A DOUTRINA DO CHOQUE TEMERÁRIA: Reflexões sobre o Brasil pós-Golpe no Le Monde Diplomatique Brasil

Estampando em sua capa dois símbolos da sinistra situação em que hoje chafurdamos, o Le Monde Diplomatique Brasil chega às bancas fornecendo excelentes análises sobre os descaminhos do país. Na ilustração da capa, o pato amarelo da Fiesp, ícone maior da classe empresarial-patronal, anti-democrática e elitista, que entre nós é adepta de golpes de Estado desde tempos imemoriais, é a vela no bolo do Sr. Michel Temer, o traíra-usurpador que foi alçado à presidência pelo golpe parlamentar capitaneado por Ali Babá e seus 40 Ladrões – digo, Eduardo Cunha e a Bancada BBB.

Vitor Teixeira

Um ano após o início do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, o crápula do Cunha já está no lugar onde merecia estar desde anos atrás: detrás das grades, como gangster de comprovados malefícios prestados à república por sua sistemática utilização de cargos públicos para seu enriquecimento privado ilegal – suas pançudas contas na Suíça que o digam. Mas como no filme da História não há rewind, não é possível voltar no tempo para impedir a cadeia causal catastrófica que ganhou tanto ímpeto naquele grotesco espetáculo de 17 de Abril de 2016. The damage is done.

Naquela ocasião, na Câmara dos Deputados presidida pelo bandidão hoje encarcerado, assistimos estarrecidos aos nossos congressistas agindo como uma gangue de vândalos que depreda sem pudor a democracia, o voto popular e a presidenta da república legitimamente eleita. Assistimos aos fascistas saindo do armário e aplaudindo Jair Bolsonaro enquanto ele cagava pela boca, como é seu costume: ele elogiou a tortura na Ditadura Militar e fez apologia aos métodos de Ulstra contra Dilma Rousseff, enquanto a Globo transmitia tudo ao vivo, para delírio do Coxinato e dos patológicos idólatras de patos amarelos, todos empanturrados com o filé mignon fornecido pelo Skaf (quem engolia a farsa ainda não sabia que a Carne era Fraca…).

Com um Senado similarmente acanalhado e um STF que lavou as mãos como Pôncio Pilatos, o Golpe Sem Tanques passou. E a esquerda tratorada teve que engolir uma derrota histórica monumental, em que temos que admitir que nossa potência não foi suficiente para que construíssemos, no real concreto, através de greves gerais, boicotes, sabotagens, ocupações, insurreições populares e desobediência civil organizada, a consumação do alardeado mote anti-fascista “no pasarán!” (não passarão!) 

Os golpistas não só passaram acelerando sobre nossos corpos, ignorando regiamente até mesmo as mais de 1.000 ocupações da Primavera Estudantil de 2016, como já trataram de congelar os gastos públicos por 20 anos com a PEC 241/55, aprovada em Dezembro de 2016 após muita brutalidade policial e imensas nuvens de gás lacrimogêneo contra nós que manifestávamos nossa discórdia em Brasília.

Agora segue a doutrina do choque Temerária, escancarando os dentes de seu neoliberalismo elitista e inclemente, que vem aí com as reformas trabalhistas e previdenciária, além de prosseguir em sua sanha entreguista, abrindo às pernas a todos os abutres do mercado financeiro e a todos os parasitas que lucram na mamata como credores da dívida pública. Taxar grandes fortunas, avançar a reforma agrária, investir em saúde e educação, trabalhar em prol da melhoria de nosso imenso déficit habitacional ou realizar uma ampla reforma política que impeça o sequestro dos partidos pela corrupção empresarial conexa aos financiamentos privados de campanha, nada disso interessa aos que estão hoje – ilegitimamente – no poder.

Na sequência, A Casa de Vidro compartilha dois artigos do Le Monde que esclarecem bem o nosso atual dilema coletivo nestes tempos sombrios. Em uma época em que o “desprezo pelo povo” (a começar pelo desrespeito ao sufrágio universal) e o autoritarismo elitista voltam a trucidar com nossos labores e esperanças de construção de comunas mais justas, é preciso seguir resistindo à maré de retrocessos que ameaça nos afogar. Ainda nadamos e respiramos, rumo à greve geral.

E.C.M., 16/04

Vitor Teixeira

O BRASIL PÓS-IMPEACHMENT

A DOUTRINA DE CHOQUE TEMERÁRIA

 Está longe de ser uma mera coincidência o fato de, mais uma vez, o país encontrar-se sob um vigoroso avanço da agenda neoliberal neste momento. A terapia de choque temerária prospera precisamente por conta do atual ambiente brasileiro, resultado de um processo de impeachment extremamente polarizado e contestado, para ser eufemístico
por: Ramon Blanco

O Brasil vive um momento desassossegador. Não é necessário ser o mais atento dos observadores para perceber que o país passa por um processo caracterizado por ser muito mais do que o mero retrocesso de entendimentos e práticas progressistas, o que evidentemente já seria bastante preocupante. Mais do que isso, o que se observa é o avanço de uma série de pautas políticas, no mínimo, alarmantes. Pode-se mencionar, por exemplo: a alteração das regras para a exploração do pré-sal; a reforma da Previdência; a reforma trabalhista; a emenda à Constituição de modo a limitar os gastos estatais durante duas décadas; a desvinculação de receitas da União; ou até mesmo a privatização de empresas estatais ligadas a bens vitais, como é o caso da Cedae no Rio de Janeiro;1 para mencionar apenas algumas.

Apesar de todas essas pautas serem individualmente inquietantes, é míope compreendê-las isoladamente e de modo singularizado. Elas são partes individuais de um mesmo conjunto, vinculado a um processo internacional mais alargado. Somente assim, entendendo-as de modo agregado e contextualizando-as internacionalmente, é possível compreender, de modo mais acurado, o real processo em marcha no país. Mais do que simples medidas pontuais em esferas particularmente selecionadas, o que está em curso é nada menos do que uma profunda reestruturação do tipo de Estado estabelecido no país.

Nomeando de modo mais preciso o processo que está em desenvolvimento no Brasil, trata-se de uma temerária terapia de choque neoliberal. Dentro desta, é expectável que, por um lado, políticas como a desregulação de diferentes esferas, medidas de austeridade, privatizações, o desmantelamento de serviços públicos, para ficar em apenas algumas, sejam fortemente estimuladas e, por outro lado, políticas como programas estatais, regulações e atividades sindicais, entre outras, sejam constantemente desestimuladas. É enganoso, contudo, entender tal terapia de choque neoliberal como um processo particular ao país. Uma leitura cuidadosa do cenário internacional percebe que, desde a afirmação do neoliberalismo enquanto uma ideologia dominante no cenário internacional,2 e precisamente funcionando enquanto um contínuo instrumento de manutenção de tal domínio, tais terapias de choque são constantes e periódicas ao longo do tempo e ocorrem em diferentes partes do mundo. São visíveis em locais e contextos tão díspares quanto, por exemplo: o Chile de Augusto Pinochet na década de 1970; a América Latina dos ajustes estruturais dos anos 1980 e 1990;3 Portugal e Grécia da recente crise europeia; e até mesmo em locais menos evidentes, como nos processos de reconstrução pós-bélica em cenários como Camboja, Timor-Leste, Iraque e tantos outros.4

Apesar de completamente díspares no tempo, no espaço e nos contextos sociais, há uma particularidade bastante comum às diferentes terapias de choque neoliberal pelo globo, inclusive atualmente no Brasil. Em geral, elas têm grande dificuldade de avançar durante períodos normais de democracia. Por isso, é ingênuo pensar que tais terapias se desenrolam de modo suave. Ao contrário, o avanço desse tipo de pauta política é regularmente acompanhado de um grande grau de violência e de intensa velocidade. Isso ocorre pois tal agenda demanda um ambiente bastante particular para prosperar.

A dinâmica do processo é bastante simples, porém aterradora. Por dificilmente prosperar em um ambiente democrático normal, é necessário um choque inicial, uma suspensão da normalidade política – desastre ambiental, guerras e conflitos, ataques terroristas, golpes de Estado, entre outros –, para haver o ambiente adequado e propício ao avanço de tal agenda. É precisamente explorando a instabilidade advinda desse choque inicial – amparado no medo, na desorientação, na desarticulação política de oposicionistas, e assim por diante – que o choque neoliberal avança. Mais, avança necessariamente de modo muito rápido e com diferentes pautas ao mesmo tempo. Em caso de oposição a ele, é esperado um terceiro choque – as cargas policiais reprimindo manifestações. É Naomi Klein quem melhor apreende o desenrolar dessa dinâmica no cenário internacional como um todo ao denominá-lo como uma doutrina do choque.5

Nesse sentido, está longe de ser uma mera coincidência o fato de, mais uma vez, o país encontrar-se sob um vigoroso avanço da agenda neoliberal neste momento. A terapia de choque temerária prospera precisamente por conta do atual ambiente brasileiro, resultado de um processo de impeachment extremamente polarizado e contestado, para ser eufemístico. Portanto, o fato de a profunda reestruturação do Estado brasileiro resultar de uma pauta política que nunca passou pelo voto popular nada tem de atípico. Pelo contrário, trata-se da regra desse tipo de terapêutica doutrinária. São mais do que conhecidas as consequências e os pesados custos sociais advindos do avanço de tal agenda.6 Isso é perceptível por todo o globo. Na América Latina, por exemplo, a terapia de choque neoliberal resultou em uma década perdida. Contudo, nos tempos que correm, os fatos têm menos relevância do que as crenças. Resta saber que escombros restarão do país após o temerário choque em curso. A perspectiva, infelizmente, não é nada animadora.

*Ramon Blanco é professor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, onde coordena o Núcleo de Estudos para a Paz e a Cátedra de Estudos para a Paz, e é colaborador no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná.

{Le Monde Diplomatique Brasil – edição 116  – março de 2017}


1          A privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, até o momento, é uma das condições impostas pelo governo federal para liberar empréstimos ao estado do Rio de Janeiro, a fim de que este alivie sua dívida.

2          Sobre a emergência do neoliberalismo como ideologia dominante no cenário internacional, ver, por exemplo, Daniel Jones, Masters of the Universe: Hayek, Friedman and the Birth of Neoliberal Politics [Mestres do Universo: Hayek, Friedman e o nascimento da política neoliberal], Princeton University Press, Nova Jersey, 2012.

3          Ver, por exemplo, Laura Soares, Ajuste neoliberal e desajuste social na América Latina, Vozes, Petrópolis, 2001.

4          Para a visão alargada do processo de neoliberalização ocorrido em processos de reconstrução pós-bélica, ver Roland Paris, At War’s End: Building Peace after Civil Conflict [Ao fim da guerra: construindo a paz após o conflito civil], Cambridge University Press, 2004.

5          Para uma visão mais aprofundada dessa reflexão, ver Naomi Klein, The Shock Doctrine: The Rise of Disaster Capitalism [A doutrina do choque: a ascensão do capitalismo de desastre], Picador, Nova York, 2007, especialmente p.25-26.

6          Ver, por exemplo, Laura Soares, Os custos sociais do ajuste neoliberal na América Latina, Cortez, São Paulo, 2006.


