JAMAIS PODERÃO APRISIONAR NOSSOS SONHOS – Sobre o imperativo da união em torno da bandeira #LulaLivre

EDITORIAL A CASA DE VIDRO – “Acho que a coisa mais gostosa da nossa passagem pela Terra é a convivência fraternal na diversidade”, diz Lula em seu livro “A Verdade Vencerá” (Boitempo, 2018, p. 105). O elogio da democracia, por parte de um dos estadistas mais populares da terra, é também a apologia da Política, antídoto contra a guerra, campo de diálogos e deliberações no espaço público, polvilhado de contradições:

“Em vez de ter um sem-terra e um ruralista se matando no campo de batalha, é muito mais bonito vê-los digladiando no Congresso Nacional, argumentando, provando tudo, votando… E vença aquele que tem melhor argumento. Eu acredito nisso. Acho que no Brasil, lamentavelmente, a democracia não é a regra, é exceção.

E isso é triste, porque eu jamais imaginei, depois de 1988, que a gente teria outro golpe. Eles civilizaram o golpe, agora não precisa ter guerra civil. Não precisa de golpe militar. Você faz dentro da lei: constrói a maioria, consegue ganhar a opinião pública, tem a imprensa para prestar o serviço. A imprensa presta o serviço, você então cria uma maioria da sociedade contra o governo, cria uma maioria dos parlamentares contra o governo e dá legalidade a tudo. E acontece o que estamos vendo no Brasil.”

O Golpe de Estado que se processa no Brasil desde 2016 teve no impeachment sem crime de responsabilidade, perpetrado contra Dilma Rousseff, apenas o seu primeiro episódio: naquela ocasião, os mais de 54 milhões de votos da presidenta re-eleita foram jogados no lixo, com o pretexto espúrio das “pedaladas fiscais” (que nunca foram nem nunca serão motivo para considerar um governante como criminosamente irresponsável).

A Aliança Golpista, sem precisar de tanques, pôde congregar ao seu redor uma maioria parlamentar (essencialmente ligada à Bancada BBB), um respaldo midiático fornecido pelo empresariado da comunicação de massas (com especial protagonismo daquele ovo da serpente que a Ditadura chochou e protegeu em seu ninho, a Rede Globo), além do apoio de setores da sociedade civil que foram cooptados por movimentos como MBL e Vem Pra Rua, servindo de úteis manifestoches da intentona putschista.

Mas ninguém dá um Golpe de Estado para simplesmente realizar novas eleições democráticas e justas, com o risco explícito da 5ª vitória consecutiva do PT – Partido dos Trabalhadores para a presidência da República – donde a necessidade do aprisionamento de Lula, nova fase do velho golpe que pôs Michel Temer no comando de um país que, ao invés de construir uma Ponte Para o Futuro, só está despencando no abismo.

“O mais grave, diz Lula, é a falta de capacidade de indignação da sociedade. Mas não é só com a democracia. É a falta de indignação com gente que está dormindo na rua. É a falta de indignação da sociedade quando eles acabam com investimento em ciência e tecnologia, quando querem acabar com o Fies, quando querem acabar com o Prouni, quando acham que fazer doutorado no estrangeiro é gasto desnecessário. E não é gente pobre, ão. Cadê a academia se manifestando contra a retirada de dinheiro de ciência e tecnologia?” (p. 105)

Este sentimento de indignação que inflama Lula e que o motiva à ação hoje se soma à revolta sentida pelo ex-presidente pela enxurrada de calúnias e pela perversa perseguição de que ele é alvo. O sentimento de um cara injustiçado está impregnado em todas as páginas do livro: “o sentimento de injustiça, de canalhice, da mentira mais escabrosa que se inventou neste país”, queima no peito de Lula contra esta “Elite do Atraso” de que nos fala Jessé Souza. “Eles não aceitaram a ascensão social dos oprimidos neste país.” (p. 79)

O cárcere que fez de Lula um preso político do regime nascido do golpeachment não diz respeito a um triplex no Guarujá, tem a ver com o futuro político de Lula, que trata-se de aniquilar, até mesmo porque a candidatura lulista para as Eleições de Outubro de 2018 provavelmente incluirá a proposta de uma nova Assembléia Constituinte, além de um referendo revogatório que cancele todos os atos do governo ilegítimo nascido do golpe, a começar pela Reforma Trabalhista e pela Emenda Constitucional do Congelamento de Investimentos Públicos em Saúde e Educação por 20 anos. Lula diz:

“Eu sempre tento me colocar do lado dos adversários. Eles devem ficar pensando assim: ‘A gente inventou uma fraude para dar o golpe e a gente conseguiu dar o golpe, tiramos a Dilma. E dizemos tudo isso pro Lula voltar? Correndo o risco de ele levar a Dilma de volta pro governo?’ Porque eu de fato levaria, para ela fazer coisas que sabe fazer como ninguém. Eles correriam o risco de eu montar um ministério ainda mais forte que o da primeira vez? Porra [bate na mesa], se tem uma coisa que o povo gosta é de viver bem. Ninguém se conforma de ganhar pouco, ninguém se conforma de comer mal. As pessoas gostam tanto de viver bem que o Sérgio Moro, quando acha que não ganha o que precisa, pede auxílio-moradia [risos].” (p. 69)

A crítica que se faz às práticas lulistas, ao PT no poder, de ter propiciado a inclusão de mais de 50 milhões de pessoas na economia, através de seus programas sociais, mas que o fez através de uma perspectiva que pensa o ser humano mais como consumidor do que como cidadão, Lula responde: “Eu pensei no cidadão. Porque o cidadão que não pode consumir não é porra nenhuma. O cidadão que não pode comer, não pode vestir e não pode beber é pária, não é cidadão.”

Bertolt Brecht aplaudiria.

Nos dias lendários que precederam sua prisão, Lula tornou-se um ícone histórico de estatura e magnitude similar à de um Martin Luther King, Jr. – cujo discurso “I Have a Dream” inspirou o seu próprio discurso emocionado com várias frases começando com “Eu Sonhei…”. Lula também recuperou o espírito de Che Guevara, citou Pablo Neruda, disse que “podem cortar todas as flores e não vão parar a primavera”. Lula quis nos dar um alento de esperança nestes tempos distópicos e desesperadores onde nossos direitos mais básicos estão sendo lançados no lixo da história pelo elitismo plutocrático que assaltou o poder. Lula nos disse que o problema do poder não é ele, um homem de carne-e-osso, mas o ideal que ele representa e que defendeu com sua vida. O ideal que sua morte não irá matar.

O problema do golpe não é Lula, o problema do golpe somos nós. Pois somos milhões de Lulas e não se pode encarcerar sonhos. Somos milhões de Lulas e não se pode deixar as idéias presas detrás de grades. Ainda que as forças golpistas o mantenham numa cela, incomunicável, torturado pela solidão, impedido de participar da eleição, nós aqui fora seremos Lula Livre. Ele respirará por nossos pulmões, andará por nossas pernas, gritará por nossas bocas, chorará por nossos olhos, lutará com nossos punhos. Pode ser que a gente vá perder, mas Darcy Ribeiro já disse tudo: há muitas lutas em que nós odiaríamos estar do lado dos vencedores, em especial quando eles são uma gangue perversa como esta que tem nos golpeado dia a dia.

É um tempo histórico que não nos permite o luxo da isenção. Há 3 lições de 3 grandes mestres que falam sobre isso com clareza. Desmond Tutu diz que “se você é neutro em situações de opressão, você escolheu o lado do opressor.” Florestan Fernamdes diz que “não existe neutralidade possível e o intelectual deve optar entre o compromisso com os exploradores ou com os explorados.” Paulo Freire diz que não existe neutralidade ideológica e que todos tem ideologia, resta saber: “a sua base ideológica é inclusiva ou excludente?” Por isto, diante das injustiças históricas, não vejo possibilidade de estar ao lado dos “isentões”, já que a justiça é construção coletiva que demanda nosso engajamento.

“Querem me prender? Eu falarei pela voz de vocês. Eu andarei pela perna de vocês. Eu pensarei pela cabeça de vocês.”

Agora o problema deles não é Lula, o problema deles somos nós.

#LulaLivre!

* * * * *

Eduardo Carli de Moraes para A Casa de Vidro
www.acasadevidro.com || 11 de Abril de 2018

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AS GUERRAS DA MEMÓRIA: O PASSADO EM DISPUTA – Por Caroline Bauer, Dilma Rousseff, Maria Rita Kehl, Eliane Brum (Ilustrações por Vitor Teixeira e Latuff)

Não se trata apenas de uma coincidência que Lethe, a deusa grega do esquecimento, seja filha de Éris, deusa da discórdia.”
Caroline Silveira Bauer, Como Será o Passado?, pg. 15

Os mitos gregos narram que, lá no mundo subterrâneo do Hades, zona penumbral para onde vão as almas dos mortos antes de retornarem à vida em novos corpos, há um rio chamado Lethe. Beber de suas águas significa consumir uma dose cavalar de esquecimento. Nascemos todos desmemoriados por causa da beberagem que tomamos, ainda em estado pré-natal de almas vagando no Hades, da poção da amnésia.

O que esses mito podem nos ensinar no presente? Eles podem nos servir como emblemas para pensar o passado recente do Brasil, em especial a constituição da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e sua recepção e repercussão pela sociedade brasileira? Podemos explicar nossas discórdias civis a partir de um dever de memória e de aprendizado com a história que estamos fracassando em cumprir?

“A Ninfa Aquática”, Pintura de Herbert James Draper

Para além do célebre rio do esquecimento, as lendas míticas helênicas também nos contam sobre as ninfas, divindades femininas e aquáticas. Uma delas chama-se justamente Lethe, filha de Éris, a deusa da discórdia. Sobre Éris – filha do casal olímpico supremo, Zeus e Hera – o mínimo que se pode dizer é que, tendo sido alcunhada de “A Mãe dos Males”, ela tem uma longa fila de rebentos malignos. Além de Lethe, o esquecimento, Éris pariu: “Ponos (desânimo e fadiga), Macas (batalhas), Limos (fome) e Horcos (juramento); as chorosas Algea (tristeza), Hisminas (discussões e disputas), as Fonos (dor e matança), as Androctasias (devastações e massacres), as Neikea (ódio), as Pseudólogos (palavras mentirosas), as Anfilogias (ambiguidades; dúvidas e traições), Disnomia (desrespeito) e Até (insensatez) todos eles companheiros inseparáveis. Chamados pelos gregos de Daemones; as “desgraças” para os romanos.” (WIKIPÉDIA)

Por culpa de Lethe, a filha da Discórdia, nós nos tornamos desmemoriados, amnésicos, letárgicos (outra palavra que vem de lethe). Na história da cultura grega, as explicações para os males humanos que os conectam ao esquecimento são muitas. Os discípulos de Orfeu, de Pitágoras, de Sócrates, sustentavam que a maioria de nós não se lembra de vidas passadas pois nossas almas, antes de encarnar no corpo que atualmente ocupamos, tomaram um cházinho de esquecimento no Hades. E não faltarão os filósofos que vão argumentar em prol da importância da re-memoração como uma tarefa crucial para o aspirante à sabedoria.

anamnese pitagórica-socrática por muito tempo reinou como uma das concepções hegemônicas sobre o processo de conhecimento humano: saber sobre o passado era essencial para quem quisesse gozar dos benefícios da sophia. O próprio conceito de Verdade veiculado pelo termo grego alethéia está conectado com isto: encontrar o verdadeiro seria um processo de conhecimento baseado em um des-velamento, em um des-ocultamento. 

Retirar o véu que nos separa do passado, derrubar o muro que nos impede de conhecer mais amplamente o nosso tempo pretérito e seus legados, era quintessencial ao incremento de saber que ia forjando o sábio. Sábio era aquele que vencia o império de Lethes, símbolo do esquecimento. Para além dos mitos, o que isso nos dizer sobre as urgências do tempo presente e sobre a importância, aqui e agora, de políticas públicas da memória? Poderíamos ler o evento histórico da CNV no Brasil em uma chave que recupera o vínculo feito pelos gregos entre Esquecimento e Discórdia?




Em um dos livros mais importantes publicados no Brasil recente, Caroline Silveira Bauer pergunta, de maneira poética e provocativa: Como Será o Passado?  A graça da pergunta está na formulação verbal inesperada, pois espera-se que o passado seja de tal natureza que o verbo para ele deveria estar conjugado diferente: “como foi o passado?” Ora, Carol está dizendo que, no futuro, o passado será outro… O passado histórico está em disputa: qual das múltiplas representações do tempo pretérito ganhará hegemonia e se imporá como cultura histórica dominante?

