A DOUTRINA DO CHOQUE TEMERÁRIA: Reflexões sobre o Brasil pós-Golpe no Le Monde Diplomatique Brasil

Estampando em sua capa dois símbolos da sinistra situação em que hoje chafurdamos, o Le Monde Diplomatique Brasil chega às bancas fornecendo excelentes análises sobre os descaminhos do país. Na ilustração da capa, o pato amarelo da Fiesp, ícone maior da classe empresarial-patronal, anti-democrática e elitista, que entre nós é adepta de golpes de Estado desde tempos imemoriais, é a vela no bolo do Sr. Michel Temer, o traíra-usurpador que foi alçado à presidência pelo golpe parlamentar capitaneado por Ali Babá e seus 40 Ladrões – digo, Eduardo Cunha e a Bancada BBB.

Vitor Teixeira

Um ano após o início do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, o crápula do Cunha já está no lugar onde merecia estar desde anos atrás: detrás das grades, como gangster de comprovados malefícios prestados à república por sua sistemática utilização de cargos públicos para seu enriquecimento privado ilegal – suas pançudas contas na Suíça que o digam. Mas como no filme da História não há rewind, não é possível voltar no tempo para impedir a cadeia causal catastrófica que ganhou tanto ímpeto naquele grotesco espetáculo de 17 de Abril de 2016. The damage is done.

Naquela ocasião, na Câmara dos Deputados presidida pelo bandidão hoje encarcerado, assistimos estarrecidos aos nossos congressistas agindo como uma gangue de vândalos que depreda sem pudor a democracia, o voto popular e a presidenta da república legitimamente eleita. Assistimos aos fascistas saindo do armário e aplaudindo Jair Bolsonaro enquanto ele cagava pela boca, como é seu costume: ele elogiou a tortura na Ditadura Militar e fez apologia aos métodos de Ulstra contra Dilma Rousseff, enquanto a Globo transmitia tudo ao vivo, para delírio do Coxinato e dos patológicos idólatras de patos amarelos, todos empanturrados com o filé mignon fornecido pelo Skaf (quem engolia a farsa ainda não sabia que a Carne era Fraca…).

Com um Senado similarmente acanalhado e um STF que lavou as mãos como Pôncio Pilatos, o Golpe Sem Tanques passou. E a esquerda tratorada teve que engolir uma derrota histórica monumental, em que temos que admitir que nossa potência não foi suficiente para que construíssemos, no real concreto, através de greves gerais, boicotes, sabotagens, ocupações, insurreições populares e desobediência civil organizada, a consumação do alardeado mote anti-fascista “no pasarán!” (não passarão!) 

Os golpistas não só passaram acelerando sobre nossos corpos, ignorando regiamente até mesmo as mais de 1.000 ocupações da Primavera Estudantil de 2016, como já trataram de congelar os gastos públicos por 20 anos com a PEC 241/55, aprovada em Dezembro de 2016 após muita brutalidade policial e imensas nuvens de gás lacrimogêneo contra nós que manifestávamos nossa discórdia em Brasília.

Agora segue a doutrina do choque Temerária, escancarando os dentes de seu neoliberalismo elitista e inclemente, que vem aí com as reformas trabalhistas e previdenciária, além de prosseguir em sua sanha entreguista, abrindo às pernas a todos os abutres do mercado financeiro e a todos os parasitas que lucram na mamata como credores da dívida pública. Taxar grandes fortunas, avançar a reforma agrária, investir em saúde e educação, trabalhar em prol da melhoria de nosso imenso déficit habitacional ou realizar uma ampla reforma política que impeça o sequestro dos partidos pela corrupção empresarial conexa aos financiamentos privados de campanha, nada disso interessa aos que estão hoje – ilegitimamente – no poder.

Na sequência, A Casa de Vidro compartilha dois artigos do Le Monde que esclarecem bem o nosso atual dilema coletivo nestes tempos sombrios. Em uma época em que o “desprezo pelo povo” (a começar pelo desrespeito ao sufrágio universal) e o autoritarismo elitista voltam a trucidar com nossos labores e esperanças de construção de comunas mais justas, é preciso seguir resistindo à maré de retrocessos que ameaça nos afogar. Ainda nadamos e respiramos, rumo à greve geral.

E.C.M., 16/04

Vitor Teixeira

O BRASIL PÓS-IMPEACHMENT

A DOUTRINA DE CHOQUE TEMERÁRIA

 Está longe de ser uma mera coincidência o fato de, mais uma vez, o país encontrar-se sob um vigoroso avanço da agenda neoliberal neste momento. A terapia de choque temerária prospera precisamente por conta do atual ambiente brasileiro, resultado de um processo de impeachment extremamente polarizado e contestado, para ser eufemístico
por: Ramon Blanco

O Brasil vive um momento desassossegador. Não é necessário ser o mais atento dos observadores para perceber que o país passa por um processo caracterizado por ser muito mais do que o mero retrocesso de entendimentos e práticas progressistas, o que evidentemente já seria bastante preocupante. Mais do que isso, o que se observa é o avanço de uma série de pautas políticas, no mínimo, alarmantes. Pode-se mencionar, por exemplo: a alteração das regras para a exploração do pré-sal; a reforma da Previdência; a reforma trabalhista; a emenda à Constituição de modo a limitar os gastos estatais durante duas décadas; a desvinculação de receitas da União; ou até mesmo a privatização de empresas estatais ligadas a bens vitais, como é o caso da Cedae no Rio de Janeiro;1 para mencionar apenas algumas.

Apesar de todas essas pautas serem individualmente inquietantes, é míope compreendê-las isoladamente e de modo singularizado. Elas são partes individuais de um mesmo conjunto, vinculado a um processo internacional mais alargado. Somente assim, entendendo-as de modo agregado e contextualizando-as internacionalmente, é possível compreender, de modo mais acurado, o real processo em marcha no país. Mais do que simples medidas pontuais em esferas particularmente selecionadas, o que está em curso é nada menos do que uma profunda reestruturação do tipo de Estado estabelecido no país.

Nomeando de modo mais preciso o processo que está em desenvolvimento no Brasil, trata-se de uma temerária terapia de choque neoliberal. Dentro desta, é expectável que, por um lado, políticas como a desregulação de diferentes esferas, medidas de austeridade, privatizações, o desmantelamento de serviços públicos, para ficar em apenas algumas, sejam fortemente estimuladas e, por outro lado, políticas como programas estatais, regulações e atividades sindicais, entre outras, sejam constantemente desestimuladas. É enganoso, contudo, entender tal terapia de choque neoliberal como um processo particular ao país. Uma leitura cuidadosa do cenário internacional percebe que, desde a afirmação do neoliberalismo enquanto uma ideologia dominante no cenário internacional,2 e precisamente funcionando enquanto um contínuo instrumento de manutenção de tal domínio, tais terapias de choque são constantes e periódicas ao longo do tempo e ocorrem em diferentes partes do mundo. São visíveis em locais e contextos tão díspares quanto, por exemplo: o Chile de Augusto Pinochet na década de 1970; a América Latina dos ajustes estruturais dos anos 1980 e 1990;3 Portugal e Grécia da recente crise europeia; e até mesmo em locais menos evidentes, como nos processos de reconstrução pós-bélica em cenários como Camboja, Timor-Leste, Iraque e tantos outros.4

Apesar de completamente díspares no tempo, no espaço e nos contextos sociais, há uma particularidade bastante comum às diferentes terapias de choque neoliberal pelo globo, inclusive atualmente no Brasil. Em geral, elas têm grande dificuldade de avançar durante períodos normais de democracia. Por isso, é ingênuo pensar que tais terapias se desenrolam de modo suave. Ao contrário, o avanço desse tipo de pauta política é regularmente acompanhado de um grande grau de violência e de intensa velocidade. Isso ocorre pois tal agenda demanda um ambiente bastante particular para prosperar.

A dinâmica do processo é bastante simples, porém aterradora. Por dificilmente prosperar em um ambiente democrático normal, é necessário um choque inicial, uma suspensão da normalidade política – desastre ambiental, guerras e conflitos, ataques terroristas, golpes de Estado, entre outros –, para haver o ambiente adequado e propício ao avanço de tal agenda. É precisamente explorando a instabilidade advinda desse choque inicial – amparado no medo, na desorientação, na desarticulação política de oposicionistas, e assim por diante – que o choque neoliberal avança. Mais, avança necessariamente de modo muito rápido e com diferentes pautas ao mesmo tempo. Em caso de oposição a ele, é esperado um terceiro choque – as cargas policiais reprimindo manifestações. É Naomi Klein quem melhor apreende o desenrolar dessa dinâmica no cenário internacional como um todo ao denominá-lo como uma doutrina do choque.5

Nesse sentido, está longe de ser uma mera coincidência o fato de, mais uma vez, o país encontrar-se sob um vigoroso avanço da agenda neoliberal neste momento. A terapia de choque temerária prospera precisamente por conta do atual ambiente brasileiro, resultado de um processo de impeachment extremamente polarizado e contestado, para ser eufemístico. Portanto, o fato de a profunda reestruturação do Estado brasileiro resultar de uma pauta política que nunca passou pelo voto popular nada tem de atípico. Pelo contrário, trata-se da regra desse tipo de terapêutica doutrinária. São mais do que conhecidas as consequências e os pesados custos sociais advindos do avanço de tal agenda.6 Isso é perceptível por todo o globo. Na América Latina, por exemplo, a terapia de choque neoliberal resultou em uma década perdida. Contudo, nos tempos que correm, os fatos têm menos relevância do que as crenças. Resta saber que escombros restarão do país após o temerário choque em curso. A perspectiva, infelizmente, não é nada animadora.

*Ramon Blanco é professor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, onde coordena o Núcleo de Estudos para a Paz e a Cátedra de Estudos para a Paz, e é colaborador no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná.

{Le Monde Diplomatique Brasil – edição 116  – março de 2017}


1          A privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, até o momento, é uma das condições impostas pelo governo federal para liberar empréstimos ao estado do Rio de Janeiro, a fim de que este alivie sua dívida.

2          Sobre a emergência do neoliberalismo como ideologia dominante no cenário internacional, ver, por exemplo, Daniel Jones, Masters of the Universe: Hayek, Friedman and the Birth of Neoliberal Politics [Mestres do Universo: Hayek, Friedman e o nascimento da política neoliberal], Princeton University Press, Nova Jersey, 2012.

3          Ver, por exemplo, Laura Soares, Ajuste neoliberal e desajuste social na América Latina, Vozes, Petrópolis, 2001.

4          Para a visão alargada do processo de neoliberalização ocorrido em processos de reconstrução pós-bélica, ver Roland Paris, At War’s End: Building Peace after Civil Conflict [Ao fim da guerra: construindo a paz após o conflito civil], Cambridge University Press, 2004.

5          Para uma visão mais aprofundada dessa reflexão, ver Naomi Klein, The Shock Doctrine: The Rise of Disaster Capitalism [A doutrina do choque: a ascensão do capitalismo de desastre], Picador, Nova York, 2007, especialmente p.25-26.

6          Ver, por exemplo, Laura Soares, Os custos sociais do ajuste neoliberal na América Latina, Cortez, São Paulo, 2006.


Vitor Teixeira

EDITORIAL

AS GRANDES EMPRESAS E A CORRUPÇÃO

O foco das notícias, propositalmente, é nos servidores públicos e políticos que praticaram os ilícitos. Apenas recentemente, em razão de vários escândalos e denúncias, é que começa a surgir o papel das grandes empresas nesse processo todo.

por: Silvio Caccia Bava

Todos os dias, os jornais impressos e os noticiários de televisão apontam mais alguém como corrupto graças às delações estimuladas pela Lava Jato e outras investigações. A rigor, todos os partidos estão envolvidos e as figuras mais proeminentes entre os políticos, a começar pelos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, são acusadas de receber propina para influir, de maneira ilícita, em decisões que favorecem interesses empresariais.