Vitor Teixeira

EDITORIAL

AS GRANDES EMPRESAS E A CORRUPÇÃO

O foco das notícias, propositalmente, é nos servidores públicos e políticos que praticaram os ilícitos. Apenas recentemente, em razão de vários escândalos e denúncias, é que começa a surgir o papel das grandes empresas nesse processo todo.

por: Silvio Caccia Bava

Todos os dias, os jornais impressos e os noticiários de televisão apontam mais alguém como corrupto graças às delações estimuladas pela Lava Jato e outras investigações. A rigor, todos os partidos estão envolvidos e as figuras mais proeminentes entre os políticos, a começar pelos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, são acusadas de receber propina para influir, de maneira ilícita, em decisões que favorecem interesses empresariais.

O foco das notícias, propositalmente, é nos servidores públicos e políticos que praticaram os ilícitos. Apenas recentemente, em razão de vários escândalos e denúncias, é que começa a surgir o papel das grandes empresas nesse processo todo. Hoje, sabe-se que a corrupção é uma prática generalizada entre as grandes empresas, que não conhecem limites para maximizar seus ganhos.

A corrupção é um fenômeno internacional. Nada menos que 25% do PIB mundial estão escondidos em paraísos fiscais por empresas que dessa forma sonegam impostos. No Brasil não é diferente. A Global Finance Integrity, uma instituição internacional de controle do fluxo internacional de capitais, estimou em R$ 660 bilhões a evasão fiscal no Brasil entre 2003 e 2012, para não pagar impostos.1

Alguns escândalos recentes tiveram grande visibilidade. Em 2012 foi denunciada a manipulação da taxa Libor por vinte dos maiores bancos internacionais. A taxa Libor determina a remuneração dos empréstimos a bancos, que precifica os juros pagos pelo setor produtivo e pelos consumidores. Sua manipulação assegura elevados ganhos para esses grandes bancos. Outro exemplo recente, denunciado em 2015, é o da Volkswagen, que fraudou os resultados do controle de emissão de poluentes em motores a diesel em 11 milhões de veículos. Os casos são inúmeros, mas o importante é reconhecer que a corrupção é um expediente ilegal das grandes empresas para aumentar seus ganhos. Os limites para coibi-la são dados por leis e pelo exercício por parte do Estado da fiscalização e do controle para fazer cumprir as leis. Quanto mais democracia, maior o controle político sobre as grandes empresas e menor a corrupção.

A mudança nos últimos anos está na força crescente desses grandes grupos econômicos, muitos dos quais com faturamentos anuais maiores que o PIB de muitos países. Tendo à frente os grandes bancos, essas corporações multinacionais controlam hoje instituições multilaterais, como o FMI, o Banco Mundial, o Banco Central Europeu e, inclusive, a ONU. E passam também a controlar governos. Vários dos principais quadros de governo nos países que sofreram ajustes estruturais recentes, como Grécia, Portugal e Itália, vêm do mundo das finanças e tiveram passagem pelo Goldman Sachs, um dos mais importantes bancos internacionais de investimentos.

Se temos como paradigma o controle pela democracia da voracidade das grandes empresas, o que vemos hoje é uma inversão dos termos. As grandes empresas passaram a controlar a democracia.

No Brasil isso fica claro nas eleições de 2014. Investindo cerca de R$ 5 bilhões, dez grandes grupos econômicos elegeram 70% do Congresso Nacional. O financiamento foi direto aos candidatos, e os partidos políticos se tornaram irrelevantes. Esses grupos passaram a controlar o Legislativo. Some-se a isso o fato de que os atuais ministro da Fazenda e presidente do Banco Central são seus representantes no governo.

Assim, temos os interesses dessas grandes empresas e desses grandes bancos dos dois lados do balcão. Explica-se assim a maioria parlamentar conservadora que consegue quórum para fazer mudanças em nossa Constituição, como a PEC que congela os gastos públicos por vinte anos. Não são os parlamentares os proponentes, eles apenas cumprem ordens.

O fato é que a democracia que temos e suas instituições foram capturadas pelo poder econômico e deixaram de defender o interesse público. Resgatar a democracia e recuperar o controle político e democrático sobre a economia torna-se o grande desafio do presente.

Curiosamente, essa proposição de os Estados readquirirem o poder de controlar o grande capital não é uma proposta somente das esquerdas. A revista conservadora The Economist, algumas edições passadas, propôs em editorial denominado “True progressivism” que a situação atual só se resolve com uma legislação internacional que controle e taxe o fluxo de capitais, com o fim dos paraísos fiscais e com o fracionamento das grandes corporações transnacionais em empresas menores, capazes de serem controladas pelo poder público. Sem isso o poder das empresas continua sem limites e a corrupção continuará sendo um instrumento desses atores para influir no poder público segundo seus interesses.

Ainda que essa seja a realidade atual, os sentidos da democracia continuam em disputa e as mobilizações sociais contra a destituição de direitos são cada vez mais importantes. Democracia e direitos sociais são irmãos gêmeos. Para garantir os direitos é preciso garantir a democracia – uma democracia de novo tipo, capaz de colocar no centro das preocupações o bem-estar da população e de controlar os grandes grupos econômicos e financeiros em defesa do interesse público.

*Silvio Caccia Bava, diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil
{Le Monde Diplomatique Brasil – edição 117 – abril de 2017}


1 – Ladislau Dowbor, “El capitalismo cambió las reglas, la política cambió de lugar”, Nueva Sociedad, out. 2016

LEIA TAMBÉM:

Matérias de Capa:

* O desmonte do Estado de proteção social – O governo Michel Temer​ poderá, em pouco tempo, colocar em prática um conjunto de reformas que significará uma revisão do papel do Estado brasileiro, que, em lugar de combater desigualdades, prestar serviços públicos de qualidade e formular políticas públicas de interesse social, se voltará para garantir o direito de propriedade, assegurar o cumprimento de acordos e honrar os compromissos com os credores das dívidas interna e externa

por: Antônio Augusto de Queiroz

* Os governos e as ruas – A polarização do último ano de governo Dilma perdura. Mesmo se houvesse pauta comum, o fosso que separou famílias, amigos, colegas de trabalho em dois continentes políticos é profundo. Alguém será capaz de lançar uma ponte?

por: Angela Alonso, Hellen Guicheney e Rafael de Souza

Nas bancas!

http://diplomatique.org.br/edicao-do-mes/

Angeli

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“PONTE PARA O ABISMO – Brasília, 13 de Dezembro de 2016: a 2ª Batalha da PEC 55” [Curta-metragem, 21 minutos]

“PONTE PARA O ABISMO”
Brasília, 13 de Dezembro de 2016: a 2ª Batalha da PEC 55

[Curta-metragem, 21 minutos]

Este documentário, que dá sequência ao filme “A Babilônia Vai Cair – A Batalha de Brasília em 29 de Novembro”, curta-metragem com mais de 80.000 views: http://bit.ly/2g2k0Ox, foi filmado por Eduardo Carli de Moraes e Renato Costa, em frente ao Congresso Nacional e nos arredores da Esplanada Dos Ministérios, no dia da votação em 2º turno, no Senado Federal, da PEC 55 (a #pecdofimdomundo ou #pecdamorte). Conta com depoimentos e entrevistas com Sérgio Custódio (educador popular, ativista do MSU – Movimento dos Sem Universidade), Annie Marques (estudante universitária da UFG, ativista do Levante Popular da Juventude) e do próprio Renato Costa (Mídia Ninja Goiás e também militante do Levante Popular da Juventude – SP).

Entremeadas às falas, cenas dos conflitos entre os manifestantes e as tropas de repressão, com trilha sonora de Legião Urbana, The Clash, Rage Against The Machine, Zé Keti, Paralamas do Sucesso, Jeff Buckley cantando MC5, Titãs fase ‘Cabeça Dinossauro’, além de coro de estudantes da Ocupa Tudo UFMG. A montagem e direção geral é de Eduardo Carli de Moraes em uma produção independente d’ A Casa de Vidro – Livraria e Produtora Cultural.

Aprovada em segundo turno por 53 votos a favor e 16 contrários, a PEC estabelece um teto para os gastos públicos e tem por efeito concreto 2 décadas de brutais cortes nos recursos para a saúde, a educação e a previdência social em um cenário demográfico de aumento populacional e de envelhecimento etário do povo brasileiro. Trocando em miúdos: a PEC é o genocídio planificado imposto pela plutocracia aos pobres, para o bem dos tubarões do mercado financeiro. Privilégios para banqueiros e mega-empresários servidos em uma bandeja de onde goteja um oceano de sangue dos desvalidos.

A aprovação da PEC 55 se deu apesar da opinião da maioria dos brasileiros ser contrária à medida: pesquisa do Datafolha divulgada na terça-feira em que o Senado Federal aprovou a PEC (13/12) apontou que 60% dos entrevistados são contra a proposta, 24% são a favor da medida, 4% indiferentes. 12% não souberam responder. Em protesto, mobilizações aconteceram em todo o país; em Brasília, o Senado presidido pelo reú Renan Calheiros, mancomunado em tenebrosas transações com um STF acanalhado, decidiu adiantar a votação para o período da manhã, com temor da manifestação popular marcada para as 17h. Antes do meio-dia, senadores golpistas em conluio já havia nos condenado a duas décadas de precarização dos serviços públicos e de intensificação de um modelo de capitalismo ultra-explorador e quase escravocrata. Donde a atualidade de Millôr e sua lapidar sentença: esta país tem um longo passado pela frente.

Com 3 documentários realizados sobre “as batalhas da PEC 55” na capital federal – “Levantem-se!” (https://www.youtube.com/watch?v=fxV7xCSvFiI&t=21s), “A Babilônia Vai Cair” (http://bit.ly/2g2k0Ox), “Ponte Para O Abismo” (https://www.youtube.com/watch?v=Yrv1VObgktk) – esperamos contribuir para o registro histórico das lutas sociais no país, informando a população sobre eventos e mobilizações, antagonismos e conflitos, desesperos e esperanças, distopias e utopias, que fervem hoje no caldeirão do país após a consumação do golpe de Estado que derrubou o governo Dilma.

Nosso foco será sempre o retrato da diversidade do real, da pluralidade dos ativismos contestatórios, sejam eles reformistas ou revolucionários, pacifistas ou guerrilheiros, de ação direta ou de resistência passiva, num esforço jornalístico-cinematográfico de abrir janelas, amplas e urgentes, para tudo aquilo que a mídia empresarial, no “País dos 30 Berlusconis” (para relembrar o relatório da Repórteres Sem Fronteira), têm se esforçado, de modo quase criminoso, a omitir e silenciar. Dificilmente será possível contestar, diante de imagens assim, que a PEC do Golpe só passou na base da brutalidade policial-militar destravada contra a cidadania insurgente.


As músicas gritam de dentro do doc:

“Moramos na cidade, também o presidente
E todos vão fingindo viver decentemente
Só que eu não pretendo ser tão decadente, não!
Tédio com um T bem grande pra você!”
Legião Urbana

* * * * *

“Sinto no meu corpo
A dor que angustia
A lei ao meu redor
A lei que eu não queria

Estado violência
Estado hipocrisia
A lei que não é minha
A lei que eu não queria

Meu corpo não é meu
Meu coração é teu
Atrás de portas frias
O homem está só

Homem em silêncio
Homem na prisão
Homem no escuro
O Futuro da nação…”
Titãs

* * * * *

“A polícia apresenta suas armas
Escudos transparentes, cassetetes
Capacetes reluzentes
E a determinação de manter tudo
Em seu lugar

O governo apresenta suas armas
Discurso reticente, novidade inconsistente
E a liberdade cai por terra
Aos pés de um filme de Godard

A cidade apresenta suas armas
Meninos nos sinais, mendigos pelos cantos
E o espanto está nos olhos de quem vê
O grande monstro a se criar

Os negros apresentam suas armas
As costas marcadas, as mãos calejadas
E a esperteza que só tem quem tá
Cansado de apanhar…”
Paralamas

* * * * *

“KICK OUT THE JAMS, MOTHERFUCKERS!”
MC5 (versão Jeff Buckley)

* * * * *

“Repressão policial
Instrumento do capital!
Repressão policial
Terrorismo oficial!