Não é apenas que o passado vá aumentando de tamanho, ou seja, tendo o seu conteúdo expandido, como um porquinho de economias, um cofrinho cada vez mais gordo conforme recebe mais moedas, em um modelo do pretérito como tesouro crescente. O passado não é aquilo que “aumenta de volume” como uma piscina que está se enchendo, conforme novas gotas – os momentos presentes que vão passando – pingam e pingam no passado.

O passado está sendo sempre re-escrito em novos presentes, e por isto está sujeito a disputas. O domínio sobre a representação do passado é também um tema bélico, de alta conflitividade social. O passado é um campo de batalha – quem vai ganhar esta guerra em que o vencedor tem o privilégio de impor (mas não sem resistência) a sua própria concepção de tempo, a sua própria narrativa da história?

São questões exploradas por Orwell em 1984, romance distópico sobre uma sociedade totalitária, cujo protagonista trabalha no Ministério da Verdade, irônica denominação para o setor do governo que reescreve o passado de acordo com os interesses do presente (e que tem como emblema histórico, também comentado na sátira A Revolução dos Bichos, a tentativa de Stálin de apagar Trótski da histórica soviética).

“A gestão da memória não é um privilégio de sociedades comprometidas com valores democráticos, igualitários, de justiça e de proteção aos direitos humanos; ao contrário, a história do século XX demonstrou que regimes autoritários e totalitários procuram impor determinadas versões sobre o passado, demonstrando a importância da história como fator de legitimação desses regimes. Desta forma, aprioristicamente, não há como afirmar se lembrar ou esquecer é bom ou ruim, dependendo dos usos ou abusos da memória…” (BAUER, p.. 145)

O livro crucial da Carol Bauer, professora de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ao colocar a pertinente questão “como será o passado?”, deseja propor uma reflexão e um debate acerca das guerras da memória, ou seja, dos combates sociais pelo controle da representação hegemônica do passado. A obra, como explicita seu subtítulo – História, Historiadores e a Comissão Nacional da Verdade –, estuda os “usos políticos do passado” nas políticas públicas brasileiras, com foco sobretudo nas ações instituídas durante o governo Dilma Rousseff, que visavam lançar luz sobre as violações dos direitos humanos ocorridas durante os períodos ditatoriais da história recente do Brasil.

Para além do conhecimento histórico, a CNV tinha seus objetivos práticos, ou seja, o desejo de intervir no futuro da convivência democrática brasileira, já que entre seus altos ideais havia a intenção de promover paz e reconciliação, além de inculpar e penalizar aqueles que perpetraram crimes contra a humanidade. Uma significativa nota da CNV, publicada no fim de Março de 2014, no marco histórico dos 50 anos do golpe de 1964, destacava que cerca de

“82 milhões de brasileiros nasceram sob o regime democrático (após 1985). Mais de 80% da população brasileira nasceu depois do golpe militar (após 1964). O Brasil que se confronta com o trágico legado de 64, passados 50 anos, é literalmente outro. O país se renovou, progrediu e busca redefinir o seu lugar no concerto das nações democráticas. Não há por que hesitar em incorporar a esta marcha para adiante a revisão de seu passado e a reparação das injustiças cometidas.”  (LEIA NOTA COMPLETA EM PDF ou NO SITE OFICIAL DA CNV)

Caroline Bauer argumenta que há um “confronto de cronosofias e culturas históricas antagônicas” (p. 115), que nos colocam numa acirrada batalha sobre a memória. Um dos modos mais simples de exemplificar as formas radicalmente opostas de representar o passado histórico está na lembrança de que, para alguns, as ocorrências do fim de Março de 1964, o fim do governo João Goulart e o início do novo regime, equivalem a uma “revolução” (gloriosa), enquanto para outros aquilo foi um desgraçado de um “golpe de Estado” (nefasto).

Quem tem razão sobre o que foi o passado? É aquela capa do jornal O Globo, que no dia seguinte aos eventos publicou, em letras garrafais, “RESSURGE A DEMOCRACIA!”, ou aqueles  que falam sobre um Período de Trevas e Barbáries iniciado naquele Dia Que Durou 21 Anos? Memória em disputa.

Inspirando-se em reflexões de pensadores como Todorov, Paul Ricoeur e Karl Jaspers, dentre outros, a Carol Bauer sondou as profundezas do passado histórico brasileiro com um olhar atentíssimo à “luta política pela imposição de determinada construção temporal” (p. 118). No caso da presidenta Dilma Rousseff, eleita em 2010 e re-eleita em 2014, houve uma elucidação importante realizada em seu discurso de posse dos integrantes da CNV, em 16 de Maio de 2012, que vale a pena rememorar:

“Ao instalar a Comissão da Verdade não nos move o revanchismo, o ódio ou o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu, mas nos move a necessidade imperiosa de conhecê-la em sua plenitude, sem ocultamentos, sem camuflagens, sem vetos e sem proibições. (…) O nosso encontro, hoje, em momento tão importante para nós, é um privilégio propiciado pela democracia e pela convivência civilizada. É uma demonstração de maturidade política… O país reconhecerá nesse grupo [de membros da CNV], não tenho dúvidas, brasileiros que se notabilizaram pelo espírito democrático e pela rejeição a confrontos inúteis ou gestos de revanchismo.

Nós reconquistamos a democracia a nossa maneira, por meio de lutas e sacrifícios humanos irreparáveis, mas também por meio de pactos e acordos nacionais, muitos deles traduzidos na Constituição de 1988. Assim como respeito e reverencio os que lutaram pela democracia enfrentando bravamente a truculência ilegal do Estado, e nunca deixarei de enaltecer esses lutadores e lutadoras, também reconheço e valorizo pactos políticos que nos levaram à redemocratização.”  DILMA ROUSSEFF (BAUER, p. 118-119)

Carol Bauer reconhece neste discurso, que abre os trabalhos da CNV, a “ideologia da reconciliação”, a aposta na civilidade, o desejo de um processo de pesquisa lúcida sobre o passado que nada teria de revanchismo, de vingança odienta. Tratava-se de Justiça e não de vendeta. Dilma fala sobre uma certa cultura do medo, que teria feito do passado da ditadura uma espécie de área proibida, de zona tabu. “Eu acrescentaria”, disse Dilma, “que a força pode esconder a verdade, a tirania pode impedi-la de circular livremente, o medo pode adiá-la, mas o tempo acaba por trazer a luz. Hoje, esse tempo chegou.” (p. 129)

A Comissão Nacional da Verdade nasceu envolta em controvérsias, com muitas figuras políticas que se manifestaram contra a sua instauração, utilizando-se de argumentos como os de Arolde de Oliveira, que disse: “temo que nós estejamos mexendo numa ferida que já está cicatrizada e que poderá voltar a criar problemas sérios” (p. 152). Já o deputado Jair Bolsonaro, ex-capitão do Exército, discursou na Câmara em setembro de 2011 falando do “trabalho impecável” desenvolvido pelas Forças Armadas e criticando a CNV como um “projeto que já nasce mais do que viciado”:

“É um projeto que desborda a Lei de Anistia, permite a prisão disciplinar de militar. É um projeto que cria um trem da alegria, a partir do momento em que vão indenizar centenas e centenas de pessoas que comparecerem à Comissão e falarem que foram perseguidas… É um projeto que define, que apenas tipifica o tipo de crime que nós militares teríamos cometido para responder. Já os crimes praticados pela esquerda ficarão completamente de fora. Mais ainda: consubstancia, no final, um relatório que será imposto junto aos livros do MEC para se fazer uma nova História moderna brasileira, tendo os militares como bandidos nesse período de 1964 a 1986 [sic]. A Dilma vai ter o seu troco. (…) Fizeram curso em Cuba, na China, na Coréia, de guerrilha, de como torturar, de como sabotar, de terrorismo, e vieram aqui ao Brasil falar que combatiam uma tal de ditadura. Isso é uma piada, isso é uma piada, é uma vergonha. E eu lamento que o meu Congresso esteja aprovando essa proposta, apunhalando os militares das Forças Armadas, apunhalando!” – JAIR BOLSONARO (Bauer, p. 155 a 157)

O confronto entre duas visões radicalmente opostas se explicita neste contraste entre Dilma e Bolsonaro – que teve um de seus episódios mais macabros durante a sessão de votação do impeachment, em Abril de 2016, quando Bolsonaro elogiou o Coronel Ustra, “pavor de Dilma Rousseff”, e disse que a esquerda perdeu em 1964 e perdeu de novo em 2016.

A presidenta, que esteve presa pela ditadura militar por seu envolvimento em grupos de resistência ao regime (ver a biografia A Vida Quer É Coragem), mostrou-se visivelmente emocionada ao final dos trabalhos da CNV em 2014, quando não conteve as lágrimas ao receber o relatório final. Poucos meses antes, no dia 31 de Março daquele ano de 2014, rememorando os 50 anos do golpe civil-militar, ela disse:

“Por 21 anos, mais de duas décadas, nossas instituições, nossa liberdade, nossos sonhos foram calados. (…) Nós podemos olhar para este período e aprender com ele, porque nós o ultrapassamos. O esforço de cada um de nós, o esforço de todas as lideranças do passado, daqueles que vivem e daqueles que morreram, fizeram com que nós ultrapassássemos essa época, os 21 anos. O dia de hoje exige que nós nos lembremos e contemos o que aconteceu. Devemos isso a todos os que morreram e desapareceram, devemos aos torturados e aos perseguidos, devemos às suas famílias, devemos a todos os brasileiros. Lembrar e contar faz parte, é um processo muito humano…” (p. 120-121)

Ora, esta representação do passado ditatorial que teria sido ultrapassado, esta representação da Ditadura como algo que conseguimos superar, é algo que também está em disputa. A descrição que Dilma faz da História entre 2012 e 2014 é uma, agora que estamos em 2018 é certamente outra, já que ela vivenciou na pele todo o processo de impeachment que, em 2016, mostraram que o passado era outro do que aquilo concebido ao fim de seu primeiro mandato presidencial, quando a democracia de fato parecia mais consolidada do que agora, às beiras das eleições de Outubro de 2018, quando a condenação e o encarceramento de Lula demonstram uma aversão das elites dominantes a qualquer processo onde o sufrágio universal pudesse de fato exercer seu direito de escolha ao reconduzir ao poder o Partido dos Trabalhadores…

O passado ditatorial é mais presente e atual do que pensávamos, e é de se suspeitar que a CNV não teve força, nem capilaridade social, nem suficiente socialização de seus achados e pesquisas, que bastassem para que a população brasileira de fato aumentasse seu saber sobre o passado e aprendesse com as lições pretéritas. Voltamos a dar razão ao Millôr Fernandes, que dizia que “O Brasil é um país com um enorme passado pela frente.” Vera Paiva, filha de Rubens Paiva, célebre desaparecido político da era ditatorial, escreveu:

“Ao enfrentar a verdade sobre esse período, ao impedir que violações contra direitos humanos de qualquer espécie permaneçam sob sigilo, estamos mais perto de enfrentar a herança que ainda assombra a vida cotidiana dos brasileiros. Não falo apenas do cotidiano das famílias marcadas pelo período de exceção. Incontáveis famílias ainda hoje, em 2011, sofrem em todo o Brasil com prisões arbitrárias, sequestros, humilhação e tortura. Sem advogado de defesa, sem fiança. Não é isto que está em todos os jornais e na televisão quase todo dia, denunciando, por exemplo, como se deturpa a retomada da cidadania nos morros do Rio de Janeiro? Isso tudo continua acontecendo, Excelentíssima Presidenta. Continua acontecendo pela ação de pessoas que desrespeitam sua obrigação constitucional e perpetuam ações herdeiras do estado de exceção que vivemos de modo acirrado de 1964 a 1988.” – VERA PAIVA (Bauer, p. 168)

Quanto à Lei de Anistia promulgada em 1979, a CNV proclamou-se de maneira bem explícita contra a impunidade ainda reinante em relação aos torturadores e assassinos de farda que cometeram os atos de terrorismo de Estado durante a ditadura: “a extensão da anistia a agentes públicos que deram causa a detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres é incompatível com o direito brasileiro e a ordem jurídica internacional, pois tais ilícitos, dadas a escala e a sistematicidade com que foram cometidos, constituem crimes contra a humanidade, imprescritíveis e não passíveis de anistia.” (Relatório da CNV, vol. I, p. 965)

“A imposição do silenciamento por parte do Estado provinha de diversas técnicas, mas seu corolário foi a promulgação da Lei de Anistia”, opina Carol Bauer (p. 19). Uma falácia conciliatória teria lançado uma pá de cal sobre a possibilidade dos familiares das vítimas conquistarem a tão demandada justiça. O efeito concreto da lei de Anistia foi a impunidade dos agentes da repressão que cometeram crimes a mando do Estado ditatorial, ilegalmente instaurado no poder desde o golpe de 1964.

