NUESTRA AMÉRICA LATINA E CARIBENHA – Entre a ofensiva neoliberal conservadora e as novas resistências

Por Renato Costa para A Casa de Vidro

O dossiê n.22 do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social (ITPS), de novembro de 2019, tem como título: “Nuestra América Latina e Caribenha”. Inspirado na síntese do I Seminário Latino-Americano – realizado em Buenos Aires e São Paulo, em maio do mesmo ano – e nas palavras do cubano José Martí – intelectual nacionalista que atuou na independência da ilha durante o século XIX e se tornou o patrono intelectual da nação caribenha – o documento denuncia o novo avanço do imperialismo capitalista, de ideologia neoliberal e paradoxalmente reacionária, sobre nosso continente.

José Martí retratado em pintura de Jorge Arche, 1943. Museu Nacional de Belas Artes de Cuba.

Assim se propõe a definir, de início, os “desafios para os movimentos populares e para o pensamento crítico” ao apontar o processo de recolonização dos países da América Latina (AL) através da hegemonia dos mercados financeiros internacionais, em detrimento das economias produtivas nacionais, em prejuízo das populações e dos ecossistemas da região. Para além do controle financeiro-especulativo, a ingerência externa e o entreguismo local levam à efetivação de políticas devastadoras, tanto no plano social quanto no ambiental, o que configura uma verdadeira ruptura dos pactos democráticos estabelecidos em nome da distribuição de renda, no continente mais desigual do mundo, e do equilíbrio ecológico, na região com a maior biodiversidade do planeta.

Diante da geopolítica de dominação e de ataques permanentes às soberanias nacionais, “novos processos de luta e mobilização” surgem em todas as partes, porém de modo generalizado no Chile, no Haiti e no Equador. Também na greve geral da Colômbia e na resistência aos golpes na Bolívia, Honduras e Brasil, além dos focos de resistência em todos os países da região.

Segundo o documento, o que há em comum nesses países é a corrosão da legitimidade dos governos que implementaram medidas neoliberais. Apesar disso, a ofensiva imperialista na AL estaria ainda longe de terminar, considerando que se apoia no controle do capital pelos grandes centros financeiros, na violência de Estado e na censura estabelecida pelos meios de comunicação corporativos hegemônicos. Os desafios aos movimentos populares e ao pensamento crítico estariam, portanto, pautados por esse “cenário complexo de uma batalha em curso” caracterizado por um ciclo regressivo de profundidade, com efeitos sociais e subjetivos impostos ao conjunto dos países, a serem superados também conjuntamente. Restaria estabelecer as especificidades do capitalismo contemporâneo para que se compreenda as estratégias e as dimensões de dita recolonização.

Promovida principalmente pelas corporações privadas com sede nos Estados Unidos, que pautam seu projeto imperialista e que direcionam a ação de um “estado estendido”, no sentido gramsciniano, direcionado pela oligarquia “liberal corporativa”, a ofensiva neoliberal não teria nenhum tipo de regulação política democrática, em qualquer esfera. Resta saber quais as formas de adaptação da resistência popular latino-americana e seu potencial de luta frente ao poder totalitário do capital financeiro globalizado, ou, segundo o texto do documento, “como repensar hoje as alternativas e a construção de um projeto popular de mudança”.

O documento do ITPS nos coloca, portanto, diante das tarefas de emancipação dos povos da AL, em seu desafio histórico de soberania democrática, inspirado pelo legado da independência do jugo colonial, pautada uma vez mais em pleno século XXI. Frente à recolonização, uma segunda independência seria necessária para defender a vida, a dignidade e a cidadania latino-americanas.

Leia em PDF o Dossiê n.22 do Instituto Tricontinetal de Pesquisa Social
O dossiê também inclui ilustrações em homenagem a grandes figuras de intelectuais-ativistas de Nuestra América

O OCULTAMENTO DOS MASSACRES NEOLIBERAIS: A Necropolítica do burgofascismo não só mata, ela oculta de nossa consciência suas atrocidades

NA ERA DOS MASSACRES NEOLIBERAIS

“Nem mesmo os mortos estarão a salvo do inimigo caso ele ganhe, e esse inimigo não cessou de ser vitorioso.”
WALTER BENJAMIN, Teses Sobre o Conceito de História

Ilusões ingênuas sobre o “capitalismo com rosto humano” vão colapsando no continente: o capitalismo desumano se desnuda. O Chile insurgente obriga o que resta do sistema Pinochetista a conceder a Constituinte, e o país passará em breve pelo duro processo de parto da Constituição nova em 2020; a Colômbia realiza as maiores greves gerais das últimas décadas, na esteira da vitória do movimento cívico do Equador, que obrigou Lênin Moreno a recuar de seu pacto com o FMI; na Bolívia, após a derrubada do governo do MAS, proliferam as atrocidades cometidas pela “Direita Gospel” que “pôs a Bíblia de novo no Palácio Quemado”.

A derrota eleitoral de Macri na Argentina é outro sinal de que as políticas neoliberais não encontram mais tanto respaldo nas urnas. No Brasil, assim como se deu no Chile a partir do golpe de 1973, após o Golpe de 2016 vimos o exacerbamento das núpcias sinistras entre neoliberalismo e fascismo (tema explorado no novo livro de Wendy Brown). E assim o neoliberalismo vai se mostrando pelo que é: as convulsões de agonia de um sistema moribundo e massacrante.

Os massacres na Bolívia, que a mídia burguesa tenta encobrir, afundam ainda mais na impossibilidade a manutenção da ilusão de que estaríamos lidando com “capitalistas humanitários” – nós estamos é lidando com a barbárie mesmo. Com a selvageria fascista abraçada ao fundamentalismo dos mercados de capitais. Como diria Rosa Luxemburgo, a alternativa básica, nossa encruzilhada elementar, é mesmo a escolha entre Socialismo e Barbárie. Mas como disse depois Daniel Bensaïd, “na luta secular entre o socialismo e a barbárie, a barbárie ganha de longe.” [1]

A palavra Resistência, hoje, só faz sentido se for aquele “freio de emergência” que Walter Benjamin usava como metáfora da revolução. Resistência à barbárie que começa por não permitirmos, por nada, que os tiranos possam nos massacrar impunemente e abafando a própria notícia de seus crimes. Os mortos nos massacres na Bolívia, tanto quanto os mortos nos massacres de Paraisópolis ou dos morros do Rio de Janeiro, precisam ser salvos do esquecimento, do eclipse, do ocultamento debaixo dos tapetes da tirania. Sobre o Massacre em El Alto, no bairro Senkata, em 19 de Novembro de 2019, relata uma reportagem:

Naquele dia, “em que havia muita fumaça e helicópteros” em El Alto, a autoproclamada presidenta Jeanine Áñez determinou uma megaoperação policial-militar para retomar a unidade da Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), ocupada por manifestantes contrários ao golpe. Nacionalizada pelo governo de Evo Morales, a estatal é um dos símbolos maiores do orgulho e da autoestima bolivianas, e tem sido central no aporte ao desenvolvimento soberano e à redistribuição de renda. (Fonte: Carta Maior / Outras Palavras).

(…) [Durante o massacre] havia um ódio dirigido especialmente contra as senhoras de pollera (as saias indígenas), que os soldados faziam com que se ajoelhassem. Um senhor mais velho se ajoelhou e abriu os braços suplicando para que o matassem, mas poupassem os seus filhos, os jovens, que tinham muito ainda para viver. Mas os militares os mataram a sangue frio. E foram muitos”. Pergunto sobre os números de vítimas, completamente destoantes das cifras oficiais. Ao que ela responde: “são tantos os desaparecidos, corpos jogados no monte Ilimany, no vale Achocalla e no monte de Villa Ingenio”. “O fato é que todos têm medo de falar, por nada no mundo querem se arriscar, mas o fato é que há muito mais mortos…” [2]

SAIBA MAIS:

Poucos dias antes, o Massacre de Cochabamba, em 15 de novembro, já havia deixado explícito o caráter dos que se apossaram do poder após o golpe de Estado que “pôs a Bíblia de volta no Palácio Quemado” com a posse de uma presidenta auto-proclamada diante de um congresso sem quórum, ungida pelas forças armadas e pelos latifundiários de Santa Cruz de La Sierra. Foram 9 manifestantes assassinados pela repressão brutal de um estado terrorista já apelidado por alguns de Ditadura Gospel, um “recado” escrito em sangue para os que resistem ao golpe.

O massacre, ainda que moralmente repugnante, é utilizado como meio aceitável por uma elite apegada a seus privilégios e temerosa dos movimentos igualitários; o massacre então funciona como estratégia para apavorar a população resistente e submetê-la assim ao pseudo-consentimento dos apavorados. No Democracy Now, encabeçado pela jornalista Amy Goodman, temos uma janela de acesso às notícias sobre a conjuntura na Bolívia após a deposição do governo de Evo Morales e Garcia Linera. Pachamama sangra enquanto aumenta a criminalização das populações indígenas e dos ativistas do MAS. Signos de que estão de novo sangrando aos borbotões as veias abertas da América Latina.

