O GOLPE VESTE TOGA – Guerra Jurídica nas Eleições de 2018 perpetua o Golpe de Estado de 2016 e nos encaminha para futuro turbulento

Marcha em direção ao TSE de Brasília para o registro da candidatura de Lula à Presidência da República. Foto: Gustavo Bezerra. Data: 15/agosto/2018.

“Não sei se eles vão passar para a história como juízes ou como algozes.”
Luiz Inácio Lula da Silva, preso político e candidato a presidente pelo Partido dos Trabalhadores

Se o Diabo veste prada, o Golpe veste toga. Como disse Pedro Serrano: “o que parece estar ocorrendo na América Latina é a substituição da farda pela toga.”

O golpismo que derrubou Lugo no Paraguai e Dilma no Brasil, que atentou contra Chávez e Maduro na Venezuela, que segue tentando desestabilizar o governo Evo Morales na Bolívia, que celebra a chegada de neoliberais como Macrí na Argentina e Piñera no Chile, não opera mais com tanques de guerra, soldados e escopetas.

Hoje, um Golpe de Estado é dado nos tribunais. Seu maquiavélico xadrez é jurídico. Sua guerra é jogada em conluio com as mídias, com altas comemorações no topo (estreitíssimo) da pirâmide social quando se consegue substituir um governo de soberania popular por um outro que seja fantoche dos interesses da elite, ou que seja a elite tirânica ela mesma, exercendo sua supremacia sem intermediários.

“É o segundo golpe de Estado que enfrento na vida. O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado em 2016 por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo” – Dilma Rousseff, presidenta do Brasil entre 2010 e 2016. In: SINGER, André. O Lulismo em Crise. Pg. 14. Companhia das Letras, 2018.

Sempre que a elite, já privilegiada ao excesso, puxa o tapete do adversário para manter-se em sua palaciana posição, não faltam os aplausos dos idiotas úteis que, na classe média, preferem a solidariedade com as elites opressoras à empatia com os oprimidos. Eis um breve retrato do Brasil…

O grande “beneficiário” do coup d’état de 2016 é a maré montante de fascismo, que ameaça colocar o Brasil na rota dos países decaídos no autoritarismo, no genocídio racista, no terrorismo de Estado. Como se fôssemos incuráveis amnésicos, que não só reduzem a cinzas o Museu Nacional do RJ, mas recusam-se a aprender com lições do passado, vítimas do que um de nossos melhores escritores e pensadores, Bernardo Kucinski, chama de “mal de Alzheimer nacional”.

São milhões teleguiados pela rede Globo, e só um punhado de leitores de K – Relato de Uma BuscaTriste povo que não aprende com a sabedoria de sua própria literatura. Que não se informa com Kucinski, mas sim com os Marinho. Um povo que não lamenta a morte da revista Caros Amigos, pois julga que sua fonte confiável de informação está semanalmente na Veja (mesmo com o colapso generalizado do grupo empresarial Abril…).

É como se não quiséssemos aprender com as lições da Ditadura inaugurada pelo golpe militar de 1964 e que nos lançou a bem mais que 21 anos de trevas políticas: estamos até hoje atolados no “entulho autoritário”, nos legados tenebrosos daquela época, e ao invés de tirar sabedoria desta História, nós… incineramos nosso passado. Nossos museus estão virando cinzas, e nossa sanidade coletiva também.

Vamos rumo ao caos da guerra civil caso a democracia termine seu processo de auto-destruição com a tomada de poder pela extrema-direita Bolsonazista. Digo tomada de poder pois não existirá, jamais, nunca, em nenhuma hipótese, um “regime Bolsonaro” que seja legítimo. Das eleições de 2018, com a exclusão via guerra jurídica da candidatura do Lula, não existe possibilidade de nascer um governo legítimo. Muito menos um que busque se basear em inaceitáveis práticas de genocídio, limpeza étnica, tortura, fuzilamentos, como prega o candidato.

https://www.facebook.com/Alysonfr/videos/1780439285404081/

O sintoma mais grave da psicopatologia coletiva que nos acomete – e que mereceria ser decifrada na companhia de Wilhelm Reich, Erich Fromm e Hannah Arendt – é o tamanho do eleitorado da chapa presidencial do PSL: Bolsonaro/Mourão.

Aquela excelente video-reportagem da Vice já escancarou o tamanho do nosso buraco. Pois nosso buraco deixou de ser a presença entre nós de um partido fascista, o nosso problema é um fascismo social, o fato de que uma parte significativa da nossa população realizou já uma espécie de conversão ao campo do fascismo. De onde, aliás, talvez nunca tenha de fato saído, dada à pregnância e disseminação, entre nós, da “personalidade autoritária”, que faz de nossas elites políticas, tão frequentemente, estes mandões escrotos e tirânicos que carregam a mão na opressão truculenta contra o povo, enquanto gozam de iguarias e privilégios defendidos com base na força militar escancarada e na imposição terrorista do Medo intimidador.

Quando um candidato é capaz de falar no Jornal Nacional que um policial militar que entrasse na favela metralhando, e que matasse 15 pessoas, deveria ser “condecorado”, e quando as intenções de voto para esta figura boçal e truculenta atingem mais de 20% dos eleitores, sentimos que o Brasil é um país que fracassou. A nossa “polarização política” já não pode ser vista com um sintoma normal de uma pujante sociedade democrática que experimenta os riscos e aventuras do pluralismo e do pluripartidarismo. A nossa polarização é bélica e violenta, e o Mito do Brasileiro Cordial vai se esboroando cada vez mais. Querem-nos brutos e brutais como os Bolsonazistas. Nós insistiremos na senda difícil da solidariedade com os injustiçados, endurecendo pero sin perder la ternura jamás, como o Che.

O que a extrema-direita faz com o debate público é puxá-lo para o nível (boçal e truculento) deles, convidando-nos a compartilhar da psicopatia deles. Pois Bolsonaro não é nada menos que um psicopata (diferente do normopata Alckmin, o picolé-de-chuchu da mediocridade burguesa, mas que em período de crise se mostra, como se fez no Pinheirinho em São José dos Campos, como burguesia-fascista também… Como Brecht ensinava: nada mais parecido com um fascista que um burguês assustado).

Bolsonaro, em sua psicopatia, em sua personalidade repleta de fobias, em seu temperamento de genocida, é a pior pessoa do mundo a quem confiar poder em excesso, dado a alta probabilidade de abuso em larga escala desse poder, e subsequente crise humanitária. Com Bolsonaro no poder, estamos falando da banalização ainda piorada dos crimes contra a humanidade que já ocorrem tanto no Brasil.

Um país “do futuro” (que nunca chega), o Brasil é tanto a pátria das róseas esperanças do judeu perseguido Stefan Zweig e a pátria onde o mesmo naufragou com os destroços de suas ilusões (suicidou-se com a esposa em Petrópolis). Um país desencaminhado, como de praxe, por suas elites, responsáveis por tantos de nossos atrasos. Vamos afundando no lodaçal que aprofunda o estado de guerra civil latente. É guerra de classe, e os ricos estão vencendo. Eles não vencem mais com tanques, vencem com PECs. Eles não impedem as eleições, mas eles nos proíbem de votar em quem eles não querem que vença. E assim vamos, caminhando e cantando…

Com Bolsonaro no poder, porém, esqueçam o papo hippie de flores contra canhões. Preparem-se para novas guerrilhas, para uma nova onda de novos Marighellas, pois aqueles que querem impor tamanha violência militarizada aos governados podem esperar uma reação também violenta por parte dos violentados.

Não haverá governo Bolsonaro sem uma clandestina efervescência de movimentos que serão obrigados à tomar a via insurrecional e revolucionária, já que a democrática foi travada pela apropriação indevida das elites golpistas, transmutadas em Estado fascista.

A catástrofe que foi o governo Temer, nascido da aliança golpista entre PMDB e PSDB, entre ruralistas e velha mídia corporativa, pôs no poder elites lambe-botas de gringos endinheirados. Elites que cagam em cima da soberania nacional e são totalmente entreguistas, dando de mão beijada nossas riquezas para as corporations: nosso petróleo da camada do pré-sal já não é nosso: é da Shell… e o Aquífero Guarani, encaminha-se para ser da Nestlé? A Amazônia um dia será um parque privado gerido pela Walt Disney Corporation?

