ESCLARECENDO O IMBRÓGLIO DA CRISE POLÍTICA BRASILEIRA: por The Intercept Brasil, Agência Pública, Correio da Cidadania, El País BR, Jornalistas Livres, Greg News, Vitor Teixeira e Luis Nassif

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“Essa sempre foi a grande ironia no centro do impeachment de Dilma. Como apontávamos aqueles contrários ao processo, a deposição da presidente democraticamente eleita em nome da luta contra a corrupção era uma grande farsa precisamente porque a sua remoção levaria ao poder as facções mais corruptas, os piores criminosos e bandidos, e os permitiria mandar no país sem ganhar uma eleição.

De fato, o empoderamento dos grupos mais corruptos do país era um dos principais objetivos do impeachment de Dilma. Como demonstrado por outra gravação secreta – revelada no ano passado e que gravou a trama do aliado de Temer, Romero Jucá – o real objetivo do impeachment (para além da austeridade e da privatização) era permitir que os políticos mais corruptos usassem seu novo e ilegítimo poder político para barrar as investigações sobre a corrupção (“estancar a sangria”) e proteger a eles mesmos das acusações e punições. O empoderamento dos políticos mais corruptos da nação era um dos pilares, e não um mero contratempo, do impeachment de Dilma.” – GLENN GREENWALD, em The Intercept Brasil

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“A famigerada música do plantão global foi obrigada a tocar e diante dos olhos do público o óbvio se materializava: o ex-vice de Dilma Rousseff e atual presidente da República, Michel Temer, depois de abertamente conspirar contra sua colega de chapa, confirma-se como mais um delinquente de um sistema político que se esgarça em praça pública pelos próprios méritos.

(…) A Fundação Nacional do Índio (Funai), sob égide do ministro da Justiça Osmar Serraglio, vem sendo desmoralizada por um governo que não teve dúvidas de ir a público defender a JBS-Friboi quando a Polícia Federal encetou a Operação Carne Fraca.

Como revelado, Serraglio foi patrocinado em sua campanha pelo monopólio das carnes. Entre o ministro e Temer, o empresário e deputado Rocha Loures, importante auxiliar do presidente, receptor da mala de dinheiro que veio à tona. Como moeda de troca, força total do governo na negação dos direitos territoriais indígenas e redução de algumas áreas de preservação, para regozijo do agronegócio.

“Nesses momentos de contração cíclica, a política e suas decisões tendem a alargar os espaços para a espoliação social: dos direitos sociais, dos salários, do tempo de trabalho das pessoas, dos recursos naturais, espoliação de tudo aquilo que é público e que estava até então à margem, ou relativamente fora, do modelo de exploração anterior. Minha previsão é que iremos assistir a um aprofundamento da mercantilização do trabalho, do dinheiro e do meio ambiente em uma escala ainda maior do que nos últimos 14 anos. Não há dúvida de que precisamos de uma alternativa radicalmente diferente do que está aí”, já dissera a este Correio o sociólogo Ruy Braga, pouco antes da queda de Dilma.

Enquanto a esquerda tomava as ruas das principais cidades do país para exigir a saída do presidente, o próprio tentou mostrar resiliência e bradou que fica, em discurso desta quinta. No entanto, diante das deserções de ministros que já se acumulam, acaba por lembrar o derradeiro discurso de Collor, quando o processo de seu impeachment tomou corpo definitivo.” – GABRIEL BRITO – Leia na íntegra em Correio da Cidadania

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“Angry crowds and outraged members of Brazil’s congress have demanded the impeachment of President Michel Temer following reports he was secretly recorded discussing hush money pay-offs to a jailed associate. (…) Temer is alleged to have talked with Joesley about cash payments to Eduardo Cunha, the former speaker of the House who has been jailed for his role in the sprawling Petrobras corruption scandal.

Cunha is in the same ruling Brazilian Democratic Movement party as Temer and initiated the impeachment of Dilma Rousseff that allowed him to take over the presidency. He has alluded to the many secrets he knows about his former colleagues.

In covert recordings made during two conversations in March, Joesley tells Temer he is paying Cunha to keep him quiet, to which the president allegedly replies: “You have to keep it going, OK?”

Even before the latest claims Temer’s administration was in crisis. Three of his ministers have been forced to resign and eight others are implicated in the lava jato (car wash) corruption investigation. The president’s approval ratings have fallen to single digits, the economy remains mired in recession and opponents recently organised a general strike in protest at his austerity policies and proposed changes to pension, labour and environmental laws. The possibility of Brazil unseating another president has moved closer, though the ruling coalition has a large majority in Congress. – The Guardian (UK)

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Agonia brasileira pede eleições diretas e antecipadas – Editorial do El País Brasil

A gravíssima crise em que o Brasil se encontra novamente — depois que o presidente Michel Temer está sendo investigado por ter supostamente autorizado subornos ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que está preso, para que ele não revelasse o que sabe — mostra que aqueles que promoveram a destituição da presidenta anterior, Dilma Rousseff, argumentando que isso era necessário para salvar as instituições não poderiam estar mais equivocados ou não podiam ter agido com maior má-fé. O golpe baixo que representou a expulsão de Rousseff da chefia de Estado, utilizando para isso como caprichosa arma política o que deveria ser um instrumento estritamente penal, só fez aumentar a sensação geral, dentro e fora do Brasil, de que a corrupção campeia com total liberdade em uma das maiores democracias e economias do planeta.

Deve-se destacar a admirável independência que a Justiça brasileira demonstrou de forma incessante de alguns anos para cá, certamente sem paralelo em muitos lugares do mundo, incluindo algumas democracias estabelecidas. Os juízes e procuradores brasileiros estão resistindo a todo tipo de pressão em um processo que representa uma autêntica catarse e está provocando a agonia de uma classe política e empresarial que não soube estar à altura de uma sociedade comprometida com o desenvolvimento do Brasil. Convém ressaltar que a gravidade dos crimes dos quais Temer é acusado é muitíssimo maior do que a mudança ilegal de itens do orçamento pela qual foi condenada Dilma Rousseff. Neste estado de coisas, a Justiça deve continuar a fazer seu trabalho até as últimas consequências e não ceder a ameaças ou a raciocínios enganosos segundo os quais são os juízes, e não os corruptos, que estão causando danos irreparáveis ao país.

Uma das piores características do terremoto que o Brasil sofre é que a solução legal é no mínimo muito complicada. A Constituição do país — um sistema presidencialista — não prevê a realização de eleições antes daquelas marcadas para outubro de 2018. No caso de uma hipotética saída de Temer da presidência da República seria o já desacreditado Congresso o encarregado de eleger um novo chefe de Estado para completar o mandato.

Mas com as instituições caindo aos pedaços, a economia à deriva e uma sociedade atônita, indignada e pouco receptiva a soluções apressadas — por exemplo, a prometida reforma da Previdência proposta por Temer tem uma rejeição de 70% —, o Brasil não pode se dar ao luxo de simplesmente deixar passar mais um ano e meio enquanto se acumulam os escândalos, a economia afunda e a classe média e baixa do país se tornam as reais vítimas desse desastre. É necessário que o Congresso estabeleça os mecanismos legais de reforma da Constituição que permitam a antecipação das eleições e que os brasileiros elejam um chefe de Estado que tenha a legitimidade das urnas e o mandato explícito para recolocar o Brasil no lugar que merece.

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VÍDEOS RECOMENDADOS

AGÊNCIA PÚBLICA: “E AGORA, TEMER?”

JORNALISTAS LIVRES

GREGÓRIO DUVIVIER’S GREG NEWS, EPISÓDIO 2

LUIS NASSIF

A DOUTRINA DO CHOQUE TEMERÁRIA: Reflexões sobre o Brasil pós-Golpe no Le Monde Diplomatique Brasil

Estampando em sua capa dois símbolos da sinistra situação em que hoje chafurdamos, o Le Monde Diplomatique Brasil chega às bancas fornecendo excelentes análises sobre os descaminhos do país. Na ilustração da capa, o pato amarelo da Fiesp, ícone maior da classe empresarial-patronal, anti-democrática e elitista, que entre nós é adepta de golpes de Estado desde tempos imemoriais, é a vela no bolo do Sr. Michel Temer, o traíra-usurpador que foi alçado à presidência pelo golpe parlamentar capitaneado por Ali Babá e seus 40 Ladrões – digo, Eduardo Cunha e a Bancada BBB.

Vitor Teixeira

Um ano após o início do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, o crápula do Cunha já está no lugar onde merecia estar desde anos atrás: detrás das grades, como gangster de comprovados malefícios prestados à república por sua sistemática utilização de cargos públicos para seu enriquecimento privado ilegal – suas pançudas contas na Suíça que o digam. Mas como no filme da História não há rewind, não é possível voltar no tempo para impedir a cadeia causal catastrófica que ganhou tanto ímpeto naquele grotesco espetáculo de 17 de Abril de 2016. The damage is done.

Naquela ocasião, na Câmara dos Deputados presidida pelo bandidão hoje encarcerado, assistimos estarrecidos aos nossos congressistas agindo como uma gangue de vândalos que depreda sem pudor a democracia, o voto popular e a presidenta da república legitimamente eleita. Assistimos aos fascistas saindo do armário e aplaudindo Jair Bolsonaro enquanto ele cagava pela boca, como é seu costume: ele elogiou a tortura na Ditadura Militar e fez apologia aos métodos de Ulstra contra Dilma Rousseff, enquanto a Globo transmitia tudo ao vivo, para delírio do Coxinato e dos patológicos idólatras de patos amarelos, todos empanturrados com o filé mignon fornecido pelo Skaf (quem engolia a farsa ainda não sabia que a Carne era Fraca…).

Com um Senado similarmente acanalhado e um STF que lavou as mãos como Pôncio Pilatos, o Golpe Sem Tanques passou. E a esquerda tratorada teve que engolir uma derrota histórica monumental, em que temos que admitir que nossa potência não foi suficiente para que construíssemos, no real concreto, através de greves gerais, boicotes, sabotagens, ocupações, insurreições populares e desobediência civil organizada, a consumação do alardeado mote anti-fascista “no pasarán!” (não passarão!) 

Os golpistas não só passaram acelerando sobre nossos corpos, ignorando regiamente até mesmo as mais de 1.000 ocupações da Primavera Estudantil de 2016, como já trataram de congelar os gastos públicos por 20 anos com a PEC 241/55, aprovada em Dezembro de 2016 após muita brutalidade policial e imensas nuvens de gás lacrimogêneo contra nós que manifestávamos nossa discórdia em Brasília.

Agora segue a doutrina do choque Temerária, escancarando os dentes de seu neoliberalismo elitista e inclemente, que vem aí com as reformas trabalhistas e previdenciária, além de prosseguir em sua sanha entreguista, abrindo às pernas a todos os abutres do mercado financeiro e a todos os parasitas que lucram na mamata como credores da dívida pública. Taxar grandes fortunas, avançar a reforma agrária, investir em saúde e educação, trabalhar em prol da melhoria de nosso imenso déficit habitacional ou realizar uma ampla reforma política que impeça o sequestro dos partidos pela corrupção empresarial conexa aos financiamentos privados de campanha, nada disso interessa aos que estão hoje – ilegitimamente – no poder.

Na sequência, A Casa de Vidro compartilha dois artigos do Le Monde que esclarecem bem o nosso atual dilema coletivo nestes tempos sombrios. Em uma época em que o “desprezo pelo povo” (a começar pelo desrespeito ao sufrágio universal) e o autoritarismo elitista voltam a trucidar com nossos labores e esperanças de construção de comunas mais justas, é preciso seguir resistindo à maré de retrocessos que ameaça nos afogar. Ainda nadamos e respiramos, rumo à greve geral.

E.C.M., 16/04

Vitor Teixeira

O BRASIL PÓS-IMPEACHMENT

A DOUTRINA DE CHOQUE TEMERÁRIA

 Está longe de ser uma mera coincidência o fato de, mais uma vez, o país encontrar-se sob um vigoroso avanço da agenda neoliberal neste momento. A terapia de choque temerária prospera precisamente por conta do atual ambiente brasileiro, resultado de um processo de impeachment extremamente polarizado e contestado, para ser eufemístico
por: Ramon Blanco

O Brasil vive um momento desassossegador. Não é necessário ser o mais atento dos observadores para perceber que o país passa por um processo caracterizado por ser muito mais do que o mero retrocesso de entendimentos e práticas progressistas, o que evidentemente já seria bastante preocupante. Mais do que isso, o que se observa é o avanço de uma série de pautas políticas, no mínimo, alarmantes. Pode-se mencionar, por exemplo: a alteração das regras para a exploração do pré-sal; a reforma da Previdência; a reforma trabalhista; a emenda à Constituição de modo a limitar os gastos estatais durante duas décadas; a desvinculação de receitas da União; ou até mesmo a privatização de empresas estatais ligadas a bens vitais, como é o caso da Cedae no Rio de Janeiro;1 para mencionar apenas algumas.

Apesar de todas essas pautas serem individualmente inquietantes, é míope compreendê-las isoladamente e de modo singularizado. Elas são partes individuais de um mesmo conjunto, vinculado a um processo internacional mais alargado. Somente assim, entendendo-as de modo agregado e contextualizando-as internacionalmente, é possível compreender, de modo mais acurado, o real processo em marcha no país. Mais do que simples medidas pontuais em esferas particularmente selecionadas, o que está em curso é nada menos do que uma profunda reestruturação do tipo de Estado estabelecido no país.

Nomeando de modo mais preciso o processo que está em desenvolvimento no Brasil, trata-se de uma temerária terapia de choque neoliberal. Dentro desta, é expectável que, por um lado, políticas como a desregulação de diferentes esferas, medidas de austeridade, privatizações, o desmantelamento de serviços públicos, para ficar em apenas algumas, sejam fortemente estimuladas e, por outro lado, políticas como programas estatais, regulações e atividades sindicais, entre outras, sejam constantemente desestimuladas. É enganoso, contudo, entender tal terapia de choque neoliberal como um processo particular ao país. Uma leitura cuidadosa do cenário internacional percebe que, desde a afirmação do neoliberalismo enquanto uma ideologia dominante no cenário internacional,2 e precisamente funcionando enquanto um contínuo instrumento de manutenção de tal domínio, tais terapias de choque são constantes e periódicas ao longo do tempo e ocorrem em diferentes partes do mundo. São visíveis em locais e contextos tão díspares quanto, por exemplo: o Chile de Augusto Pinochet na década de 1970; a América Latina dos ajustes estruturais dos anos 1980 e 1990;3 Portugal e Grécia da recente crise europeia; e até mesmo em locais menos evidentes, como nos processos de reconstrução pós-bélica em cenários como Camboja, Timor-Leste, Iraque e tantos outros.4

Apesar de completamente díspares no tempo, no espaço e nos contextos sociais, há uma particularidade bastante comum às diferentes terapias de choque neoliberal pelo globo, inclusive atualmente no Brasil. Em geral, elas têm grande dificuldade de avançar durante períodos normais de democracia. Por isso, é ingênuo pensar que tais terapias se desenrolam de modo suave. Ao contrário, o avanço desse tipo de pauta política é regularmente acompanhado de um grande grau de violência e de intensa velocidade. Isso ocorre pois tal agenda demanda um ambiente bastante particular para prosperar.