“In Bolivia, at least 23 people have died amid escalating violence since President Evo Morales, the country’s first indigenous president, resigned at the demand of the military last week. Growing unrest quickly turned to violent chaos on Friday outside Cochabamba when military forces opened fire on indigenous pro-Morales demonstrators, killing at least nine people and injuring more than 100. The violence began soon after thousands of protesters — many indigenous coca leaf growers — gathered for a peaceful march in the town of Sacaba and then attempted to cross a military checkpoint into Cochabamba. Amid this escalating violence and reports of widespread anti-indigenous racism, protesters are demanding self-declared interim President Jeanine Áñez step down. Áñez is a right-wing Bolivian legislator who named herself president at a legislative session without quorum last week. She said that exiled socialist President Morales, who fled to Mexico after he was deposed by the military on November 10, would not be allowed to compete in a new round of elections and would face prosecution if he returned to Bolivia, which has a majority indigenous population.” [3]

No Chile, apesar das diferenças em relação à Bolívia no que tange à conjuntura política, as mega-manifestações contra o governo Piñera também sofreram com uma brutal repressão análoga àquela que se derrubou sobre os defensores do governo deposto de Evo Morales e Garcia Linera. Os mortos, feridos e cegados se multiplicam sem que esta estratégia estatal terrorista logre de fato calar os protestos. Em 16 de Novembro de 2019, dados oficiais divulgados pelo governo estimavam 23 mortos nos protestos, um número de feridos acima de 2000 e de presos acima de 6000. São números que indicam bem o tamanho do amor do neoliberalismo pela democracia: zero.

No caso das mobilizações feministas, houve um efeito de viralização internacional do “hit das ruas” que acusa: “O Estado opressor é um macho violador”. Para além das fronteiras chilenas, mulheres de todo o planeta estão replicando a performance-protesto e dizendo aos violadores: “E a culpa não era minha, nem onde estava, nem como me vestia”.

Um detalhe cruel do processo repressivo perpetrado pelos carabineros chilenos são as balas de borracha disparadas contra os olhos dos manifestantes: calcula-se em mais de 200 pessoas que perderam a visão nos protestos de 2019. Qualquer justificativa de autoridades deste governo que visasse apontar os olhos explodidos como episódios isolados colapsa diante de um número que prova que tais atrocidades são propositais e recorrentes. Segundo o Correio Brasiliense, pelo menos 285 pessoas “sofreram traumas oculares graves, inclusive com a perda de visão, atingidos pelo disparo de balas de borracha e granadas de gás lacrimogêneo.”

Uma das histórias ocultadas e recalcadas pelos neoliberais hoje empoderados diz respeito ao verdadeiro “laboratório” da economia política neoliberal: o Chile de Pinochet. Em seu artigo mais recente em El País, o filósofo Vladimir Safatle rompe com este ocultamento e diz claramente que o neoliberalismo não começa com Reagan e Tatcher, mas sim sob os escombros ensanguentados do governo Allende, deposto num violento golpe militar que trouxe ao poder os milicos amigados com os Chicago Boys. Naomi Klein já contou esta história em minúcias no indispensável A Doutrina do Choque. Safatle, diante da figura pavorosa de Paulo Guedes, ministro da Economia que é fã do Pinochetismo Neoliberal, recupera o vínculo umbilical entre ditadura militar e instalação do neoliberalismo na América Latina:

“A liberdade do mercado só pode ser implementada calando todos os que não acreditam nela, todos os que contestam seus resultados e sua lógica. Para isto, é necessário um estado forte e sem limites em sua sanha para silenciar a sociedade da forma mais violenta. O que nos explica porque o neoliberalismo é, na verdade, o triunfo do estado, e não sua redução ao mínimo.

Que lembrem disso aqueles que ouviram o sr. Paulo Guedes falar em AI-5 nos últimos dias. Isso não foi uma bravata, mas a consequência inelutável e necessária de sua política econômica. Como se costuma dizer, quem quer as causas, quer as consequências. Quem apoia tal política, apoia também as condições ditatoriais para sua implementação. O neoliberalismo não é uma forma de liberdade, mas a expressão de um regime autoritário disposto a utilizar todos os métodos para não ser contestado. Ele não é o coroamento da liberdade, só uma forma mais cínica de tirania.” SAFATLE (El País, 2019) [4]

A cínica tirania Bolsonarista tem em Moro e Guedes duas de suas lideranças mais brutais, que querem o silenciamento pleno do dissenso e da discórdia: que ninguém ouse protestar se não quiser que se instaure um AI-5 versão 2019, e que ninguém ouse lembrar que o Sr. Ministro da Justiça, que influiu criminosamente no processo eleitoral de 2018 ao prender injustamente aquele que seria eleito presidente, está querendo aprovar os “excludentes de ilicitude” que são carta branca para a PM matar geral nas favelas e nos protestos. O ideal desta gente nefasta é mesmo o Chile de Pinochet.

Na ocasião em que o governo da União Popular, eleito em 1970, foi brutalmente golpeado pelas atrocidades militares que marcaram o 11 de Setembro de 1973, para a instalação da ditadura capitalista encabeçada por Pinochet, com seus últimos alentos o presidente socialista Salvador Allende, ciente de estar entrando no panteão dos mártires, pronunciou frases que os chilenos jamais esqueceriam: “Antes do que se pensa, de novo se abrirão as grandes alamedas por onde passará o homem livre para construir uma sociedade melhor.”

Afundando na morte mas não no esquecimento, Allende tentava incentivar, em seu último ato, os que ficavam entre os vivos a permanecerem na luta por tempos menos sórdidos, encarando todos os horrores de uma Santiago ensanguentada. Um ano depois, as últimas palavras de Allende inspirariam uma das mais belas canções do cantor e compositor cubano Pablo Milanés, “Yo pisaré las calles nuevamente” (letra abaixo). Neste videoclipe, as insurreições populares no Chile, em 2019, contra o governo neoliberal e direitista de Piñera, as imagens de Santiago fervilhante de inquietação cívica são acompanhadas pela música de Milanés, evocatórias de Allende, numa bela obra que mescla as conturbações do presente com a lembrança fecunda do passado:

“Yo pisaré las calles nuevamente
de lo que fue Santiago ensangrentada,
y en una hermosa plaza liberada
me detendré a llorar por los ausentes.

Yo vendré del desierto calcinante
y saldré de los bosques y los lagos,
y evocaré en un cerro de Santiago
a mis hermanos que murieron antes.

Yo unido al que hizo mucho y poco
al que quiere la patria liberada
dispararé las primeras balas
más temprano que tarde, sin reposo.

Retornarán los libros, las canciones
que quemaron las manos asesinas.
Renacerá mi pueblo de su ruina
y pagarán su culpa los traidores.

Un niño jugará en una alameda
y cantará con sus amigos nuevos,
y ese canto será el canto del suelo
a una vida segada en La Moneda.

Yo pisaré las calles nuevamente
de lo que fue Santiago ensangrentada,
y en una hermosa plaza liberada
me detendré a llorar por los ausentes.”
Pablo Milanés

A sangrenta repressão que o autoritarismo estatal vem impondo na Bolívia e no Chile evocam episódios históricos semelhantes e que demonstram a constância da brutalidade reacionária. O exemplo mais emblemático disso segue sendo, talvez, a Comuna de Paris, que em 1871 foi brutalmente massacrada pelas forças reacionárias que tinham se exilado em Versalhes, preparando a carnificina contra os communards parisienses. As elites, destronadas, não costumam ter escrúpulos morais em relação ao emprego da violência assassina para que recuperem um poder de que estão sendo alijadas:

“A Comuna de Paris terminou em massacre. Durante a chamada Semana Sangrenta, 35 mil pessoas foram executadas nas ruas da capital francesa, numa repressão sistemática que se configurou em extermínio de massa. Além disso, 10 mil comunardos foram deportados para a Nova Caledônia…” (TRAVERSO, Enzo, 2019, p. 93) [5]

O sangue das 35.000 vítimas da Comuna de Paris não pode ser esquecido por ninguém que queira manter a lucidez em suas decisões de natureza política: logo após a massacrante repressão de maio de 1871, que encerrou o experimento revolucionário comunista em Paris, Marx escreveria, em A Guerra Civil na França, palavras que não permitiam, diante da derrota, o desânimo:

“A sociedade moderna é o solo onde cresce o socialismo, que não pode ser estancado por nenhum massacre, não importa de que dimensão. […] A Paris operária, com sua Comuna, será eternamente lembrada e celebrada como o arauto de uma nova sociedade. Seus mártires estarão consagrados no coração das classes trabalhadoras. A história de seus exterminadores já foi cravada no pelourinho eterno de onde todas as rezas de seus padres não conseguirão jamais redimi-los.” – KARL MARX [6]

Nas ruas de La Paz, em Novembro de 2019, a barbárie ganhou um novo emblema: os caixões dos manifestantes mortos em El Alto foram envolvidos pelas nuvens de gás lacrimogêneo e pelo corre-corre da multidão em dispersão. Não, o capitalismo neoliberal massacrante não quer nem mesmo permitir que choremos nossos mortos. Se deixarmos, enfiarão de novo um monte de esqueletos nos armários. E nos mandarão, aos chutes, para os shopping centers e hipermercados para que continuemos comprando, bestificados e catatônicos.

