A práxis educativa revolucionária de Paulo Freire foi alvo da truculência da Ditadura Militar – Saiba o porquê da prisão e exílio do criador da Pedagogia do Oprimido

Paulo Freire propôs e praticou “um revolucionário programa de educação que prometia erradicar o analfabetismo no Brasil, mas foi abruptamente interrompido pelo governo militar após o golpe de 1964.

Dois anos antes do golpe, Paulo Freire havia lançado um movimento no Nordeste, onde 20 milhões de adultos, num total de 35 milhões, eram analfabetos e, por isso, impedidos de votar. Havia resistência feroz por parte dos proprietários de terra e dos senhores de engenho, que lucravam com a ignorância dos trabalhadores. Mesmo assim, o método de Freire – que ensinava uma pessoa a ler e escrever em 45 dias – permitiu que centenas de milhares de pessoas tirassem o título de eleitor.

O governo reformista do presidente João Goulart ficou tão impressionado com o sucesso do método de Freire que resolveu estendê-lo a todo o país. Em 1963, foram treinados coordenadores para administrar 20000 (vinte mil) círculos de alfabetização, com o objetivo de ensinar 2 milhões de pessoas a ler e escrever.

Era um tempo de grande mobilização social nas áreas rurais. Cerca de 1300 novos sindicatos rurais foram organizados. Em Pernambuco, quase 250000 (duzentos e cinquenta mil) cortadores de cana entraram em greve, pela primeira vez. A população rural aprendia a ler, escrever, votar, organizar-se, manifestar-se e fazer greve.

Esse rumo de eventos alarmou as elites conservadoras do país, e o resultado foi o golpe militar de Primeiro de Abril de 1964, ou 31 de Março, como preferiam comemorar os militares, porque a data exata do golpe era o dia mentira.

Paulo Freire foi preso e exilado, outros países beneficiaram-se de seus métodos, enquanto a educação brasileira estagnava. Quando o regime militar chegou ao fim, em 1985, contava com grandes índices de analfabetismo. Em 1988, em uma das mais importantes conquistas da nova Constituição, os analfabetos finalmente adquiriram o direito de votar.”

Sue Branford e Jan Rocha em Rompendo a Cerca. Ed Casa Amarela. Pg. 157.


BIOGRAFIAS DA RESISTÊNCIA

MEMÓRIAS DA DITADURA – Paulo Reglus Neves Freire, educador brasileiro reconhecido internacionalmente por sua práxis educativa. Ficou conhecido por ter desenvolvido um método inovador de alfabetização, que o tornou uma inspiração para gerações de professores, principalmente na América Latina e na África. Seu método conquistou muitos adeptos entre pedagogos, cientistas sociais, teólogos e militantes políticos.

A coragem de colocar em prática um trabalho de educação libertadora, que identifica a alfabetização com um processo de conscientização, fez de Freire um dos primeiros brasileiros a serem exilados pela ditadura militar. Acusado de subversão e preso em 1964, durante 72 dias, partiu para o exílio no Chile, onde trabalhou por cinco anos no Instituto de Capacitação e Investigação em Reforma Agrária (Icira) e escreveu seu principal livro: “Pedagogia do oprimido” (1968). Freire ainda passou por Estados Unidos e Suíça. Nesse período, prestou consultoria educacional a governos de países pobres, a maioria no continente africano.

Em 1980, Paulo Freire retornou ao Brasil e filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT). Em 1989, assumiu a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, na gestão de Luíza Erundina. Nos anos seguintes, escreveu dois livros considerados fundamentais em sua obra: “Pedagogia da esperança” (1992) e “À sombra desta mangueira” (1995).

Freire lecionou na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e recebeu o título de doutor Honoris Causa por 27 universidades, além de homenagens e prêmios internacionais. Em 2012, foi criada a lei que declarou Paulo Freire patrono da educação brasileira.

Casou-se duas vezes: com a professora primária Elza Maia Costa Oliveira, mãe de seus cinco filhos e falecida em 1986; e Ana Maria Araújo Freire, uma ex-aluna. Freire morreu no dia 2 de maio de 1997 em São Paulo, vítima de um infarto agudo do miocárdio.

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CARNAVALIZANDO A DESOBEDIÊNCIA CIVIL E A RESISTÊNCIA À OPRESSÃO: Sambando na cara da tirania, a Tuiuti faz História na Sapucaí e deixa uma cicatriz na carne do Carnaval do Rio

“É CARNAVAL MAS FOI GOLPE!”
Roberta Martinelli

Um golpe de Estado não é nenhum piquenique, mas ao invés de derrubar lágrimas sobre nosso pesadelo, chegamos ao Carnaval do ano eleitoral com um ícone popular sobressaindo sobre tudo: a Tuiuti e sua estética do quilombo, carnavalizando as consequências nefastas do golpismo tirânico hoje empoderado.

