“DIREITO À CIDADE, LUTA PROIBIDA?” – Líder do MTST, Guilherme Boulos, explica: “Por Que Ocupamos? Uma introdução à luta dos sem-teto” (Autonomia Literária)

DIREITO À CIDADE, LUTA PROIBIDA?, por Guilherme Boulos.
Do livro “Por que Ocupamos?” (Ed. Autonomia Literária)

O Brasil tem tantas mazelas sociais que às vezes não conseguimos ter a dimensão da gravidade de cada uma delas. A falta de moradia é um dos problemas mais sérios. Estamos entre os países com maior déficit habitacional do mundo, ao lado de Índia e África do Sul.

“Déficit habitacional” é o nome que se dá para a quantidade de casas que faltam para atender a todos aqueles que precisam de um teto. Existem dois modos de definir este déficit: o quantitativo (número de famílias que não tem casa) e o qualitativo (número de famílias que moram em situação extremamente inadequada). Estes dois dados, juntos, formam o panorama do problema habitacional brasileiro.

O último estudo feito pela Fundação João Pinheiro, publicado em novembro de 2013, que é utilizado oficialmente pelo governo federal, mostra que o déficit habitacional quantitativo no Brasil é de 6.940.691 famílias. Isso significa que cerca de 22 milhões de brasileiros e brasileiras não têm casa. Os sem-teto são, portanto, mais de 10% da população do país. Como vive toda essa gente?

É preciso, primeiramente, deixar de lado a visão equivocada de que sem-teto são somente aqueles que moram na rua, em situação de extrema miséria e mendicância. Esse grupo é aquele que chegou ao limite da degradação causada pela falta de moradia, pelo desemprego e outros males do sistema capitalista. A maioria dos sem-teto, no entanto, não está em situação de rua e trabalha, ainda que muitas vezes na informalidade e sem direitos assegurados.

O mesmo estudo da Fundação João Pinheiro mostra que, destas 22 milhões de pessoas, cerca de 43% vivem em situação de coabitação familiar, isto é, moram de favor na casa de parentes, onde ocupam algum pequeno cômodo. Outros 31% gastam dinheiro demais com aluguel, ou seja, deixam de consumir o básico para sobrevivência pelo peso que o aluguel representa na renda familiar. Há ainda uma parte que vive em casas absolutamente precárias e outra, em cortiços. Estas são as condições de vida em que se encontram os sem-teto no Brasil.

Como dissemos, o problema se completa com o chamado déficit habitacional qualitativo, que se refere à falta de condições básicas para uma vida digna. Este número é maior que o anterior: são 15.597.624 famílias nesta situação, isto é, cerca de 48 milhões de pessoas.

Que condições são essas?

Segundo dados oficiais, o maior destes problemas, que afeta mais de 13 milhões de famílias, é a falta de infraestrutura e serviços básicos a uma moradia decente: luz elétrica, água encanada, esgoto e coleta de lixo. Para que se tenha uma ideia da gravidade do problema, mais da metade (63%) das famílias da região Norte do país vive na carência permanente de pelo menos um destes serviços básicos. Mesmo nas partes mais ricas do país, o problema é alarmante. A Região Metropolitana do Rio de Janeiro tem mais de 700.000 famílias nesta condição.

Outro problema grave relacionado à inadequação de moradias é o adensamento excessivo de pessoas numa única residência. Cerca de 1,6 milhão de casas abrigam mais de três pessoas por cômodo, em geral cômodos pequenos. E uma de cada quatro dessas casas superpovoadas encontra-se no estado mais rico do Brasil: São Paulo. A este problema ainda se soma, no país, mais de 1 milhão de moradias que simplesmente não têm banheiro.

Quem são os brasileiros que fazem parte destes números assustadores?

Será que não há coleta de lixo e água encanada nos condomínios de luxo da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro? Será que falta banheiro em alguma mansão do bairro do Morumbi, em São Paulo? É claro que não.

Os brasileiros que sofrem com o problema de moradia – seja pela falta ou pela inadequação das casas, seja pela ausência de serviços básicos – são os trabalhadores mais pobres, em especial aqueles que vivem nas periferias urbanas. Os dados mostram: 67% das famílias que não têm casa no Brasil vivem com renda menor que 3 salários mínimos por mês.

No caso dos serviços básicos, a desigualdade é incrível. O Estado deveria garantir a todos as mesmas condições, independentemente de onde moram ou quanto ganham. Não é isso que eles dizem? Mas a realidade é bem diferente…

No Nordeste, 82% das famílias que ganham menos que dois salários mínimos sofrem com a carência de serviços, mas, no caso das que ganham mais que dez salários, o número desce para 2%. Quem acha que isso só ocorre no Nordeste está enganado: na Região Metropolitana de São Paulo as coisas não são muito diferentes: 67% das famílias com menos de dois salários sofrem com essa situação; no caso das famílias com mais de dez salários, o número é 1,7%.1

Vemos com isso que o problema da moradia reflete uma desigualdade social profunda. Quem sofre com o déficit habitacional tem nome e endereço: são os trabalhadores mais pobres, que moram nas periferias das cidades. Essa lógica da desigualdade se mostra nua e crua quando vemos o número de imóveis vazios no país.

SÃO PAULO, BRASIL, 11-12-2013, 10h00: Diversos grupos e ocupações do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) realizam protesto em São Paulo. (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

* Muito para poucos, pouco para muitos

Ao contrário do que parece, não faltam casas no Brasil. Há quase tantas casas quanto famílias para morar nelas. Mas, como vimos, existem milhões de pessoas sem-teto. Estranho isso, não é?

Vamos relembrar: são 6.940.691 famílias que não tem casa no país. Problema muito grave, principalmente quando a mesma pesquisa nos mostra que existem 6.052.000 imóveis vazios, sendo que 85% deles teriam condições de ser imediatamente ocupados. Ou seja, há praticamente tantas casas sem gente do que gente sem casa. Em tese, precisariam ser construídos poucos imóveis para resolver o problema habitacional brasileiro.

Apenas em tese, porque a maior parte dessas casas vazias – sem falar nos terrenos ociosos, onde não há edificação – está nas mãos de um pequeno grupo de grandes capitalistas, que ganham muito deixando as coisas do jeito que estão. No capítulo seguinte, veremos como eles atuam e a força política que têm.

É importante lembrar que esses milhões de imóveis vazios não incluem a chácara ou o apartamento da praia, que algumas famílias de renda média conseguiram adquirir por meio de seu trabalho. São apenas os imóveis permanentemente desocupados, em sua grande maioria usados para especulação imobiliária.

A contradição é gritante. E, se pensarmos bem, vemos que ela não ocorre só em relação ao problema da moradia. O Brasil é um dos maiores produtores de alimento do mundo e, no entanto, milhões passam fome. Poderíamos pensar muitos outros exemplos de uma lógica em que o direito dos ricos se impõe sobre o direito dos trabalhadores. Em nome do direito à propriedade de alguns poucos, se nega o direito à moradia para milhões.

Desenho feito pelo cartunista Vitor Teixeira enquanto assistia à mesa “Bem-vindos ao deserto do capital: crise hídrica, meio ambiente e capitalismo“, com Alexandre Delijaicov, Camila Moreno, Virgínia Fontes e Bruno Torturra (mediação) no Seminário Internacional “Cidades Rebeldes” 

* Moradia: direito ou mercadoria?

Todo cidadão tem direito à moradia digna. Pelo menos é o que diz o artigo 6° da Constituição Federal do Brasil.

Direito significa algo que deveria ser garantido de maneira igualitária a todos, sem distinção. A responsabilidade de garantir direitos é do Estado, que, para isso, cobra impostos e realiza (ou deveria realizar) investimentos.

Se a moradia digna fosse tratada de fato como um direito, ela deveria ser garantida a todos pelo Estado, sem distinção de renda ou região. Isso significaria garantir moradia “gratuita” – ou melhor, subsidiada – aos que mais precisam.

Vemos, porém, que não é bem isso o que ocorre. A falta de moradia e a precariedade dos serviços básicos afeta apenas os trabalhadores, em especial os mais pobres. A distinção entre direito para o rico e direito para o pobre é evidente.

Entender a moradia como direito significa pensá-la a partir da necessidade e do uso. Ao contrário, a lógica capitalista dominante trata a moradia – e todos os direitos sociais – a partir do valor medido em dinheiro, o valor de troca. Para o capital, pouco importa se há gente precisando de moradia: importa se há quem possa pagar por ela e trazer lucro às construtoras e donos de terra.

Tudo é transformado em mercadoria, independente das necessidades sociais. Se não fosse assim, seria inexplicável haver tantas casas vazias ao lado de tanta gente sem-teto. A moradia, além disso, é uma “mercadoria” muito cara para a maioria dos trabalhadores brasileiros. Durante muito tempo, foi quase um item de luxo.

O mercado habitacional brasileiro caracterizou-se historicamente por ser muito elitizado. Voltou-se para atender a chamada classe média e os ricos das grandes cidades. Esses segmentos sociais sempre encontraram créditos bancários e empreendimentos mais ou menos compatíveis com seus bolsos. Aos trabalhadores, restava o eterno aluguel e, principalmente, os loteamentos e ocupações nas periferias urbanas.

Esta mercantilização do direito realiza os lucros de importantes grupos econômicos. No caso da moradia, se o Estado cumprisse seu dever de garanti-la a todos, os especuladores de terra e as grandes construtoras perderiam dinheiro. O mesmo se passa com outros direitos. Se o Estado garantisse educação pública de qualidade a todos, as escolas e faculdades privadas deixariam de existir. A mesma coisa ocorreria aos planos de saúde se o serviço público de saúde fosse como deveria ser.

Enfim, transformar o direito em mercadoria prejudica a maioria, mas favorece a classe mais rica. E o Estado, que deveria garantir os direitos, o que faz em relação a isso?

* BNH: primeiro programa habitacional do Brasil

Os programas habitacionais do Estado brasileiro não representaram jamais um contraponto à lógica de eliminação da moradia como direito. Ao contrário: aprofundaram o caráter excludente e mercantil desta lógica.

Na realidade, o Estado brasileiro desenvolveu apenas dois programas habitacionais relevantes ao longo de toda sua história: o Banco Nacional de Habitação (BNH), durante a ditadura militar; e o tão falado Minha Casa Minha Vida, a partir do governo Lula. Vejamos brevemente o significado destes programas.

O BNH pretendia ser, no início, uma forma de dar legitimidade ao governo dos militares depois do golpe de 1964. A proposta, expressa inclusive em documentos, seria transformar o trabalhador em proprietário (de um imóvel) e, assim, ganhar a simpatia dos mais pobres ao regime repressivo e antipopular dos generais.

Mas nem isso fez. As iniciativas do BNH voltadas aos mais pobres – seja no caso dos projetos de desfavelização no Rio de Janeiro ou no caso das Cohabs – resultaram em fracassos estrondosos.

Isso ocorreu por conta da lógica bancária e empresarial do BNH. Não havia praticamente nada de subsídio, isto é, o valor completo do imóvel tinha que ser pago pelo mutuário do programa. Além disso, as prestações eram elevadas e seguiam as normas do crédito bancário privado. O que isso quer dizer?

Quer dizer que o BNH não fez nada diferente de um banco privado ou de uma grande empreiteira. Seu objetivo sempre foi o lucro com a produção e financiamento de moradias. A moradia, tratada pelo próprio Estado como mercadoria, permaneceu sendo privilégio dos que podiam pagar alto por ela.

Das cerca de cinco milhões de casas financiadas pelo BNH, apenas 25% (uma em cada quatro) foram destinadas a famílias com renda menor que cinco salários mínimos. E isto correspondeu a somente 12% do total de recursos aplicados pelo banco. É muito pouco.

Ou seja, o BNH financiou casas para a classe média e não para os trabalhadores mais pobres, que, como vimos, representam 90% do déficit habitacional. Seu maior objetivo sempre foi dar lucro, nunca garantir o direito à moradia.

Depois da falência do BNH, em 1986, o país ficou mais de vinte anos sem ter qualquer política habitacional importante. Até que, no governo do presidente-operário, veio o Minha Casa Minha Vida, com a promessa de resolver todos os problemas.

Será? Vamos ver passo a passo como as coisas aconteceram.

* Minha Casa Minha Vida: quem ganha com isso?

O programa foi lançado em fevereiro de 2009, alguns meses depois da explosão da maior crise econômica deste século, em 2008, nos Estados Unidos. O estouro desta crise teve como pavio exatamente o mercado imobiliário norte-americano. Foram vendidas muitas casas nos Estados Unidos a crédito, com valores excessivamente altos, por conta da especulação imobiliária. Com o valor dos terrenos lá em cima, muitas empresas e bancos viram aí uma oportunidade de engordar mais ainda seus lucros: emprestavam dinheiro a quem queria comprar uma casa, tomando o próprio imóvel como garantia de pagamento. Como o valor das casas crescia cada vez mais, o negócio era atraente aos capitalistas.

O problema é que muitos destes compradores, em geral trabalhadores norte-americanos, não tinham como pagar as prestações. Por isso, algumas empresas e bancos – que já tinham ganhado muitos milhões de dólares – decretaram falência. As casas deixaram de ter compradores. Muitas famílias foram despejadas, já que a casa era a garantia do empréstimo. E a crise se alastrou.