“A atual eleição é incompreensível sem o golpe de 2016”, afirma o sociólogo Jessé Souza em Carta Capital. É significativo, por exemplo, que exatos 2 anos após a deposição final de Dilma Rousseff, o TSE recusou a legitimidade da candidatura de Lula, contrariando um imenso movimento de massas que está fervilhando nas ruas e nas redes (vide Festival Lula Livre nos Arcos da Lapa), e desrespeitando inclusive uma recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Segundo Jessé:

“O cheiro é de coisa podre e todos o sentem. A grande dificuldade do conluio golpista comandado pela mídia venal e pela “casta jurídica” do Estado, ansiosa por mesquinhos dividendos corporativos de curto prazo, é o fato de serem lacaios de um capitalismo rentista não só improdutivo como abertamente fraudulento e destrutivo.

O País é literalmente assaltado pela pirataria rentista e o povo empobrece a olhos vistos. Este é o real pano de fundo das eleições.

Lula cresce a cada dia posto que é a memória viva de quando as coisas eram diferentes e melhores. Ainda que não tenha havido uma reconstrução coletiva consciente dos motivos inconfessáveis do golpe, essa lembrança basta como esperança para muita gente.

Preso, seu prestígio só aumenta, pois seu ordálio é concomitante e tem o condão de representar o sofrimento da imensa maioria da população. Ele é, portanto, o “profeta exemplar” do crime cometido contra todo o povo brasileiro. Isso é algo que os pigmeus intelectuais da “casta jurídica”, que comanda a estratégia golpista na dimensão conjuntural e concreta, têm enorme dificuldade de compreender.

Exceto a eficiente rapina de todos os ativos importantes do País, articulada de fora para dentro, a estratégia interna dos pigmeus jurídicos e midiáticos é burra e, por conta disso, obviamente ineficiente.

A condenação pela ONU da perseguição política a Lula só faz agravar o processo. A “casta jurídica” golpista, embora não confesse, foi atingida no coração e posta na defensiva. O “ônus da prova” foi simplesmente invertido. O Brasil tende a perder qualquer credibilidade e respeitabilidade internacional, cujo reflexo interno, ainda mais em um país “vira-lata” que idealiza as “culturas superiores”, não é pequeno.

Como a “casta jurídica” não vai ficar mais inteligente de um dia para o outro, o preço no médio prazo será altíssimo em termos de perda de respeitabilidade institucional das corporações jurídicas.”

Para incremento das tensões e incertezas, em Setembro de 2018 a temperatura, literalmente, esquentou até a ebulição. Os ânimos estão em incêndio. Bolsonaro, enquanto o Museu Nacional do RJ ardia em chamas, estava no Acre fazendo o que ele sabe fazer de melhor: cagar pela boca para entreter os idiotas desumanizados que não se envergonham de apoiar um homem sádico e boçal.

O candidato fascista prometeu “fuzilar a petralhada”, assim como dias antes tinha dito que ia tratar o MST como “grupo terrorista”. Em pleno Jornal Nacional, falou em cadeia nacional que deveriam ser “condecorados” os policiais militares que entrassem na favela para perpetrar chacinas. Em um país que desceu a tal grau de barbárie, nem nos surpreende mais que o Bozonazi possa andar solto pelo país, fazendo apologia da tortura e do genocídio, vomitando discurso de ódio, propagando misoginia e racismo, expressando a mais truculenta e acéfala “receita” para tudo: resolver no tiro.

A existência de um crápula fascista de mentalidade retardada como Bolsonaro já seria em si mesma uma lástima, mas o pior de tudo é o tamanho de seu fã-clube. Ou, pior ainda, de seu eleitorado. A mente custa a compreender que existam tantos milhões de cidadãos brasileiros que são estúpidos a esse ponto – tão estúpidos que sequer enxergam a sua própria estupidez – e que seguem celebrando uma figura tão execrável.

Enquanto isso, um ser humano da estatura histórica e da excelência ética que é Luiz Inácio Lula da Silva continua padecendo nas masmorras de Curitiba um cárcere político pré-eleitoral que nos envergonha diante do mundo.

Um cara que deixou seu cargo na presidência com mais de 80% de aprovação do povo (e não foi à toa); que liderou o governo que mais fez pela inclusão social e pelo combate à miséria em toda nossa história republicana (mesmo a oposição mais ferrenha não nega a ascensão social de mais de 30 milhões de cidadãos); que realizou a maior expansão das universidades públicas e institutos federais que alguém já realizou como chefe de Estado (escudado por Fernando Haddad como Ministro da Educação); que pôs Gilberto Gil no MinC para fazer florescer a Cultura Viva naquela que foi talvez a melhor gestão de todos os tempos no Ministério da Cultura; que atentou para as necessidades dos milhões de desvalidos com programas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, o Luz Para Todos etc.; que “fez o sertão virar mar” com a transposição do Velho Chico; que forjou solidariedades internacionais do Brasil com o Mercosul, a África, os BRICS, e mesmo contestando a subserviência brasileira aos EUA retirou de Obama o elogio de que era “O Cara”; que fez a economia seguir pujante por muitos anos, em que o salário mínimo não parou de subir, a inflação manteve-se sobre controle, o emprego era quase pleno, e até os tubarões do capitalismo não tiveram motivo para reclamações; que como democrata impecável costurou um jogo de conciliações e governabilidades que o tornam um verdadeiro gênio do xadrez político dentre aqueles que escolhem a via institucional do reformismo ao invés da via revolucionária; bem… esse “cara” hoje está impedido pelas elites de disputar as eleições devido à fraude jurídica do triplex que o Judiciário vergonhosamente está secundando com sua criminosa cumplicidade.

Presidente do Sindicato dos Seringueiros de Xapuri.

No vídeo a seguir, antídoto necessário contra o avanço da amnésia no país que reduz seus museus a cinzas e que permite que os golpistas aniquilem investimentos em educação, saúde e ciência, Luiz Inácio Lula da Silva fala no enterro de Chico Mendes, herói e mártir da defesa do meio ambiente, brutalmente assassinado pelas elites plutocráticas que desgovernam esta nação há tanto tempo.

Diante da trajetória de vida do Lula, do seu caráter de entusiástico defensor da justiça social, do seu ethos de indignação diante daqueles que impõe uma existência indigna àqueles que pisoteiam, não há como ficar em cima do muro: Lula é a civilização que resiste a duras penas, Bostossauro e sua manada de seguidores retardados é a Barbárie que avança. De que lado vocês vão ficar?

Nós aqui jamais estaremos junto aos desumanos, mas sim entre aqueles que labutam, dia e noite, no pensamento e na ação, para que possamos juntos nos humanizar mais e mais. Esta Humanidade como valor, espezinhada pelo fascismo desumano, ainda pulsa em nossas utopias, em nossas indignações, em nossas revoltas, em nossos poemas e canções, em nossos filmes e reportagens, e eles podem até matar-nos e enterrar-nos, mas sempre ressurgiremos das cinzas para provar a eles que éramos, somos, seremos Sementes.

Eduardo Carli de Moraes – A Casa de Vidro – Setembro de 2018

PRISÃO DE LULA É SINTOMA DE ESTADO DE EXCEÇÃO – “O que parece estar ocorrendo na América Latina é a substituição da farda pela toga.” – Pedro Serrano

Por Pedro Estevam Serrano

 Nas ditaduras militares na América Latina, em plena Guerra Fria, verificamos a suspensão de direitos de toda a sociedade para a persecução do inimigo comunista.

Como o comunista não possuía classe social específica ou etnia identificável, a sociedade civil como um todo foi tratada como inimiga nessas ditaduras militares latino-americanas, tendo seus direitos suspensos em diversos graus.

Basta uma visita aos arquivos do DOPS paulista, por ex., para constatar que entre os “comunistas” estavam advogados, médicos, sociólogos, padres, jornalistas, estudantes e operários, ou seja, toda a população não fardada, em alguma dimensão, era tratada como inimiga. Em alguma medida, toda sociedade foi vítima da ditadura e não apenas os que a combateram.

(…) No Brasil contemporâneo, a figura do inimigo deixou de estar dispersa por toda sociedade, como acontecia em relação ao inimigo comunista da ditadura, que não possuía feição, podendo estar presente em qualquer segmento social. Hoje, identifica-se o inimigo na figura mítica do bandido, o agente da violência que quer destruir a sociedade.

Os inimigos da sociedade vão sendo construídos politicamente e aleatoriamente, pois a figura do inimigo clama por um Estado autoritário e, em alguma medida, funciona como mecanismo de controle dos avanços dos direitos e conquistas sociais de uma maioria que sempre viveu marginalizada, mas que, com o fortalecimento da democracia e dos mecanismos de soberania popular, acabam ascendendo aos poderes com representatividade política. O discurso do autoritarismo sempre encontra guarida no projeto de “salvação nacional”.