O esqueleto de Castro Alves abriu um sorriso no cemitério ao ouvir “Meu Deus, meu Deus, está extinta a escravidão?”, notando que os afrobrasileiros vão inventando uma resistência carnavalizada à opressão, uma anarquia antropofágica-tropicalista que infunde ânimo e esperança às nossas necessárias lutas do porvir.

Um coup d’État como este que se encontra entre nós hoje, fazendo o serviço do elefante na loja de louças, pode acarretar catástrofes humanitárias: a reversão do mundo do trabalho a níveis de desrespeito aos direitos humanos mais básicos dos cidadãos que mais se assemelha a uma reversão ao escravagismo (CLTs em chamas, enquanto matam a fome com cinzas os quase 15 milhões de desempregados…), Retrocesso rumo à abolição da lei Áurea, para delírios de efusão dos banqueiros e Bolsas de Capitais… O patronato Rei Patinhas comemora seu triunfo, nadando em piscina de ouro enquanto as massas padecem na miséria…

Este sistema aniquilador do mais básico estandarte da dignidade, a cidadania e o “direito a ter direitos” (como diz Hannah Arendt), hoje está sacrificado no altar dos lucros privados de minúsculas elites, que nos desgonernam a golpes de (D)eformas e PECs. Na linha de frente, como a Tuiuti inscreveu na História com seu desfile, vem um cara-pálida vampiresco, vestido de terno-e-gravata, feito um Temer, um Macri ou um Trump… Vilões do pesadelo do real. Nosso levante os ofende com arte!

Carnavalizando a nossa tragédia, a Paraíso do Tuiuti entrou como “sentinela da libertação” na Sapucaí e fez mais, fez muito mais do que mera arte popular na avenida: fez História nas páginas brasileiras onde estão escritos nossos maiores heroísmos de Desobediência Civil.

É de saudar a sabedoria das favelas cariocas resistentes que não param de cantar, além de seus sambas-enredo, o clássico do falecido Wilson das Neves: “O Dia Em Que O Morro Descer E Não For Carnaval):

O samba não está solitário na resistência à opressão: faz alianças com o rap, inventa seus modos de hackear seu acesso à grande mídia, e assim surgem fenômenos louváveis, do Lab Fantasma do “Pantera Negra” Emicida ao levante de empoderamento feminino com Larissa Luz, Tássia Reis e Rimas & Melodias, cenário no qual figura como trovão esplendoroso no céu do Brasil este já lendário desfile da Tuiuti em 2018.

Dentre seus méritos não menores está o ter se apropriado da mídia, já que o desfile foi transmitido ao vivo pela Rede Globo, apesar da Tuiuti expor de modo explícito o complô golpista de que os globais foram patrícios partícipes. Globosta golpista teve pôr no ar o Samba da Resistência Alegre de um Povo Aguerrido, passando outra vez Chico Buarquística-mente em era e época de “tenebrosas transações” (de Cunhas e Jucás, MDBs e Globos, Fiesps e Odebrechts…).

A Tuiuti sambou com sarcasmo, tirando sarro daqueles “manifestoches” manipulados por MBLs e Vejas, servindo aos interesses patíferos do empresariado Fiespista, títeres de petroleiras gringas de olho gordo pra cima do nosso pré-sal, dentre outras forças da Elite do Atraso (Jessé Souza) que estiveram por trás da derrubada injusta da presidenta eleita.

Os coordenadores do golpe tiveram novamente uma aliada nas Corporações Globo, mais uma vez – replays-de-farsa das tragédias de 64 e 68… – agindo não como deveria fazer um ente da mídia em um país democrático, mas como empresa capitalista umbigocêntrica que age como protagonista e fomentadora dos privilégios injustos das elites econômicas exploradoras.

O Carnaval do Rio deste 2018 tornou-se célebre mundialmente pela força de sua contestação – muito bem-vinda nestes tempos em que a América Latina mostra-se novamente como o terreno das “veias abertas”, de patas arriba, como ensinou Eduardo Galeano.

Um continente convulsionado: ao insulto que é o indulto a Fujimori no Peru
(processo levado a cabo um PPK ameaçado de ser impeachado), soma-se ao insulto da lawfare golpista condenando ao Lula – “sem provas, mas muitas convicções” – com o fim de inviabilizá-lo nas iminentes eleições.

Estive na Bolívia durante o Carnaval 2018 e voltei fortalecido com a resiliência de Evo Morales (do MAS – Movimento Ao Socialismo) na presidência da Bolívia, mesmo sob muitos ataques. No Carnaval ocorrido no Cambódromo de Santa Cruz de La Sierra, não faltaram críticas agressivas dos cambas caucasianos ao Evo Aymara, renovador do cenário político que propõe ao continente a utopia do Estado Plurinacional. O Brasil está surdo…

Amaré direitista que hoje nos assola na Argentina, no Chile, no Brasil, não nos deixa sequer suficiente área de respiro para que tomemos fôlego com as vitórias utópicas que resistem em outras partes do continente sul-americano que integramos, utopia concreta que hoje melhor se manifesta na Bolívia de Morales.