Cão, cavalo, cassetete,
Bomba de efeito imoral,
Gás, escudo, capacete,
Instrumentos do capital!”
Garotos Podres / O Satânico Dr. Mao

* * * * *

“What are we gonna do now?
Taking off his turban, they said, is this man a Jew?
‘Cause they’re working for the clampdown
They put up a poster saying we earn more than you!
When we’re working for the clampdown
We will teach our twisted speech
To the young believers
We will train our blue-eyed men
To be young believers

The judge said five to ten-but I say double that again
I’m not working for the clampdown
No man born with a living soul
Can be working for the clampdown
Kick over the wall ‘cause government’s to fall
How can you refuse it?
Let fury have the hour, anger can be power
D’you know that you can use it?”
The Clash


FOMOS ENTERRADOS MAS SOMOS SEMENTES

“Podrán cortar todas las flores, pero no podrán detener la primavera.”
Pablo Neruda, poeta chileno, 1904 – 1973

Teve luta, à beça, mas a PEC passou como um trator, pisoteando as flores da Primavera Secundarista. Uma época das mais efervescentes para a história do movimento estudantil brasileiro, mesmo com mais de 1.000 okupas e dezenas de significativas mobilizações, não teve condições de barrar o pesadelo imposto ao país pelos golpistas no Congresso Nacional.

As batalhas de Brasília em 29 de Novembro (http://bit.ly/2g2k0Ox) e 13 de Dezembro (http://bit.ly/2hF23Kt) chutaram para escanteio as dúvidas: de fato, o regime Michel Temer e seu Sinistério – só machos, ricos, brancos e escrotos – já abandonou qualquer máscara democrática. Pede para as câmeras do P.I.G. fingirem-se de cegas, e manda as Tropas de Choque descerem porrada em estudantes, professores, servidores públicos, ativistas, dentre outros batalhadores por melhores amanhãs e que vem sendo tratados como criminosos dignos de encarceramento via Lei Antiterrorismo.

A capital federal já fede à ditadura, o ar já está empesteado pelo fedor do gás lacrimogêneo, o autoritarismo ditatorial já tirou sua cabecinha nojenta de dentro de sua couraça, mostra os dentes flamulando a PEC-55 como se fosse o zumbi ressuscitado do AI-5… O Ministro da Justiça – aquele que quer exterminar a maconha na América Latina, na mofada aposta numa genocida Guerra às Drogas – foi posto neste cargo justamente para lidar com “punho firme” com aqueles estigmatizados como baderneiros, arruaceiros e vândalos…

Vandalismo, de fato, é sucatear educação e saúde, triturar a CLT e a previdência social, avançar sobre os direitos dos brasileiros nos próximos 20 anos, tudo isto depois da consumação da fraude jurídica do golpeachment que depôs Dilma Rousseff. Vândala é a Vale; vândalo é o Seu Michel Temer; vândala a Fiesp, a Globo, a Abril; vândalos Cunha, Aécio, Serra, Renan, Mendoncinha, Jucá e toda a corja de ladrões hoje no poder.

Re-assistindo as cenas deste doc colhido em meio à eflorescência do levante juvenil de Novembro de 2016, sinto-me tocado por tanta coragem, tanta justa rebeldia, tanta ruidosa contestação, tanta solidariedade e invenção, e ofereço estas imagens como um tributo àqueles que, peço por favor, não se sintam derrotados. Revendo o filme sinto que qualquer futuro mais digno e mais justo a construirmos coletivamente passa pela nossa capacidade de multiplicar os exemplos, as práticas, as coragens, e até mesmo as fúrias (sábias fúrias!) destes jovens que tanto nos ensinaram. Recusando a apatia, o imobilismo, o conformismo, fizeram um belíssimo levante, uma miríade de ações que, ao raiar de 2017, tem muito a nos ensinar sobre a luta por emancipação, a união para a contestação, a ocupação para a reinvenção. Pois tempos sombrios virão. Tempos sombrios já estão aqui. E temos necessidade intensa de sóis. Oferto este filme como micro-contribuição à aurora que teremos que inventar sobre o cadáver deste Golpe nojento.

Que a Primavera Secundarista de 2016 tenha acontecido é uma vitória que ninguém nos tira, é uma travessia de aprendizado que não será perdida, é um tempo de plantar sementes que hão de romper em futuros frutos, apesar dos golpes e das geleiras. Eles nos enterraram, sim; só se esqueceram que éramos sementes.

Carli, 21/12/2016

ASSISTA OUTROS DE MEUS DOCS RECENTES:

A PLUTOCRACIA GOLPISTA E A BATALHA DE BRASÍLIA: A PEC 55 está sendo aprovada somente com o massacre policial da cidadania resistente

“A vida imita a arte ou a arte imita a vida?”
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A plutocracia brasileira saiu do armário, explicitando todo o horror de seu elitismo fascista neste ano sinistro de 2016: quem esteve em Brasília no último dia 29 de Novembro sabe que os nossos nobres parlamentares aprovaram a PEC 55 no Senado, em primeiro turno, votando dentro de um bunker militarizado e com manifestantes sendo massacrados pela polícia lá fora.

Foi o escancaramento do caráter autoritário e anti-popular deste projeto de país-para-poucos que, sob a batuta do ilegítimo e inelegível Michel Temer, nossas elites buscam impor-nos usando o eufemismo da “austeridade” e pregando com hipocrisia infinita que é preciso cortar os investimentos públicos em saúde, educação e previdência, mas sem mexer nadinha na bolsa-banqueiro, sem taxar grandes fortunas, sem fazer avançar nada da reforma agrária, sem tirar mamata de mega-empresários e tubarões da especulação financeira…

Fica cada vez mais difícil para qualquer cidadão lúcido, capaz de enxergar a realidade diante de seu nariz, negar que aquilo que se instaurou no Brasil após o golpeachment que depôs Dilma Rousseff é um regime plutocrático, uma ditadura das elites econômicas. Estamos sendo conduzidos ao abismo por uma “junta financeira”, como diz Vladimir Safatle, e que demonstrou sua disposição a calar a dissidência e a resistência do modo tradicional usado por nossos tiranetes latino-americanos: o recurso à força bruta.

Em 29 de Novembro, Brasília virou um cenário de guerra, uma faixa de Gaza, onde o terrorismo de Estado desfilou com suas tropas de choque, suas bombas de gás venenoso, seus sprays de calar juventude, suas cavalarias de truculência animal, indo pra cima de estudantes, professores, servidores públicos, sindicalistas, trabalhadores de várias vertentes e especializações, congregados aos milhares para protestar contra a Proposta de Estupro à Constituição.

Foi um show de horrores que a imprensa corporativa tentou esconder, impondo à grotesca violência policial o ocultamento e a subrepresentação midiática – no que foi auxiliada pela queda do avião da Chapecoense, conveniente meio para desviar as atenções do fato de que o regime que o P.I.G. ajudou a instaurar agora está violentando às claras e a céu aberto os mais vulneráveis e desvalidos dos cidadãos brasileiros. Foi chocante vivenciar na pele o quanto o Estado, sob a batuta desses golpistas, pode soltar os cães raivosos do fascismo repressor sobre 40 mil cidadãos brasileiros que não aceitam esta PEC da morte.

Ao invés de diálogo, mandaram sobre nós as bombas de gás-lacrimogêneo; depois estigmatizaram-nos como vândalos e baderneiros; queriam o quê, que apanhássemos quietinhos e resignados, que fôssemos embora pra casa de modo ordeiro, de cabeças baixas e nenhuma indignação pulsando incontenível no peito? Depredados pela violência injustificável dos usurpadores do poder de Estado, muitos manifestantes apelaram sim para os micro contra-golpes, para os molotovs, para as barricadas, para os pixos. Mas nunca se deve confundir a violência do opressor com a contra-violência do oprimido; nem confundir a violência exercida contra entes sencientes (como alunos e professores, espancados e bombardeados pelos Temerários) com aquela outra praticada contra coisas que não sentem nada (como carros e vidraças).

Para conseguir algum tipo de representação fidedigna do que aconteceu na Batalha de Brasília, temos que recorrer à mídia independente ou à mídia internacional – ambas denunciaram as violações dos direitos humanos, o acinte contra a liberdade de reunião e manifestação, que grassaram na capital federal neste dia tenebroso.

Não tenho dúvidas, aliás, de que as famigeradas “ordens de cima”, que sempre são necessárias para que as tropas possam começar com o sadismo legalizado que Arendt analisou sobre o nome de “banalidade do mal”, provieram de altas autoridades da república. Não foi à toa que Michel Temer colocou o sinistro Alexandre de Moraes no cargo de Ministro da Justiça, dando carta branca para práticas truculentíssimas.

Não foi à toa, também, que o genocídio praticado por PMs no Carandiru recebeu recentemente a impunidade completa – o regime Temer está dizendo que há vidas que não valem nada, que podem ser sacrificadas sem que os agentes do Estado responsáveis por ela paguem pelos assassinatos cometidos. Temer e seu sinistro da Justiça são figuras que acreditam, com fé fanática, no Estado policial-carcerário e no trato curto e grosso com demandas populares. E vocês aí foram ingênuos de acreditar naquela lorota do golpe de Estado que não precisou nem de tanques e de militares? Do “golpe branco”, do “soft coup”?

Que nada! O golpe é hardcore, e no dia da votação da PEC 55 no Senado isto se explicitou: a política da terra arrasada, que busca aniquilar a educação pública, destruir o SUS, privatizar ao capital estrangeiro as empresas públicas, fazer a felicidade das elites parasitárias que especulam com juros, jamais recebeu o aval das urnas. Os parlamentares sabem disso, e estão assumindo seu elitismo anti-povo sem grandes disfarces. Só puderam aprovar a PEC com a pancadaria comendo solta do lado de fora do Congresso Nacional. Cenas lastimáveis, detestáveis, típicas de uma ditadura que, não tendo argumentos, argumenta descendo o cacete em quem discorda dela.

ASSISTA A DOC: “A BABILÔNIA VAI CAIR” – A Batalha de Brasília em 29 de Novembro de 2016 [Documentário, curta-metragem, 25min, uma produção A Casa de Vidro] >>> http://wp.me/pNVMz-3rE; https://youtu.be/CR6yMOzkzEU.

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Leia também:

guardian

BRAZIL IS IN CRISIS – AND ONCE AGAIN, THE POOREST WILL BEAR THE BURDEN || The Guardian

Michel Temer is aiming to enshrine 20 years of austerity in the constitution. It amounts to a coup against the poor – and against democracy itself

“PEC 55 not only means that public spending on education, healthcare and social assistance will remain constant for years as the population grows and ages, but also that various interest groups will be fighting over the meagre money left over. Quite predictably, during this arm-wrestling match, the more powerful actors, such as the judiciary and military, will be able to secure funding at the expense of public universities and the health system.

What is more, this amendment is fundamentally antidemocratic. The scandal-ridden Temer was not elected to office, and the austere economic agenda he seeks to implement never received a mandate from the people. As it is structured, PEC 55 is an open attack on the voting rights of the poor: no matter who they elect in the next two decades, they will have to endure under an unalterable austerity policy. It’s a case of deja vu: the new regime is making the poor pay, again, for a bill they neither participated in creating, nor will benefit from. It’s an emblematic issue in one of the most unequal countries in the world, where 25% of the country’s total income goes to the top 1%.