O livro de Carol Bauer nos convida a pensar sobre “um passado que não passa”, “uma expressão cunhada por Henry Rousso” que descreveria à perfeição a atualidade brasileira. O retorno do autoritarismo, o descaso pela soberania e pela legitimidade concedidas pelo sufrágio universal, o desdém pela participação popular nas decisões públicas, tudo isso recoloca na mesa de jogo, no campo de batalha, a questão dos usos políticos da memória. 

Mas tem mais: outra questão crucial que precisamos colocar é a de nossos aprendizados com o passado: a História pode ser mestra da vida? Estudar sobre o passado pode ter um efeito pedagógico, de orientação para nosso presente? Só através de um trabalho que se esforce por “melhorar o ontem”, na expressão de J. Rusen (p. 110), nos permitirá ter um futuro melhor? Disso poderia decorrer inclusive um imperativo ético, ou seja, o dever de memória? E disso decorreria também o direito à verdade como direito cívico básico? Poderíamos, para retomar o mito grego, criar políticas públicas que instituíssem a necessidade de um esforço coletivo contra sermos submergidos pelas águas de Lethe, o esquecimento, filha de Éris, a Mãe das Discórdias?

Nos mitos gregos, encontramos também uma deusa da memória, Mnemosyne, a mãe das musas (e, por conseguinte, da música). É de Mnemosyne que escorre, como de uma fonte exuberante, a capacidade humana para a mnese, a recordação, o trazer-de-volta-ao-presente de fragmentos do vivido pretérito, em um processo que os helenos chamavam de anamnese. Seria um desvio digressivo desnorneante tecer comentários sobre a importância da anamnese para filósofos gregos como Pitágoras e Platão, mas vale a pena relembrarque o próprio conceito de Verdade deles tinha a ver com a negação do esquecimento: o termo grego alethéia refere-se à negação de lethes, o olvido.

Verdade exige memória, acesso ao passado, sem os interditos que autoridades culposas desejam antepor aos museus, às bibliotecas, aos arquivos, aos fotogramas, aos documentos e documentários. Estamos, em todo e qualquer presente, em plena guerra da memória, ou seja, as narrativas sobre o passado histórico são concorrentes, antagônicas, opostas. Não faltam historiadores, por exemplo, que desejam empurrar para o olvido o fato de que agentes do Estado, durante a ditadura, praticaram crimes contra a humanidade que são, segundo a Constituição de 1988, imprescritíveis e não passíveis de anistia.

Uma possível  apologia da História – para lembrar o título do livro de Marc Bloch – veria no passado não o imutável, mas aquilo que está em disputa. E mais: aquilo que ainda não se cumpriu, aquilo que os seres humanos tentaram realizar sem sucesso, não está acabado e perdido – promessas de justiça que foram feitas outrora podem e devem ser reavivadas agora. No passado, onde jaz “o cemitério de promessas não cumpridas”, como diz Ricouer, também as sementes de utopias não desabrochadas estão largadas ao solo. Falta só abrirmos um buraco na terra e começarmos a re-cultivá-las. Rumo ao mundo possível e viável de uma sociedade da transparência – e não da vigilância; da busca comum pela verdade, e não pelos acessos restritos ao conhecimento, autoritariamente impostos pelos guardiões das Portas da Lei; de convívio filantrópico com a Outridade em sua louvável e defensável sociobiodiversidade. Ricouer e Benjamin concordam que é função do intelectual “despertar no passado a centelha de esperança”, pois:

“Não somente os homens do passado, imaginados em seu presente vivido, projetaram um determinado porvir, mas também sua ação teve consequências indesejadas que frustraram seus projetos e decepcionaram suas esperanças mais caras. O intervalo que separa o historiador desses homens do passado aparece, portanto, como um cemitério de promessas não cumpridas. Não é mais tarefa do historiador de gabinete, mas certamente daqueles que poderíamos chamar de educadores públicos, aos quais deveriam pertencer os homens políticos, despertar e reanimar essas promessas não cumpridas.” (RICOUER, Condenação, Reabilitação, Perdão. Apud BAUER, op cit, p. 21)

 

Eduardo Carli de Moraes
Abril de 2018




SIGA VIAGEM:

Eliane Brum e Maria Rita Kehl são outras das melhores pensadoras do tema no Brasil de hoje, como evidenciam os trechos abaixo:

O general Eduardo Villas Bôas afirmou, em 19 de fevereiro, que os militares que atuarão na intervenção no Rio precisam de “garantias para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”. O que significa essa declaração? Que haverá torturas, sequestros e assassinatos de civis nas favelas e comunidades do Rio de Janeiro como houve na ditadura civil-militar (1964-1985)? Que o general quer “garantias” para que as tropas possam torturar, sequestrar e assassinar civis em nome do Estado, na operação do Rio, sem responder por isso? Que o general quer quebrar a lei e oficializar o Estado de exceção?

crise da democracia é global, mas há algo de particular na crise de cada país. Já escrevi em artigo anterior que acredito que as raízes da atual crise da democracia no Brasil estão no próprio processo de retomada da democracia, após 21 anos de ditadura. As raízes da atual crise brasileira estão no apagamento dos crimes do regime de exceção e na impunidade dos torturadores e assassinos a soldo do Estado.

Ao retomar a democracia sem lidar com os mortos e os desaparecidos da ditadura civil-militar, o Brasil seguiu adiante sem lidar com o trauma. Um país que, para retomar a democracia, precisa esconder os esqueletos no armário – ou em covas clandestinas – é um país com a democracia deformada, no qual as fardas são sempre um ponto de instabilidade assombrando o cotidiano. Uma democracia deformada está aberta a mais deformações, como a história recentíssima do Brasil é pródiga em provar.

A desmemória não é um traço banal na história do Brasil. Ela costuma ser defendida como um “agora não é hora”, “este não é o momento”, “depois a gente cuida disso”. Foi assim com a Lei da Anistia, de 1979, que até hoje grupos da sociedade lutam para rever com o objetivo de fazer a justa responsabilização dos torturadores e assassinos do regime. O ato mais significativo para lidar com a memória do período de exceção foi justamente a Comissão da Verdade sobre os crimes da ditadura, que tanto preocupa o general, e a série de movimentos em torno dela, como as Clínicas do Testemunho pelo Brasil afora.

Esse processo de produção e documentação da memória sobre a ditadura foi, porém, interrompido pelo atual governo. O fato de que a democracia no Brasil supera os 30 anos sem lidar com o passado autoritário é um forte fator de desestabilização que costuma ser minimizado. Os efeitos do apagamento estão visíveis hoje nas ruas.

ELIANE BRUM.
Leia o artigo completo em El País: Esquerda, Direita e o embargo da memória

Maria Rita Kehl

“Todos Estados totalitários se apóiam na supressão do direito à informação. Só assim conseguem silenciar, pelo menos por um tempo, a propagação das violações, dos abusos, das violências contra o cidadão praticadas em “nome da ordem”, a revelar que na vida social, não há direito perdido que não tenha sido usurpado por alguém. Falta de liberdades, de direitos e de acesso à informação são elementos fundamentais na consolidação do terrorismo de Estado. Se o estabelecimento da verdade histórica, nas democracias, está sujeito a permanente debate, o direito de acesso a ela deve ser incontestável. A garantia do direito à verdade opõe-se à imposição de uma versão monolítica, característica dos regimes autoritários de todos os matizes. Ela exige a restauração da memória social, estabelecida no debate cotidiano e sempre exposta a reformulações, a depender das novas evidências trazidas à luz por ativistas políticos e pesquisadores.

Este é o estatuto da verdade buscada pela CNV: além da revelação objetiva dos crimes praticados por agentes do estado contra militantes políticos, estudantes, camponeses, indígenas, jornalistas, professores, cientistas, artistas e tantos outros – cuja prova está documentada em arquivos públicos, muitos deles considerados ultra-secretos – o relatório final produzido pela Comissão da Verdade pode restaurar um importante capítulo da experiência política brasileira.

A verdade social não é ponto de chegada, é processo. Sua elaboração depende do acesso a informações, mesmo as mais tenebrosas, mesmo aquelas capazes de desestabilizar o poder, e que por isso se convencionou que deveriam ser mantidas em segredo. Se o reconhecimento dos fatos que um dia se tentou apagar não costuma trazer boas notícias, em contrapartida a supressão da verdade histórica produz sintomas sociais gravíssimos – a começar pela repetição patológica de erros e crimes passados. Melhor encarar as velhas más notícias e transformar a vivência bruta em experiência coletiva, no sentido proposto por Walter Benjamin.

Para isto é preciso construir uma narrativa forte e bem fundamentada, capaz de transformar os restos traumáticos da vivência do período ditatorial em experiência coletiva. “Para que se (re)conheça, para que nunca mais aconteça”.

MARIA RITA KEHL
LEIA O ARTIGO COMPLETO:
http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/images/pdf/mkt_direito_a_verdade.pdf



EPÍLOGO

“A luta de classes, que um historiador educado por Marx jamais perde de vista, é uma luta pelas coisas brutas e materiais, sem as quais não existem as refinadas e espirituais. Mas na luta de classes essas coisas espirituais não podem ser representadas como despojos atribuídos ao vencedor. Elas se manifestam nessa luta sob a forma da confiança, da coragem, do humor, da astúcia, da firmeza, e agem de longe, do fundo dos tempos. Elas questionarão sempre cada vitória dos dominadores. Assim como as flores dirigem sua corola para o sol, o passado, graças a um misterioso heliotropismo, tenta dirigir-se para o sol que se levanta no céu da história. O materialismo histórico deve ficar atento a essa transformação, a mais imperceptível de todas.

Articular historicamente o passado não significa conhecê-lo “como ele de fato foi”. Significa apropriar-se de uma reminiscência, tal como ela relampeja no momento de um perigo. Cabe ao materialismo histórico fixar uma imagem do passado, como ela se apresenta, no momento do perigo, ao sujeito histórico, sem que ele tenha consciência disso. O perigo ameaça tanto a existência da tradição como os que a recebem. Para ambos, o perigo é o mesmo: entregar-se às classes dominantes, como seu instrumento. Em cada época, é preciso arrancar a tradição ao conformismo, que quer apoderar-se dela. Pois o Messias não vem apenas como salvador; ele vem também como o vencedor do Anticristo. O dom de despertar no passado as centelhas da esperança é privilégio exclusivo do historiador convencido de que também os mortos não estarão em segurança se o inimigo vencer. E esse inimigo não tem cessado de vencer.”

Walter Benjamin (15 de julho de 1892 — 27 de setembro de 1940)

Leia o texto “Artigos Sobre História” em A Casa de Vidro:

https://acasadevidro.com/2015/07/15/walter-benjamin-1892-1940-teses-sobre-a-historia/





relatorio-comissao-nacional-da-verdade

Ilustração: Carlos Latuff

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE – Relatório completo (2014)

ACESSE JÁ – VOLUME 01: http://bit.ly/1Hhtxcz.
VOLUME 02:http://bit.ly/1GIXnbI.
VOLUME 03: http://bit.ly/1IMTBgT.

SINOPSE: Instalada em maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade procurou cumprir, ao longo de dois anos e meio de atividade, a tarefa que lhe foi estipulada na Lei no 12.528, de 18 de novembro de 2011, que a instituiu. Empenhou-se, assim, em examinar e esclarecer o quadro de graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

Com apoio de um diligente conjunto de consultores e assessores, e de colaboradores voluntários, nós, conselheiros da Comissão, por designação presidencial, dedicamo-nos à busca de um grande volume de documentos, tomamos centenas de depoimentos, realizamos audiências públicas por todo o território nacional, dialogamos intensamente com a sociedade, buscando fazer de nossa missão fator de mobilização da sociedade brasileira na defesa e na promoção dos direitos humanos.