Esta maré direitosa atualmente mostra a transmutações do neo-liberalismo em um doutrina mais intolerante do que nunca, desenvolvendo perigosas tendências fascistas, tanto que estamos sob a ameaça de mais Intervenções Militares dos Yankees apoiadas por oligarquias locais vende-pátria, com o fim de trazer abaixo pela força de violências, explícitas ou veladas, os regimes “bolivariano-socialistas” que ainda resistem na Venezuela e na Bolívia.

Tio Sam e seu comandante psicopático Trump vem aí, regando a árvore sinistra de nossos Golpes de Estado contra Maduro e Evo…

Neste cenário, é um alento que a Tuiuti tenha sambado tão bonito na cara da Opressão… O que me lembra de algo que Celso Lafer ensinava sobre “Hannah Arendt”: “ela entende que, em situações-limite – uma categoria de inspiração Jasperiana, importante na sua reflexão -, a desobediência civil é legítima e pode ser bem-sucedida na resistência à opressão. Este foi o caso, por ela comentado em Eichmann em Jerusalém – Um Relato sobre a Banalidade do Mal, da resistência dos dinamarqueses, através da desobediência civil, à política antissemita do invasor nazista. Este também foi o caso da luta contra a segregação racial e da resistência à guerra do Vietnã… De fato, nesses casos a desobediência civil, sendo a expressão de um empenho político coletivo na resistência à opressão, não se constitui como rejeição da obrigação política, mas sim como a sua reafirmação.”

(LAFER, Celso. In: A Reconstrução dos Direitos Humanos – Um diálogo com Arendt, Cia das Letras, p. 39)

Em meio à situação-limite que vivemos enquanto país – um autêntico barril de pólvora de tamanho continental, e sem escassez de faíscas e estopins! – foi um esplêndido evento testemunhar essa carnavalização da desobediência civil e da resistência à opressão na Sapucaí, e por isso selecionamos interessantes posts com a repercussão do Carnaval Rio 2018, em publicações da Mídia Ninja, Revista Fórum, DW, El País, Sakamoto, entre outros. Façam bom proveito:

“O Que Aprendi Sendo Xingado na Internet” – Por Leonardo Sakamoto (Com Tirinhas de André Dahmer)

A VIDA É MAIS COMPLEXA DO QUE SE VÊ
por Leonardo Sakamoto

1) SE ALGUÉM… Defende políticas sociais que beneficiam os mais pobres.

NÃO SIGNIFICA QUE… Tenha que viver uma vida de abnegação e sofrimento, tomando água da chuva, disputando restos de migalhas com pombos no entorno de alguma padaria, vestindo sacos de estopa e permanecendo na era pré-digital sem nenhum contato com tecnologia (afinal não há cadeia produtiva de aparelhos eletrônicos que não esteja contaminada com algum problema social e ambiental).

TALVEZ APENAS… Acredite que todos temos escolhas, inclusive a de defender outra classe social à qual não pertencemos necessariamente. O nome disso (conseguir se enxergar no outro e entender o seu sofrimento) não é hipocrisia, mas sim empatia.

2) SE ALGUÉM… Defende ocupação de imóveis vazios e improdutivos por quem possa neles morar e produzir.

NÃO SIGNIFICA QUE… Está querendo implantar o comunismo no Brasil, com o confisco imediato de todas as propriedades privadas para o Estado premiar “vagabundo” em vez dos “trabalhadores de bem”.

TALVEZ APENAS… Acredite que a existência de imóveis vazios e improdutivos entregues à especulação enquanto pessoas dormem na rua ou passam fome é a verdadeira violência. E que não é porque eu “comi o pão que o diabo amassou para conquistar o que tenho” que devo defender que todos passem pelo mesmo sacrifício.

3) SE ALGUÉM… Exige que gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais sejam tratados com os mesmos direitos.

NÃO SIGNIFICA QUE… Está tentando instaurar uma “ditadura gayzista”

TALVEZ APENAS… Esteja tentando diminuir a fúria da ditadura heteronormativa, que diz quem devemos amar ou com quem podemos nos deitar diariamente.

4) SE ALGUÉM… É contra o linchamento de pessoas acusadas de cometer crimes.

NÃO SIGNIFICA QUE… Seja a favor desses crimes.

TALVEZ APENAS… Defenda que todas as pessoas têm o direito a um julgamento justo. E, caso comprovada sua culpa, que sejam punidas de acordo com o que prevê a lei. Pois se optarmos pelo olho por olho, dente por dente, em breve todos estaremos cegos e banguelas. Lembre-se de que o indivíduo pode ser racional, mas a turba, não raro, é burra. Veja as redes sociais.