(…) As the amendment process moves ahead, the authoritarian political agenda behind the proposed rolling-back of public spending is ever more apparent. PEC 55 has already made its way through the chamber of deputies without any opposition and was approved on Tuesday in the first round, by the senate. At least 50,000 protesters – among them students, teachers, indigenous people, landless and homeless movements, retired people and union leaders, from all around the country – congregated at the ministry-lined central esplanade of Brasília in an attempt to bar the voting. They were met with teargas, pepper spray and rubber bullets, leaving at least 40 people injured and many more detained. While the legislative process has thus far been alarmingly expedient and without much substantial deliberation, the warlike scene outside parliament last night provided a glimpse of the tremendous impact of this counter-reform on Brazil’s already weakened democracy.

With this move, Temer is fulfilling the promise he made after replacing Rousseff – namely, to implement severe cuts on social programmes and propel an extensive privatisation plan. If there was no coup against Rousseff, as some still insist, it is now hard to deny the ongoing coup against the poor, and, indeed, against democracy itself.”

The Guardian >>> https://www.theguardian.com/commentisfree/2016/dec/02/brazil-20-years-austerity-michel-temer

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Jornalistas Livres >>> https://jornalistaslivres.org/2016/12/cronica-de-um-dia-tragico-em-brasilia/

UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas >>> http://ubes.org.br/2016/relato-de-um-triste-dia-em-brasilia/

The Intercept Brasil >>> https://theintercept.com/2016/11/30/e-preciso-ouvir-a-voz-das-ruas/

Ladislau Dowbor em Mídia Ninja >>> https://www.facebook.com/blogacasadevidro/posts/1651073068252345

Rede Brasil Atual >>> https://www.facebook.com/blogacasadevidro/posts/1647239741969011

A Casa de Vidro >>> https://acasadevidro.com/2016/12/02/a-babilonia-vai-cair-a-batalha-de-brasilia-em-29-de-novembro-de-2016-documentario-curta-metragem-25min-uma-producao-a-casa-de-vidro/

Siga tb: Mídia NinjaLevante Popular da JuventudeJuntosUNE – União Nacional dos EstudantesMães de MaioQuebrando o TabuPSOL 50Carta MaiorBrasil de FatoPOVO SEM MEDO.

“A BABILÔNIA VAI CAIR” – A Batalha de Brasília em 29 de Novembro de 2016 [Documentário, curta-metragem, 25min, uma produção A Casa de Vidro]

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marianna-cartaxo-7Fotos: Cartaxo Fotografias

We gotta take the power back!” – RAGE AGAINST THE MACHINE

“O Brasil é um país com um longo passado pela frente.” – MILLÔR FERNANDES

Em 29 de Novembro de 2016, mais de 40 mil pessoas confluíram para a capital federal para realizar uma mega-manifestação em frente ao Congresso Nacional. Na ocasião, o Senado votava em primeiro turno a aprovação da PEC 55, que congela os investimentos públicos em saúde, educação e previdência social por 20 anos. Caravanas de todo o país chegaram a Brasília, com forte presença de estudantes secundaristas e universitários, de professores e servidores técnico-administrativos, de sindicatos e movimentos sociais, numa imensa congregação popular que exigia que sua voz fosse ouvida e sua indignação reconhecida.

Marcaram presença o Levante Popular da Juventude, o Juntos, a UNE – União Nacional dos Estudantes, a UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, a POVO SEM MEDO, o MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, a RUA – Juventude Anticapitalista, a Frente Brasil Popular, o MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, além de representantes de ocupações e greves que ocorrem em escolas e universidades em todo o território nacional.

Neste documentário curta-metragem, uma produção independente de A Casa de Vidro, buscamos retratar todo o colorido e diversidade do ato que, ao ocupar o gramado em frente ao Congresso, começou a sofrer com a brutal repressão militarizada dos fardados que defendem o regime ilegítimo do usurpador Michel Temer. Dentre as pautas dos manifestantes, além dos onipresentes #ForaTemer e #OcupaTudo, estavam a demanda por uma greve geral “para barrar a precarização”; o protesto contra a permissão concedida ao imperialismo estrangeiro para a espoliação do petróleo no pré-sal brasileiro; a reivindicação de que o STF anule o processo de impeachment de Dilma Rousseff; a demanda de “poder para o povo” a fim de “criar um mundo novo”, dentre outras pautas.

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Gramado em frente ao Congresso Nacional no dia da votação da PEC 55 no Senado, primeiro turno, 29 de Novembro de 2016. Foto: Eduardo Carli.

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Passeata pela Esplanada dos Ministérios. Fotos: Eduardo Carli.

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O povo educando seus “governantes” #PedagogiaDoPixo. Fotógrafo desconhecido.

Brasília, 29-11-16. Foto: Marcelo de Francheschi.

Brasília, 29-11-16. Fotos, acima e abaixo: Marcelo de Francheschi.

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Repressão policial busca dispersar a multidão com o uso de bombas de gás venenoso, spray de pimenta, balas de borracha, cavalaria, tropa de choque e helicópteros.

Sem dúvida, a violência policial teve início bem antes da ocupação temporária da frente do Congresso Nacional: quando a passeata havia acabado de deixar a concentração, em frente à Biblioteca Nacional, e desfilava ao lado da catedral, começaram os abusos e arbitrariedades dos soldados, que começaram a prender, espancar e levar jovens para o camburão, sendo duramente contestados pela massa com as palavras-de-ordem que tanto se repetiriam neste dia: “não acabou, tem que acabar, eu quero o fim da Polícia Militar!” Quando a imensa massa concentrou-se no gramado do Congresso, alguns refrescaram-se na água, diante do cordão de isolamento policial; muitos batuques e cantos em coro animavam o ambiente numa potente festa democrática; um pequeno grupo, em tese anarquista, capotou um carro da Rede Record; alguns manifestantes tentaram ultrapassar a barreira policial e foram tratados na base da porrada e do spray de pimenta na cara.

Poucos minutos após a galera ter chegado ao Congresso, teve início a violenta repressão policial desencadeada sobre uma massa de 40 mil cidadãos desarmados, que foram tratados como exército inimigo e bombardeados com gás tóxico de (d)efeito moral. A irresponsabilidade crassa da polícia e de seus mandantes palacianos precisa ser denunciada como uma das mais graves violações dos direitos humanos acontecidas no Brasil pós-golpe, com dezenas de pessoas feridas, desmaiadas, sangrando, desaparecidas, perdidas de parentes e de amigos. Avançando com a Tropa de Choque e a cavalaria, os brucutus da força policial escancaram seus dentes fascistas ao transformar a Esplanada dos Ministérios num campo de guerra. Não satisfeitos em dispersar o povo que havia ocupado o gramado em frente ao Congresso, a repressão policial perseguiu os manifestantes através de toda a esplanada, onde surgiram várias barricadas feitas com lixo, pneus e toaletes.

Brasília fedia à ditadura. Ardiam lá também as chamas da insurreição. A barbárie fardada a serviço dos plutocratas golpistas tornou Brasília um cenário bélico. A Palestina era aqui. Agora, como sinistra continuação do horror em curso, o segundo turno da votação da PEC está marcado para o dia 13 de Dezembro, data em que foi promulgado o AI-5 em 1968. Pode até ser mera coincidência, mas é um paralelo significativo, apesar de tenebroso: a hecatombe dos direitos humanos que promove-se no país com esta Proposta da Estupro à Constituição, que congela nosso futuro por 20 anos, sucateando a educação e a saúde públicas, é a face atual do capitalismo mais selvagem, excludente e desumano; é o AI-5 de nossa geração.

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A polícia covarde e ditatorial a serviço do Sr. Michel Temer, protegendo os senhores parlamentares da república plutocrática dos Estados Unidos do Brasil, não tem o mínimo direito de avançar com sua máquina de guerra contra os cidadãos daquilo que, até poucos meses atrás, era uma democracia representativa. Temos o direito de demandar e contestar os nossos representantes pois somos nós que os pusemos ali. Vivemos em tempos, porém, onde a crise de representação atingiu seu zênite, onde a maior parte dos parlamentares se isolam em um bunker militarizado e não dialogam com a população.

Brasília, esta cidade inventada por Juscelino no meio do Cerrado despovoado, erguida do nada para ser ao mesmo tempo um monumento modernista e um pragmático centro de poder que ficasse bem longe do povo (no Rio de Janeiro ou em Salvador isso não era possível…), sempre teve um caráter elitista de urbe inventada por e para Os Poderosos. Este todo-poderosismo de nossas autoridades se manifestou nesta ocasião em toda a sua fúria, em toda a sua covardia, com a cidade sendo defendida como uma cidadela por estas tropas de mentalidade feudal-medieval, mas que infelizmente são dotadas de equipamento bélico de alta intensidade, somado às famosas “ordens de cima” que dão licença para aterrorizar, esculachar e machucar. “Polícia, fascista, você que é terrorista!”

O Brasil vive dias sinistros de sua História. O Golpe de Estado está prestes a consumar-se: vejam quem foram os parlamentares que votaram pelo impeachment de Dilma Rousseff e os que votaram pela PEC, e verão que os dois processos são como dois atos de uma mesma peça, a tragédia do golpe, que lançará as trevas da austeridade sobre a maioria de nossa população. As mamatas para empresários e banqueiros, é claro, são sagradas; hospitais e escolas públicos são dispensáveis. Quem não pode pagar, que se dane – eis o evangelho de São Michel e seus nobres asseclas.

Se vamos conseguir barrar a PEC? Não creio. Nem se colocarmos 200 mil pessoas nas ruas de Brasília em 13 de Dezembro? Não creio. Estamos diante de um cenário onde mais de 60 senadores já estão com a cabeça feita e devidamente vendidos ao diabo (que paga bem, viu…). Os poderes da república plutocrática dos Estados Unidos do Brasil, em breve de joelhos diante do deus Trump e seus dólares irresistíveis, não querem saber de soberania nacional ou participação social, são uma elite sórdida e vende-pátria que só serve a interesses particularistas. Levantarão o dedo médio, de dentro do bunker militar chamado Senado, para as dezenas de milhares de cidadãos nas ruas, dizendo: “danem-se vocês que não querem PEC; quem manda aqui somos nós.”

Tivemos golpe e está se instaurado uma ditadura plutocrática num dos países de polícia militar mais assassina e de aprisionamento em massa mais exagerado deste planeta; e temos que reconhecer os limites do poder do povo para pôr fim a este descalabro. Não, não somos tão fortes assim. Não estamos tão unidos assim. Não temos a mídia empresarial de nosso lado. As tropas de choque, as bombas, os tiros, as truculências e grosserias de que fomos alvo neste 29 de Setembro são prova de que o inimigo está longe de ser fraco, e que é bem capaz de ser cruel.

O clima insurrecional está instalado, e quem planta golpe há de sofrer contra-ataques, inclusive em formas neo-guerrilheiras e em táticas Black Bloc; a radicalização da contestação ao status quo que se instalou após a deposição de Dilma também é inevitável, o que nos coloca diante de um futuro de violentas conflagrações, já que parte da juventude ativista já pensa em reativar guerrilhas e já celebra a memória de Marighella, Lamarca e dos mártires do Araguaia…

Corretíssimo estava o Millôr Fernandes que, sobre o mítico País do Futuro de que falava Stefan Zweig, lapidou este diamante de cáustica ironia que contêm tanta verdade: “O Brasil é um país com um longo passado pela frente.”