O foco das notícias, propositalmente, é nos servidores públicos e políticos que praticaram os ilícitos. Apenas recentemente, em razão de vários escândalos e denúncias, é que começa a surgir o papel das grandes empresas nesse processo todo. Hoje, sabe-se que a corrupção é uma prática generalizada entre as grandes empresas, que não conhecem limites para maximizar seus ganhos.

A corrupção é um fenômeno internacional. Nada menos que 25% do PIB mundial estão escondidos em paraísos fiscais por empresas que dessa forma sonegam impostos. No Brasil não é diferente. A Global Finance Integrity, uma instituição internacional de controle do fluxo internacional de capitais, estimou em R$ 660 bilhões a evasão fiscal no Brasil entre 2003 e 2012, para não pagar impostos.1

Alguns escândalos recentes tiveram grande visibilidade. Em 2012 foi denunciada a manipulação da taxa Libor por vinte dos maiores bancos internacionais. A taxa Libor determina a remuneração dos empréstimos a bancos, que precifica os juros pagos pelo setor produtivo e pelos consumidores. Sua manipulação assegura elevados ganhos para esses grandes bancos. Outro exemplo recente, denunciado em 2015, é o da Volkswagen, que fraudou os resultados do controle de emissão de poluentes em motores a diesel em 11 milhões de veículos. Os casos são inúmeros, mas o importante é reconhecer que a corrupção é um expediente ilegal das grandes empresas para aumentar seus ganhos. Os limites para coibi-la são dados por leis e pelo exercício por parte do Estado da fiscalização e do controle para fazer cumprir as leis. Quanto mais democracia, maior o controle político sobre as grandes empresas e menor a corrupção.

A mudança nos últimos anos está na força crescente desses grandes grupos econômicos, muitos dos quais com faturamentos anuais maiores que o PIB de muitos países. Tendo à frente os grandes bancos, essas corporações multinacionais controlam hoje instituições multilaterais, como o FMI, o Banco Mundial, o Banco Central Europeu e, inclusive, a ONU. E passam também a controlar governos. Vários dos principais quadros de governo nos países que sofreram ajustes estruturais recentes, como Grécia, Portugal e Itália, vêm do mundo das finanças e tiveram passagem pelo Goldman Sachs, um dos mais importantes bancos internacionais de investimentos.

Se temos como paradigma o controle pela democracia da voracidade das grandes empresas, o que vemos hoje é uma inversão dos termos. As grandes empresas passaram a controlar a democracia.

No Brasil isso fica claro nas eleições de 2014. Investindo cerca de R$ 5 bilhões, dez grandes grupos econômicos elegeram 70% do Congresso Nacional. O financiamento foi direto aos candidatos, e os partidos políticos se tornaram irrelevantes. Esses grupos passaram a controlar o Legislativo. Some-se a isso o fato de que os atuais ministro da Fazenda e presidente do Banco Central são seus representantes no governo.

Assim, temos os interesses dessas grandes empresas e desses grandes bancos dos dois lados do balcão. Explica-se assim a maioria parlamentar conservadora que consegue quórum para fazer mudanças em nossa Constituição, como a PEC que congela os gastos públicos por vinte anos. Não são os parlamentares os proponentes, eles apenas cumprem ordens.

O fato é que a democracia que temos e suas instituições foram capturadas pelo poder econômico e deixaram de defender o interesse público. Resgatar a democracia e recuperar o controle político e democrático sobre a economia torna-se o grande desafio do presente.

Curiosamente, essa proposição de os Estados readquirirem o poder de controlar o grande capital não é uma proposta somente das esquerdas. A revista conservadora The Economist, algumas edições passadas, propôs em editorial denominado “True progressivism” que a situação atual só se resolve com uma legislação internacional que controle e taxe o fluxo de capitais, com o fim dos paraísos fiscais e com o fracionamento das grandes corporações transnacionais em empresas menores, capazes de serem controladas pelo poder público. Sem isso o poder das empresas continua sem limites e a corrupção continuará sendo um instrumento desses atores para influir no poder público segundo seus interesses.

Ainda que essa seja a realidade atual, os sentidos da democracia continuam em disputa e as mobilizações sociais contra a destituição de direitos são cada vez mais importantes. Democracia e direitos sociais são irmãos gêmeos. Para garantir os direitos é preciso garantir a democracia – uma democracia de novo tipo, capaz de colocar no centro das preocupações o bem-estar da população e de controlar os grandes grupos econômicos e financeiros em defesa do interesse público.

*Silvio Caccia Bava, diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil
{Le Monde Diplomatique Brasil – edição 117 – abril de 2017}


1 – Ladislau Dowbor, “El capitalismo cambió las reglas, la política cambió de lugar”, Nueva Sociedad, out. 2016

LEIA TAMBÉM:

Matérias de Capa:

* O desmonte do Estado de proteção social – O governo Michel Temer​ poderá, em pouco tempo, colocar em prática um conjunto de reformas que significará uma revisão do papel do Estado brasileiro, que, em lugar de combater desigualdades, prestar serviços públicos de qualidade e formular políticas públicas de interesse social, se voltará para garantir o direito de propriedade, assegurar o cumprimento de acordos e honrar os compromissos com os credores das dívidas interna e externa

por: Antônio Augusto de Queiroz

* Os governos e as ruas – A polarização do último ano de governo Dilma perdura. Mesmo se houvesse pauta comum, o fosso que separou famílias, amigos, colegas de trabalho em dois continentes políticos é profundo. Alguém será capaz de lançar uma ponte?

por: Angela Alonso, Hellen Guicheney e Rafael de Souza

Nas bancas!

http://diplomatique.org.br/edicao-do-mes/

Angeli

15M: Um milhão de pessoas tomam as ruas em protesto contra o Pacote de Maldades do regime golpista

Cerca de 1 milhão de brasileiros, segundo Brasil de Fato (http://bit.ly/2mCf6vQ), tomaram as ruas neste 15 de Março de 2017. A maré torrencial de participação contestatória deu-se em protesto contra a avalanche de retrocessos propostas pelo (des)governo instaurado após o golpeachment.

A cidadania insurgente manifestou-se em um dia histórico de greve e mobilização nacional, com foco no repúdio à Reforma da Previdência. Parte do “Pacote de Maldades” proposto pelo regime golpista de Michel Temer, a (D)eforma Previdenciária propõe aquilo que o humorista José Simão chamou de “aposentadoria póstuma”: morra primeiro, aposente depois.

Caso o Congresso Nacional aprove a medida, para ter direito à aposentaria integral o trabalhador precisará de 49 anos de contribuição ininterrupta e idade mínima de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Sobre o tema, o filósofo Vladimir Safatle escreveu com clareza na Folha de S. Paulo: “Como em várias regiões do Brasil a expectativa de vida não chega a 65 anos, a contribuição previdenciária será, para boa parte das pessoas, uma pura e simples forma de espoliação de seus rendimentos, já que elas morrerão antes de se aposentar.”

O argumento é ecoado em um vídeo, que viralizou nas redes, bolado pela frente Povo Sem Medo em parceria com o ator Wagner Moura. Neste vídeo, critica-se com sarcasmo: “Vão transformar o INSS em uma funerária: as pessoas vão se aposentar no caixão.”

Em ato que reuniu mais de 200.000 mil pessoas na Avenida Paulista (e não mereceu uma mísera linha ou foto no jornal Estadão, que realizou uma omissão criminosa e suína que o faz merecedor da alcunha de membro do P.I.G.), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou: “está ficando cada vez mais claro que o golpe dado neste país não foi só contra a [ex-presidenta] Dilma Rousseff e os partidos de esquerda, mas para colocar um cidadão sem nenhuma legitimidade para acabar com os direitos trabalhistas e com a Previdência Social” (http://bit.ly/2mQgmMV).

Goiânia, 15M

ASSISTA: A MARÉ: Goiânia, 15 de Março de 2017
(Documentário, Curta-metragem, 14 minutos.)

Neste documentário curta-metragem A Maré, de 14 minutos, confiram um pouco dos agitos nas ruas da capital de Goiás neste 15M, quando uma significativa manifestação popular tomou conta do centro da cidade. Estima-se que mais de 15 mil goianienses participaram do ato, que reuniu ativistas de vários movimentos sociais e centrais sindicais, além de estudantes secundaristas e universitários, professores e servidores da educação pública, funcionários dos Correios e de empresas públicas como a CELG, com forte presença do Povo Sem Medo que têm resistido ao golpe e seu séquito de retrocessos.

Diante de uma corja golpista e corrupta de cleptocratas elitistas, a população do Brasil vê-se diante da necessidade histórica de levantar-se contra o tsunami de retrocessos que pretendem, para lembrar a boutade de Millôr Fernandes, perpetuar nosso status de país “com um longo passado pela frente”. Ou, como disse o humorista André Dahmer, permitiremos a instalação da grotesca Ponte Para O Futuro: “imaginem quantos pobres vão morar debaixo dela!”

https://www.facebook.com/plugins/video.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Fblogacasadevidro%2Fvideos%2F1825325334160450%2F&show_text=1&width=560

“A Maré” é um filme de Eduardo Carli de Moraes; uma produção independente d’A Casa de Vidro – Livraria e Produtora Cultural [http://www.acasadevidro.com]. Com falas de Renato Costa, Pedro Henrique Melo Albernaz, Lucas Nunes, Jules Groucho Maigret, Davi Maciel, dentre outros. Trechos musicais de Paulinho da Viola e Anita Tijoux (nenhuma violação dos direitos autorais das obras musicais esteve entre nossas intenções; trechos das canções foram utilizados para ilustrar as imagens de modo lúdico e sugestivo e esta obra audiovisual não tem nenhum fim lucrativo).

Se preferir, assista também no Youtube:

Leia também uma boa análise de conjuntura: “O Que Não Te Contaram Sobre A Reforma Da Previdência”

A RADIOGRAFIA DO GOLPE (Entenda Como e Por Que Você foi Enganado) – Conheça o novo livro do sociólogo Jessé Souza (Leya, 2016, 160 pgs)

No calor da hora, em Julho de 2016, quando o golpe de Estado estava prestes a consumar-se, Jessé Souza tornou pública esta obra que pretende ensinar ao Brasil que “o objetivo real nada teve de novo em relação a todos os outros golpes de Estado praticados no passado nacional: atender aos mesquinhos interesses políticos e financeiros da pequena elite do dinheiro.” Em A Radiografia do Golpe (Leya, 2016, 160 pgs, compre aqui), o sociólogo Jessé Souza, de 56 anos, analisa e denuncia o complô midiático-parlamentar-jurídico que serviu, em 2016, para estuprar a frágil democracia republicana brasileira em prol das velhas aves de rapina da Plutocracia.

jesse“A articulação entre mídia – como braço dos endinheirados que cuida da violência simbólica -, comandando e estimulando as manifestações de rua da fração mais conservadora da classe média, e a facção mais conservadora e corporativa da casta jurídica formou a linha de frente do golpe reacionário. A essa coligação se junta o fato de que os endinheirados partiram para o confronto nas eleições de 2014. Eles compraram, com o deputado Eduardo Cunha à frente, via financiamento de eleições, o Congresso mais reacionário e mais comprometido com o desmonte do incipiente Estado de bem-estar social das últimas décadas. Isso joga o PMDB, um partido de ‘centro’ por conveniência desde 1988, no comando da direita do espectro político.

