ONU denuncia a desumanidade do pacote de austeridade proposto pelo regime golpista no Brasil

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A Organização das Nações Unidas (ONU) denunciou a avalanche de retrocessos sociais e civilizatórios que decorrerá da implantação do plano de austeridade – também conhecido como Pacote de Maldades – proposto pelo regime golpista instaurado no Brasil após o golpeachment perpetrado contra o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o relator especial da ONU para Extrema Pobreza e Direitos Humanos, Philip Alston, o governo do usurpador e inelegível Michel Fora Temer e do bloco parlamentar a ele aliado, responsáveis diretos pelo golpe de Estado recém-consumado, pretende sacramentar o apartheid social através da PEC 55, que congelará os gastos públicos em setores essenciais como saúde, educação e segurança pública pelos próximos 20 anos, o que “vai aumentar os níveis de desigualdade em uma sociedade já desigual”:

“Os planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de Direitos Humanos do Brasil. O efeito principal e inevitável da proposta de emenda constitucional será o prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas”, alertou o relator.

As severas críticas da ONU aos planos Temerários também foi noticiada em jornalões como Folha de São Paulo e Estadão. De acordo com Alston, a medida, que deverá ser votada pelo Senado na próxima terça (13/12), por coincidência sinistra a mesma data em que foi aprovado o AI-5 pela ditadura militar em 1968, provocará grandes hecatombes para as próximas gerações de brasileiros. “Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais.”

Além disso, o relator destaca que o plano de mudar a Constituição para os próximos 20 anos “vem de um governo que chegou a poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado”: “Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”, disse ele. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis. Os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos.”

Alston lembra que, nas últimas décadas, o Brasil estabeleceu um impressionante sistema de proteção social para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social. “Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento,” disse ele.

Por fim, o relator da ONU lembrou que o Plano Nacional de Educação no Brasil necessita do aumento de R$ 37 bilhões anualmente para promover uma educação de qualidade para todos os estudantes. A PEC 55 (antiga PEC 241), no entanto, irá pelo caminho contrário. “PEC reduzirá o gasto planejado em 47 bilhões de reais nos próximos 8 anos. Com mais de 3,8 milhões de crianças fora da escola, o Brasil não pode ignorar o direito deles de ir à escola, nem os direitos de todas as crianças a uma educação de qualidade.”

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Robin Hood às avessas: um golpe de Estado da plutocracia para roubar dos pobres e dar aos ricos.

A PEC 55 – também conhecida como “PEC do Estado Mínimo” ou PEC do Fim do Mundo – será votada pelo Senado em segundo turno na próxima Terça, 13 de Dezembro. Na votação em primeiro turno, vasta maioria de senadores foi favorável à proposta de estupro da constituição cidadã: foram 61 votos a favor da PEC 55, e não é mera coincidência que 61 é exatamente o número de senadores que votou pelo golpeachment, lançando mais de 54 milhões de votos na lixeira da História sem que jamais tenha sido comprovado que a presidenta Dilma Rousseff tenha sido criminosamente irresponsável. Na real é a cleptocracia golpista que não cessa de demonstrar, em seu elitismo desumano, que é criminosamente irresponsável para qualquer tipo de gestão pública preocupada com o bem comum.

Agora que a imposição do programa golpista vai se explicitando e a Ponte Para o Futuro do PMDB revela-se como atalho para o abismo e para a barbárie, os defensores do golpe de Estado estão em maus lençóis para justificar o recente atentado contra a frágil e incipiente democracia brasileira (hoje agonizando em leito de morte, internada em um SUS precarizado, e com a perspectiva dos programas Menos Médicos Voltem Para Cuba como pérolas futuras dos nobres Temerários). Na falta de argumentos cabíveis, sabemos que a plutocracia golpista tem apelado para o método predileto dos déspotas descerebrados que desejam impor a vontade de poucos sobre a vontade de quase-todos: refiro-me ao uso da força bruta, bélica, violenta, militarizada, terrorista, como se viu em Brasília na batalha de 29 de Novembro.

“Em 29 de Novembro, Brasília fedia à ditadura. Ardiam lá também as chamas da insurreição. A barbárie fardada a serviço dos plutocratas golpistas tornou Brasília um cenário bélico. A Palestina era aqui. Agora, como sinistra continuação do horror em curso, o segundo turno da votação da PEC está marcado para o dia 13 de Dezembro, data em que foi promulgado o AI-5 em 1968. Pode até ser mera coincidência, mas é um paralelo significativo, apesar de tenebroso: a hecatombe dos direitos humanos que promove-se no país com esta Proposta da Estupro à Constituição, que congela nosso futuro por 20 anos, sucateando a educação e a saúde públicas, é a face atual do capitalismo mais selvagem, excludente e desumano; é o AI-5 de nossa geração.” >>> VEJA O DOC >>> @ A Casa de Vidro:

 E aí, no dia 13 de Dezembro, vai ter de novo brutalidade policial e bombas de (d)efeito moral chovendo pra cima dos manifestantes contrários ao plano cruel e desumano da plutocracia golpista brazzzileira? Teremos trolls da extrema-direita aplaudindo quando a nova ditadura militarizada decidir massacrar a resistência contra este genocício planificado que a PEC pretende pôr na Constituição? Haverá quem defenda a necessidade de imposição da austeridade mais brutal, quando sabemos que continuarão vivendo na mamata e no privilégio a casta política responsável por impô-la e sua base de sustentação no empresariado, no latifúndio e nas forças armadas? De tudo isso, fica a certeza: é guerra de classes sim, e os ricos e opressores estão ganhando. Até quando?

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Mais do que uma mera medida administrativa que impõe a austeridade para os mais vulneráveis e fornece ainda mais regalias para os endinheirados, a PEC 241/55 representará, caso aprovada pelo Senado, a real consumação do golpe de Estado no Brasil. O golpe, afinal, não foi contra Dilma Rousseff ou contra o Partido dos Trabalhadores após as inaceitáveis quatro vitórias consecutivas para a presidência da república – o golpe foi contra você, cidadão brasileiro, com título de eleitor jogado no lixo, que agora é obrigado a engolir a lorota de que a tesoura vai ter que cortar o mais básico e essencial, para podermos continuar enchendo as contas bancárias de banqueiros e megacapitalistas.

Afinal, quem precisa de escolas e hospitais? O que importa é pagar juros para os tubarões do mercado financeiro! Pra quê falar em justiça social, taxação de grandes fortunas e medidas drásticas para o fim da sonegação fiscal? Deixemos o Estado de Bem Estar Social que começamos a construir minguar e morrer, afinal nada nos deixa mais parecidos com Yankees do que um Estado Mínimo, de joelhos diante do capital.

Esta PEC é o Golpe avançando para seus próximos estágios e realmente mostrando a que veio. Os retrocessos que o golpista Michel Temer e sua gangue de plutocratas pretendem impor à educação e à saúde serão devastadores em médio e longo prazo, um verdadeiro genocídio planificado que deixará pelo chão os cadáveres do SUS e do sonho de um ensino público, gratuito, laico, de qualidade. É a desumanidade buscando institucionalizar-se.

Só os cegos não enxergam que o golpe foi empreendido pela cleptocracia brasileira justamente para que medidas como a Pec do Teto de Gastos pudessem ser impostas sem precisar passar pelo crivo das urnas. Esta medida – que algumas pesquisas de opinião indicam ser desaprovada por 70% da população – jamais seria anunciada como programa de um candidato à presidência em campanha eleitoral. Ninguém se elegeria com planos tão obscenos de prejudicar a grande maioria de nosso povo, já tão sofrido com os parcos recursos hoje investidos na saúde e na educação públicas, e que agora precisa amargar mais esta cusparada na cara dos políticos profissionais que só representam o poder da bufunfa e a moral imoral do elitismo.

A PEC, que pretende subverter a Constituição de 1988, não tem nenhuma legitimidade por estar sendo proposta no seio do mesmo parlamento que rasgou a constituição ao condenar Dilma Rousseff, como se esta tivesse sido criminosamente irresponsável – o que, sabemos, é uma fraude jurídica das piores que o Brasil já viveu. Agora vemos quem é que são, de fato, os sujeitos criminosamente irresponsáveis – justamente aqueles que depuseram a presidenta eleita e que agora enfiam, sem vaselina, a PEC em nossos rabos.

Quem não tem voto, caça com golpe; a PEC é o golpe sem máscara, explicitando-se em seus intentos, com todo o apoio da mídia corporativa que, através do linchamento midiático, foi agente das violências simbólicas que culminaram no putsch das pedaladas. E o pior de tudo é que nosso Parlamento atual é tão dominado por gente escrota e nojenta, tão na mão da Bancada BBBB, que não duvido que eles vão cagar e andar para as vozes das manifestações de ruas e para as ocupações estudantis.

Em 1984, dezenas de milhões de brasileiros foram às ruas pelas Diretas Já; nosso famigerado Congresso mandou o foda-se para as ruas e enterrou o sonho das eleições diretas para presidente – que só ocorreriam em 1989. Agora, o perigo é que ocorra algo muito semelhante: Câmara e Senado, mesmo diante da histórica mobilização estudantil que ocupou mais de 1.000 estabelecimentos de ensino, podem simplesmente cagar e andar, ligar o foda-se, admitindo na cara dura que eles servem a interesses mesquinhos e privatistas, que não querem escutar ou enxergar o que a Primavera Secundarista está a bradar e demandar.

Talvez a PEC só possa ser parada por algo mais contundente do que manifestações de rua e ocupações de escola: chegou a hora de reivindicarmos o Parlamento de volta, já que ele encontra-se sequestrado por uma quadrilha de cleptocratas golpistas que está em trabalho de parto de um demônio austero e cruel. A votação da PEC do Senado não pode ocorrer em apartheid entre representantes e povo; o povo tem que tomar aquele espaço, exigir que sua voz seja ouvida, ou até mesmo intervir via ação direta no próprio espaço físico onde o golpe está a consumar-se. Chegou a hora de pensar num Ocupe a Esplanada, num Ocupe o Senado, num Ocupe a Democracia. Caso contrário, o Golpe triunfará.

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 Leia tb a excelente matéria de Jonathan Watts no Guardian UK:

The Guardian (UK) – Brazil’s austerity package decried by United Nations as attack on poor people

Senior official says proposed budget cuts, which have been protested in violent street clashes, are ‘lacking in all nuance and compassion’ – by Jonathan Watts

Brazil is poised to implement the most socially regressive austerity package in the world, a senior United Nations official has warned.

Despite violent street protests against budget cuts, President Michel Temer – who came to power after engineering the impeachment of his former running mate, Dilma Rousseff – is pushing through a 20-year social spending freeze that will be locked into the constitution.

Ahead of a final senate vote on the measures next Tuesday, the UN special rapporteur on extreme poverty and human rights, Philip Alston, took the unusual step of decrying the plan as an attack on the poor – and a violation of Brazil’s obligations under the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights.

“This is a radical measure, lacking in all nuance and compassion,” he said in a statement on Friday. “It is completely inappropriate to freeze only social expenditure and to tie the hands of all future governments for another two decades. If this amendment is adopted it will place Brazil in a socially retrogressive category all of its own.”

The constitutional amendment, which is known as PEC55, solidifies fears that Temer’s rightwing government will jerk Brazil back towards its historical position as one of the most unequal countries on the planet.

In just a week, centre-right government has scaled back social policies as ideological shift already has sparked outrage and fear of going backward

That reputation had somewhat softened after 13 years of Workers’ party rule, which saw increased spending on healthcare and education, and modest income distribution measures.

But since Temer conspired to eject Rousseff from the presidency, he has switched priorities towards creditors in an effort to restore investor confidence and improve Brazil’s battered financial ratings.

As a result the state will shrink rapidly and a greater share of tax revenues will go to bond holders.

PEC55 goes far further than austerity policies in other nations, according to Pedro Paulo Zahluth Bastos, associate professor in economics at the University of Campinas.

Bastos notes that only Singapore and Georgia hard-wired cuts into their constitutions – and even then not so deeply or for such a duration.

Given how inflation is benchmarked, he estimates education spending per child will fall by two-thirds, and health outlays per patient will decrease by almost 10%. While social spending declines as a share of GDP, he says the demands will increase because of an ageing society and the forecast addition of 20 million people to the population.

Yet interest payments will remain generous: Brazil will remain one of the only countries in the world without a capital gains tax and the budget for the military and judiciary are expected to remain stable.

“Nothing like this has been executed in any other place in the world,” Bastos said. “This is the most contractionist state and at the same time the most beneficial program for the holders of public debt in the history of humanity.”

There has been little public debate considering the importance of a measure that will affect the country until 2037. Polls suggest less than half of the population have heard of PEC55.

None of them voted for it because Temer was elected vice-president in 2014 on Rousseff’s coattails and a promise of no austerity.

Adding to frustrations, the government remains mired in a corruption scandal with dozens of senior politicians implicated in the ongoing Lava Jato (Car Wash) investigation into bribery and kickbacks at the state run oil company Petrobras.

Three ministers have resigned from the cabinet of Temer, who is also accused. To public fury, the head of the upper house, Renan Calheiros, refused to comply with a supreme court judge’s ruling that he step down to answer charges earlier this week, and has subsequently struck a deal with other justices that enables him to cling to power.

Social tensions are already evident. Police used teargas and rubber bullets when more than 10,000 protesters rallied outside Congress during an earlier stage of voting on the bill.

Local government budget cuts and salary delays have also prompted violent demonstrations on other cities. The latest erupted in central Rio de Janeiro on Monday, when office workers and shoppers got caught up in clashes between riot police and striking firemen, police and other state employees.

“We are losing jobs and incomes so we have a right to protest, but the government responds with violence,” said Pedro Oliveira, as teargas swirled through the city streets.

Jorge Darze, the president of the Doctor’s Union of Rio de Janeiro, said he was worried both by the cuts to an already underfunded health system and the breakdown of dialogue between social organisations and the authorities.

“The situation is very serious,” he warned. “It is very difficult to discuss, because the legislative militarises its entrance and the public prosecutors office has turned its back. This austerity package is far from solving the economic crisis, and I think it will worsen the social crisis.”