ASSISTA AO DOC – Filmagem e montagem: Eduardo Carli de Moraes(curta-metragem, 25 min). Na trilha sonora: “Ouro Desça Do Seu Trono”, de Paulo da Portela, interpretada por Candeia; “Quando o Morcego Doar Sangue”, de Bezerra da Silva”; “Jah Jah Revolta”, do Baiana System. Visite A Casa de Vidro: www.acasadevidro.com. Veja no Youtube: https://youtu.be/CR6yMOzkzEU. Veja no Vimeo ou Facebook.

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VEJA TAMBÉM OUTRO DOC
QUE REALIZAMOS  NA MESMA OCASIÃO:

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“LEVANTEM-SE!”
(Filmagem: Renato Costa, Edição: Eduardo Carli)

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LEVANTEM-SE!

Contra a hipocrisia grotesca de Michel Temer, ao mentir deslavadamente sobre sua disposição e capacidade de “ouvir a voz das ruas”; nos lábios de Temer, isso soa como ironia das macabras, ainda mais depois da massacrante repressão policial ao ato em Brasília, neste dia 29 de Setembro.

O Sr. Temer, fiel guardião dos privilégios dos capitalistões gangsterizados do país, como aqueles larápios simbolizados por gigantes patos amarelos de borracha, como aqueles banksters que idolatram Tio Sam e Tio Patinhas, o Temerário consorte desta corja nos diz na cara dura que “ouve a voz das ruas”? Ele, que não faz muito reduziu as mega-manifestações do #ForaTemer e das #DiretasJá como se não passassem de “40 baderneiros que destroem carros”?

Ouve a voz das ruas? Cheque seu ouvido, sr. presidento, a surdez da velhice deve ter tomado conta dos teus tímpanos! Pois não ouve as ruas senão com orelha escrota de surdo seletivo este sujeito que está mandando descer o cacete, que está mandando bronca nas bombas e armas químicas, indo pra cima de estudantes, professores, sindicalistas, ativistas sem-terra e sem-teto, juventude em levante…

Por que apelar para força bruta senão pois Vossa Senhoria não tem argumentos cabíveis e razoáveis para explicar as medidas altamente impopulares que seu governo quer nos impor? Por que arreganhar os dentes de Ditador, fazer pose de César, só para disfarçar o fato de que este projeto de país jamais teria passado nas urnas? O Sr. Michel Temer e seus asseclas – como o Ministro da Justiça – são figuras perigosas, que beiram o fascismo, que enxergam a Segurança Pública como o campo privilegiado de sua ação de governança. São asseclas do Estado policial-penitenciário, e são aqueles que tem tudo a temer de uma democracia popular libertária, pois sabem que são profundamente odiados por uma população que não aceita seus desmandos.

A “Batalha de Brasília”, ontem, mostrou quão longe podem ir as forças subservientes à plutocracia que assaltou o poder; a “banalidade do mal”, denunciada por Hannah Arendt, continua entre nós, e não faltam fardados que, ecoando a mensagem do nazista alemão Eichmann, cometem atrocidades e depois dizem: “estava só seguindo ordens”. Teríamos muito a ganhar se tentássemos convencer as pessoas que estão por trás das fardas, a reprimir o movimento estudantil e popular, que não há dignidade ou decência nenhuma em ser pau-mandado deste Temerário projeto-de-ditador, usurpador e inelegível, que hoje age como títere da junta financeira que desgoverna este país e quer congelar por 20 anos nossos mais básicos direitos sociais. [Carli / 30-11-16]

Vídeo recomendado em The Intercept Brasil:

#ForaTemer #OcupaTudo#Pecdofimdomundo

ASSISTA TB:

A Globo News entrou ao vivo quando começou a repressão policial aos manifestantes que protestavam em frente ao Congresso Nacional. Segundo a Globo eram “mais de 12 mil” pessoas (estimativa bastante subestimadora, há quem fale em 40 mil!) e as imagens mostram claramente a massa sendo bombardeada com bombas de gás tóxico. Não deu tempo de maquiar e ideologizar com o LIVE ligado, de modo que este vídeo acabou sendo – pasmem! – bom jornalismo. O P.I.G. conseguiu! Mas foi por acidente…

VEJA TB: PLAYGROUND

O Palácio do Planalto também soltou um vídeo bastante cretino em que Mendonça Filho (do DEM), aquela pessoa que atualmente ocupa o cargo de Ministro da Educação, e sem ter direito nenhum a ele pois subiu ao posto após o golpe de Estado que instaurou o Machistério da Plutocracia Brazileira, ousa fazer pose de santo, de homem moral e digno, para criticar os “vândalos” que “depredaram” o MEC: https://www.facebook.com/PalacioDoPlanalto/videos/808739599263908/

Não fala, porém, uma palavra sobre o vandalismo em alta escala praticado por ele mesmo, à testa do MEC, ao aliar-se com a hecatombe dos direitos sociais proposta por aqueles que assaltaram o poder. Esconde, oculta, não menciona, a vandalização terrorista e a barbárie bélica galopante que foram as tristes intervenções da tropa de choque, da cavalaria da PM, das bombas de guerra tóxica, no ataque a milhares de cidadãos desarmados que ocupavam o gramado do Congresso.

LEIA TAMBÉM:

THE INTERCEPT BRASIL – REDE BRASIL ATUALJ.P. CUENCA

JORNALISTAS LIVRESUBESUNE

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ACESSE: ÁLBUM FOTOGRÁFICO

Fim da obrigatoriedade de filosofia e sociologia gera ensino mutilado – por Vladimir Safatle, 28/10, Folha de S.Paulo

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Fim da obrigatoriedade de filosofia e sociologia gera ensino mutilado 

por Vladimir Safatle, 28/10, Folha de S.Paulo

Na semana passada, o relator da medida provisória sobre as modificações do ensino médio, editada por aquilo que alguns chamam de “governo”, fez algumas considerações a respeito de suas preferências. Dentre elas, ele sugere que as disciplinas de filosofia e sociologia deixem de ser disciplinas de fato e se transformem em “conteúdos transversais” lecionados em aulas de história. Ou seja, mesmo que seus filhos escolham seguir uma concentração em ciências humanas, tais conteúdos não seriam mais oferecidos como disciplinas autônomas, o que vai contra todo o discurso a respeito de oferecer mais condições para os alunos aprofundarem seus interesses efetivos.

Essa consideração do senhor relator nos leva, no entanto, a colocar questões a respeito da importância do ensino de filosofia e sociologia para adolescentes. Afinal, devem nossos adolescentes aprender filosofia e sociologia? Pois é claro que a proposta de reduzi-las a “conteúdos transversais” é apenas uma maneira um pouco mais cínica de retirá-las. Um professor de história, embora possa e deva conhecer questões de filosofia e sociologia que são pertinentes a seu objeto de estudo, não teria condições de tratar de tais conteúdos com a profundidade devida à docência.

Na verdade, o que procura se colocar é que filosofia e sociologia não são tão relevantes assim e poderiam muito bem ser eliminadas como disciplinas. Seus filhos poderiam muito bem viver sem elas. Mas coloquemos a questão implícita neste debate na sua forma correta, a saber: por que há setores da sociedade brasileira que se incomodam tanto com seus filhos aprendendo filosofia e sociologia?

Poderíamos contra-argumentar dizendo não se tratar de incômodo, mas de uma simples análise de prioridades. A prioridade na formação seria garantir a empregabilidade e a qualificação técnica. Nesse sentido, há de se cortar o que é supérfluo. Por outro lado, os estudantes brasileiros são sempre mal avaliados em disciplinas básicas, como línguas e matemática. Melhor então focar o essencial.

No entanto, tais argumentos não se sustentam. Limitar nossos alunos ao básico não é o melhor caminho para levá-los a lidar com realidades complexas e em mutação, como são nossas sociedades contemporâneas. Eles não conseguirão tomar melhores decisões com uma formação mais limitada. Por outro lado, se seus conhecimentos de línguas e matemática são deficitários, não é por alguma forma de “excesso” de disciplinas, mas pela péssima qualidade de nossas escolas, pela precarização de nossos professores (só o Estado de São Paulo perdeu 44.500 professores apenas nos últimos dois anos) e pela ausência de cultura literária de muitas famílias.

Nesse sentido, há de se lembrar o que significa aprender filosofia e sociologia. O ensino da filosofia, por exemplo, pressupõe o desenvolvimento de algumas habilidades fundamentais. Lembremos de ao menos três: a capacidade de constituir problemas a partir da crítica a pressupostos aparentemente naturalizados, a capacidade de articular problemas em campos aparentemente dispersos, desenvolvendo assim um forte pensamento de relações e quebrando a tendência atual em isolar o pensamento em especialidades incomunicáveis. Isto significa ser capaz, por exemplo, de compreender como questões éticas têm relações com questões de teoria do conhecimento, de estética, de política e de lógica, entre outras.

Por fim, e esta é sua característica mais impressionante, o aprendizado da filosofia pressupõe a capacidade de pensar como um outro. Lembro-me de um professor que, ao ver muita pressa em “refutar” Descartes, olhou para mim com sua sabedoria costumeira e disse: “Veja, não é possível ler um filósofo com luvas de boxe”. Ou seja, é necessário saber, por um momento, pensar como um outro, até para poder se contrapor com mais propriedade.

Bem, é isto que alguns querem que seus filhos não aprendam. Eles sabem muito bem por que querem isso. Temo que o verdadeiro objetivo não tenha relação alguma com o futuro profissional de seus filhos. Temo que, no fundo, queira-se calar, de uma vez por todas, o projeto de alguns de nossos maiores filósofos, como Condorcet, quem dizia: “A função da educação pública é tornar o povo indócil e difícil de governar”. – Safatle, 28/10/2016 [COMPARTILHAR]

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MAIS SAFATLE N’A CASA DE VIDRO:

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P.S. — DO EDITOR D’A CASA DE VIDRO: A junta financeira que (des)governa o país após o golpeachment pretende agora, através de seu braço coronelizado no MEC sequestrado pelo DEM, golpear também o ensino de filosofia e sociologia no Ensino Médio. Não há interesse da Casa Grande, administrada por cleptomaníacos, de incentivar uma educação que seja emancipadora, libertária, que forme para o senso crítico, a participação política e a reflexão aprofundada. Preferem um alunado-ovelha a uma estudantada que pensa por si própria e que é capaz de aguerridas contestações das injustiças e iniquidades vigentes. Depois destas 1.000 e muitas ocupas, então, o bicho vai pegar de vez contra nós, pobres professores de sociologia e filosofia, acusados de sermos doutrinadores esquerdistas e aliciadores de menores para causas sociais rebeldes. Se depender da neo-ditadura Temerária, aniquila-se logo esta porcaria supérflua que é a Filosofia nas escolas e põe-se de volta Educação Moral e Cívica – para deleite daqueles que nos querem de joelhos diante de Autoridade, Pátria, Deus, Família e Golpes Sem Tanques.

No meu caso, vivencio a angústia de viver em um país onde um jovem professor de filosofia, aprovado em concurso público para professor efetivo no IFG, não sabe mais se será convocado para assumir um cargo que forças políticas reacionárias e estupidificantes estão tentando suprimir. Foi muito curioso, aliás, sentir na pele o tipo de atitude tecnocrática e rasteira que hoje pretende triunfar na educação brasileira quando fui sumariamente des-convocado pelo IFG de Itumbiara, após ter sido convocado para assumir o cargo, sem grandes explicações sobre os porquês de ser re-lançado ao limbo angustiante das listas-de-espera: senti claramente que a Tesoura Tecnocrática, na hora do corte, foi direto ali, naquele ponto que considera-se erroneamente como secundário ou supérfluo na formação dos estudantes, o professor de filosofia. Nós, professores de filosofia, somos tratados no Brasil como aquilo que a Tesoura merece cortar primeiro. E eles não se importam com o sangue que corre dos cortes, nem mesmo com a caridade besta de um band-aid.