Foi, no fundo, uma grande vingança pela perda das eleições de 2014. Um esquadrão de tucanos que formavam a equipe de delegados da Lava Jato, e que havia participado ativamente da guerra eleitoral de 2014, se une a correligionários, os quais, unidos à mídia conservadora, constroem passo a passo a atmosfera favorável ao golpe. A construção da grande fraude envolveu ilegalidades o tempo todo. Vazamentos ilegais e seletivos de depoimentos e de delações premiadas expostos na televisão todos os dias criaram o clima midiático para o verdadeiro linchamento televisivo. Como em todo linchamento, séculos de desenvolvimento jurídico e aprendizado moral foram para o esgoto. Ele envolvia manipulação da informação, seletividade de conteúdos, simplificação de questões complexas, estímulo aberto a pré-julgamentos, além da eliminação do contraditório e do direito de defesa. A presunção de inocência, marco fundamental da ordem jurídica democrática, foi para o brejo. O bombardeio era diário. A ordem era não deixar pedra sobre pedra.

De dezembro de 2014 até abril de 2016 a população viveu um bombardeio sem trégua. O aparelho jurídico-policial, com claras cores partidárias, fornecia material ilegal em massa aos órgãos de imprensa, TV Globo à frente, que articulava, selecionava, manipulava e incendiava seu público com os jogos de dramatização e demonização do inimigo aprendido nas telenovelas. Os protestos de rua pipocavam em todo o país, com epicentro na capital paulista. Protestos maciços em março, abril e agosto de 2015 se realizaram em mais de 200 cidades do país. A combinação de vazamentos seletivos ilegais e dramatização midiática com os protestos de rua se revelaram esmagadores.” (A Radiografia do Golpe, p. 123)

aroeira

Jessé Souza – que possui graduação em Direito e mestrado em Sociologia na UnB, além de doutorado em Sociologia em Heidelberg (Alemanha) – sublinha em sua análise o quanto as forças golpistas acirram-se em seu ímpeto anti-democrático após a quarta derrota seguidas nas eleições presidenciais (2002, 2006, 2010, 2014), de modo que a plutocracia sai do armário e assume como seu mote inconfesso o quem não tem voto, caça com golpe:

“Depois da quarta derrota seguida, as forças conservadores não só não aceitaram a derrota eleitoral como começaram a flertar com um caminho não eleitoral. É aqui que entra em cena de modo arrebatador o quarto elemento fundamental no esquema do golpe comandado pelos endinheirados: o complexo jurídico-policial do Estado. Instituições destinadas a proteger a democracia passaram a agir de modo concertado para derrubá-la. Agindo em parceria e em conluio com a mídia conservadora e servindo de fomentadora para a recém-organizada base social de extrema direita, a casta jurídica que comanda o combate à corrupção seletiva tornou-se a chave para a compreensão do ‘golpe branco’ em abril de 2016.

O combate à corrupção torna-se pornograficamente seletivo, uma vez que persegue a esquerda, enquanto blinda a direita. Mas sem a participação do nosso verdadeiro ‘partido das elites’, a imprensa manipulada e manipuladora, não teria se formado o clima insurrecional que possibilitou o golpe. A imprensa partidária e conservadora já havia criado uma base social de extrema direita para o golpe, e a elite do dinheiro descontente tem agora não apenas seus aliados de sempre – Congresso comprado pelo financiamento privado de eleições e mídia comprada -, mas também uma base social altamente motivada e engajada, em uma luta que percebe como sua. Essa fração de classe, ingênua de fio a pavio, se imagina não como massa de manobra, mas como protagonista do drama. Não se compreende o golpe de 2016 sem a manipulação dos protestos de junho de 2013.” (p. 106)cartazes

Em março de 2013, o governo de Dilma Rousseff possuía popularidade altíssima: cerca de 79% da população de contentamento, sua maior aprovação histórica. Às beiras das jornadas de junho, seu índice de aprovação ainda estava na faixa dos 70%. O que explicaria uma queda abissal e vertiginosa nestes índices após a passagem do furacão de insurreição popular focado, a princípio, no aumento das tarifas de transporte público? Jessé Souza defende a tese de que junho de 2013 representou o “ovo da serpente”, a incubadora do fascismo, em especial quando as forças mais reacionários buscaram manipular os protestos para que estes servissem a seus próprios interesses escusos.

Em São Paulo, por exemplo, o que a princípio nasce como insurreição legítima, capitaneada pelo movimento Passe Livre (MPL) contra os 20 centavos de incremento na tarifa do busão, incendiada pela repressão policial-militar truculenta conduzida pelo governo Alckmin  (PSDB) contra os manifestantes e a imprensa que cobria as mobilizações (lembrem do lendário 13 de Junho, que serviu de faísca para fazer com que o barril de pólvora explodisse), torna-se outra coisa quando é “cooptado” pela mídia corporativa, que passa a agir como master of puppets da massa de “coxinhas” que acorre às ruas, com camisetas da CBF, em cruzada anti-petista.

A mídia corporativa brasileira, que age como partido dos endinheirados, batizada com justiça de P.I.G. (Partido da Imprensa Golpista), faz do Brasil, como diz o relatório de Repórteres Sem Fronteiras, “o país dos 30 Berlusconis”. Enquanto Junho de 2013, em sua primeira quinzena, foi um levante popular focado na luta do MPL, com eventual uso de táticas Black Bloc nas passeatas, a mídia vociferou contra os baderneiros, os vândalos, os maconheiros sujos, os desordeiros que atrapalham o trânsito – a mídia dita “grande”, enfim, não parava de criminalizar e deslegitimar a bandeira da Tarifa Zero, fazendo apologia da brutalidade repressiva das forças policiais-militares. O Jornal Nacional, pelos idos de 12 de Junho, parecia desconhecer qualquer palavra do dicionário a não ser “vandalismo” para caracterizar os levantes.

Quando percebeu-se que o tsunami de rebeldia popular estava longe de esmorecer, e que a truculenta brutalidade da PM na Avenida Paulista havia surtido o efeito contrário ao esperado (ao invés de mandar o povo de volta pra casa, amedrontado e trêmulo, fez com que milhares e milhares de pessoas saíssem às ruas), o discurso midiático mudou e a tática de manipulação saltou para outro estágio. Como Jessé percebeu,

pulitzer

“a cobertura do Jornal Nacional do dia 17 de Junho mudou o panorama  completamente. O protesto passou a ser definido como pacífico, e a bandeira brasileira se tornou seu símbolo. Agora os protestos eram tidos como ‘expressão democrática’ e já não se dizia que causavam tumulto ou prejuízo ao trânsito… Rostos pintados como nas Diretas Já apareceram por todos os lados. Começava a criação estética e moral do movimento antigoverno federal capitaneado pela grande imprensa: os ritos passaram a ser cantar o hino nacional, vestir a camisa da seleção, ter a cara pintada… em vez de jovens e estudantes, tínhamos agora famílias de classe média com perfil de renda alta.

(…) O Jornal Nacional cerrou fileiras contra a presidenta e seu governo. A bandeira da antipolítica e antipartidos surgiu… A mídia passou, a partir de junho de 2013, a se associar às instituições do aparelho jurídico-policial no processo de deslegitimar o governo eleito. Palavras de ordem como ‘Muda Brasil’, como forma cifrada de invocar a verdadeira bandeira – ‘Muda (de governo) Brasil’ – passaram a dominar o imaginário das manifestações. A corrupção ganhava cada vez mais proeminência, e os gastos com saúde e educação – que nunca haviam sido tão expressivo como agora – eram sempre mencionados de modo negativo ao governo. Ocorre, na realidade, uma inversão de perspectivas que não deixa de confundir a todos: o governo federal que mais havia investido em educação e saúde passa a ser vítima única da atenção midiática que, conscientemente e de caso pensado, confunde e embaralha as competências federativas de tal modo a que toda culpa caiba unicamente ao governo federal.

No dia 24 de junho o governo propôs uma reforma política para combater a corrupção e cinco pactos: transporte público, reforma política, corrupção como crime hediondo, médicos estrangeiros e destinação de 100% do pré-sal para educação e saúde. A resposta foi inteligente, mas tardia e pouco efetiva. Ela não só teve reação por parte do Congresso como esbarrou no desinteresse da mídia, que experimentava o auge de seu poder de pauta a agenda política relevante.” (p. 90, 94)

Quando Dilma Rousseff, em resposta às Jornadas de Junho, percebendo a grave crise de representação política, propõe um plebiscito para realização de uma constituinte da reforma política, seu plano é completamente esmagado pelas forças reacionárias que nenhum interesse tinham no incremento da participação social nos processos decisórios. O bombardeio midiático contra a proposta do plebiscito popular somou-se à firme decisão do Congresso de barrar qualquer tipo de reforma política que mexesse com tão consolidados privilégios injustos de uma casta acomodada no tope da pirâmide.

“No dia 29 de junho, finalmente, o Jornal Nacional colheu o sucesso retumbante da violência simbólica tão bem perpetrada: foi mostrada uma pesquisa segundo a qual a aprovação popular da presidenta despencara em queda livre. Ela perdera 27 pontos percentuais desde o início dos protestos, os quais visavam na sua origem questões locais e municipais. Era a maior queda de popularidade de Dilma desde o início do mandato. Era o sucesso absoluto da campanha midiática pela federalização das manifestações e pela personalização do descontentamento na pessoa da presidente da república… Sucesso total da violência simbólica. Esse foi o efetivo começo do golpe.” (p. 95)

Jessé Souza considera, nesta sua radiografia do golpe, também o massacre midiático contra o PT na ocasião da revelação do escândalo do Mensalão, em 2005, no primeiro mandato de Lula – o episódio é lido pelo sociólogo como uma espécie de prelúdio fracassado do golpe consumado em 2016, já que desde o Mensalão o conluio da mídia com o aparato jurídico-penal buscava “fulanizar” o tema da corrupção de modo a que a cruzada anticorrupção incidisse somente sobre o PT e suas lideranças, com garantias de impunidade e pizza para todos os corruptos tucanos e PMDBistas. A mesma mídia que não deu um pio sobre a “conhecida – e jamais investigada – compra de votos para a reeleição de FHC” (p. 108) viu no Mensalão a oportunidade de usar o Partido dos Trabalhadores como cordeiro do sacrifício, a fim de barrar Lula nas eleições de 2006.

A Lava Jato, partidarizada e utilizada como instrumento de perseguição política contra o PT, é herdeira da cruzada do Mensalão. Segundo Jessé, “na raiz dos problemas está o assim chamado ‘presidencialismo de coalizão’ que caracteriza o sistema político brasileiro. Como o presidente muito dificilmente vai eleger também uma maioria parlamentar que possa formar sua base de apoio no Congresso Nacional, ele será obrigado a compor e entrar em uma série de acordos e barganhas com as forças dominantes no Congresso se quiser governar. Uma série de fatores estruturais convergentes, como fragmentação partidária, massiva sobrerrepresentação de interesses econômicos com agenda conservadora via financiamento privado de eleições e a pouca representatividade e responsabilidade em relação ao eleitor que o sistema de lista partidária confere, faz do legislativo o bastidão dos interesses mais conservadores da sociedade brasileira.” (p. 108)

A consumação do golpe de Estado no Brasil, em 2016, dependeu da ação conjunta da mídia corporativa, de facções partidarizadas do aparelho jurídico-penal do Estado e de um Parlamento gangsterizado, que segundo Jessé Souza souberam manipular as massas-de-manobra midiotizadas que, nas ruas, formaram uma espécie de “base social da direita”, apoiando um impeachment fraudulento, em que Dilma Rousseff – que jamais teve qualquer culpa comprovada em quaisquer escândalos de corrupção ou de desvio de verbas públicas, tendo sido uma das gestoras públicas que mais combateu a corrupção no país – acabou condenada por “pedaladas fiscais” e deposta da presidência por um verdadeiro Sindicato de Ladrões.