É claro que o buraco desta crise é muito mais embaixo. Se formos mais a fundo, veremos que ela está longe de ter acabado. Ainda ouviremos falar muito de crise nos próximos anos. Mas o que nos interessa aqui é que, depois de 2008, os investimentos na construção civil caíram brutalmente no mundo todo. Os bancos deixaram de oferecer crédito e, sem crédito, nem as empresas capitalistas produzem, nem os trabalhadores compram.

O que isso tem a ver com o Minha Casa Minha Vida? Ora, por estas razões, 2009 caminhava para ser um ano com poucos lucros – provavelmente com prejuízos e até falências – para grandes empreiteiras do Brasil. E neste ponto chegamos ao grande fator que motivou a proposta do Minha Casa Minha Vida pelo governo federal.

O programa foi desenvolvido com o objetivo central de salvar o capital imobiliário, injetando, em sua primeira fase, R$ 34 bilhões em recursos públicos na iniciativa privada. Neste ponto deu certo: as empresas do ramo puxaram a alta da Bolsa de Valores de São Paulo em 2009 e atraíram interesses no mundo todo. Hoje, 75% das ações das maiores construtoras do país estão nas mãos de investidores estrangeiros.

Assim, as empreiteiras receberam o presente de R$ 34 bilhões para aliviar sua crise. O sistema é simples:  o governo dá o dinheiro, a empreiteira constrói e o governo apresenta os compradores. Ou seja, não há nenhum risco para o capitalista nem necessidade de gastos com a venda – corretores, propaganda etc. E tudo com dinheiro público.

Mas alguns companheiros poderiam questionar:  Mesmo que favoreça as empreiteiras, está construindo moradia para quem precisa e resolvendo o déficit habitacional, não é? Isso foi o que afirmou o então presidente Lula, ao falar que o Minha Casa Minha Vida representava uma “reconciliação entre o capital e o trabalho” – ou seja, atenderia aos interesses de todos, sem conflitos.

O problema é que, como dizia o jornalista Joelmir Beting, na prática a teoria é outra. Na verdade, ao definir como meta central atender os interesses do capital, o programa manteve a mesma lógica que vimos no caso do BNH. Cerca 75% dos recursos e 60% das habitações do programa foram destinados a famílias com renda maior do que três salários mínimos, exatamente porque – em se tratando de imóveis mais caros – as empreiteiras ganham mais.

Apenas 40% das moradias da primeira fase do programa são para famílias com renda menor do que três salários mínimos, o que representa menos de 10% do déficit habitacional nesta faixa de renda. É um filão que interessa menos às construtoras.

Além disso, ao deixar nas mãos das empresas todo o processo de projeto e construção, surgiram as piores aberrações. Os conjuntos habitacionais são construídos em regiões muito periféricas, com pouca infraestrutura, já que os terrenos aí custam menos para as empreiteiras. A qualidade e tamanho das moradias são também os piores possíveis. Para as famílias com menos de três salários, o parâmetro do tamanho das casas é de 39 metros quadrados. São as conhecidas “caixas de fósforo” populares.

Por outro lado, é fato que o programa representou um avanço importante em relação à quantidade de subsídio para a aquisição da casa, especialmente para famílias com menos de três salários: um volume de subsídios expressivo e inédito. Mas isso, como vimos, se combina com localização ruim, qualidade precária e quantidade muito insuficiente de moradias para os mais pobres.

O ex-presidente Lula não conseguiu conciliar o capital com o trabalho. Assim como nem o mais hábil desenhista pode fazer um círculo quadrado. Mas conseguiu outra conciliação, a que realmente pretendia com o programa: conciliou a garantia de impressionantes doações de campanha das empreiteiras para sua sucessora nas eleições de 2010, com milhões de votos de trabalhadores, que acreditaram na propaganda de que seria sua vez de morar dignamente.

Via Outras Palavras: http://outraspalavras.net/brasil/direito-a-cidade-luta-proibida/

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A FRATERNIDADE DOS REFUGIADOS – Sobre o filme “Era o Hotel Cambridge”, de Eliane Caffé

A FRATERNIDADE DOS REFUGIADOS
por Eduardo Carli de Moraes​

“Nós somos todos refugiados”, dispara Carmem Silva, uma ativista da Frente de Luta por Moradia (FLM) de São Paulo. “Somos refugiados da falta dos nossos direitos.”

Carmem, esta mulher da vida real que interpretou a si mesma em “Era o Hotel Cambridge”, fusão de ficção e documentário, talvez seja a responsável pela frase mais emblemática deste memorável, contundente e relevantíssimo filme dirigido por Eliane Caffé.

O filme é espetacular por sua capacidade de transcender o cinema e tornar-se um evento cívico, um acontecimento político, uma “experiência de cinema colaborativo em São Paulo que aproxima artistas e intelectuais de movimentos de sem-teto e refugiados. E explica o direito à cidade, na prática.” (Rede Brasil Atual)

Eliane Brum​, em artigo magistral para EL PAÍS Brasil​, disse que o desembarque entre nós deste OVNI cinematográfico equivale a “um acontecimento político-cultural capaz de expressar as tensões e a potência do Brasil atual”:

“O Hotel Cambridge, personagem central do filme, foi na vida real de São Paulo um hotel de luxo construído no final anos 50 com evocações hollywoodianas. Com o crescimento da cidade e o abandono da região central pelos mais ricos, ele testemunhou sua própria decadência. Em 2004, cerrou suas portas e tornou-se mais um esqueleto do centro, um morto insepulto, abandonado ao vazio. Em 2012, foi ocupado pelo movimento dos sem-teto, uma das forças de maior potência da maior cidade do Brasil.

O hotel foi ocupado por cerca de 140 famílias, mais de 240 crianças. A quantidade de meninos e meninas fica explícita em cuidados como um surpreendente e bem organizado estacionamento de carrinhos de bebê. Na dinâmica da especulação imobiliária, que se impõe como uma lógica questionada por poucos, o fato de o Cambridge ter ficado abandonado por oito anos, juntando lixo e empoçando água, tornando-se um criadouro de mosquitos numa época de dengue, zika e chikungunya, não parece ser um problema para a população.

Já quando o velho hotel foi ocupado para a moradia de quem não tem, os ocupantes são tachados de “invasores” – e a urgência de sua denúncia é apagada pelo processo perverso da criminalização.”

(ELIANE BRUM – Leia na íntegra em http://brasil.elpais.com/brasil/2017/03/20/opinion/1490015804_432739.html)

Em “Era o Hotel Cambridge”, baseado em livro de Carla Caffé, o cinema brasileiro alça-se às alturas artísticas que dele se espera por sua gloriosa história pregressa (de Glauber e Sganzerla, a Meirelles e Coutinho, com incontáveis outros gênios que poderiam ser lembrados). É uma obra coloca-nos algumas questões cruciais para o século 21, época em que vivenciamos a pior crise de refugiados no pós-2ª Guerra Mundial (1939-1945) (sobre o tema, leia: Vladimir Safatle) e em que as utopias urbanas têm insistido em sonhar e construir outros mundos possíveis baseados em ideários como “se a cidade fosse nossa….”.

“Ocupar está em voga na cidade de São Paulo. Secundaristas, massa crítica, hortelões comunitários, Ministério da Cultura (MinC), fábricas de cultura, Minhocão, jornadas de junho, ­rolezinhos foram e são fenômenos que apontaram para movimentos de apropriação e ressignificação dos espaços públicos e da vida pública. São insurgências distintas, na maioria um pontapé da juventude. E que, apesar de separadas no mapa, possuem pontos comuns: resistência, prática autônoma e discurso apartidário. Uma experiência chama especial atenção nesse fluxo, principalmente pelo cruzamento entre diferentes tribos urbanas – militantes, artistas, jornalistas, psicanalistas, arquitetos, médicos e refugiados: a Ocupação Cambridge, fruto de um movimento não tão novo, mas importante na história das lutas sociais da cidade, pela moradia digna.” – CAROLINA CAFFÉ em REDE BRASIL ATUAL – Click e leia o artigo na íntegra

Refugiados e imigrantes provenientes do Congo, da Palestina e da Colômbia estão entre os personagens principais desta obra polifônica, rica em diversidade humana, em que Eliane Caffé inscreveu de vez seu nome nos anais da 7ª arte em nosso país. Desde já, a obra merece ser estudada nas aulas de sociologia, já que torna explícita a práxis deste conceito, às vezes compreendido de modo demasiado teórico ou abstrato do  Direito à Cidade, tão essencial na obra da cientistas sociais como Henri Lefebvre e David Harvey (autor de Cidades Rebeldes), e que possui no Brasil um de seus principais pensadores e praticantes na figura do Guilherme Boulos, filósofo e líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).

Eliane Caffé já havia realizado um filmaço com “Narradores de Javé” (2003), onde um banquete linguístico de deixar contente qualquer fã de Guimarães Rosa, José Cabral de Melo Neto ou Ariano Suassuna somava-se à descrição de um drama social que retorna ao foco, ainda em que transformado e em outras condições, em “Era o Hotel Cambridge”.

Ambos filmes falam sobre aqueles que são refugiados no Brasil, apesar de serem brasileiros; são gente que poderia figurar no tratado “Os Excluídos da História”, da historiadora francesa Michelle Perrot (Ed. Paz & Terra); são aqueles que foram expulsos de seu direito constitucional à moradia, ao território tradicional/originário, ao usufruto da terra que nos é comum.

São gente como a gente, da qual subtraem-se direitos a fórceps. São gente que sofre na carne as incontáveis desumanidades institucionalizadas que em toda parte vem maculando esta Terra que hoje encontra-se toda conspurcada pelas cercas, arames farpados e muros altos edificados pelas elites dos privilégios.

Em “Narradores de Javé”, os refugiados são os moradores do vilarejo de Javé, que está sob ameaça de desaparecer debaixo d’água devido à construção de uma gigantesca hidrelétrica. É surpreendente notar que um filme realizado no ano de 2003 pode hoje soar profético, emblemático de uma era do nosso Brasil que prossegue vigente 15 anos depois. É como se Eliane Caffé tivesse previsto com uma quase miraculosa clarividência, desde o começo do século, que vivenciaríamos os conflitos e antagonismos que hoje nos atravessam com os projetos à la Belo Monte e os fluxos migratórios desordenados e caóticos que hoje ocorrem pelo globo afora, piorados após as desastrosas campanhas da chamada Guerra Contra o Terror no Oriente Médio.

A resistência rural à redução do cidadão ao estado de refugiado interno tinge “Narradores de Javé” de um teor contestatório latente, transformando o filme, que poderia ser visto apenas como excelente entretenimento, a um só tempo humorístico e pedagógico, ao patamar mais alto das obras-de-arte que são também documentos históricos e sócio-culturais. É uma obra que permite-nos, por exemplo, avançar uma compreensão mais cheia de empatia e de entendimento dos dramas atuais como a luta do povo Munduruku contra as hidrelétricas no Rio Tapajós.

Em “Era O Hotel Cambridge”, os refugiados são os moradores da megalópolis paulista que têm negados pelos gestores palacianos da sociedade a chance, constitucionalmente garantida, à casa própria e digna. São aqueles que, obrigados por circunstâncias adversas a ocuparem imóveis abandonados, dão suor e sangue a prédios abandonados com a nova vida que lhe infundem através da ocupação.

A ocupa, força vivificante, resistente, que contesta o império atualmente vigente da especulação imobiliária e da gentrificação, serve como laboratório de outros mundos possíveis. Um mundo onde a propriedade de privilégios que privam concidadãos do mais básico para a existência digna seja reconhecida pelo que é: privilégio é só propriedade abusiva, ilegítima, reconhecível apenas como “roubo”, como dizia Proudhon. O privilégio é um roubo.

Em uma resenha escrita por Isabel Wittmann, ela pontuou muito bem o potencial do filme em pôr em questão o abismo existente entre a Constituição de 1988, em sua dimensão igualitária e em suas pretensões de instaurar justiça social, com nossa realidade atual, tão marcada por direitos que nos são violentamente subtraídos, em especial com a avalanche de retrocessos patrocinada pelas forças sociais e políticas responsáveis pelo Golpe parlamentar-jurídico-midiático de 2016-2017.

“O artigo sexto de nossa Constituição Federal estipula que “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. O Estado tem a obrigação de garantir que sua população tenha moradia, mas o que fazer quando os governos não só se recusam a fazê-lo, como reagem no sentido de silenciar movimentos que tentar garantir seus direitos? Essa é uma das muitas questões levantadas em Era o Hotel Cambridge, da diretora Eliane Caffé.