Julga-se a estupidez de uma Nação pelas ações de sua Tesoura institucional que, ao invés de cortar as regalias indevidas e os privilégios injustos de nossos plutocratas, vem em cima, justamente, daqueles que têm por ofício emancipar, elucidar, esclarecer, ensinar. – Carli

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SIGA VIAGEM:


Edmilson Paschoal (PUC-PR)

A RADIOGRAFIA DO GOLPE (Entenda Como e Por Que Você foi Enganado) – Conheça o novo livro do sociólogo Jessé Souza (Leya, 2016, 160 pgs)

No calor da hora, em Julho de 2016, quando o golpe de Estado estava prestes a consumar-se, Jessé Souza tornou pública esta obra que pretende ensinar ao Brasil que “o objetivo real nada teve de novo em relação a todos os outros golpes de Estado praticados no passado nacional: atender aos mesquinhos interesses políticos e financeiros da pequena elite do dinheiro.” Em A Radiografia do Golpe (Leya, 2016, 160 pgs, compre aqui), o sociólogo Jessé Souza, de 56 anos, analisa e denuncia o complô midiático-parlamentar-jurídico que serviu, em 2016, para estuprar a frágil democracia republicana brasileira em prol das velhas aves de rapina da Plutocracia.

jesse“A articulação entre mídia – como braço dos endinheirados que cuida da violência simbólica -, comandando e estimulando as manifestações de rua da fração mais conservadora da classe média, e a facção mais conservadora e corporativa da casta jurídica formou a linha de frente do golpe reacionário. A essa coligação se junta o fato de que os endinheirados partiram para o confronto nas eleições de 2014. Eles compraram, com o deputado Eduardo Cunha à frente, via financiamento de eleições, o Congresso mais reacionário e mais comprometido com o desmonte do incipiente Estado de bem-estar social das últimas décadas. Isso joga o PMDB, um partido de ‘centro’ por conveniência desde 1988, no comando da direita do espectro político.

Foi, no fundo, uma grande vingança pela perda das eleições de 2014. Um esquadrão de tucanos que formavam a equipe de delegados da Lava Jato, e que havia participado ativamente da guerra eleitoral de 2014, se une a correligionários, os quais, unidos à mídia conservadora, constroem passo a passo a atmosfera favorável ao golpe. A construção da grande fraude envolveu ilegalidades o tempo todo. Vazamentos ilegais e seletivos de depoimentos e de delações premiadas expostos na televisão todos os dias criaram o clima midiático para o verdadeiro linchamento televisivo. Como em todo linchamento, séculos de desenvolvimento jurídico e aprendizado moral foram para o esgoto. Ele envolvia manipulação da informação, seletividade de conteúdos, simplificação de questões complexas, estímulo aberto a pré-julgamentos, além da eliminação do contraditório e do direito de defesa. A presunção de inocência, marco fundamental da ordem jurídica democrática, foi para o brejo. O bombardeio era diário. A ordem era não deixar pedra sobre pedra.

De dezembro de 2014 até abril de 2016 a população viveu um bombardeio sem trégua. O aparelho jurídico-policial, com claras cores partidárias, fornecia material ilegal em massa aos órgãos de imprensa, TV Globo à frente, que articulava, selecionava, manipulava e incendiava seu público com os jogos de dramatização e demonização do inimigo aprendido nas telenovelas. Os protestos de rua pipocavam em todo o país, com epicentro na capital paulista. Protestos maciços em março, abril e agosto de 2015 se realizaram em mais de 200 cidades do país. A combinação de vazamentos seletivos ilegais e dramatização midiática com os protestos de rua se revelaram esmagadores.” (A Radiografia do Golpe, p. 123)

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Jessé Souza – que possui graduação em Direito e mestrado em Sociologia na UnB, além de doutorado em Sociologia em Heidelberg (Alemanha) – sublinha em sua análise o quanto as forças golpistas acirram-se em seu ímpeto anti-democrático após a quarta derrota seguidas nas eleições presidenciais (2002, 2006, 2010, 2014), de modo que a plutocracia sai do armário e assume como seu mote inconfesso o quem não tem voto, caça com golpe:

“Depois da quarta derrota seguida, as forças conservadores não só não aceitaram a derrota eleitoral como começaram a flertar com um caminho não eleitoral. É aqui que entra em cena de modo arrebatador o quarto elemento fundamental no esquema do golpe comandado pelos endinheirados: o complexo jurídico-policial do Estado. Instituições destinadas a proteger a democracia passaram a agir de modo concertado para derrubá-la. Agindo em parceria e em conluio com a mídia conservadora e servindo de fomentadora para a recém-organizada base social de extrema direita, a casta jurídica que comanda o combate à corrupção seletiva tornou-se a chave para a compreensão do ‘golpe branco’ em abril de 2016.

O combate à corrupção torna-se pornograficamente seletivo, uma vez que persegue a esquerda, enquanto blinda a direita. Mas sem a participação do nosso verdadeiro ‘partido das elites’, a imprensa manipulada e manipuladora, não teria se formado o clima insurrecional que possibilitou o golpe. A imprensa partidária e conservadora já havia criado uma base social de extrema direita para o golpe, e a elite do dinheiro descontente tem agora não apenas seus aliados de sempre – Congresso comprado pelo financiamento privado de eleições e mídia comprada -, mas também uma base social altamente motivada e engajada, em uma luta que percebe como sua. Essa fração de classe, ingênua de fio a pavio, se imagina não como massa de manobra, mas como protagonista do drama. Não se compreende o golpe de 2016 sem a manipulação dos protestos de junho de 2013.” (p. 106)cartazes

Em março de 2013, o governo de Dilma Rousseff possuía popularidade altíssima: cerca de 79% da população de contentamento, sua maior aprovação histórica. Às beiras das jornadas de junho, seu índice de aprovação ainda estava na faixa dos 70%. O que explicaria uma queda abissal e vertiginosa nestes índices após a passagem do furacão de insurreição popular focado, a princípio, no aumento das tarifas de transporte público? Jessé Souza defende a tese de que junho de 2013 representou o “ovo da serpente”, a incubadora do fascismo, em especial quando as forças mais reacionários buscaram manipular os protestos para que estes servissem a seus próprios interesses escusos.

Em São Paulo, por exemplo, o que a princípio nasce como insurreição legítima, capitaneada pelo movimento Passe Livre (MPL) contra os 20 centavos de incremento na tarifa do busão, incendiada pela repressão policial-militar truculenta conduzida pelo governo Alckmin  (PSDB) contra os manifestantes e a imprensa que cobria as mobilizações (lembrem do lendário 13 de Junho, que serviu de faísca para fazer com que o barril de pólvora explodisse), torna-se outra coisa quando é “cooptado” pela mídia corporativa, que passa a agir como master of puppets da massa de “coxinhas” que acorre às ruas, com camisetas da CBF, em cruzada anti-petista.

A mídia corporativa brasileira, que age como partido dos endinheirados, batizada com justiça de P.I.G. (Partido da Imprensa Golpista), faz do Brasil, como diz o relatório de Repórteres Sem Fronteiras, “o país dos 30 Berlusconis”. Enquanto Junho de 2013, em sua primeira quinzena, foi um levante popular focado na luta do MPL, com eventual uso de táticas Black Bloc nas passeatas, a mídia vociferou contra os baderneiros, os vândalos, os maconheiros sujos, os desordeiros que atrapalham o trânsito – a mídia dita “grande”, enfim, não parava de criminalizar e deslegitimar a bandeira da Tarifa Zero, fazendo apologia da brutalidade repressiva das forças policiais-militares. O Jornal Nacional, pelos idos de 12 de Junho, parecia desconhecer qualquer palavra do dicionário a não ser “vandalismo” para caracterizar os levantes.

Quando percebeu-se que o tsunami de rebeldia popular estava longe de esmorecer, e que a truculenta brutalidade da PM na Avenida Paulista havia surtido o efeito contrário ao esperado (ao invés de mandar o povo de volta pra casa, amedrontado e trêmulo, fez com que milhares e milhares de pessoas saíssem às ruas), o discurso midiático mudou e a tática de manipulação saltou para outro estágio. Como Jessé percebeu,

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“a cobertura do Jornal Nacional do dia 17 de Junho mudou o panorama  completamente. O protesto passou a ser definido como pacífico, e a bandeira brasileira se tornou seu símbolo. Agora os protestos eram tidos como ‘expressão democrática’ e já não se dizia que causavam tumulto ou prejuízo ao trânsito… Rostos pintados como nas Diretas Já apareceram por todos os lados. Começava a criação estética e moral do movimento antigoverno federal capitaneado pela grande imprensa: os ritos passaram a ser cantar o hino nacional, vestir a camisa da seleção, ter a cara pintada… em vez de jovens e estudantes, tínhamos agora famílias de classe média com perfil de renda alta.

(…) O Jornal Nacional cerrou fileiras contra a presidenta e seu governo. A bandeira da antipolítica e antipartidos surgiu… A mídia passou, a partir de junho de 2013, a se associar às instituições do aparelho jurídico-policial no processo de deslegitimar o governo eleito. Palavras de ordem como ‘Muda Brasil’, como forma cifrada de invocar a verdadeira bandeira – ‘Muda (de governo) Brasil’ – passaram a dominar o imaginário das manifestações. A corrupção ganhava cada vez mais proeminência, e os gastos com saúde e educação – que nunca haviam sido tão expressivo como agora – eram sempre mencionados de modo negativo ao governo. Ocorre, na realidade, uma inversão de perspectivas que não deixa de confundir a todos: o governo federal que mais havia investido em educação e saúde passa a ser vítima única da atenção midiática que, conscientemente e de caso pensado, confunde e embaralha as competências federativas de tal modo a que toda culpa caiba unicamente ao governo federal.

No dia 24 de junho o governo propôs uma reforma política para combater a corrupção e cinco pactos: transporte público, reforma política, corrupção como crime hediondo, médicos estrangeiros e destinação de 100% do pré-sal para educação e saúde. A resposta foi inteligente, mas tardia e pouco efetiva. Ela não só teve reação por parte do Congresso como esbarrou no desinteresse da mídia, que experimentava o auge de seu poder de pauta a agenda política relevante.” (p. 90, 94)

Quando Dilma Rousseff, em resposta às Jornadas de Junho, percebendo a grave crise de representação política, propõe um plebiscito para realização de uma constituinte da reforma política, seu plano é completamente esmagado pelas forças reacionárias que nenhum interesse tinham no incremento da participação social nos processos decisórios. O bombardeio midiático contra a proposta do plebiscito popular somou-se à firme decisão do Congresso de barrar qualquer tipo de reforma política que mexesse com tão consolidados privilégios injustos de uma casta acomodada no tope da pirâmide.