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O protagonismo, neste coup d’état, do célebre criminoso e gangster Eduardo Cunha (PMDB), cassado après coup e preso pela Polícia Federal em Outubro de 2016, é a evidência mais inconteste de que o putsch teve, em sua linha-de-frente, crápulas plutocratas da pior laia. Cunha é o símbolo emblemático do gole e deste “Congresso regressivo, comprado por todo tipo de interesse econômico cartelizado” (p. 127). Este grotesco Congresso, “eleito em 2014 e sob o comando de Eduardo Cunha, desafeto do governo e disposto a buscar revanche depois que o governo tentara impedia sua eleição a presidente da Câmara”, age pelo ano de 2015 como oposição terrorista ao governo eleito nas urnas, em 2014, por mais de 54 milhões de votos. “Cunha já havia enfraquecido o governo com as assim chamadas pautas bomba durante todo o ano de 2015, praticamente impedindo-o de governar. Em uma manobra torpe, após ter visto fracassar sua chantagem para forçar o PT a livrá-lo na comissão de ética de cassação iminente, Cunha encaminhou a proposta de impeachment em ritmo célere contra a presidenta.” (p. 127)

“Em um espetáculo grotesco, denunciado por toda a imprensa internacional, tivemos um impedimento que ficou, ao fim e ao cabo, desprovido de qualquer legitimidade. Daí vem seu caráter de ato de força e oportunismo. Oportunismo esse que é duplo: rapinar a riqueza nacional, oprimindo os trabalhadores do campo e da cidade, e esquentar a pizza do núcleo do atual governo [Temer] envolvido até o pescoço na corrupção… A elite financeira, a mídia – sob comando da TV Globo -, o parlamento comprado e a casta jurídica se unem e decretam o fim do governo eleito. Com o golpe consumado, todos os interesses que se articularam partem direto para a rapina e para o saque do espólio. Vender as riquezas brasileiras, petróleo à frente, cortar os gastos sociais, posto que o que vale agora é apenas o interesse do 1% mais rico, e fazer a festa da turma da privataria. Os pobres voltam ao esquecimento, à marginalidade e aos salários de escravos por serviços à classe média e às empresas dos endinheirados. Tudo como antes no quartel de Abrantes. ” (JESSÉ SOUZA, A Radiografia do Golpe, p. 127 – 132)

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ASSISTA:

Conversa Afiada com Paulo Henrique Amorim

Na Sala de Visitas com Luis Nassif: Edição 9

Brasilianas (Novembro de 2015)

TIVEMOS UM GOLPE, TEREMOS DITADURA? – Por Tadeu Breda em Outras Palavras

TIVEMOS UM GOLPE, TEREMOS DITADURA?

O governo é ilegítimo. E o problema dos governos ilegítimos é que tentam sempre impor-se pelo único caminho que lhes resta: a violência

Por Tadeu Breda em Outras Palavras

A discussão sobre se foi ou não foi golpe está definitivamente superada. As articulações entre Eduardo Cunha e Michel Temer, as conversas entre Sérgio Machado e Romero Jucá, a seletividade da Lava Jato e o impeachment aprovado na Câmara e no Senado por todas as razões possíveis e imagináveis, menos pelas tais pedaladas fiscais que embasam o pedido – e que também foram praticadas por FHC e Lula e que são praticadas por governadores e prefeitos brasileiros –, já esclarecem do que se tratou o processo. Isso sem contar a deposição de uma presidenta sobre quem não pesa nenhuma acusação formal, muito menos uma condenação, e que mesmo assim foi julgada pelos membros do gangsterismo unido da República, condenada – mas sem perder os direitos políticos – e substituída por um cidadão “ficha suja” a quem a justiça eleitoral considera inelegível.

Como se não bastasse, as hostes oposicionistas falavam em impeachment antes mesmo do segundo turno das eleições de 2014. Vários textos ainda levantam outros aspectos da discussão terminológica, revisitando inclusive o processo contra Fernando Collor, como faz o historiador Marcos Napolitano na revista Brasileiros. Para complicar ainda mais a vida de Michel Temer, vimos que o golpista foi colocado de escanteio na foto oficial do G20, bem na pontinha, quase fora do enquadramento, fato que ainda nunca havia acontecido com os presidentes brasileiros eleitos pelo voto popular – e nem mesmo com o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, quando representou Lula em um dos encontros. Em comunicação oficial do G20, aliás, Temer não foi referido como presidente, mas sim como “líder” brasileiro, e sequer foi nomeado.

Tivemos, portanto, um golpe – parlamentar, constitucional ou institucional, enfim, golpe. Não há mais que se perder em questões semânticas sobre esse assunto. Tampouco temos que esperar que os golpistas se reconheçam como tal. Até hoje os artífices e apoiadores de 1964 falam em revolução democrática para salvar o país do comunismo – não admitem o golpe, mesmo tendo colocado tanques na rua em 1º de abril, forçado o presidente a se exilar e tolerado crimes contra a humanidade. Como muito bem pontuou o colunista Jânio de Freitas, um golpista jamais admitirá seu golpismo: torcerá fatos, distorcerá termos, torturará conceitos até que se enquadrem na definição que melhor se ajusta aos seus interesses.

E isso nos obriga ainda mais a dizer em todas partes que o sujeito que ocupa o Palácio do Planalto é um presidente biônico, um golpista, apoiado por políticos golpistas no Congresso, por empresários e agricultores golpistas nas associações patronais, por jornalistas golpistas na imprensa, por trabalhadores golpistas em alguns sindicatos e por cidadãos golpistas na sociedade – sobretudo nos bairros mais remediados das capitais. Eles repetirão à exaustão que respeitaram a Constituição, que seguiram o rito imposto pelo Supremo Tribunal Federal, que contaram com a anuência dos “representantes” do povo, que o processo transcorreu no mais profundo respeito à legalidade.

Esquecem das centenas de exemplos históricos em que monstruosas injustiças foram cometidas dentro da lei, com as bênçãos das autoridades, mas adoram assistir filmes hollywoodianos e chorar diante de casos clamorosos em que um inocente é levado à cadeira elétrica injustamente ou passa a vida atrás das grades tentando provar sua inocência. Esquecem também que instituições, quando cooptadas por interesses particulares, como é o caso das instituições brasileiras, não cumprem seu papel – e, portanto, não são legítimas. Quantas vezes será preciso lembrar que as delações vazaram apenas contra um partido e, quando vazaram contra outras siglas, não tiveram o mesmo tratamento?

Nesse sentido, o que assistimos pela televisão nos últimos dias não se tratou de um golpe novidadeiro. Como aponta o filósofo Paulo Arantes, e não só ele, 1964 não acabou. Como não houve uma devida transição à democracia, com memória, verdade e justiça, suas estruturas autoritárias permanecem – olhemos para a Polícia Militar, para a tortura, para as reformas de base que jamais foram realizadas. Em 31 de agosto, pois, assistimos à culminação de mais um golpe, um golpe dentro do grande e permanente golpe, agora aplicado por uma ampla uma aliança golpista que decidiu desrespeitar as frágeis regras do jogo eleitoral e pavimentar pela manipulação e pelo conchavo o caminho de Michel Temer à cabeça do Estado brasileiro.

Admitir que houve um golpe, reconhecê-lo e nominá-lo não significa esquecer que 1964 ainda não acabou. Muito menos implica negar a corrupção do PT, suas negociatas com as grandes empreiteiras ou os estelionatos eleitorais de Lula, em 2002, e Dilma, em 2014. E ainda menos simboliza uma adesão ao governo que acaba de ser cassado. A presidenta eleita e seu partido endossaram a tese do golpe, claro, e mobilizaram mundos e fundos na tentativa de emplacar essa narrativa dentro e fora do país. Boa parte das forças de esquerda também – e o fazem sem encampar as demais posições defendidas pelo petismo ao longo do processo de impeachment.

Muita gente que entende que sofremos um golpe despreza as afirmações da presidenta de que, com ela, vivíamos em plena democracia. É preciso separar a retórica dos fatos: a imolação de Dilma e do PT como arautos da democracia contra os vampiros da República é pura retórica; o golpismo de seus adversários – boa parte deles, ex-aliados – é fato. Gritar “Fora Temer”, agora, não deve ser interpretado como “Volta, Dilma”. O retorno da presidenta foi uma quimera acalentada pelo PT, um partido do establishment, na tentativa de barrar o golpe institucional por meio dos canais abertos pelo golpismo dentro das instituições. As instituições, porém, se demonstraram incapazes para barrar o golpe – assim como são cotidianamente incapazes de aplicar a Constituição e garantir direitos básicos à maioria da população.

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Uma democracia que permite golpes, que internaliza deposições, que legaliza o assalto ao poder, não pode ser chamada democracia. Afinal, o que se poderia esperar de uma democracia que sistematicamente tolera o genocídio da juventude negra nas periferias das grandes cidades e dos indígenas nos campos e florestas, que permite os abusos dos megaprojetos e dos megaeventos e que se submete direitos sociais básicos aos ditames do mercado financeiro? Quem se atrela a princípios – não a cargos ou a conveniências político-partidárias – tem essa consciência desde muito antes da queda de Dilma Rousseff e jamais compraria seu discurso democrático, mesmo nos momentos mais emotivos do massacre psicológico que sofreu durante catorze horas de interrogatório no Senado.

A experiência do PT no poder, com alguns momentos louváveis de redução da pobreza e da desigualdade, reeditou o conservadorismo do Estado brasileiro em sua melhor forma, avançando inclusive sobre a Amazônia, em uma atualização do colonialismo interno que sempre praticamos. A repressão ao dissenso também faz parte do legado petista. Populações indígenas que estavam no caminho de grandes hidrelétricas, portos ou cultivos de soja conheceram, sob o petismo, as armas da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança.

Em junho de 2013, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que durante o processo de impeachment ganhou os holofotes por sua efusiva defesa da democracia, ofereceu colaboração total aos secretários de Segurança Pública estaduais para “controlar” as manifestações pela redução da tarifa de transporte público. Enquanto as tropas de choque, com a anuência de governos municipais e estaduais, desciam o sarrafo nos protestos, não se ouviu em Brasília uma única condenação contundente à barbárie policial. Quando o descontentamento se voltou contra a Copa do Mundo, uma das “grandes conquistas” internacionais do PT no poder, a colaboração do governo federal com a repressão foi ainda mais intensa. Geraldo Alckmin não cegou Sérgio Silva e Vitor Araújo sozinho, assim como Sérgio Cabral não é o único político responsável pela condenação de Rafael Braga.

Nada disso faz, porém, com que o golpe seja menos golpe: apenas mostra que a democracia que tínhamos não era uma democracia – nunca foi. “Eu disse, olhando na bolinha dos olhos da Dilma, quando recebi um prêmio em Brasília, que a ditadura não acabou. Se tivesse acabado, não haveria Mães de Maio”, diz Débora Maria da Silva, líder do movimento que exige justiça pelas 493 mortes provocadas pela polícia paulista em maio de 2006. Nunca é demais lembrar os crimes de maio.