Sinal da banalidade do mal que ainda é nossa contemporânea, o ocultamento e a normalização dos massacres neoliberais indica que a desumanidade humana ainda tem muito futuro – e que à Resistência antifascista não faltará trabalho nem mártires a chorar. A mídia burguesa irá seguir ocultando, o quanto puder, os massacres de El Alto e de Cochabamba, ou os crimes contra a humanidade cometidos pelos carabineiros chilenos, ou a grave situação humanitária em Altamira, na Amazônia brasileira, onde em 2019 ocorreu o pior massacre carcerário desde o Carandiru.

Se permitirmos, nem mesmo os que morreram ou perderam os olhos na luta contra o Mammon neoliberal estarão a salvo da boçalidade do mal que se manifesta em Bolsonaros, Trumps e Piñeras. A Necropolítica do burgofascismo não só mata, ela oculta de nossa consciência suas atrocidades. É também nossa tarefa, enquanto cidadãos que podem hoje também agir como mídia independente, sacar seus celulares e blogs, mobilizar seus feeds e redes, para impedir que as carnificinas perpetradas pelas classes dominantes – que hoje mesclam neofascismo e neoliberalismo – possa cair na indiferença e no esquecimento.

Carli, Dez. 2019

NOTAS BIBLIOGRÁFICAS

[1] BENSAÏD, D. apud TRAVERSO, Melancolia de Esquerda: Marxismo, História e Memória, 2019, pg. 27.

[2] SEVERO, Leonardo Wexell. Bolívia: o massacre que os neoliberais tentam encobrir. 2019.

[3] DEMOCRACY NOW! Massacre in Cochabamba: Anti-Indigenous Violence Escalates as Mass Protests Denounce Coup in Bolivia. 15/11/2019.

[4] SAFATLE, VladimirA Ditadura do Sr. Guedes. El País, Dez. 2019.

[5] TRAVERSO, Enzo, Melancolia de Esquerda: Marxismo, História e Memória, 2019, p. 93.

[6] MARX, Karl. A Guerra Civil na França, trad. Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, 2011. Apud #1, p. 93.

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SAIBA MAIS:

Venezuela e as guerras híbridas na América Latina – Por Renato Costa em A Casa de Vidro

Venezuela e as guerras híbridas na América Latina é o título do dossier n.17 do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, lançado em junho de 2019. O documento, com cerca de 50 páginas, reporta de forma breve e contundente os acontecimentos do primeiro semestre do ano, extremamente turbulentos na política e na vida do povo venezuelano, sem deixar de contextualizar os antecedentes históricos dos conflitos que tiveram lugar no país. 

Em fevereiro deste ano, a fronteira colombiana, nos limites da cidade venezuelana de Cucutá, foi forçada com a prerrogativa da entrada, não autorizada pelas autoridades venezuelanas, de ajuda humanitária dos Estados Unidos, via Colômbia. Dois meses depois, no dia 29 de abril, um levantamento militar foi orquestrado por Juan Guaidó, deputado e ex-presidente da Assembleia Nacional, hoje em desacato à nova constituinte amplamente referendada pelo governo bolivariano. Apesar da intensidade dos ataques à ordem política do país em 2019, a história da intervenção à soberania da Venezuela tem uma passado longínquo. 

Só para tomar-se os governos bolivarianos iniciados em 1999, com a eleição de Hugo Chávez, o intervencionismo dos Estados Unidos, já em 2002, tentou promover uma reação à Lei de Hidrocarbonetos e à Lei de Terras em prol da distribuição de renda e da nacionalização das reservas naturais, prefigurando o que hoje se conhece como Guerra Híbrida (Korybko, 2018). Através da paralisação das atividades produtivas e do desabastecimento programado, os chamados locautes, promovidos por empresários alinhados ao capital extranjeiro e à ingerência imperial, a guerra econômica foi usada como método de desestabilização dos governos populares. 

O documento ainda aponta que ao longo dos anos, um renovado intervencionismo promove uma verdadeira guerra, um conflito permanente que, entretanto, adota métodos não convencionais na doutrina militar, caracterizando-se, por isso, como uma guerra difusa, não-declarada, porém com efeitos devastadores para o povo latino-americano. 

Também chamada de Guerra de Quinta Geração, as novas ofensivas imperiais se caracterizam por uma assimetria de forças em campo e por sua multidimensionalidade, abarcando os planos econômicos, territoriais e até psicológicos, sempre em vista a um domínio total do espectro político dos países alvos do interesse estadunidense em busca da perpetuação de seu frágil hegemonia. Dos liberais ao comunistas, ninguém estaria livre da fraude, da corrupção e do poder de chantagem dos estrategistas militares norte-americanos. 

Ao considerar-se a mudança do eixo de acumulação do capital para a Eurásia, especialmente em seu pólo oriental, na China, pode-se entender a voracidade renovada da ofensiva neoliberal estadunidense que busca reforçar o padrão de acumulação predatória; aprofundar a financeirização e a transnacionalização; e ainda exasperar a competição por territórios ricos em bens naturais, em busca da apropriação dos recursos escassos disputados entre as potências globais. 

Nesse sentido, teóricos como Thomas Barnett definem, sem nenhum pudor, a “América Latina” como área de atenção prioritária do Pentágono, ou ainda, como zona de influência natural. O nível de exploração de minérios, água, biodiversidade e, claro, petróleo na região referenda essa tutela, sendo que mais da metade das exportações destes materiais são destinados aos Estados Unidos, às vezes chegando à 93 por cento, como no caso do estrôncio, um importante material para fabricação de eletrônicos, equipamentos médicos e ligas metálicas de alta resistência. 

Essa visão neocolonial serve à exploração dos limites políticos ao fomentar as oposições com armas e logística operacional; controlar os bens naturais, o mercado produtivo, as rotas de distribuição de insumos, o transporte e até a energia essenciais às populações dos países alvos de intervenção. Na América do Sul, a região amazônica na qual está incluída a Venezuela é alvo de especial cobiça por parte do imperialismo neocolonial. 

A maior floresta tropical do planeta integra nove países, abriga vasta biodiversidade e recursos minerais ainda inexplorados. Certificada como a maior reserva de petróleo do mundo, além de saberes milenares em torno das aplicações médicas de sua flora, a Amazônia venezuelana é a jóia da coroa sob a qual a decadente hegemonia estadunidense busca se apoiar. Por isso o projeto de retomar a Venezuela como “espaço privilegiado de influência” ser orquestrado principalmente pelos executivos das petroleiras Exxon e Chevron, em detrimento do controle estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA), que promove redistribuição de renda no país e teve suas transações bloqueadas para o comércio internacional e sua participação acionária recentemente expropriada em território norte-americano, através da concessionária Citgo. 

Em resposta ao cerco econômico, o governo bolivariano de Nicolás Maduro, continuador de Hugo Chávez, avançou em acordos comerciais com outros países, à revelia do dólar. Desenvolveu uma criptomoeda para comercializar petróleo sem a intermediação financeira, chamada “Petro”, seguindo medidas similares de China, Rússia e Irã, além das intenções correlatas anunciadas pela própria União Europeia, aliada militar dos EUA, de comprar gás da Rússia em euros. Como consequência da política de insubordinação aos bloqueios do norte por parte do bolivarianismo e da guerra comercial entre China e EUA, em 2018 a Venezuela tomou emprestado 5 bilhões de dólares da China e, ao longo dos primeiros meses de 2019, recebeu insumos militares e apoio logístico da Rússia. 

Renato Costa Silveira, estudante de Jornalismo da UFG, criador do blog Maduro Motorista

ACESSE E FAÇA O DOWNLOAD DO DOSSIÊ COMPLETO DA TRICONTINENTAL (55 PGS)

A Ofensiva do MinoTaurus: Austeridade, Armamentismo e Plutocracia || A Casa de Vidro

A OFENSIVA DO MINOTAURUS
Por Renato Costa & Eduardo Carli

O filme de terror que não sai de cartaz no Brasil de 2019 evoca a lembrança do mito grego do Minotauro. Este ser de natureza híbrida entre o humano e o bestial, encerrado dentro do labirinto do rei Minos de Creta, devorava ano a ano jovens atenienses entregues, como tributo em carne viva, ao feroz paladar da besta – até ser chacinado pela expedição de Teseu e Ariadne (saiba mais sobre este mito).

Aquilo que poderíamos chamar de massacre dos inocentes, para lembrar o título de uma obra do sociólogo José de Souza Martins, está funcionando a pleno vapor nesta época de predomínio da extrema-direita. Um símbolo deste predomínio é o monstro papavidas, a besta necrofílica, que aqui cognominamos MinoTaurus.

No Brasil, um dos piores exemplos da Ofensiva do MinoTaurus é a empresa brasileira de armas e munições que, sob a batuta Bolsonarista, está contente de obter lucros estratosféricos com a venda dos instrumentos da morte violenta: a Taurus já é a 4ª empresa no mercado armamentista dos EUA, onde está sendo denunciada e processada por vender armas com defeito (que no Brasil já ocasionaram 50 mortes). Em sua campanha eleitoral, Bolsonaro foi garoto propaganda da Taurus, apesar da fraude internacional de 600 milhões de reais envolvendo os seus controladores.

