Laura Carvalho – Contra o Estado opressor, penitenciário e concentrador de renda

Laura Carvalho – As manifestações de Junho de 2013 eclodiram reivindicando direitos ao Estado provedor. Fortaleceram-se com a revolta contra um Estado repressor. Expandiram-se com protestos contra um Estado corrupto. E, em alguma medida, dissiparam-se pela contradição entre os clamores por mais Estado, de um lado, e sua completa rejeição, de outro. Afinal, que Estado merece ser demonizado?

Para além da corrupção ou da ineficiência, três são as características do Estado brasileiro que deveriam ser rejeitadas por uma sociedade que ainda tem alguma pretensão de desenvolver-se de forma democrática. A primeira e mais urgente é a do Estado opressor, um verdadeiro serial killer de assentados rurais, índios e jovens negros e pobres das favelas e periferias urbanas. A segunda é o do Estado penitenciário, que encarcera em massa e leva à superlotação de nosso sistema prisional. A terceira é a do Estado concentrador de renda. Além de pagar juros altos para os detentores de títulos da dívida pública, de tributar muito o consumo e pouco a renda e o patrimônio e de tolerar a sonegação e a elisão fiscal de empresas privadas, o Estado brasileiro ainda paga supersalários a uma parte dos seus funcionários.

(…) Se o PIB brasileiro crescer nos próximos 20 anos no ritmo dos anos 1980 e 1990, a PEC do teto de gastos, se mantida, nos levará de um percentual de gastos públicos em relação ao PIB da ordem de 40% para 25%, patamar semelhante ao verificado em Burkina Faso ou no Afeganistão. E, se crescermos às taxas mais altas que vigoraram nos anos 2000, o percentual será ainda menor, da ordem de 19%, o que nos aproximará de países como Camboja e Camarães.

“A Constituição não cabe no Orçamento”, argumentam os defensores da PEC, na tentativa de transformar em minúcia técnica uma decisão que deveria ser democrática. De fato, há uma contradição evidente entre desejar a qualidades dos serviços públicos da Dinamarca e pagar impostos da Guiné Equatorial. O que os advogados da austeridade esquecem de ressaltar é que, no Brasil, os que pagam mais impostos são os que têm menos condições de pagá-los. O pagamento de juros escorchantes sobre a dívida pública não é sequer discutido, mas as despesas com os sistemas de saúde e educação são tratadas como responsáveis pela falta de margem de manobra para a política fiscal. A democracia caberia no Orçamento. O que parece não caber é nossa plutocracia oligárquica.

Além disso, conforme sugere o estudo empírico dos sociólogos Katherine Beckett e Bruce Western, que utiliza dados dos estados norte-americanos entre 1975 e 1995, a taxa de encarceramento costuma ser maior onde o Estado de bem-estar social é mais fraco. A conclusão dos autores é que a redução dos programas sociais nos EUA durante os anos 1980 e 1990 refletiu a emergência de um novo sistema de administração do que chamam de ‘a marginalidade social’.

O achado vai na linha do que havia exposto o sociólogo Loïc Wacquant em “As Prisões da Miséria”. Em vez da redução da intervenção estatal na sociedade, a opção por “menos Estado” econômico e social, que é a própria causa da escalada generalizada da insegurança objetiva e subjetiva nos vários países, leva à necessidade de “mais Estado” policial e penitenciário.

(…) Em uma sociedade como a nossa, que nunca deixou de estar entre as mais desiguais do mundo, a opção por medidas de redução estrutural da rede de proteção social, em vez da via da tributação mais justa e do fortalecimento do Estado de bem-estar social, reforça uma abordagem exclusivista e punitivista da marginalidade social.

A proteção aos mais vulneráveis sempre pode caber no Orçamento, mas o genocídio jamais caberá na civilização. Enquanto a insustentabilidade do sistema previdenciário em meio à elevação da expectativa de vida for vista pela maioria como mais dramática do que a insustentabilidade de um sistema penitenciário em meio à produção de um número cada vez maior de excluídos, estaremos condenados à barbárie.

CARVALHO, Laura. Valsa Brasileira – Do Boom Ao Caos Econômico. Editora todavia, 2018. Pg. 157 a 159.

Laura Carvalho é doutora em economia pela New School for Social Research e professora da Faculdade de Economia e Administração da USP – Universidade de São Paulo. Este é seu primeiro livro. Entrevistas com a autora:

Nocaute – Blog do Fernando Morais:

Brasil 247:
 

 

“Dormia a nossa pátria mãe tão distraída / Sem Perceber que era subtraída / Em Tenebrosas Transações…” – Chico Buarque de Hollanda

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Twitter do Jornal O Globo, parceiraço da Ditadura Militar por 21 anos, é hackeado pelo Anonymous – 06/09/2013

“Em 1964, quando João Goulart foi deposto pelos militares, a Globo noticiou o golpe que lançou o Brasil nas trevas como a restauração da democracia; quase 50 anos depois, os Marinho pedem desculpas, como se aquele tivesse sido um erro meramente editorial; na verdade, foi uma aposta comercial, que permitiu à Globo se transformar num dos maiores grupos de mídia do mundo, mesmo passando por cima da lei, como no acordo Time-Life; hoje, cada um dos irmãos Marinho possui uma fortuna estimada em mais de US$ 7 bilhões; o arrependimento pode até fazer bem à alma, mas o certo seria devolver à sociedade todos os benefícios gerados pela relação promíscua com os militares…” – BRASIL 247

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MORAL E CÍVICA II

 (De Alex Polari,
preso e torturado
durante a ditadura brasileira.)