A questão, agora, é que teremos uma democracia ainda menos democrática. Porque, apesar de todas suas injustiças e contradições, os governos do PT, assim como os do PSDB, foram todos eleitos pelo voto popular. Michel Temer foi imposto pela vontade de 367 deputados e 61 senadores. É o terceiro presidente ungido indiretamente em uma democracia de 31 anos que teve apenas quatro chefes de Estado alçados ao poder pelas urnas. O governo que temos é ilegítimo. E o problema dos governos ilegítimos é que costumam impor-se pelo único caminho que lhes resta: a violência.

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O presidente biônico foi muito claro em seu primeiro pronunciamento à nação, na noite do golpe, ao dizer que um dos alicerces de seu governo será a “pacificação do país”. Pacificação não é um verbo empregado em vão. A pacificação dos povos indígenas pelos sucessivos governos brasileiros resultou em genocídio e esbulho territorial. A pacificação das favelas do Rio de Janeiro, uma das heranças da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, implicou operações conjuntas da Polícia Militar, Bope, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Marinha, Exército e Aeronáutica nos morros cariocas – tudo transmitido ao vivo pela televisão. Na ocasião, as Forças Armadas colocaram em prática a expertise adquirida pelos militares brasileiros como comandantes das tropas de ocupação – não por coincidência também chamadas de “forças de paz” – da ONU no Haiti, um dos preços que Lula resolveu pagar para pleitear um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. As Unidades de Polícia Pacificadora, instaladas logo depois da suposta expulsão dos traficantes das favelas do Rio, desapareceram com Amarildo.

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Ninguém pode ser pacificado. A paz só pode brotar – espontaneamente – quando há justiça. O termo pacificação significa seu contrário: é um eufemismo para guerra. E essa guerra começou a ser travada contra os opositores de Michel Temer antes mesmo da culminação do golpe de 31 de agosto. Protestos contrários ao impeachment realizados em São Paulo e Rio de Janeiro desde o dia 29 de agosto têm sido sucessivamente reprimidos com enorme brutalidade. Enquanto o presidente biônico voava para a China, onde almejou, sem tanto sucesso, ser reconhecido pelo G20 como presidente de uma das dez maiores economias do mundo, a jovem Deborah Fabri perdia a visão do olho esquerdo, vítima do estilhaço que se desprendeu de uma das dezenas de bombas lançadas pela Polícia Militar de São Paulo. Não é a única vítima daquela jornada repressiva: o psicólogo Gustavo Chiesa também foi atingido no olho, mas, felizmente, não perdeu a capacidade de enxergar. Outros tantos foram feridos em seus corpos e seus direitos de expressão e manifestação.

Os relatos são unânimes em denunciar a truculência da PM e sua intenção de ferir, intimidar e massacrar, promovendo cercos, evitando a dispersão dos manifestantes e usando bombas e balas de borracha sem qualquer critério ou respeito às normas nacionais e internacionais. Tudo ficou mais claro em 4 de setembro, quando São Paulo assistiu a uma gigantesca manifestação contra Michel Temer. Mais de 100 mil pessoas caminharam tranquila, pacífica e ordeiramente da Avenida Paulista até o Largo da Batata. Foram mais de quatro horas de manifestação. Praticamente não havia policiais em todo o trajeto – o que fez com que não houvesse um só quebra-quebra. Assim como junho de 2013 já havia demonstrado, não é coincidência: não tem PM, não tem violência.

Mas no final havia polícia – e muita. Quem chegava sorrindo ao Largo da Batata, feliz com uma demonstração massiva de descontentamento com o golpismo, encontrou caveirões e policiais do Choque fortemente armados com suas espingardas, bombas, armaduras, capacetes e escudos. Uma imensa demonstração de força. Muitos deles estavam mascarados – o que é muito curioso em uma corporação que não admite que manifestantes cubram o rosto. Não demorou para encontrarem uma desculpa esfarrapada – vândalos estão depredando o metrô, o que os próprios seguranças do metrô negaram – para começar seu show pirotécnico: tiro, porrada e bomba para mandar todo mundo embora. Acabou a festa: nada de ficar comendo churrasquinho na praça. Vídeos e relatos da performance policial pululam na internet. Ainda não apareceu nenhum de gente quebrando nada.

Não há, agora, como nunca houve, limites para a ação policial. E o golpe de Michel Temer não é pioneiro em cegar manifestantes: eis um conhecimento que a Polícia Militar de São Paulo, comandada há mais de vinte anos por governos tucanos, desenvolveu com maestria e garantias jurídicas de impunidade. A questão é que, agora, os aparatos repressivos paulista e federal estão irmanados na pessoa de Alexandre de Moraes. O ministro da Justiça cumpre a cota do PSDB no governo golpista em reconhecimento aos serviços prestados à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Enquanto ocupou a pasta, foi um funcionário diligente e gentil com as marchas favoráveis ao impeachment, enquanto reprimiu violentamente os movimentos sociais, sobretudo os secundaristas, no final de 2015, e o Movimento Passe Livre, no início de 2016.

Sob o comando de Alexandre de Moraes, a Polícia Militar de São Paulo escancarou sem pudores suas opções políticas a ponto de emitir notas oficiais em apoio às reivindicações verde-amarelas. E são essas opções políticas que dão o tom à repressão aos protestos contra Temer. Em 31 de agosto, na Avenida Paulista, apenas os apoiadores do golpe puderam se manifestar em paz. A polícia protegeu bolos e champanhes dos cidadãos que comemoravam a queda de Dilma, enquanto, alguns metros mais adiante, brutalizavam os opositores do novo regime. Foram dias de repressão ininterrupta a quem desejava expressar sua discordância com o golpe. E as demonstrações só não estão sendo mais massivas porque parcela significativa da população está com medo da truculência policial.

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A imprensa, que poderia fazer frente aos abusos, prefere, como outrora, chancelá-los. Canais de TV, rádio, jornais e revistas estão alinhados ao golpismo. Não se deve esperar nenhum apoio dos grandes meios de comunicação para denunciar nacionalmente o modus operandi totalitário das forças de segurança. Pelo contrário, a tradicional manipulação midiática brasileira pinta os manifestantes anti-Temer como baderneiros violentos – ou fascistas, como vergonhosamente sugeriu a Folha de S. Paulo em editorial. Nesse sentido, há que se louvar os cidadãos que, contra tudo e todos, e colocando-se em risco, saem às ruas contra o golpe. Uma vez que argumentos, fatos e razões não bastam, eles praticam uma política física, material, concreta, resistindo ao presidente biônico – e à sua truculência – com seus próprios corpos.

Em meio à profunda crise da esquerda, à falta de alternativas imediatas e à ausência de um horizonte utópico, o antigolpismo, hoje, se expressa concretamente na admirável coragem de cidadãos que saem às ruas sabendo de antemão que podem ser massacrados pela polícia. O sangue, infelizmente, é o que está aumentando os decibéis do “Fora Temer” – e o que está escancarando o caráter pacificador de seu governo ilegítimo. A continuidade dos protestos, sua eventual reprodução pelo território nacional e sua previsível repressão violenta terão a capacidade de responder a algumas perguntas que ainda não foram devidamente formuladas. A principal delas parte de uma certeza. Tivemos um golpe. Teremos uma ditadura?

Reblogado de Outras Palavras

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O CONTRAGOLPE TOMA CONTA DAS RUAS: Movimento “Fora Temer” explode pelo Brasil afora e demanda “Eleições Diretas Já!” (Textos: M. Löwy, Marilena Chauí, Leonardo Sakamoto & Eduardo Alves da Costa)

"As 40 pessoas que quebram carro?", diz Michel Temer sobre atos contra impeachment - Folha de S.Paulo: http://bit.ly/2cnp7LH

“As 40 pessoas que quebram carro?”, diz Michel Temer sobre atos contra impeachment – Folha de S.Paulo: http://bit.ly/2cnp7LH. Foto: Floripa grita #ForaTemer, Setembro de 2016, via Mídia Ninja. Compartilhe no Face.

“FORA TEMER, DIRETAS JÁ!”
por Michael Löwy no Blog da Boitempo Editorial

O dia 31 de agosto de 2016 ficará na história do Brasil como o momento em que a democracia de baixa intensidade foi substituída por “Democracia Zero”. Num total e absoluto desprezo pelo voto democrático da população brasileira, o Senado ratificou o “impedimento” de Dilma Rousseff. Tenho muitas críticas ao governo de Dilma, que tentou desesperadamente “fazer média” com os banqueiros e com os latifundistas. Não deu certo: eles não querem concessões e compromissos, querem governar diretamente. Dilma foi vítima desta intolerância das elites parasitárias que dominam o país há séculos e que desejam, urgentemente, desmantelar as (poucas) conquistas sociais dos últimos anos.

Sem nenhuma base jurídica, o processo contra Dilma foi armado em cima de pretextos ridículos e absurdos. A oligarquia brasileira – financeira, industrial, rural, midiática, jurídica, etc. – pôs em execução um golpe de estado pseudo-legal, através de seu instrumento político, o partido dominante que controla ambas as Câmaras, o PQB (Partido dos Quatro Bs: Bancos, Boi, Bíblia e Bala. Talvez deveria se acrescentar uma letra: C, de “Corrupção”). Tal e qual Paraguai e Honduras, países sofridos que quase nunca conheceram democracia. Para realizar seu objetivo as elites econômicas capitalistas armaram uma aliança de ferro com os setores mais reacionários, obscurantistas e retrógrados da sociedade brasileira: os campeões da misoginia, da homofobia, da intolerância religiosa e da pena de morte. O resultado é este governo Temer, monstrengo ilegal, ilegítimo, impopular e espúrio, cujo primeiro ato será reduzir o orçamento da educação e da saúde…

O momento não é para lamentos, ou resignação, mas para a resistência. Tem agora a palavra um personagem que não foi nem ouvido, nem consultado, durante estes meses de “processo”: a população brasileira. É urgente organizar um amplo movimento, como o de 1985 contra a ditadura militar agonizante, em torno da palavra de ordem “Diretas Já”! Chega de conchavos parlamentares, manobras pseudo-jurídicas, e golpes de estados senatoriais. É o povo brasileiro que deve eleger o Presidente da República e não uma clique de políticos do PQB.

Fora Temer e Diretas Já!

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48504a91-0982-4f59-901f-dedc53000319São Paulo (fotos 1 e 3) e Rio de Janeiro (foto 2) em 04 de Setembro de 2016

LEIA A REPORTAGEM: EM SÃO PAULO, 100 MIL PEDEM NOVAS ELEIÇÕES E FORA TEMER – CartaCapital

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“NÃO TEM GOLPE? TÁ BRINCANDO COMIGO, COMPANHEIRO?”
– Marilena Chauí
Revista Brasileiros:

A filósofa Marilena Chauí se delegou uma “tarefa inglória”, diz ela: demonstrar com argumentos que o impeachment de Dilma Rousseff é um golpe de Estado. Em evento na Universidade de São Paulo, Chauí começou fazendo uma comparação com o golpe civil-militar de 1964: “O que preparou o golpe na época foram o Ipes e o Ibad, que produziram todo o ideário do anticomunismo e da geopolítica na qual o Brasil se insere na área de influência dos Estados Unidos. A isso se incluem os papéis da Fiesp e da Igreja Católica. Esses elementos estão aqui agora: O Instituto Millenium, que produz a ideologia da direita, a Fiesp que continua hoje, e, no lugar da Igreja Católica, os evangélicos”.

Para contestar aqueles que dizem que um golpe requer o uso da força, Chauí diz que a ruptura democrática pode acontecer por meio de uma conspiração palaciana: “Basta ler Karl Marx, 18 de Brumário”.