A dinâmica do processo é bastante simples, porém aterradora. Por dificilmente prosperar em um ambiente democrático normal, é necessário um choque inicial, uma suspensão da normalidade política – desastre ambiental, guerras e conflitos, ataques terroristas, golpes de Estado, entre outros –, para haver o ambiente adequado e propício ao avanço de tal agenda. É precisamente explorando a instabilidade advinda desse choque inicial – amparado no medo, na desorientação, na desarticulação política de oposicionistas, e assim por diante – que o choque neoliberal avança. Mais, avança necessariamente de modo muito rápido e com diferentes pautas ao mesmo tempo. Em caso de oposição a ele, é esperado um terceiro choque – as cargas policiais reprimindo manifestações. É Naomi Klein quem melhor apreende o desenrolar dessa dinâmica no cenário internacional como um todo ao denominá-lo como uma doutrina do choque.5

Nesse sentido, está longe de ser uma mera coincidência o fato de, mais uma vez, o país encontrar-se sob um vigoroso avanço da agenda neoliberal neste momento. A terapia de choque temerária prospera precisamente por conta do atual ambiente brasileiro, resultado de um processo de impeachment extremamente polarizado e contestado, para ser eufemístico. Portanto, o fato de a profunda reestruturação do Estado brasileiro resultar de uma pauta política que nunca passou pelo voto popular nada tem de atípico. Pelo contrário, trata-se da regra desse tipo de terapêutica doutrinária. São mais do que conhecidas as consequências e os pesados custos sociais advindos do avanço de tal agenda.6 Isso é perceptível por todo o globo. Na América Latina, por exemplo, a terapia de choque neoliberal resultou em uma década perdida. Contudo, nos tempos que correm, os fatos têm menos relevância do que as crenças. Resta saber que escombros restarão do país após o temerário choque em curso. A perspectiva, infelizmente, não é nada animadora.

*Ramon Blanco é professor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, onde coordena o Núcleo de Estudos para a Paz e a Cátedra de Estudos para a Paz, e é colaborador no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná.

{Le Monde Diplomatique Brasil – edição 116  – março de 2017}


1          A privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, até o momento, é uma das condições impostas pelo governo federal para liberar empréstimos ao estado do Rio de Janeiro, a fim de que este alivie sua dívida.

2          Sobre a emergência do neoliberalismo como ideologia dominante no cenário internacional, ver, por exemplo, Daniel Jones, Masters of the Universe: Hayek, Friedman and the Birth of Neoliberal Politics [Mestres do Universo: Hayek, Friedman e o nascimento da política neoliberal], Princeton University Press, Nova Jersey, 2012.

3          Ver, por exemplo, Laura Soares, Ajuste neoliberal e desajuste social na América Latina, Vozes, Petrópolis, 2001.

4          Para a visão alargada do processo de neoliberalização ocorrido em processos de reconstrução pós-bélica, ver Roland Paris, At War’s End: Building Peace after Civil Conflict [Ao fim da guerra: construindo a paz após o conflito civil], Cambridge University Press, 2004.

5          Para uma visão mais aprofundada dessa reflexão, ver Naomi Klein, The Shock Doctrine: The Rise of Disaster Capitalism [A doutrina do choque: a ascensão do capitalismo de desastre], Picador, Nova York, 2007, especialmente p.25-26.

6          Ver, por exemplo, Laura Soares, Os custos sociais do ajuste neoliberal na América Latina, Cortez, São Paulo, 2006.


Vitor Teixeira

EDITORIAL

AS GRANDES EMPRESAS E A CORRUPÇÃO

O foco das notícias, propositalmente, é nos servidores públicos e políticos que praticaram os ilícitos. Apenas recentemente, em razão de vários escândalos e denúncias, é que começa a surgir o papel das grandes empresas nesse processo todo.

por: Silvio Caccia Bava

Todos os dias, os jornais impressos e os noticiários de televisão apontam mais alguém como corrupto graças às delações estimuladas pela Lava Jato e outras investigações. A rigor, todos os partidos estão envolvidos e as figuras mais proeminentes entre os políticos, a começar pelos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, são acusadas de receber propina para influir, de maneira ilícita, em decisões que favorecem interesses empresariais.

O foco das notícias, propositalmente, é nos servidores públicos e políticos que praticaram os ilícitos. Apenas recentemente, em razão de vários escândalos e denúncias, é que começa a surgir o papel das grandes empresas nesse processo todo. Hoje, sabe-se que a corrupção é uma prática generalizada entre as grandes empresas, que não conhecem limites para maximizar seus ganhos.

A corrupção é um fenômeno internacional. Nada menos que 25% do PIB mundial estão escondidos em paraísos fiscais por empresas que dessa forma sonegam impostos. No Brasil não é diferente. A Global Finance Integrity, uma instituição internacional de controle do fluxo internacional de capitais, estimou em R$ 660 bilhões a evasão fiscal no Brasil entre 2003 e 2012, para não pagar impostos.1

Alguns escândalos recentes tiveram grande visibilidade. Em 2012 foi denunciada a manipulação da taxa Libor por vinte dos maiores bancos internacionais. A taxa Libor determina a remuneração dos empréstimos a bancos, que precifica os juros pagos pelo setor produtivo e pelos consumidores. Sua manipulação assegura elevados ganhos para esses grandes bancos. Outro exemplo recente, denunciado em 2015, é o da Volkswagen, que fraudou os resultados do controle de emissão de poluentes em motores a diesel em 11 milhões de veículos. Os casos são inúmeros, mas o importante é reconhecer que a corrupção é um expediente ilegal das grandes empresas para aumentar seus ganhos. Os limites para coibi-la são dados por leis e pelo exercício por parte do Estado da fiscalização e do controle para fazer cumprir as leis. Quanto mais democracia, maior o controle político sobre as grandes empresas e menor a corrupção.

A mudança nos últimos anos está na força crescente desses grandes grupos econômicos, muitos dos quais com faturamentos anuais maiores que o PIB de muitos países. Tendo à frente os grandes bancos, essas corporações multinacionais controlam hoje instituições multilaterais, como o FMI, o Banco Mundial, o Banco Central Europeu e, inclusive, a ONU. E passam também a controlar governos. Vários dos principais quadros de governo nos países que sofreram ajustes estruturais recentes, como Grécia, Portugal e Itália, vêm do mundo das finanças e tiveram passagem pelo Goldman Sachs, um dos mais importantes bancos internacionais de investimentos.

Se temos como paradigma o controle pela democracia da voracidade das grandes empresas, o que vemos hoje é uma inversão dos termos. As grandes empresas passaram a controlar a democracia.

No Brasil isso fica claro nas eleições de 2014. Investindo cerca de R$ 5 bilhões, dez grandes grupos econômicos elegeram 70% do Congresso Nacional. O financiamento foi direto aos candidatos, e os partidos políticos se tornaram irrelevantes. Esses grupos passaram a controlar o Legislativo. Some-se a isso o fato de que os atuais ministro da Fazenda e presidente do Banco Central são seus representantes no governo.

Assim, temos os interesses dessas grandes empresas e desses grandes bancos dos dois lados do balcão. Explica-se assim a maioria parlamentar conservadora que consegue quórum para fazer mudanças em nossa Constituição, como a PEC que congela os gastos públicos por vinte anos. Não são os parlamentares os proponentes, eles apenas cumprem ordens.

O fato é que a democracia que temos e suas instituições foram capturadas pelo poder econômico e deixaram de defender o interesse público. Resgatar a democracia e recuperar o controle político e democrático sobre a economia torna-se o grande desafio do presente.

Curiosamente, essa proposição de os Estados readquirirem o poder de controlar o grande capital não é uma proposta somente das esquerdas. A revista conservadora The Economist, algumas edições passadas, propôs em editorial denominado “True progressivism” que a situação atual só se resolve com uma legislação internacional que controle e taxe o fluxo de capitais, com o fim dos paraísos fiscais e com o fracionamento das grandes corporações transnacionais em empresas menores, capazes de serem controladas pelo poder público. Sem isso o poder das empresas continua sem limites e a corrupção continuará sendo um instrumento desses atores para influir no poder público segundo seus interesses.

Ainda que essa seja a realidade atual, os sentidos da democracia continuam em disputa e as mobilizações sociais contra a destituição de direitos são cada vez mais importantes. Democracia e direitos sociais são irmãos gêmeos. Para garantir os direitos é preciso garantir a democracia – uma democracia de novo tipo, capaz de colocar no centro das preocupações o bem-estar da população e de controlar os grandes grupos econômicos e financeiros em defesa do interesse público.

*Silvio Caccia Bava, diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil
{Le Monde Diplomatique Brasil – edição 117 – abril de 2017}


1 – Ladislau Dowbor, “El capitalismo cambió las reglas, la política cambió de lugar”, Nueva Sociedad, out. 2016

LEIA TAMBÉM:

Matérias de Capa:

* O desmonte do Estado de proteção social – O governo Michel Temer​ poderá, em pouco tempo, colocar em prática um conjunto de reformas que significará uma revisão do papel do Estado brasileiro, que, em lugar de combater desigualdades, prestar serviços públicos de qualidade e formular políticas públicas de interesse social, se voltará para garantir o direito de propriedade, assegurar o cumprimento de acordos e honrar os compromissos com os credores das dívidas interna e externa

por: Antônio Augusto de Queiroz

* Os governos e as ruas – A polarização do último ano de governo Dilma perdura. Mesmo se houvesse pauta comum, o fosso que separou famílias, amigos, colegas de trabalho em dois continentes políticos é profundo. Alguém será capaz de lançar uma ponte?

por: Angela Alonso, Hellen Guicheney e Rafael de Souza

Nas bancas!

http://diplomatique.org.br/edicao-do-mes/

Angeli

SEREMOS DÓCEIS SÚDITOS DE SINISTROS MANDÕES? – Escritos Resistentes

aprendendo

Vou buscar explicar, com o máximo de clareza que posso nesta era histórica em que beira o impossível  que o baterista do tórax não se exalte, inundando a consciência com os afetos intensos da indignação, da rebeldia e do senso de justiça ofendida, os porquês de sentir-me congregado e solidário aos que gritam “golpe!”.

O Brasil terminou 2016 como uma espécie de cena-do-crime em tamanho continental, com digitais dos criminosos espalhadas por toda parte. Os meliantes eram Robin Hoods ao avesso, que pretendem (re)institucionalizar aquela lei do criminoso endinheirado: roubar dos que tem pouco, para enriquecer um pouco mais os que já tem demais.

Quem ainda não entendeu que o golpe não foi “contra o PT”, talvez descubra tarde demais, depois: o golpe foi contra eu e você, que pertencemos aos 99% e que mais uma vez estamos vendo o triunfo da crueldade e da canalhice do 1% no tope da pirâmide de capital. A elite econômica, que prefiro chamar, para ser delicado, de plutocracia (quando mereceria o título de cleptocracia), instaura no Brasil uma política de terra-arrasada para os bens públicos. O lucro é o único deus, todo o resto é resto.

Não precisa ser Sherlock ou Miss Marple  para compreender que não pode ser tido como um impeachment normal e legítimo algo que, desde o princípio, foi articulado e chefiado por um bandidão mafioso, aliás já preso, como Eduardo Cunha (PMDB). Sabemos que não sobra nem sombra de legitimidade à base de apoio deste notório corrupto do Cunha, com suas inúmeras contas na Suíça, cheias de dinheiro público desviado de nosso patrimônio comum, e com o qual o crápula comprava parlamentares para suas “causas” mesquinhas, privatistas e interesseiras.

O golpe foi cunhado por gentinha dessa laia, sumarizáveis com o termo não tão chulo quanto eles merecem de ricos sem escrúpulos. Se ainda existissem instituições de Justiça dignas desse nome, a única medida razoável e cabível seria a de restituir ao cargo a presidenta legitimamente eleita e ilegitimamente derrubada – o que decerto não ocorrerá, pois os golpes, com tanques ou sem tanques, não costumam dar marcha-à-ré.

O golpe avança, e a PEC (Proposta de Estupro à Constituição) 241 / 55 era só a ponta do iceberg de maldades indigestas que eles preparam para nós.



O banditismo por trás do impeachment começa pelo prontuário policial de suas figuras de proa – muitas delas rapidamente empossadas pelo vice usurpador, alçado à presidente biônico por vias escusas e com o favor de suas cumplicidades criminosas. Romero Jucá, José Serra, Mendonça Filho, Alexandre de Moraes: todos eles foram presenteados com cargos no Machistério do Golpe, aliás uma grotesca cusparada de Michel Temer na cara das mulheres, dos negros, dos jovens, da imensa maioria das populações de nossos Brasis. Além de uma revelação explícita da farsa e da hipocrisia do discurso “anti-corrupção” que levou muitas das massas-de-manobra às ruas e às redes, clamando pelas cabeças de petistas.

Que tenha sido possível convencer tantos crédulos a um credo fantasticamente falso – “a culpa pela corrupção, pela recessão econômica, por tudo que não presta neste país, é todinha do PT e de nada nem ninguém além desses petralhas!” – é uma amostra do grau de estupidificação que os bombardeios midiáticos de calúnias, os linchamentos e os assassinatos de reputação combinados com os vendilhões de justiças promocionais, é capaz de acarretar no país dos 30 Berlusconis (o Brasil, segundo Repórteres Sem Fronteiras).

Um Machistério inteiro composto de machos, brancos, velhos, ricos, heteros, muitos deles reús por corrupção e má gestão pública, posando de salvadores da pátria e resguardadores da ordem e do progresso! Sem amor, é claro, riscada de nossa bandeira (somos positivistas, mas nem tanto…). Só a ordem (plutocrática) e o progresso (rumo ao abismo), defendidos com muita PM, cassetete, presídio, bomba tóxica, invasão armada de escola do MST, esculacho pra cima de estudante que ocupa escola… Um país, como dizia Millôr Fernandes, com um longo passado pela frente.

O que os golpistas não imaginaram, ou temeram pouco, foi que, meses depois da grotesca usurpação de poder ocorrida no Brasil, eles se veriam diante de episódios sem precedentes na história do movimento estudantil e juvenil não só no Brasil, mas no planeta. As ocupas de 2016 – chegaram a ser mais de 1.000 escolas e universidades sob ocupação – foram aquilo que o roteiro do golpe não previu. Das ocupas emerge um modelo alternativo de gerir o espaço público – toda ocupa é uma temporária comuna, onde o auxílio mútuo e o engajamento em uma causa comum é que dão o tom, e não o individualismo do eu-mônada, fechado em si, que compete com os outros numa bélica selva feroz.

A maré “ocupista” que tomou conta do Brasil é a preciosa afirmação do protagonismo juvenil-estudantil, em levante justo e necessário contra a P.E.C. (Proposta de Estupro à Constituição) 241/55, que querem impor aqueles que pensam que a boca da moçada serve só pra se calar (“não fale em crise, trabalhe!”), pois assim não vai tomar tapa, pipoco ou baculejo.

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Os gestores do Golpe, consumada sua artimanha, com beneplácitos da mídia e das Fiesps, distribuíram cargos lucrativos e ricas retribuições  aos seus fiéis apoiadores. Imaginem o quanto não “molharam a mão” de muita gente na imprensa, no empresariado, nos tribunais, para conquistar a base parlamentar que deu o putsch sem tanques e chutou Dilma Rousseff pra escanteio. Pra escanteio também varreram os farrapos de 54 milhões de títulos eleitorais, tratados como lixo, trapos de papel sem relevância, adiáveis até outra época, ou mesmo até o dia de São Nunca. Que Lula volte ao poder, aclamado pela maioria do povo brasileiro, é o fantasma que agora cabe a eles exorcizar – e eles nunca foram de recusar métodos como o assassinato (ou a misteriosa queda de aviões…). O golpe tem sim as mãos sujas de sangue, só não enxerga quem não quer. Eles deixaram novamente abertas nossas veias latinas, jorrando.