“No dia 29 de junho, finalmente, o Jornal Nacional colheu o sucesso retumbante da violência simbólica tão bem perpetrada: foi mostrada uma pesquisa segundo a qual a aprovação popular da presidenta despencara em queda livre. Ela perdera 27 pontos percentuais desde o início dos protestos, os quais visavam na sua origem questões locais e municipais. Era a maior queda de popularidade de Dilma desde o início do mandato. Era o sucesso absoluto da campanha midiática pela federalização das manifestações e pela personalização do descontentamento na pessoa da presidente da república… Sucesso total da violência simbólica. Esse foi o efetivo começo do golpe.” (p. 95)

Jessé Souza considera, nesta sua radiografia do golpe, também o massacre midiático contra o PT na ocasião da revelação do escândalo do Mensalão, em 2005, no primeiro mandato de Lula – o episódio é lido pelo sociólogo como uma espécie de prelúdio fracassado do golpe consumado em 2016, já que desde o Mensalão o conluio da mídia com o aparato jurídico-penal buscava “fulanizar” o tema da corrupção de modo a que a cruzada anticorrupção incidisse somente sobre o PT e suas lideranças, com garantias de impunidade e pizza para todos os corruptos tucanos e PMDBistas. A mesma mídia que não deu um pio sobre a “conhecida – e jamais investigada – compra de votos para a reeleição de FHC” (p. 108) viu no Mensalão a oportunidade de usar o Partido dos Trabalhadores como cordeiro do sacrifício, a fim de barrar Lula nas eleições de 2006.

A Lava Jato, partidarizada e utilizada como instrumento de perseguição política contra o PT, é herdeira da cruzada do Mensalão. Segundo Jessé, “na raiz dos problemas está o assim chamado ‘presidencialismo de coalizão’ que caracteriza o sistema político brasileiro. Como o presidente muito dificilmente vai eleger também uma maioria parlamentar que possa formar sua base de apoio no Congresso Nacional, ele será obrigado a compor e entrar em uma série de acordos e barganhas com as forças dominantes no Congresso se quiser governar. Uma série de fatores estruturais convergentes, como fragmentação partidária, massiva sobrerrepresentação de interesses econômicos com agenda conservadora via financiamento privado de eleições e a pouca representatividade e responsabilidade em relação ao eleitor que o sistema de lista partidária confere, faz do legislativo o bastidão dos interesses mais conservadores da sociedade brasileira.” (p. 108)

A consumação do golpe de Estado no Brasil, em 2016, dependeu da ação conjunta da mídia corporativa, de facções partidarizadas do aparelho jurídico-penal do Estado e de um Parlamento gangsterizado, que segundo Jessé Souza souberam manipular as massas-de-manobra midiotizadas que, nas ruas, formaram uma espécie de “base social da direita”, apoiando um impeachment fraudulento, em que Dilma Rousseff – que jamais teve qualquer culpa comprovada em quaisquer escândalos de corrupção ou de desvio de verbas públicas, tendo sido uma das gestoras públicas que mais combateu a corrupção no país – acabou condenada por “pedaladas fiscais” e deposta da presidência por um verdadeiro Sindicato de Ladrões.

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O protagonismo, neste coup d’état, do célebre criminoso e gangster Eduardo Cunha (PMDB), cassado après coup e preso pela Polícia Federal em Outubro de 2016, é a evidência mais inconteste de que o putsch teve, em sua linha-de-frente, crápulas plutocratas da pior laia. Cunha é o símbolo emblemático do gole e deste “Congresso regressivo, comprado por todo tipo de interesse econômico cartelizado” (p. 127). Este grotesco Congresso, “eleito em 2014 e sob o comando de Eduardo Cunha, desafeto do governo e disposto a buscar revanche depois que o governo tentara impedia sua eleição a presidente da Câmara”, age pelo ano de 2015 como oposição terrorista ao governo eleito nas urnas, em 2014, por mais de 54 milhões de votos. “Cunha já havia enfraquecido o governo com as assim chamadas pautas bomba durante todo o ano de 2015, praticamente impedindo-o de governar. Em uma manobra torpe, após ter visto fracassar sua chantagem para forçar o PT a livrá-lo na comissão de ética de cassação iminente, Cunha encaminhou a proposta de impeachment em ritmo célere contra a presidenta.” (p. 127)

“Em um espetáculo grotesco, denunciado por toda a imprensa internacional, tivemos um impedimento que ficou, ao fim e ao cabo, desprovido de qualquer legitimidade. Daí vem seu caráter de ato de força e oportunismo. Oportunismo esse que é duplo: rapinar a riqueza nacional, oprimindo os trabalhadores do campo e da cidade, e esquentar a pizza do núcleo do atual governo [Temer] envolvido até o pescoço na corrupção… A elite financeira, a mídia – sob comando da TV Globo -, o parlamento comprado e a casta jurídica se unem e decretam o fim do governo eleito. Com o golpe consumado, todos os interesses que se articularam partem direto para a rapina e para o saque do espólio. Vender as riquezas brasileiras, petróleo à frente, cortar os gastos sociais, posto que o que vale agora é apenas o interesse do 1% mais rico, e fazer a festa da turma da privataria. Os pobres voltam ao esquecimento, à marginalidade e aos salários de escravos por serviços à classe média e às empresas dos endinheirados. Tudo como antes no quartel de Abrantes. ” (JESSÉ SOUZA, A Radiografia do Golpe, p. 127 – 132)

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ASSISTA:

Conversa Afiada com Paulo Henrique Amorim

Na Sala de Visitas com Luis Nassif: Edição 9

Brasilianas (Novembro de 2015)

O GOLPE É UM ROBIN HOOD ÀS AVESSAS: Roubando dos pobres para dar aos ricos, PEC 241 propõe uma era glacial para Saúde, Educação e Assistência Social no Brasil

“O BRASIL DE VOLTA À SENZALA”
Por Guilherme Boulos

Não se viu nada igual nos últimos 30 anos. A PEC 241 é o mais ousado ataque ao povo brasileiro desde a ditadura militar, violando a Constituição de 1988 precisamente naquilo em que ela pôde ser chamada de “cidadã”. É uma verdadeira “desconstituinte”, uma ode à desigualdade social.

Aprovada em primeiro turno na Câmara e festejada com brindes de champanhe no jantar do Alvorada, a PEC determina o congelamento dos investimentos públicos pelos próximos 20 anos, até 2036.

Os efeitos disso para os serviços públicos e os salários dos trabalhadores serão fatais. Estimativa dos gastos em saúde e educação nos últimos dez anos, caso a PEC valesse desde 2006, é ilustrativa: o orçamento da saúde em 2016 foi de R$102 bilhões; com a PEC seria de R$65 bilhões. Na educação, ainda pior, o atual orçamento de R$103 bilhões seria de R$31 bilhões, um terço.

No caso dos salários, estudo realizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) aponta que, se a PEC valesse desde 1998, o salário mínimo seria hoje de R$400, menos da metade do seu valor de R$880. Basta fazer os cálculos de como será daqui a 20 anos, período de vigência da lei proposta. A política de reajuste do salário mínimo, instrumento de distribuição de renda no último período, será sepultada.

O artigo 104 da PEC, apresentado como emenda, prevê expressamente o veto a aumentos salariais acima da inflação, além do congelamento do salário de servidores, em circunstâncias do não cumprimento do teto. Um verdadeiro descalabro.

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O argumento utilizado por Temer – repetido à exaustão na mídia por gente como Miriam Leitão, Carlos Alberto Sardenberg e outros do mesmo clube – é que é preciso conter a dívida pública, tratada como o grande problema nacional. A proporção da dívida em relação ao PIB, crescente no Brasil desde 2014, é hoje de 66,2%.

Nos Estados Unidos, esta proporção é de 104%, na União Européia de 90% e, mesmo na austera Alemanha alcança 71%, acima da brasileira. Nenhum desses países e regiões resolveu congelar investimentos por 20 anos. Não há notícia no mundo de uma medida draconiana desta natureza, ainda menos como cláusula constitucional.

Só num país totalmente capturado pelos bancos e rentistas uma medida como essa seria possível. A relação da PEC com os interesses da casa grande é bem simples de compreender. Vejamos.

É de se supor a retomada do crescimento econômico no país em algum momento durante os próximos 20 anos. Com o crescimento, aumenta a arrecadação. Mas, como o orçamento estará obrigatoriamente congelado pela PEC, esse aumento não poderá ser destinado a investimentos sociais. Para onde irá, então? Para a parte da despesa não afetada pelo teto: o pagamento de juros da dívida pública ao capital financeiro. Ou seja, toda receita pública resultante do crescimento da economia será apropriada para remunerar bancos e demais detentores dos títulos do Estado, com o argumento de redução da dívida pública.

O “Novo Regime Fiscal”, apelido da PEC, é na verdade um novo apartheid social. O abismo da concentração de renda vai se ampliar. Os trabalhadores que ousaram melhorar de vida e exigir o acesso a serviços públicos serão atirados de volta à senzala. Como disse sem pudores o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP): “Quem não tem dinheiro, não faz universidade”. E emendou: “os meus filhos têm e vão fazer”.

Assim será pelos próximos 20 anos, independentemente de quem esteja no governo. Nas próximas quatro eleições presidenciais, se aprovada a lei, os brasileiros não poderão escolher outro projeto, a não ser que três quintos do Congresso o resolvam. Um presidente que não foi eleito define a política econômica para os próximos quatro que o povo venha a eleger. E o voto de mais 50 milhões de pessoas terá de ser homologado por 308 deputados. Alguém ainda se atreverá a chamar isso de democracia?

Aos paneleiros dos Jardins, meus parabéns. Chegaram aonde queriam. Quem nas periferias aplaudiu ou permaneceu em sua indiferença, é hora de acordar, não? E antes que seja tarde demais.

A PEC terá segunda votação na Câmara e depois irá ao Senado. Se não for barrada por ampla mobilização popular, o sonho de milhões de brasileiros ficará congelado pelos próximos 20 anos.

VÍDEOS RECOMENDADOS:


Saiba mais: 10 perguntas e respostas sobre a PEC 241, por Laura de Carvalho

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ROBIN HOOD ÀS AVESSAS
por Eduardo Carli para A Casa de Vidro

Imagine um candidato à presidência da república que, em sua campanha eleitoral, apresentasse à população um programa de governo em que Saúde e Educação fossem apresentados como áreas tão secundárias, tão desimportantes, tão sacrificáveis, que merecessem ter os recursos públicos a elas dedicados – atualmente já bastante escassos, consideradas as autênticas necessidades da população – “congelados” por 20 anos. O hipotético candidato que se apresentasse à população como exterminador confesso de um futuro melhor para a Saúde e a Educação públicas quase certamente seria repudiado pelas urnas e não conseguiria ser eleito.

Mas, como se sabe, quem não tem voto… caça com golpe. O usurpador Michel Temer (PMDB), triunfante após o golpe de Estado perpetrado pelo conluio parlamentar-empresarial-midiático, pretende agora implantar  ditatorialmente uma “reforma” na Constituição de 1988 que jamais teria o aval das urnas.

A PEC 241 pretende instaurar uma era glacial para os direitos sociais mais elementares da população brasileira, uma verdadeira Doutrina do Choque que lembra as políticas de Pinochet, no Chile, após a derrubada do regime de Salvador Allende, quando a doutrina ultraliberal de Milton Friedman e dos Chicago Boys foi enfiada goela abaixo dos chilenos por um governo terrorista, torturador e genocida.

 Recentemente, o golpista-engravatado Michel Temer cometeu sincericídio diante de empresários ao confessar que a derrubada de Dilma Rousseff se deu pela recusa desta em implantar o programa “Ponte Para o Futuro” (do PMDB) – o célebre atalho para o abismo que está sendo proposto como salvação nacional. A Ponte Para o Abismo do PMDBismo golpista e seus sócios da elite endinheirada pretende instaurar um regime de Austeridade e Retrocesso, praticando um Robin Hood às avessas: tirar dos pobres para dar aos ricos; aniquilar saúde, educação e assistência social para continuar pagando centenas de bilhões de reais aos banqueiros em juros. O nome real disso que pelo Golpe está sendo proposto é Genocídio. Ninguém “tesoura” a Saúde Pública sem acarretar sofrimento em cataratas e mortes às mancheias. Caminhamos rumo à distopia yankee documentada por Sicko, o doc de Michael Moore.