“Quase todos os golpes de Estado latino-americanos emitiram proclamações racionalizadoras de seu delito, invocando a necessidade de defender a Constituição que eles mesmos violavam ou aniquilavam.” (ZAFFARONI, O Inimigo no Direito Penal, Revan: 2011, p. 152)

Nesse cenário político, a jurisdição acaba funcionando como agente legitimador das práticas antidemocráticas e autoritárias. Isto porque com a assunção do processo democrático, as lideranças políticas que contestam os interesses da elite, mesmo que moderadas, passam a ocupar espaços no executivo, sendo perseguidas por mecanismos judiciais de exceção, assim como os movimentos sociais de reivindicação caracterizados por meio de signos desumanizantes como “terroristas”, bandidos, corruptos etc.

(…) A Constituição brasileira de 1988, mesmo com algumas reformas problemáticas que sofreu, ainda é um documento rico em direitos e que expressa o que de mais civilizado e humano existe em nossa sociedade. Substituir a figura do servo pobre – que só reconhece o Estado como fonte de obrigações – pela figura do cidadão titular de direitos, e a figura do inimigo pela da pessoa humana detentora de direitos essenciais garantidos é o grande desafio civilizador de nossa sociedade.

Efetivar universalmente a proteção aos direitos fundamentais de qualquer pessoa, combatendo as medidas de exceção ocorrentes na vida social, e concretizar plenamente os ideais do Estado democrático de direito constituem-se como deveres de todos nós. Dever que começa com a tentativa de identificar esses mecanismos de autoritarismo no âmbito de nossas democracias e desnudá-los, objetivando combatê-los.

PEDRO SERRANO em “Autoritarismo e golpes na América Latina – Breve ensaio sobre a jurisdição e a exceção” (p. 144 a 146). Editora Alameda, 2016.



“O que temos hoje no Brasil e na América Latina de um modo geral é a existência de um estado de exceção que governa com violência os territórios ocupados pela pobreza e onde o Judiciário funciona como instrumento de legitimação de processos de impeachment e de perseguição de adversários políticos. Essas medidas de exceção interrompem a democracia em alguns países e, em outros, mantêm um sistema de justiça voltado ao combate a um determinado inimigo, que é apresentado como bandido. A figura do bandido, em geral, é identificada com a pobreza”. A avaliação é de Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional e de Teoria do Direito da PUC-SP.  “O que parece estar ocorrendo na América Latina é a substituição da farda pela toga”. — LEIA A ENTREVISTA COMPLETA EM CRÔNICAS DO SUL

Caso Lula: “Trata-se de decisão bárbara. É política e não jurídica”
Para o advogado Pedro Serrano, única chance agora é o povo, já que aplicadores da Constituição não são leais. Leia em Brasil de Fato.

PSICOPATAS TOGADOS, LAWFARE & PÓS-VERDADE: Sobre os elementos no caldeirão do novo Golpe de Estado

“O Sérgio Moro tem uma mente doentia”, disse o Lula ao Frei Betto, em uma de suas últimas declarações pré-prisão, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC:

De fato, cada vez mais se explicita que se trata de um Psicopata Togado, já apelidado com justiça de “Mussolini de Maringá” pelo cartunista Jota Camelo. Já a genial Laerte disse tudo com a tirinha “Boca de Urna”, em que Moro é descrito lançando lascas de carne aos cãos furiosos do fascismo tupiniquim.

Um livro de lógica, publicado pelo filósofo Euclides André Mance, já expôs todas as falhas argumentativas e conclusões grotescas do “Herói da Lava Jato”: a obra “As Falácias de Moro” [saiba mais] mostra que o Mr. Moro(n) de maneira recorrente toma reportagens de O Globo como se fossem provas para o processo contra Lula, o que é estapafúrdio.

É evidente que as publicações da mídia corporativa não constituem provas jurídicas, ainda mais sendo frequentes da parte dos grandes oligopólios midiáticos as práticas de difamação, calúnia e assassinato de reputações. A VEJA chegou ao cúmulo do mau gosto ao estampar a cabeça decepada de Lula, como novo Lampião, em uma capa que sangra – um dos ápices do jornazismo brasileiro nos últimos anos.

Aquelas empresas reunidas sob a alcunha de “P.I.G.” (Partido da Imprensa Golpista), lançando no lixo qualquer ética jornalística de respeito à verdade factual ou à realidade objetiva – que podem até ser inalcançáveis, mas que norteiam o exercício da profissão -, por vezes tornam suas publicações verdadeiros palanques, ou coisa pior: altares para o sacrifício do inimigo político, imolado e humilhado a golpes de manchetes garrafais e informações falsas.

Na era da Lawfare e da Pós-Verdade, fraudes jurídicas e fake news geram efeitos concretos que tem sido referendados até mesmo pela estreita maioria do STF (chantageado pelas Forças Armados e capitulando covardemente, dando novas razões para relembrarmos do áudio daqueles golpistas que falavam em “estancar a sangria”, “com o Supremo, com Tudo”).

Revistas como Veja e Istoé, jornais como O Globo e Estadão, telejornais das grandes empresas capitalistas da mídia de massas, são por isso totalmente indignas de serem apresentadas em um tribunal como evidências. Ainda mais quando se trata da Rede Globo, célebre apoiadora de golpes de Estado, uma empresa que nasceu e prosperou sob as asas do regime ilegal nascido em 1964, uma empresa cujas prática de evasão fiscal e lavagem de dinheiro em offshores já são bem conhecidas. Que Moro julgue que algo publicado pela Globo seja utilizável contra um réu, como sendo procedimento jurídico legítimo, já prova a estatura anã deste juiz caolho, mal intencionado, praticante de uma Justiça de Facção.

Além disso, como membro da elite econômica, Moro é muito apegado a seus privilégios: é proprietário de um apartamento em Curitiba, mas ainda assim aproveita-se de um auxílio-moradia: é a bagatela de R$4.377 mensais de suplemento em seu salário já tão gordinho! O sujeito teve a pachorra de alegar que “esse auxílio compensaria a falta de reajustes salariais”, ainda que “vários juristas considerem inconstitucional o benefício” (p. 69 de “A Verdade Vencerá”).

O caso do triplex no Guarujá, pretexto para a condenação e o aprisionamento de Lula, é de uma bizarria sem tamanho, um freakshow jurídico. Jamais se comprovou que Lula fosse o proprietário do apê; o resumo da ópera é: Lula e sua esposa visitaram o imóvel e decidiram não comprá-lo. A construtora OAS, diante do possível cliente ilustre, fez algumas reformas no apartamento, que por fim não fisgaram o comprador. Lula nunca morou ali, nunca passou férias ali, nunca ganhou um troco alugando aquilo ali, e acabou condenado a 12 anos de prisão… porque não é o dono do triplex, ou seja, “ocultou sua propriedade”. O único sustentáculo desta fraude jurídica é a delação premiada de um empresário da OAS, interessado na diminuição de sua pena, e que buscou incriminar Lula com uma farsa tão macabra quanto aquela das “pedaladas fiscais”, utilizadas para expulsar Dilma do poder.

Nos duelos entre Lula e Moro, o ex-presidente explicou o ocorrido de maneira bem didática. Em audiência, Lula disse: “Ô, Moro, você já foi a uma loja comprar sapato com a sua mulher? Ela não manda descer um monte de caixa, põe todos no pé e depois devolve? Ela comprou algum? Não, então não tem sapato. Será que, se o dono da loja abrisse um processo porque ela experimentou, ela teria que pagar pelo sapato?” (p. 74)

Lula e a esposa visitaram um apartamento construído pela OAS; o apê depois foi reformado pela própria construtora, que permaneceu sempre a proprietária; o casal decidiu não comprar o imóvel. Onde está o crime asqueroso que torna o réu merecedor de 12 anos de cárcere? Exato: o crime está só na mente dos psicopatas destes juízes, dignos de um conto de Franz Kafka, e nas suas caixas de ressonância na mídia de massas e nos midiotas acéfalos que são seus papagaios e manifestoches.