Nossos adiáveis títulos eleitorais serão válidos em 2018? Não dá pra saber, pois foram tratados como adiáveis tal qual a própria democracia, que no pós-estupro foi posta em sursis e tenta recuperar-se na UTI de um hospital público… Hospital que, nem preciso insistir, nos próximos 20 anos, vocês sabem, os golpistas desejam precarizar até a asfixia, até a morte. No Brasil, o genocídio dos pobres está sendo assumido como programa de governo. Já a taxação de grandes fortunas ou a punição das grandes empresas sonegadoras (como a Globo ou a Vale, que tantos malefícios fazem ao país), isto é tratado só como perigoso discurso comunista. Taxar os ricos e democratizar a mídia?!? Quem propor uma absurdo disso merece tomar porrada dos novos CCC (Comando de Caça aos Comunistas) ou morrer torturado nos novos DOI-CODIS (depois vão dizer que nos enforcamos nas nossas próprias gravatas… garanto desde já: não tenho gravata!).

A morte de escolas e hospitais não virá por acidente, muito menos o genocídio material, artístico, cognitivo, criativo e civilizatório que isso acarretará. Esta morte coletiva, este assassinato da saúde e da educação enquanto bens públicos, é parte do programa desses caras. É sobre o cadáver dos pobres que eles vão querer construir a Ponte Para o Futuro. Patrocinado pela Bancada BBBB (Banco, Bíblia, Boi e Bala) e apoiado por aqueles que empreenderam a derrubada de Dilma na fraude do golpeachment. “Defendido” com a força inclusive de milícias extra-judiciais formadas pelo MBL e outras organizações ultraliberais da direita anarcocapitalista tupiniquim. A Ponte Para o Futuro é um atalho para a barbárie. Estamos acelerando nesta estrada, com uma perigosa massa que vê em figuras fascistas como Bolsonaro uma solução para o nosso caos.

Não importa quem estiver lá na White House, estes lambe-botas e vende-pátrias do Brasil (a começar pelo entreguista-mor José Serra, que demitiu-se do Itamaraty…) querem o destino glorioso de estar de joelhos diante dos Yankees. Querem o Brasil-colônia, fornecedor de petróleo pra financiar a hecatombe ecológica global, enfim consumada. E fodam-se Bangladesh, a Índia, a China, onde as catástrofes do aquecimento global farão com que morra muito mais gente do que em Manhattan ou Washington D.C…

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O Brasil depois do golpe não é um país, é um barril de pólvora. Em meio à maior insurreição estudantil e movimento ocupista da história da jovem república, é triste mas necessário constatar que “a cadela do fascismo que está sempre no cio”, como dirá Brecht, e segue a mostrar os dentes de sua barbárie militarista-policialesca-repressiva. A criminalização dos movimentos sociais, como a invasão da escola do MST, a impunidade aos massacradores que têm as mãos sujas de sangue pelo que fizeram no Carandiru, as des-ocupações que tiveram o MBL como milícia armada de neo-capitães-do-mato, tudo isso mostra que a Primavera Secundarista e outras marés de resistência popular libertária são na atualidade a nossa mais preciosa, inestimável, luz-de-fim-de-túnel no meio destas eras trevosas.

O levante de 2016 em prol da Educação Pública, em repúdio à PEC apocalíptica, é um exemplo daquilo que dá alento pra continuar a viver e a lutar, apesar dos desânimos que nos causam este cotidiano triunfo da estupidez e da crueldade. A Primavera Secundarista refulge como aquilo que é nossa melhor esperança, e acontece, como bem descreveu o Boaventura Sousa Santos, neste “contexto mais amplo de intensificação de ataques a direitos, impulsionado pelo recente golpe parlamentar, jurídico e midiático que culminou com uma troca ilegítima no comando do Executivo Federal e na adoção de uma agenda regressiva e conservadora levada a cabo pelo contestado governo atual. Nos últimos tempos, no Brasil, repetem-se notícias e ocorrências de perseguições e criminalização de movimentos e organizações sociais, de cerceamento da liberdade de expressão e manifestação política por parte de artistas, estudantes e professores, bem como de desrespeito de direitos fundamentais, reforçando um quadro repleto de traços daquilo que temos denunciado amplamente como “fascismo social”.” (BOAVENTURA SOUZA SANTOS, em Outras Palavras)

Nosso risco mais palpável é o de que as escolas ocupadas e as manifestações de resistência sejam compreendidas pelas “ôtoridades” em Brasília, inclusive dentro do MEC sequestrado pelo DEM, como “problema a resolver pela via militar”. Seja através de PMs fardados, seja por milícias civis conexas a MBLs ou que tais, isso será igualmente grotesco, mas desvelará a verdadeira face destes capitães-do-mato da neo-Plutocracia brazuca. Em Goiás, como mostra recente reportagem da Ponte, o Big Brother orwelliano ganha contornos de coroné, uma espécie de versão piorada, ou adaptação western spaghetti, da distopia de 1984.

Só que o sangue não é de molho de tomate, não é fake e mero efeito especial, é o nosso próprio sangue escorrido que eles desejam esparramar como molho por cima deste macarrão de nação que estão urdindo estes gourmets da catástrofe planejada. Naomi Klein talvez nem suspeite quanto futuro ainda tem – infelizmente – sua elucidação da Doutrina do Choque. Os regimes Macri e Temer são a Shock Doctrine que marcha e vai fazendo macarrão dos ossos de oprimidos e desvalidos, considerados indignos de qualquer coisa senão de uma miséria quiçá consolada por algumas esmolas e migalhas caídas da mesa farta dos ricos e poderosos.

No mundo onde chegaremos caso sejamos coagidos a atravessar a sinistra Ponte Para o Futuro, não faltarão os mortos de fome e os que estão desprovidos de médicos e remédios. Mas os banquetes no palácio, meus caros, estes deixariam salivantes e cheios de apetite até os mais aristocráticos dos bambambams que outrora encheu a pança no Palácio de Versalhes. Os pobres fornecerão a carne moída; os ricos degustarão no palácio seus deliciosos banquetes, tendo como pratos: sopa de tripas de proletas; churrasco dos mortos por falta de atendimento no SUS; papinha de cérebros daqueles que a “PEC do Teto” relegou ao analfabetismo e à indigência cognitiva imposta de cima pelos gestores da estupidez coletiva.

Eles comerão até explodir, e ainda irão mandar algum serviçal depositar todo o lixo e toda a merda nos bairros pobres, no território dos excluídos da festa. A Ponte Para o Futuro é uma tenebrosa farsa que conduz ao Planeta Favela, ao Planet of Slums de que fala em seu livro Mike Davis. Felizmente, em meio a este lodaçal todo, despontou a chamada Primavera Secundarista, que em Outubro e Novembro de 2016, ainda que sofrendo com um criminoso apagão midiático por parte das empresas de mass media no país, fizeram história. O Brasil fez mais que “virar o Chile” quando este vivenciou, a partir de 2011, uma onda irresistível de ativismo em prol da educação pública, gratuita e de qualidade. A juventude do Brasil – com destaque para o movimento no Paraná, que realizou mais de 850 ocupações de colégios – protagonizou uma espécie de auge inédito da mobilização “ocupista” no mundo.

A mídia, não podendo criminalizar com facilidade um movimento desta magnitude, tão convicto de estar defendendo uma causa justa, preferiu silenciar – ou fazer breves menções àquilo que o Estadão, velho bandeirantão, andou chamando de “invasões”. Mas o emblema desta época histórica talvez será Ana Júlia Ribeiro, este estrondoso relâmpago de lucidez e autenticidade, brilhando onde a gente menos espera (a Assembléia Legislativa – PR). Garota corajosa e comovedora, que calou a boca dos bonecos-fala-bosta que diziam: “nas ocupas só tem orgias e drogas, só tem baderna e desordem!”

Eliane Brum: “Os estudantes da escola pública estão no meio do caminho do projeto de poder de muita gente inescrupulosa. Com seus corpos franzinos. Com sua voz trêmula. Tão sós num momento em que os adultos que poderiam estar ao seu lado têm dificuldade para compreender a gravidade do momento e assumir responsabilidades.” (BRUM, El País, A Palavra Encarnada)

 Aí vem – watch out! – o Pacote de Crueldades do (des)governo Temer, um governo tão péssimo, mas tão péssimo, que parece querer legar às futuras gerações uma antologia de asneiras – uns 5 novos volumes para atualizarmos o Febeapá de Stanislaw Ponte Preta. O Festival de Besteiras Que Assola O País – versão golpista – é de deixar a gente quase tão sufocado pela lama tóxica quanto os mortos de Mariana. A gestão Temerária faz pensar naqueles que, diz Fontenelle, “não podem, de qualquer modo que seja, chegar a algo de razoável, senão depois de ter esgotado todas as tolices imagináveis”. Mas é duvidoso que um governo Temer jamais consiga chegar a ser razoável. É um estrupício que só merece ser derrubado, já que derrubou nossa jovem e frágil democracia num ippôn de plutocratas.

Safatle têm tido que agora somos governados por uma “junta financeira”, que instaurou aquilo que na Europa se conhece como “regime de austeridade” – uma austeridade que vale para a massa da população, mas nunca para o top da pirâmide. Trata-se de punir os pobres e privilegiar os ricos, ao mesmo tempo que se aplica o dogma neoliberal que ordena cortar todos os cortes públicos e retirar todos os freios e regulações que pretendem controlar a barbárie do mercado livre.  Em um livro recente, vertido ao português por Vladimir Safatle, Viviane Forrester dá nome a este austero boi: Uma Estranha Ditadura. Nesta obra, Forrester descreve as entranhas apodrecidas de um sistema

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“a serviço da onipotência da economia privada, que, sob a etiqueta casta e tranquilizadora de ‘economia de mercado’, serve de anteparo a uma economia dominante, cada vez mais especulativa, atolada em uma economia de cassino… Daí a implantação brutal, em regiões incompatíveis e segundo moldes colonizadores, de mercados ávidos por custo de trabalho a preço de esmola, da ausência de toda garantia de trabalho e de toda forma de proteção social, agora julgada ‘arcaica’. São mercados ávidos por essa ‘liberdade’ tão pregada pelos adeptos do liberalismo; uma ‘liberdade’ que permite a supressão da liberdade dos outros e dá, a alguns, todo o direito sobre a maioria.” (FORRESTER: 2000, Ed. Unesp, p. 19)

Já a nossa dita Justiça, em terra brasilis, seria cômica se não fosse trágica: mas ela não tá só dando pano pra manga de comediantes e sátiros, está mais é reclamando o surgimento de novos Kafkas dos Trópicos, que dêem conta de descrever as engrenagens de Processos tão kafkológicos. Não dá pra rir de juízes que inocentam os PMs responsáveis pelo massacre do Carandiru, nem dá pra levar na esportiva os aumentos de salários que conquistaram por serem serviçais de um golpe de Estado sem tanques.

Essa é uma Justiça (por assim dizer… não sei se ela ainda merece esse nome!) que não tem graça. Uma Justiça mais pra “justiceira” que pra “justa”, uma “justicinha” que nem merece letra maiúscula. Há quem tenha prometido honrar a virtude da Justiça, da boca pra fora e na hora de pegar o diploma, mas que no cotidiano chão-a-chão vende-se pra quem pagar mais, ainda que o produto em questão seja o comércio de indulgências e impunidades. Não importam o tamanho dos crimes de Serras ou Aécios, de Temers e de Cunhas, de Samarcos e de Globos, estes importantes senhores e empresas sempre podem contar com a cumplicidade e a camaradagem de uma justicinhazinha vendida – e, confessemos, muito bem propinada.

Sem educação, esta barbárie só piorará. Só a “instrução pública”, argumentava o pensador iluminista francês Condorcet, é capaz de aprimorar a espécie humana no caminho sem fim da perfectibilidade destes seres que somos: inconclusos mas aprimoráveis. Co-ensinantes num processo pedagógico interminável e de via dupla. Dialogantes em um mundo comum a construir com nossos melhores esforços. O golpe contra o Público é inaceitável, intragável, injusto. Pretende consagrar o elitismo – ou seja, o acesso diferencial, limitado às elites, à instrução de qualidade, à securidade social, à saúde pública, à aposentadoria digna. Deseja fazer da escola e do hospital de qualidade áreas VIP, da qual estão excluídas as amplas maiorias de nosso Brasilzão de mais de 200 milhões….

Seremos dóceis súditos de sinistros mandões? É cômodo pros tiranos que ao povo seja imposta a ignorância que estupidifica. Governam os truculentos também com a arma de uma educação negada, proibida, eliminada do cardápio cotidiano daquilo que alimenta a massa. Dar-lhes o pão (mofado) e o circo (imbecilizante) das sensaborias massmidiáticas é mais vantajoso aos manda-chuvas do que ofertar, aos que eles eles anseiam que prossigam dóceis súditos, o perigoso avanço das lúcidas luzes d’um senso crítico alerta e operante.

Não tenho dúvida de que aquilo que mais adoro no ofício de professor é a possibilidade de não parar nunca de aprender. Estagnar no aprendizado adquirido seria-me destino amargo. Lecionar permite permanecer perene aprendiz. Já que a gente também não para de aprender a arte de ensinar. Ensinar aos outros requer que a gente aprenda sempre, no próprio processo prático deste esforço pedagógico, na busca insistente por estabelecer os fecundos canais de diálogo que são os meios indispensáveis de qualquer relação-ensinante. Gosto da noção, que me parece a um só tempo em sintonia com Paulo Freire e Condorcet, de que a educação vale para toda a vida, para todas as idades, não tem como parar um dia a não ser pela imposição de um ponto final que a todos nós fará a impiedosa morte e sua foice sem clemência. Na vida, somos sempre inconcluídos, sempre aprendizes perenes, sempre aperfeiçoáveis indefinidamente.

“Se esse aperfeiçoamento indefinido de nossa espécie for, como eu creio que é, uma lei geral da natureza, o homem não deve mais se considerar um ser limitado a uma existência passageira e isolada, condenada a desaparecer após uma alternância de felicidade e infelicidade para si, de bem e de mal para aqueles que o acaso colocou junto dele; ele se torna uma parte do grande todo e colaborador numa obra eterna. Numa existência de um momento, num ponto do espaço, ele pode, por seu trabalho, unir-se a todos os séculos e agir ainda por muito tempo depois que sua memória tiver desaparecido da terra.” (CONDORCET, Cinco Memórias Sobre a Instrução Pública, Ed. Unesp, p. 29)

Hoje, posso dizer, com ninguém aprendo mais, nem de ninguém sou aprendiz mais devotado, do que destes que tem experimentado renovar a política, revolucionar a escola, retomar o poder que nos foi usurpado. Em especial aos que na escola são alunos mas nas ruas são mestres e que estão nos ensinando valiosas lições sobre solidariedade, fraternidade, ativismo, gestão comunitária, assembleísmo, mutualismo, desobediência civil, mobilização em ruas e redes. É a vocês, com quem tanto aprendo, que dedico estes docs (assista na sequência), vislumbres da Primavera Secundarista, das Batalhas da PEC55 em Brasília e do Março de 2017 em Goiânia. Saúdo com estes vídeos a todos aqueles que não querem só passar de ano ou embolsar um salário, mas estão juntos, ativos, co-laborantes no parto histórico de um melhor mundo possível. Façamos juntos.








Eduardo Carli de Moraes

 

ONU denuncia a desumanidade do pacote de austeridade proposto pelo regime golpista no Brasil

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A Organização das Nações Unidas (ONU) denunciou a avalanche de retrocessos sociais e civilizatórios que decorrerá da implantação do plano de austeridade – também conhecido como Pacote de Maldades – proposto pelo regime golpista instaurado no Brasil após o golpeachment perpetrado contra o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o relator especial da ONU para Extrema Pobreza e Direitos Humanos, Philip Alston, o governo do usurpador e inelegível Michel Fora Temer e do bloco parlamentar a ele aliado, responsáveis diretos pelo golpe de Estado recém-consumado, pretende sacramentar o apartheid social através da PEC 55, que congelará os gastos públicos em setores essenciais como saúde, educação e segurança pública pelos próximos 20 anos, o que “vai aumentar os níveis de desigualdade em uma sociedade já desigual”:

“Os planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de Direitos Humanos do Brasil. O efeito principal e inevitável da proposta de emenda constitucional será o prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas”, alertou o relator.