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LEIA AINDA: Novos escândalos de Michel Temer comprovam que o impeachment visava proteção de corruptos – Por Glenn Greenwald em The Intercept Brasil

“UM ELEFANTE NO CAOS”, uma peça de Millôr Fernandes [#LivrariaACasaDeVidro]

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Na Livraria A Casa de Vidro:
“Um Elefante no Caos”, de Millôr Fernandes

Peça de teatro anárquica e satírica, escrita por Millôr nos anos 1950, com o subtítulo “Por que me ufano do meu país” (irônica referência a Afonso Celso). Passa-se em um apartamento que está em permanente estado de incêndio, com bombeiros que não conseguem apagar o fogo e onde há racionamento constante de água. O momento é de instabilidade política: um golpe de estado instaura lei marcial, e todos os barbudos estão sendo assassinados sumariamente por supostamente pertencerem ao Partido Terrorista. Neste contexto, emerge o caso de amor, turbulento e incendiário, entre Paulo e Rosa, em meio ao caos completo de um país em crise (e onde ainda pode-se enriquecer com o jogo-do-bicho). Revelando talento dramatúrgico nesta ópera-buda tupiniquim, Millôr Fernandes, com esta peça, evoca mestres como Bernard Shaw, Maiakóvski, Oswald de Andrade, as comédias de William Shakespeare – mas tudo com sabor de Pasquim e de dadaísmo em carioquês.

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Em um prefácio em que relata a censura que sofreu, em especial por seu sarcasmo em relação ao ufanismo cego e bestalhão, Millôr Fernandes deixa claro que sua peça é também um soco no estômago da estupidez institucionalizada e propagada pela mídia de massas. “Sem sombra de dignidade profissional, artistas, jornalistas e, sobretudo, ‘produtores’ de televisão (falo muito destes e não canso de me referir a eles, pois esses homens têm na mão um meio de divulgação da mais extrema potência) não têm vergonha de apresentar ao público espetáculos degradantes como caráter, humilhantes como representação geral do nível artístico do país em que vivemos e perigosíssimos no sentido de que uma massa de estupidez muito grande acaba embotando mesmo o potencial de inteligência mais privilegiado.

Apesar, porém, desse quadro negro de uma cúpula desvairada e grossa e de uma multidão abandonada a seu próprio destino, havia ainda ali, naquele verão de 1955, uma considerável energia vital, uma exaltada alegria de viver mais ou menos geral, acentuada, aqui e ali, num e noutro indivíduo ainda mais possuído do gozo pleno de um extraordinário senso lúdico. Estávamos no último, ou num dos últimos redutos do ser humano. Depois disso viria o Fim, não, como tantos pensavam, com um estrondo, mas com um soluço. A densa nuvem desceria, não, como tantos pensavam, feita de moléculas radioativas, mas da grosseria de todos os dias, acumulada, aumentada, transmitida, potenciada. O homem se amesquinharia, vítima da mesquinharia de seu próprio irmão, cada dia menos atento a um gesto de gentileza, a uma raio de beleza, a um olhar de amor desinteressado, a um instante de colóquio gratuito, a um momento de paz, a uma palavra dita com a beleza da precisa propriedade…” (Millôr, Rio, 1962)

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A peça foi premiada como a Melhor do Ano em 1960 pela Associação Brasileira de Críticos Teatrais. Está repleta de ironias em relação ao capitalismo à brasileira, tal como se manifesta nos classificados dos jornais. Inicia-se com um telão onde representam-se páginas do Jornal do Brasil repletas de anúncios de “vende-se”, “precisa-se” e “empregos”, mas escritos com a verve escarninha de Millôr: “troca-se uma loura que eu deixer lá por uma morena que esteja aqui”; dentadura anatômica: quem já não precisa sorrir para ninguém vende”; “zero quilômetro: automóvel dourado, com rodas de veludo e três louras sem inibição; masoquista troca por carrinho de mão em bom estado.” (p. 26)

Em certo momento da peça, o personagem Paulo ironiza o Jornal do Brasil: “Vejamos. EMPREGOS VÁRIOS. ‘Precisa-se de rapaz, ativo, para cargo de brilhante futuro.’ ‘Necessita-se pessoa de qualquer sexo para iniciar esplêndida carreira técnica ou artística.’ ‘Procura-se pessoa de boa apresentação para oportunidade única. Possibilidades excepcionais.’ Isto não é jornal, é utopia! Por que não anunciam a verdade? ‘Precisa-se de um homem na força de seus dias, no máximo de sua capacidade, para a exploração total de todos os seus recursos, com um mínimo de pagamento, com o qual apenas possa se manter vivo até ser substituído por outro com mais força e mocidade!’ (p. 78)

O casal Paulo e Rosa conheceu-se “no carnaval, essa orgia memorável em que anualmente três mil moças se perdem”. No carnaval, “cometeram o pecado antigamente chamado original” e que “hoje, de original só tem mesmo o estilo de cada um.” Disto resultou um feto crescendo na barriga de Rosa e a dificuldade financeira de Paulo, que pensou em entrar para um movimento revolucionário na expectativa (alucinada) de algum lucro imediato.

A mãe de Paulo, no apartamento em chamas, dá o resumo da situação política caótica: “nenhum governo se aguenta mais de 15 dias agora. Depois de demitirem o primeiro, criou o hábito. É golpe, contragolpe, golpe branco, golpe armado…” (p. 57)

Trucidando o ufanismo a golpes de sarcasmo e de cenas surreais, Millôr criou em “Um Elefante no Caos” uma espécie de emblema do Brasil virado pelo avesso – em que a bandeira traz sim o dístico Ordem e ProgrESSO, mas tudo conspira a favor das empresas petroleiras, das cúpulas elitistas e estúpidas, da já vigente “lei de Gerson” (avant la lettre).

Em 1978, o autor adiciona um post scriptum à sua peça: “apesar de escrita em 1955, encontra-se proibida pela censura desde 1971. Os dons de previsão do autor, ao que parece, deram para que criticasse até as mazelas de um regime que ainda não existia. Ou serão sempre as mesmas?” (p. 133)

Desafios, dilemas e descaminhos da democracia representativa na obra de Luis Felipe Miguel (Ed. Unesp, 2013) – Por Eduardo Carli de Moraes @ A Casa de Vidro

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por Eduardo Carli de Moraes / A Casa de Vidro / Novembro de 2016

Para refletir profundamente sobre a democracia, seus descaminhos e dilemas, suas aspirações e esperanças, conheço poucas companhias melhores do que a do excelente pensador político brasileiro Luis Felipe Miguel. Neste livraço que é Democracia e Representação – Territórios em Disputa (Editora Unesp, 2013) – à disposição na livraria A Casa de Vidro – ele revela o quanto a democracia é desafiadora, problemática:

“São ao menos quatro problemas fundamentais, estreitamente ligados entre si”, afirma Luis Felipe Miguel: “(1) a separação entre governantes e governados, (2) a formação de uma elite política distanciada da massa, (3) a ruptura do vínculo entre a vontade dos representados e a vontade dos representantes e, por fim, (4) no caso da representação de tipo eleitoral, a distância entre o momento em que se firmam os compromissos com os constituintes (a campanha eleitoral) e o momento do exercício do poder (o exercício do mandato).”  (MIGUEL, p. 15-17)

terra-em-transeUm exemplo da problematicidade do poder político e do difícil desafio de instaurar um regime autenticamente democrático está em Terra em Transe, o filme de Glauber Rocha, lançado em 1967, em que populismo e a demagogia do tirano elitista dá o que pensar sobre o problema (4) mencionado acima: “Como responderia o governador eleito às promessas do candidato?”, pergunta o personagem do poeta Paulo Martins.

Excelentemente destrinchado na obra do crítico de arte Ismail Xavier, Terra em Transe põe o espectador diante de um xadrez-do-poder que nos permite refletir sobre o quadrilátero problemático evocado por Miguel. Sabe-se que Glauber inspirou-se na figura de José Sarney, documentado pelo cineasta em Maranhão 66 ainda como jovem líder populista em ascensão, tomando posse como governador de seu Estado, para evocar em Terra em Transe um cenário de golpe de Estado, em que um líder elitista, Diaz, planeja governar apartado do povo, sem vínculo com a vontade dos representados.

A hierarquia política de Eldorado nada tem de democrática. O filme de Glauber é irremediavelmente um fruto da ditadura militar brasileira e busca criticá-la de modo mordaz. Emblemática é a cerimônia de coroação em que “os súditos do reino levantam suas espadas para saudar o novo monarca, todos vestidos como serviçais do Antigo Regime”, “condensando numa cena a estratégia alegórica de Glauber. Representa o chefe de Estado como um rei portador dos emblemas do poder absoluto (a coroa, o cetro, o manto).” (XAVIER, p. 68 de Alegorias do Subdesenvolvimento) 

Diaz, triunfante, em uma cena altamente alegórica e intensamente memorável, é descrito junto com os sustentáculos de seu poder: “o líder do golpe de estado desfila triunfante, em carro aberto, pela capital de Eldorado. Diaz (o branco europeu) chega às praias de Eldorado, acompanhado do conquistador ibérico e do padre, observado pelo índio, e junto a uma enorme cruz na praia celebra a primeira missa.” (op cit, p. 87)

Ou, trocando em miúdos, digamos que, diante de quaisquer de nossos representantes políticos podemos perguntar: qual o tamanho do abismo entre o que ele prometeu e o que ele irá entregar? Como evitar que a democracia degringole num circo das promessas ilusórias tão criticado sob o nome de demagogia?

No Brasil, atravessamos neste turbulento ano de 2016 mais uma fase crítica de exacerbação da crise de representação política. A noção de que o establishment político é corrupto até o osso, viciado até o tutano, que quase ninguém no Congresso Nacional nos representa, atingiu novos cumes com a recente onda de vômito cívico gorfado sobre Michel Temer e Eduardo Cunha, por exemplo. Mas manifesta-se explicitamente também nas urnas, no altíssimo índice de votos brancos e nulos nas eleições, no horror que tantos de nós sentimos diante da hegemonia parlamentar das Bancadas “BBBB” (Boi, Bala, Bíblia e Banco), a corja golpista e plutocrática que acaba de lançar a Democracia, estuprada, para escanteio. Não é piada, é verdade: no Brasil, tem muito candidato eleito que perdeu as eleições para um cabra chamado Ninguém… “Ninguém” é um dos políticos mais populares da pátria.

A catástrofe do sistema de representação política hoje vigente, a contestação deste status quo por parte da militância social (reformista ou revolucionária), está no zeitgeist brasileiro em doses talvez muito mais intensas do que as manifestações de descontentamento que por vezes afloram no Norte da América com algo como o Occupy Wall Street (2011) ou nos riots à la Ferguson que, para além da indignação justa contra a brutalidade policial e o racismo institucionalizado, também são revoltas contra o sistema político estabelecido (stablishment).

“No segundo turno das eleições presidenciais de 2010, no Brasil, 21,5% dos eleitores registrados se abstiveram, o maior índice desde a redemocratização do país. Dos votos contados, 6,7% foram em branco ou nulos. Somem-se a isso os mais de 2 milhões de pessoas em idade de votar que não se alistam (o registro é opcional para analfabetos e jovens entre 16 e 18 anos). No final das contas, quase 30% dos brasileiros em idade de votar desprezaram o direito de escolher a nova presidente da República.” (p. 99)

A crítica deste “sistema que não nos representa” é algo que não nasceu nas Jornadas de Junho de 2013 nem vai morrer com a Primavera Secundarista de 2016. É toda a problemática da “representação”, nas democracias, aquilo que Miguel permite-nos sondar, em profundidade, em sua obra. Debatendo com a obra de Hanna Pitkin (1967), ele mostra que a polissemia, a pluralidade de sentidos, do termo representar merece uma reflexão mais demorada:

“Fazer passar-se por outra pessoa é representar (a atriz representa sua personagem); defender os interesses de outra pessoa é representar. Um quadro de Van Gogh representa um vaso de girassóis, indicando-se aí uma relação de mímese com o objeto representado. Mas uma bandeira representa o país sem que se estabeleça qualquer continuidade desse tipo, por mera convenção. Acrescente-se uma última distinção com inegável repercussão nos debates políticos sobre a representação política: uma amostra aleatória de uma população é representativa, no sentido estatístico.” (p. 18)

POLISSEMIA DAS REPRESENTAÇÕES

Elizabeth Taylor representando Cleópatra

Elizabeth Taylor representando Cleópatra

Van Gogh "representa" um vaso de girassóis

Van Gogh “representa” um vaso de girassóis

"Lula, representante do povo brasileiro"

“Lula, representante do povo brasileiro”

René Magritte, em um quadro irônico que foi recentemente reformulado em homenagem-escracho a Michel Temer, expõe numa imagem pedagógica um pouco da complexidade envolvida no conceito de representação. “Isto não é um cachimbo” (“Ceci n’est pas un pipe”), frase que ele escreve logo abaixo do desenho (da representação) de um cachimbo, revela o abismo entre a linguagem e a coisa.Quando paramos para refletir sobre os problemas da representação política, ou seja, uma manifestação específica da representação, não é possível separar a reflexão linguística da reflexão política, não há segregação possível entre mídia e poder.

Sobram ocasiões em que o representante político pode muitas vezes estar representando em vários diferentes sentidos: no sentido de Elizabeth Taylor quando encarna Cleópatra (Eduardo Cunha estava representando Scarface ou Don Corleone?); similarmente, a palavra representação pode evocar a prática de uma encenação, de um fingimento, de um jogo-de-cena, de um interesseiro e manipulatório mise en scène midiático, como quando dizemos que figuras com Berlusconi, Trump ou Temer “representam” diante das câmeras uma persona que é forjada para o programa eleitoral.

No debate político, outro sentido de representação também aparece frequentemente, em que “estar representando um grupo social” é usado no sentido de “falar em nome de outros”, de ser a expressão singular de um grupo coletivo, como nas frases “Lula, um ex-operário, representa o operariado que chegou à Presidência da República” ou “Jean Wyllys representa a população LGBT na Câmara dos Deputados”. “A polissemia da palavra [representação] faz com que a ideia de representação política seja contaminada pelos diferentes usos nas artes visuais, nas artes cênicas, na literatura e no campo jurídico, entre outros.” (MIGUEL. p. 117)

isto-aqui

Ren? Magritte, The Treachery of Images, 1928–29, Restored by Shimon D. Yanowitz, 2009

Magritte.