Agora, também em cumprimento à lei, apresentamos, em três volumes, o relatório que contém a enumeração das atividades realizadas pela Comissão, a descrição dos fatos examinados e nossas conclusões e recomendações.

Integraram a CNV: José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti, Maria Rita Kehl, Pedro Dallari, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Cardoso.SITE OFICIAL: http://www.cnv.gov.br/



TESTEMUNHOS

Dulce Pandolfi (historiadora) e Lúcia Murat (cineasta)

REPERCUSSÕES DO ENCARCERAMENTO DE LULA – Por Pablo Gentili, Luiji Ferrajoli e Dilma Rousseff

LULA PARA PRINCIPIANTES

Por Contrapuntos / Pablo Gentili em artigo publicado no jornal Página/12 da Argentina – 08 de Abril de 2018

“Brasil no es para principiantes”, sostuvo con su poética despiadada Tom Jobim.

Entender este país exige una inmensa capacidad de imaginación sociológica. El Brasil de hoy conserva sus marcas históricas, la sociogénesis de un pasado que revive día tras día en la prepotencia de sus élites, en la persistencia de sus estructuras esclavistas y en un sistemático desprecio hacia la democracia y hacia los derechos de casi todos sus habitantes, transformados en extranjeros dentro de una nación sin patria.

La historia de Brasil ha sido modelada a golpes y engalanada por narrativas indulgentes que han pretendido explicar lo inexplicable. En definitiva, aunque todo funcione mal, Dios y la alegría son brasileños. ¿Qué más se puede pedir?

Un país cuya independencia fue proclamada por un príncipe, hijo del rey de Portugal, que se consagró emperador “constitucional” y defensor perpetuo del país. Una nación independiente que nació como imperio. Un imperio que permanece hasta hoy gobernado por sus dueños.

Así, la democracia ha sido una excepcionalidad en la historia brasileña. A falta de democracia política y social, Brasil inventó la “democracia racial”, una ficción doctrinaria que bien podría haber servido para construir el imaginario de una sociedad igualitaria, pero que se transformó en el mito que oculta un racismo institucional que transforma a millones de seres humanos en sujetos del desprecio y la exclusión. En la segunda nación con mayor población negra del planeta, la historia la escriben los blancos, el poder y la riqueza la acumulan los blancos, las oportunidades las secuestran siempre los blancos. Los blancos, esos que viven indiferentes ante la violencia y la segregación de los ciudadanos y las ciudadanas silenciados, invisibilizados, abandonados: pobres, negros, campesinos, indígenas, mujeres y niñas violentadas, violadas, seres humanos sin techo, sin tierra, sin nombre, sin derechos.

Brasil, un país continental, repleto de golpes. Y de mentiras. Cuando el régimen militar derrocó al presidente democrático João Goulart, en 1964, prometió restablecer el orden institucional en apenas un día. Permaneció en el poder 21 años. El primer editorial de diario O Globo, después del golpe, sentenciaba: “resurge la democracia”.

Y la democracia resurgió, pero dos décadas más tarde, sustentada en una ley del olvido y de la impunidad frente a los crímenes militares. Nadie sería juzgado. Nadie condenado. El poder se delegó en un presidente elegido de forma indirecta, sin el voto popular, que murió antes de asumir el cargo, transfiriendo así el mandato a un cacique inexpresivo y gris, con aspiraciones de poeta mediocre y heredero feudal de una de las regiones más miserables del país. La democracia quiso resurgir, pero no pudo.

Recién en 1989 se realizarían las primeras elecciones presidenciales desde 1960. Durante casi 30 años, Brasil había conseguido vivir al margen de la más diminuta e imperceptible democracia representativa. Sus élites, sin embargo, explicaban que el período de excepción dictatorial había constituido un verdadero “milagro”, y así comenzó a ser llamado el particular proceso por el que una nación que llegó a crecer más de 30% en apenas un año, pudo transformarse al mismo tiempo en una de las sociedades más injustas y desiguales del planeta.

LA RUPTURA

La historia brasileña desde los años 90 es, más o menos, conocida. Fernando Collor derrotó a Lula con el apoyo solidario de la Red Globo. Collor fue destituido y asumió Itamar Franco, que no hizo casi nada, aunque era bonachón y solía fotografiarse cerca de muchachas sin ropa interior, lo que hizo pensar a muchos que se trataba de un buen presidente. A Itamar lo sucedió el príncipe de los sociólogos, Fernando Henrique Cardoso, que también derrotó a Lula y exigió que, quienes conocían su pasado, olvidaran todo lo que había escrito.

En 1998, Lula volvió a ser derrotado por Fernando Henrique Cardoso, que además de avanzar en un plan de privatizaciones, nunca revirtió y, en algunos casos, empeoró las ya deterioradas condiciones de vida de los más pobres. Durante sus dos mandatos, la pobreza creció o se mantuvo estable, alcanzando, en 2002, al 31,8% de la población. Ese año, Lula ganaría finalmente las elecciones presidenciales.

El ocaso del gobierno Cardoso significó el agotamiento o, por lo menos, el profundo deterioro de un modelo de acumulación y dominación que había imperado desde la transición democrática. A pesar de la crisis del régimen, las élites brasileñas confiaban en que Lula no significaría una amenaza a sus intereses corruptos y mezquinos. Razones tenían.

El ex líder metalúrgico había escrito una carta al pueblo brasileño en la que prometía no amenazar la riqueza y las propiedades de los más ricos, sino desarrollar un programa de inclusión social que sería beneficioso para el país. Si le creyeron porque no les quedaba otro remedio o porque confiaron en que, finalmente, lo habían derrotado, no podremos saberlo. Lo que sí sabemos es que el ex líder metalúrgico no mintió y desarrolló un inédito programa de reformas sociales cuyos resultados fueron excepcionales.

La pobreza bajó significativamente, reduciéndose en 12 años más del 73%. La llamada pobreza crónica pasó del casi el 10% al 1%. Todos los sectores sociales aumentaron sus niveles de ingreso. Los más ricos, por ejemplo, 23%. Pero los más pobres, 84%. Brasil dejó de ocupar el humillante mapa del hambre de la FAO, ampliando oportunidades y condiciones de bienestar hasta entonces inimaginables entre los sectores más pobres del país.

Pero los grandes indicadores sociales, educativos y económicos, en definitiva, el excelente desempeño de su gobierno, no fue lo que dotó a Lula de inmenso reconocimiento y aprobación. Lo que lo transformó en un verdadero mito, en una personalidad de culto y admiración por parte de los sectores populares, fue el carácter fundacional que adquirió su mandato. Los pobres pueden no codificar la sociología o la economía con los encriptados códigos teóricos de los intelectuales, pero no por eso son menos sutiles y perspicaces a la hora de comprender su propia realidad social.

Los pobres saben, por ejemplo, que el ingreso tiene que ver con sus capacidades y oportunidades de bienestar. Así, operacionalizan esta evidencia en indicadores muy concretos, por ejemplo, tener o no acceso a mayores y mejores niveles educativos, tener posibilidades de acceso al crédito que permite comprar una casa propia o algunos bienes de consumo básicos, tener energía eléctrica, cloacas, agua potable y, cuando exageran en sus aspiraciones de bienestar, poder viajar a visitar sus seres queridos en avión.

Todo esto, que constituye un inventario de derechos y oportunidades básicas en cualquier república moderna, nunca había estado al alcance de millones de brasileños y brasileñas. El gobierno de Lula, y posteriormente el de Dilma, ofrecieron, por primera vez, la oportunidad efectiva de sentirse ciudadanos y ciudadanas a un inmenso contingente de personas que habían sido despreciados, descartados y humillados por unas élites que fingían desconocer su existencia como sujetos de derechos o como simples seres humanos con necesidades elementales nunca satisfechas.

Lula vino a reparar esta injusticia histórica. Y lo hizo con una enorme capacidad de gestión y ejerciendo un fuerte liderazgo político, dentro y fuera del país.

La avasalladora fuerza de Lula tomó de sorpresa a unas élites indolentes e ignorantes que suponían que un obrero metalúrgico sin instrucción universitaria fracasaría en su afán de dirigir los destinos de la décima potencia económica del planeta.

En una década, Lula y Dilma, redujeron en 53% el déficit de acceso a la vivienda digna. Construyeron más de 1 millón 700 mil casas populares, universalizaron el acceso a la energía eléctrica (en un país con una inmensa desigualdad energética), aumentaron significativamente el porcentaje de domicilios con acceso a agua, duplicaron la matrícula universitaria, construyeron más universidades y escuelas técnicas que en toda la historia del país hasta el 2002. Todas estas políticas fueron el resultado de poner a los pobres en el centro del presupuesto nacional, beneficiaron especialmente a la población rural, a las mujeres, los jóvenes, las comunidades indígenas y la población negra.

Si quisiéramos entender Brasil con ojos argentinos, aunque con enormes diferencias y especificidades históricas, deberíamos pensar que Lula cumple un papel mucho más cercano al que Perón ejerció desde 1946, que al de Néstor Kirchner desde el 2003, ante la crisis del 2001. El presidente Kirchner tuvo un papel excepcional en fundar las bases de una república construida sobre los pilares de la igualdad, los derechos humanos y la justicia social. Lo hizo con una gran capacidad de gestión, gobernando un país en ruinas, pero teniendo como referencia un imaginario y una historia que pretendía ser recuperada o refundada.

Lula no. Lula es el fundador. El gran arquitecto democrático de un Brasil, que nunca existió.

La poderosa y contundente consigna de que “la patria es el otro”, es la emotiva síntesis de una década de realizaciones que hemos conquistado colectivamente. La síntesis que gana sentido y referencialidad en un pasado común y se encarna de manera viva en la necesidad de construir un nuevo presente. Es el pasado que se proyecta y se espeja en nuestros grandes líderes democráticos históricos (Yrigoyen, Perón, Evita, Cámpora, Alfonsín), así como en las víctimas de la dictadura y en nuestras heroicas madres y abuelas. Es el futuro posible, ante la existencia de un pasado real.

MÁS TARDE

Brasil no tuvo ese pasado. Ni ningún otro comparable. Medio siglo más tarde que la Argentina, Brasil cumplió el mandato que muchas veces les ha cabido en América Latina a los gobiernos populares: ser las administraciones que instalan, construyen y defienden un orden republicano, modernizador y democrático, frente a la barbarie predatoria que imponen unas élites del atraso que siempre parecen tener nostalgia de la Edad Media.

Lula funda el Brasil republicano. Es el líder que no está dispuesto a aceptar que no haya espacio para todos y todas en un país de iguales. Y el que, sin tapujos ni remordimientos hipócritas, no tiene miedo de decir que aspira a que todos vivan mejor, que los pobres puedan comer bien, vivir bien, tener sus hijos en las universidades, ser propietarios de las casas en las que viven. Lula no aspira a ser un hippie con onda, predicando una crítica desenfocada a los bienes de consumo. Porque sabe que de ellos depende la posibilidad de hacer de la vida digna una oportunidad efectiva y no una falsa promesa.

¿Por qué el juez Moro encarcela a Lula sin otra prueba que su propia convicción? Porque ha sido la estrategia que el poder financiero (improductivo y predatorio), el gran monopolio comunicacional que es la Red Globo, y sectores políticos conservadores (entre ellos, el del ex presidente Fernando Henrique Cardoso) han encontrado para acabar con lo que creen ser un antecedente inaceptable para ese Brasil egoísta y mezquino cuyos privilegios siempre han preservado. No aceptan que Lula vuelva al poder. Creyeron que el golpe contra Dilma Rousseff lo hundiría. Se equivocaron. Ahora creen que, encarcelándolo, podrán silenciarlo. También se equivocan.

Quieren acabar con ese metalúrgico porfiado y persistente que parece no estar dispuesto nunca a rendirse y entregar las armas de la dignidad, la confianza en la política y la certeza en el valor de las movilizaciones populares. Pero también quieren acabar con todos los Lulas que están por venir. Quieren acabar con lo que consideran un virus fatal contra sus privilegios y su impunidad corrupta: la posibilidad de que muchos y muchas puedan pensar que, si alguna vez un metalúrgico sin escuela, nordestino y pobre, pudo gobernar el país, otros y otras como él podrán hacerlo.

Están encarcelando a Lula, encarcelan una idea. Aspiran a encarcelar el futuro. No podrán. No habrá espacio en las cárceles para esa multitud de hombres y mujeres libres, que seguirán luchando por la construcción de un futuro que les pertenece y nadie podrá robarles.