As severas críticas da ONU aos planos Temerários também foi noticiada em jornalões como Folha de São Paulo e Estadão. De acordo com Alston, a medida, que deverá ser votada pelo Senado na próxima terça (13/12), por coincidência sinistra a mesma data em que foi aprovado o AI-5 pela ditadura militar em 1968, provocará grandes hecatombes para as próximas gerações de brasileiros. “Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais.”

Além disso, o relator destaca que o plano de mudar a Constituição para os próximos 20 anos “vem de um governo que chegou a poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado”: “Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”, disse ele. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis. Os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos.”

Alston lembra que, nas últimas décadas, o Brasil estabeleceu um impressionante sistema de proteção social para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social. “Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento,” disse ele.

Por fim, o relator da ONU lembrou que o Plano Nacional de Educação no Brasil necessita do aumento de R$ 37 bilhões anualmente para promover uma educação de qualidade para todos os estudantes. A PEC 55 (antiga PEC 241), no entanto, irá pelo caminho contrário. “PEC reduzirá o gasto planejado em 47 bilhões de reais nos próximos 8 anos. Com mais de 3,8 milhões de crianças fora da escola, o Brasil não pode ignorar o direito deles de ir à escola, nem os direitos de todas as crianças a uma educação de qualidade.”

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Robin Hood às avessas: um golpe de Estado da plutocracia para roubar dos pobres e dar aos ricos.

A PEC 55 – também conhecida como “PEC do Estado Mínimo” ou PEC do Fim do Mundo – será votada pelo Senado em segundo turno na próxima Terça, 13 de Dezembro. Na votação em primeiro turno, vasta maioria de senadores foi favorável à proposta de estupro da constituição cidadã: foram 61 votos a favor da PEC 55, e não é mera coincidência que 61 é exatamente o número de senadores que votou pelo golpeachment, lançando mais de 54 milhões de votos na lixeira da História sem que jamais tenha sido comprovado que a presidenta Dilma Rousseff tenha sido criminosamente irresponsável. Na real é a cleptocracia golpista que não cessa de demonstrar, em seu elitismo desumano, que é criminosamente irresponsável para qualquer tipo de gestão pública preocupada com o bem comum.

Agora que a imposição do programa golpista vai se explicitando e a Ponte Para o Futuro do PMDB revela-se como atalho para o abismo e para a barbárie, os defensores do golpe de Estado estão em maus lençóis para justificar o recente atentado contra a frágil e incipiente democracia brasileira (hoje agonizando em leito de morte, internada em um SUS precarizado, e com a perspectiva dos programas Menos Médicos Voltem Para Cuba como pérolas futuras dos nobres Temerários). Na falta de argumentos cabíveis, sabemos que a plutocracia golpista tem apelado para o método predileto dos déspotas descerebrados que desejam impor a vontade de poucos sobre a vontade de quase-todos: refiro-me ao uso da força bruta, bélica, violenta, militarizada, terrorista, como se viu em Brasília na batalha de 29 de Novembro.

“Em 29 de Novembro, Brasília fedia à ditadura. Ardiam lá também as chamas da insurreição. A barbárie fardada a serviço dos plutocratas golpistas tornou Brasília um cenário bélico. A Palestina era aqui. Agora, como sinistra continuação do horror em curso, o segundo turno da votação da PEC está marcado para o dia 13 de Dezembro, data em que foi promulgado o AI-5 em 1968. Pode até ser mera coincidência, mas é um paralelo significativo, apesar de tenebroso: a hecatombe dos direitos humanos que promove-se no país com esta Proposta da Estupro à Constituição, que congela nosso futuro por 20 anos, sucateando a educação e a saúde públicas, é a face atual do capitalismo mais selvagem, excludente e desumano; é o AI-5 de nossa geração.” >>> VEJA O DOC >>> @ A Casa de Vidro:

 E aí, no dia 13 de Dezembro, vai ter de novo brutalidade policial e bombas de (d)efeito moral chovendo pra cima dos manifestantes contrários ao plano cruel e desumano da plutocracia golpista brazzzileira? Teremos trolls da extrema-direita aplaudindo quando a nova ditadura militarizada decidir massacrar a resistência contra este genocício planificado que a PEC pretende pôr na Constituição? Haverá quem defenda a necessidade de imposição da austeridade mais brutal, quando sabemos que continuarão vivendo na mamata e no privilégio a casta política responsável por impô-la e sua base de sustentação no empresariado, no latifúndio e nas forças armadas? De tudo isso, fica a certeza: é guerra de classes sim, e os ricos e opressores estão ganhando. Até quando?

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Mais do que uma mera medida administrativa que impõe a austeridade para os mais vulneráveis e fornece ainda mais regalias para os endinheirados, a PEC 241/55 representará, caso aprovada pelo Senado, a real consumação do golpe de Estado no Brasil. O golpe, afinal, não foi contra Dilma Rousseff ou contra o Partido dos Trabalhadores após as inaceitáveis quatro vitórias consecutivas para a presidência da república – o golpe foi contra você, cidadão brasileiro, com título de eleitor jogado no lixo, que agora é obrigado a engolir a lorota de que a tesoura vai ter que cortar o mais básico e essencial, para podermos continuar enchendo as contas bancárias de banqueiros e megacapitalistas.

Afinal, quem precisa de escolas e hospitais? O que importa é pagar juros para os tubarões do mercado financeiro! Pra quê falar em justiça social, taxação de grandes fortunas e medidas drásticas para o fim da sonegação fiscal? Deixemos o Estado de Bem Estar Social que começamos a construir minguar e morrer, afinal nada nos deixa mais parecidos com Yankees do que um Estado Mínimo, de joelhos diante do capital.

Esta PEC é o Golpe avançando para seus próximos estágios e realmente mostrando a que veio. Os retrocessos que o golpista Michel Temer e sua gangue de plutocratas pretendem impor à educação e à saúde serão devastadores em médio e longo prazo, um verdadeiro genocídio planificado que deixará pelo chão os cadáveres do SUS e do sonho de um ensino público, gratuito, laico, de qualidade. É a desumanidade buscando institucionalizar-se.

Só os cegos não enxergam que o golpe foi empreendido pela cleptocracia brasileira justamente para que medidas como a Pec do Teto de Gastos pudessem ser impostas sem precisar passar pelo crivo das urnas. Esta medida – que algumas pesquisas de opinião indicam ser desaprovada por 70% da população – jamais seria anunciada como programa de um candidato à presidência em campanha eleitoral. Ninguém se elegeria com planos tão obscenos de prejudicar a grande maioria de nosso povo, já tão sofrido com os parcos recursos hoje investidos na saúde e na educação públicas, e que agora precisa amargar mais esta cusparada na cara dos políticos profissionais que só representam o poder da bufunfa e a moral imoral do elitismo.

A PEC, que pretende subverter a Constituição de 1988, não tem nenhuma legitimidade por estar sendo proposta no seio do mesmo parlamento que rasgou a constituição ao condenar Dilma Rousseff, como se esta tivesse sido criminosamente irresponsável – o que, sabemos, é uma fraude jurídica das piores que o Brasil já viveu. Agora vemos quem é que são, de fato, os sujeitos criminosamente irresponsáveis – justamente aqueles que depuseram a presidenta eleita e que agora enfiam, sem vaselina, a PEC em nossos rabos.

Quem não tem voto, caça com golpe; a PEC é o golpe sem máscara, explicitando-se em seus intentos, com todo o apoio da mídia corporativa que, através do linchamento midiático, foi agente das violências simbólicas que culminaram no putsch das pedaladas. E o pior de tudo é que nosso Parlamento atual é tão dominado por gente escrota e nojenta, tão na mão da Bancada BBBB, que não duvido que eles vão cagar e andar para as vozes das manifestações de ruas e para as ocupações estudantis.

Em 1984, dezenas de milhões de brasileiros foram às ruas pelas Diretas Já; nosso famigerado Congresso mandou o foda-se para as ruas e enterrou o sonho das eleições diretas para presidente – que só ocorreriam em 1989. Agora, o perigo é que ocorra algo muito semelhante: Câmara e Senado, mesmo diante da histórica mobilização estudantil que ocupou mais de 1.000 estabelecimentos de ensino, podem simplesmente cagar e andar, ligar o foda-se, admitindo na cara dura que eles servem a interesses mesquinhos e privatistas, que não querem escutar ou enxergar o que a Primavera Secundarista está a bradar e demandar.

Talvez a PEC só possa ser parada por algo mais contundente do que manifestações de rua e ocupações de escola: chegou a hora de reivindicarmos o Parlamento de volta, já que ele encontra-se sequestrado por uma quadrilha de cleptocratas golpistas que está em trabalho de parto de um demônio austero e cruel. A votação da PEC do Senado não pode ocorrer em apartheid entre representantes e povo; o povo tem que tomar aquele espaço, exigir que sua voz seja ouvida, ou até mesmo intervir via ação direta no próprio espaço físico onde o golpe está a consumar-se. Chegou a hora de pensar num Ocupe a Esplanada, num Ocupe o Senado, num Ocupe a Democracia. Caso contrário, o Golpe triunfará.

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 Leia tb a excelente matéria de Jonathan Watts no Guardian UK:

The Guardian (UK) – Brazil’s austerity package decried by United Nations as attack on poor people

Senior official says proposed budget cuts, which have been protested in violent street clashes, are ‘lacking in all nuance and compassion’ – by Jonathan Watts

Brazil is poised to implement the most socially regressive austerity package in the world, a senior United Nations official has warned.

Despite violent street protests against budget cuts, President Michel Temer – who came to power after engineering the impeachment of his former running mate, Dilma Rousseff – is pushing through a 20-year social spending freeze that will be locked into the constitution.

Ahead of a final senate vote on the measures next Tuesday, the UN special rapporteur on extreme poverty and human rights, Philip Alston, took the unusual step of decrying the plan as an attack on the poor – and a violation of Brazil’s obligations under the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights.

“This is a radical measure, lacking in all nuance and compassion,” he said in a statement on Friday. “It is completely inappropriate to freeze only social expenditure and to tie the hands of all future governments for another two decades. If this amendment is adopted it will place Brazil in a socially retrogressive category all of its own.”

The constitutional amendment, which is known as PEC55, solidifies fears that Temer’s rightwing government will jerk Brazil back towards its historical position as one of the most unequal countries on the planet.

In just a week, centre-right government has scaled back social policies as ideological shift already has sparked outrage and fear of going backward

That reputation had somewhat softened after 13 years of Workers’ party rule, which saw increased spending on healthcare and education, and modest income distribution measures.

But since Temer conspired to eject Rousseff from the presidency, he has switched priorities towards creditors in an effort to restore investor confidence and improve Brazil’s battered financial ratings.

As a result the state will shrink rapidly and a greater share of tax revenues will go to bond holders.

PEC55 goes far further than austerity policies in other nations, according to Pedro Paulo Zahluth Bastos, associate professor in economics at the University of Campinas.

Bastos notes that only Singapore and Georgia hard-wired cuts into their constitutions – and even then not so deeply or for such a duration.

Given how inflation is benchmarked, he estimates education spending per child will fall by two-thirds, and health outlays per patient will decrease by almost 10%. While social spending declines as a share of GDP, he says the demands will increase because of an ageing society and the forecast addition of 20 million people to the population.

Yet interest payments will remain generous: Brazil will remain one of the only countries in the world without a capital gains tax and the budget for the military and judiciary are expected to remain stable.

“Nothing like this has been executed in any other place in the world,” Bastos said. “This is the most contractionist state and at the same time the most beneficial program for the holders of public debt in the history of humanity.”

There has been little public debate considering the importance of a measure that will affect the country until 2037. Polls suggest less than half of the population have heard of PEC55.

None of them voted for it because Temer was elected vice-president in 2014 on Rousseff’s coattails and a promise of no austerity.

Adding to frustrations, the government remains mired in a corruption scandal with dozens of senior politicians implicated in the ongoing Lava Jato (Car Wash) investigation into bribery and kickbacks at the state run oil company Petrobras.

Three ministers have resigned from the cabinet of Temer, who is also accused. To public fury, the head of the upper house, Renan Calheiros, refused to comply with a supreme court judge’s ruling that he step down to answer charges earlier this week, and has subsequently struck a deal with other justices that enables him to cling to power.

Social tensions are already evident. Police used teargas and rubber bullets when more than 10,000 protesters rallied outside Congress during an earlier stage of voting on the bill.

Local government budget cuts and salary delays have also prompted violent demonstrations on other cities. The latest erupted in central Rio de Janeiro on Monday, when office workers and shoppers got caught up in clashes between riot police and striking firemen, police and other state employees.

“We are losing jobs and incomes so we have a right to protest, but the government responds with violence,” said Pedro Oliveira, as teargas swirled through the city streets.

Jorge Darze, the president of the Doctor’s Union of Rio de Janeiro, said he was worried both by the cuts to an already underfunded health system and the breakdown of dialogue between social organisations and the authorities.

“The situation is very serious,” he warned. “It is very difficult to discuss, because the legislative militarises its entrance and the public prosecutors office has turned its back. This austerity package is far from solving the economic crisis, and I think it will worsen the social crisis.”

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LEIA AINDA: Novos escândalos de Michel Temer comprovam que o impeachment visava proteção de corruptos – Por Glenn Greenwald em The Intercept Brasil

“UM ELEFANTE NO CAOS”, uma peça de Millôr Fernandes [#LivrariaACasaDeVidro]

Na Livraria A Casa de Vidro:
“Um Elefante no Caos”, de Millôr Fernandes

Peça de teatro anárquica e satírica, escrita por Millôr nos anos 1950, com o subtítulo “Por que me ufano do meu país” (irônica referência a Afonso Celso). Passa-se em um apartamento que está em permanente estado de incêndio, com bombeiros que não conseguem apagar o fogo e onde há racionamento constante de água. O momento é de instabilidade política: um golpe de estado instaura lei marcial, e todos os barbudos estão sendo assassinados sumariamente por supostamente pertencerem ao Partido Terrorista. Neste contexto, emerge o caso de amor, turbulento e incendiário, entre Paulo e Rosa, em meio ao caos completo de um país em crise (e onde ainda pode-se enriquecer com o jogo-do-bicho). Revelando talento dramatúrgico nesta ópera-buda tupiniquim, Millôr Fernandes, com esta peça, evoca mestres como Bernard Shaw, Maiakóvski, Oswald de Andrade, as comédias de William Shakespeare – mas tudo com sabor de Pasquim e de dadaísmo em carioquês.

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Em um prefácio em que relata a censura que sofreu, em especial por seu sarcasmo em relação ao ufanismo cego e bestalhão, Millôr Fernandes deixa claro que sua peça é também um soco no estômago da estupidez institucionalizada e propagada pela mídia de massas. “Sem sombra de dignidade profissional, artistas, jornalistas e, sobretudo, ‘produtores’ de televisão (falo muito destes e não canso de me referir a eles, pois esses homens têm na mão um meio de divulgação da mais extrema potência) não têm vergonha de apresentar ao público espetáculos degradantes como caráter, humilhantes como representação geral do nível artístico do país em que vivemos e perigosíssimos no sentido de que uma massa de estupidez muito grande acaba embotando mesmo o potencial de inteligência mais privilegiado.