Em seu capítulo “A Democracia Elitista”, paradoxal desde seu título, Luis Felipe Miguel explicita as vísceras contraditórias de um sistema político que se pretende, a um só tempo, democrático e gerido por uma elite. Lê-lo faz lembrar, com saudosismo, do falecido Eduardo Galeano, conhecedor profundo das Veias Abertas da América Latina, que ensinava que as eleições atuais, ditas democráticas, muitas vezes só nos permitem escolher com que molho seremos cozinhados.

vomitoMuitas vezes, no “cardápio eleitoral”, só encontramos pratos que nos enchem de repugnância, que de modo algum nos abrem o apetite. Pelo contrário: assistir na TV o horário eleitoral não é muito recomendável para quem acabou de comer pois dá engulhos e pode acabar em vômito. Só nos permitem escolher entre diferentes membros da elite – a um só tempo econômica e política, dotada da conjunção de capital financeiro e cultural, simultaneamente ricos e cheios de prestígio – e quando alguém de classes subalternas começa a atingir, pelo voto, degraus mais altos da pirâmide, ou mesmo alça-se a alturas palacianas, não tardam para que forças se congreguem para, com ou sem tanques e tiros, golpeá-lo e derrubá-lo.

“O pensamento elitista, na sua feição contemporânea, nasce em oposição às correntes igualitárias da modernidade. Ao longo dos séculos XVIII e XIX, ergueu-se um importante corpo de reflexões políticas que afirmavam a possibilidade e necessidade de maior igualdade nas sociedades, expresso em pensadores como Rousseau, Fourier, Proudhon ou Marx, que, de diferentes maneiras, propugnavam uma sociedade equitativa.

Mas o fantasma da igualdade não estava encarnado apenas em teorias. Na Europa começava a haver, de fato, uma democratização da vida social, sobretudo desde que a classe operária irrompeu com face própria na cena política, com a Revolução de Fevereiro de 1948, na França. Antigos privilégios foram questionados e perderam sustentação legal. O direito ao voto foi paulatinamente estendido até se alcançar o sufrágio universal masculino… Em suma, as estruturas aristocráticas foram sendo corroídas. Uma das análises mais perspicazes do processo foi feita por Alexis de Tocqueville, no clássico A democracia na América (1835-1840).” (MIGUEL, p. 31-32)

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Na contra-mão destas correntes políticas que defendem o igualitarismo, a justiça social, o equilíbrio, a equanimidade, o direito de participação na decisão dos rumos coletivos, o pensamento elitista argumenta pela impossibilidade ou pela indesejabilidade da democracia, o “governo do povo”. Obviamente, o elitismo não é fruto da história recente – é coisa velha, velhíssima, e que infelizmente ainda parece conservar o frescor da juventude ao invés de declinar rumo à morte como é destino da velhice. A definição mais simples de “elitismo”, diz Miguel, é a ideia de que a desigualdade é “natural” e “eterna”:

“No seu sentido corrente, o elitismo pode ser descrito como a crença de que a igualdade social é impossível, de que sempre haverá um grupo naturalmente mais capacitado detentor dos cargos de poder. Não se trata de ideia nova: o sonho de Platão na República, com a divisão de castas (de acordo com a capacidade de cada uma), reflete essa visão, bem como a crença de Aristóteles na existência de ‘escravos por natureza’. A palavra ‘natureza’ é crucial: para o elitismo, a desigualdade é um fato natural. Isto está na raiz da atração que esse pensamento tem sobre aqueles que ocupam posições de elite. Em vez de estarem nestas posições como fruto do acaso, de contingências ligadas à estrutura da sociedade e aos padrões de dominação nela vigentes, seriam recompensados por seus méritos intrínsecos.” (MIGUEL, p. 33)

Já se destacou algumas vezes que Platão, apesar de ter chamado sua sociedade ideal de República, fantasia sobre uma aristocracia monárquica, onde o Filósofo Rei – aquele que tem o mérito superior de sua Razão límpida, ascética, descolada das paixões e seus delírios – há de reinar sobre a multidão ignara, presa dentro da caverna das atrações sensíveis e dos prazeres carnais. O platonismo não tem nada de democrático: instaura a tirania dos que pensam que sabem, bota no poder os que se consideram donos da verdade, e nada tem a conceder, em termos de participação igualitária na definição dos destinos da pólis, às mulheres, aos estrangeiros e aos escravizados (numericamente, a maioria da população de uma cidade dita “democrática” como a Atenas de que Sócrates e Platão foram contemporâneos). O elitismo platônico incide sobre o elitismo aristotélico, que marcará o elitismo escolástico e todas as teocracias monárquicas baseadas no princípio de que devemos ser governados pela casta dos melhores, dos mais sábios, dos que conseguem chegar mais perto de Deus ou da Verdade…

Miguel reconhece e analisa novas modalidades do pensamento elitista no pensamento mais recente – em Ortega Gasset (autor de A Rebelião das Massas) e em Friedrich Nietzsche (que foi de fato um crítico feroz daquelas correntes democratizantes e socialistas que pôde conhecer em sua época e em seu espaço social – porém, demonstra desconhecimento total do marxismo e suas críticas não parecem incidir sobre a teoria e práxis formuladas por Marx e Engels…).

Miguel sonda as raízes daquilo que hoje se conhece pelo nome de meritocracia, ou o governo do mérito, mais recente embrulho para um velho conteúdo: elitismo, elitismo, elitismo…

“Se uma pessoa pensa que tem acesso a determinados bens materiais ou culturais, inatingíveis para boa parte da população, como uma recompensa por suas qualidades inerentes, isto lhe dá um reconfortante sentimento de superioridade, acompanhado do desprezo pelas que não são tão boas. Ela poderia pensar diferente; que estar na universidade, por exemplo, num país de analfabetos, significa que foi privilegiada por uma série de circunstâncias – e então, ao invés da sensação de superioridade, poderia vir um sentimento de responsabilidade social. Mas é muito mais gratificante, para o indivíduo que pertence à elite, olhar para a balconista da loja, para a operária, para a engraxate e pensar ‘puxa, como sou superior’ do que refletir que um pequeno acidente de percurso poderia inverter as posições.

A fruição estética é extremamente importante para gerar esse sentimento de superioridade: o intelectual que lê Proust e ouve Bach menospreza a massa que consome programas de auditório e livros de autoajuda. Isto seria fruto de uma sensibilidade mais apurada, inata. Daí provém o fascínio que muitos artistas e escritores sentiram pelo elitismo, inclusive em sua versão mais extrema, fascista. Ezra Pound, T.S. Eliot, W. B. Yeats, Salvador Dalí, Louis Ferdinand Céline, Knut Hamsun são apenas alguns nomes de uma longa lista. Há um poema de D. H. Lawrence que reflete bem a postura; um dos versos afirma: ‘a vida é mais vívida em mim do que no mexicano que conduz minha carroça’…” (p. 33)

Esta oposição entre democracia e elitismo parece-me interessante para pensar muitos dos problemas políticos contemporâneos e L. F. Miguel mostra em sua obra o quanto esta tensão já existia nas origens gregas da democracia, do kratos (poder) do demos (povo). O que é curioso, no caso da Atenas onde afirma-se comumente que a democracia calhou por nascer, é que por lá o sistema democrático tinha necessariamente uma dimensão de sorteio:

 “a própria instituição da eleição era vista, da Antiguidade ao século XVIII como oposta ao ordenamento democrático, que pressupunha a igualdade entre os cidadãos e, portanto, devia utilizar o sorteio como forma de escolha dos governantes. Mais importante, porém, é o fato de que, em nenhum dos regimes hoje aceitos como democráticos, o povo realmente governa. As decisões políticas são tomadas por uma minoria fechada, via de regra mais rica e mais instruída do que as cidadãs e cidadãos comuns, e com forte tendência à hereditariedade. Tudo isso está longe da concepção normativa que a palavra ‘democracia’ continua a carregar: uma forma de organização política na igualdade potencial de influência de todos os cidadãos, que concede Às pessoas comuns a capacidade de decidirem coletivamente seu destino. Está longe, também, da experiência clássica. Sobre a Atenas dos séculos V e VI a.C., é possível dizer que, em alguma medida, o povo governava – se entendemos por “povo” o conjunto dos cidadãos, que não incluía a maior parte da população (mulheres, escravos e metecos).” (p. 29)

Obviamente, não existe igualdade entre cidadãos para influenciar os destinos públicos quando vivemos em uma sociedade onde os acessos diferenciais aos meios de produção, ao capital cultural e às tecnologias massmidiáticas geram as fraturas sociais que tão bem conhecemos e que, de modo bem didático, o movimento Occupy Wall Street resumiu assim: a batalha entre o 1% e os 99%. A extrema concentração de capital em poucas mãos, conectada à miséria a que são condenados centenas de milhões de espoliados, faz da grande maioria dos países neste mundo que auto-intitulam-se “democráticos” uma fraude hipócrita, onde a igualdade existe como forma vazia, mas não como conteúdo real do espaço social.

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A crise de representação política é a constatação dos limites, muito estreitos e insatisfatórios, da democracia representativa quando enquadrada detrás das grades do liberalismo burguês. “O descontentamento com o desempenho das instituições democráticas se alia a uma firme adesão aos princípios da democracia, que se funda na constatação sensata de que as instituições atualmente existentes privilegiam interesses especiais e concedem pouco espaço para a participação do cidadão comum, cuja influência na condução dos negócios públicos é quase nula. Em suma, de que as promessas da democracia representativa não são realizadas.” (p. 103)

Luis Felipe Miguel lembra das teorizações do sociólogo C. Wright Mills, em especial seu livro A Elite do Poder, em que o autor tornava explícito que, “por trás da fachada democrática e dos reclamos rituais de obediência à vontade popular, cristaliza-se o domínio de uma minoria que monopolizava todas as decisões-chave. Os 3 pilares da elite do poder eram os grandes capitalistas, os principais líderes políticos e os chefes militares. Graças a mecanismos de integração, que geravam uma visão de mundo unificada e interesses compartilhados, formavam uma única elite, dividida em três setores, e não três grupos concorrentes… A perspectiva de Wright Mills coincidia com a denúncia marxista quanto ao caráter meramente ‘formal’ da democracia burguesa.” (p. 109)

A democracia representativa burguesa pode até fornecer a ilusão de que é igualitária, pois o voto do pobretão analfabeto vale, em tese, o mesmo que o voto do empresário CEO de multinacional. Porém, o pobretão analfabeto não só não tem como candidatar-se a cargo público, como tampouco tem a mínima chance de vencer o pleito. Ademais, suas preferências políticas, longe de serem uma decisão independente e autônoma do sujeito que delibera racionalmente, são moldadas e manipuladas por um aparato midiático que, como sabemos muito bem, tem dono e é gerido pela grana. Os donos da mídia: eis figuras que não podemos ignorar se quisermos compreender a crise da representação política, o colapso de nossas democracias de baixa intensidade e a ascensão de um novo tipo de fascismo “teleguiado”, midiaticamente induzido.

“A mídia é, de longe, o principal mecanismo de difusão de conteúdos simbólicos nas sociedades contemporâneas e, uma vez que inclui o jornalismo, cumpre o papel de reunir e difundir as informações consideradas socialmente relevantes. Todos os outros ficam reduzidos à condição de consumidores de informação. Não é difícil perceber que a pauta de questões relevantes, postas para a deliberação pública, deve ser em grande parte condicionada pela visibilidade de cada questão nos meios de comunicação. A mídia possui a capacidade de formular as preocupações públicas. Os grupos de interesses e mesmo os representantes eleitos, na medida em que desejam introduzir determinadas questões na agenda pública, têm que sensibilizar os meios de comunicação.” (p. 120-121)

Resta a questão, crucial, de saber se os meios de comunicação de massa representam uma força social que auxilia o ideal democrático a consolidar-se, ou se, pelo contrário, solapa a democracia ao fornecer-nos dela apenas um simulacro. O poderio midiático, concentrado em poucas corporações capitalistas, que formam verdadeiros oligopólios e perseguem interesses privatistas de lucro empresarial, está bem longe de servir à participação social igualitária, à construção de uma sociedade onde todos tenham voz e vez.

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O filme mexicano A Ditadura Perfeita, de Luis Estrada, é uma brilhante e mordaz sátira do poderio dos donos das mídias-de-massa em manipular a opinião pública e, se quiserem, elegerem governadores e presidentes, transformados em grandes heróis da nação apesar de serem crápulas plutocratas e desumanos genocidas. Também a série britânica Black Mirror tematiza este mega-poderio da mídia em influenciar o processo político quando, no terceiro episódio da segunda temporada, faz do personagem de cartoon Waldo – um urso azul, comandado por um comediante, que fala muitas obscenidades e começa a atacar sem dó os figurões do establishment político – o maior hit eleitoral (saiba mais no excelente artigo de Moysés Pinto Neto).

A bandeira da democratização da comunicação, como explica Luis Felipe Miguel, tem a ver com “a necessidade de que os meios de comunicação representem de maneira adequada as diferentes posições presentes na sociedade, incorporando tanto o pluralismo político quanto o social. Hoje, via de regra, a mídia desempenha mal esta tarefa, por diversas razões, que incluem os interesses dos proprietários das empresas de comunicação, a influência dos grandes anunciantes, a posição social comum dos profissionais do setor e a pressão uniformizadora da disputa pelo público” (p. 124).

A democratização da comunicação “não possui solução mágica”:

“engloba um conjunto de medidas que começa na desconcentração da propriedade de empresas de comunicação. (…) O ponto mais importante é dissociar capacidade de prover informações  – isto é, do usufruto da liberdade de expressão como liberdade positiva – da posse do poder econômico por meio de instrumentos como o direito de antena (que reserva tempo na mídia comercial para movimentos sociais e organizações da sociedade civil veicularem suas posições), o incentivo ao jornalismo, rádio e televisão comunitários e o financiamento público para estimular a expressão de grupos desprivilegiados. São medidas voltadas à equalização do acesso às formas de expressão pública entre os diversos grupos sociais, que devem ter condições de participar do debate com sua própria voz.” (p. 124)

0745621090whichequalmat.inddInspirando-se na obra de Anne Philips, Luis Felipe Miguel dirá também que há “uma precondição do funcionamento de um regime democrático: a difusão das condições materiais mínimas que propiciem, àqueles que o desejem, a possibilidade de participação na política. (…) O ‘empoderamento’ dos grupos sociais marginalizados – ou seja, seu acesso às esferas de poder, com a capacidade de pressão daí derivada – é, por vezes, um prerrequisito para a transformação estrutural, como argumenta Phillips em Which Equalities Matter? (London: Polity, 1999).” (p. 135)

Que o empoderamento dos marginalizados passa também por um empoderamento midiático, em que tornem-se capazes de disseminar suas próprias mensagens e criações através do espaço social, impactando na formação da opinião pública e nos espaços decisórios, não nos deve levar a uma idolatria ingênua da disseminação das novas tecnologias digitais de informação. Uma série televisiva como Black Mirror esforça-se por mostrar, em suas três primeiras temporadas, através de roteiros muito bem bolados e repletos de criticidade à civilização contemporânea, que os avanços tecnológicos estão longe de produzir automaticamente avanços nas nossas capacidades cognitivas, morais e políticas, produzindo avanços nas nossas aptidões para os diálogos mutuamente proveitosos e os  relacionamentos sábios uns com os outros.