Frase antológica dita por Lula à Moro

No que diz respeito ao ridículo Power Point apresentado por Dallagnol, que mostrava Lula como o grande chefe de uma imensa conspiração criminosa, aquilo merece entrar para os anais da história da jurisprudência no país como um exemplo de quão cegos e imbecis podem se transformar aqueles que só estão à caça de pretextos para a criminalização de seus adversários políticos. O lawfare, nas mãos de Dallagnol, foi arma manejada com tal imperícia que ele conseguiu virar piada nacional. Mas o crime de Dallagnol é sério, como Lula apontou:

“Quando apresentou aquele power point, se este fosse um país sério, ele teria sido exonerado, a bem do serviço público. Um cidadão construir uma mentira escabrosa daquela e, depois de uma hora e meia, dizer: ‘Não me peçam provas. Eu tenho convicção’. Um cidadão desse não pode ser sério. Ele só pôde fazer isso porque tinha pactuado com alguém para transformar em verdade aquelas coisas dele. Era a imprensa, liderada pela Rede Globo. Eu acho que foi a Globo que construiu aquilo para ele, o pessoal que faz power point para o Fantástico – O Show Da Vida…” (Lula, p. 76)

Deltan Dallagnol, procurador do Ministério Público Federal durante apresentação das denúncias contra o ex-presidente Lula em Curitiba (PR) (Foto: Paulo Lisboa/Folhapress )


Infelizmente, como sabemos pelas lições do III Reich nazista, nosso problema não é a psicopatologia de indivíduos específicos, como Moro ou Deltan Dallagnol (Mr. Powerpoint), essas faces mais visíveis da Ditadura Togada (“com o Supremo, com tudo”), mas sim a “Banalidade do Mal”, ou seja, as multidões de funcionários obedientes aO Mecanismo odiento que não cessa de agredir a democracia brasileira, como prova este gravíssimo episódio do avião que conduzia Lula à PF em Curitiba.

O ódio anti-petista que se manifesta na fala do sujeito que diz “manda este lixo janela abaixo” é sintoma de uma psicopatologia massificada pra lá de preocupante – o tipo de frase que se esperaria de um burocrata do Partido Nazi trabalhando em Buchenwald para limpar a Terra da escória que são os humanos não-arianos. Também tivemos exemplos de perversidade similar naquele aúdio vazado que mostra um dos médicos que atendeu a ex-primeira dama Marisa, sugerindo que ela fosse assassinada durante a cirurgia e que o “capeta ia abraçar ela”. É psicopatologia fascista manifestando-se como anti-lulismo.

Nossas batalhas futuras vão exigir muito estudo dos grandes pensadores da Psicologia de Massas – não só o bom e velho Freud Explica, mas também as obras seminais de Erich Fromm (“O Medo à Liberdade”), Wilhelm Reich (“Psicologia de Massas do Fascismo”), Stanley Milgram (“Obediência à Autoridade”) e Hannah Arendt (“Eichmann em Jerusalém”).

Esta onda social de fascismo ascendente tem nos Bolsominions seu sintoma mais preocupante, é claro: o Bolsonazi seria apenas uma piada de mau-gosto, uma aberração social, uma anomalia bizarra, caso não tivesse um fã-clube tão extenso, uma horda de seguidores tão barulhenta e violenta.

Banalidade do mal: começa a parecer normal que haja hordas que fazem apologia ao sujeito que elogia torturadores e genocidas da Ditadura Civil-Militar inaugurada pelo golpe de 1964. Para quem aplaude o discurso em celebração a “Ustra, o pavor de Dilma Rousseff“, não há como deixar de fazer o diagnóstico de psicopatia: os Bolsominions estão alucinados de tanta alienação, e precisaremos atualizar Michel Foucault e sua “História da Loucura” com os novos exemplos que o Brasil nos concede, dia-a-dia, da psicopatologia do fascismo.

No caso do Bolsonazismo brasileiro, isso é explícito, escancarado. Mas há também o “Fascismo Gourmet” de um Alckmin, de um Dória, de um Temer, estes fascistinhas engravatados que tem os aplausos do setor mais reacionário e anti-popular das classes mé(r)dias – o que costumo chamar de Coxinato.

Por tudo isso, temo pela sanidade mental e pela vida do ex-presidente Lula, encarcerado político do atual Estado de Exceção, rodeado por uma horda de psicopatas que nem mais disfarçam suas tendências homicidas. O avião que o levava para a PF de Curitiba poderia ter sido seu túmulo: só não aconteceu pois quem mandou “atirar esse lixo janela abaixo” não era alguém com suficiente prestígio na hierarquia… Se as ordens tivessem chegado “mais de cima”, quem sabe alguém teria de fato tacado Lula para sua morte e depois tivesse dito: “eu estava só cumprindo ordens.” Mas já sabemos muito bem que, nos altos escalões desta hierarquia, a psicopatologia do ódio fascista já é um câncer bastante disseminado. O que preocupa.

A tarefa agora é não deixar que essa preocupação se torne medo e paralisia. E resta a nós resistir, resolutos na nossa União Popular (que o Chile de Allende possa nos iluminar!), na certeza de que a alienação em massa que produz o fascismo precisa ser combatida com educação para a consciência crítica, com radical contestação dos oligopólios midiáticos, com nossa solidariedade resistente que diz: “em tempos de ódio, amar se torna um ato revolucionário!” Eduardo Carli de Moraes para A Casa de Vidro

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REPERCUSSÕES DO ENCARCERAMENTO DE LULA – Por Pablo Gentili, Luiji Ferrajoli e Dilma Rousseff

LULA PARA PRINCIPIANTES

Por Contrapuntos / Pablo Gentili em artigo publicado no jornal Página/12 da Argentina – 08 de Abril de 2018

“Brasil no es para principiantes”, sostuvo con su poética despiadada Tom Jobim.

Entender este país exige una inmensa capacidad de imaginación sociológica. El Brasil de hoy conserva sus marcas históricas, la sociogénesis de un pasado que revive día tras día en la prepotencia de sus élites, en la persistencia de sus estructuras esclavistas y en un sistemático desprecio hacia la democracia y hacia los derechos de casi todos sus habitantes, transformados en extranjeros dentro de una nación sin patria.

La historia de Brasil ha sido modelada a golpes y engalanada por narrativas indulgentes que han pretendido explicar lo inexplicable. En definitiva, aunque todo funcione mal, Dios y la alegría son brasileños. ¿Qué más se puede pedir?

Un país cuya independencia fue proclamada por un príncipe, hijo del rey de Portugal, que se consagró emperador “constitucional” y defensor perpetuo del país. Una nación independiente que nació como imperio. Un imperio que permanece hasta hoy gobernado por sus dueños.

Así, la democracia ha sido una excepcionalidad en la historia brasileña. A falta de democracia política y social, Brasil inventó la “democracia racial”, una ficción doctrinaria que bien podría haber servido para construir el imaginario de una sociedad igualitaria, pero que se transformó en el mito que oculta un racismo institucional que transforma a millones de seres humanos en sujetos del desprecio y la exclusión. En la segunda nación con mayor población negra del planeta, la historia la escriben los blancos, el poder y la riqueza la acumulan los blancos, las oportunidades las secuestran siempre los blancos. Los blancos, esos que viven indiferentes ante la violencia y la segregación de los ciudadanos y las ciudadanas silenciados, invisibilizados, abandonados: pobres, negros, campesinos, indígenas, mujeres y niñas violentadas, violadas, seres humanos sin techo, sin tierra, sin nombre, sin derechos.

Brasil, un país continental, repleto de golpes. Y de mentiras. Cuando el régimen militar derrocó al presidente democrático João Goulart, en 1964, prometió restablecer el orden institucional en apenas un día. Permaneció en el poder 21 años. El primer editorial de diario O Globo, después del golpe, sentenciaba: “resurge la democracia”.

Y la democracia resurgió, pero dos décadas más tarde, sustentada en una ley del olvido y de la impunidad frente a los crímenes militares. Nadie sería juzgado. Nadie condenado. El poder se delegó en un presidente elegido de forma indirecta, sin el voto popular, que murió antes de asumir el cargo, transfiriendo así el mandato a un cacique inexpresivo y gris, con aspiraciones de poeta mediocre y heredero feudal de una de las regiones más miserables del país. La democracia quiso resurgir, pero no pudo.

Recién en 1989 se realizarían las primeras elecciones presidenciales desde 1960. Durante casi 30 años, Brasil había conseguido vivir al margen de la más diminuta e imperceptible democracia representativa. Sus élites, sin embargo, explicaban que el período de excepción dictatorial había constituido un verdadero “milagro”, y así comenzó a ser llamado el particular proceso por el que una nación que llegó a crecer más de 30% en apenas un año, pudo transformarse al mismo tiempo en una de las sociedades más injustas y desiguales del planeta.

LA RUPTURA

La historia brasileña desde los años 90 es, más o menos, conocida. Fernando Collor derrotó a Lula con el apoyo solidario de la Red Globo. Collor fue destituido y asumió Itamar Franco, que no hizo casi nada, aunque era bonachón y solía fotografiarse cerca de muchachas sin ropa interior, lo que hizo pensar a muchos que se trataba de un buen presidente. A Itamar lo sucedió el príncipe de los sociólogos, Fernando Henrique Cardoso, que también derrotó a Lula y exigió que, quienes conocían su pasado, olvidaran todo lo que había escrito.