Trabalhando nos limites entre o ficcional e o documental, Caffé registra o cotidiano dos moradores do Hotel Cambridge, edifício abandonado no centro da cidade de São Paulo, destacando as vivências caleidoscópicas de alguns personagens que dão corpo à experiência coletiva. A rotina, as reuniões as tarefas e momentos de engajamentos são retratados com fluidez. Dentre as personagens, o destaque é Carmem, líder real da Frente de Luta por Moradia (FLM), que aqui tem sua força coordenadora descortinada para o público. Mas a narrativa é polifônica: não só se pauta em muitas vozes, como é perceptível a colaboração dos participantes com suas experiências reais nas falas de seus personagens. Em certo momento, Apolo (José Dumont), que organiza um espécie de vlog da ocupação, pergunta “Cadê o foco narrativo?“. Não há um foco pois o protagonista é a luta, sendo cada um apenas uma faceta dela.” (WITTMANN, Isabel)

(http://estantedasala.com/era-o-hotel-cambridge/)

Se o filme oferece-nos motivos para indignação, em especial quando desponta toda a truculência das Tropas de Choque, sob comando do Tucanistão, trata-se de um filme bem mais esperançoso do que, digamos, “Riocorrente” de Paulo Sacramento. A São Paulo focalizada por ambos os filmes é semelhante: é a cidade suja, abandonada, fervilhante de contradições, vista de cima pra baixo, sob a perspectiva dos mais humilhados e ofendidos pelo Sistema; em suma, não é Sampa vista de uma heliponto na Avenida Paulista ou de uma cobertura de 5 milhões no Morumbi, é a Sampa tal como ela é vivenciada nas Crackolândias, favelas e cortiços da maior cidade da América Latina.

“Riocorrente” parece evocar uma Sampa distópica, mais dark que Blade Runner 2049​, onde um dia o Tietê virará nada menos que um rio de fogo – e os protagonistas não vão economizar nas fagulhas e faíscas que tem a fornecer pra que tudo pegue fogo.

“Era o Hotel Cambridge” acredita mais na empatia humana e na força telúrica do amor sob sua encarnação social, expandida para além da cela individual e familiar – aquilo que chama-se comumente de “solidariedade” ou “fraternidade”. O bicho pode estar pegando – a Tucanalha fardada está prestes a chegar, com toda a grosseria brucutu de herdeiros da Ditadura Militar, para cumprir mandato judicial de reintegração de posse com a delicadeza e o respeito humano que viu-se no Pinheirinho (São José dos Campos) – mas o povo, unido, pode até ser vencido, mas luta com união, fortalece-se no esforço de superação das opressões vigentes, reergue-se como Fênix de cada derrota.

Se o Brasil não é um pesadelo totalmente desesperador, é pois existem fortes focos de resistência contra a mercantilização e canalhização completa de nossas vidas. No campo e nas cidades, MSTs e MTSTs, Levantes Populares de Todas as Juventudes, resistências enraizadas dos povos indígenas e quilombolas, artistas com consciência crítica, intelectuais orgânicos atentos aos horrores galopantes, midiativistas e artivistas, dentre outras forças, fazem desta pátria pluritétnica algo muito mais interessante e amável do que a pálida e pútrida propaganda pra patriotário que é a “Ordem e Progresso” do regime Michel Temer​.

Após o golpe de Estado de 2016, “Era o Hotel Cambridge” levanta-se como uma das mais preciosas respostas da Arte Brasileira ao cenário de devastação que está sendo gestado pelos arquitetos da Ponte Para o Futuro (“imaginem quantos milhões de pobres vão morar debaixo dela”, como provoca a tirinha de André Dahmer – malvados​). Este filme pode inclusive ensinar-nos um bocado sobre solidariedade internacionalista, este pilar básico do movimento socialista, que jamais acreditou em emancipação paroquial, mas sim na união de várias emancipações coordenadas, pois onde quer que haja opressão, há resistência e ímpeto de revolução, algo a tecer em união numa grande Internacional Comunista. Com o perdão deste arroubo Trotskysta, voltemos aos refugiados…

Zygmunt Bauman, o finado sociólogo polônes que tanto nos ensina sobre o mundo atual e o drama global dos refugiados, talvez diria, assistindo ao filme de Eliane Caffé, que ele exemplifica perfeitamente o conceito de “sub-classe”, ou de “sub-gente”, que com tanta frequência é mobilizado por nossas elites que tratam vastos contingentes populacionais como simplesmente “matáveis”.

Em “Danos Colaterais – Desigualdades Sociais Numa Era Global” (Ed. Zahar), ele escreveu:

“A condição de subclasse é a de emigrados internos, ou imigrantes ilegais, ‘estranhos de dentro’ – destituídos dos direitos de que gozam os membros reconhecidos e aprovados da sociedade; em suma, um corpo estranho que não se conta entre as partes ‘naturais’ e indispensáveis do corpo social. Algo não diferente de um tumor cancerígeno, cujo tratamento mais sensato é a extirpação…” (BAUMAN, 2011, p. 10)

Esta é a ideologia do nosso inimigo: o fascismo das elites que elegem certos povos, etnias ou territórios como “zonas de sacrifício” (Naomi Klein​), lidando com gente como se fosse sub-gente, meros bichos a serem mandados para matadouros, danos colaterais a aparecerem nos gráficos dos senhores da guerra reunidos em um bunker do FMI…

Como Eliane Brum bem percebeu, “Era o Hotel Cambridge”, sem nenhum panfletarismo explícito – quero dizer, sem nunca ficar parecendo com um discurso de Guilherme Boulos – trabalhou com uma noção crucial para nós no mundo contemporâneo: a fraternidade dos refugiados.

“Esta ideia está explícita na síntese produzida por Carmen Silva, ao abrigar estrangeiros de diversas origens com brasileiros de diversas origens sob o teto da mesma palavra-casa: refugiados”. Ela sinaliza que a identidade só pode existir como atravessamento de múltiplos.

Este é o amálgama que une todos aqueles homens e mulheres, adultos e crianças que se dedicam ao absurdo da vida nos corredores do Hotel Cambridge. O amálgama que coloca os brasileiros como um “fora” mesmo dentro do seu próprio país, os estrangeiros como um “fora” de suas pátrias de origem. Mas todos eles sem refúgio de fato, exceto o do provisório, do efêmero, que constroem num antigo hotel de luxo abandonado. O único refúgio permanente é o desta identidade atravessada que permite que se movam e que confrontem o sistema por “dentro”, eles que são aqueles que foram colocados “fora”. O refúgio permanente é justamente o improvável de sua existência coletiva.

E assim, “Era o Hotel Cambridge” (…) converte-se em uma das obras culturais mais criativas e criadoras dos últimos muitos anos. E uma obra que incorpora a política, na sua expressão mais profunda, como a própria carne do seu fazer. Vida e obra se entrelaçam de tal maneira que o filme está nos cinemas e nas ruas ao mesmo tempo. Para Carmen Silva e moradores do Cambridge, a obra se tornou um instrumento de luta na medida em que se converteu em um meio para se fazer conhecer.” (BRUM)

No ano em que “Eu, Daniel Blake” (de Ken Loach) faturou a Palma de Ouro em Cannes, colocando no epicentro do debate cinematográfico global o tema das desumanidades cometidas pelo neoliberalismo reinante, e em que iniciou de modo tenso a Era Trump na Casa Branca, com ameaças palpáveis de um recrudescimento das guerras imperialistas e de uma piora tanto da crise dos refugiados quanto da insana caminhada para catastróficas mudanças climáticas, o Brasil ergue-se à altura do tempo histórico com um filme que têm algo a dizer a todo o Globo.

EXTRAS


Reportagem TVT


No estúdio TVT, entrevista com Carmem Silva, uma das líderes do Frente de Luta por Moradia (FLM)



Trailer oficial



Metrópolis – TV Cultura


Depoimento de Camila Pitanga
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O GOLPE É UM ROBIN HOOD ÀS AVESSAS: Roubando dos pobres para dar aos ricos, PEC 241 propõe uma era glacial para Saúde, Educação e Assistência Social no Brasil

“O BRASIL DE VOLTA À SENZALA”
Por Guilherme Boulos

Não se viu nada igual nos últimos 30 anos. A PEC 241 é o mais ousado ataque ao povo brasileiro desde a ditadura militar, violando a Constituição de 1988 precisamente naquilo em que ela pôde ser chamada de “cidadã”. É uma verdadeira “desconstituinte”, uma ode à desigualdade social.

Aprovada em primeiro turno na Câmara e festejada com brindes de champanhe no jantar do Alvorada, a PEC determina o congelamento dos investimentos públicos pelos próximos 20 anos, até 2036.

Os efeitos disso para os serviços públicos e os salários dos trabalhadores serão fatais. Estimativa dos gastos em saúde e educação nos últimos dez anos, caso a PEC valesse desde 2006, é ilustrativa: o orçamento da saúde em 2016 foi de R$102 bilhões; com a PEC seria de R$65 bilhões. Na educação, ainda pior, o atual orçamento de R$103 bilhões seria de R$31 bilhões, um terço.

No caso dos salários, estudo realizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) aponta que, se a PEC valesse desde 1998, o salário mínimo seria hoje de R$400, menos da metade do seu valor de R$880. Basta fazer os cálculos de como será daqui a 20 anos, período de vigência da lei proposta. A política de reajuste do salário mínimo, instrumento de distribuição de renda no último período, será sepultada.

O artigo 104 da PEC, apresentado como emenda, prevê expressamente o veto a aumentos salariais acima da inflação, além do congelamento do salário de servidores, em circunstâncias do não cumprimento do teto. Um verdadeiro descalabro.

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O argumento utilizado por Temer – repetido à exaustão na mídia por gente como Miriam Leitão, Carlos Alberto Sardenberg e outros do mesmo clube – é que é preciso conter a dívida pública, tratada como o grande problema nacional. A proporção da dívida em relação ao PIB, crescente no Brasil desde 2014, é hoje de 66,2%.

Nos Estados Unidos, esta proporção é de 104%, na União Européia de 90% e, mesmo na austera Alemanha alcança 71%, acima da brasileira. Nenhum desses países e regiões resolveu congelar investimentos por 20 anos. Não há notícia no mundo de uma medida draconiana desta natureza, ainda menos como cláusula constitucional.

Só num país totalmente capturado pelos bancos e rentistas uma medida como essa seria possível. A relação da PEC com os interesses da casa grande é bem simples de compreender. Vejamos.

É de se supor a retomada do crescimento econômico no país em algum momento durante os próximos 20 anos. Com o crescimento, aumenta a arrecadação. Mas, como o orçamento estará obrigatoriamente congelado pela PEC, esse aumento não poderá ser destinado a investimentos sociais. Para onde irá, então? Para a parte da despesa não afetada pelo teto: o pagamento de juros da dívida pública ao capital financeiro. Ou seja, toda receita pública resultante do crescimento da economia será apropriada para remunerar bancos e demais detentores dos títulos do Estado, com o argumento de redução da dívida pública.

O “Novo Regime Fiscal”, apelido da PEC, é na verdade um novo apartheid social. O abismo da concentração de renda vai se ampliar. Os trabalhadores que ousaram melhorar de vida e exigir o acesso a serviços públicos serão atirados de volta à senzala. Como disse sem pudores o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP): “Quem não tem dinheiro, não faz universidade”. E emendou: “os meus filhos têm e vão fazer”.

Assim será pelos próximos 20 anos, independentemente de quem esteja no governo. Nas próximas quatro eleições presidenciais, se aprovada a lei, os brasileiros não poderão escolher outro projeto, a não ser que três quintos do Congresso o resolvam. Um presidente que não foi eleito define a política econômica para os próximos quatro que o povo venha a eleger. E o voto de mais 50 milhões de pessoas terá de ser homologado por 308 deputados. Alguém ainda se atreverá a chamar isso de democracia?

Aos paneleiros dos Jardins, meus parabéns. Chegaram aonde queriam. Quem nas periferias aplaudiu ou permaneceu em sua indiferença, é hora de acordar, não? E antes que seja tarde demais.

A PEC terá segunda votação na Câmara e depois irá ao Senado. Se não for barrada por ampla mobilização popular, o sonho de milhões de brasileiros ficará congelado pelos próximos 20 anos.

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Saiba mais: 10 perguntas e respostas sobre a PEC 241, por Laura de Carvalho

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ROBIN HOOD ÀS AVESSAS
por Eduardo Carli para A Casa de Vidro

Imagine um candidato à presidência da república que, em sua campanha eleitoral, apresentasse à população um programa de governo em que Saúde e Educação fossem apresentados como áreas tão secundárias, tão desimportantes, tão sacrificáveis, que merecessem ter os recursos públicos a elas dedicados – atualmente já bastante escassos, consideradas as autênticas necessidades da população – “congelados” por 20 anos. O hipotético candidato que se apresentasse à população como exterminador confesso de um futuro melhor para a Saúde e a Educação públicas quase certamente seria repudiado pelas urnas e não conseguiria ser eleito.

Mas, como se sabe, quem não tem voto… caça com golpe. O usurpador Michel Temer (PMDB), triunfante após o golpe de Estado perpetrado pelo conluio parlamentar-empresarial-midiático, pretende agora implantar  ditatorialmente uma “reforma” na Constituição de 1988 que jamais teria o aval das urnas.

A PEC 241 pretende instaurar uma era glacial para os direitos sociais mais elementares da população brasileira, uma verdadeira Doutrina do Choque que lembra as políticas de Pinochet, no Chile, após a derrubada do regime de Salvador Allende, quando a doutrina ultraliberal de Milton Friedman e dos Chicago Boys foi enfiada goela abaixo dos chilenos por um governo terrorista, torturador e genocida.