Muito pelo contrário, Black Mirror – que recebeu uma pertinente análise de Ivana Bentes em uma Cult recente – oferece uma série de sombrios espelhos onde vemos refletidas as novas barbáries que se manifestam através de celulares, notebooks e PCs conectados à Internet, numa verdadeira procissão de distopias hi-tech que soam bastante plausíveis e lançam duchas de água gelada sobre os otimistas de plantão.

Sobre o tema, Luis Felipe Miguel também tem pertinentes ponderações:

“Não é possível ignorar o impacto crescente das novas tecnologias – embora ainda muito diferenciado de acordo com clivagens de geração e de classe – nos padrões de sociabilidade e na produção das identidades, algo que possui evidente peso político. A internet tem fomentado novas formas de ativismo, muitas vezes marcadas por seu caráter individualista com foco na autoexpressão, mas que representam um fenômeno importante a ser estudado. É uma ferramenta de comunicação primordial para novos e velhos movimentos sociais, grupos minoritários e organizações contra-hegemônicas, proporcionando compartilhamento de informação de forma quase instantânea e a baixo custo. Mas o jornalismo, em particular, e os conteúdos simbólicos da grande mídia empresarial, em geral, continuam ocupando uma posição central.

O jornalismo permanece sendo o grande alimentador da informação, graças à sua condição de ‘sistema perito’. Redes de ativistas podem cumprir um papel importante na disseminação de visões de mundo alternativas, mas é o jornalismo profissional que está equipado para distribuir informação abrangente, geral, de forma permanente. Os grandes conglomerados de mídia ocupam a posição de principais provedores de informação no próprio espaço da internet, por meio de portais que aproveitam a sinergia oferecida pelas estruturas de produção de notícias para os meios convencionais; seus conteúdos são, com enorme frequência, a principal ou mesmo única fonte de outros emissores dentro da rede.

Assim, esses conglomerados seguem sendo capazes de gerar o ambiente social de informação compartilhada, isto é, a agenda comum do público; e os grupos alternativos permanecem nas posições (importantes, mas secundárias) de comentaristas que reagem a essa agenda, de ativistas que tentam influenciá-la a partir das margens ou de comunidades de gueto que mantêm uma faixa própria, paralela, com pouco ou nenhum diálogo com o público mais amplo. É a diferença entre uma página qualquer da internet – potencialmente acessível a todos, mas de fato procurada apenas por umas poucas pessoas – e um grande portal que concentra fluxo de visitantes e cujo conteúdo é acessado, comentado e reproduzido inúmeras vezes.

cibercultua(…) As utopias iniciais de uma nova era em que os meios de comunicação estariam pulverizados eram também utopias de um salto numa política pós-representativa, em que todos poderiam se fazer ouvir e sentir de forma direta, plástica e ‘molecular’, como dizia, nos anos 1990, seu principal arauto, o francês Pierre Lévy em obras como Cibercultura A Inteligência Coletiva. Hoje, aparece muito mais a ideia de uma representação autoinstituída, em que cada um se coloca como porta-voz nas redes sociais, e que se une à ideia de uma pluralização selvagem das fontes de informação. Mas, sem negar relevâncias às múltiplas apropriações alternativas dos novos meios, a importância crescente da internet continua ocorrendo dentro do modelo da comunicação de massa, em que uns poucos centros emissores são capazes de distribuir conteúdos simbólicos a uma multiplicidade de receptores cuja capacidade de resposta é limitada.” (MIGUEL, p. 145)

A determinação dos resultados eleitorais está umbilicalmente vinculada à capacidade dos candidatos de utilizarem os aparatos da comunicação em massa, o que torna a democracia refém dos grandes oligopólios empresariais de mídia e suas predileções políticas. Que Donald Trump tenha sido eleito o presidente dos EUA em 2016, e não Bernie Sanders (que perdeu as primárias dos Democratas para Hillary Clinton), também envolve o grau de exposição midiática muito superior do primeiro, como bem analisado pela excelente jornalista norte-americana Amy Goodman, âncora do Democracy Now!, um dos mais interessantes exemplos de um bem-sucedido empreendimento de jornalismo alternativo e contra-hegemônico que põe as novas tecnologias a serviço da verdadeira democracia – que é pra já e não pode esperar.

Em sua lúcida explanação, Amy Goodman faz menção ao pensamento de Noam Chomsky e sua noção de que a mídia “manufatura consenso” (manufactures consent), ou seja, é um instrumento ideológico de alta penetração nas consciências dos eleitores e com alta capacidade de moldar condicionar as decisões do eleitorado. Amy cita como exemplo a rede de TV ABC, que chegou a dedicar 81 minutos de sua cobertura ao candidato Donald Trump, tendo relegado Bernie Sanders à quase-invisibilidade de meros 20 segundos on air! A pergunta que não quer calar: o que teria acontecido caso Bernie Sanders tivesse tido, por parte da mídia corporativa Yankee, um tratamento mais igualitário e equânime em relação a Trump? Em uma constelação midiática que fosse de fato democrática, e não altamente oligopolizada como é nos EUA, não seria concebível que Sanders, o único candidato autenticamente democrático e de ideais renovadores e inclusivos, vencesse o pleito?

Sobre o tema, Luis Felipe Miguel também é um comentador perspicaz: “o que os elitistas apontam como natural – a desigualdade política, a profunda divisão entre governantes e governados – é fruto de uma organização social que concentra em poucas mãos o capital político. Alguns poucos monopolizam a capacidade de intervir no campo político, exatamente porque os outros internalizam a própria impotência e oferecem o reconhecimento de que aqueles poucos são os ‘líderes’. Se o reconhecimento social é a chave da conquista do capital político, avulta a importância da mídia, principal difusora do prestígio e do reconhecimento social nas sociedades contemporâneas.” (p. 153)

A mídia corporativa, oligopolizada, é uma força anti-democrática e proto-fascista quando só dá voz e vez àqueles que são dotados de capital, lançando ao silêncio e à invisibilidade toda a pluralidade de perspectivas e interesses que constitui uma sociedade. Ao trancar para fora imensos contingentes populacionais que não ganham nunca o direito de terem voz e vez na mídia de massas, esta mídia trabalha em prol da elite do poder e acaba contribuindo sobremaneira para a consolidação do poderio de tiranos bons de Ibope como Silvio Berlusconi, na Itália, ou Donald Trump, nos EUA.

“A democratização da esfera política implica, portanto, tornar mais equânime o acesso aos meios de difusão das representações do mundo social. Isto significa, principalmente, dar espaço na mídia às diferentes vozes presentes na sociedade, para que participem do debate político. Mas significa também, e crucialmente, gerar espaços que permitam aos grupos sociais, em especial os dominados, formular suas próprias interpretações sobre suas necessidades e seus interesses – os contrapúblicos subalternos tematizados por Nancy Fraser. O caminho, portanto, não passa pela ‘neutralidade’ dos meios de comunicação, como se depreende do modelo Habermasiano da esfera pública, mas por um verdadeiro pluralismo, que os mecanismos de mercado, como visto, não proveem.” (MIGUEL, p. 154)

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Reagan e Schwarzenegger em 1984

Reagan e Schwarzenegger em 1984

O problema central do livro de Miguel – democracia e representação – acaba necessariamente levando o autor a adentrar o labirinto das representações midiáticas, dado o fato de que as eleições ditas democráticas, na atualidade, estão totalmente imbricadas com a capacidades do candidato de tornar-se uma espécie de celebridade. Foi o que ocorreu, nos EUA, com Ronald Reagan, medíocre ator de Hollywood e garoto-propaganda de um sem-número de anúncios televisivos, que depois se elegeria governador da Califórnia e presidente da república. Reagan está longe de ser exceção ou caso isolado: o bombadão dos blockbusters da truculência pipocável, Arnold Schwarzenegger, trilhou caminhos semelhantes e serviu dois mandatos como governador da Califórnia. No Brasil, é impensável o sucesso eleitoral de figuras como o palhaço Tiririca se não fosse o efeito sobre as urnas causado pela celebridade midiática.

“O que se observa é que a visibilidade na mídia é, cada vez mais, componente essencial da produção do capital político. A presença em noticiários e talk-shows parece determinante do sucesso ou fracasso de um mandato parlamentar ou do exercício de um cargo executivo… a celebridade midiática tornou-se o ponto de partida mais seguro para quem deseja se lançar na vida política. (…) Isto fica especialmente claro na grande quantidade de profissionais de mídia que ingressam na vida política, sobretudo ocupando cargos parlamentares. São radialistas, repórteres de televisão, apresentadores de programas de variedades… Os exemplos, só na política brasileira, são incontáveis: Antônio Britto, Celso Russomanno, Cidinha Campos, Ratinho, João Paulo Bisol, Marta Suplicy, Hélio Costa.” (p. 158)

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Co-autor, em parceria com Flávia Biroli, do livro Feminismo e Política (Boitempo Editorial), Luis Felipe Miguel também é um autor muito atento ao problema da representação feminina nos cargos públicos. Mundo afora, o voto feminino é uma conquista muito recente, que só começa a ser consolidada a partir do século XX (vejam, sobre o tema, a excelente crônica cinematográfica sobre o movimento britânico das Sufragistas, um filme de Sarah Gavron). É verdade que hoje não nos parece mais tão anormal que uma mulher seja chefe-de-Estado em um país importante: Dilma Rousseff no Brasil, Michelle Bachelet no Chile e Angela Merkel na Alemanha são exemplos de presidentas da república que assumiram cargos outrora reservados aos machos (nos EUA, por exemplo, jamais aconteceu de uma mulher ser eleita para a Casa Branca…). Porém, estas conquistas ainda estão longe de ter aniquilado as assimetrias entre homens e mulheres nos cargos públicos. Sobre o tema, Miguel comenta:

9789896413484“É possível, ainda hoje, encontrar quem leia tal situação como demonstração de um desinteresse ‘natural’ nas mulheres pela política. Uma percepção minimamente sofisticada, porém, entende que o acesso à franquia eleitoral é uma condição necessária, mas nem de longe suficiente, para se chegar às esferas  de exercício do poder político. A participação política das mulheres é limitada por fatores materiais e simbólicos que prejudicam sua capacidade de postular candidaturas, reduzem a competitividade daquelas que se candidatam e atrapalham o avanço na carreira política daquelas que se elegem. Principais responsáveis pela gestão das unidades domésticas e pelos cuidados com as crianças, as mulheres dispõem de menos tempo livre, recurso crucial para a ação política. Também tendem a receber salários menores e a controlar uma parcela inferior de recursos econômicos. Ao mesmo tempo, o universo da política é construído socialmente como algo masculino, o que inibe o surgimento, entre elas, da ‘ambição política’, ou seja, da vontade de disputar cargos. Há, aqui, uma excelente ilustração daquilo que Pierre Bourdieu chamava de efeito de doxa, isto é, nossa visão do mundo social constrange nosso comportamento, comprovando (e naturalizando) aquilo que pensamos.” (p. 204)

Aquilo que o mesmo Bourdieu teorizada sob o nome de Dominação Masculina, e que as feministas denunciam como O Patriarcado, até hoje têm uma insidiosa influência até mesmo sobre os estudiosos de política: não faltam tratados sobre política que discutem apenas as teorias e práticas de homens, como se mulher nenhuma já tivesse dito algo que chegasse aos pés das ponderações de um Aristóteles, de um Hobbes, de um Marx. Diante deste preconceito lamentável, nunca é demais afirmar que a nossa capacidade de reflexão e ação políticas ficaria enormemente empobrecidas caso decidíssemos ignorar as inestimáveis contribuições de Hannah Arendt, Rosa Luxemburgo, Emma Goldman, Simone Weil, Angela Davis, Marilena Chauí, Márcia Tiburi, Maria Rita Kehl, Judith Butler, dentre muitas outras. Um dos méritos do livro de Miguel, aliás, está na intensa interlocução que ele estabelece com autoras como Iris Marion Young, Nancy Fraser, Hannah Pitkin, dentre outras.

Uma mais interessantes reflexões de Miguel diz respeito à presença das mulheres na literatura, espaço onde tendemos a pensar que elas possuem uma representação mais forte, dada a grande quantidades de “gênias” das letras que somos capazes de citar (Jane Austen, Virginia Woolf, Clarice Lispector, Katherine Mansfield, Toni Morrisson, Hilda Hilst etc.). Porém, a hegemonia masculina também aí manifesta-se com força, como fica claro pelo fato de nos mais de 115 anos de Prêmio Nobel de Literatura, apenas 14 mulheres venceram-no (8 delas, é bom que se diga, foram laureadas recentemente, a partir dos anos 1990). Comentando a obra de Regina Dalcastagnè (2005, p. 31 e 47), pondera Miguel:

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“Embora em princípio qualquer um possa fazer literatura ou fazer política, o reconhecimento de um discurso como literário ou como político passa pela adequação aos códigos consagrados no campo. (…) Tomando como base os romances publicados pelas editoras de maior prestígio entre 1990 e 2004, verifica-se que 93,9% dos autores são brancos, 78,8% têm diploma universitário, 72,7% são homens. As personagens também são quase todas brancas, heterossexuais e pertencentes às elites econômicas ou às classes médias, com uma significativa maioria do sexo masculino, disparidades acentuadas quando são isolados os protagonistas. Num universo de 258 romances analisados, aparecem apenas 3 mulheres negras como protagonistas e uma única é narradora. Nesse cenário, surgem, vez por outra, vozes diferenciadas. O caso mais emblemático é o de Carolina Maria de Jesus, negra, pobre, favelada, mãe solteira, catadora de papel, descoberta por um jornalista e que publicou seu diário – Quarto de Despejo – em 1960.” (MIGUEL, p. 228-29)

Somente confrontando as assimetrias de gênero e de classe, sedimentadas em privilégios injustos e em representação política desigual, é que uma democracia digna deste nome se instaurará. Miguel aponta que “trabalhadores, mulheres e negros formam grupos que se encontram severamente sub-representados nas esferas de representação política formal, um indício poderoso de sua subalternidade. Como as interdições legais foram revogadas, após décadas de lutas dos integrantes desses grupos, não deixam de surgir exceções, algumas delas relevantes. Mas o fato de que, no Brasil, uma mulher tenha sucedido a um ex-operário na Presidência da República (ou que, nos EUA, o cargo tenha sido ocupado por um negro [Obama]) não cancela o caráter classista, machista e racista do campo político.” (p. 304)

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Um infame exemplo desta predominância classista, machista e racista no campo político é o próprio Ministério instalado no Brasil após o golpe parlamentar-jurídico-midiático de 2016, em que Michel Temer, após a fraudulenta derrubada de Dilma Rousseff no putsch que usou como pretexto as “pedaladas”, nomeou apenas homens, brancos, ricos e cis para os cargos naquilo que mereceria mudar de nome para Esplanada do Machistério Patriarcal dos Plutocratas Golpistas. A mulher foi novamente “posta em seu lugar” através da disseminação midiática do paradigma “bela, recatada e do lar” encarnado pela Marcela Temer, uma espécie de boneca Barbie de carne-e-osso.