Apesar, porém, desse quadro negro de uma cúpula desvairada e grossa e de uma multidão abandonada a seu próprio destino, havia ainda ali, naquele verão de 1955, uma considerável energia vital, uma exaltada alegria de viver mais ou menos geral, acentuada, aqui e ali, num e noutro indivíduo ainda mais possuído do gozo pleno de um extraordinário senso lúdico. Estávamos no último, ou num dos últimos redutos do ser humano. Depois disso viria o Fim, não, como tantos pensavam, com um estrondo, mas com um soluço. A densa nuvem desceria, não, como tantos pensavam, feita de moléculas radioativas, mas da grosseria de todos os dias, acumulada, aumentada, transmitida, potenciada. O homem se amesquinharia, vítima da mesquinharia de seu próprio irmão, cada dia menos atento a um gesto de gentileza, a uma raio de beleza, a um olhar de amor desinteressado, a um instante de colóquio gratuito, a um momento de paz, a uma palavra dita com a beleza da precisa propriedade…” (Millôr, Rio, 1962)

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A peça foi premiada como a Melhor do Ano em 1960 pela Associação Brasileira de Críticos Teatrais. Está repleta de ironias em relação ao capitalismo à brasileira, tal como se manifesta nos classificados dos jornais. Inicia-se com um telão onde representam-se páginas do Jornal do Brasil repletas de anúncios de “vende-se”, “precisa-se” e “empregos”, mas escritos com a verve escarninha de Millôr: “troca-se uma loura que eu deixer lá por uma morena que esteja aqui”; dentadura anatômica: quem já não precisa sorrir para ninguém vende”; “zero quilômetro: automóvel dourado, com rodas de veludo e três louras sem inibição; masoquista troca por carrinho de mão em bom estado.” (p. 26)

Em certo momento da peça, o personagem Paulo ironiza o Jornal do Brasil: “Vejamos. EMPREGOS VÁRIOS. ‘Precisa-se de rapaz, ativo, para cargo de brilhante futuro.’ ‘Necessita-se pessoa de qualquer sexo para iniciar esplêndida carreira técnica ou artística.’ ‘Procura-se pessoa de boa apresentação para oportunidade única. Possibilidades excepcionais.’ Isto não é jornal, é utopia! Por que não anunciam a verdade? ‘Precisa-se de um homem na força de seus dias, no máximo de sua capacidade, para a exploração total de todos os seus recursos, com um mínimo de pagamento, com o qual apenas possa se manter vivo até ser substituído por outro com mais força e mocidade!’ (p. 78)

O casal Paulo e Rosa conheceu-se “no carnaval, essa orgia memorável em que anualmente três mil moças se perdem”. No carnaval, “cometeram o pecado antigamente chamado original” e que “hoje, de original só tem mesmo o estilo de cada um.” Disto resultou um feto crescendo na barriga de Rosa e a dificuldade financeira de Paulo, que pensou em entrar para um movimento revolucionário na expectativa (alucinada) de algum lucro imediato.

A mãe de Paulo, no apartamento em chamas, dá o resumo da situação política caótica: “nenhum governo se aguenta mais de 15 dias agora. Depois de demitirem o primeiro, criou o hábito. É golpe, contragolpe, golpe branco, golpe armado…” (p. 57)

Trucidando o ufanismo a golpes de sarcasmo e de cenas surreais, Millôr criou em “Um Elefante no Caos” uma espécie de emblema do Brasil virado pelo avesso – em que a bandeira traz sim o dístico Ordem e ProgrESSO, mas tudo conspira a favor das empresas petroleiras, das cúpulas elitistas e estúpidas, da já vigente “lei de Gerson” (avant la lettre).

Em 1978, o autor adiciona um post scriptum à sua peça: “apesar de escrita em 1955, encontra-se proibida pela censura desde 1971. Os dons de previsão do autor, ao que parece, deram para que criticasse até as mazelas de um regime que ainda não existia. Ou serão sempre as mesmas?” (p. 133)

Desafios, dilemas e descaminhos da democracia representativa na obra de Luis Felipe Miguel (Ed. Unesp, 2013) – Por Eduardo Carli de Moraes @ A Casa de Vidro

por Eduardo Carli de Moraes / A Casa de Vidro / Novembro de 2016

Para refletir profundamente sobre a democracia, seus descaminhos e dilemas, suas aspirações e esperanças, conheço poucas companhias melhores do que a do excelente pensador político brasileiro Luis Felipe Miguel. Neste livraço que é Democracia e Representação – Territórios em Disputa (Editora Unesp, 2013) – à disposição na livraria A Casa de Vidro – ele revela o quanto a democracia é desafiadora, problemática:

“São ao menos quatro problemas fundamentais, estreitamente ligados entre si”, afirma Luis Felipe Miguel: “(1) a separação entre governantes e governados, (2) a formação de uma elite política distanciada da massa, (3) a ruptura do vínculo entre a vontade dos representados e a vontade dos representantes e, por fim, (4) no caso da representação de tipo eleitoral, a distância entre o momento em que se firmam os compromissos com os constituintes (a campanha eleitoral) e o momento do exercício do poder (o exercício do mandato).”  (MIGUEL, p. 15-17)

terra-em-transeUm exemplo da problematicidade do poder político e do difícil desafio de instaurar um regime autenticamente democrático está em Terra em Transe, o filme de Glauber Rocha, lançado em 1967, em que populismo e a demagogia do tirano elitista dá o que pensar sobre o problema (4) mencionado acima: “Como responderia o governador eleito às promessas do candidato?”, pergunta o personagem do poeta Paulo Martins.

Excelentemente destrinchado na obra do crítico de arte Ismail Xavier, Terra em Transe põe o espectador diante de um xadrez-do-poder que nos permite refletir sobre o quadrilátero problemático evocado por Miguel. Sabe-se que Glauber inspirou-se na figura de José Sarney, documentado pelo cineasta em Maranhão 66 ainda como jovem líder populista em ascensão, tomando posse como governador de seu Estado, para evocar em Terra em Transe um cenário de golpe de Estado, em que um líder elitista, Diaz, planeja governar apartado do povo, sem vínculo com a vontade dos representados.

A hierarquia política de Eldorado nada tem de democrática. O filme de Glauber é irremediavelmente um fruto da ditadura militar brasileira e busca criticá-la de modo mordaz. Emblemática é a cerimônia de coroação em que “os súditos do reino levantam suas espadas para saudar o novo monarca, todos vestidos como serviçais do Antigo Regime”, “condensando numa cena a estratégia alegórica de Glauber. Representa o chefe de Estado como um rei portador dos emblemas do poder absoluto (a coroa, o cetro, o manto).” (XAVIER, p. 68 de Alegorias do Subdesenvolvimento) 

Diaz, triunfante, em uma cena altamente alegórica e intensamente memorável, é descrito junto com os sustentáculos de seu poder: “o líder do golpe de estado desfila triunfante, em carro aberto, pela capital de Eldorado. Diaz (o branco europeu) chega às praias de Eldorado, acompanhado do conquistador ibérico e do padre, observado pelo índio, e junto a uma enorme cruz na praia celebra a primeira missa.” (op cit, p. 87)

Ou, trocando em miúdos, digamos que, diante de quaisquer de nossos representantes políticos podemos perguntar: qual o tamanho do abismo entre o que ele prometeu e o que ele irá entregar? Como evitar que a democracia degringole num circo das promessas ilusórias tão criticado sob o nome de demagogia?

No Brasil, atravessamos neste turbulento ano de 2016 mais uma fase crítica de exacerbação da crise de representação política. A noção de que o establishment político é corrupto até o osso, viciado até o tutano, que quase ninguém no Congresso Nacional nos representa, atingiu novos cumes com a recente onda de vômito cívico gorfado sobre Michel Temer e Eduardo Cunha, por exemplo. Mas manifesta-se explicitamente também nas urnas, no altíssimo índice de votos brancos e nulos nas eleições, no horror que tantos de nós sentimos diante da hegemonia parlamentar das Bancadas “BBBB” (Boi, Bala, Bíblia e Banco), a corja golpista e plutocrática que acaba de lançar a Democracia, estuprada, para escanteio. Não é piada, é verdade: no Brasil, tem muito candidato eleito que perdeu as eleições para um cabra chamado Ninguém… “Ninguém” é um dos políticos mais populares da pátria.

A catástrofe do sistema de representação política hoje vigente, a contestação deste status quo por parte da militância social (reformista ou revolucionária), está no zeitgeist brasileiro em doses talvez muito mais intensas do que as manifestações de descontentamento que por vezes afloram no Norte da América com algo como o Occupy Wall Street (2011) ou nos riots à la Ferguson que, para além da indignação justa contra a brutalidade policial e o racismo institucionalizado, também são revoltas contra o sistema político estabelecido (stablishment).

“No segundo turno das eleições presidenciais de 2010, no Brasil, 21,5% dos eleitores registrados se abstiveram, o maior índice desde a redemocratização do país. Dos votos contados, 6,7% foram em branco ou nulos. Somem-se a isso os mais de 2 milhões de pessoas em idade de votar que não se alistam (o registro é opcional para analfabetos e jovens entre 16 e 18 anos). No final das contas, quase 30% dos brasileiros em idade de votar desprezaram o direito de escolher a nova presidente da República.” (p. 99)

A crítica deste “sistema que não nos representa” é algo que não nasceu nas Jornadas de Junho de 2013 nem vai morrer com a Primavera Secundarista de 2016. É toda a problemática da “representação”, nas democracias, aquilo que Miguel permite-nos sondar, em profundidade, em sua obra. Debatendo com a obra de Hanna Pitkin (1967), ele mostra que a polissemia, a pluralidade de sentidos, do termo representar merece uma reflexão mais demorada:

“Fazer passar-se por outra pessoa é representar (a atriz representa sua personagem); defender os interesses de outra pessoa é representar. Um quadro de Van Gogh representa um vaso de girassóis, indicando-se aí uma relação de mímese com o objeto representado. Mas uma bandeira representa o país sem que se estabeleça qualquer continuidade desse tipo, por mera convenção. Acrescente-se uma última distinção com inegável repercussão nos debates políticos sobre a representação política: uma amostra aleatória de uma população é representativa, no sentido estatístico.” (p. 18)

POLISSEMIA DAS REPRESENTAÇÕES

Elizabeth Taylor representando Cleópatra

Elizabeth Taylor representando Cleópatra

Van Gogh "representa" um vaso de girassóis

Van Gogh “representa” um vaso de girassóis

"Lula, representante do povo brasileiro"

“Lula, representante do povo brasileiro”

René Magritte, em um quadro irônico que foi recentemente reformulado em homenagem-escracho a Michel Temer, expõe numa imagem pedagógica um pouco da complexidade envolvida no conceito de representação. “Isto não é um cachimbo” (“Ceci n’est pas un pipe”), frase que ele escreve logo abaixo do desenho (da representação) de um cachimbo, revela o abismo entre a linguagem e a coisa.Quando paramos para refletir sobre os problemas da representação política, ou seja, uma manifestação específica da representação, não é possível separar a reflexão linguística da reflexão política, não há segregação possível entre mídia e poder.

Sobram ocasiões em que o representante político pode muitas vezes estar representando em vários diferentes sentidos: no sentido de Elizabeth Taylor quando encarna Cleópatra (Eduardo Cunha estava representando Scarface ou Don Corleone?); similarmente, a palavra representação pode evocar a prática de uma encenação, de um fingimento, de um jogo-de-cena, de um interesseiro e manipulatório mise en scène midiático, como quando dizemos que figuras com Berlusconi, Trump ou Temer “representam” diante das câmeras uma persona que é forjada para o programa eleitoral.

No debate político, outro sentido de representação também aparece frequentemente, em que “estar representando um grupo social” é usado no sentido de “falar em nome de outros”, de ser a expressão singular de um grupo coletivo, como nas frases “Lula, um ex-operário, representa o operariado que chegou à Presidência da República” ou “Jean Wyllys representa a população LGBT na Câmara dos Deputados”. “A polissemia da palavra [representação] faz com que a ideia de representação política seja contaminada pelos diferentes usos nas artes visuais, nas artes cênicas, na literatura e no campo jurídico, entre outros.” (MIGUEL. p. 117)

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Ren? Magritte, The Treachery of Images, 1928–29, Restored by Shimon D. Yanowitz, 2009

Magritte.

Em seu capítulo “A Democracia Elitista”, paradoxal desde seu título, Luis Felipe Miguel explicita as vísceras contraditórias de um sistema político que se pretende, a um só tempo, democrático e gerido por uma elite. Lê-lo faz lembrar, com saudosismo, do falecido Eduardo Galeano, conhecedor profundo das Veias Abertas da América Latina, que ensinava que as eleições atuais, ditas democráticas, muitas vezes só nos permitem escolher com que molho seremos cozinhados.

vomitoMuitas vezes, no “cardápio eleitoral”, só encontramos pratos que nos enchem de repugnância, que de modo algum nos abrem o apetite. Pelo contrário: assistir na TV o horário eleitoral não é muito recomendável para quem acabou de comer pois dá engulhos e pode acabar em vômito. Só nos permitem escolher entre diferentes membros da elite – a um só tempo econômica e política, dotada da conjunção de capital financeiro e cultural, simultaneamente ricos e cheios de prestígio – e quando alguém de classes subalternas começa a atingir, pelo voto, degraus mais altos da pirâmide, ou mesmo alça-se a alturas palacianas, não tardam para que forças se congreguem para, com ou sem tanques e tiros, golpeá-lo e derrubá-lo.

“O pensamento elitista, na sua feição contemporânea, nasce em oposição às correntes igualitárias da modernidade. Ao longo dos séculos XVIII e XIX, ergueu-se um importante corpo de reflexões políticas que afirmavam a possibilidade e necessidade de maior igualdade nas sociedades, expresso em pensadores como Rousseau, Fourier, Proudhon ou Marx, que, de diferentes maneiras, propugnavam uma sociedade equitativa.

Mas o fantasma da igualdade não estava encarnado apenas em teorias. Na Europa começava a haver, de fato, uma democratização da vida social, sobretudo desde que a classe operária irrompeu com face própria na cena política, com a Revolução de Fevereiro de 1948, na França. Antigos privilégios foram questionados e perderam sustentação legal. O direito ao voto foi paulatinamente estendido até se alcançar o sufrágio universal masculino… Em suma, as estruturas aristocráticas foram sendo corroídas. Uma das análises mais perspicazes do processo foi feita por Alexis de Tocqueville, no clássico A democracia na América (1835-1840).” (MIGUEL, p. 31-32)

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Na contra-mão destas correntes políticas que defendem o igualitarismo, a justiça social, o equilíbrio, a equanimidade, o direito de participação na decisão dos rumos coletivos, o pensamento elitista argumenta pela impossibilidade ou pela indesejabilidade da democracia, o “governo do povo”. Obviamente, o elitismo não é fruto da história recente – é coisa velha, velhíssima, e que infelizmente ainda parece conservar o frescor da juventude ao invés de declinar rumo à morte como é destino da velhice. A definição mais simples de “elitismo”, diz Miguel, é a ideia de que a desigualdade é “natural” e “eterna”:

“No seu sentido corrente, o elitismo pode ser descrito como a crença de que a igualdade social é impossível, de que sempre haverá um grupo naturalmente mais capacitado detentor dos cargos de poder. Não se trata de ideia nova: o sonho de Platão na República, com a divisão de castas (de acordo com a capacidade de cada uma), reflete essa visão, bem como a crença de Aristóteles na existência de ‘escravos por natureza’. A palavra ‘natureza’ é crucial: para o elitismo, a desigualdade é um fato natural. Isto está na raiz da atração que esse pensamento tem sobre aqueles que ocupam posições de elite. Em vez de estarem nestas posições como fruto do acaso, de contingências ligadas à estrutura da sociedade e aos padrões de dominação nela vigentes, seriam recompensados por seus méritos intrínsecos.” (MIGUEL, p. 33)

Já se destacou algumas vezes que Platão, apesar de ter chamado sua sociedade ideal de República, fantasia sobre uma aristocracia monárquica, onde o Filósofo Rei – aquele que tem o mérito superior de sua Razão límpida, ascética, descolada das paixões e seus delírios – há de reinar sobre a multidão ignara, presa dentro da caverna das atrações sensíveis e dos prazeres carnais. O platonismo não tem nada de democrático: instaura a tirania dos que pensam que sabem, bota no poder os que se consideram donos da verdade, e nada tem a conceder, em termos de participação igualitária na definição dos destinos da pólis, às mulheres, aos estrangeiros e aos escravizados (numericamente, a maioria da população de uma cidade dita “democrática” como a Atenas de que Sócrates e Platão foram contemporâneos). O elitismo platônico incide sobre o elitismo aristotélico, que marcará o elitismo escolástico e todas as teocracias monárquicas baseadas no princípio de que devemos ser governados pela casta dos melhores, dos mais sábios, dos que conseguem chegar mais perto de Deus ou da Verdade…

Miguel reconhece e analisa novas modalidades do pensamento elitista no pensamento mais recente – em Ortega Gasset (autor de A Rebelião das Massas) e em Friedrich Nietzsche (que foi de fato um crítico feroz daquelas correntes democratizantes e socialistas que pôde conhecer em sua época e em seu espaço social – porém, demonstra desconhecimento total do marxismo e suas críticas não parecem incidir sobre a teoria e práxis formuladas por Marx e Engels…).