Marx 18 Brumário

A filósofa também apontou que não há crime de responsabilidade de Dilma que justifique o impeachment, e que será posto em prática um projeto de governo que foi derrotado em quatro eleições.Para Chauí, os direitos democráticos, liberdade, igualdade e participação, estão sendo “pisoteados” pelo governo Temer. “O coração da democracia é a criação de direitos. Como está a igualdade? Os programas de inclusão e de transferência de renda, com a PEC 241, não receberão recursos acima da inflação por 20 anos. Também não terá ajuste de salário acima da inflação. E a liberdade, como está? A primeira medida do governo Temer foi fechar o Ministério de Direitos Humanos, fechar todas as secretarias de ações afirmativas. E qualquer resistência ao golpe pode ser enquadrada na Lei Antiterrorismo. E a participação? Ela existe na resistência nas ruas mas não tem nenhuma expressão política institucional, ela é barrada pela estrutura políico-partidária e pelo monopólio da informação da mídia”.

Chauí diz também que a República está ameaçada: “A autonomia dos 3 poderes está sendo pisoteada. O Judiciário interfere no Legislativo, o Legislativo no Executivo e o Executivo no Legislativo. Com a perda dos direitos democráticos, a reposição do Brasil à área de influência dos Estados Unidos, que irá nos lançar ao horror do Oriente Médio, não tem golpe? Está brincando comigo, companheiro? Tem golpe, sim!”

Link curto: http://brasileiros.com.br/Hr88R
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LEIA O ARTIGO  DE MARILENA CHAUÍ NO LE MONDE DIPLOMATIQUE:

“SIM, HÁ GOLPE DE ESTADO”
Le Monde Diplomatique Brasilhttp://diplomatique.org.br/acervo.php?id=3253

giphy“Na medida em que não há crime de responsabilidade pública por parte da presidenta Dilma Rousseff, os procedimentos empregados para promover seu impedimento pertencem à definição de golpe como trama, ardil, estratagema, manobra desleal, busca indevida de proveitos próprios e uso de palavras acintosas e injuriosas contra a sua pessoa. Em outros termos, a lei está sendo usada para pisotear o direito. Estamos, pois, perante o núcleo da palavra golpe como violência, desgraça, ferida e crise.

Mais importante: examinemos se, de fato, não há mudança de regime.

Em primeiro lugar, estamos perante a desinstitucionalização da república. Na medida em que o pilar da forma republicana é a autonomia dos três poderes, vemos que esta se encontra rompida, por um lado, pelo que se denomina “judicialização da política” (em que poder judiciário opera para bloquear o trabalho dos conflitos – trabalho que é o núcleo da democracia), além de interferir diretamente de maneira seletiva e pré-determinada nos dois outros poderes. Por outro lado, é notória a interferência do poder executivo interino sobre o poder legislativo para a compra ou barganha de votos do Senado. Podemos não estar perante uma ditadura militar, mas percebemos claramente não que estamos diante de uma verdadeira república.

Em segundo lugar, e muito mais grave, estamos diante da desconstrução da democracia. Esta, como sabemos, não se define apenas pela concepção liberal, que a reduz a um regime político baseado na ideia de direitos civis, organizada em partidos políticos e que se manifesta no processo eleitoral de escolha dos representantes e nas soluções técnicas para os problemas econômicos e sociais. A marca da democracia é a criação de direitos e a garantia de seu exercício.

Neste momento, que se passa com o direito à igualdade? Está destruída, como indicam as medidas já tomadas pelo governo interino e as anunciadas por ele (como a PEC 241) e os 59 projetos de lei trazidos ao Congresso pela bancada do Boi, da Bala e da Bíblia, que selam a recusa da igualdade econômica, social, racial, sexual, religiosa, fundada nos direitos econômicos, sociais e culturais conquistados nos últimos quinze anos graças, de um lado, a políticas de erradicação da miséria e de inclusão por meio de transferência de renda, e, de outro lado, pela criação das secretarias de ações afirmativas.

Sampa, Domingo, 04/09

Sampa, Domingo, 04/09. Leia a reportagem do El Pais.

Que se passa com o direito à liberdade? Está sendo pisoteada, em primeiro lugar, pela supressão da Secretaria de Direitos Humanos e sua substituição pela Secretaria de Segurança Nacional, sob o comando de um general; em segundo lugar, pelo recurso ininterrupto às força policiais para reprimir movimentos populares e sociais de contestação e de reivindicação (fato observado sobretudo nas cidades menores do Sul e Sudeste e nas grandes cidades do Norte e do Nordeste), anunciando o emprego futuro da lei antiterrorismo contra a população.

Que se passa com a participação? Tornou-se impossível porque há o monopólio da informação pelos meios de comunicação, que não apenas desinformam, mas produzem ininterruptamente falsas informações.

Conclusão: podemos ainda não estar num Estado policial, mas certamente já não estamos numa democracia.

Finalmente, a questão da soberania. A política externa do governo interino, abandonando a política ativa e altiva dos governos Lula e Dilma, quebrou o Brics e o Mercosul e outros organismos de unificação continental, restaurou a geopolítica que orientou e comandou o golpe de 1964, isto é, recolocou o país submisso à esfera de poder e influência dos Estados Unidos, do Banco Mundial e do FMI. E, evidentemente, no que diz respeito às fontes de energia, em particular o petróleo, essa decisão geopolítica lançará o Brasil no mundo do confronto sangrento que marca a situação do Oriente Médio.

Nestas circunstâncias, como não falar em golpe de Estado?”

Marilena Chaui – COMPARTILHAR NO FACEBOOK

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Henfil: artista com o dom da sempiterna atualidade nesta republiqueta de bananas, tamanho continental

Henfil: artista com o dom da sempiterna atualidade nesta republiqueta de bananas de tamanho continental

Após a queda de Dilma, só uma coisa é aceitável: Eleições Diretas Já
por Leonardo Sakamoto

Consumada a deposição do governo Dilma Rousseff, resta uma única coisa a ser feita para que nosso sistema político não se torne uma piada completa entre o resto do mundo livre: eleições diretas para a Presidência da República.

Sob qualquer ponto de vista que considere um mínimo de ética no trato com a coisa pública, Michel Temer não tem condições para exercer o mandato.

Sendo ele companheiro de chapa e tendo dado anuência aos mesmos malabarismos fiscais pelos quais Dilma foi condenada, deveria, portanto, ter tido o mesmo destino que a ex-mandatária. Isso sem contar as acusações que pesavam contra ele e seu gabinete na Lava Jato, colocando em suspeita seu real apoio à continuidade da operação e à investigação a integrantes de outros campos políticos. Agora, ele ganha uma certa imunidade, pois só poderá ser investigado por crimes cometidos no exercício das novas funções.

Mas, principalmente, as tungadas propostas pelo governo Michel Temer nos direitos trabalhistas e previdenciários, além da criação de um teto limitando gastos públicos, são alterações tão profundas no Estado brasileiro que deveriam, para serem efetivadas, passarem pelo voto popular.

Se a população brasileira aceitar um programa de governo que transforme a CLT em confete, implante uma idade mínima de 65 a 70 anos para a Previdência Social e bloqueie novos investimentos nas áreas de educação e saúde, amém, que assim, seja.

Mas o que o PMDB, agora mandando formalmente no governo federal, vai começar a fazer é algo muito além dos estelionatos eleitorais praticados por FHC, Lula e Dilma. O que ele propõe é uma mudança profunda na natureza do Estado e o quanto dele será destinado a atender a população que mais dele precisa.

As medidas podem alegrar grupos econômicos, seus representantes, porta-vozes e patos amarelos, mas certamente não o povão – que não foi para a rua nem a favor, nem contra o impeachment, segundo pesquisas realizadas pelo instituto Datafolha, e segue bestializado assistindo a tudo pela TV.

O que o povão sabe é que não está disposto a perder os poucos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, que conseguiu efetivar, na base de muito sangue, suor e lágrimas, um mínimo de sombra no deserto.

A verdade é que apenas um governo que não foi escolhido após um debate eleitoral profundo e que não teve coragem de defender esses pontos publicamente seria capaz de produzir o impensável.

Mas não nos esqueçamos que, se houve melhora na maneira como esse país trata os mais humildes, isso se deve à sua resistência, ou seja, sua mobilização, pressão e luta e não a bondades de supostos iluminados ou da esmola das classes mais abastadas.

Como já disse aqui, o Brasil é um rapaz que nasce, negro e pobre, no extremo da periferia e, apesar de todas as probabilidades contrárias, chega à fase adulta. É um vendedor ambulante que sai de casa às 4h30 todos os dias e só volta tarde da noite, mas ainda arranja tempo para ser pai e mãe. É a jovem que, mesmo assediada no supermercado onde trabalha, não tem medo de organizar os colegas por melhores condições. É a travesti que segue de cabeça erguida na rua, sendo alvo do preconceito de “homens e mulheres de bem”, sabendo que não consegue emprego simplesmente por ser quem é.

O Brasil é resistência. Não aquela cantada em prosas e versos, da resistência dos ricos e poderosos, que com seus grandes nomes deixaram grandes feitos que podem ser lidos em grandes livros ou vistos na TV. Mas a resistência solitária e silenciosa de milhões de anônimos que não possuem cidadania plena, mas tocam a vida mesmo assim.

Essa resistência será posta à prova a partir de agora. Resistência à retirada não apenas de direitos políticos, mas civis, sociais, econômicos, culturais e ambientais.

Que tipo de país vocês querem?

E o quanto estão dispostos a lutar por ele?

* * * * *

SP 04 09
Dilma Defende-se
Brasil Dividido
* * * * *

EPÍLOGO: NO CAMINHO COM MAIAKÓVSKI,
Poemas de Eduardo Alves Da Costa

riot

“A ROSA DE ASFALTO”
de Eduardo Alves da Costa (1936 – )

Somos a geração dos jovens iracundos,
a emergir como cactos de fúria
para mudar a face do tempo.

Antes de ferirmos a carne circundante,
comemos o pão amassado pelas botas
de muitos regimentos
e cozido ao fogo dos fornos crematórios.

Foram precisas inúmeras guerras,
para que trouxéssemos nos olhos
este anseio de feras acuadas.
Mordidos de obuses,
rasgados pelas cercas de arame farpado,
já não temos por escudo
a mentira e o medo.
Sem que os senhores do mundo suspeitassem,
cavamos galerias sob os escombros
e nos irmanamos nas catacumbas do ser.
Nossas mãos se uniram como pétalas
ao cerne da mesma angústia
e uma rosa de asfalto se ergueu
por sobre o horizonte.

E porque há entre nós
um mudo entendimento;
e porque nossos corações
transbordam como taças
nos festins da imaginação;
e porque nossa vontade de gritar é tamanha
que se nos amordaçassem a boca
nosso crânio se fenderia,
não nos deterão!
Ainda que nos ameacem com suas armas sutis,
nós os enfrentaremos,
num derradeiro esplendor.

Em breve, a nota mais aguda
quebrará o instante.
Bateremos com violência contra as portas,
até que a cidade desperte;
e com o riso mais puro,
anunciaremos o advento do Homem.
Porque nossas mãos se uniram como pétalas
ao cerne da mesma angústia,
para que uma rosa de asfalto se erguesse
por sobre o horizonte.

* * * * *

“No Caminho Com Maiakóvski”
http://on.fb.me/125qI7A

Assim como a criança
humildemente afaga
a imagem do herói,
assim me aproximo de ti, Maiakóvski.
Não importa o que me possa acontecer
por andar ombro a ombro
com um poeta soviético.
Lendo teus versos,
aprendi a ter coragem.

Tu sabes,
conheces melhor do que eu
a velha história.
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.