Uma reportagem do The Intercept Brasil, Um Monopólio Que Mata, destrinchou que “armas defeituosas da Taurus matam impunemente, blindadas pelo lobby e pelo Exército”. Chegando ao poder, Jair Bolsonaro publicou o Decreto Nº 9.785, de 7 de maio de 2019,  que a princípio muito bem recebido pela empresa.Sinal de que o MinoTaurus se assanhou com gozo foi a reação do presidente da empresa armamentista,  Salesio Nuhs, em entrevista ao Correio Brasiliense:

“A Taurus entende que o decreto assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro poderá aumentar de forma relevante a procura por armas de fogo pelos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e cidadãos de bem para sua legítima defesa e da propriedade. O Decreto é um marco neste seguimento e a Taurus está pronta para atender todo o aumento de demanda.” Porém, recente reportagem de Brasil de Fato, publicada em 22 de Maio de 2019, traça um quadro das tensões do Bolsonarismo com o monopólio armamentista da Taurus. Seja como for, com a extrema-direita Bolsonarista no poder, estamos claramente diante do triunfo de Tânatos sobre Eros  e da ascensão de uma perversa e nefasta Necropolítica.

O catastrófico crash do capitalismo globalizado em 2008 inaugurou uma era de hegemonia de uma “ideia perigosa”: a austeridade. Segundo o cientista político escocês Mark Blyth, da Brown University, “a austeridade é a penitência – a dor virtuosa após a festa imoral -, mas não vai ser uma dieta que todos partilharemos. Poucos de nós são convidados para a festa, mas pedem-nos a todos que paguemos a conta.” [1] Ao estudar a evolução da perigosa noção de austeridade, desde a época de Locke, David Hume e Adam Smith até chegar nos neoliberais como Hayek e Milton Friedman, o autor tenta provar que a austeridade simplesmente não funciona.

Neste artigo, propomos uma análise da ofensiva desta Besta a partir de três de suas cabeças: a austeridade, o armamentismo e a plutocracia. Três elementos que se explicitam quando atentamos para o noticiário, repleto de notícias sobre cortes no financiamento público de políticas sociais (a exemplo do atual corte de recursos para a rede federal de educação, imposto pelo MEC, e que sofreu a histórica resistência tsunâmica do Maio de 2019); sobre o libera-geral das armas de fogo e da violência policial genocida (sendo que Bolsonaro, Moro e Witzel agem como necro-políticos que fazem a festa dos lucros de empresas como a Taurus); sobre um projeto de reforma da previdência que impõe a vontade da plutocracia e faz com que o Estado brasileiro fortaleça sua insana tendência a ser um Robin Hood às avessas.

VÍDEO RECOMENDADO: Mark Blyth on Austerity

Grande conhecedora da obra de Blyth, e autora do prefácio de seu livro, a economista Laura Carvalho é uma das vozes mais fortes a esclarecer a opinião pública no Brasil sobre um monstro que vem sendo chamado de “Robin Hood às avessas”, outro dos cognomes do nosso “MinoTaurus”.

Em seu livro Valsa Brasileira, Laura Carvalho escreveu:

Em uma sociedade como a nossa, que nunca deixou de estar entre as mais desiguais do mundo, a opção por medidas de redução estrutural da rede de proteção social, em vez da via da tributação mais justa e do fortalecimento do Estado de bem-estar social, reforça uma abordagem exclusivista e punitivista da marginalidade social.

A proteção aos mais vulneráveis sempre pode caber no Orçamento, mas o genocídio jamais caberá na civilização. Enquanto a insustentabilidade do sistema previdenciário em meio à elevação da expectativa de vida for vista pela maioria como mais dramática do que a insustentabilidade de um sistema penitenciário em meio à produção de um número cada vez maior de excluídos, estaremos condenados à barbárie. – CARVALHO, Laura. “Valsa Brasileira – Do Boom Ao Caos Econômico”. Editora todavia, 2018. Pg. 157 a 159. [2]

Na esteira de Blyth, Carvalho dá um excelente exemplo de austeridade à brasileira ao lembrar de uma fala de Michel Temer, uma das piores expressões do capitalismo austero, que em abril de 2017, em defesa da PEC do teto de gastos públicos, disse que  “governos precisam passar a ter maridos” [2].

Ou seja, o governo é aí enxergado pelo viés masculinista: o Estado deve ser controlador como um “patriarca”, um maridão que fala grosso e controla com mão de ferro a economia doméstica fazendo uso de um instrumento supremo: a tesoura. Cortes e cortes e mais cortes nos serviços públicos é o que prega esta governamentalidade neoliberal colonizada pela noção de Estado mínimo. 

Austeridade, conceito de teor moral (e moralista) aplicado ao âmbito da economia capitalista globalizada pós-crise (o crash de 2008 é considerado o pior desde a Grande Depressão iniciada em 1929), é um elogio hipócrita do recato feito por homens que já se esbaldaram até o excesso na ganância e no financeirismo plutocrático.

Austeridade é a máscara de moralidade que visa vestir o capitalismo financeiro: “Em última análise”,  escreveu John Cassidy em The New Yorker, “a economia não pode ser divorciada da moral e da ética. A falha da austeridade não é apenas uma questão de decepção com PIB e déficits. É uma calamidade humana, e uma que poderia ter sido evitada.” [3]

No Brasil, uma das mais importantes iniciativas em prol do debate sobre austeridade são os livros publicados pela Editora Autonomia Literária, em parceria com a Fundação Perseu Abramo e Partido dos Trabalhadores, que integram o selo “ECONOMIA DO COMUM: ANTIAUSTERIDADE”. Após a crise de 2008, uma das piores de toda a história do capitalismo, muitas corporações capitalistas, em especial as financeiras, que colapsaram e quase foram à falência, foram resgatas da bancarrota com dinheiro público…

“A ‘reestatização’ dos bancos aplicou um socialismo ao avesso, onde socializavam os prejuízos nas costas dos 99% enquanto capitalizavam os lucros no bolso do 1%. O aumento da desigualdade, do caos e as desastrosas consequências após o colapso deu fôlego a um novo ciclo de lutas e de ativismo a partir de 2011. (…) Confrontar o amargo remédio da austeridade no labirinto do caos deflagrado pela crise é pensar nas chaves para a construção de uma nova economia, desta vez a serviço dos 99%, do meio-ambiente e do bem-estar – em um momento de franco ataques aos direitos fundamentais aqui e mundo afora.” [4]

O “labirinto do caos” tem em seu centro um devorador MinoTaurus, servidor do 1%. Meio homem, meio touro, este híbrido de humano e bestial é um papa-gente insaciável. Que forças sociais seriam a reencarnação de Teseu e Ariadne? Que novelo de lã poderia nos ajudar a confrontar este monstro, cortar a cabeça medusante das austeridades neoliberais, e depois sairmos vivos do labirinto para seguir o trabalho de reconstrução do mundo?


Em seu livro “O Minotauro Global”, devotado à tarefa de analisar “A Verdadeira Origem Da Crise Financeira E O Futuro Da Economia Global”, o ex-ministro grego das Finanças no governo do Syriza, Yanis Varoufakis, um dos maiores expoentes antiausteridade na Europa, “destrói o mito de que a regulamentação dos bancos é ruim para a saúde econômica.” (Outras Palavras)

O aprofundamento da financeirização da economia global pós-2008 foi matéria de análise de Varoufakis neste seu paradigmático livro. “O Minotauro Global” reporta os efeitos da crise financeira de longo prazo e da consequente estagnação na economia de modo geral. O livro de 2011 já nos preparava para o ciclo de Crise (com c maiúscula, segundo o autor) que se estenderia ao longo desta década que se termina, e adiante, no alvorecer da década de 20, do século XXI.

George F. Watts (1877-86)

Segundo a metáfora proposta por Varoufakis, o mito do ser metade humano, metade touro, fruto híbrido de um adultério adultério mediado por Poseidon, o deus dos terremotos, o Minotauro seria uma forma acabada de se contrapor democracia e austeridade. O personagem labiríntico revelaria a incongruência entre o arrocho fiscal  – ou“teto de gastos” para o contingenciamento de 1 trilhão de reais, em prol do “equilíbrio das contas públicas”, leia-se pagamento da dívida pública, segundo proposta do Ministro das Finança brasileiro, Paulo Guedes – e um sistema político baseado nos direitos humanos.

A tese econômica que guia a metáfora da tributação de guerra exercido “sobre os vencidos” é a inferência de causalidade entre ajuste fiscal e guerra comercial, decorrendo em corrida militar supremacista, todas formas de promover e impor o arrocho das contas públicas em diferentes estados nacionais, invariavelmente plutocráticos, governados pela “elite do dinheiro”, a mando do capital financeiro especulativo.

O sistema de crédito corporativo internacional – representado por Wall Street e a sugestiva estátua do “touro em investida” – teria se transformado, em tempos de Crise, no grande ‘aspirador de pó’ dos excedentes produtivos internacionais que passaram a ser capitalizados através da compra de títulos da dívida pública estadunidense pelos países do mundo que precisam manter suas reservas em moeda forte, principalmente a China.

Entretanto, as mesmas operações que garantem o investimento de ativos à nível global; a supremacia cambial do dólar e o financiamento da dívida pública estadunidense, apesar da estabilidade precária de seus déficits gêmeos, comercial e orçamentário, garantem também que a crescente fome deste Minotauro por excedentes financeiros, promovendo o genocídio de jovens e emergentes empresas e economias nacionais, alimente a maior concentração de poder bélico e informacional jamais visto em uma estratégia totalitária de hegemonia geopolítica.