Miguel sonda as raízes daquilo que hoje se conhece pelo nome de meritocracia, ou o governo do mérito, mais recente embrulho para um velho conteúdo: elitismo, elitismo, elitismo…

“Se uma pessoa pensa que tem acesso a determinados bens materiais ou culturais, inatingíveis para boa parte da população, como uma recompensa por suas qualidades inerentes, isto lhe dá um reconfortante sentimento de superioridade, acompanhado do desprezo pelas que não são tão boas. Ela poderia pensar diferente; que estar na universidade, por exemplo, num país de analfabetos, significa que foi privilegiada por uma série de circunstâncias – e então, ao invés da sensação de superioridade, poderia vir um sentimento de responsabilidade social. Mas é muito mais gratificante, para o indivíduo que pertence à elite, olhar para a balconista da loja, para a operária, para a engraxate e pensar ‘puxa, como sou superior’ do que refletir que um pequeno acidente de percurso poderia inverter as posições.

A fruição estética é extremamente importante para gerar esse sentimento de superioridade: o intelectual que lê Proust e ouve Bach menospreza a massa que consome programas de auditório e livros de autoajuda. Isto seria fruto de uma sensibilidade mais apurada, inata. Daí provém o fascínio que muitos artistas e escritores sentiram pelo elitismo, inclusive em sua versão mais extrema, fascista. Ezra Pound, T.S. Eliot, W. B. Yeats, Salvador Dalí, Louis Ferdinand Céline, Knut Hamsun são apenas alguns nomes de uma longa lista. Há um poema de D. H. Lawrence que reflete bem a postura; um dos versos afirma: ‘a vida é mais vívida em mim do que no mexicano que conduz minha carroça’…” (p. 33)

Esta oposição entre democracia e elitismo parece-me interessante para pensar muitos dos problemas políticos contemporâneos e L. F. Miguel mostra em sua obra o quanto esta tensão já existia nas origens gregas da democracia, do kratos (poder) do demos (povo). O que é curioso, no caso da Atenas onde afirma-se comumente que a democracia calhou por nascer, é que por lá o sistema democrático tinha necessariamente uma dimensão de sorteio:

 “a própria instituição da eleição era vista, da Antiguidade ao século XVIII como oposta ao ordenamento democrático, que pressupunha a igualdade entre os cidadãos e, portanto, devia utilizar o sorteio como forma de escolha dos governantes. Mais importante, porém, é o fato de que, em nenhum dos regimes hoje aceitos como democráticos, o povo realmente governa. As decisões políticas são tomadas por uma minoria fechada, via de regra mais rica e mais instruída do que as cidadãs e cidadãos comuns, e com forte tendência à hereditariedade. Tudo isso está longe da concepção normativa que a palavra ‘democracia’ continua a carregar: uma forma de organização política na igualdade potencial de influência de todos os cidadãos, que concede Às pessoas comuns a capacidade de decidirem coletivamente seu destino. Está longe, também, da experiência clássica. Sobre a Atenas dos séculos V e VI a.C., é possível dizer que, em alguma medida, o povo governava – se entendemos por “povo” o conjunto dos cidadãos, que não incluía a maior parte da população (mulheres, escravos e metecos).” (p. 29)

Obviamente, não existe igualdade entre cidadãos para influenciar os destinos públicos quando vivemos em uma sociedade onde os acessos diferenciais aos meios de produção, ao capital cultural e às tecnologias massmidiáticas geram as fraturas sociais que tão bem conhecemos e que, de modo bem didático, o movimento Occupy Wall Street resumiu assim: a batalha entre o 1% e os 99%. A extrema concentração de capital em poucas mãos, conectada à miséria a que são condenados centenas de milhões de espoliados, faz da grande maioria dos países neste mundo que auto-intitulam-se “democráticos” uma fraude hipócrita, onde a igualdade existe como forma vazia, mas não como conteúdo real do espaço social.

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A crise de representação política é a constatação dos limites, muito estreitos e insatisfatórios, da democracia representativa quando enquadrada detrás das grades do liberalismo burguês. “O descontentamento com o desempenho das instituições democráticas se alia a uma firme adesão aos princípios da democracia, que se funda na constatação sensata de que as instituições atualmente existentes privilegiam interesses especiais e concedem pouco espaço para a participação do cidadão comum, cuja influência na condução dos negócios públicos é quase nula. Em suma, de que as promessas da democracia representativa não são realizadas.” (p. 103)

Luis Felipe Miguel lembra das teorizações do sociólogo C. Wright Mills, em especial seu livro A Elite do Poder, em que o autor tornava explícito que, “por trás da fachada democrática e dos reclamos rituais de obediência à vontade popular, cristaliza-se o domínio de uma minoria que monopolizava todas as decisões-chave. Os 3 pilares da elite do poder eram os grandes capitalistas, os principais líderes políticos e os chefes militares. Graças a mecanismos de integração, que geravam uma visão de mundo unificada e interesses compartilhados, formavam uma única elite, dividida em três setores, e não três grupos concorrentes… A perspectiva de Wright Mills coincidia com a denúncia marxista quanto ao caráter meramente ‘formal’ da democracia burguesa.” (p. 109)

A democracia representativa burguesa pode até fornecer a ilusão de que é igualitária, pois o voto do pobretão analfabeto vale, em tese, o mesmo que o voto do empresário CEO de multinacional. Porém, o pobretão analfabeto não só não tem como candidatar-se a cargo público, como tampouco tem a mínima chance de vencer o pleito. Ademais, suas preferências políticas, longe de serem uma decisão independente e autônoma do sujeito que delibera racionalmente, são moldadas e manipuladas por um aparato midiático que, como sabemos muito bem, tem dono e é gerido pela grana. Os donos da mídia: eis figuras que não podemos ignorar se quisermos compreender a crise da representação política, o colapso de nossas democracias de baixa intensidade e a ascensão de um novo tipo de fascismo “teleguiado”, midiaticamente induzido.

“A mídia é, de longe, o principal mecanismo de difusão de conteúdos simbólicos nas sociedades contemporâneas e, uma vez que inclui o jornalismo, cumpre o papel de reunir e difundir as informações consideradas socialmente relevantes. Todos os outros ficam reduzidos à condição de consumidores de informação. Não é difícil perceber que a pauta de questões relevantes, postas para a deliberação pública, deve ser em grande parte condicionada pela visibilidade de cada questão nos meios de comunicação. A mídia possui a capacidade de formular as preocupações públicas. Os grupos de interesses e mesmo os representantes eleitos, na medida em que desejam introduzir determinadas questões na agenda pública, têm que sensibilizar os meios de comunicação.” (p. 120-121)

Resta a questão, crucial, de saber se os meios de comunicação de massa representam uma força social que auxilia o ideal democrático a consolidar-se, ou se, pelo contrário, solapa a democracia ao fornecer-nos dela apenas um simulacro. O poderio midiático, concentrado em poucas corporações capitalistas, que formam verdadeiros oligopólios e perseguem interesses privatistas de lucro empresarial, está bem longe de servir à participação social igualitária, à construção de uma sociedade onde todos tenham voz e vez.

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O filme mexicano A Ditadura Perfeita, de Luis Estrada, é uma brilhante e mordaz sátira do poderio dos donos das mídias-de-massa em manipular a opinião pública e, se quiserem, elegerem governadores e presidentes, transformados em grandes heróis da nação apesar de serem crápulas plutocratas e desumanos genocidas. Também a série britânica Black Mirror tematiza este mega-poderio da mídia em influenciar o processo político quando, no terceiro episódio da segunda temporada, faz do personagem de cartoon Waldo – um urso azul, comandado por um comediante, que fala muitas obscenidades e começa a atacar sem dó os figurões do establishment político – o maior hit eleitoral (saiba mais no excelente artigo de Moysés Pinto Neto).

A bandeira da democratização da comunicação, como explica Luis Felipe Miguel, tem a ver com “a necessidade de que os meios de comunicação representem de maneira adequada as diferentes posições presentes na sociedade, incorporando tanto o pluralismo político quanto o social. Hoje, via de regra, a mídia desempenha mal esta tarefa, por diversas razões, que incluem os interesses dos proprietários das empresas de comunicação, a influência dos grandes anunciantes, a posição social comum dos profissionais do setor e a pressão uniformizadora da disputa pelo público” (p. 124).

A democratização da comunicação “não possui solução mágica”:

“engloba um conjunto de medidas que começa na desconcentração da propriedade de empresas de comunicação. (…) O ponto mais importante é dissociar capacidade de prover informações  – isto é, do usufruto da liberdade de expressão como liberdade positiva – da posse do poder econômico por meio de instrumentos como o direito de antena (que reserva tempo na mídia comercial para movimentos sociais e organizações da sociedade civil veicularem suas posições), o incentivo ao jornalismo, rádio e televisão comunitários e o financiamento público para estimular a expressão de grupos desprivilegiados. São medidas voltadas à equalização do acesso às formas de expressão pública entre os diversos grupos sociais, que devem ter condições de participar do debate com sua própria voz.” (p. 124)

0745621090whichequalmat.inddInspirando-se na obra de Anne Philips, Luis Felipe Miguel dirá também que há “uma precondição do funcionamento de um regime democrático: a difusão das condições materiais mínimas que propiciem, àqueles que o desejem, a possibilidade de participação na política. (…) O ‘empoderamento’ dos grupos sociais marginalizados – ou seja, seu acesso às esferas de poder, com a capacidade de pressão daí derivada – é, por vezes, um prerrequisito para a transformação estrutural, como argumenta Phillips em Which Equalities Matter? (London: Polity, 1999).” (p. 135)

Que o empoderamento dos marginalizados passa também por um empoderamento midiático, em que tornem-se capazes de disseminar suas próprias mensagens e criações através do espaço social, impactando na formação da opinião pública e nos espaços decisórios, não nos deve levar a uma idolatria ingênua da disseminação das novas tecnologias digitais de informação. Uma série televisiva como Black Mirror esforça-se por mostrar, em suas três primeiras temporadas, através de roteiros muito bem bolados e repletos de criticidade à civilização contemporânea, que os avanços tecnológicos estão longe de produzir automaticamente avanços nas nossas capacidades cognitivas, morais e políticas, produzindo avanços nas nossas aptidões para os diálogos mutuamente proveitosos e os  relacionamentos sábios uns com os outros.

Muito pelo contrário, Black Mirror – que recebeu uma pertinente análise de Ivana Bentes em uma Cult recente – oferece uma série de sombrios espelhos onde vemos refletidas as novas barbáries que se manifestam através de celulares, notebooks e PCs conectados à Internet, numa verdadeira procissão de distopias hi-tech que soam bastante plausíveis e lançam duchas de água gelada sobre os otimistas de plantão.

Sobre o tema, Luis Felipe Miguel também tem pertinentes ponderações:

“Não é possível ignorar o impacto crescente das novas tecnologias – embora ainda muito diferenciado de acordo com clivagens de geração e de classe – nos padrões de sociabilidade e na produção das identidades, algo que possui evidente peso político. A internet tem fomentado novas formas de ativismo, muitas vezes marcadas por seu caráter individualista com foco na autoexpressão, mas que representam um fenômeno importante a ser estudado. É uma ferramenta de comunicação primordial para novos e velhos movimentos sociais, grupos minoritários e organizações contra-hegemônicas, proporcionando compartilhamento de informação de forma quase instantânea e a baixo custo. Mas o jornalismo, em particular, e os conteúdos simbólicos da grande mídia empresarial, em geral, continuam ocupando uma posição central.

O jornalismo permanece sendo o grande alimentador da informação, graças à sua condição de ‘sistema perito’. Redes de ativistas podem cumprir um papel importante na disseminação de visões de mundo alternativas, mas é o jornalismo profissional que está equipado para distribuir informação abrangente, geral, de forma permanente. Os grandes conglomerados de mídia ocupam a posição de principais provedores de informação no próprio espaço da internet, por meio de portais que aproveitam a sinergia oferecida pelas estruturas de produção de notícias para os meios convencionais; seus conteúdos são, com enorme frequência, a principal ou mesmo única fonte de outros emissores dentro da rede.

Assim, esses conglomerados seguem sendo capazes de gerar o ambiente social de informação compartilhada, isto é, a agenda comum do público; e os grupos alternativos permanecem nas posições (importantes, mas secundárias) de comentaristas que reagem a essa agenda, de ativistas que tentam influenciá-la a partir das margens ou de comunidades de gueto que mantêm uma faixa própria, paralela, com pouco ou nenhum diálogo com o público mais amplo. É a diferença entre uma página qualquer da internet – potencialmente acessível a todos, mas de fato procurada apenas por umas poucas pessoas – e um grande portal que concentra fluxo de visitantes e cujo conteúdo é acessado, comentado e reproduzido inúmeras vezes.

cibercultua(…) As utopias iniciais de uma nova era em que os meios de comunicação estariam pulverizados eram também utopias de um salto numa política pós-representativa, em que todos poderiam se fazer ouvir e sentir de forma direta, plástica e ‘molecular’, como dizia, nos anos 1990, seu principal arauto, o francês Pierre Lévy em obras como Cibercultura A Inteligência Coletiva. Hoje, aparece muito mais a ideia de uma representação autoinstituída, em que cada um se coloca como porta-voz nas redes sociais, e que se une à ideia de uma pluralização selvagem das fontes de informação. Mas, sem negar relevâncias às múltiplas apropriações alternativas dos novos meios, a importância crescente da internet continua ocorrendo dentro do modelo da comunicação de massa, em que uns poucos centros emissores são capazes de distribuir conteúdos simbólicos a uma multiplicidade de receptores cuja capacidade de resposta é limitada.” (MIGUEL, p. 145)

A determinação dos resultados eleitorais está umbilicalmente vinculada à capacidade dos candidatos de utilizarem os aparatos da comunicação em massa, o que torna a democracia refém dos grandes oligopólios empresariais de mídia e suas predileções políticas. Que Donald Trump tenha sido eleito o presidente dos EUA em 2016, e não Bernie Sanders (que perdeu as primárias dos Democratas para Hillary Clinton), também envolve o grau de exposição midiática muito superior do primeiro, como bem analisado pela excelente jornalista norte-americana Amy Goodman, âncora do Democracy Now!, um dos mais interessantes exemplos de um bem-sucedido empreendimento de jornalismo alternativo e contra-hegemônico que põe as novas tecnologias a serviço da verdadeira democracia – que é pra já e não pode esperar.

