A ERA DA PÓS-VERDADE – A ascensão do poderio político da mentira organizada e viralizável

Em 2016, a Universidade de Oxford elegeu como a Palavra do Ano, destinada a entrar no prestigioso Dicionário Oxford, o neologismo “pós-verdade” (em inglês: post-truth). Foi um evento sócio-linguístico amplamente noticiado (vejam as matérias do G1 e do Nexo) e que colocou de vez no epicentro do debate público a questão das notícias falsas e das ressonâncias sócio-políticas da disseminação massiva de falsidades interesseiras.

A definição deste termo recém-chegado ao glossário do idioma de Shakespeare é muito interessante do ponto-de-vista filosófico e psicológico: post-truth (pós-verdade) é um conceito, explana o pessoal de Oxford, que se refere a “circunstâncias em que os fatos objetivos são menos influentes na conformação da opinião pública do que apelos à emoção e à crença pessoal”. 

Ou seja, a pós-verdade tem a ver com uma comunicação social que privilegia o emocional e não o racional dos receptores. Que apela para a e não para o raciocínio lógico. Que estimula a credulidade cega ao invés de um ceticismo salutar. 

Muitos dos conteúdos que circulam nas mídias digitalizadas nesta era da pós-verdade tendem muito mais ao sensacionalismo imediatista do que à reflexão prolongada; desejam produzir efeitos práticos que muitas vezes nada tem a ver com averiguar e divulgar verdades apuradas; ao contrário, a mentira, a calúnia, a distorção e a desinformação são tidas como ferramentas aceitáveis para produzir os efeitos desejados.

Com a viralização de uma comunicação que desdenha da verdade em prol da eficácia demagógica das mensagens, exacerba-se a produção massiva de subjetividades incapazes de senso crítico. Imbecilizadas por uma torrente desastrosa de mentiras organizadas, destinadas a manipular as massas em prol de interesses de cúpulas, os cidadãos ultra-conectados tornam-se prisioneiras de “bolhas” onde mentiras são celebradas como dogmas dificilmente abaláveis. E os que visam furar a bolha com o alfinete da crítica são estigmatizados como os hereges e bruxas de outrora – que merecem queimar nas fogueiras de uma nova inquisição.

Estamos em pleno processo de concretização da distopia Orwelliana de 1984: naquele livro visionário escrito nos anos 1940, o escritor inglês colocou seu protagonista, Winston Smith, como funcionário público do Estado Totalitário chefiado pelo Big Brother. Smith trabalha no “Ministério da Verdade” e seu serviço cotidiano é adulterar notícias e livros de história, adaptando o passado ao que o presente ordena. 

Após as eleições de Donald Trump e Jair Bolsonaro, além do referendo do Brexit (que acarretou que o Reino Unido saísse da União Européia), entramos inegavelmente na era da hegemonia da pós-verdade. O jornalista inglês Matthew D’Ancona, colunista do The Guardian, escreveu uma das principais obras sobre o assunto: Pós-Verdade – A Nova Guerra Contra os Fatos Em Tempos de Fake News (Faro Editorial).

Para este autor,  “a mentira é parte integrante da política desde que os primeiros seres humanos se organizaram em tribos. Platão atribuiu a Sócrates a noção de nobre mentira [pia fraus], um mito que inspira a harmonia social e a devoção cívica. No Capítulo 18 de O Príncipe, Maquiavel recomenda ao governante ser ‘um grande fingidor e dissimulador.'” (D’ANCONA, p. 32)

 

 

Não há como evitar escolher como “emblema” da Era Post-Truth o empresário-presidente Donald Trump: “de acordo com o site de fact-checking PolitiFact, que checa informações e é ganhador do prêmio Pulitzer, 69% das declarações de Trump são ‘predominantemente falsas’, ‘falsas’ ou ‘mentirosas’. No Reino Unido, a campanha a favor da saída da União Européia triunfou com slogans que eram comprovadamente não verdadeiros ou enganosos, mas também comprovadamente ressonantes.” (D’ANCONA: p 20)

Após Trump e Brexit, não surpreende tanto o “triunfo” da extrema-direita no Brasil no pleito de 2018. Fugindo de todos os debates, o candidato que idolatra Ustra e Duque de Caxias baseou sua campanha em fake news: haveria um complô das feminazis abortistas com os petralhas corruPTos para transformar as inocentes criancinhas do Brasil em monstros homossexuais e sodomitas, através de um kit gay idealizado por Haddad e sua fiel escudeira, Manuela D’Ávila, aquela que veste camisetas “Jesus é Travesti”. O impressionante não é que houve quem acreditasse – idiotas crédulos e otários úteis sempre existiram. O impressionante é o número desses patriotários e suicidadãos que caíram nestas lorotas.

SAIBA MAIS NA MATÉRIA DE “THE INTERCEPT BR”

Elegeram um sujeito que chamam de mito mas não passa de um mitomaníaco, um mentiroso compulsivo. Que fugirá dos debates e diálogos democráticos, para fazer “lives” na Internet onde pode exercer com gozo aquele privilégio dos tiranos: monologar diante de seus servos, ordenar ditames estapafúrdios para seus obedientes rebanhos. Sigam o Messias, ele é a Verdade e a Vida… e a “Ponte para o Futuro” dele é a ditadura militar neoliberal, fundamentalista, elitista, brutalmente truculenta. O excelente jornalismo que está sendo praticado pela filial brasileira do The Intercept tem se devotado a mostrar a quantidade de mentiras em que se enreda o Bolsonarismo (leia aqui).

Assim como o processo golpista (2016 – 2018) só triunfou ao convencer boa parte da população das mentiras do aparato de lawfare (Dilma teria cometido um crime de responsabilidade, Lula seria culpado por corrupção passiva e lavagem de direitos devido a um apê no Guarujá que nunca foi dele… mentiras de eficácia que serviram à consumação do Golpe, a campanha de Bolsonaro, embarcando nesta onda de mentiras úteis e cruéis, jogou sujo nas Eleições. Que só ganhou pois mentiu descaradamente, em escala industrial, com milhões de reais investidos ilegalmente, via caixa 2, em disparos de propaganda fascista-antipetista nas mídias sociais.