Essa estratégia teria criado este Minotauro financeiro, artífice de um Poder Global – empoderado pelo arbítrio da Reserva Federal estadunidense, que repassa às mega-corporações os ativos gerados através de créditos hipotecários de alto risco e altíssimo rendimento, as chamadas subprimes.  Altos riscos apenas até que estoure a bolha da inadimplência, o “risco” que é salvaguardado pelo contribuintes estadunidenses legitima a formação de imensas fortunas privadas, em último caso securitizadas pelo déficit fiscal que, por sua vez, é mantido pela dominação militar-financeira internacional. Os déficits gêmeos se retroalimentam: o desenvolvimento inter regional estadunidense se vale do déficit fiscal para promover instalações militares mundo afora, com produção fortemente protecionistas no registro de patentes de alto valor tecnológico vendidas na corrida internacional por armas e reservas em dólar americano.

Notadamente, os próprios títulos da dívida americana servem à equilibrar o déficit comercial crescente, mantido e legitimado pelo poder de arbitragem imperial, criando, assim, um ciclo potencialmente interminável, uma insaciável fome imperial pelos excedentes globais, que irão alimentar a própria dívida interna, a voracidade do Minotauro.

Através das projeções encasteladas de analistas ostentosamente céticos quanto a possibilidade mesma de segurança e arbitragem democrática dos investimentos públicos e da regulação da ganância privada, a fraude está completa e a guerra perpétua legitimada economicamente. Essa verdadeira ‘fraude dos doutos’, promovida  por economistas ‘ortodoxos’ a serviço de uma verdadeira joint-venture imperial, é artífice mitológica de um estado estendido, que entrega a soberania democrática dos povos a interesses econômicos particulares.

No Brasil e em toda parte em que se instala o arbítrio neoliberal das elites nacionais capturadas por sua renitente servidão voluntária, cria-se um simulacro de tragédia com roteiro fornecido não pelos gregos, mas sim pelo do Departamento de Estado dos Estados Unidos, versão armada de democracia-empresarial, anti-nacional, austericida, totalitária e surpreendentemente planetária. Democracias estão sendo abertamente saqueadas por uma política econômica a priori entreguista há muito arbitrada pelas atribuições públicas de Bancos Centrais privatizados que servem a repassar os custos da especulação financeira desenfreada às populações e ao setor produtivo.

   Constituída sua musculatura pela tendência concentradora do ‘imperialismo financeiro’ do dólar e pelo poder de ‘persuasão’ militar dos EUA, a fome da metade superior do Minotauro foi,  finalmente, responsável por suplantar consensos econômicos e políticos a nível planetário e agora metaboliza a excludente ‘democracia de cidadãos proprietários’ [6] que lhe deu suporte em ‘democracia militar’ com vistas ao espectro da total dominação (full-spectrum dominance/superiority); do poder solitário (lonely power) – segundo análise do cientista político brasileiro Moniz Bandeira em seu contundente livro A Desordem Mundial [7] – e prenunciado pelo pretendido excepcionalismo racista do ‘destino manifesto’ e reiterado pelo ‘patrioct act’.  

A versão dessa concentração financeira absolutista no século XX é atualizada pela ‘war on terrorism’, do presidente George W. Bush e de seu vice, o demente-mor, Dick Cheney.

A metade  mítica do touro em investida tem sua cabeça chafurdando na lama de fraudes financeiras de toda sorte. A Crise de 2008 pode ter sido, aponta Varoufakis, o tropeço que precede a grande queda do mundo unipolar há tanto anunciada. Portanto, um mundo multipolar se afirmar a cada investida em falso da ‘besta’ indomada: na tentativa de golpe na Venezuela; na ‘derrota por procuração’ na Síria; na anexação da Crimeia pela Rússia; além da crise diplomática generalizada e da mobilização popular anti-austeridade, crescentes em todas as partes do mundo.

Segundo M. Bandeira, através da Doutrina Monroe, professada pelo presidente Theodore Roosevelt em 1901, a a ‘corolária política’ do Big Stick ( traduzida singelamente como Grande Porrete sobre a mesa) promoveu os interesses estadunidenses na América Latina durante o seu american century (século americano), se valendo do provérbio africano que sugere diálogo com  suavidade, desde que garantida a posse de um grande porrete à mão. No início deste novo século, no país mais poderoso do planeta, reitera-se doutrinas diplomáticas abertamente colonialistas professadas há séculos, mas bizarramente encampadas ainda hoje.

Logo de ditaduras militares tuteladas terem aprofundado a dependência da região, hoje a violência e os traumas da ingerência reverberam no continente americano. A novidade agora é a extensão quase global e a projeção totalitária dessa política, contando agora com mais de 800 bases militares em todo o mundo, a maioria com ogivas nucleares; ciberataques a democracias não-alinhadas; espionagem internacional a líderes soberanos; extermínio de jihadistas e civis através drones, aeronaves não-tripuladas, tudo disposto à guerras comerciais e psicológicas à revelia do Direito Internacional, dos Direitos Humanos e dos escrúpulos éticos.

Uma military democracy orquestrada pela dominação da elite econômica transnacional emerge em solo estadunidense e nas diferentes zonas de influência dessa espécie mitológica de capitalismo financeiro autocrático e absolutista. Esse modelo de sociedade tem ainda, apesar da desterritorialização dos investimentos econômicos, seu centro de controle no complexo industrial-militar e financeiro estadunidense. A financeirização articulada com a indústria cultural-especular hegemônica promove os assédios do poder imperial americano com a ilusão da estabilidade do dólar e o sonho americano de um mundo colonial de consumidores ordeiros e conservadores, ávidos pelas patentes, pela cultura e pela moeda metropolitana.

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VÍDEOS RECOMENDADOS


BIBLIOGRAFIA

[1] BLYTH, Mark. Austeridade: A História de Uma Idéia Perigosa. São Paulo: Autonomia Literária, 2017.

[2] CARVALHO, Laura. Valsa Brasileira – Do Boom Ao Caos Econômico. Editora Todavia, 2018. Pg. 157 a 159. [2]

[3] CASSIDY, John. In: The New Yorker. apud BLYTH, 2017.

[4] AUTONOMIA LITERÁRIA. Apresentação do selo “Economia do Comum.” In: BLYTH, 2017, p. 8.

[5] VAROUFAKIS, Yanis. O minotauro global: a verdadeira origem da crise financeira e o futuro da economia global. Autonomia Literária, São Paulo, 2016.

[6] RAWLS, J. A theory of justice. 2 ed. Cambridge: Belknap Press, 1999.

[7] MONIZ BANDEIRA, Luiz Alberto. A desordem mundial: o espectro da total dominação: guerras por procuração, terror, caos e catástrofes humanitárias. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.

SINAIS DE FUMAÇA NA CIDADE: Uma Sociologia da Clandestinidade na Luta Contra a Ditadura no Brasil – Reflexões sobre a obra de Henri Acselrad

“Quando perdemos a capacidade de nos indignarmos com as atrocidades praticadas contra outros, perdemos também o direito de nos considerarmos seres humanos civilizados.” – Vladimir Herzog (1937 – 1975)

Uma verdade, para muitos intragável, sobre a Ditadura Civil-Militar brasileira (1964 – 1985),  é a imensidão do sangue juvenil que os ditadores derramaram impunemente. “Eles mataram garotos”, anuncia a manchete da matéria de Cynara Menezes, a jornalista de cognome Socialista Morena. Fato que muitos dos defensores e apologistas da violência de Estado não gostam de mencionar (nem mesmo querem lembrar…). “Eles”, no caso do texto de Cynara, são os agentes de repressão a mando da ditadura militar brasileira, que deixaram um rastro de sangue e vísceras calculado em cerca de 434 vítimas fatais, oficialmente reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade. Sobretudo jovens, a maior parte deles com alto grau de escolarização.

Um levantamento por idade entre os mortos e desaparecidos descobriu: “56% deles eram jovens”, “tinham menos de 30 anos de idade”, sendo que “29%, ou quase um terço dos mortos e desaparecidos da ditadura, tinham menos de 25 anos. São esses meninos que os defensores do coronel Brilhante Ustra falam que pretendiam implantar a ‘ditadura do proletariado’ no País e por isso foram barbaramente torturados e executados.” (MENEZES, Cynara: 2016)

Se somarmos a esta abordagem por faixas etárias o fator “escolaridade”, também descobriremos outras verdades que os Bolsominions e outros defensores da ditadura dos milicos não gostam de reconhecer, muito menos de deixar propagar: “pelas estatísticas do projeto Brasil: Nunca Mais, 62,7% das pessoas atingidas pela repressão e envolvidas em processos políticos tinham curso universitário incompleto ou completo, enquanto na população economicamente ativa, segundo o Censo Demográfico de 1970, os diplomados e estudantes universitários perfaziam apenas 3,9%.” (ACSELRAD, H: 2015, p. 40.)

Qualquer país que estivesse interessado em aprender com as atrocidades pretéritas tendo por alvo a construção de uma resolução coletiva de nunca mais repetir os horrores de outrora teria que enfrentar, coletivamente, o desafio de punir tais crimes. Para depois instituir uma educação devotada à crítica de todas as condições que possibilitaram este horror: o extermínio em massa, em especial entre 1968 e 1973, de jovens brasileiros, a maioria deles estudantes altamente escolarizados, que decidiram se engajar em organizações de contestação e combate ao regime nascido do golpe de Estado de 1964.