Para não deixar dúvidas sobre o seu caráter elitista, o desgoverno Temer logo buscou impor a famigerada PEC 241-55, que pretende precarizar os sistemas públicos de saúde, educação e previdência, num verdadeiro genocídio planificado que incide de modo cruel e desumano sobre a vida e a dignidade dos milhões de brasileiros mais desvalidos e vulneráveis. Após terem estuprado e chutado para escanteio a jovem e frágil democracia brasileira, os usurpadores que assaltaram o poder só fazem a crise de representação se acirrar e atingir níveis cada vez mais críticos, uma vez que eles explicitamente assumem um programa que não representa ninguém além do 1% no tope da pirâmide do dinheiro.

Assim como C. Wright Mills, em A Elite do Poder, “acusa as democracias realmente existentes de não cumprirem sua promessa central: o governo do povo”, um autor como Robert Dahl realizou “a primeira síntese abrangente de uma teoria pluralista da democracia”. “Reservando o termo ‘democracia’ para um ideal que raras vezes é concretizado no mundo real (e nunca em agrupamentos tão numerosos e complexos quanto Estados-nações), Dahl cunha a palavra poliarquia para designar a aproximação possível a esse ideal. O ponto crucial – que transparece já no significado etimológico da palavra – é a presença de uma multiplicidade de polos de poder, sem que nenhum seja capaz de impor sua vontade de dominação a toda a sociedade.” (p. 111)

Avesso e antônimo da oligarquia (o governo dos ricos) e da monarquia (o governo de um só), a poliarquia seria o governo (arche) da multiplicidade (poli). A democrática poliarquia seria uma constelação em micro-poderes em diálogo, em que a sociedade em sua intrínseca pluralidade acolheria uma governança poliárquica e polifônica, onde a ninguém seria negado o direito de ter voz e vez. A democracia, assim concebida, é decerto uma utopia que flamula no horizonte e que, como dirá Eduardo Galeano, pode até afastar-se dez passos a cada passo em sua direção que damos, mas que serve justamente para isso: para que caminhemos.

Eduardo Carli de Moraes – Goiânia, Novembro de 2016

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SOBRE O AUTOR DE “DEMOCRACIA E REPRESENTAÇÃO”:

luis-felipeLuis Felipe Miguel é professor titular do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê). Trabalha nas áreas de mídia e política, teoria da democracia, representação política e gênero. É doutor em Ciências Sociais pela Unicamp e publicou, entre outros, os livros Mito e discurso politico (Editora Unicamp, 2000), Democracia e representação: territórios em disputa (Editora Unesp, 2014), e O nascimento da política moderna: de Maquiavel a Hobbes (Editora UnB, 2015).

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TRAJETÓRIA DO GOLPE: aspectos políticos e jurídicos de uma ruptura democrática. 11 de agosto de 2016. Debate promovido pela Frente Ampla de Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público pela Democracia, com Beatriz Vargas, professora da Faculdade de Direito da UnB, e Luis Felipe Miguel, professor do Instituto de Ciência Política da UnB.

“O golpe não iniciou em 17 de abril ou 12 de maio, ou mesmo no pedido de recontagem de votos após as eleições presidenciais. Que elementos, nas relações sociais e políticas em nosso país, possibilitaram o advento do golpe? Quais falhas da esquerda impulsionaram os movimentos conservadores (e machistas, e racistas, e elitistas) na construção do golpe? De que forma o judiciário vem sendo utilizado como elemento facilitador do golpe? Que interpretações jurídicas podem ajudar a barrar o golpe ou ao menos, denunciá-lo?” Na ocasião, a Frente também lança o documento “90 dias de desgoverno golpista”, que apresenta uma sistematização de diversas análises produzidas com o objetivo de evidenciar os ataques aos direitos sociais e os retrocessos ocorridos nestes 90 dias de governo interino, bem como suas consequências para o desmonte das diversas políticas públicas.

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HANNAH PITKIN

Hanna Pitkin, Professor Emerita of Political Science at the University of California, Berkeley, talks about her life and career with Nancy Rosenblum, Professor of Ethics and Politics in Government at Harvard University and Co-Editor of the Annual Review of Political Science. Dr. Pitkin discusses her childhood, growing up between two “Jewish intellectual left-wingers” who fled 1930s Germany to Oslo, Prague, and eventually Los Angeles. She describes how her refugee status and acquisition of new languages led her to become a scholar in political science. In 1967, she published “The Concept of Representation,” which won the 2003 Johan Skytte Prize in Political Science “for her groundbreaking theoretical work, predominantly on the problem of representation.” She went on to study other topics such as gender and politics in Machiavelli and Hannah Arendt’s concept of “the Social.”

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ROBERT DAHL

Download dos ebooks Poliarquia – Participacion y Oposicion (em espanhol) Dilemmas of Pluralist Democracy (em inglês)

TIVEMOS UM GOLPE, TEREMOS DITADURA? – Por Tadeu Breda em Outras Palavras

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TIVEMOS UM GOLPE, TEREMOS DITADURA?

O governo é ilegítimo. E o problema dos governos ilegítimos é que tentam sempre impor-se pelo único caminho que lhes resta: a violência

Por Tadeu Breda em Outras Palavras

A discussão sobre se foi ou não foi golpe está definitivamente superada. As articulações entre Eduardo Cunha e Michel Temer, as conversas entre Sérgio Machado e Romero Jucá, a seletividade da Lava Jato e o impeachment aprovado na Câmara e no Senado por todas as razões possíveis e imagináveis, menos pelas tais pedaladas fiscais que embasam o pedido – e que também foram praticadas por FHC e Lula e que são praticadas por governadores e prefeitos brasileiros –, já esclarecem do que se tratou o processo. Isso sem contar a deposição de uma presidenta sobre quem não pesa nenhuma acusação formal, muito menos uma condenação, e que mesmo assim foi julgada pelos membros do gangsterismo unido da República, condenada – mas sem perder os direitos políticos – e substituída por um cidadão “ficha suja” a quem a justiça eleitoral considera inelegível.

Como se não bastasse, as hostes oposicionistas falavam em impeachment antes mesmo do segundo turno das eleições de 2014. Vários textos ainda levantam outros aspectos da discussão terminológica, revisitando inclusive o processo contra Fernando Collor, como faz o historiador Marcos Napolitano na revista Brasileiros. Para complicar ainda mais a vida de Michel Temer, vimos que o golpista foi colocado de escanteio na foto oficial do G20, bem na pontinha, quase fora do enquadramento, fato que ainda nunca havia acontecido com os presidentes brasileiros eleitos pelo voto popular – e nem mesmo com o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, quando representou Lula em um dos encontros. Em comunicação oficial do G20, aliás, Temer não foi referido como presidente, mas sim como “líder” brasileiro, e sequer foi nomeado.

Tivemos, portanto, um golpe – parlamentar, constitucional ou institucional, enfim, golpe. Não há mais que se perder em questões semânticas sobre esse assunto. Tampouco temos que esperar que os golpistas se reconheçam como tal. Até hoje os artífices e apoiadores de 1964 falam em revolução democrática para salvar o país do comunismo – não admitem o golpe, mesmo tendo colocado tanques na rua em 1º de abril, forçado o presidente a se exilar e tolerado crimes contra a humanidade. Como muito bem pontuou o colunista Jânio de Freitas, um golpista jamais admitirá seu golpismo: torcerá fatos, distorcerá termos, torturará conceitos até que se enquadrem na definição que melhor se ajusta aos seus interesses.

E isso nos obriga ainda mais a dizer em todas partes que o sujeito que ocupa o Palácio do Planalto é um presidente biônico, um golpista, apoiado por políticos golpistas no Congresso, por empresários e agricultores golpistas nas associações patronais, por jornalistas golpistas na imprensa, por trabalhadores golpistas em alguns sindicatos e por cidadãos golpistas na sociedade – sobretudo nos bairros mais remediados das capitais. Eles repetirão à exaustão que respeitaram a Constituição, que seguiram o rito imposto pelo Supremo Tribunal Federal, que contaram com a anuência dos “representantes” do povo, que o processo transcorreu no mais profundo respeito à legalidade.

Esquecem das centenas de exemplos históricos em que monstruosas injustiças foram cometidas dentro da lei, com as bênçãos das autoridades, mas adoram assistir filmes hollywoodianos e chorar diante de casos clamorosos em que um inocente é levado à cadeira elétrica injustamente ou passa a vida atrás das grades tentando provar sua inocência. Esquecem também que instituições, quando cooptadas por interesses particulares, como é o caso das instituições brasileiras, não cumprem seu papel – e, portanto, não são legítimas. Quantas vezes será preciso lembrar que as delações vazaram apenas contra um partido e, quando vazaram contra outras siglas, não tiveram o mesmo tratamento?

Nesse sentido, o que assistimos pela televisão nos últimos dias não se tratou de um golpe novidadeiro. Como aponta o filósofo Paulo Arantes, e não só ele, 1964 não acabou. Como não houve uma devida transição à democracia, com memória, verdade e justiça, suas estruturas autoritárias permanecem – olhemos para a Polícia Militar, para a tortura, para as reformas de base que jamais foram realizadas. Em 31 de agosto, pois, assistimos à culminação de mais um golpe, um golpe dentro do grande e permanente golpe, agora aplicado por uma ampla uma aliança golpista que decidiu desrespeitar as frágeis regras do jogo eleitoral e pavimentar pela manipulação e pelo conchavo o caminho de Michel Temer à cabeça do Estado brasileiro.

Admitir que houve um golpe, reconhecê-lo e nominá-lo não significa esquecer que 1964 ainda não acabou. Muito menos implica negar a corrupção do PT, suas negociatas com as grandes empreiteiras ou os estelionatos eleitorais de Lula, em 2002, e Dilma, em 2014. E ainda menos simboliza uma adesão ao governo que acaba de ser cassado. A presidenta eleita e seu partido endossaram a tese do golpe, claro, e mobilizaram mundos e fundos na tentativa de emplacar essa narrativa dentro e fora do país. Boa parte das forças de esquerda também – e o fazem sem encampar as demais posições defendidas pelo petismo ao longo do processo de impeachment.

Muita gente que entende que sofremos um golpe despreza as afirmações da presidenta de que, com ela, vivíamos em plena democracia. É preciso separar a retórica dos fatos: a imolação de Dilma e do PT como arautos da democracia contra os vampiros da República é pura retórica; o golpismo de seus adversários – boa parte deles, ex-aliados – é fato. Gritar “Fora Temer”, agora, não deve ser interpretado como “Volta, Dilma”. O retorno da presidenta foi uma quimera acalentada pelo PT, um partido do establishment, na tentativa de barrar o golpe institucional por meio dos canais abertos pelo golpismo dentro das instituições. As instituições, porém, se demonstraram incapazes para barrar o golpe – assim como são cotidianamente incapazes de aplicar a Constituição e garantir direitos básicos à maioria da população.

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Uma democracia que permite golpes, que internaliza deposições, que legaliza o assalto ao poder, não pode ser chamada democracia. Afinal, o que se poderia esperar de uma democracia que sistematicamente tolera o genocídio da juventude negra nas periferias das grandes cidades e dos indígenas nos campos e florestas, que permite os abusos dos megaprojetos e dos megaeventos e que se submete direitos sociais básicos aos ditames do mercado financeiro? Quem se atrela a princípios – não a cargos ou a conveniências político-partidárias – tem essa consciência desde muito antes da queda de Dilma Rousseff e jamais compraria seu discurso democrático, mesmo nos momentos mais emotivos do massacre psicológico que sofreu durante catorze horas de interrogatório no Senado.

A experiência do PT no poder, com alguns momentos louváveis de redução da pobreza e da desigualdade, reeditou o conservadorismo do Estado brasileiro em sua melhor forma, avançando inclusive sobre a Amazônia, em uma atualização do colonialismo interno que sempre praticamos. A repressão ao dissenso também faz parte do legado petista. Populações indígenas que estavam no caminho de grandes hidrelétricas, portos ou cultivos de soja conheceram, sob o petismo, as armas da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança.

Em junho de 2013, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que durante o processo de impeachment ganhou os holofotes por sua efusiva defesa da democracia, ofereceu colaboração total aos secretários de Segurança Pública estaduais para “controlar” as manifestações pela redução da tarifa de transporte público. Enquanto as tropas de choque, com a anuência de governos municipais e estaduais, desciam o sarrafo nos protestos, não se ouviu em Brasília uma única condenação contundente à barbárie policial. Quando o descontentamento se voltou contra a Copa do Mundo, uma das “grandes conquistas” internacionais do PT no poder, a colaboração do governo federal com a repressão foi ainda mais intensa. Geraldo Alckmin não cegou Sérgio Silva e Vitor Araújo sozinho, assim como Sérgio Cabral não é o único político responsável pela condenação de Rafael Braga.

Nada disso faz, porém, com que o golpe seja menos golpe: apenas mostra que a democracia que tínhamos não era uma democracia – nunca foi. “Eu disse, olhando na bolinha dos olhos da Dilma, quando recebi um prêmio em Brasília, que a ditadura não acabou. Se tivesse acabado, não haveria Mães de Maio”, diz Débora Maria da Silva, líder do movimento que exige justiça pelas 493 mortes provocadas pela polícia paulista em maio de 2006. Nunca é demais lembrar os crimes de maio.