Em um brilhante artigo publicado na Folha De São Paulo, Fernanda Torres enfatizou um exemplo da máquina de mentira Bolsonarista: as mega-manifestações #EleNão, que tiveram fake-videos disseminados amplamente para deslegitimar e demonizar o movimento:

“Quem esteve presente na manifestação do #EleNão vivenciou uma multidão pacífica de senhoras, senhores, crianças e militantes feministas. Os que não foram às ruas viram versões distorcidas de meninas de peito de fora, enfiando crucifixos no meio das pernas, fumando maconha e clamando pela volta de Satanás.” LEIA NA ÍNTEGRA: “BOLHA: WhatsApp, fake news e engajamento dos cultos evangélicos ganharam de lavada as eleições”. Por Fernanda Torres​ em Folha de S.Paulo​: https://bit.ly/2QXVIfb.

Hoje, o poderio do conglomerado empresarial Facebook-Instagram-Whatzapp (na prática, a mesma superempresa), está sendo hackeado por uma extrema-direita inescrupulosa e atroz em seus ataques aos direitos humanos mais elementares. E as forças de esquerda precisam admitir que estão perdendo de lavada no jogo do empoderamento midiático da apropriação coletiva das novas tecnologias. 

Não digo que a esquerda deva aderir aos mesmos métodos sujos de nossos adversários fascistas, pelo contrário: devemos ser sempre aqueles who speak Truth to power, que usam a Verdade como sua maior arma. Mas Verdade que não circula, que não se ouve, é frágil e precária. Nossa missão: to make Truth powerful again…

Quem estuda jornalismo em uma boa universidade aprende a criticar o sensacionalismo da imprensa dita “marrom” (lá fora, yellow press). Aquela que não se preocupa com a investigação e divulgação dos fatos, apurados com o rigor de um profissional que se norteia pelo valor supremo que é a verdade. Aquela que está focada em causar sensação, obviamente para vender muitas cópias do jornal ou revista que é veículo de escândalos e denúncias muitas vezes descolados brutalmente do campo do concreto-factual.

O tema é tão quente que sites como o Descomplica, na série “Redação Nota 1000”, que ajuda estudantes a arrasarem no ENEM, já dedicaram-se ao assunto que tende a ser muito cobrado pelo Exame Nacional do Ensino Médio em nossos tempos:

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PARTE 2 – FAKE NEWS NÃO É NADA DE NOVO

No entanto, não há nada de novo na atitude de desprezo pela verdade objetiva na História humana, como provam os seguintes exemplos em ordem cronológica invertida (do mais recente ao mais antigo):

  • após o 11 de Setembro de 2001, em cujo aftermath foi desenvolvida a interminável Guerra Contra o Terror, os EUA já gastou mais de 3 trilhões de dólares em conflitos bélicos que custaram a vida de mais de 500.000 pessoas, como reporta a Newsweek; um dos pontos altos desta escalada se deu com a invasão do Iraque em 2003, realizada a despeito do desacordo do Comitê de Segurança da ONU, que não autorizou a ação pois concluiu que eram mentiras as justificativas apresentadas pelo Governo Bush e pelo Pentágono: as armas de destruição em massa que supostamente possuía o regime de Sadam Hussein eram só um mito, uma fantasia paranóica. Era fake news que Sadam tinha bombas atômicas.

    Tampouco haviam indícios confiáveis de qualquer vínculo da cúpula do governo de Hussein com a Al-Qaeda ou os Taleban do Afeganistão, os artífices do atentado contra as torres gêmeas. Como Arundhati Roy escreveu em seus livros, esta foi uma das fake news de maior impacto do século 21, contribuindo para a guerra contra o terror – imperialismo papa-petróleo strikes again. Bush foi em frente com a farsa apesar dos 15 milhões de cidadãos que saíram às ruas para protestar, numa manifestação global de gigantismo tamanho que não se compara a nada que tenha sido feito pelo movimento hippie, contracultural, pró-Direitos Civis, contra a Guerra do Vietnã, anteriormente. 

  • o nazismo alemão, no processo de instaurar as estruturas para a realização da Solução Final, ou seja, o genocídio da Shoah (Holocausto), justificou o massacre sistemático de mais de 6 milhões de judeus europeus com base em um documento falso, Os Protocolos dos Sábios de Sião . Este panfleto antisemita, baseado numa obra de ficção chamada Diálogo no Inferno entre Maquiavel e Montesquieu,   tornou-se um caso de histeria em massa provocado por um pseudo-complô inexistente. Hitler parecia idolatrar Os Protocolos com uma credulidade digna de um fanático religioso. “O jornal The Times revelou em um artigo de 1921, escrito pelo jornalista Philip Graves, que o texto apresentava diversas passagens plagiadas de Diálogo no Inferno entre Maquiavel e Montesquieu, obra satírica do escritor francês Maurice Joly.” (Wikipedia) A premiada graphic novel de Will Eisner explora esta monumental fake news na história dos movimentos antisemitas como foi o “arianismo-nazi”.

  • Na história da arte no séc. XX, tornou-se lendária a transmissão de Orson Welles em que ele interpretava A Guerra dos Mundos, de H. G. Wells, no rádio; não faltaram os crédulos que acreditaram que, de fato, estava rolando uma invasão alienígena, já que na rádio isto estava sendo “informado”… O pânico com os falsos aliens de Orson Welles marcariam para sempre a nossa percepção do poder de produzir delírios em massa dos novos meios de comunicação de multidão. O genial cineasta depois exploraria temas sobre manipulação de massas pela mídia e falsificação interesseira em obras primas como Cidadão Kane F For Fake.