* PABLO GENTILLI: Secretario ejecutivo del Clacso – Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales.

LEIA TAMBÉM:

ARTIGO DO JURISTA ITALIANO LUIGI FERRAJOLI

MANIFESTO DA PRESIDENTA RE-ELEITA E DEPOSTA POR GOLPE PARLAMENTAR-JURÍDICO-MIDIÁTICO, DILMA ROUSSEFF, PUBLICADO EM FOLHA DE SÃO PAULO

COMO SOBREVIVER A UM GOLPE DE ESTADO: Manual de sobrevivência para tempos pós-democráticos

Vários livros recém-publicados põe lenha na fogueira dos debates sobre um dos temas políticos mais quentes do presente histórico: não apenas “foi golpe ou não?”, mas como sobreviver às avalanches de retrocessos nos direitos sociais instauradas com o processo de impeachment de 2016 que depôs a presidenta eleita. Em obras como Estado Pós-Democrático – Neo-obscurantismo e Gestão dos Indesejáveis, de Rubens Casara, A Elite do Atraso, de Jessé Souza, Só Mais um Esforço, de Vladimir Safatle, estamos diante de intelectuais que não correm do ringue e enfrentam o abacaxi que é a tarefa de desvendar as contradições e as potencialidades de nosso aqui-agora.

Casara denuncia, além da Constituição da República chutada para escanteio, um “empobrecimento subjetivo”, um esvaziamento muito disseminado de nossa capacidade de reflexão crítica, com a vigência hegemônica, em nossa sociedade, de um “modelo de pensamento bélico-binário, que ignora as complexidades dos fenômenos e divide as pessoas entre ‘amigos’ e ‘inimigos'”. Este modelo maniqueísta e polarizador, que é também repleto de amputações simplistas, decorre de um “incentivo à ausência de reflexão, não raro gerada pelos meios de comunicação de massa que apresentam ‘verdades’ que não admitem problematizações’. Diante desse quadro, deu-se uma espécie de regressão pré-moderna e, com ela, o fortalecimento de fenômenos como o messianismo e a demonização.‘” (CASARA, 2017, p. 181).

Todo o processo do golpe de Estado no Brasil, em 2016-2018, envolve não apenas os malefícios concretos e visíveis que em pouco tempo estão se tornando quase inumeráveis: a entrega das riquezas nacionais, a preço de banana, nas mãos de mega-corporações internacionais dos combustíveis fósseis e da mineração (como a Shell e a Belo Sun Mining Co); o congelamento dos investimentos públicos, pelos próximos 20 anos, em áreas cruciais como a saúde e a educação enquanto bens comuns; as Reformas Trabalhista & Previdenciária, que são um acinte opressor não contra a imensa maioria do povo brasileiro; a estes malefícios inúmeros, apenas alguns deles aqui evocados, soma-se a re-ascensão de forças sociais autoritárias, agressivas, que compõe nosso atual quadro de “fascistização”.

O devir-fascista do Brasil ganhou impulso com “a crise política brasileira de 2015/2016 que culminou com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff”, sustenta Casara, pois “escancarou a receptibilidade de novos messias ou salvadores da pátria, em especial entre aquela parcela da população que apoiou a queda do governo democraticamente eleito.” O perigoso e muito disseminado hábito da ausência de reflexão, cuja colheita nefasta é um fenômeno tão bem estudado por Márcia Tiburi e, antes dela, por Hannah Arendt, atinge no Brasil índices preocupantes quando se soma ao quadro a desinformação e a demagogia perpetradas diariamente sobre nossos corações e mentes pelos donos da mídia de massas. Assim como não haveria ascensão do III Reich hitlerista sem a propagação da ideologia nazi através das ondas do rádio, também não haveria esta lamentável e preocupante “Bolsonarização” do Brasil se não fossem as atuações dos magnatas midiáticos por detrás da Globo, da Record, da Editora Abril etc.

O perigo do processo eleitoral previsto para 2018 está na emergência forte do que eu chamaria de princípio messiânico, a noção de “salvador da pátria”, que tenderá a polarizar opiniões e atitudes ao redor das candidaturas de Lula, Bolsonaro, Marina e o tucano-de-bico-de-ouro que virá para disputar o pleito (Alckmin, Dória, Marconi?). A figura do messias estará mobilizada nas demagogias do marketing eleitoral – e não faltarão aqueles que, por atrofia da capacidade de reflexão, por subdesenvolvimento da aptidão para o senso crítico, cairão como patinhos em discursos salvacionistas (que nada mais são que o prólogo do estelionato eleitoral, ou de coisa pior…). Casara evoca as figuras de Moro, Bolsonaro e Dória como três exemplos de figuras políticas que emergem, no cenário de fascistização tupiniquim, usando como trampolim a sua construída (e desconstruível) “messianidade”:

“Como percebeu Márcia Tiburi, ‘quem se apresenta como messias não precisa mais de padres e nem seguir o evangelho’. Esse ‘salvador da pátria’ pode ser um juiz midiático (‘messianismo jurídico’, para utilizar a expressão da cientista política espanhola Esther Solano), um militar saudosista dos regimes de exceção (‘messianismo bélico’) ou um empresário de sucesso (‘messianismo empreendedor’). Não importa: entre pessoas autoritárias, os heróis sempre serão autoritários. Ligada à identificação de um messias está a demonização daqueles que pensam diferente ou que não possuem valor dentro da lógica que se extrai da razão neoliberal… Na pós-democracia, abre-se espaço para lideranças carismáticas e pouco democráticas, em especial em sociedades como a brasileira, fortemente inserida em uma tradição autoritária.” (CASARA, 2017, p. 183)

O processo que culminou com o impeachment de Dilma foi todo impregnado de autoritarismo, elitismo, misoginia. A demonização de Dilma, que a mídia de massas nas mãos de oligopólios ajudou a realizar em seus palanques jornalísticos, serviu às forças políticas mais retrógradas e criminosas da república – aquelas que se utilizaram do pretexto das “pedaladas fiscais” para anular a vontade de 54 milhões de eleitores que se expressaram nas urnas em 2014 e que não o fizeram para que depois vissem a presidenta deposta por uma corja de bandidos – a começar pelo “então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, posteriormente preso no âmbito da Operação Lava Jato”, que “ao dar prosseguimento ao processo de impeachment em desfavor da presidenta eleita não tinha o objetivo de apurar eventual crime de responsabilidade, mas o de retaliar a decisão do Partido dos Trabalhadores de recusar apoiá-lo no processo em que respondia na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados” (p. 206).

“Golpe” é a expressão simplificada do processo inquisitorial, desleal e acintosamente injusto chefiado pelos atuais detentores do poder para depor Dilma sem a existência concreta de provas de crime de responsabilidade. Pudemos testemunhar durante este processo de golpeamento da democracia as lamentáveis demonstração da mentalidade escrota de “deputados que justificavam seus votos em nome de ‘Deus’, da ‘família’ e até da memória de um militar reconhecido como torturador. (…) Da mesma maneira que se deu na Operação Lava Jato, a utilização da forma jurídica impeachment para afastar a presidenta eleita, mesmo que em desconformidade com a normatividade constitucional que exigia para tanto a demonstração cabal da prática de crime de responsabilidade, também atendeu à lógica neoliberal, em especial por criar condições para a abertura sem limites do mercado às corporações internacionais. Nesse particular, é esclarecedor o exemplo da negociação que envolveu a permissão da exploração do pré-sal por empresas internacionais, contra a diretriz sustentada pelo governo deposto.” (CASARA, 2017, p. 209)

 



Vladimir Pinheiro Safatle, “Só Mais Um Esforço”
(Três Estrelas, 2017, 144 pgs)
Disponível na livraria A Casa de Vidro: http://bit.ly/2hPuW97

Após a consumação do golpe parlamentar que expulsou Dilma Rousseff da presidência da república, em Abril de 2016, Vladimir Safatle publicou em sua coluna na Folha de S.Paulo um artigo-manifesto chamado “Nós Acusamos”. Nele, evocando Émile Zola no Caso Dreyfus, Safatle fazia uma série de acusações contra os cleptocratas que usurparam o poder: “Nós acusamos”, bradava em tom jacobino, “os representantes deste governo interino de seres personagens de um outro tempo, zumbis de um passado que teima em não morrer. Eles não são a solução da crise política, mas são a própria crise política no poder.”

Neste livro de intervenção, “Só Mais Um Esforço”, o professor de filosofia da USP – Universidade de São Paulo dá sequência à sua obra anterior “A Esquerda Que Não Teme Dizer Seu Nome”, publicando no calor da hora, à luz das ruas que queimam, palavras urgentes e contundentes numa espécie de amálgama de manifestos. São textos mais acessíveis ao grande público do que suas complexas análises de Hegel, Lacan, Adorno, Derrida, Butler, dentre outros pensadores, que marcam sua trajetória intelectual.

Na imprensa, em debates públicos, em entrevistas midiáticas e em livros como este, Safatle revela-se “um pensador comprometido com a causa dos oprimidos e explorados, um homem de esquerda autêntico, que usa sua pluma para denunciar os crimes e as injustiças do sistema capitalista e para propor alternativas radicais” – como escreve Michael Löwy no prefácio, .

Sem esconder sua admiração pelo governo de Salvador Allende no Chile (1970-1973), experimento de socialismo democrático rico em legados para o futuro da práxis utópica latino-americana, Safatle também se empolga com as insurreições recentes, pelo mundo afora, desde a Primavera Árabe e o Occupy Wall St. às Jornadas de Junho de 2013 no Brasil:


“Nada que se refere ao destino e às dificuldades da esquerda brasileira pode ser compreendido sem uma meditação a respeito das manifestações de Junho de 2013. Tais manifestações são certamente o conjunto mais importante de revoltas populares da história brasileira recente, não por aquilo que produziram, mas por aquilo que elas destruíram. A partir delas, todo o edifício da Nova República entrou paulatinamente em colapso. Mas, além disso, algo mais terminou: a primeira parte da longa história da esquerda brasileira chegou ao fim.” (p. 107)

Safatle lembra que 2013 foi o ano com “o maior número de greves desde o fim da ditadura, ou seja, 2.050 greves, sendo 1.106 apenas no setor privado. Tal fenômeno era sintomático: tratava-se de trabalhadores que não reconheciam mais suas ‘representações’ e que procuravam deixar claras sua insatisfação e precariedade.” (p. 108) A ascensão da insurreição popular que se viu em 2013, e que culminou nas mega-manifestações de Junho, manifesta o que Ruy Braga chamou de “A Revolta do Precariado”, uma insatisfação imensa da classe trabalhadora diante das condições de trabalho impostas pela hegemonia capitalista neoliberal globalizada, aquilo que Viviane Forrester – em livro traduzido pelo próprio Safatle e lançado pela Editora Unesp – chamou de “Uma Estranha Ditadura”.

Ora, Junho de 2013 foi uma “revolta que pegou a esquerda desprevenida, enfraquecida e acomodada à ilusão de perpetuação infinita no poder”, analisa Safatle. “Por isso, uma parte da esquerda preferiu abraçar o discurso da desqualificação da revolta, o que a livraria de ter de encarar sua própria obsolescência e envelhecimento.” (p. 53)

Safatle provoca-nos dizendo que, “em vista da paralisia completa do governo diante de tais revoltas e da incapacidade de todo o setor da esquerda de se constituir como intérprete qualificado das novas demandas, foi a direita que soube captar o momento, absorvendo de vez o discurso anti-institucional. Pela primeira vez desde 1984, a direita voltava às ruas, procurando mobilizar a força anti-institucional da política, enquanto a esquerda brasileira havia se transformado no mais novo partido da ordem. Com tal força, a direita, mesmo não tendo ganhado as eleições de 2014, impôs uma dinâmica acelerada de desabamento do governo e de incitação a um golpe parlamentar travestido de legalidade…” (p. 155)

Como a Revolta do Precariado e as insurreições vinculadas às demandas por um transporte público mais digno – capitaneadas pelo Movimento Passe Livre – MPL – puderam ser “colonizadas” pelas forças da Direita? O que explica que, ao fim de Junho, os “coxinhas” tivessem tomado a cena, mobilizados pela grande mídia corporativa e por entidades patronais como a Fiesp? A resposta, para Safatle, encontra-se no “circuito dos afetos”, em especial na mobilização que as forças reacionárias fizeram do medo. É o medo da desordem e da “anarquia” – brandido pelos mass media a todo momento através das imagens de vandalismo e descontrole – que permite a ascensão proto-fascista de uma ideologia que prega o autoritarismo truculento para resolver os conflitos sociais.