Nos dias que correm
a ninguém é dado
repousar a cabeça
alheia ao terror.
Os humildes baixam a cerviz;
e nós, que não temos pacto algum
com os senhores do mundo,
por temor nos calamos.
No silêncio de meu quarto
a ousadia me afogueia as faces
e eu fantasio um levante;
mas manhã,
diante do juiz,
talvez meus lábios
calem a verdade
como um foco de germes
capaz de me destruir.

Olho ao redor
e o que vejo
e acabo por repetir
são mentiras.
Mal sabe a criança dizer mãe
e a propaganda lhe destrói a consciência.
A mim, quase me arrastam
pela gola do paletó
à porta do templo
e me pedem que aguarde
até que a Democracia
se digne aparecer no balcão.
Mas eu sei,
porque não estou amedrontado
a ponto de cegar, que ela tem uma espada
a lhe espetar as costelas
e o riso que nos mostra
é uma tênue cortina
lançada sobre os arsenais.

Vamos ao campo
e não os vemos ao nosso lado,
no plantio.
Mas ao tempo da colheita
lá estão
e acabam por nos roubar
até o último grão de trigo.
Dizem-nos que de nós emana o poder
mas sempre o temos contra nós.
Dizem-nos que é preciso
defender nossos lares
mas se nos rebelamos contra a opressão
é sobre nós que marcham os soldados.

E por temor eu me calo,
por temor aceito a condição
de falso democrata
e rotulo meus gestos
com a palavra liberdade,
procurando, num sorriso,
esconder minha dor
diante de meus superiores.
Mas dentro de mim,
com a potência de um milhão de vozes,
o coração grita – MENTIRA!

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Ao final, Dilma foi afastada por um crime que nunca fora visto como crime – Por Vladimir Safatle na Folha de S. Paulo

Troicanalhas

Tropicanalhas!

Vladimir Pinheiro Safatle na Folha de S.Paulo (02/09/16):

Coube a Dilma Rousseff a oração fúnebre da Nova República. Com seu “Só temo a morte da democracia”, termina mais de 30 anos de uma redemocratização falha e bloqueada. Ela terminou em meio a um processo farsesco, que seguiu todos os ritos jurídicos apenas para tentar esconder que não tinha sustância alguma. Ao final, Dilma foi afastada por um crime que nunca fora visto como crime, mas como uma prática normal utilizada por todos os presidentes da república e por 17 governadores em exercício sem maiores consequências. Mesmo o Ministério Público acabou por reconhecer não haver crime de responsabilidade, mas isto já não fazia a menor diferença.

Veio então a tese do julgamento pelo “conjunto da obra”. Bem, em um país onde Alckmin, Pezão, Beto Richa, Marconi Perillo e José Sartori governam sem serem incomodados, afastar alguém pelo “conjunto da obra” só pode ser piada. Não é por acaso que um processo como esse só poderia ser levado a cabo por uma advogada afeita a discursos evangélico-fascistas e um advogado filho de um integralista.

Na verdade, Dilma caiu porque a Nova República já não existia de fato. Dilma e seu partido nunca entenderam que o sistema de conciliações e de “governabilidade” paralisante da Nova República ruíra desde 2013. Eles nunca entenderam que o país precisava livrar-se de uma era histórica baseada na inércia resultante da obrigação de sempre compor com o atraso, sempre respeitar os interesses das oligarquias, até o ponto em que todos os que ocupassem o poder se desfigurassem, tornando-se irreconhecíveis. Até o último momento, foi questão de negociar o que não se negocia com quem vê a política só como um negócio

Por isso, aqueles que falavam das conquistas democráticas da “estabilidade política” nacional que acordem para a realidade. Vocês foram enganados. Não poderia haver estabilidade real sustentada por políticos saídos da ditadura militar e por um partido, como o PMDB, que era, afinal, uma oposição criada pela própria ditadura para acomodar oligarquias descontentes e políticos tradicionais confiáveis.

O Brasil achou que poderia virar uma democracia sem se confrontar com seu passado autoritário recente, sem expurgar seus representantes e seus filhos. Ele acorda agora com um “governo” que é apenas uma associação de corruptos contumazes tentando desesperadamente se salvar, liderados por um “presidente” citado três vezes na Operação Lava Jato como beneficiário direto de corrupção e condenado pelo TRE-SP por doações ilegais. Uma figura especializada em conspirações, acostumada aos bastidores escuros do poder, liderando uma casta política disposta a usar de toda violência estatal necessária para compensar sua falta absoluta de legitimidade e seu medo atávico de eleições. Não por acaso, no dia do golpe (mais um 31, agora 31 de agosto) não vimos massas nas ruas a comemorar a queda do governo, mas o prenúncio de um Estado policial: manifestantes sendo presos e espancados por uma PM cujo comportamento é digno de uma manada de porcos.

Por isso, não se enganem mais uma vez. Este é apenas o primeiro golpe. Quem fez o que fez não está contando voltar para casa depois de dois anos. O verdadeiro projeto é acabar com as eleições presidenciais. Isso será feito tirando de cena candidatos indesejáveis ou empurrando pela goela do país um regime parlamentarista que seria a coroação final de um Congresso de oligarcas e corruptos que conseguem sobreviver utilizando-se dos mais impressionantes casuísmos e dos meandros da partidocracia. Um Congresso incapaz de afastar indivíduos como Eduardo Cunha quer agora governar o país de forma imperial.

Mas enquanto Michel mudava de casa, as ruas do Brasil foram ocupadas por aqueles que podem enfim lutar a verdadeira luta e abandonar as ilusões que nos venderam. Os escombros da primeira experiência de longa duração da esquerda brasileira mostrará como os últimos 13 anos foram apenas um ensaio geral. No entanto, será necessário que a esquerda faça aquilo que ela teima ridiculamente em não fazer, a saber, uma profunda e dura autocrítica.

Uma autocrítica em relação à vergonhosa marcha de corrupção que afogou seus governos. Autocrítica em relação à crença nessa política que teme em implementar processos de democracia direta e transferência de poder, preferindo se chafurdar nas negociações com coalizações à venda. Por fim, autocrítica em relação a si mesma, a suas estruturas organizacionais arcaicas dignas dos anos 1950. Nunca na história brasileira foi tão importante o exercício da imaginação, da autoanálise, da insubmissão e do destemor. Que estejamos então à altura do momento e mostremos que o Brasil é maior do que Temer e seus comparsas.

Um golpista letrado e virtuose em mesóclises. Charge de Vitor Teixeira. Acessar e compartilhar no Facebook.

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O GOLPE DE ESTADO DE 2016: Por Luiz Ruffato, Guilherme Boulos e Luis Felipe Miguel

Golpe

O golpe contra Dilma Rousseff: O afastamento da presidenta é sem dúvida o capítulo mais vergonhoso da história política brasileira

Por Luiz Ruffato no EL PAÍS Brasil
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O afastamento definitivo de Dilma Rousseff da Presidência da República é sem dúvida o capítulo mais vergonhoso da história política brasileira. Acusada de praticar uma manobra contábil, as chamadas “pedaladas fiscais”, contra ela não foram levantadas quaisquer suspeitas de enriquecimento ilícito ou aproveitamento do cargo em benefício próprio, ainda que sua vida, privada e pública, tenha sido vasculhada com lupa por seus adversários. Se ela cometeu crime de responsabilidade, também o fizeram e deveriam perder o cargo 16 dos 27 atuais governadores, que usaram o mesmo artifício para fechar as contas em seus estados.

Mas, evidentemente, a presidente Dilma Rousseff não foi levada a julgamento por isso. As manifestações de rua contra seu governo, orquestradas por defensores dos mais diversos interesses, muitos deles espúrios, levantavam bandeiras anti-corrupção porém alimentavam-se de ressentimento. Parte da população, acostumada historicamente a usufruir dos mais amplos privilégios, nunca aceitou dividir espaço com a camada mais pobre, destinada, em sua invisibilidade, a manter-se apenas como uma espécie de reserva técnica de mão de obra desqualificada. As poucas, mas importantes, mudanças nesse quadro, patrocinadas pelos governos petistas, fermentaram uma reação de ódio e intolerância.

Assim, com o claro objetivo de arrancar a qualquer custo o poder das mãos da presidente Dilma Rousseff, as oposições, lideradas nas sombras pelo vice-presidente Michel Temer, passaram a articular demonstrações de força. Por trás dos protestos “espontâneos” contra o governo havia entidades como o Movimento Brasil Livre (MBL), financiado pelo DEM, PSDB, SD e PMDB; Vem pra Rua, criado em 2014 por um grupo de empresários para apoiar a candidatura do senador tucano Aécio Neves à Presidência da República; e Revoltados On-Line, gerenciado pelo empresário Marcello Reis, que não esconde sua simpatia pela ideia de intervenção militar e que possui ligações com o deputado fascista Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pré-candidato à Presidência da República.

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O passo seguinte foi dado pelo então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), alçada na qual é réu por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Cunha tinha interesse em negociar a manutenção de seu mandato, em perigo desde a instauração, no dia 3 de dezembro, de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Indignado com a retirada de apoio do PT à sua causa, Cunha deu andamento ao pedido de admissibilidade do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. No dia 17 de abril, o plenário da Câmara, que entre seus 513 membros conta com 53 réus na Suprema Corte, enquanto outros 148 parlamentares respondem a inúmeros crimes em diversas instâncias, antecipou o destino inglório da nação.

Baseado em um relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG), burocrata tornado político pelas mãos do candidato derrotado em 2014, Aécio Neves, o Senado cassou o mandato da presidente Dilma Rousseff. Do total de parlamentares que a julgaram, 60% são suspeitos ou acusados de crimes que vão desde falsidade ideológica até abuso de poder econômico. Um terço da Casa – 23 parlamentares – responde a inquérito em ação penal no STF, entre eles nomes bastante conhecidos como Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Fernando Collor (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), Lobão Filho (PMDB-MA), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Com uma coragem e altivez poucas vezes vistas na política brasileira, a presidente Dilma Rousseff enfrentou 14 horas de interrogatório nas dependências do Senado. Inutilmente, ela sabia, porque o resultado daquela farsa já havia sido decidido muito antes, nos bastidores, envolvendo as mais inconfessáveis negociações. Sentada em frente ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, Dilma não enfrentava somente o rancor da elite contrariada, mas também todos os preconceitos existentes contra as mulheres, principalmente aquelas que não aceitam submeter-se ao poder patriarcal. Blindada por uma força extraordinária, Dilma ousava afirmar que, como ser humano passível de equívocos, errou algumas vezes durante o exercício de seu mandato. Assentada em utopias, Dilma ousava afirmar que continua acreditando na luta por um Brasil mais justo. Somos medíocres, não atrevemos sonhar; somos hipócritas, não admitimos assumir nossas falhas. Cassar arbitrariamente o mandato da presidente Dilma Rousseff significou um ato de cinismo covarde contra o desejo manifestado nas urnas por 54.501.118 brasileiros. A isso se chama golpe de estado. – Luiz Ruffato

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O GOLPE ESTÁ SÓ COMEÇANDO
por Guilherme Boulos na Folha de S. Paulo

O Senado Federal consumou nesta quarta (31) o golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff: 61 votos senatoriais cassaram, numa eleição indireta, 54 milhões de votos populares. Mas isso é somente o prenúncio do que está por vir. O golpe, na verdade, está apenas começando.

Michel Temer, ainda como interino, já recebeu os primeiros avisos do mercado de que o prazo para apresentar “medidas consistentes” em defesa de seus interesses é o fim deste ano. A banca cobra a fatura. Afinal, quem mais poderia fazê-lo? Temer não foi eleito e, ao que tudo indica, não pretende disputar reeleição. Não precisa, pois, prestar contas a ninguém na sociedade a não ser àqueles que sustentaram a manobra que o levou do Jaburu ao Planalto.