A questão, agora, é que teremos uma democracia ainda menos democrática. Porque, apesar de todas suas injustiças e contradições, os governos do PT, assim como os do PSDB, foram todos eleitos pelo voto popular. Michel Temer foi imposto pela vontade de 367 deputados e 61 senadores. É o terceiro presidente ungido indiretamente em uma democracia de 31 anos que teve apenas quatro chefes de Estado alçados ao poder pelas urnas. O governo que temos é ilegítimo. E o problema dos governos ilegítimos é que costumam impor-se pelo único caminho que lhes resta: a violência.

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O presidente biônico foi muito claro em seu primeiro pronunciamento à nação, na noite do golpe, ao dizer que um dos alicerces de seu governo será a “pacificação do país”. Pacificação não é um verbo empregado em vão. A pacificação dos povos indígenas pelos sucessivos governos brasileiros resultou em genocídio e esbulho territorial. A pacificação das favelas do Rio de Janeiro, uma das heranças da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, implicou operações conjuntas da Polícia Militar, Bope, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Marinha, Exército e Aeronáutica nos morros cariocas – tudo transmitido ao vivo pela televisão. Na ocasião, as Forças Armadas colocaram em prática a expertise adquirida pelos militares brasileiros como comandantes das tropas de ocupação – não por coincidência também chamadas de “forças de paz” – da ONU no Haiti, um dos preços que Lula resolveu pagar para pleitear um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. As Unidades de Polícia Pacificadora, instaladas logo depois da suposta expulsão dos traficantes das favelas do Rio, desapareceram com Amarildo.

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Ninguém pode ser pacificado. A paz só pode brotar – espontaneamente – quando há justiça. O termo pacificação significa seu contrário: é um eufemismo para guerra. E essa guerra começou a ser travada contra os opositores de Michel Temer antes mesmo da culminação do golpe de 31 de agosto. Protestos contrários ao impeachment realizados em São Paulo e Rio de Janeiro desde o dia 29 de agosto têm sido sucessivamente reprimidos com enorme brutalidade. Enquanto o presidente biônico voava para a China, onde almejou, sem tanto sucesso, ser reconhecido pelo G20 como presidente de uma das dez maiores economias do mundo, a jovem Deborah Fabri perdia a visão do olho esquerdo, vítima do estilhaço que se desprendeu de uma das dezenas de bombas lançadas pela Polícia Militar de São Paulo. Não é a única vítima daquela jornada repressiva: o psicólogo Gustavo Chiesa também foi atingido no olho, mas, felizmente, não perdeu a capacidade de enxergar. Outros tantos foram feridos em seus corpos e seus direitos de expressão e manifestação.

Os relatos são unânimes em denunciar a truculência da PM e sua intenção de ferir, intimidar e massacrar, promovendo cercos, evitando a dispersão dos manifestantes e usando bombas e balas de borracha sem qualquer critério ou respeito às normas nacionais e internacionais. Tudo ficou mais claro em 4 de setembro, quando São Paulo assistiu a uma gigantesca manifestação contra Michel Temer. Mais de 100 mil pessoas caminharam tranquila, pacífica e ordeiramente da Avenida Paulista até o Largo da Batata. Foram mais de quatro horas de manifestação. Praticamente não havia policiais em todo o trajeto – o que fez com que não houvesse um só quebra-quebra. Assim como junho de 2013 já havia demonstrado, não é coincidência: não tem PM, não tem violência.

Mas no final havia polícia – e muita. Quem chegava sorrindo ao Largo da Batata, feliz com uma demonstração massiva de descontentamento com o golpismo, encontrou caveirões e policiais do Choque fortemente armados com suas espingardas, bombas, armaduras, capacetes e escudos. Uma imensa demonstração de força. Muitos deles estavam mascarados – o que é muito curioso em uma corporação que não admite que manifestantes cubram o rosto. Não demorou para encontrarem uma desculpa esfarrapada – vândalos estão depredando o metrô, o que os próprios seguranças do metrô negaram – para começar seu show pirotécnico: tiro, porrada e bomba para mandar todo mundo embora. Acabou a festa: nada de ficar comendo churrasquinho na praça. Vídeos e relatos da performance policial pululam na internet. Ainda não apareceu nenhum de gente quebrando nada.

Não há, agora, como nunca houve, limites para a ação policial. E o golpe de Michel Temer não é pioneiro em cegar manifestantes: eis um conhecimento que a Polícia Militar de São Paulo, comandada há mais de vinte anos por governos tucanos, desenvolveu com maestria e garantias jurídicas de impunidade. A questão é que, agora, os aparatos repressivos paulista e federal estão irmanados na pessoa de Alexandre de Moraes. O ministro da Justiça cumpre a cota do PSDB no governo golpista em reconhecimento aos serviços prestados à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Enquanto ocupou a pasta, foi um funcionário diligente e gentil com as marchas favoráveis ao impeachment, enquanto reprimiu violentamente os movimentos sociais, sobretudo os secundaristas, no final de 2015, e o Movimento Passe Livre, no início de 2016.

Sob o comando de Alexandre de Moraes, a Polícia Militar de São Paulo escancarou sem pudores suas opções políticas a ponto de emitir notas oficiais em apoio às reivindicações verde-amarelas. E são essas opções políticas que dão o tom à repressão aos protestos contra Temer. Em 31 de agosto, na Avenida Paulista, apenas os apoiadores do golpe puderam se manifestar em paz. A polícia protegeu bolos e champanhes dos cidadãos que comemoravam a queda de Dilma, enquanto, alguns metros mais adiante, brutalizavam os opositores do novo regime. Foram dias de repressão ininterrupta a quem desejava expressar sua discordância com o golpe. E as demonstrações só não estão sendo mais massivas porque parcela significativa da população está com medo da truculência policial.

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A imprensa, que poderia fazer frente aos abusos, prefere, como outrora, chancelá-los. Canais de TV, rádio, jornais e revistas estão alinhados ao golpismo. Não se deve esperar nenhum apoio dos grandes meios de comunicação para denunciar nacionalmente o modus operandi totalitário das forças de segurança. Pelo contrário, a tradicional manipulação midiática brasileira pinta os manifestantes anti-Temer como baderneiros violentos – ou fascistas, como vergonhosamente sugeriu a Folha de S. Paulo em editorial. Nesse sentido, há que se louvar os cidadãos que, contra tudo e todos, e colocando-se em risco, saem às ruas contra o golpe. Uma vez que argumentos, fatos e razões não bastam, eles praticam uma política física, material, concreta, resistindo ao presidente biônico – e à sua truculência – com seus próprios corpos.

Em meio à profunda crise da esquerda, à falta de alternativas imediatas e à ausência de um horizonte utópico, o antigolpismo, hoje, se expressa concretamente na admirável coragem de cidadãos que saem às ruas sabendo de antemão que podem ser massacrados pela polícia. O sangue, infelizmente, é o que está aumentando os decibéis do “Fora Temer” – e o que está escancarando o caráter pacificador de seu governo ilegítimo. A continuidade dos protestos, sua eventual reprodução pelo território nacional e sua previsível repressão violenta terão a capacidade de responder a algumas perguntas que ainda não foram devidamente formuladas. A principal delas parte de uma certeza. Tivemos um golpe. Teremos uma ditadura?

Reblogado de Outras Palavras

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APESAR DE VOCÊ / AMANHÃ HÁ DE SER / OUTRO DIA (#ForaTemer!)

“Hoje você é quem manda
Falou, tá falado
Não tem discussão
A minha gente hoje anda
Falando de lado
E olhando pro chão, viu

Você que inventou esse estado
E inventou de inventar
Toda a escuridão
Você que inventou o pecado
Esqueceu-se de inventar
O perdão

Apesar de você
Amanhã há de ser
Outro dia
Eu pergunto a você
Onde vai se esconder
Da enorme euforia
Como vai proibir
Quando o galo insistir
Em cantar
Água nova brotando
E a gente se amando
Sem parar

Quando chegar o momento
Esse meu sofrimento
Vou cobrar com juros, juro
Todo esse amor reprimido
Esse grito contido
Este samba no escuro

Você que inventou a tristeza
Ora, tenha a fineza
De desinventar
Você vai pagar e é dobrado
Cada lágrima rolada
Nesse meu penar

Apesar de você
Amanhã há de ser
Outro dia
Inda pago pra ver
O jardim florescer
Qual você não queria
Você vai se amargar
Vendo o dia raiar
Sem lhe pedir licença
E eu vou morrer de rir
Que esse dia há de vir
Antes do que você pensa

Apesar de você
Amanhã há de ser
Outro dia
Você vai ter que ver
A manhã renascer
E esbanjar poesia
Como vai se explicar
Vendo o céu clarear
De repente, impunemente
Como vai abafar
Nosso coro a cantar
Na sua frente

Apesar de você
Amanhã há de ser
Outro dia
Você vai se dar mal
Etc. e tal
Lá lá lá lá laiá.”

Chico Buarque de Holanda

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OUÇA “APESAR DE VOCÊ”:

 

NAOMI KLEIN: “Democracia brasileira está sob ataque”

Naomi

“Democracia brasileira está sob ataque”, afirma Naomi Klein

Confira entrevista exclusiva com a autora de “Doutrina do Choque”: http://bit.ly/1XQQkWT. Abaixo, alguns trechos selecionados:

Brasil de Fato – Em seu livro, você denuncia o que considera a falsa relação entre neoliberalismo e democracia política. As ditaduras militares latino-americanas ocupam um papel importante no seu argumento. Você poderia explicar isso para nós?

Naomi Klein – O argumento que eu desenvolvo neste livro é o de que nos contaram um conto de fadas sobre como esta forma extrema do capitalismo colonizou o mundo. Essa versão fantasiosa é a de que ela se espalhou pacificamente através das democracias, que a teriam escolhido. Entretanto, se olharmos para a história dos primeiros lugares onde o neoliberalismo foi imposto, ele foi imposto exatamente no oposto [do que nos é dito]: foi necessária uma derrubada da democracia para que ele se desenvolvesse.

O exemplo mais famoso é o Chile: após a queda do [presidente Salvador] Allende, quando os militares fizeram uma parceria com os economistas da Escola de Chicago, tornando o país um laboratório para essas ideias. Friedman sempre afirmou que a implementação dessas ideias através da brutalidade não tinha relação com as ideias em si, mas pessoas como Orlando Letelier [diplomata chileno durante o governo Allende] diziam que eram dois lados da mesma moeda: nunca é possível introduzir, através da democracia, esse tipo de ideias em países com uma grande população pobre que se beneficia de políticas redistributivas.

Brasil de Fato – Como você analisa o impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff? Alguns analistas brasileiros utilizam suas ideias para explicar o que está ocorrendo. Você concorda com eles?

N.K. – Eu vi essas análises aplicando a doutrina do choque ao que está acontecendo neste momento no Brasil, e eu penso que elas são convincentes. O fato de que Dilma Rousseff foi reeleita certamente frustou as elites brasileiras. Também está claro que há temores [dos políticos] em serem investigados nos escândalos [de corrupção], o que também impulsionou este desejo [de ver Dilma fora do governo]. Eu não sei qual é a grande motivação, mas há diversas coisas acontecendo: o desejo de se livrar das acusações de corrupção e o oportunismo de “nunca desperdiçar uma crise”. Esta é uma frase de Rahm Emanuel, prefeito de Chicago. Ele impôs uma série de políticas neoliberais que foram incrivelmente destrutivas, particularmente para a educação e para a habitação.

O PT, sob nenhum aspecto, foi perfeito. Entretanto, a redistribuição levou a uma redução da desigualdade e se combateu a pobreza extrema. Isso é significativo e criou as condições para a reeleição.

Eu realmente não sei qual foi a força motriz, mas a reeleição de Dilma certamente desmoralizou as elites brasileiras e as fez entender que não tinham as condições [políticas] de impôr essas políticas lucrativas para elas.

Responder a crises não é algo novo. O que eu argumento no livro A Doutrina do Choque é que o neoliberalismo foi uma maneira oportunista de fazer isso, não para resolver as causas das crises, mas apenas para impor políticas que enriquecem as elites e causam mais crises. É isso que estamos vendo no Brasil.

O FMI [Fundo Monetário Internacional] acabou de publicar um relatório há alguns dias no qual diz que o neoliberalismo falhou completamente: não produziu crescimento, produziu desigualdade massiva e instabilidade. E essas são precisamente as políticas que estão sendo impostas no Brasil como uma suposta solução à crise econômica, ainda que saibamos que não funciona. Isso não ocorre porque as elites brasileiras não leram o relatório do FMI, mas sim porque são políticas incrivelmente lucrativas para uma minoria da população. Eles estão explorando uma situação de caos, uma falta de democracia, para impor algo que eles não conseguiriam sem crise e com uma democracia real.”

Brasil de Fato – Você concorda com a ideia de que se trata de um golpe?

N.K. – Não há dúvida que a democracia brasileira está sob ataque. O combate à corrupção foi apenas um pretexto para se livrar da presidenta eleita democraticamente. É um tipo diferente de golpe. Não se trata de um golpe militar, com tanques nas ruas – e nós não devemos dizer que são a mesma coisa -, mas, efetivamente, há um profundo ataque à democracia acontecendo.

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AINDA SOBRE CIVILIZAÇÃO E BARBÁRIE

É chegada a hora de se aprofundar a democracia brasileira e de dividirmos, de maneira justa, os nossos direitos e as nossas riquezas.

por Caio Vasconcellos na Carta Maior [http://bit.ly/1VXyLoi]

“O poeta municipal
discute com o poeta estadual
qual deles é capaz de bater o poeta federal.
Enquanto isso o poeta federal
tira ouro do nariz.”

Carlos Drummond de Andrade,
Alguma poesia.

Tão logo terminou a sessão da Câmara dos Deputados que votara pelo indecoroso processo de impeachment, surgiram as primeiras manifestações – ainda um pouco envergonhadas – de um certo mal-estar com o conteúdo proferido nas falas dos deputados e deputadas favoráveis ao afastamento da Presidenta. Talvez tenha se iniciado entre setores da classe média uma tentativa de conciliação em suas consciências. Embora o baixo nível dos discursos seja algo que sempre possa surpreender, a ninguém é dado o direito de reivindicar inocência. Por um lado, argumenta-se que toda essa baixeza e vilania, cujo ponta-pé inicial fora dado, como bem lembrou o historiador Luiz Felipe de Alencastro, com os xingamentos da plateia-vip à Dilma Rousseff no jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014, seriam compensadas pela oportunidade de eliminar a corrupção da política e fazer valer a lei para todos. De maneira cínica e dissimulada, afirma-se que os meios e os personagens do golpe eram os únicos disponíveis e que, dentro em breve, a fúria e as grosserias que ofendem a Presidenta da República atingiriam figuras da estirpe de Michel Temer, Eduardo Cunha, todos os tucanos e tudo o mais que exista e que esteja por aí. Sabe-se, na verdade, que a possibilidade dessa ampliação dos alvos é bastante remota e que tais condutas mal-educadas sempre foram expedientes comuns às nossas elites, mimetizadas pelas camadas médias em seu afã de se mostrarem próximas e confiáveis às esferas de poder.