En 1998, Lula volvió a ser derrotado por Fernando Henrique Cardoso, que además de avanzar en un plan de privatizaciones, nunca revirtió y, en algunos casos, empeoró las ya deterioradas condiciones de vida de los más pobres. Durante sus dos mandatos, la pobreza creció o se mantuvo estable, alcanzando, en 2002, al 31,8% de la población. Ese año, Lula ganaría finalmente las elecciones presidenciales.

El ocaso del gobierno Cardoso significó el agotamiento o, por lo menos, el profundo deterioro de un modelo de acumulación y dominación que había imperado desde la transición democrática. A pesar de la crisis del régimen, las élites brasileñas confiaban en que Lula no significaría una amenaza a sus intereses corruptos y mezquinos. Razones tenían.

El ex líder metalúrgico había escrito una carta al pueblo brasileño en la que prometía no amenazar la riqueza y las propiedades de los más ricos, sino desarrollar un programa de inclusión social que sería beneficioso para el país. Si le creyeron porque no les quedaba otro remedio o porque confiaron en que, finalmente, lo habían derrotado, no podremos saberlo. Lo que sí sabemos es que el ex líder metalúrgico no mintió y desarrolló un inédito programa de reformas sociales cuyos resultados fueron excepcionales.

La pobreza bajó significativamente, reduciéndose en 12 años más del 73%. La llamada pobreza crónica pasó del casi el 10% al 1%. Todos los sectores sociales aumentaron sus niveles de ingreso. Los más ricos, por ejemplo, 23%. Pero los más pobres, 84%. Brasil dejó de ocupar el humillante mapa del hambre de la FAO, ampliando oportunidades y condiciones de bienestar hasta entonces inimaginables entre los sectores más pobres del país.

Pero los grandes indicadores sociales, educativos y económicos, en definitiva, el excelente desempeño de su gobierno, no fue lo que dotó a Lula de inmenso reconocimiento y aprobación. Lo que lo transformó en un verdadero mito, en una personalidad de culto y admiración por parte de los sectores populares, fue el carácter fundacional que adquirió su mandato. Los pobres pueden no codificar la sociología o la economía con los encriptados códigos teóricos de los intelectuales, pero no por eso son menos sutiles y perspicaces a la hora de comprender su propia realidad social.

Los pobres saben, por ejemplo, que el ingreso tiene que ver con sus capacidades y oportunidades de bienestar. Así, operacionalizan esta evidencia en indicadores muy concretos, por ejemplo, tener o no acceso a mayores y mejores niveles educativos, tener posibilidades de acceso al crédito que permite comprar una casa propia o algunos bienes de consumo básicos, tener energía eléctrica, cloacas, agua potable y, cuando exageran en sus aspiraciones de bienestar, poder viajar a visitar sus seres queridos en avión.

Todo esto, que constituye un inventario de derechos y oportunidades básicas en cualquier república moderna, nunca había estado al alcance de millones de brasileños y brasileñas. El gobierno de Lula, y posteriormente el de Dilma, ofrecieron, por primera vez, la oportunidad efectiva de sentirse ciudadanos y ciudadanas a un inmenso contingente de personas que habían sido despreciados, descartados y humillados por unas élites que fingían desconocer su existencia como sujetos de derechos o como simples seres humanos con necesidades elementales nunca satisfechas.

Lula vino a reparar esta injusticia histórica. Y lo hizo con una enorme capacidad de gestión y ejerciendo un fuerte liderazgo político, dentro y fuera del país.

La avasalladora fuerza de Lula tomó de sorpresa a unas élites indolentes e ignorantes que suponían que un obrero metalúrgico sin instrucción universitaria fracasaría en su afán de dirigir los destinos de la décima potencia económica del planeta.

En una década, Lula y Dilma, redujeron en 53% el déficit de acceso a la vivienda digna. Construyeron más de 1 millón 700 mil casas populares, universalizaron el acceso a la energía eléctrica (en un país con una inmensa desigualdad energética), aumentaron significativamente el porcentaje de domicilios con acceso a agua, duplicaron la matrícula universitaria, construyeron más universidades y escuelas técnicas que en toda la historia del país hasta el 2002. Todas estas políticas fueron el resultado de poner a los pobres en el centro del presupuesto nacional, beneficiaron especialmente a la población rural, a las mujeres, los jóvenes, las comunidades indígenas y la población negra.

Si quisiéramos entender Brasil con ojos argentinos, aunque con enormes diferencias y especificidades históricas, deberíamos pensar que Lula cumple un papel mucho más cercano al que Perón ejerció desde 1946, que al de Néstor Kirchner desde el 2003, ante la crisis del 2001. El presidente Kirchner tuvo un papel excepcional en fundar las bases de una república construida sobre los pilares de la igualdad, los derechos humanos y la justicia social. Lo hizo con una gran capacidad de gestión, gobernando un país en ruinas, pero teniendo como referencia un imaginario y una historia que pretendía ser recuperada o refundada.

Lula no. Lula es el fundador. El gran arquitecto democrático de un Brasil, que nunca existió.

La poderosa y contundente consigna de que “la patria es el otro”, es la emotiva síntesis de una década de realizaciones que hemos conquistado colectivamente. La síntesis que gana sentido y referencialidad en un pasado común y se encarna de manera viva en la necesidad de construir un nuevo presente. Es el pasado que se proyecta y se espeja en nuestros grandes líderes democráticos históricos (Yrigoyen, Perón, Evita, Cámpora, Alfonsín), así como en las víctimas de la dictadura y en nuestras heroicas madres y abuelas. Es el futuro posible, ante la existencia de un pasado real.

MÁS TARDE

Brasil no tuvo ese pasado. Ni ningún otro comparable. Medio siglo más tarde que la Argentina, Brasil cumplió el mandato que muchas veces les ha cabido en América Latina a los gobiernos populares: ser las administraciones que instalan, construyen y defienden un orden republicano, modernizador y democrático, frente a la barbarie predatoria que imponen unas élites del atraso que siempre parecen tener nostalgia de la Edad Media.

Lula funda el Brasil republicano. Es el líder que no está dispuesto a aceptar que no haya espacio para todos y todas en un país de iguales. Y el que, sin tapujos ni remordimientos hipócritas, no tiene miedo de decir que aspira a que todos vivan mejor, que los pobres puedan comer bien, vivir bien, tener sus hijos en las universidades, ser propietarios de las casas en las que viven. Lula no aspira a ser un hippie con onda, predicando una crítica desenfocada a los bienes de consumo. Porque sabe que de ellos depende la posibilidad de hacer de la vida digna una oportunidad efectiva y no una falsa promesa.

¿Por qué el juez Moro encarcela a Lula sin otra prueba que su propia convicción? Porque ha sido la estrategia que el poder financiero (improductivo y predatorio), el gran monopolio comunicacional que es la Red Globo, y sectores políticos conservadores (entre ellos, el del ex presidente Fernando Henrique Cardoso) han encontrado para acabar con lo que creen ser un antecedente inaceptable para ese Brasil egoísta y mezquino cuyos privilegios siempre han preservado. No aceptan que Lula vuelva al poder. Creyeron que el golpe contra Dilma Rousseff lo hundiría. Se equivocaron. Ahora creen que, encarcelándolo, podrán silenciarlo. También se equivocan.

Quieren acabar con ese metalúrgico porfiado y persistente que parece no estar dispuesto nunca a rendirse y entregar las armas de la dignidad, la confianza en la política y la certeza en el valor de las movilizaciones populares. Pero también quieren acabar con todos los Lulas que están por venir. Quieren acabar con lo que consideran un virus fatal contra sus privilegios y su impunidad corrupta: la posibilidad de que muchos y muchas puedan pensar que, si alguna vez un metalúrgico sin escuela, nordestino y pobre, pudo gobernar el país, otros y otras como él podrán hacerlo.

Están encarcelando a Lula, encarcelan una idea. Aspiran a encarcelar el futuro. No podrán. No habrá espacio en las cárceles para esa multitud de hombres y mujeres libres, que seguirán luchando por la construcción de un futuro que les pertenece y nadie podrá robarles.

* PABLO GENTILLI: Secretario ejecutivo del Clacso – Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales.