5) SE ALGUÉM… Defende o direito ao aborto.

NÃO SIGNIFICA QUE… Quer que todas as mulheres grávidas sejam obrigadas a abortar ou que aborto se torne método contraceptivo, como preservativo ou pílula.

TALVEZ APENAS… Queira garantir que menos mulheres morram ou fiquem estéreis em procedimentos improvisados, porque sabe que alguém que deseja abortar vai encontrar um jeito de fazê-lo.

6) SE ALGUÉM… É um jovem negro andando na rua.

NÃO SIGNIFICA QUE… Seja um meliante que esteja com intenção de te assaltar e levar seus pertences e que, por isso, você deve correr imediatamente e chamar a polícia, pois ele pode até não ter manifestado (ainda) seu desejo de sangue, mas, em algum momento, irá manifestar – sabe como essa gente é…

TALVEZ APENAS… Seja um jovem negro andando na rua. E você seja um poço de preconceito.

7) SE ALGUÉM… É ateu.

NÃO SIGNIFICA QUE… Seja mau.

TALVEZ APENAS… Não acredite em divindade alguma, o que não influencia em nada o caráter de uma pessoa.

8) SE ALGUÉM… É petista, psolista, tucano, palmeirense, corinthiano, flamenguista, Garantido, Caprichoso, esquerda, direita, centro, onívoro, vegano, pedestre, ciclista, motorista.

NÃO SIGNIFICA QUE… Seja o mal encarnado.

TALVEZ APENAS… Pense diferente de você. Criticar ideias e ações faz parte do debate público. Mas cuidado com o processo de desumanização, que transforma tudo em nada e seres humanos em objetos que podem ser facilmente descartados. Infelizmente, tenho a sensação de que estamos caminhando para isso.

Leonardo Sakamoto, O Que Aprendi Sendo Xingado na Internet, p. 34 a 39

A DITADURA NÃO TEM NOITE DE ESTRÉIA – O maior truque do Golpe é fingir que ele mantem viva a Democracia

A DITADURA NÃO TEM DATA DE ESTRÉIA

Emicida pôs o dedo na ferida, sondou o nó nevrálgico do problema: a Ditadura não tem noite de estréia, nem anúncio publicitário no telejornal que nos prepare para o dia de sua vinda. “Vai achando que ditadura é tipo horário de verão que tem comercial avisando a hora que começa, vai…”. As barbáries pretéritas podem retornar como um bumerangue. Seria ingênuo e falacioso acreditar na História como progresso automático rumo ao melhor. Além disso, as Ditaduras Possíveis do Porvir não serão previamente anunciadas, avisadas aos cidadãos com a antecedência com que nos alertam sobre os temporais e as frentes-frias na previsão do tempo.

O rapper foi direto ao ponto: hoje em dia, a Ditadura viria sem travestida de Democracia, fazendo pose de Constitucionalista, e teria entre suas hordas de defensores aqueles que enxergam em Moro um juiz-herói ou em Bolsonaro um mito. Diante da nova encarnação dos golpes de Estado latino-americanos – vide os casos Honduras, Paraguai e Brasil – temos que perceber que se tratam de novas roupas para vestir o velho rei. Táticas novas para instaurar o mesmo reinado da espoliação brutal das classes trabalhadoras por minúsculas elites aferradas a seus privilégios, subservientes ao capital financeiro internacional e dispostas a sacrificar toda a soberania nacional.

A Ditadura, hoje, viria na calada da noite, com complacência e cumplicidade das grandes empresas midiáticas, vestindo a máscara enganosa da Democracia, aos aplausos dos “Cidadãos de Bem”, com comemorações nos bancos e nas bolsas de valores… Talvez ela esteja entre nós, ainda que muitos de nós ainda não se tenham dado conta?


Não nos esqueçamos de que O Globo, em 01º de Abril de 1964, celebrou o Golpe de Estado que derrubou o governo Jango com manchetes garrafais que diziam “Ressurge a Democracia!” Hoje, há quem seja acéfalo o bastante para engular a falácia de que a prisão de Lula liquidou de vez com a corrupção monstruosa através da qual o lulopetismo infectou o Estado Brasileiro… São lorotas já devidamente aniquiladas pelas críticas, por exemplo, de Jessé de Souza, que demonstrou que a corrupção jamais foi o problema de um partido político específico, e que os principais agentes corruptores são empresários em conluio com agentes do Estado vendíveis. Chega a ser ridículo pintar um retrato do país que postula que, c
om Lula em cana, podemos viver felizes para sempre em um país livre de corrupção (com Aécio no Senado, Temer na Presidência, o Tucanato paulista gozando de toda a impunidade? etc.).