Nesse pólo da reação conservadora, a propalada crise de representatividade política parece não ter lugar. Via financiamento privado de campanhas, o parlamento se constituiu como cópia fiel dos interesses, da ignorância e da falta de modos dos golpistas de fora do Congresso. Enquanto os pobres, os negros, as mulheres, os homossexuais, os indígenas são claramente subrepresentados no parlamento, a presença massiva de homens brancos, ricos e heterossexuais é assustadora. As torpes motivações e os rasos argumentos presentes no julgamento de exceção do 17 de abril, as propostas higienistas e os discursos de ódio na aprovação da redução da maioridade penal na Câmara e tantos outros maus exemplos do parlamento não diferem em gênero, número ou grau do episódio nefasto na abertura da Copa do Mundo e nem das palavras de ordem misógenas, dos irracionalismos e das bandeiras autoritárias levadas às ruas nas inúmeras manifestações da direita desde o início do ano passado. Embora frequentem os colégios mais caros e tradicionais, estudem nas universidades de maior prestígio no país e ocupem os principais postos de comando na iniciativa privada, no poder judiciário e no setor público, a união construída entre eles e o plagiador de patos da Fiesp, a bancada BBB e a mídia privatista é alinhavada por fantasias paranóicas e por mensagens apócrifas distribuídas pelo Whattsapp e pelas redes sociais, que dificilmente convenceriam qualquer criança em processo de alfabetização.

Diante de um contexto sociohistórico algo distinto, Florestan Fernandes chamou atenção para a premência de uma missão civilizatória a ser desempenhada pelas camadas populares que, desgraçadamente, ainda não se cumpriu. Elaborado às vésperas do golpe civil-militar de 1964, em “A integração dos negros na sociedade de classes” o autor reconstrói com a densidade e a sofisticação costumeiras o longo e tortuoso itinerário histórico de dois movimentos conexos e, a primeira vista, contraditórios. Herdeira de um passado estamental e escravocrata, a formação da chamada “ordem social competitiva” se daria por intermédio – e não apesar – da permanência de segregações raciais e privilégios estamentais. Se nos países centrais do capitalismo, a emergência das sociedades burguesas também propiciara a consolidação de um tipo de dominação democrática e de sua correspondente racionalidade formal, a fraqueza material, a tibieza moral e a indigência intelectual das elites brasileiras combinariam o pior desses dois mundos. Fechando portas de qualquer oportunidade para os ex-escravos e seus descendentes, nossa sociedade turvava o já limitado reino das liberdades burguesas. A única chance de alguma civilidade em nossas práticas sociais mais elementares seria garantida pela conquista pelos negros e pelo povo dos direitos de cidadania que a mesquinha burguesia nacional reservada somente aos seus.

Mutatis mutandis, o Brasil contemporâneo enfrenta dilemas parecidos. O grande processo de integração social levado a cabo pelos governos do Partido dos Trabalhadores enfrenta – por seus méritos e também por seus limites e vícios internos – uma fúria desmedida ora consubstanciada em golpe de estado. Inicialmente, a direita mais raivosa vociferava contra os beneficiários do bolsa-família na esperança de encontrar mão de obra a preços aviltantes para o seu conforto privado. Em seguida, a ampliação dos direitos às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos suscitou reações das mais vergonhosas – assombrando estrangeiros de variadas matizes ideológicas. O sistema de cotas nas universidades, os direitos dos homossexuais e o empoderamento feminino desses últimos tempos também sofreram ataques covardes e reacionários. Por fim, a direita nacional fomenta um discurso vazio da meritocracia, tão enviesado quanto a antiga tese da “democracia racial”. Equiparando os privilégios herdados por gerações, a riqueza fácil da especulação financeira e a inescrupulosa isenção fiscal dos ganhos de capital com o imenso sacrifício de quem chegou somente agora ao ensino superior e sobrevive à estafante jornada que combina trabalho e estudo, a elite brasileira prepara novos diques de contenção para os setores populares – ela e seus seguidores parecem querer voltar a competir somente com os rotos e com os esfarrapados, ainda que para isso tenham que rasgar a ordem constitucional e cobrir de trevas o presente e o futuro da nação.

Quis o destino que mais uma vez a sociedade brasileira se encontre em uma situação de “ponto morto”, a partir da qual toda mudança de direção ainda é possível. Além do valoroso e honrado papel desempenhado por indivíduos e inúmeros movimentos sociais da periferia, há ainda um vasto contingente nos setores populares que não apareceu na luta. Se os equívocos e as escolhas dos governos petistas suscitam, legitimamente, muitas desconfianças, um governo ilegítimo de nossas elites não deixa restar qualquer dúvida. É chegada a hora de se aprofundar a democracia brasileira e de dividirmos, de maneira justa, os nossos direitos e as nossas riquezas. Para tanto, a periferia tem que conquistar o seu protagonismo histórico e civilizar definitivamente nossa elite e nossa sociedade. Do contrário, o Brasil voltará a ser conduzido por aqueles que têm tão pouco apreço pelo país, pela igualdade e pelas liberdades, cavando uma rota turva, grosseira e mal-direcionada sem nenhuma previsão de final feliz.

Caio Vasconcellos é doutor em Sociologia pela USP e autor do livro “O Moloch do Presente – Adorno e a crítica à sociologia”.

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O BALANÇO DA BOSSA DO GOLPE

Flávio Aguiar no Blog da Boitempo Editorial

“Conhecemos a máxima de Lincoln: é possível enganar todos por algum tempo; alguns o tempo todo; mas não todos por todo o tempo.

Mas no Brasil – também na Argentina – estamos diante de uma nova bossa. Para dar um golpe, basta enganar muitos por bastante tempo. E depois o resto – inclusive o bagaço dos enganados – que se virem.

É verdade que na Argentina, no ano passado, não houve um golpe. Mas a tática usada para garantir que Macri ganhasse a eleição e conseguisse instalar seu programa de governo foi a mesma usada no Brasil para montar o golpe que está em curso.

O esquema foi igual: pressão contínua e mentirosa da mídia oligárquica, mais abusos coordenados a partir de setores do judiciário, perseguição a líderes oposicionistas, plantação de noticiário diversionista para desviar a atenção quando denúncias surgiam sobre figuras da direita. Na Argentina isto aconteceu em relação às denúncias das operações offshore de Macri e familiares, quando da revelação dos “Panamá Papers”. Imediatamente juízes denunciaram Cristina Kirchner por irregularidades que passaram a ocupar as manchetes de La Nación e El Clarín, os conglomerados que querem comandar – e cercear – a informação no país vizinho.

No Brasil é evidente a agressão dos vazamentos da Lava-Jato ao ex-presidente Lula e à presidenta Dilma e o quanto eles e a mídia golpista poupam as figuras da oposição.

Fica evidente, através da comparação dos dois casos, que a tática, sendo a mesma, tem uma origem comum, provavelmente, e há muitos indícios nesta direção, provinda dos estados Unidos. Antigamente, logo depois da Segunda Guerra, o ex-presidente republicano e general Dwight Eisenhower alertou sobre a existência de um “complexo industrial-militar” que, na verdade, comandava os Estados Unidos. Hoje pode-se falar num complexo sistema de informação reunindo agencias como a National Security Agency, empresas de terceirização da espionagem e de inteligência, ONGs e Think Tanks que certamente forjaram este treinamento para elementos dos sistemas judiciários dos países da América Latina, além de órgãos de segurança, como as polícias federais respectivas e adjacências.

Junto com este esquema, é indispensável contar com a operação midiática que bombardeie com constância frases e manchetes que cativem as mentes e corações dos que querem ser cativados, é bom que se diga, convencendo as pessoas de platitudes vazias, como a de que “sim, sempre houve corrupção, mas o PT a institucionalizou”, quando não convencendo os mais afoitos em acreditar em qualquer coisa que proteja o que veem como seu direito a privilégios, que foi o PT que a inventou.

Fica claro o objetivo deste estupro da inteligência ao se considerar que o “futuro governo” de Michel Temer já acena com os corte dos direitos trabalhistas, da suspensão da obrigatoriedade de investimentos em educação e segurança e de cortes nos programas sociais, até com afirmações de que o Bolsa Família está “inchado”. Estes arautos da regressão histórica aos tempos da República Velha estão convencidos, e trabalham com o sentimento difuso em parcelas de nossas elites e classes medias de que o Brasil precisa mesmo ter um “exército de reserva miserável” para funcionar, para manter a percepção de que direitos são privilégios de classe. Este golpe armado precisa também desconstruir a narrativa de que os governos petistas melhoraram a condição de vida da população. Seu objetivo maior é “desconvencer” o povo de que ele tem direito a ter direitos.

Para tanto, estes golpistas dispersos em toda a parte, mas sobretudo concentrados em aparelhos de Estado não estão hesitando em dar um golpe que, além de cobrir o Brasil de descrédito em escala mundial, vai potenciar a corrupção, agora sim, como nunca se viu antes nesta uma vez chamada de Terra dos Papagaios, agora se transformando na República dos Bananas. Não que todos sejam bananas, porque é possível que alguns sejam bananas o tempo todo, mas é impossível que todos sejam bananas todo o tempo. Mas basta um bando de bananas por algum tempo, para abrir o bananal à sanha da direita.” – F. AGUIAR

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perez-esquivel

Revista Caros Amigos: “O discurso no Senado do argentino Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz de 1980, que denuncia o golpe de Estado em curso no Brasil [ASSISTA: https://youtu.be/EhUUyjpfWms], vai repercutir internacionalmente e desgastar ainda mais o vice-presidente, Michel Temer, que atua para derrubar a presidente Dilma Rousseff do cargo. Essa é a opinião do cientista político e professor da USP – Universidade de São Paulo, Antonio Carlos Mazzeo.

“A fala do Esquivel (nesta quinta, 28) é um duro golpe nos que trabalham pelo impeachment. Expressa uma tendência internacional que não aceita a forma como está se dando esse processo. Temer não terá legitimidade nem dentro nem fora do país”, enfatiza.

“Aqui vai enfrentar a resistência de todos os grupos que defendem a democracia: MST, MTST, LGBTs, etc. E no exterior ele (Temer) também não encontrará a legitimidade para um eventual governo. O fato de ser um Prêmio Nobel da Paz a denunciar isso tem um impacto enorme. O desgaste é enorme para aqueles que estão capitaneando o impeachment.”

Por isso, o discurso de Esquivel irritou tanto o senador e latifundiário Ronaldo Caiado (DEM-GO), que exigiu a retirada da palavra golpe das notas taquigráficas dos anais do Senado. “É inaceitável manipular a fala de uma personalidade como Esquivel. Isso é gravíssimo. Um senador não pode suprimir o discurso de um Prêmio Nobel”, critica.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidia os trabalhos, acabou cedendo à pressão do ruralista. Para Mazzeo, Paim errou ao acatar a supressão da palavra golpe dos anais da Casa.

“Venho aqui ao Brasil trazendo a solidariedade e o apoio de muita gente da América Latina e a minha pessoal que se respeite a continuidade da Constituição e do direito do povo a viver em democracia”, frisa o Prêmio Nobel. “Creio que neste momento há grande dificuldade (gerada) de um possível golpe de Estado. E já se utilizou esse mecanismo de funcionamento em outros países do continente, como Honduras e Paraguai”, ressalta.

Leia também:

EBC & Socialista Morenahttps://www.facebook.com/blogacasadevidro/posts/1402311376461850

Antonio Carlos Mazzeo explica Marxismo:

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Ciruja

PONTE PARA O ABISMO
Por Luiz Bernardo Pericás, Boitempo Editorial

Nos pântanos de Brasília, os conspiradores se reúnem nos bastidores para efetivar o golpe institucional em curso. Serpentes, abutres e tucanos, sorrateiramente, planejam a cada dia os novos rumos políticos que querem impor ao país. No centro das discussões, o famigerado programa “Uma ponte para o futuro”, elaborado pelo PMDB, o qual, apesar do nome, mais se parece com a ciclovia da Niemeyer, no Rio: uma passarela suspensa, mal construída, que levará a nação para o abismo. Os retrocessos serão enormes e a possibilidade de se implementar uma agenda popular, progressista, será jogada para escanteio imediatamente após a usurpação do poder.

O documento, em tom messiânico, se propõe a “buscar a união dos brasileiros de boa vontade”, já que “o país clama por pacificação pois o aprofundamento das divisões e a disseminação do ódio e dos ressentimentos estão inviabilizando os consensos políticos”. Além disso, segundo os arautos do Apocalipse que escreveram esta pérola, “o Brasil gasta muito com políticas públicas”. Na prática, consensos políticos não virão, o ódio aumentará e o uso da força contra a oposição democrática de esquerda também. Já se pode esperar resistência nas ruas. E uma ofensiva enérgica das elites. Em nome da “paz”, da “ordem” e da “governabilidade”, não se aceitarão manifestações que ultrapassem os limites que “eles” irão estabelecer. O resultado: mais soldados da tropa de choque agredindo militantes, incremento de processos judiciais, novas prisões. Afinal de contas, a criminalização dos movimentos sociais não é novidade: é só lembrar da duríssima repressão aos professores grevistas em Curitiba no ano passado e o assassinato de dois trabalhadores rurais no Paraná recentemente pelos “agentes da lei”, em ambos os casos, na gestão do governo estadual encabeçado pelo PSDB. Os cães de guarda do patronato, dos grandes bancos e das corporações não terão pudor em passar o trator por cima de qualquer um que proteste com maior afinco. A agressividade por parte das autoridades tende a se ampliar…

O projeto em questão, que pode levar o Brasil para as trevas, sugere acabar com os vínculos constitucionais no orçamento, tendo como objetivo retirar direitos trabalhistas, como o abono salarial, o seguro-desemprego e o auxílio-doença. O salário mínimo, por sua vez, deve ser desvinculado da inflação, enquanto os aposentados receberão menos que o piso salarial. Já o ProUni e a Bolsa Família serão afetados e a reforma da previdência, acelerada. A educação e saúde, neste caso, fragilizadas…

Uma onda de privatizações deve vir a seguir. “Uma ponte para o futuro”, que pretende redefinir o papel do Estado (ao tentar consolidar um “Estado mínimo”, enxuto e supostamente eficiente), incrementar a participação da iniciativa privada, flexibilizar o mercado de trabalho e ampliar a concorrência internacional, abrirá de maneira escancarada as portas para a venda do patrimônio nacional. A partir daí, a relação dos “entreguistas” de plantão com os interesses do imperialismo se tornarão explícitas. Essa gente, por sinal, tem rosto e nome: Temer, Aécio, Skaf, Serra, Cunha e sua quadrilha (com todo o apoio da Fiesp, CNI e similares), irão se refestelar nos palácios da capital, com a anuência do Supremo, que garantirá que o processo seja levado a cabo com a mais absoluta aparência legal e constitucional, como tem feito até agora.