Em sua lúcida explanação, Amy Goodman faz menção ao pensamento de Noam Chomsky e sua noção de que a mídia “manufatura consenso” (manufactures consent), ou seja, é um instrumento ideológico de alta penetração nas consciências dos eleitores e com alta capacidade de moldar condicionar as decisões do eleitorado. Amy cita como exemplo a rede de TV ABC, que chegou a dedicar 81 minutos de sua cobertura ao candidato Donald Trump, tendo relegado Bernie Sanders à quase-invisibilidade de meros 20 segundos on air! A pergunta que não quer calar: o que teria acontecido caso Bernie Sanders tivesse tido, por parte da mídia corporativa Yankee, um tratamento mais igualitário e equânime em relação a Trump? Em uma constelação midiática que fosse de fato democrática, e não altamente oligopolizada como é nos EUA, não seria concebível que Sanders, o único candidato autenticamente democrático e de ideais renovadores e inclusivos, vencesse o pleito?

Sobre o tema, Luis Felipe Miguel também é um comentador perspicaz: “o que os elitistas apontam como natural – a desigualdade política, a profunda divisão entre governantes e governados – é fruto de uma organização social que concentra em poucas mãos o capital político. Alguns poucos monopolizam a capacidade de intervir no campo político, exatamente porque os outros internalizam a própria impotência e oferecem o reconhecimento de que aqueles poucos são os ‘líderes’. Se o reconhecimento social é a chave da conquista do capital político, avulta a importância da mídia, principal difusora do prestígio e do reconhecimento social nas sociedades contemporâneas.” (p. 153)

A mídia corporativa, oligopolizada, é uma força anti-democrática e proto-fascista quando só dá voz e vez àqueles que são dotados de capital, lançando ao silêncio e à invisibilidade toda a pluralidade de perspectivas e interesses que constitui uma sociedade. Ao trancar para fora imensos contingentes populacionais que não ganham nunca o direito de terem voz e vez na mídia de massas, esta mídia trabalha em prol da elite do poder e acaba contribuindo sobremaneira para a consolidação do poderio de tiranos bons de Ibope como Silvio Berlusconi, na Itália, ou Donald Trump, nos EUA.

“A democratização da esfera política implica, portanto, tornar mais equânime o acesso aos meios de difusão das representações do mundo social. Isto significa, principalmente, dar espaço na mídia às diferentes vozes presentes na sociedade, para que participem do debate político. Mas significa também, e crucialmente, gerar espaços que permitam aos grupos sociais, em especial os dominados, formular suas próprias interpretações sobre suas necessidades e seus interesses – os contrapúblicos subalternos tematizados por Nancy Fraser. O caminho, portanto, não passa pela ‘neutralidade’ dos meios de comunicação, como se depreende do modelo Habermasiano da esfera pública, mas por um verdadeiro pluralismo, que os mecanismos de mercado, como visto, não proveem.” (MIGUEL, p. 154)

CONHEÇA MAIS SOBRE O PENSAMENTO DE NANCY FRASER:

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Reagan e Schwarzenegger em 1984

Reagan e Schwarzenegger em 1984

O problema central do livro de Miguel – democracia e representação – acaba necessariamente levando o autor a adentrar o labirinto das representações midiáticas, dado o fato de que as eleições ditas democráticas, na atualidade, estão totalmente imbricadas com a capacidades do candidato de tornar-se uma espécie de celebridade. Foi o que ocorreu, nos EUA, com Ronald Reagan, medíocre ator de Hollywood e garoto-propaganda de um sem-número de anúncios televisivos, que depois se elegeria governador da Califórnia e presidente da república. Reagan está longe de ser exceção ou caso isolado: o bombadão dos blockbusters da truculência pipocável, Arnold Schwarzenegger, trilhou caminhos semelhantes e serviu dois mandatos como governador da Califórnia. No Brasil, é impensável o sucesso eleitoral de figuras como o palhaço Tiririca se não fosse o efeito sobre as urnas causado pela celebridade midiática.

“O que se observa é que a visibilidade na mídia é, cada vez mais, componente essencial da produção do capital político. A presença em noticiários e talk-shows parece determinante do sucesso ou fracasso de um mandato parlamentar ou do exercício de um cargo executivo… a celebridade midiática tornou-se o ponto de partida mais seguro para quem deseja se lançar na vida política. (…) Isto fica especialmente claro na grande quantidade de profissionais de mídia que ingressam na vida política, sobretudo ocupando cargos parlamentares. São radialistas, repórteres de televisão, apresentadores de programas de variedades… Os exemplos, só na política brasileira, são incontáveis: Antônio Britto, Celso Russomanno, Cidinha Campos, Ratinho, João Paulo Bisol, Marta Suplicy, Hélio Costa.” (p. 158)

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Co-autor, em parceria com Flávia Biroli, do livro Feminismo e Política (Boitempo Editorial), Luis Felipe Miguel também é um autor muito atento ao problema da representação feminina nos cargos públicos. Mundo afora, o voto feminino é uma conquista muito recente, que só começa a ser consolidada a partir do século XX (vejam, sobre o tema, a excelente crônica cinematográfica sobre o movimento britânico das Sufragistas, um filme de Sarah Gavron). É verdade que hoje não nos parece mais tão anormal que uma mulher seja chefe-de-Estado em um país importante: Dilma Rousseff no Brasil, Michelle Bachelet no Chile e Angela Merkel na Alemanha são exemplos de presidentas da república que assumiram cargos outrora reservados aos machos (nos EUA, por exemplo, jamais aconteceu de uma mulher ser eleita para a Casa Branca…). Porém, estas conquistas ainda estão longe de ter aniquilado as assimetrias entre homens e mulheres nos cargos públicos. Sobre o tema, Miguel comenta:

9789896413484“É possível, ainda hoje, encontrar quem leia tal situação como demonstração de um desinteresse ‘natural’ nas mulheres pela política. Uma percepção minimamente sofisticada, porém, entende que o acesso à franquia eleitoral é uma condição necessária, mas nem de longe suficiente, para se chegar às esferas  de exercício do poder político. A participação política das mulheres é limitada por fatores materiais e simbólicos que prejudicam sua capacidade de postular candidaturas, reduzem a competitividade daquelas que se candidatam e atrapalham o avanço na carreira política daquelas que se elegem. Principais responsáveis pela gestão das unidades domésticas e pelos cuidados com as crianças, as mulheres dispõem de menos tempo livre, recurso crucial para a ação política. Também tendem a receber salários menores e a controlar uma parcela inferior de recursos econômicos. Ao mesmo tempo, o universo da política é construído socialmente como algo masculino, o que inibe o surgimento, entre elas, da ‘ambição política’, ou seja, da vontade de disputar cargos. Há, aqui, uma excelente ilustração daquilo que Pierre Bourdieu chamava de efeito de doxa, isto é, nossa visão do mundo social constrange nosso comportamento, comprovando (e naturalizando) aquilo que pensamos.” (p. 204)

Aquilo que o mesmo Bourdieu teorizada sob o nome de Dominação Masculina, e que as feministas denunciam como O Patriarcado, até hoje têm uma insidiosa influência até mesmo sobre os estudiosos de política: não faltam tratados sobre política que discutem apenas as teorias e práticas de homens, como se mulher nenhuma já tivesse dito algo que chegasse aos pés das ponderações de um Aristóteles, de um Hobbes, de um Marx. Diante deste preconceito lamentável, nunca é demais afirmar que a nossa capacidade de reflexão e ação políticas ficaria enormemente empobrecidas caso decidíssemos ignorar as inestimáveis contribuições de Hannah Arendt, Rosa Luxemburgo, Emma Goldman, Simone Weil, Angela Davis, Marilena Chauí, Márcia Tiburi, Maria Rita Kehl, Judith Butler, dentre muitas outras. Um dos méritos do livro de Miguel, aliás, está na intensa interlocução que ele estabelece com autoras como Iris Marion Young, Nancy Fraser, Hannah Pitkin, dentre outras.

Uma mais interessantes reflexões de Miguel diz respeito à presença das mulheres na literatura, espaço onde tendemos a pensar que elas possuem uma representação mais forte, dada a grande quantidades de “gênias” das letras que somos capazes de citar (Jane Austen, Virginia Woolf, Clarice Lispector, Katherine Mansfield, Toni Morrisson, Hilda Hilst etc.). Porém, a hegemonia masculina também aí manifesta-se com força, como fica claro pelo fato de nos mais de 115 anos de Prêmio Nobel de Literatura, apenas 14 mulheres venceram-no (8 delas, é bom que se diga, foram laureadas recentemente, a partir dos anos 1990). Comentando a obra de Regina Dalcastagnè (2005, p. 31 e 47), pondera Miguel:

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“Embora em princípio qualquer um possa fazer literatura ou fazer política, o reconhecimento de um discurso como literário ou como político passa pela adequação aos códigos consagrados no campo. (…) Tomando como base os romances publicados pelas editoras de maior prestígio entre 1990 e 2004, verifica-se que 93,9% dos autores são brancos, 78,8% têm diploma universitário, 72,7% são homens. As personagens também são quase todas brancas, heterossexuais e pertencentes às elites econômicas ou às classes médias, com uma significativa maioria do sexo masculino, disparidades acentuadas quando são isolados os protagonistas. Num universo de 258 romances analisados, aparecem apenas 3 mulheres negras como protagonistas e uma única é narradora. Nesse cenário, surgem, vez por outra, vozes diferenciadas. O caso mais emblemático é o de Carolina Maria de Jesus, negra, pobre, favelada, mãe solteira, catadora de papel, descoberta por um jornalista e que publicou seu diário – Quarto de Despejo – em 1960.” (MIGUEL, p. 228-29)

Somente confrontando as assimetrias de gênero e de classe, sedimentadas em privilégios injustos e em representação política desigual, é que uma democracia digna deste nome se instaurará. Miguel aponta que “trabalhadores, mulheres e negros formam grupos que se encontram severamente sub-representados nas esferas de representação política formal, um indício poderoso de sua subalternidade. Como as interdições legais foram revogadas, após décadas de lutas dos integrantes desses grupos, não deixam de surgir exceções, algumas delas relevantes. Mas o fato de que, no Brasil, uma mulher tenha sucedido a um ex-operário na Presidência da República (ou que, nos EUA, o cargo tenha sido ocupado por um negro [Obama]) não cancela o caráter classista, machista e racista do campo político.” (p. 304)

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Um infame exemplo desta predominância classista, machista e racista no campo político é o próprio Ministério instalado no Brasil após o golpe parlamentar-jurídico-midiático de 2016, em que Michel Temer, após a fraudulenta derrubada de Dilma Rousseff no putsch que usou como pretexto as “pedaladas”, nomeou apenas homens, brancos, ricos e cis para os cargos naquilo que mereceria mudar de nome para Esplanada do Machistério Patriarcal dos Plutocratas Golpistas. A mulher foi novamente “posta em seu lugar” através da disseminação midiática do paradigma “bela, recatada e do lar” encarnado pela Marcela Temer, uma espécie de boneca Barbie de carne-e-osso.

Para não deixar dúvidas sobre o seu caráter elitista, o desgoverno Temer logo buscou impor a famigerada PEC 241-55, que pretende precarizar os sistemas públicos de saúde, educação e previdência, num verdadeiro genocídio planificado que incide de modo cruel e desumano sobre a vida e a dignidade dos milhões de brasileiros mais desvalidos e vulneráveis. Após terem estuprado e chutado para escanteio a jovem e frágil democracia brasileira, os usurpadores que assaltaram o poder só fazem a crise de representação se acirrar e atingir níveis cada vez mais críticos, uma vez que eles explicitamente assumem um programa que não representa ninguém além do 1% no tope da pirâmide do dinheiro.

Assim como C. Wright Mills, em A Elite do Poder, “acusa as democracias realmente existentes de não cumprirem sua promessa central: o governo do povo”, um autor como Robert Dahl realizou “a primeira síntese abrangente de uma teoria pluralista da democracia”. “Reservando o termo ‘democracia’ para um ideal que raras vezes é concretizado no mundo real (e nunca em agrupamentos tão numerosos e complexos quanto Estados-nações), Dahl cunha a palavra poliarquia para designar a aproximação possível a esse ideal. O ponto crucial – que transparece já no significado etimológico da palavra – é a presença de uma multiplicidade de polos de poder, sem que nenhum seja capaz de impor sua vontade de dominação a toda a sociedade.” (p. 111)

Avesso e antônimo da oligarquia (o governo dos ricos) e da monarquia (o governo de um só), a poliarquia seria o governo (arche) da multiplicidade (poli). A democrática poliarquia seria uma constelação em micro-poderes em diálogo, em que a sociedade em sua intrínseca pluralidade acolheria uma governança poliárquica e polifônica, onde a ninguém seria negado o direito de ter voz e vez. A democracia, assim concebida, é decerto uma utopia que flamula no horizonte e que, como dirá Eduardo Galeano, pode até afastar-se dez passos a cada passo em sua direção que damos, mas que serve justamente para isso: para que caminhemos.

Eduardo Carli de Moraes – Goiânia, Novembro de 2016

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SOBRE O AUTOR DE “DEMOCRACIA E REPRESENTAÇÃO”:

luis-felipeLuis Felipe Miguel é professor titular do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê). Trabalha nas áreas de mídia e política, teoria da democracia, representação política e gênero. É doutor em Ciências Sociais pela Unicamp e publicou, entre outros, os livros Mito e discurso politico (Editora Unicamp, 2000), Democracia e representação: territórios em disputa (Editora Unesp, 2014), e O nascimento da política moderna: de Maquiavel a Hobbes (Editora UnB, 2015).

ASSISTA:

ESCOLA DEMOCRÁTICA:

MULHER E MÍDIA:

TRAJETÓRIA DO GOLPE: aspectos políticos e jurídicos de uma ruptura democrática. 11 de agosto de 2016. Debate promovido pela Frente Ampla de Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público pela Democracia, com Beatriz Vargas, professora da Faculdade de Direito da UnB, e Luis Felipe Miguel, professor do Instituto de Ciência Política da UnB.

“O golpe não iniciou em 17 de abril ou 12 de maio, ou mesmo no pedido de recontagem de votos após as eleições presidenciais. Que elementos, nas relações sociais e políticas em nosso país, possibilitaram o advento do golpe? Quais falhas da esquerda impulsionaram os movimentos conservadores (e machistas, e racistas, e elitistas) na construção do golpe? De que forma o judiciário vem sendo utilizado como elemento facilitador do golpe? Que interpretações jurídicas podem ajudar a barrar o golpe ou ao menos, denunciá-lo?” Na ocasião, a Frente também lança o documento “90 dias de desgoverno golpista”, que apresenta uma sistematização de diversas análises produzidas com o objetivo de evidenciar os ataques aos direitos sociais e os retrocessos ocorridos nestes 90 dias de governo interino, bem como suas consequências para o desmonte das diversas políticas públicas.

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APROFUNDE-SE NOS AUTORES ESTUDADOS:

HANNAH PITKIN

Hanna Pitkin, Professor Emerita of Political Science at the University of California, Berkeley, talks about her life and career with Nancy Rosenblum, Professor of Ethics and Politics in Government at Harvard University and Co-Editor of the Annual Review of Political Science. Dr. Pitkin discusses her childhood, growing up between two “Jewish intellectual left-wingers” who fled 1930s Germany to Oslo, Prague, and eventually Los Angeles. She describes how her refugee status and acquisition of new languages led her to become a scholar in political science. In 1967, she published “The Concept of Representation,” which won the 2003 Johan Skytte Prize in Political Science “for her groundbreaking theoretical work, predominantly on the problem of representation.” She went on to study other topics such as gender and politics in Machiavelli and Hannah Arendt’s concept of “the Social.”