Corte para o Brasil de 2019, (des)governado por uma figura cujas ações e posturas éticas não nos deixam solução senão diagnosticá-lo como um canalha sádico e subletrado, violador impune de todos os códigos de ética e direitos humanos conhecidos pela “humanidade civilizada”. O sujeito célebre por dizer que “é favorável à tortura”, que “a ditadura matou foi pouco”, que “tinha que ter matado 30 mil” e que tem como ídolos e heróis figuras como Ustra e o Duque de Caxias.

Aquele mesmo, responsável por ofender com uma cusparada cheia de catarro os familiares que buscam os ossos de seus familiares desaparecidos: em 2004, o deputado posou numa foto em que se lia “quem procura osso é cachorro”, referindo-se aos parentes enlutados, em busca dos restos mortais de seus entes queridos, ou seja, pessoas que o Estado assassinou na repressão à Guerrilha do Araguaia.

O deputado Jair Bolsonaro, em seu gabinete no Congresso Nacional, exibe um cartaz onde protesta contra a procura dos restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia. Data: 01/12/2004.
Foto: Dida Sampaio / Agência Estado.

Neste momento histórico catastrófico, em que ao golpe de Estado de 2016 seguiu-se, em 2018, o cárcere imposto pelo aparato jurídico golpista à candidatura de Lula, que segundo todas as pesquisas se consagraria vitoriosa, tornou-se mais do que nunca necessário rememorar aquele período sombrio que durou bem mais que 21 anos. Os ecos da ditadura ainda ressoam entre nós. E tudo indica que ela ressurge, assanhada, capitaneada pela extrema-direita neo-fascista, o Bolsonarismo lambe-botas de Trump. Bem-vindos à distopia do real!

A Monstra insepulta da Ditadura está aqui novamente, produzindo cadáveres, espalhando o terror, amordaçando a diversidade das vozes, mandando que se calam e se imobilizem todos os protestos e marchas. Enquanto o presidente ordenou a “comemoração” do golpe de 1964 no início de seu mandato, em Março de 2019, o Exército cometia “equívocos” como fuzilar com 80 tiros um carro de família qu  ia a um chá de bebê, assassinando “por engano” a duas pessoas – Evaldo Rosa e Luciano Monteiro – que o Chefe de Estado equiparou a “ninguéns”. Nesse cenário  abundam faíscas e estopins capazes de reacender os debates sobre a luta armada contra a ditadura militar.

O intento de criminalização do comunismo não é nada de novo em nossa história, tampouco é novidade querer estigmatizar como “terroristas” os ativistas de movimentos sociais (como MST, MTST, Levante, APIB, Ninja etc.). No cinema, a estréia de Wagner Moura como diretor na cinebiografia Marighella, estrelada por Seu Jorge, desde sua estréia em Berlim já acirrou as controvérsias sobre a vida, a obra e o legado do revolucionário baiano.

Publicações recentes, como o livro Cativeiro Sem Fim de Eduardo Reina, revelam em minúcias algumas das menos conhecidas atrocidades cometidas pelo terrorismo de Estado, como o sequestro de crianças e a adoção ilegal de filhas de militantes políticos e guerrilheiros (veja na matéria da BBC). A imprensa também noticiou que documento da CIA relata que cúpula do Governo militar brasileiro autorizou execuções (El País).

Um dos melhores livros já escritos sobre a época da ditadura é “Sinais de Fumaça na Cidade: Uma Sociologia da Clandestinidade na Luta Contra a Ditadura no Brasil”, de Henri Acselrad (professor da UFRJ). Obra crucial pra compreender esta “experiência nevrálgica da histórica contemporânea brasileira” que foram as organizações clandestinas de combate ao regime ditatorial, ou seja, a “oposição extrainstitucional à ditadura”: “A análise se centra de forma original nos efeitos não intencionais produzidos pela clandestinidade na vida real dos bairros populares em que os ativistas se autoexilavam”, explica José Sérgio Lopes, professor de Antropologia Social na UFRJ.

Através de 50 entrevistas de longa duração com ex-militantes, Henri Acselrad e sua equipe de pesquisa produziram um documento histórico de imenso valor para o nosso presente.

Segundo a lavagem cerebral que a Ditadura praticava nas Escolas, sob o nome de Educação Moral e Cívica, ou na Mídia (com programas que, se fossem sinceros, se chamariam Vozes Em Prol de Um Cidadão Servil), o estudante devia apenas estudar, e nunca se meter em política. Soa familiar?

Parte dos indivíduos que em suas juventudes vivenciaram a radicalização do movimento estudantil acabaram por aderir à luta armada contra o regime nascido do golpe de 1964. Esta decisão acarretou para eles uma radical transformação existencial, um transtorno total de seus cotidianos.

Acselrad lê com o auxílio do filósofo Henri Lefebvre (autor de O Direito à Cidade e da Introdução ao Marxismo) este processo complexo de metamorfose ambulante (pra lembrar Raul Seixas) que faz com que o sujeito, agora lançado à clandestinidade, adentre outros espaços sociais, novas situações e contextos. Quase sempre, trata-se de um estudante que se radicaliza, proveniente mais das classes médias que do proletariado, e que se transmuta de cidadão engajado em vias institucionais de luta política em um militante clandestino de um movimento armado de combate ao regime, de revolucionamento do presente tido por indignante, revoltante, inaceitável.

Passando a vivenciar extraordinários cotidianos onde o risco de prisão e morte violenta está sempre presente, dada a perseguição por parte das forças de repressão do Estado, mas em que também nascem interações das mais variadas com os moradores dos bairros populares e proletários onde é costumeiro que o guerrilheiro se hospede.

O trabalho da memória realizado por Axelrad culmina numa reflexão sobre as “condições de possibilidade da política”, ou seja, o autor é o portador de questões sobre “onde a política se teria refugiado quando esta fora, pelo regime de exceção, inviabilizada; quando toda dissidência fora calada, dada a imposição, pelo medo, do conformismo e do silêncio… em que interstícios, em que frestas da vida social, a política se fazia então possível e sob que formas? Temos aqui como referência, por certo, não a política como a atividade consentida, tolerada e regulada pelos detentores da força armada do regime de exceção, mas aquela investida na articulação entre o poder transformador da palavra e a força da organização autônoma dos sujeitos sociais; quer dizer, propriamente aquela que se condensava no conjunto de discursos e práticas que foram constrangidos a sair do âmbito da visibilidade pública.” (p. 19)

A mordaça, a censura, o silenciamento, além dos “desaparecimentos”, torturas e massacres, eram estratégias radicais de despolitização da sociedade pois visavam aniquilar justamente aqueles cidadãos cujo índice de politização e engajamento era maior, mais intenso, chegando às vezes a constituir quase que um sacerdócio secular, uma atividade que dá sentido à existência e à qual se adere com total devotamento. A leitura atenta, cuidadosa e meditativa desta obra-prima de Henri Axelrad poderia nos curar de muitas de nossas patologias do social, sobretudo pela empatia com o que o autor lida com seus personagens, uma atitude ética que convida o leitor a nunca se apressar a tacar pedras sobre aqueles que a Ditadura queria nos convencer que não passavam de terroristas, indignos de viver, digno de ser exterminados pela violência supostamente legítima do aparato estatal de repressão à dissidência.

“A indignação ante o golpe de Estado – golpe cujo objetivo, em 1964, foi o de sufocar o crescente processo de expressão pública dos setores populares – nutriu-se, em grande parte, do modo como o poder arbitrário, ao mesmo tempo em que estreitava o espaço do debate público, promovia uma degradação do sentido das palavras: a quebra da legalidade democrática fora feita em nome da democracia; a censura foi justificada como requisito da proteção da liberdade; a produção cultural foi cerceada a pretexto da proteção dos valores; a Justiça era encenada em tribunais militares de exceção que pretendiam encarnar uma suposta legalidade; um simulacro de Congresso operava sob a ameaça permanente de cassações de mandato. A política antipolítica do regime fez com que as mobilizações de massa que foram se configurando nas grandes cidades a partir de 1966 fossem carregadas com o sentido de uma luta pela recuperação da política, mesmo quando materializaram-se, a partir de 1969, através de ações armadas.” (p. 198 – 199)

A Ditadura, em seus efeitos concretos, significa o fechamento da arena pública, o silenciamento da multiplicidade de vozes em diálogo e debate polêmicos na ágora. Busca “manufaturar um consenso” (para emprestar a expressão de Chomsky) através de um ideologia de unidade nacional que é, em sua essência, excludente, racista e violenta. Exterminadora da alteridade e sua diversidade, a Ditadura desejava reduzir o Brasil ao idêntico, fazer de todos os cidadãos umas ovelhas adestradas, babando diante da TV Globo, indiferentes à política, assim entregue de mãos beijadas às elites financeiras, sobretudo a dos EUA, diretamente responsável pelo financiamento e apoio ao Golpe de Estado. Como, com a imprensa, as artes e as universidade sob estrita censura, um discurso crítico poderia circular nesta sociedade que se pretendia fechada e de verdade única?