Há quem queira nos convencer de que, com Lula preso e impedido de disputar as eleições, devemos acompanhar o “apagão midiático” sobre este cárcere político e simplesmente sermos as ovelhas resignadas da cumplicidade com os golpistas. Pararíamos de falar em “golpe” e aceitaríamos o destino imposto pelos vencedores. Não sabem eles que todo triunfo é precário, e que os derrotados de hoje podem vencer amanhã? Ficaríamos quietinhos deixando que eles decidam em quem nós podemos votar: eles vão preparar previamente o cardápio, e nos deixarão a liberdade de escolher com que molho seremos cozidos.

Querem que acreditemos na legitimidade do pleito de Outubro, quando o cidadão que lidera as pesquisas de intenção de voto, e provavelmente seria eleito no primeiro turno, foi aprisionado após um processo judicial fraudulento e sem ter respeito seu direito a novos recursos judiciais, em flagrante descumprimento da Constituição de 1988? Querem que acatemos a máscara democrática com que se traveste, para tentar se sacramentar com algumas fiapas de apoio da soberania popular, aquele regime podre e farsesco, proto-ditatorial e de propensão fascista, nascido do impeachment das pedaladas?

Em seu artigo para a Revista Cult, Marcio Sotelo Felippe lembrou de uma boa tirada de Baudelaire: “o truque mais esperto do diabo é convencer-nos de que ele não existe.”

 “O objetivo do golpe, derrubar a presidenta, aniquilar um partido político e sua maior liderança política para que não voltasse ao poder, foi avançando passo a passo nessa anomia constitucional. Moro violou a proteção constitucional do sigilo das comunicações entregando a uma rede de televisão a conversa de dois presidentes da República, sob o olhar complacente e omisso do STF.

O impeachment, que em toda nossa tradição jurídica e constitucional exigia um crime de responsabilidade, foi transformado em uma espécie de voto de desconfiança que só existe no parlamentarismo, igualmente sob o olhar complacente e omisso do STF. A própria Corte, por fim, autorizou a prisão de Lula negando-lhe o habeas corpus mediante uma interpretação esdrúxula da presunção de inocência, mas de acordo com o “princípio da colegialidade” que, claro, como todo o mundo civilizado sabe, se sobrepõe ao princípio da liberdade.

Esse quadro mostra simplesmente a categoria ditadura, embora sob nova forma. Concentração do poder e ausência de limites constitucionais…

A perspectiva de Pedro Estevam Serrano também vê o estado de exceção, embora não o identifique como permanente. Mas acrescenta um ingrediente largamente utilizado no atual processo político e social brasileiro e, a rigor, clássico do fascismo: a construção do inimigo interno. De fato, o reacionarismo, ou por vezes o filofascismo da classe média acolheu amplamente em seu imaginário a criminalização e a desumanização da esquerda.

Essa ditadura de novo tipo é a forma política do neoliberalismo. A captura integral do Estado pelo mercado. A categoria do político tem que ser diluída para ampliar e acelerar a acumulação. Nesse contexto, diluir o político significa expulsar do cenário político e social os que defendem direitos e as políticas de bem-estar social que podem retirar da miséria milhões de brasileiros.

Lula decidiu se entregar e ao fazê-lo agiu como se tudo não passasse de uma contingência a ser resolvida juridicamente pelos bons juízes que ainda há em Berlim. Escreveu uma carta no 1º. de maio afirmando que vivemos em uma democracia incompleta. O que estamos vivendo desde 2016 não é uma democracia incompleta. É uma ditadura completa. Como disse Baudelaire, o truque mais esperto do diabo é convencer-nos de que ele não existe.

O que vai tirar Lula da cadeia é a luta de classes, a verdade e a razão que só estão nela e em lugar nenhum mais. E a arena da luta de classes não é o parlamento, a sala do pleno do STF ou o gabinete do Moro. É a rua.” – REVISTA CULT

Poderíamos dizer também que o truque mais esperto dos golpistas é convencer-nos de que não houve golpe e que seguimos vivendo numa democracia.

Alguém duvida que, em 2018, numa perversa repetição do nosso pior passado, haja setores da sociedade brasileira que, a cada amputação de direitos cívicos duramente conquistadas, celebra a Vitória da Ordem e do Progresso contra a “subversão comunista”, ou melhor, contra o “bolivarianismo petista”? 

Com plena “liberdade de linchamento”, como representou bem em sua arte o Vitor Teixeira, a mídia corporativa brasileira já vem exercendo uma espécie de Ditadura Midiática, perfeitamente impune, que incluiu até aquela capa da VEJA na qual, na vermelhidão que remetia a um mar de sangue, a revista pôs Lula, decapitado como um novo Lampião. O cárcere de hoje não seria possível sem os massacres midiáticos de ontem. Esta mesma mídia é a responsável por pôr a máscara da Democracia sobre o lobo devorador alimentado pelas nossas Elites do Atraso.