 Recentemente, o golpista-engravatado Michel Temer cometeu sincericídio diante de empresários ao confessar que a derrubada de Dilma Rousseff se deu pela recusa desta em implantar o programa “Ponte Para o Futuro” (do PMDB) – o célebre atalho para o abismo que está sendo proposto como salvação nacional. A Ponte Para o Abismo do PMDBismo golpista e seus sócios da elite endinheirada pretende instaurar um regime de Austeridade e Retrocesso, praticando um Robin Hood às avessas: tirar dos pobres para dar aos ricos; aniquilar saúde, educação e assistência social para continuar pagando centenas de bilhões de reais aos banqueiros em juros. O nome real disso que pelo Golpe está sendo proposto é Genocídio. Ninguém “tesoura” a Saúde Pública sem acarretar sofrimento em cataratas e mortes às mancheias. Caminhamos rumo à distopia yankee documentada por Sicko, o doc de Michael Moore.

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Em seu texto “PEC 241: de volta à terapia de choque”, Rejane Carolina Hoeveler, no Blog de Junho, faz um link oportuno entre a nossa situação atual e os cenários distópicos revelados pela obra “da jornalista Naomi Klein, que em seu livro de 2008 mostrou como a adoção das políticas neoliberais na maior parte do mundo esteve indispensavelmente associada a um aumento exponencial da repressão estatal, ou a governos ilegítimos. A Proposta de Emenda Constitucional número 241, que tramita em regime especial na Câmara dos Deputados, é a mais recente arma de choque da terapia administrada em quase todas as partes do globo que viveram crises capitalistas nas últimas décadas. Talvez não seja casual que ela esteja em vias de ser aprovada por um governo ilegítimo, desobrigado de aplauso popular para se manter no poder. A PEC 241 determina explicitamente a proibição de qualquer aumento real nos investimentos estatais em direitos sociais, políticas públicas e seguridade social por vinte anos no Brasil…” (PROSSIGA A LEITURA: http://blogjunho.com.br/pec-241-de-volta-a-terapia-de-choque/)

 Pois bem: duas décadas sem aumento de investimento estatal em escolas e hospitais é o que propõem estes senhores da “Ordem e do Progresso” – e já se vê que o slogan “Pátria Educadora”, do governo Dilma, foi lançado à lata de lixo da História. Esta Doutrina do Choque, afinada ao credo ultraliberal do Estado Mínimo, ronda-nos agora como um abutre palpável sob a figura sinistra da PEC 241/2016, uma das primeiras propostas que serão votadas naquele mesmo Parlamento que deu o putsch no governo Dilma.

Os prognósticos são péssimos, pois a PEC será votado naquele mesmo Parlamento todo dominado pelas bancadas BBBB (Banco, Bala, Boi, Bíblia… Brrrrasil-sil-sil!), naquele mesmo Parlamento tão infestado de ratos interesseiros e canalhocratas de profissão que, para além de um Golpe de Estado contra a presidenta eleita, também aprovaram medidas como o fim do licenciamento ambiental de obras com potencial impacto socioambiental negativo (ou mesmo devastador). O mar de lama tóxica que assassinou o Rio Doce, além do oceano de torpeza e crueldade dos parlamentares golpistas, vai empurrando o país para uma crise civilizacional que alguns já prevêem similar à da Grécia. O descalabro e a barbárie são tamanhos que, dias depois de consumado o golpeachment, na calada da noite, o sindicato de ladrões quis anistiar os crimes de “caixa 2” de que são culpados tantos dos senhores que votaram pela condenação de Dilma. Diante de tal cenário, o pesadelo da aprovação da PEC 241 é real.

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O atentado aos direitos humanos mais básicos que está a nos ameaçar com a PEC 241 é uma barbaridade tão imensa que é difícil compreender como algum governante tem a pachorra de propor algo do tipo em um contexto de conflagração e polarização sociais tão intensas (terá que encarar agora não somente as manifestações de ruas, mas as greves e as ocupações de escolas, numa perspectiva de acirramento dos enfrentamentos entre o governo federal usurpador e ilegítimo com os movimentos sociais, estudantis, sindicais etc). O Brasil é um barril de pólvora sem escassez de faíscas e fagulhas.

Quando dizemos que o fascismo saiu do armário, é um pouco por causa destas desumanidades escancaradas, por estas propostas de uma Direita que se explicita como tal ao cuspir e escarrar sobre aquilo que deveria ser uma das funções mais quintessenciais do Estado como gestor do bem público e do mundo comum. Nada de fala, no discurso dos golpistas, sobre o combate aos sonegadores de impostos, sobre a tributação das grandes fortunas, sobre a auditoria da dívida pública, sobre os obscenos lucros dos banqueiros, tudo isto deve permanecer intacto para que nosso modelo de Capitalismo Selvagem possa prosseguir seu rumo (que é, evidente, o rumo da Barbárie). Ao invés de aprimorar hospitais e escolas, expandir a rede pública de atendimento via SUS, prosseguir a construção de novas universidades federais e I.F.s, melhorar condições de trabalho de professores, médicos, enfermeiras, ou seja, aumentar os recursos investidos em áreas tão quintessenciais para a qualidade de vida e para o futuro digno de qualquer país, os golpistas que assaltaram o Estado pretendem cometer uma espécie de atentado terrorista contra a Educação e a Saúde.

Ademais, a medida equivale a um genocídio gradualizado, já que a tendência demográfica brasileira é de aumento populacional, e por isso o termo “congelamento” é enganador, eufemístico, pois de fato estamos falando de recursos que serão bem mais escassos para atender a uma população que será maior. Como aponta matéria do Justificando:

“Segundo o IBGE, no ano 2000 o Brasil tinha pouco mais de 173 milhões de habitantes, encontrando-se atualmente com 206 milhões, com uma perspectiva de atingir a marca de 220 milhões em 2027 (dez anos após a vigência da PEC 241), significando que o Estado precisará aumentar os gastos com a prestação de serviços públicos.

Aléem disso foi escolhido o orçamento do ano de 2016 como parâmetro. Ora, esse ano é trágico, marcado por um agressivo corte orçamentário, atingindo as áreas de Educação, Saúde e Judiciário. O Ministério da Saúde sofreu um corte de R$ 2,5 bilhões, em um orçamento bastante semelhante ao ano anterior, enquanto que a Justiça Federal teve um corte de quase 40% e a Justiça do Trabalho de cerca de 45%. Já o Ministério da Educação teve um bloqueio de R$ 1,3 bilhão. Definir um ano deficitário como paradigma do congelamento não é nada razoável!

O Governo se defende. Pretende, com a PEC 241, diminuir os gastos públicos, para fins de gerar superávit primário, permitindo o pagamento dos juros da dívida e melhorando a letra de crédito do Brasil. Mas como diminuir as despesas públicas de educação, saúde e outros serviços em um país com tamanha concentração de renda? No Brasil, 1% dos mais ricos detém 27% de toda a renda, um dos maiores índices de concentração do mundo. Isso tem consequências: aumento da pobreza e, por isso, também da necessidade de criação de políticas públicas, implicando em crescimento das despesas do Estado. Conforme a Agência Nacional de Saúde, 75% dos brasileiros são usuários do SUS. Além disso, a atual crise econômica e o desemprego aumentarão esse número, visto que outros brasileiros cancelarão seus planos de saúde.

(…) Não se está aqui a advogar a desnecessidade de um ajuste fiscal nas contas públicas, porém a forma escolhida pelo Governo Temer pretende amputar direitos, penalizando uma população numerosa e necessitada, ao invés de colocar a conta para as elites do país. Por que não priorizar a cobrança da dívida dos devedores com o Governo federal que, aliás, ultrapassou R$ 1 trilhão? Um dos diretores da Fiesp, por exemplo, possui uma dívida de cerca de R$ 6,9 bilhões. Por que não taxar as grandes fortunas do país?

A corda está arrebentando do lado mais fraco, como sempre!”pec-241-3

No texto da Rejane no Blog de Junho, também está muito bem explicado porque a PEC 241 representa algo que arrebenta com os mais vulneráveis, enquanto permite benesses e privilégios aos peixes-grandes (banqueiros, investidores da Bolsa, grandes capitalistas que jogam com a economia como se esta fosse um cassino etc.):

“Sintomaticamente, a PEC não prevê limite algum para o maior gasto público atualmente vigente no Brasil: o pagamento da dívida externa e interna, que já consome atualmente quase metade do orçamento federal. Na justificativa da PEC, a prioridade no pagamento da dívida é de fato ressaltada em diversos trechos. Esse ponto deixa claro que o objetivo central não é exatamente o equilíbrio fiscal – o qual poderia ser alcançado por meio de outras vias, como através de uma reforma tributária com imposto progressivo – mas sim, o bolso dos rentistas brasileiros e estrangeiros que aplicam nos títulos da dívida.

(…) Ao contrário do que pregam os defensores do eufemístico “ajuste fiscal”, o resultado dessa PEC não será apenas um “congelamento” dos serviços tal como eles se encontram, como se tudo fosse continuar mais ou menos como está. Isso porque, como a demanda pelos serviços públicos só tende a aumentar, o não-aumento do financiamento implicará numa queda drástica de sua oferta e qualidade.

Tomemos como exemplo o serviço público de saúde, do qual dependem, de maneira exclusiva, oito em cada dez brasileiros. Segundo os números atuais do IBGE, nos próximos vinte anos a população idosa brasileira vai dobrar, sem contar o crescimento populacional vegetativo normal, calculado em 9%. Isso exigiria um aumento real do valor per capita destinado para a saúde pelo menos proporcional ao gasto de hoje – o qual já está bem aquém do suficiente. Se a PEC 241 for aprovada, daqui a vinte anos, em 2037, o SUS estará recebendo o mesmo volume de recursos aplicado hoje, em 2017, com apenas uma correção monetária, calculada de acordo com o índice de inflação do ano anterior.

Segundo estimativas do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass), a PEC representará retração de R$ 654 bilhões nos recursos para a saúde, representando um golpe de morte de um SUS que praticamente já respira por aparelhos. A projeção desses órgãos é que, pela regra da PEC, a saúde receberá R$ 2,82 bilhões a menos já em 2017, R$ 31 bilhões a menos em 2026, chegando a R$ 59 bilhões em 2036. No período, a redução ano a ano em relação à regra atual acumularia R$ 654 bilhões.”

Por essas e outras, é preciso construir uma grande mobilização nacional, com greve geral, ocupações de escolas, manifestações contundentes, pressões sobre parlamentares e ministérios, numa urgente e inadiável frente para barrar esta PEC da Maldade e todo o resto do tsunami de retrocessos.

As questões e as conclusões de Vladimir Safatle impõe-se como cruciais: “já que estamos em crise, que tal exigir que donos de jatos, helicópteros e iates paguem IPVA, que igrejas paguem IPTU, que grandes fortunas paguem imposto, que bancos com lucros exorbitantes tenham limitações de ganho, que aqueles que mais movimentam contas bancárias paguem CPMF?

É claro que nada disso será feito, pois o Brasil não tem mais governo, não tem mais presidente e tem uma democracia de fachada. O que o Brasil tem atualmente é um regime de exceção econômica comandado por uma junta financeira.” (SAFATLE)

Os temerários assaltantes do poder pretendem impor esta barbárie ordenada pela junta financeira que ora nos (des)governa, à margem das urnas, num estupro da democracia e da Constituição cujo estrago será pago pelas próximas gerações. Agora é a hora de confrontar, inclusive com as armas da desobediência civil, da guerrilha midiática e da contracultura inventiva e combativa aqueles que enxergam o Estado como mero balcão de negócios de um capitalismo perverso e excludente – aqueles que agora dominam o leme do Estado após a fraude grotesca do golpeachment. A luta vai ser longa, dura e cheia de reveses. Mas a apatia e o conformismo, numa situação histórica dessas, equivaleria a uma cumplicidade com o genocídio do futuro que está sendo patrocinado pelos pontas-de-lança do golpe de Estado. Resistamos!


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O GOLPE DE ESTADO DE 2016: Por Luiz Ruffato, Guilherme Boulos e Luis Felipe Miguel

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O golpe contra Dilma Rousseff: O afastamento da presidenta é sem dúvida o capítulo mais vergonhoso da história política brasileira

Por Luiz Ruffato no EL PAÍS Brasil
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O afastamento definitivo de Dilma Rousseff da Presidência da República é sem dúvida o capítulo mais vergonhoso da história política brasileira. Acusada de praticar uma manobra contábil, as chamadas “pedaladas fiscais”, contra ela não foram levantadas quaisquer suspeitas de enriquecimento ilícito ou aproveitamento do cargo em benefício próprio, ainda que sua vida, privada e pública, tenha sido vasculhada com lupa por seus adversários. Se ela cometeu crime de responsabilidade, também o fizeram e deveriam perder o cargo 16 dos 27 atuais governadores, que usaram o mesmo artifício para fechar as contas em seus estados.