Em um dos capítulos mais interessantes de “Só Mais Um Esforço”, Safatle discute três fotografias emblemáticas: Vladimir Herzog, assassinado pela ditadura militar brasileira aos 37 anos de idade; o ex-presidente Lula com as mãos sujas de petróleo; e manifestantes que depredam o Palácio Itamaratyem um episódio de clímax das Jornadas de Junho. Sinais de um país que, através da anistia, deixou praticamente impunes os torturadores e assassinos do Estado de Exceção inaugurado pelo golpe militar de 1964; que não soube propor modelos de desenvolvimento alternativos à civilização industrial devoradora de combustíveis fósseis e geradora de uma hecatombe ecológica global; e que não sabe lidar com a emergência de uma contestação bruta senão mobilizando a força repressiva de um Estado ainda militarizado e que tem na PM um dos piores legados de seu passado mal enterrado.

“A foto do Palácio do Itamaraty em chamas tem sua ironia”, explica Safatle. Pouco antes, a massa estivera enfurecida diante do Congresso Nacional do Brasil, ameaçando quebrá-lo. A Polícia Militar tentou impedir, mas não conseguiu fazer nada melhor do que empurrar a massa para o lado, fazendo com que sua fúria destruísse o primeiro edifício público à frente…. A foto mostra a destruição de um substituto. Para salvar o Congresso com seus oligarcas, outro objeto é oferecido para ser sacrificado em um ritual de expiação da revolta. Essa estratégia será utilizada uma segunda vez, de maneira simbólica e bem-sucedida, no golpe de 2016.

Mas essa imagem não será apenas a expressão de uma armadilha criada de forma astuta por uma oligarquia exímia na arte de se perpetuar. Ela será o eixo dos últimos anos da história brasileira em um outro sentido, mais forte. Pois a fúria popular contra o Itamaraty era a encarnação do verdadeiro medo que sempre assombrou este país, a saber, o medo da insurreição de uma massa amorfa e descontrolada, de força negadora bruta, que encarnaria todas as décadas e séculos de revolta muda e surda. Uma força que não se submeteria mais ao poder do Estado, à lógica de suas representações. ” (p. 53)

É “o povo que diz não” subindo à cena política. “Essa insurgência, com sua negação bruta, que pareceu ser uma ferida aberta que poderia não mais parar de sangrar, foi o motor que levou parcelas da população brasileira, depois de 2013, a reagir e a abraçar de forma cada vez mais descomplexada os discursos protofascistas de ordem e de justificação da violência estatal. Pode parecer paradoxal esse resultado, mas não será a primeira vez na história que as latências de uma revolta popular dão espaço à emergência de um sujeito reativo.” (p. 55)

Junho de 2013, longe de ter tido efeitos libertários de longo prazo, causou um assanhamento das forças reacionárias e fascistas no Brasil, com o cenário preocupante que se desenha para 2018: a da candidatura, apoiada por milhões, do racista, misógino, homofóbico, militarista – amálgama de toda a estupidez desavergonhada do fascismo brazzzileiro – Jair Messias Bolsonaro. São sinais claros de que o Brasil fracassou em lidar com seu passado, que volta a assombrá-lo como um espectro horrendo:

“Nenhum outro país protegeu tanto seus torturadores, permitiu tanto que as Forças Armadas conservassem seu discurso de salvação através do porrete, integrou tanto o núcleo civil da ditadura aos novos tempos de redemocratização quanto o Brasil. Há de se lembrar que o Brasil é o único país da América Latina onde os casos de tortura aumentaram em relação à ditadura militar. Por isso, nenhum outro país latino-americano teve um colapso tão brutal de sua ‘democracia’ como o nosso, com uma polícia militar que age como manada solta de porcos contra a própria população que paga seus salários. Nenhum outro país latino-americano precisa conviver com um setor proto-fascista da classe média a clamar nas ruas por ‘intervenção militar’, a ponto de invadir o plenário do Congresso Nacional com suas bandeiras. Tudo isso demonstra algo claro: a ditadura brasileira venceu. Como um corpo latente sob um corpo manifesto, ela se conservou e a qualquer momento pode novamente emergir.” (p. 65)

É o que estamos vendo na era Michel Temer: uma cleptocracia escrota que vem massacrando sem dó os direitos trabalhistas, que vem impondo medidas de austeridade altamente impopulares, que vem enfiando-nos goela abaixo as intragáveis PECs do Fim do Mundo que ameaçam precarizar escolas e hospitais pelos próximos 20 anos – e quem protesta contra isso é considerado um inimigo público digno só do porrete, do spray de pimenta, das bombas de gás lacrimogêneo.

“Diante desse cenário, a tendência brasileira agora é a desagregação. Com uma casta política que bloqueou todo processo de renovação, com uma paralisia em relação à compreensão de processos de emergências de novas modalidades de corpos políticos, o país tende a se deslocar paulatinamente para um modelo cada vez mais autoritário e desprovido de qualquer legitimidade. Os sistemas de pactos ruíram e não é mais possível reeditá-los. Todas as ‘reformas’ apresentadas em 2016 e 2017 visam à destruição das defesas trabalhistas e ao fortalecimento das dinâmicas de produção da desigualdade, no pior dos pesadelos neoliberais.

Nesse cenário, não é surpreendente que, diante do crescimento da resistência contra a espoliação, a elite dirigente brasileira jogue todas as suas forças na brutalização do discurso social, na criminalização da oposição e no uso recorrente de seu braço armado para gerir conflitos.” (p. 117-118)

As alternativas radicais propostas por Safatle para sairmos do atual cenário catastrófico envolvem medidas que deixam nossas elites com a pulga atrás da orelha: taxação de grandes fortunas e heranças; instauração do salário máximo; restrição do direito à propriedade privada etc. O leitor atento pode ficar estarrecido com certas omissões: o filósofo não menciona em lugar algum do livro a reforma agrária, a demarcação de terras indígenas, a luta contra o agronegócio e os agrotóxicos, nem menciona movimentos sociais como o MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e o MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, tão esforçados na instauração de uma outra realidade, menos injusta e hedionda do que a que vivemos.

O outro mundo possível que hoje demanda nosso esforço e nossa luta também exige a refundação radical da esquerda e a construção coletiva de uma autêntica democracia direta, onde o povo não delegue sua soberania a ninguém, e onde o Estado se utilize de todas as ferramentas das novas tecnologias digitais para a instauração de uma “ágora virtual” onde proliferariam os plebiscitos e assembléias populares.

“Temos atualmente todas as condições técnicas para criar uma sociedade de deliberação contínua baseada em uma democracia digital”, opina Safatle (p. 128), propondo inovações políticas nos processos decisórios através de uma “ágora virtual” (noção contestada por Luis Felipe Miguel, cientista político e professor da UnB – Universidade de Brasília, neste artigo em Justificando).

Longe de decretar que o marxismo ficou obsoleto, Safatle busca re-avivar a chama de Karl Marx eEngels para nossos tempos, dizendo que “a teoria marxista da revolução é, mais do que uma teoria das crises, uma teoria da emergência de sujeitos políticos com força revolucionária. No caso de Marx, tais sujeitos têm nome: proletários.” (p. 102)

Safatle insiste que o conceito de proletário no pensamento marxista não é apenas uma “categoria sociológica dos trabalhadores que têm somente sua força de trabalho”, mas sim uma “categoria ontológica que diz respeito a certo modo de existência com grande força revolucionária, é um modo que depõe regimes de existência baseados na propriedade, no individualismo possessivo e na identidade, com seus sistemas defensivos e projetivos.

O século XIX conheceu uma sequência impressionante de revoltas, movimentos e insatisfação social oriundos de crises econômicas profundas em todos os lados da Europa. Tal como agora, as ruas queimaram em sequência. Mineiros da Silésia, operários ingleses, tecelões franceses: todos pararam fábricas, quebraram máquinas, montaram barricadas, desafiaram a ordem instituída. No entanto, essa multiplicidade de revoltas só se transformou em um fantasma que assombrava aquele tempo quando todas as ruas em chamas foram vistas como a expressão de um só corpo político, um só sujeito em marcha compacta pelo desabamento de um mundo que teimava em não cair.

Um sujeito político só emergiu quando os mineiros deixaram de ser mineiros, os tecelões deixaram de ser tecelões e se viram como um nome genérico, a saber, ‘proletários’, a descrição de quem é totalmente despossuído, de quem é ninguém. Foi quando a multiplicidade das vozes apareceu como a expressão da univocidade de um sujeito presente em todos os lugares, mas com a consciência de sua ausência radical de lugar, que a revolta deixou de ser apenas revolta. Pois essa força de síntese de outra ordem que aparece através da univocidade da nomeação era a condição para que a imaginação política entrasse em operação, permitindo a emergência de um novo sujeito. De certa forma, é isto que nos falta: precisamos ser, mais uma vez, proletários.” (p. 103)

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Por Eduardo Carli de Moraes
 www.acasadevidro.com

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Leia também:

ESTILHAÇOS DE INDIGNAÇÃO E ESPERANÇA – UMA SOCIOLOGIA À ALTURA DE JUNHO, POR RUY BRAGA EM “A PULSÃO PLEBÉIA” (ALAMEDA/FFLCH-USP)

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Alguns vídeos:



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COMPARTILHE E FORTALEÇA A MÍDIA ALTERNATIVA:

O LAWFARE ANTI-LULISTA ATACA OUTRA VEZ: O Elitismo Golpista e sua Jurisprudência Infamante – Leia os textos de Márcia Tiburi, Luis Felipe Miguel, Verlaine Freitas, Justificando etc.

“O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta quarta-feira, 12 de julho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão. A condenação deixa evidente o caráter político da operação. Nenhuma prova foi apresentada contra Lula, o maior líder opositor do país.

Agora, os que criticavam a Venezuela por ter “prisioneiros políticos” terão que explicar à nação como é que a “Justiça” brasileira pretende prender o principal candidato à presidência da República sem apresentar evidências sólidas de que ele tenha cometido algum crime.” – Cynara Menezes em Socialista Morena

“Nenhum político foi tão radicalmente investigado, e por tanto tempo, quanto Luiz Inácio Lula da Silva, e não por acaso isso se liga ao fato de ter saído de seu segundo mandato presidencial com quase 90% de aprovação popular. Como já se disse à exaustão, este é o verdadeiro “crime” deste grande estadista. Sentenciá-lo significa a celebração da lei do mais forte, da auto-afirmação de um sistema que já não precisa esconder sua predileção por A ou por B. — Não bastaria aparecer aos sorrisos com Aécio Neves, nem participar de festas e eventos promovidos por membros do PSDB: Sérgio Moro precisava condenar sem provas materiais o inimigo político número 1 daquele grupo com o qual se confraternizou abertamente tantas vezes.

Somente quando um sistema jurídico não precisa mais justificar de forma cabal suas sentenças, podendo prescindir da materialidade das provas e se basear tão-somente em delações não comprovadas, somente aí é que esta máquina se sente convicta o bastante para ser um tentáculo das forças políticas que tentam estrangular as forças progressistas.

Claro está, porém, que o objetivo não é propriamente prender Lula, pois Sérgio Moro sabe perfeitamente de sua inocência, tal como todas e todos votantes a favor do impeachment de Dilma também atestavam sua honestidade. O texto final poderia ser apenas este: “condeno Lula a não se candidatar à presidência”. De forma análoga a como as senadoras e os senadores mantiveram os direitos políticos de Dilma, pois a única coisa que interessava era tirá-la do poder, da mesma forma Sérgio Moro poderia dizer que não condena Lula à prisão: trata-se de imputar uma “culpa” apenas até onde interessa ao braço jurídico do sistema político da direita brasileira.

Por fim, a injustiça em nosso país não seria perfeita se não cumprisse um ritual perverso, condenando Lula um dia após condenar todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores assalariados no Brasil a uma perda radical de seus direitos: essa é a trajetória de nossa (in)justiça, esse é o percurso de um mundo neoliberal, que cassa direitos, que “libera” a todas e todos da base da pirâmide social a serem objeto do mais aviltante arbítrio e exploração predatória sistemática.” – Verlaine Freitas, Professor de Filosofia e Teoria psicanalíica na UFMG, COMPARTILHE

Lula criminalizado pela Ditadura Militar, outrora; Lula criminalizado pelo elitismo golpista, agora.