LEIA TAMBÉM:

ARTIGO DO JURISTA ITALIANO LUIGI FERRAJOLI

MANIFESTO DA PRESIDENTA RE-ELEITA E DEPOSTA POR GOLPE PARLAMENTAR-JURÍDICO-MIDIÁTICO, DILMA ROUSSEFF, PUBLICADO EM FOLHA DE SÃO PAULO

O FILME QUE CONTA COMO FOI O EXÍLIO DE CAETANO E GIL DURANTE A DITADURA: “Canções do Exílio: A Labareda que Lambeu Tudo” (2011) – Um documentário de Geneton Moraes Neto

Canções do Exílio: A Labareda que Lambeu Tudo

Canções do Exílio: A Labareda que Lambeu Tudo (2011),
Diretor: Geneton Moraes Neto, Duração: 1h 31min
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Documentário de Geneton Moraes Neto conta a saga de Caetano e Gil no exílio forçado pela ditadura militar – Por João Máximo em O Globo (07/02/2011)

Duas semanas depois da decretação do AI-5 e dois dias depois do Natal de 1968, Caetano Veloso e Gilberto Gil foram presos por oficiais do Exército. Como jamais souberam o motivo, admite-se que possa ter sido pela participação em passeatas, ou em movimentos estudantis, ou por suas nada convencionais performances em festivais, ou ainda por suas atitudes de rebeldes tropicalistas, que tanto incomodavam civis e militares. Os dois passaram por celas de vários quartéis do Rio, depois ficaram em prisão domiciliar em Salvador, e só em julho de 69, com uma advertência de três estrelas – “Só voltem quando forem autorizados” -, partiram para um exílio forçado que se estenderia por dois anos e meio, até janeiro de 1972.

Mautner e Macalé participam

Os detalhes dessa história, contados pelos dois personagens, já seriam motivo para Geneton Moraes Neto realizar “As canções do exílio – Uma labareda que lambeu tudo”, documentário em três partes de 50 minutos cada, que o Canal Brasil exibiu. Mas há pelo menos mais um motivo: Geneton inspirou-se na foto em que, aos 15 anos, aparece entrevistando Caetano para o “Diário de Pernambuco”, e a partir dela se entregou ao que considera uma guinada profissional. Tendo começado a vida como jornalista e caído na TV quase por acaso, esses anos todos ele deixou de lado o que realmente queria fazer: cinema documental.

– Este é o meu rompimento amigável com o jornalismo e a retomada da carreira de cineasta interrompida pela TV – diz Geneton, antecipando que os 150 minutos da série serão reduzidos a 120 para os cinemas.

Na produção, e também na edição do filme, ele contou com a parceria de Jorge Mansur, cujos modernos recursos tecnológicos viabilizaram uma empreitada que, na era pré-digital, seria financeiramente inviável.

Caetano e Gil – mais Jorge Mautner e Jards Macalé, que, por diversos caminhos, foram se encontrar com os amigos no exílio – contam a história cronologicamente. A detenção, o ano-novo passado atrás das grades, os tempos de prisão domiciliar, a proibição de fazer shows e gravar discos, a vinda ao Rio de um chefe de polícia de Salvador para mostrar aos superiores o absurdo da situação. Graças a isso, foi dada autorização (ou ordem) para que saíssem do país. A fim de que os dois conseguissem dinheiro para a viagem, os militares permitiram que fizessem dois shows em Salvador.

Permissões como esta, em tom de favor, fazem da história um retrato do Brasil da época, mistura surrealista de brutalidade com cordialidade. Um episódio narrado por Gil é exemplar: os mesmos homens que o prendiam sem motivo arranjaram-lhe um violão e ainda pediram que fizesse um show para os soldados do quartel. Outro oficial, generosamente, ajudou-o em sua dieta vegetariana.

– Se eu fosse antropólogo ou sociólogo, poderia escrever, partindo deste documentário, um tratado sobre a alma brasileira – diz Geneton.

Pelos depoimentos, constata-se que o exílio foi menos doloroso para os outros do que para Caetano. Gil, por exemplo, admite ter “caído na gandaia”, frequentando a noite londrina sem pensar tanto no que ficara para trás. Já para Caetano, a palavra depressão pontua algumas das passagens de sua narrativa. Mas, no homem que lembra, e não no que viveu, há lugar para humor, como suas discussões com Glauber Rocha. E palavras afetuosas, como as que dedica a Violeta Arraes (“Ainda a adoro, vou adorá-la sempre”), a mulher que abria o coração aos exilados que a procuravam em Paris.

Deprimido, Caetano chegou ao Rio para o que esperava ser um reencontro feliz: autorizaram-no a participar da festa dos 40 anos de casamento de seus pais. Logo ao desembarcar, foi preso e levado para um depoimento de seis horas, cujo objetivo era tão somente pressioná-lo a fazer uma canção enaltecendo a Transamazônica. Negativo. Só concordou com duas apresentações na TV, quando, em vez de cantar algo a alegre, pop, como supunham ele ter trazido de Londres, reviveu a triste “Adeus, batucada”.

Callado, futebol e Chico

Gil guarda detalhes de sua prisão e, mais ainda, do exílio: o apoio que o escritor Antônio Callado lhe deu no cárcere ao vê-lo de cabeça raspada; a criação de “Aquele abraço”; como “Can’t find my way home” virou sua canção de exílio; as palavras “Rivelino Revelation” pintadas nos muros de Chelsea no dia seguinte à vitória do Brasil sobre a Inglaterra em 1970 (torcer ou não pelo Brasil de Médici era a questão, resolvida pela paixão maior pelo futebol). Gil conta, ainda, como escreveu com Chico Buarque a proibida “Cálice” (ou “Cale-se”), já de volta a um país ainda sem liberdade.

Caetano fala do medo de morrer e da certeza de que matar, mesmo, os militares só queriam o Geraldo Vandré. E de como prefere não passar recibo da informação que os policiais lhe deram sobre quem eram seus “colaboradores”.

As histórias são muitas e se desenrolam depois de a atriz Lorena da Silva lembrar trechos de crônicas de Caetano para o “Pasquim” e de Paulo César Peréio dizer um texto de Geneton sobre seu projeto.

Jorge Mautner, que foi dos Estados Unidos para a Inglaterra ao encontro dos amigos, tem de tudo uma visão mais filosófica. E, mais que tudo, positiva. Acreditava e ainda acredita que o futuro está no Brasil. Dizendo-se “filho do Holocausto criado no candomblé”, não esquece o pai judeu para quem toda a cultura europeia acabou em campos de concentração. “Isso aqui é o Brasil”, bradava o velho Mautner.

Jards Macalé viajou a convite de Caetano para ajudá-lo no que seria o LP “Transa”. Vêm dele as únicas referências à relação do grupo com as drogas, já que, sabidamente, todos, menos Caetano, recorreram a elas nos tempos de exílio. Foi sob a ação de LSD que Macalé, em visita ao museu de Madame Tussaud, apaixonou-se por uma Branca de Neve de cera. Não fosse o guarda, teria matado o desejo ali mesmo: “Ainda hoje sinto saudades daquela Branca de Neve.” É dele o subtítulo de “Canções do exílio”. Ao retornar ao Rio, vindo do inverno britânico, sentiu uma forte calor entrar pela porta do avião adentro, como “uma labareda que lambeu tudo”.

Saiba mais em Gilberto Gil.com.br

 

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EM INGLÊS:

MATÉRIA DO JORNAL THE GUARDIAN



P.S. – Como já dizia o sábio Spinoza: “Que coisa pior pode imaginar-se para um Estado que serem mandados para o exílio como indesejáveis homens honestos, só porque pensam de maneira diferente e não sabem dissimular? Haverá algo mais pernicioso, repito, do que considerar inimigos e condenar à morte homens que não praticaram outro crime ou ação criticável senão pensar livremente?” Via NADLER, Steven. Um Livro Forjado No Inferno – O Tratado escandaloso de Espinosa e o nascimento da era secularTrês Estrelas, p. 258.

BRASIL EM CHAMAS – por The Intercept Brasil, Mídia Ninja, El País, GGN, Justificando, Brasil de Fato, Ribs, Mauro Iasi, A Casa de Vidro – #ForaTemer #DiretasJá

GOVERNO QUE PEDIA UNIFICAÇÃO NACIONAL É RESPONSÁVEL AGORA POR UM PAÍS EM CHAMAS

“Brasília ficou literalmente em chamas após mais de 35 mil manifestantes se reunirem contra o governo e as reformas Trabalhista e da Previdência. Até onde se sabe, um grupo com cerca de 50 pessoas, após confusão com a polícia, promoveu quebra-quebra, incendiou os ministérios da Agricultura, da Fazenda e da Cultura e depredou outros dois prédios, segundo o UOL. Todos os prédios da Esplanada foram evacuados, e as imagens de documentos em chamas e de vidraças, persianas, paradas de ônibus, placas de trânsito, orelhões, banheiros químicos arrebentados no entorno de Brasília se espalharam como num rastilho.