Mas, evidentemente, a presidente Dilma Rousseff não foi levada a julgamento por isso. As manifestações de rua contra seu governo, orquestradas por defensores dos mais diversos interesses, muitos deles espúrios, levantavam bandeiras anti-corrupção porém alimentavam-se de ressentimento. Parte da população, acostumada historicamente a usufruir dos mais amplos privilégios, nunca aceitou dividir espaço com a camada mais pobre, destinada, em sua invisibilidade, a manter-se apenas como uma espécie de reserva técnica de mão de obra desqualificada. As poucas, mas importantes, mudanças nesse quadro, patrocinadas pelos governos petistas, fermentaram uma reação de ódio e intolerância.

Assim, com o claro objetivo de arrancar a qualquer custo o poder das mãos da presidente Dilma Rousseff, as oposições, lideradas nas sombras pelo vice-presidente Michel Temer, passaram a articular demonstrações de força. Por trás dos protestos “espontâneos” contra o governo havia entidades como o Movimento Brasil Livre (MBL), financiado pelo DEM, PSDB, SD e PMDB; Vem pra Rua, criado em 2014 por um grupo de empresários para apoiar a candidatura do senador tucano Aécio Neves à Presidência da República; e Revoltados On-Line, gerenciado pelo empresário Marcello Reis, que não esconde sua simpatia pela ideia de intervenção militar e que possui ligações com o deputado fascista Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pré-candidato à Presidência da República.

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O passo seguinte foi dado pelo então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), alçada na qual é réu por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Cunha tinha interesse em negociar a manutenção de seu mandato, em perigo desde a instauração, no dia 3 de dezembro, de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Indignado com a retirada de apoio do PT à sua causa, Cunha deu andamento ao pedido de admissibilidade do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. No dia 17 de abril, o plenário da Câmara, que entre seus 513 membros conta com 53 réus na Suprema Corte, enquanto outros 148 parlamentares respondem a inúmeros crimes em diversas instâncias, antecipou o destino inglório da nação.

Baseado em um relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG), burocrata tornado político pelas mãos do candidato derrotado em 2014, Aécio Neves, o Senado cassou o mandato da presidente Dilma Rousseff. Do total de parlamentares que a julgaram, 60% são suspeitos ou acusados de crimes que vão desde falsidade ideológica até abuso de poder econômico. Um terço da Casa – 23 parlamentares – responde a inquérito em ação penal no STF, entre eles nomes bastante conhecidos como Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Fernando Collor (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), Lobão Filho (PMDB-MA), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Com uma coragem e altivez poucas vezes vistas na política brasileira, a presidente Dilma Rousseff enfrentou 14 horas de interrogatório nas dependências do Senado. Inutilmente, ela sabia, porque o resultado daquela farsa já havia sido decidido muito antes, nos bastidores, envolvendo as mais inconfessáveis negociações. Sentada em frente ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, Dilma não enfrentava somente o rancor da elite contrariada, mas também todos os preconceitos existentes contra as mulheres, principalmente aquelas que não aceitam submeter-se ao poder patriarcal. Blindada por uma força extraordinária, Dilma ousava afirmar que, como ser humano passível de equívocos, errou algumas vezes durante o exercício de seu mandato. Assentada em utopias, Dilma ousava afirmar que continua acreditando na luta por um Brasil mais justo. Somos medíocres, não atrevemos sonhar; somos hipócritas, não admitimos assumir nossas falhas. Cassar arbitrariamente o mandato da presidente Dilma Rousseff significou um ato de cinismo covarde contra o desejo manifestado nas urnas por 54.501.118 brasileiros. A isso se chama golpe de estado. – Luiz Ruffato

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O GOLPE ESTÁ SÓ COMEÇANDO
por Guilherme Boulos na Folha de S. Paulo

O Senado Federal consumou nesta quarta (31) o golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff: 61 votos senatoriais cassaram, numa eleição indireta, 54 milhões de votos populares. Mas isso é somente o prenúncio do que está por vir. O golpe, na verdade, está apenas começando.

Michel Temer, ainda como interino, já recebeu os primeiros avisos do mercado de que o prazo para apresentar “medidas consistentes” em defesa de seus interesses é o fim deste ano. A banca cobra a fatura. Afinal, quem mais poderia fazê-lo? Temer não foi eleito e, ao que tudo indica, não pretende disputar reeleição. Não precisa, pois, prestar contas a ninguém na sociedade a não ser àqueles que sustentaram a manobra que o levou do Jaburu ao Planalto.

Quanto ao parlamento, a questão se resolve com a distribuição de cargos, em grande medida já efetuada. Cunha é um caso à parte e é de se esperar uma atuação decidida de Temer para abrandar sua pena e evitar a prisão. A grande fatura é mesmo devida à elite empresarial e financeira, que deu inequívoco suporte ao impeachment, e exige em troca um pacote de reformas regressivas, um verdadeiro golpe aos direitos sociais e trabalhistas.

As medidas antipopulares estão organizadas em três grandes frentes.Temer4
Primeiro, um golpe contra a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Eliseu Padilha já deu a senha de como será, aliás ao melhor estilo peemedebista. Para destruir a CLT não é preciso revogá-la, basta torná-la sem efeito.

É o que se pretende apoiando a aprovação de alguns projetos que já tramitam no Congresso Nacional: o PLC 30, que autoriza a universalização dos contratos precários ao permitir a tercerização das atividades-fim; o PL 4193, que autoriza a prevalência do negociado sobre o legislado; e o PL 427, que institui a negociação individual entre empregado e empregador, fragilizando a negociação coletiva.

Ora, a aprovação desses projetos representa o velório dos direitos trabalhistas no Brasil, porque mesmo com a CLT em vigência, ela deixa de ser obrigatória para as relações de trabalho, perdendo na prática qualquer efetividade. Neste ponto é importante ressaltar que nem a ditadura militar, ao longo de seus vinte anos sombrios, ousou destruir a CLT. Temer pretende fazê-lo em dois anos.

Segundo, um golpe contra a previdência social. A reforma que querem aprovar ainda em 2016 é de uma perversidade que faz lembrar o ex-ministro das finanças japonês, Taro Aso, que chocou o mundo ao dizer que os idosos deveriam “se apressar e morrer” para poupar gastos públicos com saúde e previdência.

As principais medidas são o estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos, voltada contra os trabalhadores mais pobres e vulneráveis, já que são eles que começam a trabalhar mais cedo; a equiparação de idade entre homens e mulheres, ignorando a dupla jornada doméstica feminina, ainda regra no país; o fim do regime especial de aposentadoria rural; e a desvinculação dos reajustes do salário mínimo com a aposentadoria, arrochando ainda mais o ganho dos aposentados.

É desolador, mas não para por aí.

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O terceiro grande golpe é contra a Constituição de 1988 e sua rede de proteção social. A PEC 241 pretende congelar o investimento público por vinte anos, atingindo especialmente os gastos com educação, saúde e programas sociais, além de atacar os servidores. Na prática, trata-se de constitucionalizar a política de austeridade, tornando-a obrigatória a qualquer governo, visando com isso ampliar superávits para o pagamento de juros da dívida pública.

Em prejuízo, é claro, dos serviços públicos. O SUS e a educação pública serão as grandes vítimas da PEC. Se o financiamento atual já é insuficiente, seu congelamento durante duas décadas tende a produzir um verdadeiro colapso. Junto a isso, os programas sociais tendem a ser sistematicamente reduzidos e levados à inanição.

A parceria de Temer com o atual Congresso representa uma “desconstituinte”. Utilizarão a maioria de dois terços para revogar o que há de progressivo na Constituição de 88, produzindo um retrocesso que poderá afetar algumas gerações. Afinal, será preciso uma inédita maioria de dois terços ou a convocação uma nova Assembleia Constituinte para que os setores populares e de esquerda revertam estes ataques.

Por tudo isso, o dia de hoje não marca a conclusão de um golpe, mas seu início. O golpe contra a soberania do voto popular anuncia o golpe mais duro da história recente contra a maioria do povo brasileiro. Esta agenda não foi eleita e jamais o seria. Só pode ser aplicada com um cerceamento da democracia, pela anulação do voto popular.

Seria, contudo, acreditar em conto de fadas supor que um golpe desta dimensão passará sem resistência popular. A maioria do povo não foi às ruas até aqui —nem de um lado nem de outro— por acreditar que não era com eles. A massa viu o impeachment como uma briga entre os políticos. Quando começar a perceber o que de fato está em jogo, o cenário será outro. É difícil prever quando e como, mas da mesma forma que o golpe está apenas começando, a resistência também está. – Guilherme Boulos

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TEMER ou O TRIUNFO DA MEDIOCRIDADE 
Por Luis Felipe Miguel (UnB) no Blog Demodê

Ouso dizer que, de todos os governantes brasileiros desde o fim do regime militar, Michel Temer é o mais desprovido de qualidades. Alguns pensarão em Fernando Collor, mas Collor era, quando se elegeu presidente em 1989, um jovem aventureiro audaz. Temer, não. Temer fez uma longa e laboriosa carreira na mediocridade. Tem mais de trinta anos de vida pública e não há quem possa acusá-lo de ter dado uma contribuição, por menor que seja, a qualquer debate sobre qualquer questão nacional.

O primeiro cargo relevante que ocupou foi a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, em 1984. Recentemente, no seu ensaiado chilique de macheza, ele bateu na mesa e disse que, graças a essa experiência, tinha aprendido a conversar com bandido. Se é verdade, foi o único fruto de sua passagem pelo cargo. A gestão Temer não apresentou nenhum resultado no combate à criminalidade, na qualificação da polícia, em nada. Uma leitura dos relatos da época mostra que o que Temer fez foi aprender a ser Temer: uma preocupação central de sua gestão foi preparar sua candidatura a deputado federal (nas eleições de 1986). Não conseguiu se eleger, o que é uma constante: Temer gosta do poder, mas o voto popular não gosta de Temer.

Suplente, assumiu o posto de deputado constituinte com a licença do titular. Não se destacou em nada na elaboração da Constituição, nem para o bem, nem, justiça seja feita, para o mal. Na avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que mediu o grau de proximidade dos constituintes com os interesses da classe trabalhadora, ficou com média 2,25, isto é, revelou posições bastante à direita. Em suma, um legítimo integrante do baixo clero parlamentar.

Novamente derrotado na sua pretensão de ser deputado federal, nas eleições de 1990, voltou à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, que assumiu logo após o massacre do Carandiru. Sua nova passagem pelo cargo foi marcada pela obstrução da investigação e da punição da chacina. Saiu da Secretaria para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados, na qualidade de suplente convocado.

Finalmente eleito em 1994, deu seu passo decisivo para se tornar um parlamentar “importante” ao romper com seu padrinho, Orestes Quércia, e ajudar a fazer com que o PMDB aderisse ao governo de Fernando Henrique Cardoso. Tentou ser ministro, mas nunca conseguiu que FHC o quisesse – ou, depois, Lula. Aos poucos, foi tomando conta da máquina partidária, nisso revelando seu maior (ou único) talento: equilibrar-se no topo da federação de gangues que o PMDB se tornou.

Três vezes presidente da Câmara dos Deputados, chefe do maior partido do país, Michel Temer exerceu uma influência absolutamente desproporcional à sua grandeza como figura pública. Ele é, com certeza, o perfeito representante da pior imagem que se faz da elite política brasileira: um espírito mesquinho, que vive nas sombras, nos bastidores, incapaz de um gesto de generosidade, sem qualquer empatia pelo povo ao qual pretensamente serviria. Sua ligeira semelhança física com o Sr. Burns, do desenho animado Os Simpsons, certamente é mera coincidência, mas uma coincidência significativa.

Tornou-se candidato a vice-presidente, em 2010, manobrando a convenção do PMDB e empurrando a si mesmo goela abaixo de Lula, de Dilma e do PT, que preferiam outro nome, qualquer outro nome, mas não queriam prescindir dos preciosos minutos de televisão que a coligação lhes forneceria. (Abstenho-me aqui de julgar o acerto da decisão.) A gente se perguntava o que ele fazia no cargo, mas agora sabemos: tramava.

Por controlar o PMDB como controlava, ganhou fama de “grande articulador político”, mas na preparação do golpe abusou de truques pueris, como o pretenso “vazamento” da patética cartinha para a presidente Dilma ou o igualmente pretenso “vazamento” de seu discurso de candidato indireto às vésperas da votação do “impeachment” (entre aspas, pois a palavra certa seria golpe) na Câmara. No meio do caminho, lançou a tal “Ponte para o futuro”, que seria a negação da afirmação que fiz no primeiro parágrafo, de que ele nunca deu qualquer contribuição para os debates das grandes questões nacionais. Seria, mas não é: a “Ponte” simplesmente regurgita velhas propostas da direita, sem qualquer nova formulação, além de aparentemente ter sido traduzida do inglês. Talvez tenha sido uma cortesia da Embaixada dos Estados Unidos, em recompensa pela atividade de Temer como seu informante, o que foi comprovado por documentos divulgados pelo Wikileaks.

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Alçado à presidência por meio do golpe de Estado do último dia 12 de maio, organizou um governo que, em poucas semanas, já se mostra um dos mais desastrosos da história. Sua interinidade é marcada não apenas pela irresponsabilidade e pelo reacionarismo, mas também, como observou o jornalista Luis Nassif, pela incompetência profunda. Em pastas do peso do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde, do Ministério do Planejamento ou do Ministério das Relações Exteriores, foram colocados indivíduos sem a menor familiaridade com as questões que deveriam administrar. O resultado se mostra constrangedor, a ponto de ameaçar o sucesso definitivo do golpe.