O mais perigoso dos líderes – por Marcia Tiburi em Revista CULT

Pesquisas apontam que Lula seria novamente presidente do Brasil, caso concorresse ao cargo máximo da nação em 2018. No cenário de um país colonizado e cada vez mais “neoliberalizado” como é nosso, a presença de um personagem como Lula passa de fator de conciliação entre classes a grande perigo para as elites que usurparam o poder. Lula continua sendo um fator político fundamental, talvez o mais fundamental no contexto de uma democracia cada vez mais destruída.

(…) O que Lula significa para o Brasil nesse momento? Qualquer líder que possa atrapalhar concreta ou simbolicamente o cenário do poder econômico, a descarada tendência dominante há tempos, será destruído, descartado, eliminado. Lula em tudo é o anti-Temer. Querido, amado, altamente expressivo como ser humano, capaz de encantar os mais exigentes estadistas e massas inteiras de gente simples, Lula continua impressionando os intelectuais, os que pensam e até aqueles que não se preocupam muito com política. Ele foi e continua sendo o mais perigoso dos líderes capazes de atrapalhar o cenário político previamente estabelecidos pelos donos do Brasil, simplesmente por um fator. Ele é amado pelo povo que nele se reconhece e nele votaria pura e simplesmente. Me refiro ao povo, às pessoas das classes humilhadas e exploradas que lhe eram fiéis e que, nesse momento, passam a amá-lo mais ainda. Do mesmo modo que, aqueles que ainda não tinham percebido a sua dimensão, diante das injustiças das quais é vítima, passam a adorá-lo.

(…) O presidente Lula foi condenado como já se esperava, sem provas, a partir de acusações ridículas. Foi condenado por um juiz que só existe como figura pública porque se colocou a caçar o presidente. O juiz do Paraná lembra Michel Temer, é mais um dos “sem brilho próprio” que sobrevive tentando apagar o alheio. Após deixar de ser unanimidade, o que restará a esse cidadão é agradar alguns admiradores. Talvez Michel Temer, absolvido, Aécio, solto…

A estrela de Lula é maior. Não se apagará de modo algum da história do Brasil, nem do coração das classes humilhadas.” (TIBURI, leia artigo na íntegra)

“Sergio Moro cumpriu o script. Um dos espetáculos jurídicos mais grotescos da história, tão aberrante que só encontra equivalentes nas piores ditaduras, avança no rumo esperado.

O protagonista desta história é um retrato quase perfeito do triste Brasil de hoje. [Moro] é um pigmeu moral que detém um poder que está em completo desacordo com sua capacidade de exercê-lo. Covarde, afina diante de suas vítimas; mas, por escrito, sentindo-se garantido por seus protetores, fala grosso. Subserviente diante da elite à qual fantasia pertencer, é truculento com aqueles que julga que são seus inferiores sociais. Sobra-lhe em prepotência o que lhe falta em caráter e também em inteligência e competência profissional.

Que a nossa classe média tenha escolhido este sujeito como seu messias é uma demonstração de quão vivo permanecem seus traços distintivos, que sempre foram uma força negativa na história do Brasil: o ódio aos pobres, o medo de uma ascensão social, por pequena que seja, que reduza a distância que a separa deles, o apego feroz aos próprios privilégios, mesmo que à custa de negar direitos aos outros.

Há muito a criticar em Lula e no lulismo. Mas não há dúvida de que, quaisquer que sejam seus erros, ele está sendo perseguido por seus acertos. O juiz Moro não tem mais do que um triplex e um pedalinho para indicar nos autos. Mas o que ele está condenando é o compromisso com a erradicação da miséria e o exemplo de que um proletário pode governar.” – Luis Felipe Miguel, UnB. Charge por Vitor Teixeira. Compartilhe texto e imagem no Facebook.

LEIA TAMBÉM – Condenação de Lula marca transição do Estado de Direito para o Estado Midiático Penal (Justificando)

“Assim, se o avestruz, segundo alguns veterinários, enfia a cabeça no chão para escutar melhor a aproximação de algum inimigo, o juiz avestruz, por sua vez, põe a cabeça nos jornais e na televisão para saber o que a sua melhor amiga – a mídia – está dizendo que ele tem de fazer.

Por todos, cito o Juiz Sérgio Moro que, com base em notícias de jornais (pasmem, de jornais!) tentou utilizá-las, em juízo, para buscar – em uma atuação que mais parecia a de um acusador – “provas” contra Lula. Relembremos este triste episódio:

MORO: Saíram denúncias na folha de São Paulo, e no jornal O Globo de que…
LULA: Dr. não me julgue por notícias, mas por provas.

ASSISTA:


Lawfare | Justificando Entrevista Cristiano Zanin Martins

John Comaroff, professor de Harvard e especialista em Lawfare, nos explica como se usa a lei para perseguir oponentes


ASSISTA TAMBÉM: Democracy Now – A Further Blow to Democracy in Brazil? Glenn Greenwald on Conviction of Lula Ahead of 2018 Election

A SABEDORIA NO PODER: O caso Pepe Mujica e a expansão dos horizontes da política possível

por Eduardo Carli de Moraes para A Casa de Vidro

A vida extraordinária de José “Pepe” Mujica é garantia que ele, ao deixar pra trás a vida, será um daqueles mortais que não só entrará para a História, mas será transmutado em mito? Quem viver, verá.

O ex-presidente uruguaio, uma das figuras mais notáveis e excêntricas na geopolítica desta década (2010s), marcou época com sua governança que ousou avançar transformações pertinentes em áreas-tabu: a legalização do aborto, a união civil de casais homo-afetivos, a regulamentação da maconha, dentre outras medidas.

A mídia, sempre à caça de manchetes bombásticas, chegou a descrevê-lo como “o presidente mais pobre do mundo”, rótulo que ele recusa: Mujica destaca sempre que não é pobre, mas sim sóbrio, humilde, moderado. Alguém que pratica o desapego em relação a tudo que é supérfluo, inessencial, pois sabe que não é na posse de coisas ou de símbolos de status que reside a autêntica liberdade.

Confrontando o consumismo e a ostentação, Mujica pratica e apregoa um estilo de vida frugal, sóbrio, sem luxos, evocando a ética estóica de Sêneca: “Pobres são os que me descrevem”, disparou em entrevista à Al Jazeera em 2013, declarando-se rico no “ouro de dentro” (para evocar uma expressão da poetisa Hilda Hilst):

“minha definição é a de Sêneca: pobres são os que necessitam de muito; se você precisa de muita coisa, é insaciável. Eu sou sóbrio, não pobre. Com a bagagem leve. Viver com pouco, com o imprescindível. E não estar muito amarrado a questões materiais. Por quê? Para ter mais tempo livre… A liberdade é ter tempo para viver.” (MUJICA. Via Rabufetti, A Revolução Tranquila, Leya, 2014, p. 43)

Descreve-se um cidadão de classe média, um uruguaio comum, sem empregados domésticos, que não viu motivos para mudar-se para uma torre de marfim ao ser eleito presidente da república: recusou-se a morar na suntuosidade do palácio presidencial pois, afinal, não precisava de tanta mordomia… Preferiu prosseguir morando, entre flores e árvores, com sua esposa ex-guerrilheira e seus cães queridos, em um sítio bucólico na periferia rural de Montevideo. Para se locomover até o trabalho, não precisava de helicóptero nem caranga blindada – podia dirigir seu Fusquinha 78…

Recusando o terno-e-gravata que muitos consideram como vestuário sine qua non para chefes-de-Estado e seus séquitos, sempre tão engomadinhos, Mujica é uma figura que chuta o balde da ortodoxia: foi visto em reuniões importantes vestindo sandálias e  camisas confortáveis que se esperaria de um velho senhor que estivesse indo caminhar à beira da praia. É uma pessoa de “impressionante aspecto desleixado”, como o caracterizou o jornalista Jonathan Watts, em artigo para o The Guardian, onde Mujica foi comparado como “um velho hobbit saindo de sua toca” (p. 47).

Mujica explica seu modus vivendi, suas escolhas de vestuário e de gestos, como conectadas intimamente à sua visão crítica e contestadora do que hoje é hegemônico na vida política do ocidente:

“Perdemos a confiança de nossos povos, que não nos entendem por causa de nossos gestos, às vezes inúteis, porque também pertencemos a uma cultura invasora, agressiva; temos que nos vestir como gentlemen ingleses porque esse é o traje da industrialização que se impôs no mundo, e até os japoneses tiveram que abandonar seus quimonos para ter prestígio no mundo; tivemos que nos disfarçar todos de macacos com gravata”, disparou, em Cuba, em Janeiro de 2014, durante a II Cúpula Presidencial da CELAC (Comunidade de Estados Latino-americanos e do Caribe) (p. 47).

Outra imagem circulou o mundo, estampou capas de jornais e revistas em vários continentes, gerou tirinhas e memes: o excêntrico presidente do Uruguai locomovia-se dentro de um Fusca, azul-celeste, ano 1987, recusando qualquer limusine blindada e com vidros-fumê, dentro da qual costumam defender-se os chefes-de-Estado.

Mujica em seu Fuscão é um símbolo de que é possível pensar a política institucional, o sistema democrático de representação, a conexão entre a filosofia e a governança, dentre outros temas, expandindo os atuais horizontes do possível.  Assim como seu conterrâneo Eduardo Galeano, José Mujica ajuda-nos enxergar além dos limites confinantes em que tantos poderes semi-cegos e pseudo-democráticos pretendem confinar-nos, mantendo-nos prisioneiros da estreiteza da doutrina hoje hegemônica: o neo-liberalismo individualista, competitivista, excludente, segregacionista e ecocida que Naomi Klein batizou de A Doutrina do Choque (The Shock Doctrine) e que auscultou e criticou no livro homônimo, neo-clássico da literatura política deste século.

Onde já se ouviu falar de um presidente que doava 87% dos seus rendimentos como presidente? Cristão em ética mas sem fé, campeão da generosidade atéia, Mujica punha, todos os meses, quase 90% de seu polpudo salário presidencial em causas que acreditava, como o programa habitacional Juntos, análogo ao Minha Casa Minha Vida brasileiro. Não é raro um exemplo destes em uma era de políticos-empresários, frequentemente de ímpetos elitistas e fascistas (de Donald Trump a João Dória), que parecem abocanhar todas as chances que encontram, as lícitas e ilícitas, para faturarem um enriquecimento pessoal sempre insaciável?

Em seu texto Um Líder Necessário, prefácio ao edição brasileira do livro A Revolução Tranquila de Rabuffetti, Ricardo Boechat pontua que

“para os brasileiros, como para a quase totalidade dos povos, conhecer Mujica permite constatar o quanto estamos submetidos a deformações de poder que transformaram nossos governantes em semi-deuses perdulários e insinceros, cercados de aparatos e ostentação, como se estivessem em outra esfera humana, cumprindo (?) missões além de nossa compreensão. Brasília, com seus palácios e séquitos majestosos, jatos e mansões oficiais, dá a dolorosa visão dessa realidade, que a comparação com o estoico vizinho torna ainda mais ridícula e anacrônica. A lista de condutas que diferencia Mujica dos demais governantes é mais do que uma questão de temperamento, de estilo; Trata-se de escolha política e didática. Fosse outro seu comportamento e a mística seria pó.” (p. 11)

Hoje, alçado a ícone político de fama planetária, objeto de vários livros e centenas de reportagens, Mujica é uma ovelha negra no establishment político e tem também o mérito de recolocar em pauta a questão das relações entre sabedoria e poder. Sua abnegação pessoal não parece conectada com nenhum tipo de doutrina ascética auto-mortificante, mas sim vinculada ao seu louvor às práticas sociais “cooperativistas” (pgs. 50) e seu culto à uma sábia simplicidade, também encontrável nas atitudes do argentino Jorge Bergoglio, vulto Papa Francisco, aquele que ousou colocar a ecologia na crista da onda das preocupações da Cristandade (p. 53)

Há algo de profundamente socrático nesta sabedoria que ele manifesta: Mujica é uma das provas vivas da pertinência de um ethos que põe a virtude da moderação, da temperança, da justa medida – aquilo que os gregos chamavam de sophrosyne e opunham ao excesso precipitador de catástrofes da hýbris – em posição de valor fundamental, imprescindível, sem o qual o convívio social degringola em toda uma série de tenebrosas injustiças, desigualdades e violências. O “nada em demasia” que o Templo de Apolo em Delfos trazia entre suas inscrições poderia estar agora escrito em Montevidéu toda, por efeito da Mujicamania.