 Eu me lembro
usava calças curtas e ia ver as paradas
radiante de alegria.
Depois o tempo passou
eu caí em maio
mas em setembro tava por aí
por esses quartéis
onde sempre havia solenidades cívicas
e o cara que me tinha torturado
horas antes,
o cara que me tinha dependurado
no pau-de-arara
injetado éter no meu saco
me enchido de porrada
e rodado prazeirosamente
a manivela do choque
tava lá – o filho da puta
segurando uma bandeira
e um monte de crianças,
emocionado feito o diabo
com o hino nacional.

 (Mais poesias de Alex Polari no Eupassarin)

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“Não se sabe ainda se há relação de causalidade entre uma coisa e outra. O fato é que manifestantes do Levante Popular guarneceram a sede da Globo em SP, neste sábado (31/08/13), com fezes. A retribuição, em espécie, dizem os integrantes do protesto, remete ao conteúdo despejado diuturnamente pela emissora nos corações e mentes da cidadania brasileira.

 Apenas algumas horas depois, uma nota postada no site do jornal ‘O Globo’ manifestava o arrependimento da corporação pelo editorial de 2 de abril de 1964, de apoio ao golpe que derrubou Jango e instalou, por 21 anos, uma ditadura militar no país. (…) A nota faz malabarismo, tergiversa e mente para justificar o golpe que apoiou ostensivamente. No fundo, apenas lamenta ter sido tão desabrida, como se não houvesse amanhã.

 O amanhã chegou.

 Seja na forma de matéria fecal, protestos massivos, redes alternativas de informação, desqualificação ética, queda de audiência e desprestígio editorial. O fato é que há na sociedade um discernimento crescente em relação aos verdadeiros propósitos e interesses que movem o noticiário, as campanhas e perseguições movidas pelas Organizações Globo contra projetos, direitos, governos, lideranças e partidos.

 A Globo foi e é parte diretamente interessada no assalto ao poder que interrompeu a democracia brasileira em março de 1964… Em 1964, negou à sociedade a competência para decidir o seu destino. Em 2002 fez terrorismo contra Lula. Em 2005 tentou derrubá-lo e impedir a sua reeleição em 2006. E assim sucede desde 2010, contra Dilma.

 Veiculado pela família Marinho dois dias depois do golpe, o editorial do Globo não foi um ponto fora da curva. Ele consagra um método. Que a experiência recente não pode dizer que caiu em desuso. Mas que vive um ponto de saturação. Ilustra-o a necessidade de mostrar arrependimento. Bem como o sugestivo odor exalado das paredes da sede da Globo em São Paulo.” – CARTA MAIOR

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“A partir de um superfuro do jornalista Miguel do Rosário, do site O Cafezinho, estabeleceu-se na blogosfera uma correia de transmissão informal, mas visceralmente interconectada, sobre o megaesquema de sonegação fiscal montado pelas Organizações Globo que resultou, em 2006, numa cobrança superior a 600 milhões de reais (saiba mais).

 Talvez, de tanto viver na dimensão onírica de suas telenovelas, ou na falsa percepção que alguns dos seus sorridentes jornalistas têm do mundo real, a Rede Globo ache, de fato, que é possível fazer o contribuinte acreditar de que ela nada tem a ver com o roubo do processo de sonegação de impostos da Receita Federal. Afinal, somos todos uma nação de idiotas plugados no Caldeirão do Huck, certos de que, ao morrermos, teremos nossas almas levadas ao céu pela nave espacial da Xuxa.

 Ou seja, os de lá não aprenderam nada com o debate Lula x Collor, em 1989, nem com a bolinha de papel de José Serra, em 2010, duas farsas desmascaradas, cada qual a seu tempo, pela História. Não perceberam que a internet acabou com a era das fraudes de comunicação no Brasil e no mundo.

 Apostam as últimas fichas na manada que reuniram em cinco décadas de monopólio de um império movido a entretenimento e alienação. Mas esse gado que foi alegremente tangido por vinhetas e macacas de auditório ganhou, com o fenômeno da rede mundial de computadores, novas porteiras e, com elas, uma perspectiva real de liberdade.” – Leandro Fortes na Carta Capital

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“GLOBO VOMITA NO PRATO EM QUE COMEU”
Editorial de Mino Carta @ CartaCapital
[http://bit.ly/14wJXd5]

“…os anos de chumbo de alguns foram de ouro para a Globo. A empresa do doutor Roberto cresceu extraordinariamente graças aos favores proporcionados pelos ditadores, gozou de regalias incontáveis, floresceu até os limites do monopólio. O apoio de 64 prosseguiu impavidamente por 21 anos, enquanto o Terror de Estado imperava.

Sim, O Globo apoiou o golpe, juntamente com os demais jornalões, e também apoiou os desmandos do regime, a começar pelo golpe dentro do golpe que resultou no Ato Institucional nº 5. E prisões e perseguições, e até as ditaduras argentina, chilena e uruguaia. (…) Não se diga que a Globo deixou de ser coerente com seus ideais. Foi decisiva na eleição de Fernando Collor em 89, com a manipulação do debate de encerramento com Lula, comandada pelo doutor Roberto em pessoa…

(…) De todo modo, não é somente deste ponto de vista que a Globo foi deletéria. Ensaios foram escritos no exterior para provar como a influência global foi daninha, inclusive com telenovelas vulgarizadoras de uma visão burguesota, movida a consumismo e cultura da aparência, visceralmente apolítica, anódina e inodora…”

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