A pesquisadora do Cepedisa e professora da Faculdade de Saúde Pública da USP, Deisy Ventura [leia a entrevista que ela concedeu a Eliane Brum em El País], chegou a outra conclusão muito relevante: a de que, das centenas de milhares de mortes no Brasil, a maioria seria evitável por meio de “investimentos adequados”. Pelo contrário, o que se viu foi uma “violação sem precedentes do direito à vida e do direito à saúde dos brasileiros, entre outros direitos”.

Para ela, seria urgente a abertura de inquéritos para se apurar judicialmente a “configuração de crimes contra a saúde pública, crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade durante a pandemia de Covid-19 no Brasil”.

A pesquisa se baseou em um levantamento que estabelece uma linha do tempo a partir de três eixos cronológicos: primeiro, os atos normativos da União, incluindo as edições de normas por parte de órgãos federais e os vetos presidenciais; em seguida, os atos de obstrução às medidas implementadas pelos governos estaduais e municipais e, por último, um eixo pautado pela “propaganda contra a saúde pública”, que inclui a linha política que:

 “Mobiliza argumentos econômicos, ideológicos e morais, além de notícias falsas e informações técnicas sem comprovação científica, com o propósito de desacreditar as autoridades sanitárias, enfraquecer a adesão popular a recomendações de saúde baseadas em evidências científicas, e promover o ativismo político contra as medidas de saúde pública necessárias para conter o avanço da Covid-19.”

A inglória atividade do jornalismo de registrar cotidianamente os absurdos discursos de um governo ilegítimo, já que fruto do golpe de estado de 2016 – com a devida reverência ao maltratado Diário Oficial – é legitimada ao servir de base para conclusões sistemáticas como estas. O mapeamento e análise das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil estabelece rigorosamente a sequência de pronunciamentos e medidas que “enfraqueciam as políticas públicas de saúde voltadas à proteção e ao combate à pandemia”. Os dados são provenientes, também, da base de dados do projeto Direitos na Pandemia, jurisprudência dos tribunais, documentos e buscas online.

Destacados entre as ações do governo federal que implementaram a estratégia de propagação estão os sucessivos decretos que buscaram ampliar ao máximo a definição de atividades essenciais durante o lockdown. Atividades religiosas de qualquer natureza, salões de beleza e barbearias, academias de ginásticas ou de qualquer outra modalidade esportiva, foram consideradas indispensáveis diante da catástrofe anunciada. Apesar de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que estados e municípios teriam autonomia para definir quais atividades seriam essenciais, quase metade dos governadores adotaram a ampliação do critério promovida pelo governo federal.

Outras medidas que atestam a intenção de matar, com vistas a um suposto efeito de imunização coletiva, foram:

“Isenção de agentes públicos de serem responsabilizados, civil e administrativamente, por atos e omissões no enfrentamento à pandemia; veto do recebimento do auxílio emergencial de 600 reais mensais a categorias como pescadores, taxistas, motoristas de aplicativo, etc; não-repasse de mais de 8 milhões de reais destinados ao combate à pandemia a estados e municípios; incitação à invasão de hospitais de campanha; atrase e boicote no fornecimento de dados sobre casos e óbitos; veto à obrigatoriedade do uso de máscaras em comércios, indústrias e templos religiosos; veto a medidas de proteção à comunidades indígenas.”