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Em seu texto “PEC 241: de volta à terapia de choque”, Rejane Carolina Hoeveler, no Blog de Junho, faz um link oportuno entre a nossa situação atual e os cenários distópicos revelados pela obra “da jornalista Naomi Klein, que em seu livro de 2008 mostrou como a adoção das políticas neoliberais na maior parte do mundo esteve indispensavelmente associada a um aumento exponencial da repressão estatal, ou a governos ilegítimos. A Proposta de Emenda Constitucional número 241, que tramita em regime especial na Câmara dos Deputados, é a mais recente arma de choque da terapia administrada em quase todas as partes do globo que viveram crises capitalistas nas últimas décadas. Talvez não seja casual que ela esteja em vias de ser aprovada por um governo ilegítimo, desobrigado de aplauso popular para se manter no poder. A PEC 241 determina explicitamente a proibição de qualquer aumento real nos investimentos estatais em direitos sociais, políticas públicas e seguridade social por vinte anos no Brasil…” (PROSSIGA A LEITURA: http://blogjunho.com.br/pec-241-de-volta-a-terapia-de-choque/)

 Pois bem: duas décadas sem aumento de investimento estatal em escolas e hospitais é o que propõem estes senhores da “Ordem e do Progresso” – e já se vê que o slogan “Pátria Educadora”, do governo Dilma, foi lançado à lata de lixo da História. Esta Doutrina do Choque, afinada ao credo ultraliberal do Estado Mínimo, ronda-nos agora como um abutre palpável sob a figura sinistra da PEC 241/2016, uma das primeiras propostas que serão votadas naquele mesmo Parlamento que deu o putsch no governo Dilma.

Os prognósticos são péssimos, pois a PEC será votado naquele mesmo Parlamento todo dominado pelas bancadas BBBB (Banco, Bala, Boi, Bíblia… Brrrrasil-sil-sil!), naquele mesmo Parlamento tão infestado de ratos interesseiros e canalhocratas de profissão que, para além de um Golpe de Estado contra a presidenta eleita, também aprovaram medidas como o fim do licenciamento ambiental de obras com potencial impacto socioambiental negativo (ou mesmo devastador). O mar de lama tóxica que assassinou o Rio Doce, além do oceano de torpeza e crueldade dos parlamentares golpistas, vai empurrando o país para uma crise civilizacional que alguns já prevêem similar à da Grécia. O descalabro e a barbárie são tamanhos que, dias depois de consumado o golpeachment, na calada da noite, o sindicato de ladrões quis anistiar os crimes de “caixa 2” de que são culpados tantos dos senhores que votaram pela condenação de Dilma. Diante de tal cenário, o pesadelo da aprovação da PEC 241 é real.

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O atentado aos direitos humanos mais básicos que está a nos ameaçar com a PEC 241 é uma barbaridade tão imensa que é difícil compreender como algum governante tem a pachorra de propor algo do tipo em um contexto de conflagração e polarização sociais tão intensas (terá que encarar agora não somente as manifestações de ruas, mas as greves e as ocupações de escolas, numa perspectiva de acirramento dos enfrentamentos entre o governo federal usurpador e ilegítimo com os movimentos sociais, estudantis, sindicais etc). O Brasil é um barril de pólvora sem escassez de faíscas e fagulhas.

Quando dizemos que o fascismo saiu do armário, é um pouco por causa destas desumanidades escancaradas, por estas propostas de uma Direita que se explicita como tal ao cuspir e escarrar sobre aquilo que deveria ser uma das funções mais quintessenciais do Estado como gestor do bem público e do mundo comum. Nada de fala, no discurso dos golpistas, sobre o combate aos sonegadores de impostos, sobre a tributação das grandes fortunas, sobre a auditoria da dívida pública, sobre os obscenos lucros dos banqueiros, tudo isto deve permanecer intacto para que nosso modelo de Capitalismo Selvagem possa prosseguir seu rumo (que é, evidente, o rumo da Barbárie). Ao invés de aprimorar hospitais e escolas, expandir a rede pública de atendimento via SUS, prosseguir a construção de novas universidades federais e I.F.s, melhorar condições de trabalho de professores, médicos, enfermeiras, ou seja, aumentar os recursos investidos em áreas tão quintessenciais para a qualidade de vida e para o futuro digno de qualquer país, os golpistas que assaltaram o Estado pretendem cometer uma espécie de atentado terrorista contra a Educação e a Saúde.

Ademais, a medida equivale a um genocídio gradualizado, já que a tendência demográfica brasileira é de aumento populacional, e por isso o termo “congelamento” é enganador, eufemístico, pois de fato estamos falando de recursos que serão bem mais escassos para atender a uma população que será maior. Como aponta matéria do Justificando:

“Segundo o IBGE, no ano 2000 o Brasil tinha pouco mais de 173 milhões de habitantes, encontrando-se atualmente com 206 milhões, com uma perspectiva de atingir a marca de 220 milhões em 2027 (dez anos após a vigência da PEC 241), significando que o Estado precisará aumentar os gastos com a prestação de serviços públicos.

Aléem disso foi escolhido o orçamento do ano de 2016 como parâmetro. Ora, esse ano é trágico, marcado por um agressivo corte orçamentário, atingindo as áreas de Educação, Saúde e Judiciário. O Ministério da Saúde sofreu um corte de R$ 2,5 bilhões, em um orçamento bastante semelhante ao ano anterior, enquanto que a Justiça Federal teve um corte de quase 40% e a Justiça do Trabalho de cerca de 45%. Já o Ministério da Educação teve um bloqueio de R$ 1,3 bilhão. Definir um ano deficitário como paradigma do congelamento não é nada razoável!

O Governo se defende. Pretende, com a PEC 241, diminuir os gastos públicos, para fins de gerar superávit primário, permitindo o pagamento dos juros da dívida e melhorando a letra de crédito do Brasil. Mas como diminuir as despesas públicas de educação, saúde e outros serviços em um país com tamanha concentração de renda? No Brasil, 1% dos mais ricos detém 27% de toda a renda, um dos maiores índices de concentração do mundo. Isso tem consequências: aumento da pobreza e, por isso, também da necessidade de criação de políticas públicas, implicando em crescimento das despesas do Estado. Conforme a Agência Nacional de Saúde, 75% dos brasileiros são usuários do SUS. Além disso, a atual crise econômica e o desemprego aumentarão esse número, visto que outros brasileiros cancelarão seus planos de saúde.

(…) Não se está aqui a advogar a desnecessidade de um ajuste fiscal nas contas públicas, porém a forma escolhida pelo Governo Temer pretende amputar direitos, penalizando uma população numerosa e necessitada, ao invés de colocar a conta para as elites do país. Por que não priorizar a cobrança da dívida dos devedores com o Governo federal que, aliás, ultrapassou R$ 1 trilhão? Um dos diretores da Fiesp, por exemplo, possui uma dívida de cerca de R$ 6,9 bilhões. Por que não taxar as grandes fortunas do país?

A corda está arrebentando do lado mais fraco, como sempre!”pec-241-3

No texto da Rejane no Blog de Junho, também está muito bem explicado porque a PEC 241 representa algo que arrebenta com os mais vulneráveis, enquanto permite benesses e privilégios aos peixes-grandes (banqueiros, investidores da Bolsa, grandes capitalistas que jogam com a economia como se esta fosse um cassino etc.):

“Sintomaticamente, a PEC não prevê limite algum para o maior gasto público atualmente vigente no Brasil: o pagamento da dívida externa e interna, que já consome atualmente quase metade do orçamento federal. Na justificativa da PEC, a prioridade no pagamento da dívida é de fato ressaltada em diversos trechos. Esse ponto deixa claro que o objetivo central não é exatamente o equilíbrio fiscal – o qual poderia ser alcançado por meio de outras vias, como através de uma reforma tributária com imposto progressivo – mas sim, o bolso dos rentistas brasileiros e estrangeiros que aplicam nos títulos da dívida.

(…) Ao contrário do que pregam os defensores do eufemístico “ajuste fiscal”, o resultado dessa PEC não será apenas um “congelamento” dos serviços tal como eles se encontram, como se tudo fosse continuar mais ou menos como está. Isso porque, como a demanda pelos serviços públicos só tende a aumentar, o não-aumento do financiamento implicará numa queda drástica de sua oferta e qualidade.

Tomemos como exemplo o serviço público de saúde, do qual dependem, de maneira exclusiva, oito em cada dez brasileiros. Segundo os números atuais do IBGE, nos próximos vinte anos a população idosa brasileira vai dobrar, sem contar o crescimento populacional vegetativo normal, calculado em 9%. Isso exigiria um aumento real do valor per capita destinado para a saúde pelo menos proporcional ao gasto de hoje – o qual já está bem aquém do suficiente. Se a PEC 241 for aprovada, daqui a vinte anos, em 2037, o SUS estará recebendo o mesmo volume de recursos aplicado hoje, em 2017, com apenas uma correção monetária, calculada de acordo com o índice de inflação do ano anterior.

Segundo estimativas do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass), a PEC representará retração de R$ 654 bilhões nos recursos para a saúde, representando um golpe de morte de um SUS que praticamente já respira por aparelhos. A projeção desses órgãos é que, pela regra da PEC, a saúde receberá R$ 2,82 bilhões a menos já em 2017, R$ 31 bilhões a menos em 2026, chegando a R$ 59 bilhões em 2036. No período, a redução ano a ano em relação à regra atual acumularia R$ 654 bilhões.”

Por essas e outras, é preciso construir uma grande mobilização nacional, com greve geral, ocupações de escolas, manifestações contundentes, pressões sobre parlamentares e ministérios, numa urgente e inadiável frente para barrar esta PEC da Maldade e todo o resto do tsunami de retrocessos.

As questões e as conclusões de Vladimir Safatle impõe-se como cruciais: “já que estamos em crise, que tal exigir que donos de jatos, helicópteros e iates paguem IPVA, que igrejas paguem IPTU, que grandes fortunas paguem imposto, que bancos com lucros exorbitantes tenham limitações de ganho, que aqueles que mais movimentam contas bancárias paguem CPMF?

É claro que nada disso será feito, pois o Brasil não tem mais governo, não tem mais presidente e tem uma democracia de fachada. O que o Brasil tem atualmente é um regime de exceção econômica comandado por uma junta financeira.” (SAFATLE)

Os temerários assaltantes do poder pretendem impor esta barbárie ordenada pela junta financeira que ora nos (des)governa, à margem das urnas, num estupro da democracia e da Constituição cujo estrago será pago pelas próximas gerações. Agora é a hora de confrontar, inclusive com as armas da desobediência civil, da guerrilha midiática e da contracultura inventiva e combativa aqueles que enxergam o Estado como mero balcão de negócios de um capitalismo perverso e excludente – aqueles que agora dominam o leme do Estado após a fraude grotesca do golpeachment. A luta vai ser longa, dura e cheia de reveses. Mas a apatia e o conformismo, numa situação histórica dessas, equivaleria a uma cumplicidade com o genocídio do futuro que está sendo patrocinado pelos pontas-de-lança do golpe de Estado. Resistamos!


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