Exemplos não faltam para evidenciar que as fake news não são nada de novo. Não são apenas os noticiários que estão sujeitos à serem hackeados por Pinóquios, ideólogos mentirosos. Também a escrita da História (da vida humana pregressa) está no olho-do-furacão dos antagonismos contemporâneos. Poucos filmes do cinema atual revelam isso melhor que Denial – um filme maravilhosamente interpretado por Rachel Weisz, Tom Wilkinson e Timothy Spall.

Emory Professor Deborah Lipstadt on Denial, working with Rachel Weisz, and the “post-factual era”

O filme Denial realiza uma reconstrução de um julgamento que marcou época na Inglaterra: “em 2000, David Irving processou a acadêmica norte-americana Deborah Lipstadt e sua editora, a Penguin Books, na Suprema Corte britânica, por causa da descrição que ela fez dele em seu livro Denying the Holocaust”, em que Lipstadt afirma: “Irving é um dos porta-vozes mais perigosos da negação do Holocausto. Familiarizado com a evidência histórica, ele a adapta até ela se adequar às suas inclinações ideológicas e agenda política.” (D’ANCONA, 2018, p. 75).

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Em uma cena notável, a Deborah Lipstadt sai para correr por Londres e, por duas vezes, pára diante da estátua da rainha celta Boadiceia (saiba mais). É o modo que o filme encontrou para comunicar a dimensão épica da batalha que opõe Deborah e seu adversário Irving no tribunal. O que está em jogo dentro do tribunal, em Denial, é uma espécie de batalha épica entre o-que-realmente-aconteceu e um historiador de extrema-direita que mente-sobre-o-de-fato-se-passou. 

Para além da arte, o filme incide sobre o real, de maneira performativa, ao tornar-se uma espécie de ferramenta ativista para demolir quaisquer movimentos de “Negadores do Holocausto” (Holocaust Deniers). Um filme que deve estar no revolutionary toolkit também dos ecologistas e ecolsocialistas, pois terá serventia para confrontar os negacionistas que hoje são mais perigosos: os que negam o fato do Aquecimento Global causado por ação humana devido ao excesso de emissões de gases de efeito estufa.

 Já passou da hora de derrubarmos todos os pedestais onde malignamente se mantêm os produtores-do-apocalipse-capitalista através do extrativismo-sem-fim somado à queima de combustíveis fósseis sem-freios. Aquele endinheirados ecocidas que Naomi Oreskes e Eric Conway batizaram, num livro salutar, de Merchants of Doubt. Os mercadores da dúvid querem lançar descrédito sobre um consenso científico que envolve cerca de 97% da comunidade global de cientistas que dizem em uníssono: sim, a chapa está esquentando pra toda a vida sobre o planeta, global warming is fuckin’ real!)

As fake news evidenciam os antagonismos sociais na disputa inclemente por hegemonia ideológica, controle político, poderio econômico, privilégios privados. Mas, para além dos dramas contemporâneos, estudar esse fenômeno leva-nos ao questionamento do andar-da-carruagem chamada Humanidade e sobre o papel que nela jogou o apego emocional ao falso, o abraço voluntário do erro, o auto-engano do crédulo que é cego por não querer ver, surdo por não querer ouvir, ignorante por não querer saber.

Denial mostra, assim como fez um outro excelente drama épico de tribunal Inherit the Wind (O Vento Será Sua Herança, de Stanley Kramer, 1960), O que o passado é um território em disputa. Diferentes historiadores se digladiam num campo de batalha, muitas vezes querendo impor versões antagônicas do que realmente se passou. É este um dos grandes temas tratados no instigante livro de Caroline Silveira Bauer, Como Será o Passado?, que foca sua atenção na relação entre historiadores e Comissão Nacional da Verdade (CNV) durante o governo Dilma Rousseff.

 

Outro elemento crucial no debate sobre fake news e falsificação da História são as famosas “Bolhas”, criadas por algoritmos e filtros invisíveis, que nos prendem nas ilhas muradas de nossas próprias seitas (sem que, muitas vezes, tenhamos plena consciência disso). Eli Pariser ensina:

“Com o Goole personalizado para todos, a consulta ‘CÉLULAS TRONCO’ pode trazer resultados totalmente opostos para cientistas que apoiam pesquisas com células-tronco e ativistas que se opõem a elas. ‘PROVAS DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS’ podem trazer resultados diferentes para um ativista ambiental e um executivo de petroleira.

Segundo pesquisas, a grande maioria das pessoas acredita que os mecanismos de busca são imparciais. Mas isso pode ser apenas porque eles estão cada vez mais inclinados a mostrar nossa própria visão. O monitor do computador é, cada vez mais, uma espécie de espelho unidirecional, refletindo seus próprios interesses,  enquanto os algoritmos observam no que você clica.

“Se os algoritmos vão ser os curadores do mundo, se decidirão o que vamos ver e o que não vamos, então precisamos nos certificar de que eles não sejam determinados apenas pela relevância, mas que também nos mostrem coisas desconfortáveis, desafiadoras ou importantes, outros pontos de vista.”

ELI PARISER – “O Filtro Invisível” (Zahar)

Citado por KAKUTANI, “A Morte da Verdade”, Intrínseca, p. 144-145.

Walter Benjamin já alertava, em suas reflexões sobre a História: “o dom de despertar no passado as centelhas de esperança é privilégio exclusivo do historiador convencido de que também os mortos não estarão em segurança se o inimigo vencer.”

A verdade, além de simplesmente ser, precisa vencer. E só o fará com a coragem unida dos verazes. A arte-de-viver que Foucault chamou de coragem da verdade segue nos interpelando e nos solicitando, o que significa, em linguajar ético-filosófico, que a parresía ainda é uma indispensável virtude, que devemos sempre coletivamente cultivar. Caso contrário, será a regressão à barbárie e ao triunfo grotesco dos falsos e dos mentirosos, dos imperadores do pseudo, dos profetas do fake, dos ídolos de pés de barro.

