sejam responsáveis por uma ampliação inaudita do número daqueles, em especial entre a juventude, que acham que o Sol da Liberdade só raiará com a superação do capitalismo e a aurora do socialismo.

Não digo que devamos seguir a cartilha ortodoxa dos socialismos do passado – que deu em pavorosas experiências históricas como o stalinismo soviético ou o Khmer Rouge cambojano – mas o socialismo do futuro, este que cabe a nós construir, aprendendo com as lições do passado, mas adaptando-o ao novo contexto, que é o do Antropoceno em crise ecológica global e das mudanças climáticas cada vez mais extremas. Nesse contexto, acho que já passou da hora da palavra ECO-SOCIALISMO passar a ser termo mais corrente no horizonte das utopias dos brasileiros, caso queiramos enfrentar com dignidade a barbárie global que vai se instalando conforme o caos climático se exacerba e vai abrindo para a Humanidade uma nova Caixa de Pandora.

Eduardo Carli de Moraes
Goiânia, 15 a 25 de Março de 2015

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

[1] FERNANDES, Millôr. O Livro Vermelho. L&PM, 2005, pg. 48.

[2] BOULOS, Guilherme. Sobre o 15 de Março. Folha de S. Paulo, 19/03/2015.

[3] SAFATLE, Vladimir. Impeachment É Pouco. Folha de S. Paulo, 17/03/2015.

[4] RIBEIRO, Renato Janine. “Deveríamos criminalizar a pregação da ditadura”, diz filósofo. Geledés, 16/03/2015.

[5] MORAES, Eduardo Carli. O Tratado Sobre a Tolerância de Voltaire. A Casa de Vidro, 29/01/2013.

[6] GENRO, Luciana. Algumas Impressões Sobre Este Dia. Revista Fórum, 15/03/2015.

[7]ANDRADE, Abrahão Costa. A Corrupção Ronda A Liberdade. Revista Discutindo Filosofia, Ano 1, N2, Ed. Escala, Pg. 34.

[8] IASI, Mauro. A adaga dos covardes ou o limite da imbecilidade direitista. Correio da Cidadania, 19/03/2015.

[9] JORNAL CORREIO DO BRASIL. Justiça eleitoral condena golpe da Veja contra democracia. Correio do Br, 25/10/2014.

[10] CARVALHO, Igor. Entre 15 mais ricos do Brasil estão quatro barões da mídia. Revista Fórum, 17/08/2013.

[11] REVISTA EXAME. O PSDB tem o maior número de barrados pelo Ficha LimpaExame, 08/09/2012.

[12] BRUM, Eliane. A mais maldita das heranças do PT. El País, 16/03/2015.

[13] FERNANDES, Florestan. O PT e os rumos do socialismo. Ed. Globo, pg. 148.

VÍDEOS RECOMENDADOS

Guilherme Boulos: “Fascismo não se discute, fascismo se combate.”

Documentário da BBC inglesa, “Além do Cidadão Kane”,
que revela muito da história tenebrosa da manipulação política exercida pela Globo no Brasil:

Vladimir Safatle, “Quando Novos Sujeitos Políticos Sobem à Cena”