Quanto ao parlamento, a questão se resolve com a distribuição de cargos, em grande medida já efetuada. Cunha é um caso à parte e é de se esperar uma atuação decidida de Temer para abrandar sua pena e evitar a prisão. A grande fatura é mesmo devida à elite empresarial e financeira, que deu inequívoco suporte ao impeachment, e exige em troca um pacote de reformas regressivas, um verdadeiro golpe aos direitos sociais e trabalhistas.

As medidas antipopulares estão organizadas em três grandes frentes.Temer4
Primeiro, um golpe contra a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Eliseu Padilha já deu a senha de como será, aliás ao melhor estilo peemedebista. Para destruir a CLT não é preciso revogá-la, basta torná-la sem efeito.

É o que se pretende apoiando a aprovação de alguns projetos que já tramitam no Congresso Nacional: o PLC 30, que autoriza a universalização dos contratos precários ao permitir a tercerização das atividades-fim; o PL 4193, que autoriza a prevalência do negociado sobre o legislado; e o PL 427, que institui a negociação individual entre empregado e empregador, fragilizando a negociação coletiva.

Ora, a aprovação desses projetos representa o velório dos direitos trabalhistas no Brasil, porque mesmo com a CLT em vigência, ela deixa de ser obrigatória para as relações de trabalho, perdendo na prática qualquer efetividade. Neste ponto é importante ressaltar que nem a ditadura militar, ao longo de seus vinte anos sombrios, ousou destruir a CLT. Temer pretende fazê-lo em dois anos.

Segundo, um golpe contra a previdência social. A reforma que querem aprovar ainda em 2016 é de uma perversidade que faz lembrar o ex-ministro das finanças japonês, Taro Aso, que chocou o mundo ao dizer que os idosos deveriam “se apressar e morrer” para poupar gastos públicos com saúde e previdência.

As principais medidas são o estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos, voltada contra os trabalhadores mais pobres e vulneráveis, já que são eles que começam a trabalhar mais cedo; a equiparação de idade entre homens e mulheres, ignorando a dupla jornada doméstica feminina, ainda regra no país; o fim do regime especial de aposentadoria rural; e a desvinculação dos reajustes do salário mínimo com a aposentadoria, arrochando ainda mais o ganho dos aposentados.

É desolador, mas não para por aí.

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O terceiro grande golpe é contra a Constituição de 1988 e sua rede de proteção social. A PEC 241 pretende congelar o investimento público por vinte anos, atingindo especialmente os gastos com educação, saúde e programas sociais, além de atacar os servidores. Na prática, trata-se de constitucionalizar a política de austeridade, tornando-a obrigatória a qualquer governo, visando com isso ampliar superávits para o pagamento de juros da dívida pública.

Em prejuízo, é claro, dos serviços públicos. O SUS e a educação pública serão as grandes vítimas da PEC. Se o financiamento atual já é insuficiente, seu congelamento durante duas décadas tende a produzir um verdadeiro colapso. Junto a isso, os programas sociais tendem a ser sistematicamente reduzidos e levados à inanição.

A parceria de Temer com o atual Congresso representa uma “desconstituinte”. Utilizarão a maioria de dois terços para revogar o que há de progressivo na Constituição de 88, produzindo um retrocesso que poderá afetar algumas gerações. Afinal, será preciso uma inédita maioria de dois terços ou a convocação uma nova Assembleia Constituinte para que os setores populares e de esquerda revertam estes ataques.

Por tudo isso, o dia de hoje não marca a conclusão de um golpe, mas seu início. O golpe contra a soberania do voto popular anuncia o golpe mais duro da história recente contra a maioria do povo brasileiro. Esta agenda não foi eleita e jamais o seria. Só pode ser aplicada com um cerceamento da democracia, pela anulação do voto popular.

Seria, contudo, acreditar em conto de fadas supor que um golpe desta dimensão passará sem resistência popular. A maioria do povo não foi às ruas até aqui —nem de um lado nem de outro— por acreditar que não era com eles. A massa viu o impeachment como uma briga entre os políticos. Quando começar a perceber o que de fato está em jogo, o cenário será outro. É difícil prever quando e como, mas da mesma forma que o golpe está apenas começando, a resistência também está. – Guilherme Boulos

* * * * *

TEMER ou O TRIUNFO DA MEDIOCRIDADE 
Por Luis Felipe Miguel (UnB) no Blog Demodê

Ouso dizer que, de todos os governantes brasileiros desde o fim do regime militar, Michel Temer é o mais desprovido de qualidades. Alguns pensarão em Fernando Collor, mas Collor era, quando se elegeu presidente em 1989, um jovem aventureiro audaz. Temer, não. Temer fez uma longa e laboriosa carreira na mediocridade. Tem mais de trinta anos de vida pública e não há quem possa acusá-lo de ter dado uma contribuição, por menor que seja, a qualquer debate sobre qualquer questão nacional.

O primeiro cargo relevante que ocupou foi a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, em 1984. Recentemente, no seu ensaiado chilique de macheza, ele bateu na mesa e disse que, graças a essa experiência, tinha aprendido a conversar com bandido. Se é verdade, foi o único fruto de sua passagem pelo cargo. A gestão Temer não apresentou nenhum resultado no combate à criminalidade, na qualificação da polícia, em nada. Uma leitura dos relatos da época mostra que o que Temer fez foi aprender a ser Temer: uma preocupação central de sua gestão foi preparar sua candidatura a deputado federal (nas eleições de 1986). Não conseguiu se eleger, o que é uma constante: Temer gosta do poder, mas o voto popular não gosta de Temer.

Suplente, assumiu o posto de deputado constituinte com a licença do titular. Não se destacou em nada na elaboração da Constituição, nem para o bem, nem, justiça seja feita, para o mal. Na avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que mediu o grau de proximidade dos constituintes com os interesses da classe trabalhadora, ficou com média 2,25, isto é, revelou posições bastante à direita. Em suma, um legítimo integrante do baixo clero parlamentar.

Novamente derrotado na sua pretensão de ser deputado federal, nas eleições de 1990, voltou à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, que assumiu logo após o massacre do Carandiru. Sua nova passagem pelo cargo foi marcada pela obstrução da investigação e da punição da chacina. Saiu da Secretaria para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados, na qualidade de suplente convocado.

Finalmente eleito em 1994, deu seu passo decisivo para se tornar um parlamentar “importante” ao romper com seu padrinho, Orestes Quércia, e ajudar a fazer com que o PMDB aderisse ao governo de Fernando Henrique Cardoso. Tentou ser ministro, mas nunca conseguiu que FHC o quisesse – ou, depois, Lula. Aos poucos, foi tomando conta da máquina partidária, nisso revelando seu maior (ou único) talento: equilibrar-se no topo da federação de gangues que o PMDB se tornou.

Três vezes presidente da Câmara dos Deputados, chefe do maior partido do país, Michel Temer exerceu uma influência absolutamente desproporcional à sua grandeza como figura pública. Ele é, com certeza, o perfeito representante da pior imagem que se faz da elite política brasileira: um espírito mesquinho, que vive nas sombras, nos bastidores, incapaz de um gesto de generosidade, sem qualquer empatia pelo povo ao qual pretensamente serviria. Sua ligeira semelhança física com o Sr. Burns, do desenho animado Os Simpsons, certamente é mera coincidência, mas uma coincidência significativa.

Tornou-se candidato a vice-presidente, em 2010, manobrando a convenção do PMDB e empurrando a si mesmo goela abaixo de Lula, de Dilma e do PT, que preferiam outro nome, qualquer outro nome, mas não queriam prescindir dos preciosos minutos de televisão que a coligação lhes forneceria. (Abstenho-me aqui de julgar o acerto da decisão.) A gente se perguntava o que ele fazia no cargo, mas agora sabemos: tramava.

Por controlar o PMDB como controlava, ganhou fama de “grande articulador político”, mas na preparação do golpe abusou de truques pueris, como o pretenso “vazamento” da patética cartinha para a presidente Dilma ou o igualmente pretenso “vazamento” de seu discurso de candidato indireto às vésperas da votação do “impeachment” (entre aspas, pois a palavra certa seria golpe) na Câmara. No meio do caminho, lançou a tal “Ponte para o futuro”, que seria a negação da afirmação que fiz no primeiro parágrafo, de que ele nunca deu qualquer contribuição para os debates das grandes questões nacionais. Seria, mas não é: a “Ponte” simplesmente regurgita velhas propostas da direita, sem qualquer nova formulação, além de aparentemente ter sido traduzida do inglês. Talvez tenha sido uma cortesia da Embaixada dos Estados Unidos, em recompensa pela atividade de Temer como seu informante, o que foi comprovado por documentos divulgados pelo Wikileaks.

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Alçado à presidência por meio do golpe de Estado do último dia 12 de maio, organizou um governo que, em poucas semanas, já se mostra um dos mais desastrosos da história. Sua interinidade é marcada não apenas pela irresponsabilidade e pelo reacionarismo, mas também, como observou o jornalista Luis Nassif, pela incompetência profunda. Em pastas do peso do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde, do Ministério do Planejamento ou do Ministério das Relações Exteriores, foram colocados indivíduos sem a menor familiaridade com as questões que deveriam administrar. O resultado se mostra constrangedor, a ponto de ameaçar o sucesso definitivo do golpe.

Uma questão desafiadora é entender como tal figura, medíocre em todos os aspectos, conseguiu chegar à Presidência do Brasil. Talvez seja porque ele espelha – infelizmente – a maioria de nossa elite política.

Num de seus textos instigantes, o cientista político Bruno Wanderley Reis apresentou uma tipologia dos políticos. Há o improvável kantiano que segue uma ética rigorosa; há o que “joga o jogo” e que tem na lei, mas não numa ética estrita, o seu limite; há o que é motivado pela disputa pelo poder, aceitando mesmo compactuar ou cometer atos ilícitos quando julga necessário; há o que, por outro lado, é motivado mais por ganhos pessoais e aceita facilmente um desgaste político se é o preço a pagar pelo enriquecimento; por fim, há o que é “testa de ferro do crime organizado”.

A tipologia é uma provocação ao pensamento, sem pretensão de apresentar um modelo consolidado, e cumpre bem sua tarefa. Há uma clara gradação de caráter normativo, em que o primeiro tipo representa o ideal mais elevado (embora uma leitura mais cruamente maquiaveliana possa discordar dessa apreciação) e vamos descendo, degrau a degrau, até chegar ao quinto tipo.

Uma especulação possível é que, independentemente da composição do baixo clero, o núcleo central do Poder Executivo no Brasil sempre foi ocupado por políticos dos tipos 2 e 3, isto é, políticos que tinham na lei seu limite e políticos que eram maleáveis com a lei, mas motivados pela luta política em si. A degradação paulatina da elite política, da qual o Congresso eleito em 2014 é o exemplo supremo, propiciou uma mudança nesse arranjo. Dilma se viu forçada a acomodar integrantes dos tipos mais baixos de político em seu governo, tal como ocorrera com todos os seus antecessores, mas eles não se satisfizeram, pois agora desejavam ascender a esse núcleo central de condução da política. Na Câmara dos Deputados, a eleição de Eduardo Cunha já fora emblemática; agora, tratava-se de alcançar também o Executivo.

O golpe de maio de 2016 permitiu que descêssemos um ou dois degraus e esse núcleo passasse a ser integrado por políticos dos tipos 3, 4 e 5. Temer, o triunfo da mediocridade, é também o triunfo da bandidagem na política. – Luis Felipe Miguel (Em 6 de junho de 2016.)

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