 

 

 

Eduardo Carli de Moraes
Goiânia, Dezembro de 2018

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AS GUERRAS DA MEMÓRIA: O PASSADO EM DISPUTA – Por Caroline Bauer, Dilma Rousseff, Maria Rita Kehl, Eliane Brum (Ilustrações por Vitor Teixeira e Latuff)

Não se trata apenas de uma coincidência que Lethe, a deusa grega do esquecimento, seja filha de Éris, deusa da discórdia.”
Caroline Silveira Bauer, Como Será o Passado?, pg. 15

Os mitos gregos narram que, lá no mundo subterrâneo do Hades, zona penumbral para onde vão as almas dos mortos antes de retornarem à vida em novos corpos, há um rio chamado Lethe. Beber de suas águas significa consumir uma dose cavalar de esquecimento. Nascemos todos desmemoriados por causa da beberagem que tomamos, ainda em estado pré-natal de almas vagando no Hades, da poção da amnésia.

O que esses mito podem nos ensinar no presente? Eles podem nos servir como emblemas para pensar o passado recente do Brasil, em especial a constituição da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e sua recepção e repercussão pela sociedade brasileira? Podemos explicar nossas discórdias civis a partir de um dever de memória e de aprendizado com a história que estamos fracassando em cumprir?

“A Ninfa Aquática”, Pintura de Herbert James Draper

Para além do célebre rio do esquecimento, as lendas míticas helênicas também nos contam sobre as ninfas, divindades femininas e aquáticas. Uma delas chama-se justamente Lethe, filha de Éris, a deusa da discórdia. Sobre Éris – filha do casal olímpico supremo, Zeus e Hera – o mínimo que se pode dizer é que, tendo sido alcunhada de “A Mãe dos Males”, ela tem uma longa fila de rebentos malignos. Além de Lethe, o esquecimento, Éris pariu: “Ponos (desânimo e fadiga), Macas (batalhas), Limos (fome) e Horcos (juramento); as chorosas Algea (tristeza), Hisminas (discussões e disputas), as Fonos (dor e matança), as Androctasias (devastações e massacres), as Neikea (ódio), as Pseudólogos (palavras mentirosas), as Anfilogias (ambiguidades; dúvidas e traições), Disnomia (desrespeito) e Até (insensatez) todos eles companheiros inseparáveis. Chamados pelos gregos de Daemones; as “desgraças” para os romanos.” (WIKIPÉDIA)

Por culpa de Lethe, a filha da Discórdia, nós nos tornamos desmemoriados, amnésicos, letárgicos (outra palavra que vem de lethe). Na história da cultura grega, as explicações para os males humanos que os conectam ao esquecimento são muitas. Os discípulos de Orfeu, de Pitágoras, de Sócrates, sustentavam que a maioria de nós não se lembra de vidas passadas pois nossas almas, antes de encarnar no corpo que atualmente ocupamos, tomaram um cházinho de esquecimento no Hades. E não faltarão os filósofos que vão argumentar em prol da importância da re-memoração como uma tarefa crucial para o aspirante à sabedoria.

anamnese pitagórica-socrática por muito tempo reinou como uma das concepções hegemônicas sobre o processo de conhecimento humano: saber sobre o passado era essencial para quem quisesse gozar dos benefícios da sophia. O próprio conceito de Verdade veiculado pelo termo grego alethéia está conectado com isto: encontrar o verdadeiro seria um processo de conhecimento baseado em um des-velamento, em um des-ocultamento. 

Retirar o véu que nos separa do passado, derrubar o muro que nos impede de conhecer mais amplamente o nosso tempo pretérito e seus legados, era quintessencial ao incremento de saber que ia forjando o sábio. Sábio era aquele que vencia o império de Lethes, símbolo do esquecimento. Para além dos mitos, o que isso nos dizer sobre as urgências do tempo presente e sobre a importância, aqui e agora, de políticas públicas da memória? Poderíamos ler o evento histórico da CNV no Brasil em uma chave que recupera o vínculo feito pelos gregos entre Esquecimento e Discórdia?




Em um dos livros mais importantes publicados no Brasil recente, Caroline Silveira Bauer pergunta, de maneira poética e provocativa: Como Será o Passado?  A graça da pergunta está na formulação verbal inesperada, pois espera-se que o passado seja de tal natureza que o verbo para ele deveria estar conjugado diferente: “como foi o passado?” Ora, Carol está dizendo que, no futuro, o passado será outro… O passado histórico está em disputa: qual das múltiplas representações do tempo pretérito ganhará hegemonia e se imporá como cultura histórica dominante?

Não é apenas que o passado vá aumentando de tamanho, ou seja, tendo o seu conteúdo expandido, como um porquinho de economias, um cofrinho cada vez mais gordo conforme recebe mais moedas, em um modelo do pretérito como tesouro crescente. O passado não é aquilo que “aumenta de volume” como uma piscina que está se enchendo, conforme novas gotas – os momentos presentes que vão passando – pingam e pingam no passado.

O passado está sendo sempre re-escrito em novos presentes, e por isto está sujeito a disputas. O domínio sobre a representação do passado é também um tema bélico, de alta conflitividade social. O passado é um campo de batalha – quem vai ganhar esta guerra em que o vencedor tem o privilégio de impor (mas não sem resistência) a sua própria concepção de tempo, a sua própria narrativa da história?

São questões exploradas por Orwell em 1984, romance distópico sobre uma sociedade totalitária, cujo protagonista trabalha no Ministério da Verdade, irônica denominação para o setor do governo que reescreve o passado de acordo com os interesses do presente (e que tem como emblema histórico, também comentado na sátira A Revolução dos Bichos, a tentativa de Stálin de apagar Trótski da histórica soviética).