Ora, um dos interesses da obra de Acselrad está na investigação que faz das “condições em que se teria dado a busca pela construção silenciosa de alguma espécie de microarena pública onde a política transformadora, a partir de então situada na ação subterrânea, poderia encontrar-se com a circulação eventual de um discurso crítico, ainda que oculto, no cotidiano popular… É nesses contextos discursivos circunscritos onde se teria podido buscar o desenvolvimento conjunto de capacidade de reflexão e de criação de sentido crítico.

Pois em regimes autoritários, a circulação restrita da crítica política tende a dar-se apenas em enclaves espaçotemporais que operam como micropúblicos, contraespaços, esferas de autonomia ou de recuo social, interstícios da vida social onde situações de co-presença podem vir a propiciar atividades de resistência, mobilização, recrutamento e formação de redes de apoio à luta contra o arbítrio.

(…) Assim sendo, a luta clandestina ter–se-ia também materializado numa rede de lugares e trajetos – espaços de ação como favelas, trens e portas de fábrica, onde realizavam-se panfletagens e comícios relâmpagos; agências bancárias objeto de ações armadas; locais de reunião ou de refúgio, pontos de encontro, áreas de deslocamento sistemático e rotas de fuga.

Essa trama socioespacial evoca, a propósito, aquilo a que Michel Foucault chamou de heterotopias, lugares precisos e reais onde as utopias têm um tempo determinado, ao contrário daquela, mais correntemente evocada, situada apenas ‘na mente dos homens, no interstício de suas palavras, no lugar sem lugar de seus sonhos’ (Foucault, 1966: 1).

Essas utopias outras (heterotopias), diz ele, são aquelas que podemos situar no mapa, que podemos fixar e medir no calendário de todos os dias, manifestações de aspirações ou imagens do desejo que se orientam na direção da ruptura da ordem estabelecida e exercem uma ‘função subversiva’ (Mannheim, 1969: 36).

(…) Os militantes clandestinos… nas condições de restrição violenta à liberdade de expressão e ao exercício da política, procuravam reagir à opressão a que estavam submetidos… procuraram, em plena vigência do regime de arbítrio, num país então enquadrado por máquinas repressivas, construir, movidos por sua utopia, contraespaços sem os quais, nos termos de Foucault, na vida de qualquer país, ‘os sonhos acabam, a espionagem substitui a aventura e a feiúra das polícias substitui a beleza ensolarada dos corsários.’ (1966: 7)” (ACSELRAD, 2015, p. 25-26)

“50 anos após o golpe de 1964 e 30 anos após o fim da ditadura, voltou-se a discutir o que dela restou: a violência de Estado, a militarização das políticas; a impunidade dos torturadores; uma lei da Anistia pela qual os responsáveis pela ditadura perdoaram a si próprios e a seus esbirros; as evidências de que grandes interesses econômicos (…) lucraram com o golpe, além de terem se envolvido no apoio à sua realização, à continuidade do regime que dele decorreu, e, em certos casos, no próprio financiamento direto à repressão e à tortura. Mas também restou a degradação política – não só porque grande parte dos agentes da grande política, nos termos Gramscianos, foram, durante a ditadura, presos, mortos ou exilados, deixando um vazio geracional de reflexão crítica e de projetos utópicos; mas porque se mergulhou o sistema político em um realismo que nega a possibilidade do povo mobilizar sua inteligência coletiva para pensar sua própria condição, seu devir e os meios de construí-lo.

(…) Pois fato é que, ao longo do processo histórico que se seguiu ao fim da ditadura, notadamente a partir dos anos 1990, novas modalidades de restrição ao exercício da grande política foram se apresentando. A política foi deixando de designar o domínio da ação do poder legítimo de organizar a vida coletiva, sendo associada à função que consiste em organizar as condições de exercício de um poder que lhe é superior, o poder financeiro…. A política, ao longo dos processos desencadeados pelas reformas neoliberais, não parece designar mais a esfera de afirmação de uma soberania popular, mas uma arte de domesticar os sujeitos a serviço de forças financeiras.”  (p. 200)

ACSELRAD, Henri. Sinais de Fumaça na Cidade. 

A Ditadura militar brasileira, a exemplo de outras que se instalaram pela América Latina (no Chile, na Argentina, no Uruguai, na Guatemala etc.), esteve sempre vinculada ao capitalismo selvagem, às forças financeiras que entronam o lucro como divindade superior à tudo, Mammon devorador de vida sacrificável.

O lucro é o deus idolatrado por este regime elitista e entreguista, subserviente à metrópole ao Norte, e seu modos operandi básico consiste naquilo que o sociólogo Jessé de Souza chamou de “a construção social da subcidadania”. A subcidadania dos excluídos, dos famélicos, dos sem terra, dos sem teto, dos rebeldes, todos eles tidos como “ninguéns” e como “extermináveis”.

Como aponta com razão Acselrad, a patologia social daquele período poderia ser descrita como “psicose da segurança” (Jornal do Brasil, 1971, p. 100):

“A ditadura é, via de regra, apoiada em um movimento permanente de destruição, em distintas escalas, de arenas públicas emergentes, seja através da censura à imprensa, da dissolução de organizações sociais, do enclausuramento de críticos e oponentes, da exposição exibicionista do poder arbitrário da máquina repressiva ou da internalização do medo em larga escala na população.

(…) A tortura era uma prática tradicional em centros de custódia no Brasil e (…) são inúmeras as matérias registrando repressão a práticas não armadas quando militantes eram flagrados em reuniões ou atos públicos considerados subversivos… passeatas, comícios, eram considerados como perigos para a segurança nacional…faltava o espaço público, exatamente aquele que estava sendo, naquele contexto histórico, sistematicamente destruído pelo regime de exceção. É por isso que, quando este espaço tornou-se o lugar da violência repressiva e do silenciamento do litígio, foi na cena clandestina onde refugiou-se o poder transformador da palavra e a dimensão literária da política.”

(ACSELRAD: 2015, p. 64, 109, 111 e 183)

 

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FEROZ ANO NOVO: Brasil começa 2019 com o Fascismo empoderado em plena Era da Pós-Verdade

Talvez a mais sagaz e sarcástica das definições que já encontrei sobre esta figura bizonha que é Jair Messias Bolsonaro seja esta: “a comunhão de todos os tiozões de zap num só animal” (Acessar post), definição proposta pelo Vitor Teixeira, cartunista e ativista do PCO.

Já suas massas de manobra e apoiadores idólatras – aqueles que ficaram conhecidos como Bozominions, podem ser caracterizados por analogia a avestruzes que escondem a cabeça debaixo do solo, para seguirem crédulos em fés inacreditáveis (como esta: Bolsonaro é o messias, um cara honesto, patriota, cidadão-de-bem que nunca se meteu em maracutaia de corruptos etc.).

Neste fim de 2018, vimos sair dos armários, em imensas hordas, estas figuras tão banais: eleitores irresponsáveis ao extremo, totalmente desprovidos de senso crítico, analfabeto políticos mas cheios de certezas, apegados a verdades absolutas a que chegaram depois de fazer graduação, mestrado e doutorado na UniZap. Figuras que outro cartunista, Custódio, apelidou de Whatstruz.

Em artigo recente, outra das mais perspicazes mentes do Brasil, a Eliane Brum, sugeriu que enfim chegou ao poder uma espécie de encarnação do homem médio – ao que poderíamos acrescentar, nos trilhos dos ensinamentos de Hannah Arendt, que Bolsonaro é medíocre como Adolf Eichmann. Bem-vindos à nova versão da Banalidade do Mal!

Estamos em plena distopia. Mas longe de ser somente catastrófica, esta cena distópica é também hilária, tão ridículos são as falas e ações de muitos de seus protagonistas.

Vivemos num tempo tragicômico: assim como nos EUA a eleição de Trump soa similar a um cenário bizarro em que fossem alçados à presidência personagens satíricos como Homer Simpson, Eric Cartman ou Waldo (de Simpsons, Southpark Black Mirror), no Brasil não é muito diferente: elegemos um sujeito que mais se parece um vilão caricato, um caubói lambe-botas de Tio Sam, um corajosão que sabe fazer sinal de arminha, mas não consegue juntar a audácia para participar de nenhum debate eleitoral com os outros candidatos.

Em artigos recentes, argumentei que Bolsonaro baseou sua campanha à presidência em um mergulho de cabeça na Era da Pós-Verdade. Inspirou-se nas táticas de sequestro de big data e de viralização corporativa de conteúdos fascistas nas mídias sociais para fazer por aqui aquilo que foi realizado por Donald Trump na América do Norte e exposto pelo importante documentário Trumping Democracy / Driblando a DemocraciaDeram mais um um golpe na democracia já duramente combalida após o impeachment sem crime de responsabilidade que derrubou Dilma Rousseff.

Foi um processo com direito a facada provavelmente fake, enxurrada de fake news pagas com caixa 2, além de tramas inconfessáveis de nepotismo para enriquecimento de seu clã familiar através de desvios via laranjas. O TSE, acovardado, permitiu que isso se desenrolasse, assim como o STF, cúmplice e co-partícipe do Golpe de Estado que faz o Brasil iniciar 2019 com hegemonia de togas e fardas com pendores para a extrema-direita.