É bem verdade que uma agenda mais radical e progressista não vinha sendo implementada pelo governo Dilma. Muito pelo contrário. A escolha de Joaquim Levy e Kátia Abreu (entre outros) para ministérios importantes, a assinatura da “lei antiterrorismo”, o aumento da concentração de terras no campo, o avanço do agronegócio, as alianças espúrias, a financeirização da economia, a despolitização dos debates políticos e uma agenda fiscal lastimável são alguns traços desta administração. De qualquer forma, um governo Temer acelerará todas essas tendências e permitirá que os grupos mais conservadores e reacionários do Congresso possam impor sua linha nefasta, o que representaria um retrocesso ainda maior dos direitos e garantias sociais.

O fato é que o mundo inteiro sabe o que acontece no Brasil. E se mobiliza contra o golpe. É só lembrar que o Secretário Geral da OEA, o Secretário Geral da UNASUL e o Alto Comissário de Direitos Humanos já soltaram notas oficiais contra o processo golpista no país. O mesmo o fizeram os presidentes do Equador, Venezuela, Bolívia e Cuba, assim como uma figura respeitada mundialmente como José Mujica. Dentro do Mercosul há quem defenda que o Brasil seja suspenso caso vingue a fraude em andamento. Isso para não falar dos mais importantes artistas, intelectuais e juristas brasileiros. Até a imprensa internacional (revistas e jornais dos Estados Unidos e Europa), criticam o que se passa por aqui, caracterizando o quadro geral como um atentado à democracia. Temer (que provavelmente nunca ganharia sequer uma eleição para síndico de condomínio) não terá, portanto, qualquer legitimidade para governar.

Mas há outra variável que deve ser levada em conta. A crise atual, por pior que seja, está reenergizando as mobilizações sociais e poderá aglutinar a esquerda. E isso é um alento. Que os nossos santos padroeiros, São Marx e São Lenin, nos ouçam. E nos ajudem. A luta será longa…

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Luiz Bernardo Pericás
é formado em História pela George Washington University, doutor em História Econômica pela USP e pós-doutor em Ciência Política pela FLACSO (México). Foi Visiting Scholar na Universidade do Texas. É autor, pela Boitempo, de “Caio Prado Júnior: uma biografia política” (2016), “Os Cangaceiros – Ensaio de interpretação histórica” (2010), do romance “Cansaço, a longa estação” (2012) e da coletânea “Intérpretes do Brasil: clássicos, rebeldes e renegados”, organizado em conjunto com Lincoln Secco. Também publicou “Che Guevara: a luta revolucionária na Bolívia” (Xamã, 1997), “Um andarilho das Américas” (Elevação, 2000), “Che Guevara and the Economic Debate in Cuba” (Atropos, 2009) e “Mystery Train” (Brasiliense, 2007). Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às sextas-feiras.

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cuspeNA NOITE DA INFÂMIA, SÓ O CUSPE ME REPRESENTA
por Gilson Iannini na Revista CULT

“Enquanto impera a mentira e o ódio, para que a verdade possa falar, é preciso, de alguma forma, interromper a farsa, suspender o regime discursivo que instalara a infâmia como regra do jogo. Apenas um ato, no sentido lacaniano do termo, seria capaz de estancar o fluxo regrado da farsa. Não adianta, para isso, contrapor argumentos ou apontar contradições ou inconsistências. A farsa não é sensível à argumentação lógica. Interessado em investigar as consequências psíquicas da guerra, Freud escreve: “logo, argumentos lógicos seriam impotentes perante os interesses afetivos e, por isso, a contenda com fundamentos, que segundo Falstaff são tão comuns como as amoras, é tão infrutífera no mundo dos interesses. (…) A cegueira lógica que esta guerra magicamente provocou, justamente nos nossos melhores concidadãos, é, portanto, um fenômeno secundário, uma consequência da excitação dos sentimentos que esperamos poder ver desaparecer junto com ela”.

Pois todo o universo que orbita em torno de Cunha, naquele momento, é regido pela farsa e pela hipocrisia. Num universo presidido pela hipocrisia, tudo é permitido. A palavra “hipocrisia” vem do grego. Segundo registra o Houaiss, designa a “ação de desempenhar um papel, uma peça, uma pantomima; desempenho teatral, declamação; simulação, dissimulação, falsa aparência”. A conotação de “dissimulação” consolida-se apenas na baixa Idade Média, depois que um dos principais tradutores da Bíblia para o latim, São Jerônimo, emprega o termo para designar os falsos cristãos, aqueles devotos, muitas vezes fervorosos, que pregam a palavra de Deus, mas que agem contrariando aquilo que pregam.

Quando uma sessão solene do Congresso nacional é instalada, ironicamente no horário da missa dominical, sob o signo da hipocrisia, regida por um corrupto contumaz, capaz de evocar a misericórdia divina, naquele instante tudo é corrompido, tudo é corrupção: corrupção das palavras e dos gestos, corrupção das instituições e pantomima dos ritos. Não custa lembrar o sentido filosófico da palavra corrupção: corrupção, por exemplo, é fazer com que algo que existe passe a não existir, ou algo que não existe passe a existir. Não há decoro possível em nenhuma palavra, em nenhum procedimento. Por isso, palavras como, “Deus”, “justiça”, “liberdade” e “nobreza” estavam completamente esvaziadas de conteúdo semântico ou corrompidas: “em nome de Deus”, “em prol da justiça”, “para libertar o Brasil”, “meus nobres deputados aqui presentes” etc. são expressões que designam, no melhor dos casos, nada; no pior dos casos, o contrário do que dizem. Não custa também lembrar que, como demonstrou Freud, às vezes, quando vigora a lógica inconsciente, palavras podem reativar sentidos antitéticos, significando justamente o contrário de seu valor de face. Aliás, o poeta Schiller lembrava que a insistência com que uma época fala da moralidade e de façanhas morais singulares seria um sintoma inequívoco de debilidade cultural.

Tudo ali era vilania e desprezo. Tudo ali era exceção. Nada ali emana do decoro. Quantos nobres deputados, sabidamente corruptos, não levantaram a voz, dedo em riste, para bradar em nome de Deus, da justiça e da liberdade, contra a corrupção? Não custa lembrar que a sessão plenária do último domingo sequer tinha por objeto analisar corrupção, de que a presidente nunca foi formalmente acusada. É de deixar pasmo qualquer ser humano pensante que apenas uma ou duas dúzias de deputados (de um lado ou de outro) tenham se referido ao objeto em pauta: uma dúzia disse que a presidente cometeu crime de responsabilidade, outra dúzia que não cometeu. Esses não faltaram com o decoro. Também não faltaram com o decoro aqueles que denunciaram o caráter farsesco do processo. Os demais fizeram o voto Xuxa: “queria mandar um beijo para minha mãe, meu pai e para você”, como rapidamente o povo percebeu. Mas nada disso deveria nos espantar. Na verdade, a votação no Congresso espelha a verdade de nossa sociedade: a absoluta maioria das pessoas, de um lado como de outro, é incapaz de meditar, de refletir, de pensar criticamente e de se ater a alguma coisa perto da sensatez ou dos fatos, agindo por ódio surdo ou por amor cego.

Nesse contexto, que um deputado possa dedicar seu voto à memória de um torturador não deveria chocar. Ao contrário, trata-se de uma consequência inevitável. O coronel Brilhante Ustra, louvado por Bolsonaro, como “o pavor de Dilma Roussef”, não é um torturador qualquer. É um dos mais conhecidos, não apenas por sua crueldade, mas também por seu papel de comando. Quando um “nobre deputado” evoca seu nome no instante em que vota pelo impedimento de uma de suas vítimas, não há humanidade, nem decoro, apenas vilania. Quando este nobre deputado confessa a similaridade entre 1964 e 2016, ele diz a verdade que outros tentam encobrir com um véu. Mais ainda. Bolsonaro foi um dos poucos que elogiou entusiasmadamente a condução do processo por Eduardo Cunha. Nada mais consistente. Nada mais significativo.

Como interromper tal espetáculo da infâmia? Quando a palavra se descobre esvaziada, escassa, flatus vocis, impossível não lembrar de Goethe: “No princípio era o ato.” No momento em que, depois da aviltante declaração de obediência ao mais hediondo dos crimes, os nobres deputados se calam diante da infâmia, “as pedras gritam”. Esta metáfora remonta ao episódio da descida do monte das Oliveiras e da triunfal entrada de Jesus em Jerusalém (Mt 21,1-9; Mc 11,1-10). Enquanto a multidão louvava, alguns fariseus pediram a Jesus que repreendesse o fervor de seus discípulos. Ao que ele respondeu “se eles se calam, as pedras gritam”. Jean Wyllis não se calou. Foi o poeta da educação pela pedra, no sentido poético de João Cabral. O cuspe contra a bala, já que a palavra não tem valor nenhum.

Mas o cuspe de Jean Wyllis acabou ferindo a fina e seletiva sensibilidade da burguesia nacional. O cuspe seria um ato de alguém sem caráter, de um veado desqualificado, que não recebeu educação em casa e coisas que tais. É mais ou menos o que se lê nos comentários de internautas nos grandes jornais. Curioso. Essa sensibilidade escandalizada pelo cuspe, todavia, acolhe com indiferença, ou até mesmo com fingido escândalo, o elogio proferido por Bolsonaro ao torturador Brilhante Ustra. Não basta dizer que ele foi um torturador e que, por mimese, Bolsonaro também sonha em sê-lo. Se fizermos uma “descrição definida” desse nome, essa descrição tinha que conter coisas como: cadeira do dragão, choques na genitália, mamilos dilacerados, crânios apertados com torniquete, unhas arrancadas, ossos quebrados, assassínios cruéis em nome do Estado etc. Tinha que conter nomes como Auroras, Amélias, Claras, Dilmas, entre tantos outros. Quando Bolsonaro refere aquele nome, ele evoca tudo isso. Ele traz para dentro do Congresso Nacional o elogio à tortura e a apologia ao crime. Com um sorriso no rosto e com o benemérito da elite financeira de nosso país.

Alguém pode dizer que Bolsonaro é um caso isolado. Não é. Ele figura com algo entre 6% e 8% das intenções de voto, em quarto lugar em todos os cenários pesquisados pelo Datafolha. Não é pouco, para alguém que é declaradamente fascista. Mas o pior não é isso. Como notou recentemente Fernando de Barros e Silva, “entre os que têm renda familiar mensal superior a 10 salários mínimos (…), Bolsonaro lidera a corrida presidencial. Num dos cenários, chega a ter 23% das preferências dos eleitores mais aquinhoados.” (Veja aqui: http://bit.ly/1VeLt1N). Quer dizer que quase um quarto da elite econômica brasileira gostaria de ver um fascista, que faz apologia da tortura mais cruel, na presidência da República. Não espante que batam panelas, que inflem patos, que presenteiem seus filhos com bonecos infláveis de Lula presidiário. Tudo isso embrulhados na bandeira nacional e entoando o hino.

Jean Wyllis não quebrou o decoro parlamentar. Porque o decoro não havia sequer sido instalado. Não há como quebrar algo que não existe. Eduardo Cunha, sim, quebrou o decoro com sua primeira frase, com o simples gesto de sentar-se à cadeira e de presidir o processo. Na falta de decência, foi seguido por muitos. Segundo, outra vez, o Houaiss, decoro designa não apenas decência, acatamento das normas e seriedade nas maneiras, mas também “adequação do tema ao estilo literário”. Neste sentido, a imensa maioria dos deputados quebrou o decoro. Quantos observaram alguma decência, alguma seriedade, alguma adequação ao tema? Uma irrisória minoria, tanto de sins, quanto de nãos.

Neste sentido, o gesto de Jean Wyllis é um ato poético, um ato de caridade e de amor. Um ato verdadeiramente cristão. Tanto mais quanto não foi apenas obra do calor do momento, mas foi efeito de um cálculo político rigoroso. Ele interrompe a razão desvairada e repõe a verdade em seu devido lugar: mostra que infâmia é infâmia, que farsa é farsa, que violência é violência, que guerra é guerra. Sem mais. Ele redime todos os brasileiros que repudiam a tortura e o golpe, qualquer que seja sua face.

Obtuso, o nobilíssimo deputado Bolsonaro talvez não tenha percebido o verdadeiro significado do cuspe que recebeu em pura dádiva. Ele foi presenteado com um raro ato de caridade cristã. Ele foi presenteado com uma flor de saliva, que devolveu com poesia as fezes que esgotam e abundam em cada uma de suas palavras infames (e também nos gestos de seus descendentes e fiéis). A saliva de Jean faz ver seu rosto ainda mais Brilhante, faz l’Ustrar seu verdadeiro eu.

O cuspe pode curar, como faz uma mãe zelosa ao passar um pouquinho de saliva no dodói de sua criança. O cuspe pode ensinar a ver que em seu espelho, no lugar do seu rosto, figuram a cadeira do dragão, os choques nas genitais, os olhos saltados, as crianças pequenas obrigadas a presenciar o suplício de suas mães. Pode ensinar a seus fãs que seu amor às crianças, evocado em seu pronunciamento, não passa de uma piada de mau gosto. Deus permita que a saliva de Jean Wyllis possa lavar seu rosto, salvar sua alma, desarmar seu coração e seu cinturão. Recebe, Jair, essas flores cuspidas com carinho.

Na noite da infâmia, só o cuspe me representa.”

Gilson Iannini

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