Uma questão desafiadora é entender como tal figura, medíocre em todos os aspectos, conseguiu chegar à Presidência do Brasil. Talvez seja porque ele espelha – infelizmente – a maioria de nossa elite política.

Num de seus textos instigantes, o cientista político Bruno Wanderley Reis apresentou uma tipologia dos políticos. Há o improvável kantiano que segue uma ética rigorosa; há o que “joga o jogo” e que tem na lei, mas não numa ética estrita, o seu limite; há o que é motivado pela disputa pelo poder, aceitando mesmo compactuar ou cometer atos ilícitos quando julga necessário; há o que, por outro lado, é motivado mais por ganhos pessoais e aceita facilmente um desgaste político se é o preço a pagar pelo enriquecimento; por fim, há o que é “testa de ferro do crime organizado”.

A tipologia é uma provocação ao pensamento, sem pretensão de apresentar um modelo consolidado, e cumpre bem sua tarefa. Há uma clara gradação de caráter normativo, em que o primeiro tipo representa o ideal mais elevado (embora uma leitura mais cruamente maquiaveliana possa discordar dessa apreciação) e vamos descendo, degrau a degrau, até chegar ao quinto tipo.

Uma especulação possível é que, independentemente da composição do baixo clero, o núcleo central do Poder Executivo no Brasil sempre foi ocupado por políticos dos tipos 2 e 3, isto é, políticos que tinham na lei seu limite e políticos que eram maleáveis com a lei, mas motivados pela luta política em si. A degradação paulatina da elite política, da qual o Congresso eleito em 2014 é o exemplo supremo, propiciou uma mudança nesse arranjo. Dilma se viu forçada a acomodar integrantes dos tipos mais baixos de político em seu governo, tal como ocorrera com todos os seus antecessores, mas eles não se satisfizeram, pois agora desejavam ascender a esse núcleo central de condução da política. Na Câmara dos Deputados, a eleição de Eduardo Cunha já fora emblemática; agora, tratava-se de alcançar também o Executivo.

O golpe de maio de 2016 permitiu que descêssemos um ou dois degraus e esse núcleo passasse a ser integrado por políticos dos tipos 3, 4 e 5. Temer, o triunfo da mediocridade, é também o triunfo da bandidagem na política. – Luis Felipe Miguel (Em 6 de junho de 2016.)

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POR QUE GRITAMOS GOLPE? Para entender o impeachment e a crise política no Brasil (Ed. Boitempo)

Por que gritamos Golpe?

Para entender o impeachment e a crise política no Brasil

 Coleção Tinta Vermelha

PREÇO: R$ 15,00
COMPRE:
Livraria Cultura — http://bit.ly/culturagolpe
Livraria da Travessa — http://bit.ly/travessagolpe
Livraria Martins Fontes — http://bit.ly/martinsgolpe
Livraria Saraiva — http://bit.ly/saraivagolpe
Livraria da Folha — http://bit.ly/folhagolpe
Livraria Livros & Livros — http://bit.ly/livrosgolpe
Livraria Cia. dos Livros — http://bit.ly/cialivrosgolpe
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A Boitempo lança no início de julho a coletânea Por que gritamos Golpe? – Para entender o impeachment e a crise política no Brasil, na coleção Tinta Vermelha.

Somando-se ao debate público sobre a crise política no Brasil, a obra proporciona ao leitor diversas análises sobre a dinâmica do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, dentro de uma perspectiva multidisciplinar e de esquerda. Os textos que compõem a coletânea são inéditos e buscam desenhar uma genealogia da crise política, entender as ameaças que se colocam à democracia e aos direitos conquistados pela Constituição de 1988 e apontar caminhos de superação de nossos impasses políticos. São trinta autores (a lista completa segue abaixo), entre pesquisadores, professores, ativistas, representantes de movimentos sociais, jornalistas e figuras políticas.

Por que gritamos Golpe? conta ainda com epígrafe de Paulo Arantes, textos de capa de Boaventura de Sousa Santos e Luiza Erundina e com charges de Laerte Coutinho, que representam nossa realidade pelo viés do humor, escracham valores alegados pelos conspiradores e revelam outra narrativa e outra comunicação. Ao lado das fotos cedidas e selecionadas pelo coletivo Mídia NINJA, que cobre em tempo real as manifestações que pululam em todo o país, colaboram para montar o cenário do golpe ponto a ponto, passo a passo.

Laerte Coutinho_publicado originalmente na Folha de S. Paulo_1

Trate-se do quinto título da coleção Tinta Vermelha, que aborda sob perspectivas variadas temas atuais, dando sequência às coletâneas Occupy: movimentos de protesto que tomaram as ruas (2012), Cidades rebeldes: Passe livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil (2013), Brasil em jogo: o que fica da Copa e das Olimpíadas? (2014) e Bala Perdida: a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação (2015).

Os autores:André Singer (cientista político, professor da USP), Armando Boito Jr. (cientista político, professor da Unicamp), Ciro Gomes (ex-ministro da Integração Nacional), Djamila Ribeiro (secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo), Eduardo Fagnani (economista e professor da Unicamp), Esther Solano (professora de relações internacionais da Unifesp), Gilberto Maringoni (professor de relações internacionais da UFABC),Graça Costa (CUT), Guilherme Boulos (dirigente do MTST), Jandira Feghali(deputada federal), Juca Ferreira (sociólogo e Ministro da Cultura afastado), Leda Maria Paulani (economista, professora da FEA/USP), Lira Alli (Levante Popular da Juventude), Luis Felipe Miguel (cientista político, professor da UnB), Luiz Bernardo Pericás (historiador, professor da USP), Marcelo Semer (juiz de direito), Márcio Moretto (professor de sistema de informação da EACH/USP), Marilena Chaui (filósofa e professora aposentada da FFLCH/USP), Marina Amaral(jornalista e cofundadora da agência Pública), Mauro Lopes (jornalista, membro do coletivo Jornalistas Livres), Michael Löwy (filósofo e sociólogo, pesquisador noCentre National de la Recherche Scientifique/França), Murilo Cleto (historiador e colunista da Revista Fórum), Pablo Ortellado (professor de gestão de políticas públicas na EACH-USP), Renan Quinalha (advogado, pesquisador e ativista de direitos humanos), Roberto Requião (senador), Ruy Braga (sociólogo, professor da USP), Tamires Gomes Sampaio (vice-presidente da UNE) e Vítor Guimarães (dirigente do MTST).

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SUMÁRIO

EpígrafePaulo Arantes
Para o filósofo Paulo Arantes, chamar de “golpe” o atual estado de coisas da crise política brasileira é uma forma otimista de encarar o que se passa. Aquilo que se avizinha parece novo e sombrio.

Prólogo – O desmonte do Estado, Graça Costa
Para a sindicalista Graça Costa, o golpe de 2016 é contra o povo trabalhador e solicita a resistência de todos que sonham em viver num país desenvolvido com justiça social.

Apresentação – O golpe que tem vergonha de ser chamado de golpe, Ivana Jinkings

Parte 1 – Os antecedentes do golpe

A nova classe trabalhadora brasileira e a ascensão do conservadorismo,Marilena Chaui 
A filósofa Marilena Chaui analisa as divisões políticas que atravessam a nova classe trabalhadora e como se revelam nas manifestações de 2016.

Os atores e o enredo da crise política, Armando Boito Jr.
O cientista político Armando Boito radiografa os antecedentes do golpe e a crise da frente neodesenvolvimentista.

A democracia na encruzilhada, Luis Felipe Miguel 
O cientista social Luis Felipe Miguel discorre sobre as diferentes perspectivas na disputa pelo conceito de democracia em meio ao golpe de 2016.

Por que o golpe acontece?, Ciro Gomes 
O ex-governador do Ceará dispara contra os erros do governo Dilma e os três pulsos que levaram ao golpe: a banda podre da política, a rifa dos direitos sociais pelo pagamento da dívida pública e a ameaça da soberania nacional.

O triunfo da antipolítica, Murilo Cleto 
O historiador Murilo Cleto discute o imaginário ocidental sobre o espaço público, a instrumentalização da política pela moral e as práticas discursivas que alimentaram o horror à política no Brasil.

Jabuti não sobe em árvore: como o MBL se tornou líder das manifestações pelo impeachment, Marina Amaral 
A jornalista Marina Amaral segue os passos da nova direita latino-americana.

O fim do lulismo, Ruy Braga 
Para o sociólogo Ruy Braga, a crise política brasileira decorre da radicalização das contradições do modelo político do lulismo, baseado nas tentativas de conciliação entre as classes sociais.

Parte 2 – O golpe ponto a ponto

Da tragédia à farsa: o golpe de 2016 no Brasil, Michael Löwy
Em um retrospecto dos governos de esquerda na América Latina do século XXI, o filósofo e sociólogo Michael Löwy reflete sobre o Estado de exceção como regra e a democracia como exceção.

Ponte para o abismo, Leda Maria Paulani 
A economista Leda Maria Paulani analisa as políticas econômicas brasileiras desde os anos 1990, discutindo os acertos e erros dos governos petistas em meio à perspectiva de um resgate pleno do neoliberalismo no país.

Rumo à direita na política externa, Gilberto Maringoni 
Professor de relações internacionais da UFABC, Gilberto Maringoni discute a agenda regressiva posta em prática pelo governo interino e o mito da neutralidade ideológica de políticas de Estado.

Previdência social: reformar ou destruir?, Eduardo Fagnani 
Para o economista Eduardo Fagnani, por trás das propostas de reforma da previdência se oculta a mais feroz disputa por recursos públicos de nosso país.

Para mudar o Brasil, Roberto Requião
Para o senador Roberto Requião (PMDB-PR), falta – tanto ao governo afastado, quanto ao interino – uma proposta que una o país em torno dos interesses populares e nacionais.

Os semeadores da discórdia: a questão agrária na encruzilhada, Luiz Bernardo Pericás 
O historiador Luiz Bernardo Pericás analisa os retrocessos postos em prática pelo governo interino, alinhados com os ruralistas em torno do documento “Pauta positiva biênio 2016/2017”.

Ruptura institucional e desconstrução do modelo democrático: o papel do Judiciário, Marcelo Semer
O juiz de Direito Marcelo Semer desmascara as perversões que se combinaram nos episódios que fizeram a narrativa jurídica do impedimento.

Cultura e resistência, Juca Ferreira
O Ministro da Cultura afastado Juca Ferreira aponta para a novidade representada pela diversidade dos setores da sociedade que defenderam a manutenção do MinC pelo governo interino, reforçando a indissociável relação entre cultura e democracia.

As quatro famílias que decidiram derrubar um governo democrático,Mauro Lopes
O jornalista livre Mauro Lopes traça paralelos entre 1964 e 2016 e discute a imprensa internacional, as técnicas jornalísticas, as relações entre governo e mídia e a contranarrativa da outra imprensa.

Avalanche de retrocessos: uma perspectiva feminista negra sobre o impeachment, Djamila Ribeiro
Para o além das arbitrariedades do processo, a secretária-adjunta dos Direitos Humanos da cidade de São Paulo escancara o impedimento da presidenta como mais uma ameaça à vida da população já historicamente discriminada.

“Em nome de Deus e da família”: um golpe contra a diversidade, Renan Quinalha 
O advogado e ativista de direitos humanos Renan Quinalha denuncia o retrocesso em direitos civis e políticos para os setores mais vulneráveis da sociedade brasileira representado pelo golpe, com ênfase para as ameaças à comunidade LGBT.

Resistir ao golpe, reinventar os caminhos da esquerda, Guilherme Boulos e Vítor Guimarães
Os militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e da Frente Povo Sem Medo explicam o rompimento do pacto que conciliou interesses e a necessidade de um novo projeto de desenvolvimento.

A luta por uma educação emancipadora e de qualidade, Tamires Gomes Sampaio
A União Nacional dos Estudantes denuncia o golpe como interrupção de um projeto que ampliou o acesso ao ensino e ameaçou a estrutura colonialista do país.

Parte 3 – O futuro do golpe

Por uma frente ampla, democrática e republicana, André Singer
O cientista político André Singer, estudioso do lulismo, busca indicar caminhos para a organização de uma frente única da esquerda, em defesa da democracia, tendo em vista a superação dos impasses atenuados pela crise política brasileira.

A ilegitimidade do governo Temer, Jandira Feghali
Deputada federal pelo PCdoB do Rio de Janeiro, Jandira Feghali fala sobre as imoralidades escancaradas de um golpe que se fez para barrar a Operação Lava-Jato.

Uma sociedade polarizada?, Pablo Ortellado, Esther Solano e Márcio Moretto
Coordenadores das principais pesquisas que perfilaram os manifestantes anti e pró-impeachment, os professores da USP e Unifesp questionam a polarização “coxinhas-petralhas” como divisor social do país.

É golpe e estamos em luta!, Lira Alli 
A mobilização do Levante Popular da Juventude para a destruição de privilégios e a reinvenção do sistema político no Brasil.