Vencedor do Prêmio Jabuti de 2016, o livro “A Resistência”, de Julián Fúks (Companhia das Letras), é uma das obras na literatura latino-americana que melhor pensou este tema da resiliência e continuidade de poderes ditatoriais. Nele, o narrador em primeira pessoa relembra de sua infância e juventude enquanto filho de psicanalistas que estavam na resistência à ditadura, reflete sobre as vivências de seu irmão adotivo, relembra desaparecidos políticos cujos cadáveres nunca foram encontrados (tanto no Brasil quanto na Argentina), relata visitas às mulheres ativistas de Buenos Aires (as Madres de La Plaza de Mayo). 

No capítulo 25 de “A Resistência”, Fúks conta a história pungente de uma certa Marta Brea (personagem fictícia, mas que exprime vários destinos reais): “Vítima do terrorismo de Estado da ditadura civil-militar, jovem psicóloga cujos restos agora identificados ratificavam seu assassinato em 1º de junho de 1977, 60 dias depois de seu sequestro no hospital.” Quando fica sabendo desta vida cruelmente abreviada, o narrador reflete sobre “a atrocidade de um regime que mata e que, além de matar, aniquila os que cercam suas vítimas imediatas, em círculos infinitos de outras vítimas ignoradas, lutos obstruídos, histórias não contadas – a atrocidade de um regime que mata também a morte dos assassinados.” (FÙKS, op cit, p. 78)

A certo ponto de sua campanha de rememoração, o narrador Sebástian pára e pondera sobre o ato de sondar o passado:

“A quem, é o que pergunto, quem se interessaria hoje por tão mesquinhos meandros de um tempo distante, e a resposta que meu pai repete é uma absurda mescla de devaneio e lucidez: as ditaduras podem voltar, você deveria saber. As ditaduras podem voltar, eu sei, e sei que seus arbítrios, suas opressões, seus sofrimentos, existem das mais diversas maneiras, nos mais diversos regimes, mesmo quando uma horda de cidadãos marcha às urnas bienalmente…” (FÚKS: Cia das Letras, 2015, pg. 40)

É esta noção de “as ditaduras podem voltar”, ainda que mascaradas, “mesmo quando uma horda de cidadãos marcha às urnas bienalmente”, que ganha nova força no Brasil de 2018. Inúmeros juristas, filósofos e pensadores vem dizendo que estamos a caminho de um Outubro onde a legitimidade do processo eleitoral está, para dizer o mínimo, comprometida: Pedro Serrano considera a condenação e prisão de Lula um ato ilegal, anti-constitucional, mais um sinal do que Rubens Casara, em seu livro, chamou de “Estado Pós-Democrático”.

Já o cientista político e professor da UnB, Luis Felipe Miguel,  diz que não há chance de nascer qualquer governo legítimo de uma eleição com esta feição:”Ao impedir por um ato de força que Lula concorra às eleições de 2018, o que se faz é afirmar que a autoridade política deve se desgarrar de qualquer referência à vontade popular. Foi o que ocorreu, já, com a deposição inconstitucional de uma presidenta e a imposição, sem qualquer esforços significativo de convencimento, de medidas rejeitadas pela ampla maioria dos cidadãos. Não se trata, no entanto, de um passo banal. É um agravamento importante da fratura da democracia brasileira ocorrida em 2016: a realização de uma eleição carente da possibilidade de revestir de legitimidade o governo que dela sairá.”

Vladimir Safatle tem dito inclusive que não haverá eleição em 2018, uma manifestação que foi alvo de muitas críticas (como aquelas de Moysés Pinto Neto, que o acusou de irresponsável e disse que Safatle tem que ser mais cuidadoso com a potência performativa de sua linguagem). Ora, sou da opinião de que a frase “não haverá eleição em 2018” não deve ser tomada literalmente, pois Safatle está usando de uma pitada de ironia, como esclarece em sua entrevista ao RFI: “A gente criou essa figura: eleição sem eleição. (…) Uma eleição no interior da qual você tira os candidatos que vão contra o interesse de quem ‘deve’ ganhar”.

Pode até ser que se realize um certo rito eleitoral, de fachada, mas uma eleição de verdade só ocorreria através de autêntica consulta, via sufrágio universal, da vontade majoritária daquela instância da qual emana o poder na democracia representativa: o povo soberano. Ora, quando forças da cúpula social armam fraudes políticas-judiciais-midíaticas para tirar do pleito, através de uma lawfare de Estado de Exceção, condenando sem provas (mas com muitas convicções) o candidato do Partido dos Trabalhadores, líder disparado das intenções de voto, não há modo de considerar o processo eleitoral como legítimo. É uma farsa e uma continuação do golpe de Estado (parlamentar-jurídico-midiático) que enxotou Dilma do poder em 2016. Sem Lula, não acontecerão eleições, mas um simulacro pífio delas. Um simulacro em que só nos será concedida a escolha entre o molho com o qual seremos devorados pelas cúpulas que hoje nos desgovernam.