Este “tiozão de zap”, hoje empoderado, de quem poderíamos rir como fazemos com Homer Simpson, mas que agora devemos temer como os romanos temiam Calígula, já está sendo comparado a outros tiranos neofascistas do cenário global (como Duterte e Orbán). Pois este ser humano não parece ser minimamente capaz de empatia com a pluralidade dos seres humanos com o quais compartilha o mundo.

Ele e sua turma vem imbuídos de um fanatismo ideológico que prega um Brasil re-militarizado e teocrático. Um regime autoritário ao extremo no aspecto policial-carcerário, ainda que neoliberal até as raias da insanidade em economia e extremamente careta no que toca às políticas sexuais e às pautas identitárias.

Em outras circunstâncias históricas, em que estivéssemos sob condições normais de temperatura e pressão, Bolsonaro seria apenas uma caricatura ridícula – uma figura semelhante a um Tiririca do mal, quase um personagem da Escolinha do Professor Raimundo, um afrontador do “politicamente correto” com uma enxurrada de pensamentos maldosos e intolerantes. Uma excêntrica espécie de dinossauro vivo, que esqueceu de ser extinto, e que fica vomitando racismo, misoginia e louvores a torturadores em uma época esclarecida e civilizada.

Porém, em nossos tempos, o poder de fascinação dele se manifestou de modo chocante – e muitos se tornaram idólatras de um “mito” que se sente no direito de pisotear os direitos humanos com seus discursos em que des-recalca a agressividade e a intolerância contra minorias. Bolsonaro encontrou massas imensas para aplaudi-lo e tratá-lo como “mito”, apesar de ser um mitomaníaco que vem levando o maquiavelismo populista, mentiroso e fraudulento, a níveis que merecerão entrar nos anais da história dos farsantes da política nacional.

Começamos o ano de 2019 com notícias como esta, por Exame:” O governo Jair Bolsonaro fará uma revisão de toda a estrutura da administração pública e exonerará os funcionários que defendam ideias ‘comunistas’, informou nesta quinta-feira o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.”

O fascismo sempre precisou construir um Inimigo Interno, demonizado e perseguido, para justificar as torturas, atrocidades e assassínios que comete em sua sangrenta e impiedosa marcha totalitária. E com a versão brasileira do neofascismo – distopia tragicômica encabeçada por Bozo / Onyx / Guedes / Damares / Moro / Olavo… – também é assim: fanatismo ideológico extremo, mas com políticos que ficam vestindo a máscara engana-trouxa da “neutralidade”, enquanto insistem no estúpido re-avivamento de cegueiras morais e políticas que deram à luz os monstros insepultos da “Banalidade do Mal” e dos “massacres administrativos” (a Alemanha do III Reich, a Itália sob Mussolini, a Espanha sob Franco, o Camboja sob Pol Pot, as ditaduras militares na América do Sul etc.).

Esta é uma extrema-direita cuja ideologia é ultraliberal em economia, chegando ao Pinochetismo explícito e à reedição de experiências macabras como o Peru sob Fujimori. Mas ultracareta e ultraautoritário nos “costumes”, impondo a ideologia do patriarcado supremacista heteronormativo de maneira truculenta e explícita. A caricata e risível Ministra Damares é a expressão mais explícita da imposição de uma camisa-de-força da caretice binária, amparada em crenças obscurantistas que reinstalam entre nós uma espécie de teocracia que nos deixa parecidos com uma versão tupiniquim do status quo de Gilead em The Handmaid’s Tale / O Conto da Aia (M. Atwood).

Nesse contexto é que já foi destravada uma caça às bruxas, que esses machões metidos a caubóis da extrema-direita Bozonazista já colocam em pleno curso, para salvar a Família Tradicional Brasileira, o Cidadão-de-Bem, a Moral e os Bons Costumes, do perigoso complô comuno-petista para tornar-nos uma nova Cuba.

Num re-ativamento do Macartismo da Guerra Fria, com a utilização da velha e mofada lorota do “combate ao comunismo” sendo mobilizada como ferramenta de propaganda para enganar os otários, os fascistas e plutocratas – homens, velhos, brancos e ricos, vomitando de tanto se deleitarem com os banquetes de seus privilégios injustos! – massacram os direitos mais fundamentais da população em prol de minúsculas elites econômicas.

Curioso que Bolsonaro, que adere de maneira acéfala e fanática à ideologia anti-comunista que anima o militarismo capitalista no Brasil, hoje esteja morando em um palácio projetado pelo notório arquiteto comunista Niemeyer. As obsessões cromáticas do alto escalão do governo – Bolsonaro mandando remover as cadeiras vermelhas dos palácios, Damares pregando em vídeo-viral que na “nova era” os “meninos vestem azul e as meninas vestem rosa” – são mais indícios da insanidade dos que agora pretendem nos governar. Os eleitores irresponsáveis que fizeram esta péssima escolha nas urnas realmente acreditam que existe qualquer novidade ou renovação nestas atitudes ridículas desses reacionários estúpidos?

A peste fascista já está entre nós, como já fareja quem tenha o mínimo de faro crítico e cuca lúcida. E a luta antifa terá que lidar, com a urgência que esta emergência histórica exige, que respondamos coletivamente de maneira sábia àquela “questão-chave” já formulada por Wilhelm Reich: como combater a peste emocional do fascismo sem nos transformarmos em autômatos e monstros como se tornaram aqueles que agora somos forçados a combater? Como combater o fascismo sem transformar-se em um monstro? “Tentar derrotar tais autômatos recorrendo aos seus próprios métodos é como tentar esconjurar o diabo por meio de Belzebu”, escreveu Reich em “Psicologia de Massas do Fascismo” (p. 311)

“Nossa concepção de luta antifascista é outra. É um reconhecimento claro e impiedoso das causas históricas e biológicas que determinaram tais assassínios. Só por este processo, e nunca pela imitação, será possível destruir a peste fascista. Não se pode vencer o fascismo imitando-o ou exagerando seus métodos, sem o perigo de incorrer, voluntária ou involuntariamente, numa degeneração de tipo fascista. O caminho do fascismo é o caminho do autômato, da morte, de rigidez, da desesperança. O caminho da vida é radicalmente diferente, mais difícil, mais perigoso, mais honesto e mais cheio de esperança…

É fácil provar que, quando a organização patriarcal da sociedade começou a substituir a organização matriarcal, o principal mecanismo que levou à adaptação da estrutura humana à ordem autoritária foi a repressão e o recalcamento da sexualidade genital nas crianças e adolescentes. A repressão da natureza, do ‘animal’ nas crianças, foi e continua sendo a principal ferramenta na produção de indivíduos mecânicos.” (REICH, São Paulo: Martins Fontes, 2001, 3a ed, p. 311 e 318)

Longe de estar numa vibe patriótica, sinto profunda vergonha de ser brasileiro neste momento escrotíssimo de nossa História. Que imensas massas tenham sido irresponsáveis a ponto de serem feitas de trouxas por um falso patriota e pseudomessias é desanimador para qualquer educador que acredite que senso crítico é uma virtude a ser desenvolvida por todos e quintessencial a uma autêntica democracia. Bolsonaro nada tem de patriota: sua única pátria é o dinheiro, a ganância e ambição de domínio. Presta continência à bandeira americana, admira a truculência do sionismo de Netanyahu, provavelmente aplaude o genocídio de palestinos com a mesma atitude em que comemora o massacre dos povos indígenas e quilombolas.

Quer entregar as riquezas da Amazônia, o petróleo do pré-sal e a água doce abundante do Aquífero Guarani para o saque corporativo transnacional. Deseja aventuras bélicas que custarão imenso sangue e sofrimento humana na iminente campanha golpista para a derrubada de Maduro na Venezuela. Quer massacrar os direitos trabalhistas e a previdência social, impondo austeridade para os 99% enquanto permanece gozando das mamatas junto ao 1% de ricaços em seus bunkers militares.

É uma turma que pretende sucatear o SUS e desmontar a educação pública, e para isso pôs nos ministérios um ex-presidente da Unimed, uns fanáticos discípulos de Olavo de Carvalho fãs da militarização escolar e da submissão aos EUA. Querem um Brasil capacho de Tio Sam, com um povo silenciado e imbecilizado, que se entretêm com memes idiotas enquanto qualquer horizonte de justiça social escorre pelo ralo.

Este é o funeral da democracia: o golpista Temer passou a faixa para o neofascista e tomou posse um governo encabeçado por um farsante ditatorial e desumano. Um cara que idolatra Ustra e Duque de Caxias. Um nazi tropical, fraudulentamente eleito com uma fakeada, uma enxurrada de fake news pagas com caixa 2, torrentes de propaganda fascista nos púlpitos evangélicos, para além do golpe desferido contra a candidatura do preso político injustamente encarcerado em Curitiba.

Uma figura que, para além de todo repúdio ético e nojo existencial que desperta em quem ainda tenha o poder de reflexão e a capacidade de empatia, é completamente desprovido de qualquer apego aos valores democráticos e qualquer amor pela pluralidade humana que é, como Arendt ensina, a lei ontológica da terra. Somos os que fomos estigmatizados como extermináveis, marcados para morrer, mas que ficaremos vivos. E com as bocas nos trombones. Com os corpos em aliança, nas ruas, nas camas, nas redes. Resistindo e re-existindo, na usina cotidiana da construção coletiva de um outro mundo possível.

Feroz ano novo. E vamos à luta!

A Casa de Vidro – 04 de Janeiro de 2018

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