“A gestão da memória não é um privilégio de sociedades comprometidas com valores democráticos, igualitários, de justiça e de proteção aos direitos humanos; ao contrário, a história do século XX demonstrou que regimes autoritários e totalitários procuram impor determinadas versões sobre o passado, demonstrando a importância da história como fator de legitimação desses regimes. Desta forma, aprioristicamente, não há como afirmar se lembrar ou esquecer é bom ou ruim, dependendo dos usos ou abusos da memória…” (BAUER, p.. 145)

O livro crucial da Carol Bauer, professora de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ao colocar a pertinente questão “como será o passado?”, deseja propor uma reflexão e um debate acerca das guerras da memória, ou seja, dos combates sociais pelo controle da representação hegemônica do passado. A obra, como explicita seu subtítulo – História, Historiadores e a Comissão Nacional da Verdade –, estuda os “usos políticos do passado” nas políticas públicas brasileiras, com foco sobretudo nas ações instituídas durante o governo Dilma Rousseff, que visavam lançar luz sobre as violações dos direitos humanos ocorridas durante os períodos ditatoriais da história recente do Brasil.

Para além do conhecimento histórico, a CNV tinha seus objetivos práticos, ou seja, o desejo de intervir no futuro da convivência democrática brasileira, já que entre seus altos ideais havia a intenção de promover paz e reconciliação, além de inculpar e penalizar aqueles que perpetraram crimes contra a humanidade. Uma significativa nota da CNV, publicada no fim de Março de 2014, no marco histórico dos 50 anos do golpe de 1964, destacava que cerca de

“82 milhões de brasileiros nasceram sob o regime democrático (após 1985). Mais de 80% da população brasileira nasceu depois do golpe militar (após 1964). O Brasil que se confronta com o trágico legado de 64, passados 50 anos, é literalmente outro. O país se renovou, progrediu e busca redefinir o seu lugar no concerto das nações democráticas. Não há por que hesitar em incorporar a esta marcha para adiante a revisão de seu passado e a reparação das injustiças cometidas.”  (LEIA NOTA COMPLETA EM PDF ou NO SITE OFICIAL DA CNV)

Caroline Bauer argumenta que há um “confronto de cronosofias e culturas históricas antagônicas” (p. 115), que nos colocam numa acirrada batalha sobre a memória. Um dos modos mais simples de exemplificar as formas radicalmente opostas de representar o passado histórico está na lembrança de que, para alguns, as ocorrências do fim de Março de 1964, o fim do governo João Goulart e o início do novo regime, equivalem a uma “revolução” (gloriosa), enquanto para outros aquilo foi um desgraçado de um “golpe de Estado” (nefasto).

Quem tem razão sobre o que foi o passado? É aquela capa do jornal O Globo, que no dia seguinte aos eventos publicou, em letras garrafais, “RESSURGE A DEMOCRACIA!”, ou aqueles  que falam sobre um Período de Trevas e Barbáries iniciado naquele Dia Que Durou 21 Anos? Memória em disputa.

Inspirando-se em reflexões de pensadores como Todorov, Paul Ricoeur e Karl Jaspers, dentre outros, a Carol Bauer sondou as profundezas do passado histórico brasileiro com um olhar atentíssimo à “luta política pela imposição de determinada construção temporal” (p. 118). No caso da presidenta Dilma Rousseff, eleita em 2010 e re-eleita em 2014, houve uma elucidação importante realizada em seu discurso de posse dos integrantes da CNV, em 16 de Maio de 2012, que vale a pena rememorar:

“Ao instalar a Comissão da Verdade não nos move o revanchismo, o ódio ou o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu, mas nos move a necessidade imperiosa de conhecê-la em sua plenitude, sem ocultamentos, sem camuflagens, sem vetos e sem proibições. (…) O nosso encontro, hoje, em momento tão importante para nós, é um privilégio propiciado pela democracia e pela convivência civilizada. É uma demonstração de maturidade política… O país reconhecerá nesse grupo [de membros da CNV], não tenho dúvidas, brasileiros que se notabilizaram pelo espírito democrático e pela rejeição a confrontos inúteis ou gestos de revanchismo.

Nós reconquistamos a democracia a nossa maneira, por meio de lutas e sacrifícios humanos irreparáveis, mas também por meio de pactos e acordos nacionais, muitos deles traduzidos na Constituição de 1988. Assim como respeito e reverencio os que lutaram pela democracia enfrentando bravamente a truculência ilegal do Estado, e nunca deixarei de enaltecer esses lutadores e lutadoras, também reconheço e valorizo pactos políticos que nos levaram à redemocratização.”  DILMA ROUSSEFF (BAUER, p. 118-119)

Carol Bauer reconhece neste discurso, que abre os trabalhos da CNV, a “ideologia da reconciliação”, a aposta na civilidade, o desejo de um processo de pesquisa lúcida sobre o passado que nada teria de revanchismo, de vingança odienta. Tratava-se de Justiça e não de vendeta. Dilma fala sobre uma certa cultura do medo, que teria feito do passado da ditadura uma espécie de área proibida, de zona tabu. “Eu acrescentaria”, disse Dilma, “que a força pode esconder a verdade, a tirania pode impedi-la de circular livremente, o medo pode adiá-la, mas o tempo acaba por trazer a luz. Hoje, esse tempo chegou.” (p. 129)

A Comissão Nacional da Verdade nasceu envolta em controvérsias, com muitas figuras políticas que se manifestaram contra a sua instauração, utilizando-se de argumentos como os de Arolde de Oliveira, que disse: “temo que nós estejamos mexendo numa ferida que já está cicatrizada e que poderá voltar a criar problemas sérios” (p. 152). Já o deputado Jair Bolsonaro, ex-capitão do Exército, discursou na Câmara em setembro de 2011 falando do “trabalho impecável” desenvolvido pelas Forças Armadas e criticando a CNV como um “projeto que já nasce mais do que viciado”:

“É um projeto que desborda a Lei de Anistia, permite a prisão disciplinar de militar. É um projeto que cria um trem da alegria, a partir do momento em que vão indenizar centenas e centenas de pessoas que comparecerem à Comissão e falarem que foram perseguidas… É um projeto que define, que apenas tipifica o tipo de crime que nós militares teríamos cometido para responder. Já os crimes praticados pela esquerda ficarão completamente de fora. Mais ainda: consubstancia, no final, um relatório que será imposto junto aos livros do MEC para se fazer uma nova História moderna brasileira, tendo os militares como bandidos nesse período de 1964 a 1986 [sic]. A Dilma vai ter o seu troco. (…) Fizeram curso em Cuba, na China, na Coréia, de guerrilha, de como torturar, de como sabotar, de terrorismo, e vieram aqui ao Brasil falar que combatiam uma tal de ditadura. Isso é uma piada, isso é uma piada, é uma vergonha. E eu lamento que o meu Congresso esteja aprovando essa proposta, apunhalando os militares das Forças Armadas, apunhalando!” – JAIR BOLSONARO (Bauer, p. 155 a 157)

O confronto entre duas visões radicalmente opostas se explicita neste contraste entre Dilma e Bolsonaro – que teve um de seus episódios mais macabros durante a sessão de votação do impeachment, em Abril de 2016, quando Bolsonaro elogiou o Coronel Ustra, “pavor de Dilma Rousseff”, e disse que a esquerda perdeu em 1964 e perdeu de novo em 2016.

A presidenta, que esteve presa pela ditadura militar por seu envolvimento em grupos de resistência ao regime (ver a biografia A Vida Quer É Coragem), mostrou-se visivelmente emocionada ao final dos trabalhos da CNV em 2014, quando não conteve as lágrimas ao receber o relatório final. Poucos meses antes, no dia 31 de Março daquele ano de 2014, rememorando os 50 anos do golpe civil-militar, ela disse:

“Por 21 anos, mais de duas décadas, nossas instituições, nossa liberdade, nossos sonhos foram calados. (…) Nós podemos olhar para este período e aprender com ele, porque nós o ultrapassamos. O esforço de cada um de nós, o esforço de todas as lideranças do passado, daqueles que vivem e daqueles que morreram, fizeram com que nós ultrapassássemos essa época, os 21 anos. O dia de hoje exige que nós nos lembremos e contemos o que aconteceu. Devemos isso a todos os que morreram e desapareceram, devemos aos torturados e aos perseguidos, devemos às suas famílias, devemos a todos os brasileiros. Lembrar e contar faz parte, é um processo muito humano…” (p. 120-121)

Ora, esta representação do passado ditatorial que teria sido ultrapassado, esta representação da Ditadura como algo que conseguimos superar, é algo que também está em disputa. A descrição que Dilma faz da História entre 2012 e 2014 é uma, agora que estamos em 2018 é certamente outra, já que ela vivenciou na pele todo o processo de impeachment que, em 2016, mostraram que o passado era outro do que aquilo concebido ao fim de seu primeiro mandato presidencial, quando a democracia de fato parecia mais consolidada do que agora, às beiras das eleições de Outubro de 2018, quando a condenação e o encarceramento de Lula demonstram uma aversão das elites dominantes a qualquer processo onde o sufrágio universal pudesse de fato exercer seu direito de escolha ao reconduzir ao poder o Partido dos Trabalhadores…

O passado ditatorial é mais presente e atual do que pensávamos, e é de se suspeitar que a CNV não teve força, nem capilaridade social, nem suficiente socialização de seus achados e pesquisas, que bastassem para que a população brasileira de fato aumentasse seu saber sobre o passado e aprendesse com as lições pretéritas. Voltamos a dar razão ao Millôr Fernandes, que dizia que “O Brasil é um país com um enorme passado pela frente.” Vera Paiva, filha de Rubens Paiva, célebre desaparecido político da era ditatorial, escreveu:

“Ao enfrentar a verdade sobre esse período, ao impedir que violações contra direitos humanos de qualquer espécie permaneçam sob sigilo, estamos mais perto de enfrentar a herança que ainda assombra a vida cotidiana dos brasileiros. Não falo apenas do cotidiano das famílias marcadas pelo período de exceção. Incontáveis famílias ainda hoje, em 2011, sofrem em todo o Brasil com prisões arbitrárias, sequestros, humilhação e tortura. Sem advogado de defesa, sem fiança. Não é isto que está em todos os jornais e na televisão quase todo dia, denunciando, por exemplo, como se deturpa a retomada da cidadania nos morros do Rio de Janeiro? Isso tudo continua acontecendo, Excelentíssima Presidenta. Continua acontecendo pela ação de pessoas que desrespeitam sua obrigação constitucional e perpetuam ações herdeiras do estado de exceção que vivemos de modo acirrado de 1964 a 1988.” – VERA PAIVA (Bauer, p. 168)

Quanto à Lei de Anistia promulgada em 1979, a CNV proclamou-se de maneira bem explícita contra a impunidade ainda reinante em relação aos torturadores e assassinos de farda que cometeram os atos de terrorismo de Estado durante a ditadura: “a extensão da anistia a agentes públicos que deram causa a detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres é incompatível com o direito brasileiro e a ordem jurídica internacional, pois tais ilícitos, dadas a escala e a sistematicidade com que foram cometidos, constituem crimes contra a humanidade, imprescritíveis e não passíveis de anistia.” (Relatório da CNV, vol. I, p. 965)

“A imposição do silenciamento por parte do Estado provinha de diversas técnicas, mas seu corolário foi a promulgação da Lei de Anistia”, opina Carol Bauer (p. 19). Uma falácia conciliatória teria lançado uma pá de cal sobre a possibilidade dos familiares das vítimas conquistarem a tão demandada justiça. O efeito concreto da lei de Anistia foi a impunidade dos agentes da repressão que cometeram crimes a mando do Estado ditatorial, ilegalmente instaurado no poder desde o golpe de 1964.

O livro de Carol Bauer nos convida a pensar sobre “um passado que não passa”, “uma expressão cunhada por Henry Rousso” que descreveria à perfeição a atualidade brasileira. O retorno do autoritarismo, o descaso pela soberania e pela legitimidade concedidas pelo sufrágio universal, o desdém pela participação popular nas decisões públicas, tudo isso recoloca na mesa de jogo, no campo de batalha, a questão dos usos políticos da memória. 