Ficha técnica

Título: Por que gritamos Golpe?

Subtítulo: Para entender o impeachment e a crise política no Brasil

Autores: André Singer, Armando Boito Jr., Ciro Gomes, Djamila Ribeiro, Eduardo Fagnani, Esther Solano, Gilberto Maringoni, Graça Costa, Guilherme Boulos, Jandira Feghali, Juca Ferreira, Leda Maria Paulani, Lira Alli, Luis Felipe Miguel, Luiz Bernardo Pericás, Marcelo Semer, Márcio Moretto, Marilena Chaui, Marina Amaral, Mauro Lopes, Michael Löwy, Murilo Cleto, Pablo Ortellado, Renan Quinalha, Roberto Requião, Ruy Braga, Tamires Gomes Sampaio e Vítor Guimarães.

Organizadores: Ivana Jinkings, Kim Doria e Murilo Cleto

Quarta capa: Luiza Erundina e Boaventura de Sousa Santos

Epígrafe: Paulo Arantes

Charges: Laerte Coutinho

Fotografias: Mídia NINJA

Número de páginas: 176

Preço: R$15 | R$7,50 ebook

ISBN: 978-85-7559-500-8

e-ISBN [e-book]: 978-85-7559-501-5

Coleção: Tinta Vermelha

Editora: Boitempo

Leia também: CARTA CAPITAL – A RESISTÊNCIA URGENTE

“Historicamente, a mídia nativa apega-se a eufemismos para classificar as rupturas políticas no Brasil. Em 1964, o termo “revolução” foi adotado pelos principais veículos do País para celebrar o golpe civil-militar que impôs 21 anos de ditadura. Neste ano, a conspiração de Michel Temer para desencadear o impeachment de Dilma Rousseff assumiu a fachada perfumada de um “governo de salvação nacional”. Em meio à narrativa única dos jornais brasileiros, sempre dispostos a rechaçar qualquer ilegalidade no afastamento da presidenta eleita, o contraditório depende da solidariedade militante para se fazer ouvido.

Em abril e maio de 2016, quando o Congresso aprovou o afastamento provisório de Dilma, a editora Boitempo correu para reunir destacados nomes do campo progressista brasileiro para uma reflexão sobre os destinos do País. A obra Por Que Gritamos Golpe?, a ser lançada neste mês de junho, carrega no título não apenas a intenção de propor uma interpretação contracorrente da política nacional, mas a de estreitar os laços entre os adversários do governo interino.”

A MARÉ VERMELHA QUE NA TV NÃO SE VÊ – “A praça é do povo como o céu é do condor!” – Castro Alves

Brasília, 17 de Abril de 2016

“Ó pátria, desperta… Não curves a fronte
Que enxuga-te os prantos o Sol do Equador.
Não miras na fímbria do vasto horizonte
A luz da alvorada de um dia melhor?

Já falta bem pouco. Sacode a cadeia
Que chamam riquezas… que nódoa te são!
Não manches a folha de tua epopéia
No sangue do escravo, no imundo balcão.”

CASTRO ALVES. Recife. 1865.

ASSISTA O DOCUMENTÁRIO / REPORTAGEM:
“O CÉU E O CONDOR – Brasília em Transe”
(16 e 17 de Abril na capital federal)

Há 20 anos atrás, ocorria o Massacre de Eldorado dos Carajás, quando 19 ativistas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foram assassinados pela Polícia Militar no Pará. É um escárnio grotesco que neste dia, 17 de Abril, que poderia ser devotado à construção coletiva da reforma agrária e do avanço no combate às hediondas desigualdades na distribuição de renda e terra que corrói nosso país, tenhamos visto – a maioria de nós com a bunda sentada no sofá e diante da TV – um complô golpista dos mais sórdidos e infames que já tivemos o desprazer de testemunhar.

Reu

Deputado Chico Alencar (PSOL), um dos mais contundentes críticos da farsa parlamentar presidida por Cunha e a Bancada BBB.

A Câmara dos Deputados, presidida pelo delinquente Eduardo Cunha, perpetrou seu farsesco golpismo oportunista na tentativa de instalar um governo biônico, sem voto e sem legitimidade, atentando em gangue contra o mandato de Dilma Rousseff. Quem se beneficia com isso além do 1% no topo da pirâmide econômica?

O golpe faz a alegria dos capitalistões da Fiesp, gera muita comemoração nos bunkers habitados pela cleptocracia do P.I.G. e pela elite célebre por estrelar os Panama Papers – dentre outros listões da corrupção empresarial-estatal endêmica que nos afunda neste infernal lodaçal do capitalismo desenfreado e da política sequestrada por interesses financeiros.

Do lado de fora do circo armado pela Direitona lá dentro, teve muita garra e muita luta na caudalosa aglomeração de calor humano lá fora. Povo em flow em que pude embarcar como num rio, remando na multidão, com as mãos na câmera e o coração aos pinotes.

Aqui tento desvelar um bocadinho de experiência compartilhável sobre algo que a mídia corporativa “suína”, como era de se esperar, abafou e omitiu, mas que tem plena e intensa relevância: o “povo na rua”, o povo pedindo poder… O povo que o poeta Castro Alves dizia destinado à praça pública, à pólis dos indivíduos sociais interdependentes e solidários: “a praça é do povo como céu é do condor”.

Em 17 de Abril de 2016, os movimentos sociais que no espectro ideológico são classificados à “esquerda”, unidos contra o golpe e em defesa da democracia, mostraram uma impressionante capacidade mobilizatória. Pintaram de vermelho as ruas de Brasília numa belíssima passeata que foi do ginásio Gilson Nelson até a Esplanada dos Ministérios. Participaram do ato movimentos sociais como o MST, a CUT, o Levante Popular da Juventude, o Movimento dos Afetados por Barragens, dentre outros.

Jean Wyllys, Ivan Valente e Chico Alencar, do PSOL, além de Maria do Rosário e Jandira Feghali, do PT, estiveram entre a “turma” de parlamentares mais entusiasticamente aplaudidos pela multidão que, após a passeata, se concentrou diante dos telões para acompanhar a votação do impeachment. Tambores batucados com ímpeto e um mar de bandeiras vermelhas estavam nas ruas enquanto no “circo” do Congresso uma chuva de “Deus, Família e Propriedade” horrorizava as espinhas de quem não esqueceu as cicatrizes de nossa mau-enterrada ditadura.


“Eu estou constrangido de participar dessa farsa, dessa eleição indireta conduzida por um ladrão e apoiada por torturadores. Farsa sexista! Em nome da população LGBT, do povo negro exterminado nas periferias, dos trabalhadores da cultura, dos sem-teto/terra, voto NÃO AO GOLPE! E durmam com essa: CANALHAS!” – Jean Wyllys do PSOL 50

(BÔNUS) “SOBRE O CUSPE AO FASCISTA – Por Jean Wyllys do PSOL 50: Depois de anunciar o meu voto NÃO ao golpe de estado de Cunha, Temer e a oposição de direita, o deputado fascista viúva da ditadura me insultou, gritando “veado”, “queima-rosca”, “boiola” e outras ofensas homofóbicas e tentou agarrar meu braço violentamente na saída. Eu reagi cuspindo no fascista. Não vou negar e nem me envergonhar disso. É o mínimo que merece um deputado que “dedica” seu voto a favor do golpe ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-CODI do II Exército durante a ditadura militar. Não vou me calar e nem vou permitir que esse canalha fascista, machista, homofóbico e golpista me agrida ou me ameace. Ele cospe diariamente nos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais. Ele cospe diariamente na democracia. Ele usa a violência física contra seus colegas na Câmara, chamou uma deputada de vagabunda e ameaçou estuprá-la. Ele cospe o tempo todo nos direitos humanos, na liberdade e na dignidade de milhões de pessoas. Eu não saí do armário para o orgulho para ficar quieto ou com medo desse canalha. #‎FascistasNãoPassarão‬. Foto: Oliver / Mídia Ninja. Deu tb n’O Globo.

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Le peuple a sa colère et le volcan sa lave.
(O povo tem sua cólera e o vulcão sua lava.)
VICTOR HUGO

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“O Sol, do espaço Briaréu gigante,
Pra escalar a montanha do infinito,
Banha em sangue as campinas do levante.

O povo é como o sol! Da treva escura
Rompe um dia co’a destra iluminada,
Como o Lázaro, estala a sepultura!…

Oh! temei-vos da turba esfarrapada,
Que salva o berço à geração futura,
Que vinga a campa à geração passada.

Quando nas praças s’eleva
Do povo a sublime voz…
Um raio ilumina a treva
O Cristo assombra o algoz…

A praça! A praça é do povo
Como o céu é do condor
É o antro onde a liberdade
Cria águias em seu calor…

Dizeis, senhores, à lava
Que não rompa do vulcão…”

CASTRO ALVES.
O Povo ao Poder. Recife, 1865.

Na vanguarda da massa, faixas diziam: “1964 nunca mais, Globo mente!” Povos indígenas protestavam contra os latifundiários e exigiam demarcação de terras. As Mulheres Pela Democracia punham um colorido e aguerrido feminismo para sambar sobre o asfalto.

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Do carro de som, os discursos se sucederam, com destaque para o brado-hit: “NÃO VAI TER GOLPE (JÁ TEM LUTA!)”. Esperta contra o P.I.G., a massa em coro lembrava: “A verdade é dura, a Rede Globo apoiou a Ditadura (E AINDA APÓIA!)”. A maré humana, caudalosa e cheia de vida, atravessou a cidade garantindo aos golpistas Temer e Cunha que não pensem que seguirão em frente, sem resistência, com sua usurpação criminosa do poder.

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Não se viu nenhum helicóptero da mídia burguesa cobrindo aquela que foi, talvez, uma das significativas e históricas mobilizações populares ocorridas na capital federal nos últimos anos. Minutos depois, no gramado da Esplanada, cartazes em punho, com tinta vermelha, direcionados ao helicóptero policial que nos sobrevoava, manifestantes mandavam alfinetada óbvia: “A PM não sabe contar!”

Isso porque, para escárnio geral, a PM divulgou nota estimando o público em 8 mil pessoas, enquanto de cima do trio elétrico o mar-de-gente era tamanho que o início da marcha perdia-se de vista no horizonte e fazia pintarem números de estimativa da marcha que oscilava entre 50 e 100 mil participantes.

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Lá dentro do bunker do Parlamento, a classe política revelava o grau de sua sordidez e hipocrisia com um torrencial mantra ideológico, “família” e “religião” como carros-chefe, disfarçando o fato de que as bases jurídicas do processo são absurdamente injustas, Dilma Rousseff vivendo na pele o Josef K. do romance Kafkiano. Como pode estes ilustres engravatados, altivos senhores, louvarem a Deus na mesma frase que tem por efeito lançar uma condenação sobre um governante por crime de responsabilidade que nunca houve? O tema da responsabilidade não se discutia, quase; a punição aos responsáveis pela corrupção era, no discurso de muitos vociferantes defensores do “impeachment já”, uma performance teatral, cortina de fumaça para os corruptos de sempre poderem encher a pança de pizza em Miami assim que Temer-Cunha estiverem nos controles.

Caso o Senado aprove a deposição de Dilma, caso os movimentos sociais discordem radicalmente desta “medida institucional”, então teremos enfim constituído um cenário explosivo, incendiário. Serão inevitáveis os clashes entre uma frente de esquerda – Povo Sem Medo, Frente Brasil Popular, MST, CUT, MTST, CTB, Levante Popular da Juventude, movimentos estudantis e sindicais, ativismos LGBT e críticas-práticas do feminismo militante etc. – que irá à luta, chocando-se contra as forças de repressão do “novo governo” e suas massas-de-manobra. Nesta hipótese, quanto sangue e quanta turbulência vão decorrer deste “assalto ao poder” da velhas dinossáuricas elites da cleptocracia tupiniquim?

Fico a imaginar as Olimpíadas do Rio, num eventual governo Temer – Cunha, caso estes usem as tropas estatais de repressão, comandando com “punho de ferro” na defesa do “novo governo”. Talvez muitos então repensem então o ceticismo com que encaram a denominação golpe de Estado (coup d’État) para explicar o que ocorre na crise política brasileira desta 2016.