Não se trata de se resignar, mas de resistir à intrusão ditatorial na política brasileira. Esta resistência, para ser encarnada, passa pela lúcida compreensão de que a ditadura hoje se esconde por detrás da fachada da democracia liberal-burguesa. É uma Ditadura que não se confessa, mas que segue praticando o terrorismo de Estado – não apenas em seu modus operandi tradicional, ou seja, praticando genocídios contra “pretos, pobres e periféricos”, os párias do capitalismo excludente.

Hoje, a pseudo-Democracia brasileira tem um STF acovardado por tweet de Chefe de Exército; tem intervenção militar no RJ, ordenada por Temer, sendo chamada de “laboratório”; tem um ex-militar de opiniões racistas, misóginas, xenófobas, além de apologista da tortura, sendo considerado “mito” por um exército de acéfalos Bolsominions; tem de múmias de toga como Moro e Dallagnol, cruentos defensores dos interesses das elites empresariais e do imperialismo gringo, que usam de suas convicções (mesmo na falta de evidências) para cometer atentados judiciais (o que é o significado do estrangeirismo “lawfare”) que não são contra Lula, como o indivíduo, são contra a soberania popular, o sufrágio universal, o direito de todo cidadão a julgamento legítimo, presunção de inocência e candidatura a cargo público.

A Ditadura não tem mesmo data de estréia… Talvez a première já tenha acontecido e muitos ainda nem perceberam?

 

Eduardo Carli de Moraes || A Casa de Vidro || Goiânia, Maio de 2018

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A PRODUÇÃO DO CAOS 

Por Vladimir Safatle – Fim da Nova República terá brutalização da espoliação e Estado tutelado pelas Forças Armadas. Arte por Vitor Teixeira.

Talvez a formulação mais precisa a respeito do sentido da prisão do ex-presidente Lula, ocorrida na semana passada, tenha sido fornecida pelo filósofo Renato Lessa: “impeachment preventivo”.

Dentro do horizonte de radicalização da brutalidade das relações de classe pela qual passa atualmente o Brasil, não há mais espaço para pactos e compromissos. Lula foi a encarnação mais bem acabada dos pactos nacionais. Sua prisão é uma forma dos operadores tradicionais dizerem que esta era definitivamente acabou.

Por mais que esse sistema de pactos que imperou na Nova República tenha sido responsável por preservar uma democracia de fachada com sua violência armada contra setores desfavorecidos da população, é inegável que ela conseguiu frear, por um momento, os arroubos mais fortes do neoliberalismo.

O Brasil é um país que chegou a 2018 como uma espécie de capitalismo de Estado no qual, por exemplo, 2 dos 4 principais bancos são públicos, assim como as duas maiores empresas nacionais (Petrobras e BR distribuidora).

Suas universidades públicas são completamente gratuitas, seu sistema de saúde público (embora problemático) é universal para uma população de 209 milhões. Tudo isso está completamente fora da cartilha neoliberal reinante.

Mas para avançar no choque de acumulação primitiva e de concentração de renda seria necessário impor o aumento exponencial e a generalização completa da violência de Estado, isso em um país no qual esta já era responsável por uma política contínua de desaparecimento, tortura e simples execução.

Como fazer isso não produzindo deliberadamente o caos, ou seja, dando a impressão de que nenhuma resposta política seria mais possível, sendo necessário apelar à força? Mas produzir o caos significava eliminar todos os atores políticos críveis, assim como impedir que novos sujeitos políticos aparecessem.

Dentro dessa estratégia, a Operação Lava Jato teve um papel central. Desde que o juiz Sergio Moro decidiu por divulgar em cadeia nacional os grampos de conversa entre Dilma e Lula, a fim de impedir sua posse como ministro, ele transformara uma operação importante de combate à corrupção em modo de intervenção política.

Sua caçada a Lula foi construída a partir do calendário político do país, seus passos foram claramente calculados para impedir um grupo político de atuar. Ou seja, sua operação foi uma farsa por estar politicamente comprometida e interessada.

Seus resultados concretos no que diz respeito a combate contra a corrupção são inexistentes. Ao contrário, o Brasil caiu 17 posições no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) nos últimos dois anos.

Nosso governo atual é explicitamente mais corrompido do que o anterior sem que nada possa pará-lo.

Sem contar que a Lava Jato normalizou práticas impensáveis até mesmo em uma democracia liberal, como grampear telefones de advogados de um acusado.

O resultado não poderia ser diferente do alcançado por seu congênere italiano, a Operação Mãos Limpas: entregar o país para um grupo ainda mais corrompido e “apolítico” (no caso, Berlusconi).