Mas tem mais: outra questão crucial que precisamos colocar é a de nossos aprendizados com o passado: a História pode ser mestra da vida? Estudar sobre o passado pode ter um efeito pedagógico, de orientação para nosso presente? Só através de um trabalho que se esforce por “melhorar o ontem”, na expressão de J. Rusen (p. 110), nos permitirá ter um futuro melhor? Disso poderia decorrer inclusive um imperativo ético, ou seja, o dever de memória? E disso decorreria também o direito à verdade como direito cívico básico? Poderíamos, para retomar o mito grego, criar políticas públicas que instituíssem a necessidade de um esforço coletivo contra sermos submergidos pelas águas de Lethe, o esquecimento, filha de Éris, a Mãe das Discórdias?

Nos mitos gregos, encontramos também uma deusa da memória, Mnemosyne, a mãe das musas (e, por conseguinte, da música). É de Mnemosyne que escorre, como de uma fonte exuberante, a capacidade humana para a mnese, a recordação, o trazer-de-volta-ao-presente de fragmentos do vivido pretérito, em um processo que os helenos chamavam de anamnese. Seria um desvio digressivo desnorneante tecer comentários sobre a importância da anamnese para filósofos gregos como Pitágoras e Platão, mas vale a pena relembrarque o próprio conceito de Verdade deles tinha a ver com a negação do esquecimento: o termo grego alethéia refere-se à negação de lethes, o olvido.

Verdade exige memória, acesso ao passado, sem os interditos que autoridades culposas desejam antepor aos museus, às bibliotecas, aos arquivos, aos fotogramas, aos documentos e documentários. Estamos, em todo e qualquer presente, em plena guerra da memória, ou seja, as narrativas sobre o passado histórico são concorrentes, antagônicas, opostas. Não faltam historiadores, por exemplo, que desejam empurrar para o olvido o fato de que agentes do Estado, durante a ditadura, praticaram crimes contra a humanidade que são, segundo a Constituição de 1988, imprescritíveis e não passíveis de anistia.

Uma possível  apologia da História – para lembrar o título do livro de Marc Bloch – veria no passado não o imutável, mas aquilo que está em disputa. E mais: aquilo que ainda não se cumpriu, aquilo que os seres humanos tentaram realizar sem sucesso, não está acabado e perdido – promessas de justiça que foram feitas outrora podem e devem ser reavivadas agora. No passado, onde jaz “o cemitério de promessas não cumpridas”, como diz Ricouer, também as sementes de utopias não desabrochadas estão largadas ao solo. Falta só abrirmos um buraco na terra e começarmos a re-cultivá-las. Rumo ao mundo possível e viável de uma sociedade da transparência – e não da vigilância; da busca comum pela verdade, e não pelos acessos restritos ao conhecimento, autoritariamente impostos pelos guardiões das Portas da Lei; de convívio filantrópico com a Outridade em sua louvável e defensável sociobiodiversidade. Ricouer e Benjamin concordam que é função do intelectual “despertar no passado a centelha de esperança”, pois:

“Não somente os homens do passado, imaginados em seu presente vivido, projetaram um determinado porvir, mas também sua ação teve consequências indesejadas que frustraram seus projetos e decepcionaram suas esperanças mais caras. O intervalo que separa o historiador desses homens do passado aparece, portanto, como um cemitério de promessas não cumpridas. Não é mais tarefa do historiador de gabinete, mas certamente daqueles que poderíamos chamar de educadores públicos, aos quais deveriam pertencer os homens políticos, despertar e reanimar essas promessas não cumpridas.” (RICOUER, Condenação, Reabilitação, Perdão. Apud BAUER, op cit, p. 21)

 

Eduardo Carli de Moraes
Abril de 2018




SIGA VIAGEM:

Eliane Brum e Maria Rita Kehl são outras das melhores pensadoras do tema no Brasil de hoje, como evidenciam os trechos abaixo:

O general Eduardo Villas Bôas afirmou, em 19 de fevereiro, que os militares que atuarão na intervenção no Rio precisam de “garantias para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”. O que significa essa declaração? Que haverá torturas, sequestros e assassinatos de civis nas favelas e comunidades do Rio de Janeiro como houve na ditadura civil-militar (1964-1985)? Que o general quer “garantias” para que as tropas possam torturar, sequestrar e assassinar civis em nome do Estado, na operação do Rio, sem responder por isso? Que o general quer quebrar a lei e oficializar o Estado de exceção?

crise da democracia é global, mas há algo de particular na crise de cada país. Já escrevi em artigo anterior que acredito que as raízes da atual crise da democracia no Brasil estão no próprio processo de retomada da democracia, após 21 anos de ditadura. As raízes da atual crise brasileira estão no apagamento dos crimes do regime de exceção e na impunidade dos torturadores e assassinos a soldo do Estado.

Ao retomar a democracia sem lidar com os mortos e os desaparecidos da ditadura civil-militar, o Brasil seguiu adiante sem lidar com o trauma. Um país que, para retomar a democracia, precisa esconder os esqueletos no armário – ou em covas clandestinas – é um país com a democracia deformada, no qual as fardas são sempre um ponto de instabilidade assombrando o cotidiano. Uma democracia deformada está aberta a mais deformações, como a história recentíssima do Brasil é pródiga em provar.

A desmemória não é um traço banal na história do Brasil. Ela costuma ser defendida como um “agora não é hora”, “este não é o momento”, “depois a gente cuida disso”. Foi assim com a Lei da Anistia, de 1979, que até hoje grupos da sociedade lutam para rever com o objetivo de fazer a justa responsabilização dos torturadores e assassinos do regime. O ato mais significativo para lidar com a memória do período de exceção foi justamente a Comissão da Verdade sobre os crimes da ditadura, que tanto preocupa o general, e a série de movimentos em torno dela, como as Clínicas do Testemunho pelo Brasil afora.