Da boca de Mujica flui o mel da filosofia como unidade indissolúvel entre visão-de-mundo e comportamento prático. Algo em seu ethos remete ao célebre desleixo do filósofo Diógenes, o cínico, com a diferença de que este jamais quis assumir nenhum cargo político, recusando qualquer oferta do imperador Alexandre (“só quero que saias da frente do meu Sol”). Muitas de suas atitudes também remetem aos ideais de Henry David Thoreau, o autor de A Desobediência Civil: o sítio de Mujica em Rincón Del Cerro seria o equivalente latino-americano de Walden.

Porém, Mujica não recusa a política institucional, como Diógenes e Thoreau, mas buscou agir, em seus anos como presidente, como figura de inspiração para outros mundos possíveis. Frisando os valores da frugalidade, da pobreza voluntária, foi na esteira de Sócrates e Gandhi. Mas também propôs algo análogo ao radicalismo cyber-punk dos Space Monkeys chefiados por Tyler Durden em Fight Club (romance de Palahniuk, adaptado ao cinema por David Fincher) ou às condutas de Christopher McCandless, vulgo Alexander Supertramp, na estória real que inspirou Into The Wild – Na Natureza Selvagem, livro-reportagem de Kracauer filmado por Sean Penn.

Alguém que, como eu, contesta e recusa muitos dos elementos da sociedade ideal proposta por Sócrates através dos diálogos d’A República, não quer por isso lançar totalmente à lata de lixo da História a noção de que o governante, a autoridade política soberana, o gestor público, o profissional de cargo estatal, deve sim, preferencialmente, ser dotado de uma certa sophia. Resta defini-la em outros termos que não as do “filósofo-rei” da fantasia platônica, tão perigosamente próxima de uma monarquia de puritanismo idealista, imposta de maneira totalitária e proto-fascista, como ocorre sob a pena teológico-política de Platão.

Mujica não é nem remotamente parecido ao “filósofo-rei”, mas foi certamente o mais próximo que tivemos nos últimos tempos de um “presidente-filósofo”. Muitos de seus ensinamentos parecem-me bem próximos, por exemplo, ao que enuncia Hans Jonas em O Princípio Responsabilidade, um dos mais pertinentes livros de filosofia das últimas décadas; presente à Rio +20, duas décadas após a Eco 1992, Mujica defenestrou o fracasso geral em construirmos uma civilização que respeite os limites da Natureza e que não acarrete devastações sócio-ambientais como seus necessários acompanhantes. Disse que “a civilização do use e jogue fora” constitui círculos viciosos que lançam a humanidade a um clima de contagem regressiva para o descontrole catastrófico do clima e para a hecatombe ecológica cada vez mais plausível (com os EUA, maior poluidor do planeta, pulando fora dos Acordos de Paris, como fez outrora com o Protocolo de Kyoto…).

Os ideais e condutas de Pepe Mujica aproximam-no de movimentos como o Occupy Wall Street, de iniciativas midiáticas como o Adbusters, do pensamento de Stéphane Hessel e seu manifesto Indignai-vos! (2010), uma das inspirações para a emergência d’Os Indignados na Espanha…  Já no âmbito das lutas globais pela legalização da maconha e pelo fim da Guerra às Drogas movida à intolerância proibicionista contra o cânhamo e a cannabis, Mujica tornou-se também um símbolo, quase um rock ou reaggae star entre os maconheiros, assim representado pelo cartunista Carlos Latuff:

Ousando encarar o desafio de confrontar a política de drogas proibicionista, de encarceramento em massa e de alta brutalidade policial-carcerária, Mujica “enfrentou sua própria guerra ao propor uma regulação do mercado da maconha que estava muito além de qualquer outra medida aplicada no planeta, já que envolvia o Estado como fiador da produção e distribuição da erva. (…) Mujica levou o projeto de lei ao Parlamento e conseguiu a aprovação da regulamentação da maconha em dezembro de 2013. O Uruguai, mais uma vez, foi pioneiro…

A lei uruguaia sobre a cannabis é a única no mundo que outorga ao Estado o poder de controlar a distribuição da maconha entre os consumidores. De fato, de acordo com a iniciativa, quem quer consumir a droga terá dois caminhos de acesso legal, isto é, sem passar por um traficante. A primeira opção é se registrar como consumidor e comprar nas farmácias uma quantidade limitada, por mês, de no máximo 40 gramas por pessoa. No total, cada usuário está autorizado a adquirir 480 gramas por ano. A segunda possibilidade é obter a maconha a partir do plantio doméstico de, no máximo, 6 plantas por residência. Também é permitido o cultivo de forma cooperativa em ‘clubes canábicos’ ou clubes de cultivadores.” (RABUFFETTI, p. 161, 167)

“Uruguay President Jose Mujica’s face illustrates a T-shirt supporting his new law legalizing marijuana.” 

Em uma entrevista à TV pública holandesa, em 2014, Mujica explicou sua visão sobre a lei cannábica e seus benefícios sociais: “o narcotráfico é muito pior que o vício da droga, porque o vício destrói as pessoas, mas o narcotráfico destrói ética e moralmente as sociedades, começando pelos aparatos de controle do Estado. Está cada vez pior. E então? Vamos continuar fazendo a mesma coisas quando há cem anos estão nos mostrando que a repressão não leva a lugar algum?” (p. 168)

A repressão truculenta da Guerra às Drogas, ademais, desrespeita os direitos de usuários medicinais e auto-cultivadores uruguaios, que antes da lei corriam o risco de ir para a cadeia simplesmente pois tinham alguns pés da planta em seus jardins (vide caso Juan Vaz, em 2007-2008). Estima-se em mais de 300.000 o número de usuários de maconha no Uruguai e a lei de Regulação do Mercado cannábico chegou como um “experimento de vanguarda no mundo inteiro”; como disse Mujica, “o Uruguai tenta experimentar em favor do mundo, sem ofender ninguém” (p. 169).

Certamente, Mujica enfrentou muita oposição conservadora ao propor esta transformação na legislação – ela “deixou de cabelo em pé alguns partidários da luta armada contra o narcotráfico e revoltou os burocratas da Junta Internacional de Fiscalização de Narcóticos da ONU” (p. 52) – porém também foi muito louvado por sua coragem de inovar. A revista Time, em abril de 2014, incluiu Mujica em sua lista anual de 100 personalidades mais influentes no mundo. Além disso, Mujica foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz, e um grupo de professores de direito penal na Alemanha defenderam-no em texto que aclamada a revolução cannábica proposta pelo presidente:

“Esta é uma insólita, porém valente e enérgica estratégia. É provável que constitua um novo paradigma na política de segurança e saúde pública, especialmente em uma região do mundo que sofre devastadores efeitos colaterais da proibição das drogas, incluindo milhares de homicídios e sequestros violentos, bem como a destruição e contaminação de amplas áreas de vegetação”, destacava a carta, em uma clara alusão às fumigações de vastas extensões de selva na Colômbia para eliminar plantações de coca no contexto do Plano Colômbia… “O enfoque do senhor Mujica está voltado a ajudar os governos a romper com o círculo vicioso da violência, da corrupção e da repressão desproporcional que se associa com as formas tradicionais da proibição”, acrescentaram.” (p. 169)


Outra fator extraordinário da jornada existencial de Mujical está no passado guerrilheiro do futuro presidente: ele participou do enfrentamento contra o governo uruguaio nos anos 1960 e 1970, atuando como guerrilheiro da Frente de Libertação Nacional – Tupamaro; chegou a ser baleado 6 vezes em um confronto com a polícia, tendo sobrevivido miraculosamente ao revólver inteiro que nele descarregaram.

Foi preso político, vítima de torturas indizíveis e longos confinamentos, por mais de 14 anos. A exemplo de Nelson Mandela, na África do Sul, ou Dilma Rousseff, no Brasil, foi uma figura que foi parar na presidência da república após ter sido encarnação do “inimigo público” na perspectiva dos respectivos regimes autoritários.

Os Tupamaros – assim chamados pois consideravam-se “nativos que enfrentam os europeus”, como fez o líder legendário dos incas peruanos, Tupác Amaru (p. 80) – são fruto de uma época em que a luta anti-imperialista era fortíssima, seja pelo impacto na América Latina da Revolução Cubana de 1959, seja pelas contestações latino-americanas aos regimes militares por aqui instaurados, seja pelas lutas de libertação que vários países da África realizavam contra as metrópoles européias que seguiam com sua opressão no pós-2ª Guerra Mundial. O próprio Mujica esteve em Havana, em 1960, ano I da Revolução liderada por Fidel Castro, Che Guevara e os companheiros de Sierra Maestra, e pôde inspirar-se direto na “fonte”…

É pertinente sublinhar que os Tupamaros entraram em confronto armado com um governo que havia sido eleito – a ditadura militar uruguaia só começa em 1973 e, na época deste golpe de Estado, os Tupamaros já estavam derrotados, muitos deles assassinados, presos ou exilados. Os Tupamaros consideravam-se “a vanguarda armada do povo descontente” (p. 89) e realizavam ações “à la Robin Hood”, além de sequestros e até mesmo assassinatos (vide caso Mitrione, da USAID, morto em 1970 – p. 90).

Mujica tem uma vida fascinante, em que transmutou-se e metamorfoseou-se, foi de guerrilheiro a presidente, das armas às urnas. E nunca recusou-se a fazer a auto-crítica e a auto-contestação de sua participação na guerrilha Tupamaro, dos erros ali cometidos, das práticas injustificáveis – ou que talvez só se justifiquem caso algum aprendizado possa delas derivar.

Que ele tenha sobrevivido às 6 balas e aos anos de prisão, saindo do cárcere com sua lucidez aparentemente intacta, é estarrecedor. Quem de nós suportaria experiências tão duras como as que Mujica viveu na cadeia, e ainda seria capaz de emergir de tão trevosas vivências com tamanha sabedoria prática? Talvez possamos dizer que, detrás das grades, nunca puderam aprisionar seu espírito. Que ali, enjaulado como um bicho selvagem por seus adversários políticos, ele forjou sua fortaleza filosófica, seu caráter ético, para re-emergir com uma mensagem que cativaria seu país e o levaria à presidência em 2010.

Brecht chegou a afirmar: “tristes os povos que necessitam de heróis!” Talvez possamos dizer que não podemos, no entanto, nestes tempos sombrios que ainda são os nossos, prescindir de heroicizar aqueles que, com sua vida-exemplo, ampliam para nós os horizontes do possível.  E que nos convidam, pra começo de conversa, a botar pra correr da política aqueles plutocratas que hoje a dominam. Pois, como gosta de dizer Mujica, aqueles que são junkies da plata, devem ficar bem longe da política, pois esta deve ser o esforço coletivo em prol da governança sábia do espaço comum, não o palco grotesco onde elites parasitárias cultuam o próprio Umbigo sob a forma do Deus Mercado.


SIGA VIAGEM:

ONU 2013

RIO +20

Fumando Maconha Com O Presidente Do Uruguai (legendado) – VICE entrevista José Mujica

Canal Livre – TV Bandeirantes (Apresentador: Ricardo Boechat)


TODAS AS CITAÇÕES DO ARTIGO PROVÊM DE:
RABUFFETTI. A Revolução Tranquila. Ed. Leya, 2014.
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SINOPSE – VIA LEYAMujica – A revolução tranquila é um retrato moderno e humano do presidente uruguaio, que parte de sua fama mundial para explorar a extraordinária vida de um personagem que gera polêmica em seu país ao mesmo tempo em que é aclamado pelo mundo. O livro de Mauricio Rabuffetti é um retrato profundo, dinâmico e revelador sobre um líder político que tem marcado o seu tempo histórico e tornou-se uma figura analisada em âmbito mundial. As chaves para a sua popularidade, as razões para algumas de suas decisões mais comentadas e explicações para seus fracassos aparecem em uma narrativa vertiginosa que descreve em detalhes esse líder intransigente que cultua um estilo de vida simples. O livro aborda questões, tais como: Como esse líder foi forjado? Por que esse homem desperta tantas paixões? O que o fez encarar a morte e trilhar um caminho de espinhos e armas em direção à paz? Como a lei de liberação da maconha foi concebida? Qual foi seu real envolvimento no processo de paz na Colômbia e no relaxamento do embargo sobre Cuba? E, mais importante: Qual será o legado do presidente mais popular do planeta?