Michel Temer decretou ação de garantia de lei e da ordem e, como se confirmasse o delírio de saudosos da ditadura que se multiplicaram em outras manifestações recentes pelo país, tropas federais cercaram o Palácio do Planalto e o Itamaraty.

A ação acontece no pior momento do governo Temer, que nos últimos dias parecia finalmente unificar a nação no sentido da rejeição.

Quem até ontem era chamado de revanchista por gritar “Fora, Temer” e acusar o chamado golpe parlamentar ganhava a companhia de parte da opinião pública que fatalmente acompanhou revoltada a escalada do noticiário contra um governo cercado por delinquentes de todo tipo.

Acuado e prestes a cair de maduro, Temer fatalmente usará as cenas como argumento político da ordem (a que ajudou a degringolar) contra o caos – este supostamente provocado por partidários interessados em sua queda. Sabe que, em boa parte da opinião pública, apenas o medo da “baderna”, citada há pouco pelo seu ministro da Defesa, Raul Jungmann, é maior do que a sua rejeição.

Em seu pronunciamento, o ministro justificou a convocação das tropas federais dizendo que a marcha, “prevista como pacífica, degringolou para a violência, desrespeito, ameaça às pessoas”. Segundo ele, “o presidente da República faz questão de ressaltar que é inaceitável a baderna e o descontrole. E que ele não permitirá que atos como esse venham a turbar um processo que se desenvolve de forma democrática e com respeito às instituições”.

Sem força política, Temer ganhou uma brecha para fazer o que governantes impopulares fazem nas horas de desespero: apelar para o medo. Não faltará quem veja nessa brecha a chance de alimentar o seu próprio Reichtag. O mais provável, porém, é que as cenas do incêndio e da pancadaria em Brasília sirvam como epígrafe de um governo que prometeu pacificar o país e o devolveu em chamas.”

Matheus Pichonelli em The Intercept Brasil

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“A grave crise política na qual o Brasil está mergulhado transformou Brasília num campo de batalha entre policiais e manifestantes que pedem a saída do presidente Michel Temer (PMDB) do poder e a sua substituição por meio de eleições diretas. Ao menos 49 pessoas se feriram nos confrontos ocorridos durante um dos maiores protestos que a cidade registrou desde o impeachment de Fernando Collor, em 1992. Dezenas de milhares de manifestantes caminharam pelas ruas gritando “Fora, Temer”. Diante da violência que também resultou na depredação de ao menos sete ministérios, o presidente determinou que 1.500 homens das Forças Armadas passassem a fazer o policiamento de prédios públicos até o próximo dia 31 de maio. Ainda que os militares já tenham atuado em crises estaduais e durante os Jogos Olímpicos, é a primeira vez, na democracia, que a capital federal será policiada por militares. Antes, isso ocorrera apenas durante a ditadura militar (1964-1985).” – EL PAÍS Brasil

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Mídia Ninja – “Como esperado, a truculência policial foi a resposta dada pelo poder público aos milhares de jovens, homens e mulheres, trabalhadores de todos os cantos do país que vieram dizer a Temer que seu governo golpista chegou ao fim e que o Brasil exige eleições diretas para a Presidência da República.

Aproximadamente 200 mil pessoas de todas as regiões do país foram repudiar a tentativa de destruição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o fim da aposentadoria representados pelas reformas trabalhista e previdenciária, que se encontram em tramitação acelerada no Congresso Nacional.

A luta por eleições diretas para a escolha de uma nova chefia do executivo ocupou lugar central na pauta do ato, especialmente após as novas e graves denúncias envolvendo Michel Temer e aliados.”

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Charge por Ribs

“O prefeito da maior cidade do país caminha em meio aos escombros. Tinha acabado de mandar demolir um prédio na crackolândia, com moradores dentro.

Do outro lado do Brasil, dez corpos se amontoam, em meio a mais um massacre de trabalhadores rurais no Pará. A polícia paraense teria promovido a matança. O uso da força, sem disfarces, sempre foi a linguagem da elite brasileira: escravocrata, ardilosa, antipopular.

Trabalhadores em marcha contra as “reformas” de Temer são atacados brutalmente pela polícia em Brasília. Bombas, porrada, tiros.

Prédios ministeriais incendiados. Brasília arde. A direita de facebook diz que há “vândalos” nas ruas…

Derrubar direitos trabalhistas e mudar a Previdência, impondo um programa econômico derrotado nas urnas: esse o verdadeiro vandalismo que ameaça o país desde que um golpe derrubou a presidenta eleita.

A Globo e os bancos querem uma semi-democracia sem povo. O mercado já decidiu: as urnas não valem, o que valem são as decisões nas mesas das corretoras e dos operadores das bolsas.

Queimaram votos, vandalizaram a democracia, colocaram meganhas pra lançar bombas contra com o povo. E o vandalismo é de quem?

A barbárie se completa com o decreto de Temer: um estado de sítio molambo, disfarçado, covarde, típico de um velhaco que pode levar o Brasil ao abismo.

O Exército está nas ruas em nome da lei e da ordem.

A Lava-Jato e a Polícia Federal podem tudo.

Enquanto isso, tucanos pisam nos pobres da crackolândia e os mortos se amontoam no Pará (também, sob governo do PSDB).

A Democracia agoniza. Parecemos às vésperas de um momento decisivo. Ou as garantias civis retornam. Ou o Brasil escravocrata, de sempre, vai impor a ordem, a morte e o terror.

Em 1 ano de golpe, caminhamos de 64 a 68. Já é possível ver o abismo que a Globo, os bancos e os tucanos cavaram com seus pés. Uma parte dos golpistas já foi tragada pelo abismo. Mas ameaçam lançar o país inteiro no buraco.

Sete dias de Exército nas ruas de Brasília, segundo o decreto criminoso de Temer. Sete dias em que o lado de cá pode virar o jogo, ou assistir ao enterro definitivo da Democracia.” – Brasil de Fato

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“As manifestações de ontem, contra o governo Temer e as “reformas” por ele patrocinadas, foram marcadas pela brutalidade da repressão policial. Em Brasília, onde ocorreu o principal ato, a multidão estimada em mais de 100 mil pessoas foi impedida de ocupar a esplanada dos ministérios. A ação policial teve como intuito evidente obstruir a realização do protesto, em violação direta do princípio da liberdade de manifestação pública. O saldo de dezenas de feridos, alguns com gravidade, é consequência direta desta decisão e da falta de comedimento da força policial na contenção dos cidadãos reunidos para protestar.

Em meio ao confronto, o ocupante da presidência da República apelou para a intervenção do exército, baixando um decreto de “Garantia da Lei e da Ordem” (GLO), por solicitação – ou não – do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A medida é defendida como “constitucional”. De fato, a forte pressão militar sobre a Assembleia Nacional Constituinte fez com que, em seu artigo 142, a Carta incluísse, entre as atribuições das Forças Armadas, a garantia da lei e da ordem. Foi possível moderar o texto com a salvaguarda de que a presença militar só ocorreria por iniciativa de algum dos poderes constitucionais, mas a redação permaneceu infeliz. Afinal, se “lei” e “ordem” são apresentadas como entidades separadas, fica claro que há outra ordem a ser garantida além da ordem legal. E que ordem seria essa? Quem a definiria, quem identificaria uma “desordem” que não se confunde com a ilegalidade mas, ainda assim, precisa ser debelada?

Temer apelou para a GLO em descompasso com a legislação que a regula (a Lei Complementar nº 97/99 e o Decreto nº 3.897/2001, ambos do período Fernando Henrique Cardoso), tanto por não ter obtido a anuência prévia do Governo do Distrito Federal quanto por não haver esgotado o recurso às forças convencionais da segurança pública. Mas o principal é o significado político da medida. No calor de uma das manifestações mais importantes contra seu governo ilegítimo, Temer determinou a convocação do exército, em documento assinado também por um linha-dura da tropa de choque golpista (Raul Jungmann, ministro da Defesa) e um militar saudoso da ditadura ocupando cargo civil (Sergio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional), impondo um verdadeiro estado de sítio na capital da República por nada menos do que sete dias.

O recado é claro: o regime que emergiu do golpe não hesitará em usar a força contra os cidadãos que nunca o elegeram. É um movimento de graves consequências, mas que não chega a ser inesperado. Carente de legitimidade popular, incapaz de sustentar a si mesmo ou suas propostas no debate público, o governo já vinha numa escalada repressiva, invadindo e espionando movimentos sociais, batendo em manifestantes, intimidando funcionários públicos, tentando silenciar vozes dissonantes em jornais, blogs, escolas e universidades.