Esse processo de produção e documentação da memória sobre a ditadura foi, porém, interrompido pelo atual governo. O fato de que a democracia no Brasil supera os 30 anos sem lidar com o passado autoritário é um forte fator de desestabilização que costuma ser minimizado. Os efeitos do apagamento estão visíveis hoje nas ruas.

ELIANE BRUM.
Leia o artigo completo em El País: Esquerda, Direita e o embargo da memória

Maria Rita Kehl

“Todos Estados totalitários se apóiam na supressão do direito à informação. Só assim conseguem silenciar, pelo menos por um tempo, a propagação das violações, dos abusos, das violências contra o cidadão praticadas em “nome da ordem”, a revelar que na vida social, não há direito perdido que não tenha sido usurpado por alguém. Falta de liberdades, de direitos e de acesso à informação são elementos fundamentais na consolidação do terrorismo de Estado. Se o estabelecimento da verdade histórica, nas democracias, está sujeito a permanente debate, o direito de acesso a ela deve ser incontestável. A garantia do direito à verdade opõe-se à imposição de uma versão monolítica, característica dos regimes autoritários de todos os matizes. Ela exige a restauração da memória social, estabelecida no debate cotidiano e sempre exposta a reformulações, a depender das novas evidências trazidas à luz por ativistas políticos e pesquisadores.

Este é o estatuto da verdade buscada pela CNV: além da revelação objetiva dos crimes praticados por agentes do estado contra militantes políticos, estudantes, camponeses, indígenas, jornalistas, professores, cientistas, artistas e tantos outros – cuja prova está documentada em arquivos públicos, muitos deles considerados ultra-secretos – o relatório final produzido pela Comissão da Verdade pode restaurar um importante capítulo da experiência política brasileira.

A verdade social não é ponto de chegada, é processo. Sua elaboração depende do acesso a informações, mesmo as mais tenebrosas, mesmo aquelas capazes de desestabilizar o poder, e que por isso se convencionou que deveriam ser mantidas em segredo. Se o reconhecimento dos fatos que um dia se tentou apagar não costuma trazer boas notícias, em contrapartida a supressão da verdade histórica produz sintomas sociais gravíssimos – a começar pela repetição patológica de erros e crimes passados. Melhor encarar as velhas más notícias e transformar a vivência bruta em experiência coletiva, no sentido proposto por Walter Benjamin.

Para isto é preciso construir uma narrativa forte e bem fundamentada, capaz de transformar os restos traumáticos da vivência do período ditatorial em experiência coletiva. “Para que se (re)conheça, para que nunca mais aconteça”.

MARIA RITA KEHL
LEIA O ARTIGO COMPLETO:
http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/images/pdf/mkt_direito_a_verdade.pdf



EPÍLOGO

“A luta de classes, que um historiador educado por Marx jamais perde de vista, é uma luta pelas coisas brutas e materiais, sem as quais não existem as refinadas e espirituais. Mas na luta de classes essas coisas espirituais não podem ser representadas como despojos atribuídos ao vencedor. Elas se manifestam nessa luta sob a forma da confiança, da coragem, do humor, da astúcia, da firmeza, e agem de longe, do fundo dos tempos. Elas questionarão sempre cada vitória dos dominadores. Assim como as flores dirigem sua corola para o sol, o passado, graças a um misterioso heliotropismo, tenta dirigir-se para o sol que se levanta no céu da história. O materialismo histórico deve ficar atento a essa transformação, a mais imperceptível de todas.

Articular historicamente o passado não significa conhecê-lo “como ele de fato foi”. Significa apropriar-se de uma reminiscência, tal como ela relampeja no momento de um perigo. Cabe ao materialismo histórico fixar uma imagem do passado, como ela se apresenta, no momento do perigo, ao sujeito histórico, sem que ele tenha consciência disso. O perigo ameaça tanto a existência da tradição como os que a recebem. Para ambos, o perigo é o mesmo: entregar-se às classes dominantes, como seu instrumento. Em cada época, é preciso arrancar a tradição ao conformismo, que quer apoderar-se dela. Pois o Messias não vem apenas como salvador; ele vem também como o vencedor do Anticristo. O dom de despertar no passado as centelhas da esperança é privilégio exclusivo do historiador convencido de que também os mortos não estarão em segurança se o inimigo vencer. E esse inimigo não tem cessado de vencer.”

Walter Benjamin (15 de julho de 1892 — 27 de setembro de 1940)

Leia o texto “Artigos Sobre História” em A Casa de Vidro:

https://acasadevidro.com/2015/07/15/walter-benjamin-1892-1940-teses-sobre-a-historia/





relatorio-comissao-nacional-da-verdade

Ilustração: Carlos Latuff

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE – Relatório completo (2014)

ACESSE JÁ – VOLUME 01: http://bit.ly/1Hhtxcz.
VOLUME 02:http://bit.ly/1GIXnbI.
VOLUME 03: http://bit.ly/1IMTBgT.

SINOPSE: Instalada em maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade procurou cumprir, ao longo de dois anos e meio de atividade, a tarefa que lhe foi estipulada na Lei no 12.528, de 18 de novembro de 2011, que a instituiu. Empenhou-se, assim, em examinar e esclarecer o quadro de graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

Com apoio de um diligente conjunto de consultores e assessores, e de colaboradores voluntários, nós, conselheiros da Comissão, por designação presidencial, dedicamo-nos à busca de um grande volume de documentos, tomamos centenas de depoimentos, realizamos audiências públicas por todo o território nacional, dialogamos intensamente com a sociedade, buscando fazer de nossa missão fator de mobilização da sociedade brasileira na defesa e na promoção dos direitos humanos.

Agora, também em cumprimento à lei, apresentamos, em três volumes, o relatório que contém a enumeração das atividades realizadas pela Comissão, a descrição dos fatos examinados e nossas conclusões e recomendações.

Integraram a CNV: José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti, Maria Rita Kehl, Pedro Dallari, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Cardoso.SITE OFICIAL: http://www.cnv.gov.br/



TESTEMUNHOS

Dulce Pandolfi (historiadora) e Lúcia Murat (cineasta)