No entanto, há uma especificidade brasileira. Dentro desse cenário de caos, as Forças Armadas sentem-se completamente à vontade para retornar seu protagonismo e se impor ao país como verdadeiro poder.

Este será o saldo do fim da Nova República: brutalização da espoliação e Estado tutelado pelas Forças Armadas.

Nesse horizonte, espero que as forças progressistas lembrem do destino de Lula.

Aquele que melhor encarnava as dinâmicas de negociação entre classes da Nova República terminou na cadeia.

Aquele que acreditou que os processos de transformação poderiam ser garantidos por meio de um reformismo gradual e seguro foi simplesmente jogado na cadeia na primeira oportunidade, independente do caos que isso possa gerar.

Esta é uma aula sobre o que de fato é o Brasil.

*Filósofo, é professor livre-docente do Departamento de Filosofia da USP (Universidade de São Paulo).

Originalmente publicado na Folha de São Paulo

 




SEM LULA, A LEGITIMIDADE DO PROCESSO ELEITORAL FICA COMPROMETIDA

Texto por Luis Felipe Miguel, Arte por Vitor Teixeira

A principal informação da pesquisa Datafolha não é que Lula “perde votos” depois de preso – é o impacto inicial e esperado do massacre midiático dos últimos dias. Também não é que, apesar disso, ele continua liderando a corrida presidencial – a popularidade de Lula já mostrou sua resiliência diante das adversidades. Nem é que, com Lula fora, o candidato fascista fica na frente – a direita cevou seu pit bull e agora não sabe bem como controlá-lo. Tampouco que os outros candidatos da esquerda pontuam mal – há um longo caminho a ser percorrido.

A informação mais importante é que, sem Lula, o grupo dos “sem candidato”, pessoas inclinadas a não votar em ninguém, lidera, com larga vantagem.

Ou seja: com o candidato que lidera as preferências do eleitorado afastado de forma arbitrária, a legitimidade do processo eleitoral fica comprometida. Sua capacidade de gerar um governo com alguma legitimidade é anulada. Somente um projeto de poder voltado a impor uma ordem de dominação nua, sem espaço para qualquer pactuação com os dominados, julgaria razoável patrocinar um processo eleitoral desta forma. – Luis Felipe Miguel.




– Thaís, você acredita mesmo que o Lula é inocente?

– Inocente do quê?

– Que ele não roubou, você acredita?

– Roubou o quê?

– Ah, você sabe como é, eles roubam, veja o Lula, hoje, tá milionário…

– Ele trabalhou como presidente por 8 anos, recebendo um salário de R$ 30 mil, isso resulta em quase R$ 3 milhões; além disso, ele é uma liderança mundialmente respeitada e admirada, cada palestra dele custa em torno de R$ 100 mil. Ou seja, ele teve acesso a uma renda honesta, que bem administrada, o deixou milionário. De todo modo, quero voltar a sua pergunta, o que ele roubou?

– O triplex no Guaruja! O sítio!

– Esses imóveis nunca foram dele ou de qualquer familiar dele. Não há nada, nenhuma prova material que demonstre que Lula é proprietário, pelo contrário, há documentação pública de que pertencem a terceiros.

– Ah, Thais, você está sendo muito ingênua, lógico que ele não é inocente, veja as pessoas com quem ele anda.

– Não é ingenuidade, é respeito pelo Estado de Direito; é consciência de que a necessidade de provas é essencial para condenação e prisão. Imagine se eu ou outra pessoa te acusa de roubar e você não tem direito a uma defesa conforme a lei determina, que não seja necessário prova, apenas convicção; como você se sentiria? Você acha razoável?

– É… hmmm… ah, mas é impossível que não tenha se corrompido… Deve ter milhões no exterior.

-Você consegue provar? Porque faz mais de 30 anos que viram do avesso a vida dele e da sua família e não encontraram uma única prova material. Isso diz muito, não?

– Pode ser… mas não é possível…

– Mas não cabe a gente exigir condenação e punição por algo que não pode ser comprovado, concorda? Isso para ninguém, para você, sua mãe, para mim, para o Lula e para o Aecio. Se bem que esse tem até vídeo com mala de dinheiro e áudio dele exigindo propina…

– Nenhum político presta, Thais!

– Eu não concordo, mas é seu direito pensar assim. O que não é seu direito é exigir condenação e prisão de alguém que não recebeu um julgamento legítimo.

– É minha opinião, você tem a sua.

– Isso não é opinião, é legislação, procedimento do Código Penal, são fatos.

– Eu não entendo de lei.

– Mas você é inteligente o suficiente para entender que prenderam o político que está em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais sem que haja prova e sem esperar o processo finalizar. Não lhe parece perseguição política, uma manobra para evitar que ele se eleja presidente?

– Pode ser… quer saber, eu não gosto do Lula, nunca gostei…

(Por Thais Moya)

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