​A repressão é a outra face do retrocesso nos direitos. O programa do governo Temer não tem como ser implantado na democracia. Não resiste à expressão da vontade popular pelo voto – e por isso os golpistas temem tanto as eleições diretas – e também claudica se a cidadania se expressa nas ruas. É exatamente por isso que o momento é de resistir, recusar a intimidação e de ocupar as ruas, de Norte a Sul, lutando pelos direitos e pela democracia.” – por Luis Felipe Miguel em Jornal GGN

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Michel Temer tirou o ditadorzinho do armário e escancara cada vez mais sua face de tirano. O ilegítimo e inelegível golpista, há um ano travestido de presidento, caracterizou os protestos de hoje (24 de Maio) em Brasília como “baderna”. Decretou Estado de Exceção: já está publicado no Diário Oficial da União a autorização para que as forças armadas defendam as ruas da capital federal por uma semana, em defesa da “lei e da ordem”.

O “golpe sem tanques” está cada vez mais degringolando em golpe com tanques, tropas e bombas tóxicas de calar cidadania. A barbárie institucional é completa, o caos político é dos mais intensos deste a re-democratização (aquele pseudo-enterro da ditadura que deu-se de forma tão lenta, gradual e de baixa intensidade que até agora não conseguiu acontecer a contento… vide o dia de hoje!).

A popularidade deste (des)governo ameaça cair para abaixo de zero. A bandeira das Diretas Já está sendo tratada como assunto para ser calado pela truculência militar. O abismo golpista vai se desvelando como um buraco sem fundo – os crápulas conseguem sempre ampliar o seu grau de baixeza, de jogo sujo, de apego ganancioso a um poder que conquistaram pela fraude.

O usurpador agora apega-se ao seu posto com tudo o que tem – soldados e tanques, agentes contemporâneos da Arendtiana “banalidade do mal”. Triste que tantos soldados se prestem a obedecer um governo tão imprestável, que merecia das tropas apenas o abandono, a desobediência civil, a recusa em defendê-lo.

Talvez Temer chama a ajuda dos militares pois teme que, ao renunciar, possa sair direto da Presidência para o Presídio. Comprar o silêncio do gangster Eduardo Cunha, na prisão, é afinal um crime gravíssimo de obstrução da Justiça, infinitas vezes mais grave que qualquer “pedalada fiscal”…

A pressa foi tamanha para decretar esta truculência institucionalizada e este Estado de Exceção gerido por golpistas com medo da prisão que a data do documento saiu “24 de Dezembro de 2017”. Longe de manifestar a “força” e o “poderio” do regime Temer, a medida explicita que estes são os últimos estertores de Michel e sua gangue, cuja legitimidade atingiu graus tão minúsculos que só lhe resta o apelo à força bruta para defender o indefensável.

Seguimos em frente, Brasil, rumo ao fundo de um abismo sem fundo…

A Casa de Vidro

ATUALIZAÇÃO – 25-05 – Revogado o decreto; Temer, que volta atrás mais que bumerangue, parece ter usado seu poder de intimidação, bradando descontrolado que iria embrutecer ainda mais a repressão; agora volta atrás do chilique e finge-se de defensor do patrimônio público – ainda que a PEC do Fim do Mundo, do Estado Mínimo, da Precarização Máxima, tenha sido aprovada sob sua tutela…

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Temer cometeu crime de responsabilidade ao acionar Exército contra protesto, apontam juristas – “Medida autoritária, inconstitucional e ilegal. Uma afronta às liberdades públicas, claro crime de responsabilidade”. Assim definiu a coordenadora do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas Eloísa Machado sobre o decreto de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) acionado por Michel Temer para repressão do protesto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. – Justificando

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“O usurpador balança e se vê na ponta da prancha do navio pirata que pensava comandar. Cobra lealdade de seus colegas saqueadores e usurpadores e tem dificuldade em manter ao seu lado até mesmo o papagaio que vivia pousado em seu ombro. A luta intestina entre os segmentos que levaram a cabo a interrupção do mandato presidencial eleito em 2014 chega ao ponto de fritura e ameaça a estabilidade necessária para implementar as reformas contra os trabalhadores.

(…) Diante da decisão momentânea do usurpador não renunciar, outro problema se coloca. Um processo de impedimento se alastraria por um tempo considerável (a presidente eleita em 2014 teve o seu processo de impedimento aberto na Câmara dos Deputados em 2 de dezembro de 2015, foi afastada em 12 de maio de 2016 e cassada só em 31 de agosto de 2016). Uma eleição indireta ou direta teria que se dar com um intervalo de tempo que poderia variar de 90 dias até algo próximo de 150 dias. Nos parece muito tempo para um vácuo de poder na temperatura de crise política atual.

Tudo indica que se gesta uma alternativa que responda a essa variante, o tempo. No entanto, ao lado disso se apresenta o fato que a alternativa que resolva esse vetor inviabilize outro vetor essencial: a legitimidade necessária para enfrentar a instabilidade. Neste ponto, as coisas se complicam, porque todas as alternativas são problemáticas para os setores dominantes em disputa.

O presidente da Câmara, que assumiria para convocar as eleições, está envolvido na mesma denúncia que atingiu o usurpador. E pior: o Congresso que elegeria o presidente interino, em sua maioria, também está chafurdado na mesma lama que emporcalha os dois primeiros. Afastar um presidente por um crime de corrupção passiva (entre outros) e dar aos políticos envolvidos no mesmo crime o direito de nomear um sucessor é, para dizer o mínimo, complicado.

O teor da denúncia atinge 1829 candidatos e 28 partidos – dos 32 partidos registrados no TSE em 2014, somente quatro não estão envolvidos: o PCB, PSOL, PSTU e PCO. Isso significa que, dos 28 partidos com representação no Congresso, 27 estão envolvidos. Em um pais sério, as eleições de 2014 deveriam ser anuladas e os atos tomados pelos governantes e parlamentares desde então considerados nulos. Como, então, atribuir a esse Congresso o direito de indicar um sucessor para o usurpador?

Ainda que não questione a legitimidade de quem clama pela antecipação das eleições, existe um problema de fundo ignorado. Todas as distorções presentes no pleito passado estão inalteradas e, em certo sentido, agravadas pela mini reforma política imposta. Desde o financiamento privado de campanha, passando pelo poder dos meios de comunicação e a ingerência dos grandes interesses econômicos, até as máquinas partidárias e o uso do poder público (municipal, estadual e federal).

Do ponto de vista das classes dominantes, a antecipação abriria um cenário de agravamento da instabilidade – ainda que, no médio prazo, esse poderia ser o caminho para legitimar as medidas que agora se impõem com as ditas reformas. Para as classes dominantes e seus aparelhos (entre eles a Rede Globo), o central é garantir as reformas, nem que para isso seja preciso rifar o usurpador que eles tanto apoiaram.

Desta maneira, não me parece que as classes dominantes estejam, pelo menos agora, em um beco sem saída. Há pelo menos duas saídas para o atual beco…

O paradoxo, para a esquerda, consiste no seguinte problema. Os trabalhadores só têm um único caminho: a resistência contra as reformas. E o campo para isso, como se demonstrou no dia 28 de abril, é a Greve Geral e a luta nas ruas. Entretanto, ainda que valorosa e necessária, a ação de resistência pode contribuir com duas estratégias que em última instância são contrárias aos interesses dos trabalhadores: de um lado, favorecer a insolvência do governo usurpador (o que é muito bom) e propiciar a saída por cima promovida pela ordem (o que é muito ruim); por outro, criar as condições para, antecipando ou não as eleições, viabilizar a alternativa de Lula, que aponta para a tentativa de remendar o pacto social que um dia promoveu (o que não é nada bom).

Nossa alternativa deve ser criar as condições para barrar as reformas, seja por qual meio venham a se impor. Nosso dever é afirmar que a presente crise não clama por mais democracia representativa, mas indica seu mais evidente limite, o que exige urgentemente uma nova forma política. Existe uma terceira alternativa que se inscreve na medida em que a crise política se converte em crise do Estado. Mas quem a apresentou, interessantemente, a colocava como um perigo terrível a ser evitado. Sim, é aquela apresentada por Montesquieu em 1748: cada um querer ser igual ao que escolheu e comandá-lo; deliberar em lugar do Senado, executar em lugar dos governos e despojar todos os juízes. Enfim, governar a si mesmo. Chamamos isso de Poder Popular. O Barão pira… existem outros que se inquietam.” – Mauro Iasi no Blog da Boitempo

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Filmagem e narração: Renato Costa; Montagem: Eduardo Carli.