O que se chama de “golpe” é um cancelamento da vontade de 54 milhões de eleitores, que se expressaram nas urnas de uma pátria que às vezes tenta se orgulhar de seguir o preceito republicano, consagrado em nossa constituição, de que “todo o poder emana do povo”. Golpe é rasgar isso, cuspir sobre isso, anular as urnas por meio de complôs de cúpula. Golpismo é usurpar o poder do representante eleito por sufrágio universal através de falsas acusações, processos caluniosos, linchamentos midiáticos, complôs de elites insaciáveis, nacionais ou gringas, dos magnatas da mídia e da construção civil aos interesses petrolíferos transnacionais…

Se Dilma for “chutada” do poder por causa de “pedaladas fiscais” que o próprio Temer assinou,  o governo já nasce podre por dentro, carcomido em sua legitimidade, com popularidade beirando o zero (vá lá: Temer seria o presidente biônico do 1% mais rico desta pátria ó tão desigual). Como viu Safatle, “não existirá governo Temer”, pois ele já nasceria natimorto, altamente contestado, sob uma enxurrada de greves e ocupações, com a perspectiva de resistência coletiva organizada envolvendo milhões de pessoas e ativistas país afora…

Este post serve também como um tiragosto do documentário curta-metragem independente que vocês podem conferir abaixo:

ASSISTA O DOCUMENTÁRIO / REPORTAGEM:
“O CÉU E O CONDOR – Brasília em Transe”
(16 e 17 de Abril na capital federal)

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Fotos por Eduardo Carli de Moraes

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LEITURAS SUGERIDAS NA IMPRENSA:
O que disseram os jornais europeus sobre a votação do impeachment na Câmara

BRASIL DE FATO – Cientistas políticos criticaram a argumentação de deputados na sessão do plenário da Câmara que votou a admissibilidade do processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff. Os parlamentares dedicaram os votos às suas famílias, a Deus, aos evangélicos, aos cristãos, aos prefeitos de suas cidades e correligionários. A sessão foi marcada pela presença de cartazes, bandeiras, hino e gritos de guerra.

Com 367 votos a favor (mais de dois terços dos 513 deputados), 137 contra, sete abstenções e duas ausências, o parecer pela instauração do processo de impeachment foi aprovado nesse domingo (17) na Câmara dos Deputados. Agora cabe ao Senado decidir se processa e julga a presidenta.

“Acho estarrecedor, em um país republicano, que tem princípios de laicidade do Estado, levantar argumentos religiosos e a família. Pouquíssimos levantaram os motivos reais que são julgados no processo. É entristecedor ver a qualidade de argumentos, todos arregimentados para seu entorno, em questões de seu interesse”, disse a professora do Departamento de Ciência Política e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marlise Matos. (LEIA NA ÍNTEGRA)

Na imprensa gringa, sugiro A Coup Is In The Air, do The Wire.In, e os trabalhos de Glenn Greenwald.

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Trechos do “Diário Pessoal-Mas-Nem-Tanto de Viagens”

Eduardo Carli de Moraes

Rumei para Brasília com a sensação de ir a um face-a-face com a história. Não a que ficou nos livros, mas a que um dia neles estará. Fui com Sérgio Sampaio nos tímpanos, pra “ver o que há” pros lados do Paranoá. A Gi diz que nunca me viu tão politizado (e atribui isso também à má influência dela…), e é verdade: os afetos políticos têm me dominado. Não me sinto capaz de isenção ou indiferença diante do que venho chamando de “intentona golpista”. Nunca vi este país tão intensamente polarizado, algo que o muro recém-edificado na Esplanada mostra bem. Sociedade cindida. As torcidas trocam insultos e sopapos: “coxinhas!” “petralhas!”

Tenho alguma ilusão de poder influir no resultado deste jogo? Eu em toda a minha insignificância individual e pequenez cósmica? Não… serei um anônimo na massa – e sei de que lado da barricada irei estar. Este impeachment é uma farsa golpista capitaneada por delinquentes engravatados. Cunha presidir é um escárnio. Uma vergonha pior que o 7 a 1 da Copa – a que quase não teve. A impunidade dos tubarões é grotesca. E boatos fortíssimos são audíveis que dizem claramente: o intento é fazer a corrupção, no Brasil, novamente acabar em pizza, com impunidade para golpistas e perdão geral a todos os assaltantes dos cofres públicos. Angeli foi brilhante em seu cartum: é um golpe de dinossauros pra instaurar um retrocesso jurássico…

Angeli

Contra o mito insustentável da História como progresso, cada vez mais aparece-me como evidente e concreto que História é capaz de retrocesso, que há em todo presente, em potência, catástrofe (mas também maravilha). Como julgar avanços e recuos? É uma questão ética, e por isso não é possível separar ética e política, sob o risco de cairmos numa política da barbárie, que somente continua a guerra por outros meios, ao invés de ser esforço coletivo de instauração de convivência ética e civilizada. A polêmica sobre o progresso e o atraso, porém, não pode ser ignorada: o que é retrocesso pra uns é avanço pra outros e a “vitória” da Fiesp é a derrota dos direitos trabalhistas – e vice-versa.

Acabou o ganha-ganha do lulismo. A luta de classes se exacerba. Não engulo o papo niilista de que os partidos se equivalem em sua idêntica escrotidão. Isso é um atentado às nuances e complexidades do real. “Tomar partido” não implica necessariamente sectarismo e unilateralidade: pode-se ser do partido que não é particularista, que defende o bem comum e a solidariedade social.

O interesse pela política tem a ver com ânsia de participação, de união, de estar com outros no esforço conjunto. Política é remédio pra solidão, antídoto ao isolamento, negação do solipsismo, superação da indiferença pelo coletivo, sociabilidade ética em ação. Ainda assim, sinto-me bem só. Desfiliado. Não estou enquadrado num partido ou movimento específico. Ainda aprendo os modos de funcionamento da pólis. Nem mesmo sou exatamente “nacionalista”. Os problemas pátrios às vezes me enojam e me dão vergonha do Brasil e seus males. Não junto minha voz ao coro do “sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”. Ao assistir a votação do impeachment, meu sentimento era o avesso do patriotismo: sou brasileiro, com muito asco, com muito horror…

Tento agir como midiativista independente, com autonomia de olhar, mas nunca a-partidário e indiferentista. Sei que meu impacto é pequeno. Não é nulo, porém. Prefiro fazer o pouco que posso a não fazer nada. Alice Walker: “o modo mais comum das pessoas renunciarem ao poder é acreditarem que não tem nenhum.”

AliceWalker

Sei que poderio midiático tem muito a ver com grana – meios de difusão de mensagens. Sou uma formiguinha, minúsculo diante dos elefantes corporativos, só um carinha com um blog, sem hype nem anunciantes. Mais um do monte que tem página no Facebook e esforça-se para ter seguidores como micro-investidor. Em contraste com a grande mídia, sou quase ninguém. Uma alternativa disponível entre milhares de outras. Não dá nem mesmo pra ter a imodéstia de dizer que sou um “formador de opinião” – isso é pra quem escreve e é lido por milhares de leitores, seja qual for o espector ideológico (de esquerda, como Eliane Brum ou Sakamoto, de direita, como Reinaldo Azevedo ou Diogo Mainardi).

Ambiciono me tornar voz midiática de alguma importância? É minha “vontade de poder”? Talvez. Gostaria de influir mais, repercutir, ter voz mais ressoante. É deprimente o isolamento e me recuso ao cruzar-de-braços indiferentista. São esmolas para a auto-estima as curtidas no Facebook? Os acessos ao site me convencem de que não sou socialmente invisível? O que sei é que estou tendendo ao abuso de internet, pelo tempo excessivo que passo na postação e zapeando no feed, querendo ser uma “força da net”, querendo ver os posts “viralizar”… Que “festa” aos 1.000 compartilhamentos! Há essa possibilidade de que algo torne-se uma “bomba” informativa que se replica… Há a possibilidade imediata de contra-informar, de contestar algo que a mídia de massas está dizendo nos telepúlpitos da burguesia, dos antros do golpismo elitista.

Ainda que pequeno e quase inofensivo, há a chance deste micropoder servir como contra-poder, contra-cultura, que tece um fio numa teia de resistência e solidariedade. Isso é o que me anima na net, tecer teias de contatos, inaugurar algo – tipo um meme – que possa se espalhar e ser hit na web, no sentido de impactar de algum modo a opinião pública, ou pelo menos chaqualhar a indiferença letárgica dos silentes.

É vontade de aventura – aquilo que era tão quintessencial ao Che e à Rosa, ao Joseph Conrad e à Castro Alves, um ímpeto irrefreável de liberdade exploratória! É vontade de excitação vital, de colaboração (co-laborare, ou “trampemos juntos”!). É vontade, vivida existencialmente, de política, ou seja, política ontologicamente baseada nesta ânsia de ter não só vida pessoal mas também destino coletivo. Ter um coração que bata de indignação diante de qualquer sofrimento injusto sobre a face da Terra, como exortava o médico-guerrilheiro Ernesto Guevara…

Sofri por muito tempo por déficit de pertença – adolescente sem turma e sem muito lar que acontecia de passar muito temo sendo músico sem banda, jornalista sem revista, ativista sem movimento social, um tanto desajustado aos moldes caretas do mercado de trabalho, de tendências psíquicas subversivas e transviadas… Vou na política como se fosse – e é – vivência, existencialmente experenciada, de nossa pertença a um real comum, compartilhado, nosso commons. Constituído em seu cerne de uma teia de interdependêcia – “the web of life”…

Vou na viagem política na busca de aprender mais sobre  poder – aquele das cúpulas, aquele das bases; o poderio tirânico e teocentrado, o poderio contragolpista que desfere um levante de resistência “de baixo pra cima”… Interessam-me estes levantes da base contra o topo das pirâmides sociais historicamente constituídas. Recém-nascido neste mundo de tão complexos e desnorteantes legados históricos – da escravidão ao genocídio dos nativos – em meio aos quais o sentimento que poderia inundar e tomar conta, totalmente, o “fatalismo”. Nada fazer por nada poder. Niilismo. Nietzsche conclama a ir além dele, escapar ao niilismo fatalista de quem cruza os braços e recusa-se a agir.

Latuff

“Triste dia para ser ateu. Por dois motivos: 1) escutar tanto canalha falando de Deus no parlamento. 2) Não acreditar que há um inferno para todos eles passarem a eternidade.” Bruno Torturra. 17/04/2016. Ilustração: Carlos Latuff.

Neste vórtex vou explorando o poder – o meu, sei que é pouco, limitadíssimo, mas também que é dinâmico, expansível ou redutível. Uma potência passível de incremento e redução, como o sistema ético de Spinoza ilustra através de suas elucidações dos afetos humanos como conatus que sobe ou desce na escala da vitalidade. Meu “Paulo Freireanismo”, recém-adquirido, sugere-me que teias de alteridade dialogante podem galvanizar a eletrificação e revitalização de nossas vontades colaborantes, na re-elaboração perene de nossos fins coletivos (utopias) e rumos partilhados, no parto sempre difícil de nosso porvir possível, cheio da potencialidade de florescimento dos inéditos viáveis, dos nunca-dantes-visto.

Encontro em Marx um espírito livre o bastante para nunca dogmatizar, nunca pregar uma verdade indiscutível, mas sim praticar um método de crítica permanente e de perene predisposição à re-consideração. Contra a farsa idealista dos conceitos eternos e imutáveis, que empesteam a filosofia desde Pitágoras e Platão, Marx – nisso bem semelhante a Nietzsche… – denunciou como lorotas, pseudo-conceitos, muito do quê pregavam, de suas cátedras, os idealistas. Para Marx não há conceito que não seja historicamente determinado, como explica Engels no prefácio ao Capital:

“Nos escritos de Marx as coisas e suas influências recíprocas são concebidas não como fixas, mas como variáveis, os próprios conceitos também estão sujeitos a variações e mudanças. Nessas condições, não estarão contidos em uma definição, mas desenvolvidos conforme o processo histórico de sua formação.” – F. ENGELS

Marx foi sempre um destruidor de correntes, inclusive as que “prendem nos grilhões de definições rígidas”, como escreve Daniel Bensaïd neste livro que tem sido bom-companheiro-de-viagem, Marx – Manual de Instruções (autor também do magistral “MARX, O INTEMPESTIVO”). Mano Daniel Ben revela Marx como um “Prometeu” filosófico que quebra seus cárceres psíquicos e ideológicos, que exorta-nos a libertar-nos sem medo. A classe trabalhadora não teria nada a perder senão seus grilhões… e transformação não era só possível, era necessária. Um pensador-de-práxis, que espanta os abutres do obscurantismo e da inação niilista, através da exposição translúcida dos antagonismos da  realidade social, do conflito de poderes em disputa, que Marx revela sempre como sendo (Paulo Freire: não sou, estou sendo), tal como nossas vidas-em-teia constituída por uma natureza histórico-fluida, dinâmica, dialética, eflúvio de vida que flui, tudo sempre revolucionável. Permanentemente revolucionável. Revolucionável por natureza.

E.C.M. / Brasília e Goiânia, 17 e 18 de Abril de 2014

POST FACTUMMarx

“A fé no todo-poderoso mercado foi mortalmente abalada. Quando se deixa de acreditar no inacreditável, agrega-se à luta social uma crise de legitimidade ideológica e moral, que acaba por atingir a ordem política: ‘Um estado político em que alguns indivíduos ganham milhões enquanto outros morrem de fome poderá subsistir se a religião não estiver mais lá, com suas esperanças fora deste mundo, para explicar o sacrifício?’, perguntava Chateaubriand às vésperas das revoluções de 1848. Ele mesmo respondeu profeticamente: ‘Tente persuadir o pobre quando ele souber ler e não tiver mais crença, quando ele possuir a mesma instrução que você, tente persuadi-lo de que deve se submeter a todas as privações enquanto seu vizinho possui mil vezes o supérfluo…’ 

Sob a luz ofuscante da crise, milhões de oprimidos terão de aprender a ler.”

DANIEL BENSAID – MARX: MANUAL DE INSTRUÇÕES (Pg. 138). Editora Boitempo, 2013, trad. Nair Fonseca.