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ROBERT DAHL

Download dos ebooks Poliarquia – Participacion y Oposicion (em espanhol) Dilemmas of Pluralist Democracy (em inglês)

TIVEMOS UM GOLPE, TEREMOS DITADURA? – Por Tadeu Breda em Outras Palavras

TIVEMOS UM GOLPE, TEREMOS DITADURA?

O governo é ilegítimo. E o problema dos governos ilegítimos é que tentam sempre impor-se pelo único caminho que lhes resta: a violência

Por Tadeu Breda em Outras Palavras

A discussão sobre se foi ou não foi golpe está definitivamente superada. As articulações entre Eduardo Cunha e Michel Temer, as conversas entre Sérgio Machado e Romero Jucá, a seletividade da Lava Jato e o impeachment aprovado na Câmara e no Senado por todas as razões possíveis e imagináveis, menos pelas tais pedaladas fiscais que embasam o pedido – e que também foram praticadas por FHC e Lula e que são praticadas por governadores e prefeitos brasileiros –, já esclarecem do que se tratou o processo. Isso sem contar a deposição de uma presidenta sobre quem não pesa nenhuma acusação formal, muito menos uma condenação, e que mesmo assim foi julgada pelos membros do gangsterismo unido da República, condenada – mas sem perder os direitos políticos – e substituída por um cidadão “ficha suja” a quem a justiça eleitoral considera inelegível.

Como se não bastasse, as hostes oposicionistas falavam em impeachment antes mesmo do segundo turno das eleições de 2014. Vários textos ainda levantam outros aspectos da discussão terminológica, revisitando inclusive o processo contra Fernando Collor, como faz o historiador Marcos Napolitano na revista Brasileiros. Para complicar ainda mais a vida de Michel Temer, vimos que o golpista foi colocado de escanteio na foto oficial do G20, bem na pontinha, quase fora do enquadramento, fato que ainda nunca havia acontecido com os presidentes brasileiros eleitos pelo voto popular – e nem mesmo com o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, quando representou Lula em um dos encontros. Em comunicação oficial do G20, aliás, Temer não foi referido como presidente, mas sim como “líder” brasileiro, e sequer foi nomeado.

Tivemos, portanto, um golpe – parlamentar, constitucional ou institucional, enfim, golpe. Não há mais que se perder em questões semânticas sobre esse assunto. Tampouco temos que esperar que os golpistas se reconheçam como tal. Até hoje os artífices e apoiadores de 1964 falam em revolução democrática para salvar o país do comunismo – não admitem o golpe, mesmo tendo colocado tanques na rua em 1º de abril, forçado o presidente a se exilar e tolerado crimes contra a humanidade. Como muito bem pontuou o colunista Jânio de Freitas, um golpista jamais admitirá seu golpismo: torcerá fatos, distorcerá termos, torturará conceitos até que se enquadrem na definição que melhor se ajusta aos seus interesses.

E isso nos obriga ainda mais a dizer em todas partes que o sujeito que ocupa o Palácio do Planalto é um presidente biônico, um golpista, apoiado por políticos golpistas no Congresso, por empresários e agricultores golpistas nas associações patronais, por jornalistas golpistas na imprensa, por trabalhadores golpistas em alguns sindicatos e por cidadãos golpistas na sociedade – sobretudo nos bairros mais remediados das capitais. Eles repetirão à exaustão que respeitaram a Constituição, que seguiram o rito imposto pelo Supremo Tribunal Federal, que contaram com a anuência dos “representantes” do povo, que o processo transcorreu no mais profundo respeito à legalidade.

Esquecem das centenas de exemplos históricos em que monstruosas injustiças foram cometidas dentro da lei, com as bênçãos das autoridades, mas adoram assistir filmes hollywoodianos e chorar diante de casos clamorosos em que um inocente é levado à cadeira elétrica injustamente ou passa a vida atrás das grades tentando provar sua inocência. Esquecem também que instituições, quando cooptadas por interesses particulares, como é o caso das instituições brasileiras, não cumprem seu papel – e, portanto, não são legítimas. Quantas vezes será preciso lembrar que as delações vazaram apenas contra um partido e, quando vazaram contra outras siglas, não tiveram o mesmo tratamento?

Nesse sentido, o que assistimos pela televisão nos últimos dias não se tratou de um golpe novidadeiro. Como aponta o filósofo Paulo Arantes, e não só ele, 1964 não acabou. Como não houve uma devida transição à democracia, com memória, verdade e justiça, suas estruturas autoritárias permanecem – olhemos para a Polícia Militar, para a tortura, para as reformas de base que jamais foram realizadas. Em 31 de agosto, pois, assistimos à culminação de mais um golpe, um golpe dentro do grande e permanente golpe, agora aplicado por uma ampla uma aliança golpista que decidiu desrespeitar as frágeis regras do jogo eleitoral e pavimentar pela manipulação e pelo conchavo o caminho de Michel Temer à cabeça do Estado brasileiro.

Admitir que houve um golpe, reconhecê-lo e nominá-lo não significa esquecer que 1964 ainda não acabou. Muito menos implica negar a corrupção do PT, suas negociatas com as grandes empreiteiras ou os estelionatos eleitorais de Lula, em 2002, e Dilma, em 2014. E ainda menos simboliza uma adesão ao governo que acaba de ser cassado. A presidenta eleita e seu partido endossaram a tese do golpe, claro, e mobilizaram mundos e fundos na tentativa de emplacar essa narrativa dentro e fora do país. Boa parte das forças de esquerda também – e o fazem sem encampar as demais posições defendidas pelo petismo ao longo do processo de impeachment.

Muita gente que entende que sofremos um golpe despreza as afirmações da presidenta de que, com ela, vivíamos em plena democracia. É preciso separar a retórica dos fatos: a imolação de Dilma e do PT como arautos da democracia contra os vampiros da República é pura retórica; o golpismo de seus adversários – boa parte deles, ex-aliados – é fato. Gritar “Fora Temer”, agora, não deve ser interpretado como “Volta, Dilma”. O retorno da presidenta foi uma quimera acalentada pelo PT, um partido do establishment, na tentativa de barrar o golpe institucional por meio dos canais abertos pelo golpismo dentro das instituições. As instituições, porém, se demonstraram incapazes para barrar o golpe – assim como são cotidianamente incapazes de aplicar a Constituição e garantir direitos básicos à maioria da população.

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Uma democracia que permite golpes, que internaliza deposições, que legaliza o assalto ao poder, não pode ser chamada democracia. Afinal, o que se poderia esperar de uma democracia que sistematicamente tolera o genocídio da juventude negra nas periferias das grandes cidades e dos indígenas nos campos e florestas, que permite os abusos dos megaprojetos e dos megaeventos e que se submete direitos sociais básicos aos ditames do mercado financeiro? Quem se atrela a princípios – não a cargos ou a conveniências político-partidárias – tem essa consciência desde muito antes da queda de Dilma Rousseff e jamais compraria seu discurso democrático, mesmo nos momentos mais emotivos do massacre psicológico que sofreu durante catorze horas de interrogatório no Senado.

A experiência do PT no poder, com alguns momentos louváveis de redução da pobreza e da desigualdade, reeditou o conservadorismo do Estado brasileiro em sua melhor forma, avançando inclusive sobre a Amazônia, em uma atualização do colonialismo interno que sempre praticamos. A repressão ao dissenso também faz parte do legado petista. Populações indígenas que estavam no caminho de grandes hidrelétricas, portos ou cultivos de soja conheceram, sob o petismo, as armas da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança.

Em junho de 2013, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que durante o processo de impeachment ganhou os holofotes por sua efusiva defesa da democracia, ofereceu colaboração total aos secretários de Segurança Pública estaduais para “controlar” as manifestações pela redução da tarifa de transporte público. Enquanto as tropas de choque, com a anuência de governos municipais e estaduais, desciam o sarrafo nos protestos, não se ouviu em Brasília uma única condenação contundente à barbárie policial. Quando o descontentamento se voltou contra a Copa do Mundo, uma das “grandes conquistas” internacionais do PT no poder, a colaboração do governo federal com a repressão foi ainda mais intensa. Geraldo Alckmin não cegou Sérgio Silva e Vitor Araújo sozinho, assim como Sérgio Cabral não é o único político responsável pela condenação de Rafael Braga.

Nada disso faz, porém, com que o golpe seja menos golpe: apenas mostra que a democracia que tínhamos não era uma democracia – nunca foi. “Eu disse, olhando na bolinha dos olhos da Dilma, quando recebi um prêmio em Brasília, que a ditadura não acabou. Se tivesse acabado, não haveria Mães de Maio”, diz Débora Maria da Silva, líder do movimento que exige justiça pelas 493 mortes provocadas pela polícia paulista em maio de 2006. Nunca é demais lembrar os crimes de maio.

A questão, agora, é que teremos uma democracia ainda menos democrática. Porque, apesar de todas suas injustiças e contradições, os governos do PT, assim como os do PSDB, foram todos eleitos pelo voto popular. Michel Temer foi imposto pela vontade de 367 deputados e 61 senadores. É o terceiro presidente ungido indiretamente em uma democracia de 31 anos que teve apenas quatro chefes de Estado alçados ao poder pelas urnas. O governo que temos é ilegítimo. E o problema dos governos ilegítimos é que costumam impor-se pelo único caminho que lhes resta: a violência.

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O presidente biônico foi muito claro em seu primeiro pronunciamento à nação, na noite do golpe, ao dizer que um dos alicerces de seu governo será a “pacificação do país”. Pacificação não é um verbo empregado em vão. A pacificação dos povos indígenas pelos sucessivos governos brasileiros resultou em genocídio e esbulho territorial. A pacificação das favelas do Rio de Janeiro, uma das heranças da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, implicou operações conjuntas da Polícia Militar, Bope, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Marinha, Exército e Aeronáutica nos morros cariocas – tudo transmitido ao vivo pela televisão. Na ocasião, as Forças Armadas colocaram em prática a expertise adquirida pelos militares brasileiros como comandantes das tropas de ocupação – não por coincidência também chamadas de “forças de paz” – da ONU no Haiti, um dos preços que Lula resolveu pagar para pleitear um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. As Unidades de Polícia Pacificadora, instaladas logo depois da suposta expulsão dos traficantes das favelas do Rio, desapareceram com Amarildo.

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Ninguém pode ser pacificado. A paz só pode brotar – espontaneamente – quando há justiça. O termo pacificação significa seu contrário: é um eufemismo para guerra. E essa guerra começou a ser travada contra os opositores de Michel Temer antes mesmo da culminação do golpe de 31 de agosto. Protestos contrários ao impeachment realizados em São Paulo e Rio de Janeiro desde o dia 29 de agosto têm sido sucessivamente reprimidos com enorme brutalidade. Enquanto o presidente biônico voava para a China, onde almejou, sem tanto sucesso, ser reconhecido pelo G20 como presidente de uma das dez maiores economias do mundo, a jovem Deborah Fabri perdia a visão do olho esquerdo, vítima do estilhaço que se desprendeu de uma das dezenas de bombas lançadas pela Polícia Militar de São Paulo. Não é a única vítima daquela jornada repressiva: o psicólogo Gustavo Chiesa também foi atingido no olho, mas, felizmente, não perdeu a capacidade de enxergar. Outros tantos foram feridos em seus corpos e seus direitos de expressão e manifestação.

Os relatos são unânimes em denunciar a truculência da PM e sua intenção de ferir, intimidar e massacrar, promovendo cercos, evitando a dispersão dos manifestantes e usando bombas e balas de borracha sem qualquer critério ou respeito às normas nacionais e internacionais. Tudo ficou mais claro em 4 de setembro, quando São Paulo assistiu a uma gigantesca manifestação contra Michel Temer. Mais de 100 mil pessoas caminharam tranquila, pacífica e ordeiramente da Avenida Paulista até o Largo da Batata. Foram mais de quatro horas de manifestação. Praticamente não havia policiais em todo o trajeto – o que fez com que não houvesse um só quebra-quebra. Assim como junho de 2013 já havia demonstrado, não é coincidência: não tem PM, não tem violência.

Mas no final havia polícia – e muita. Quem chegava sorrindo ao Largo da Batata, feliz com uma demonstração massiva de descontentamento com o golpismo, encontrou caveirões e policiais do Choque fortemente armados com suas espingardas, bombas, armaduras, capacetes e escudos. Uma imensa demonstração de força. Muitos deles estavam mascarados – o que é muito curioso em uma corporação que não admite que manifestantes cubram o rosto. Não demorou para encontrarem uma desculpa esfarrapada – vândalos estão depredando o metrô, o que os próprios seguranças do metrô negaram – para começar seu show pirotécnico: tiro, porrada e bomba para mandar todo mundo embora. Acabou a festa: nada de ficar comendo churrasquinho na praça. Vídeos e relatos da performance policial pululam na internet. Ainda não apareceu nenhum de gente quebrando nada.

Não há, agora, como nunca houve, limites para a ação policial. E o golpe de Michel Temer não é pioneiro em cegar manifestantes: eis um conhecimento que a Polícia Militar de São Paulo, comandada há mais de vinte anos por governos tucanos, desenvolveu com maestria e garantias jurídicas de impunidade. A questão é que, agora, os aparatos repressivos paulista e federal estão irmanados na pessoa de Alexandre de Moraes. O ministro da Justiça cumpre a cota do PSDB no governo golpista em reconhecimento aos serviços prestados à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Enquanto ocupou a pasta, foi um funcionário diligente e gentil com as marchas favoráveis ao impeachment, enquanto reprimiu violentamente os movimentos sociais, sobretudo os secundaristas, no final de 2015, e o Movimento Passe Livre, no início de 2016.

Sob o comando de Alexandre de Moraes, a Polícia Militar de São Paulo escancarou sem pudores suas opções políticas a ponto de emitir notas oficiais em apoio às reivindicações verde-amarelas. E são essas opções políticas que dão o tom à repressão aos protestos contra Temer. Em 31 de agosto, na Avenida Paulista, apenas os apoiadores do golpe puderam se manifestar em paz. A polícia protegeu bolos e champanhes dos cidadãos que comemoravam a queda de Dilma, enquanto, alguns metros mais adiante, brutalizavam os opositores do novo regime. Foram dias de repressão ininterrupta a quem desejava expressar sua discordância com o golpe. E as demonstrações só não estão sendo mais massivas porque parcela significativa da população está com medo da truculência policial.

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A imprensa, que poderia fazer frente aos abusos, prefere, como outrora, chancelá-los. Canais de TV, rádio, jornais e revistas estão alinhados ao golpismo. Não se deve esperar nenhum apoio dos grandes meios de comunicação para denunciar nacionalmente o modus operandi totalitário das forças de segurança. Pelo contrário, a tradicional manipulação midiática brasileira pinta os manifestantes anti-Temer como baderneiros violentos – ou fascistas, como vergonhosamente sugeriu a Folha de S. Paulo em editorial. Nesse sentido, há que se louvar os cidadãos que, contra tudo e todos, e colocando-se em risco, saem às ruas contra o golpe. Uma vez que argumentos, fatos e razões não bastam, eles praticam uma política física, material, concreta, resistindo ao presidente biônico – e à sua truculência – com seus próprios corpos.

Em meio à profunda crise da esquerda, à falta de alternativas imediatas e à ausência de um horizonte utópico, o antigolpismo, hoje, se expressa concretamente na admirável coragem de cidadãos que saem às ruas sabendo de antemão que podem ser massacrados pela polícia. O sangue, infelizmente, é o que está aumentando os decibéis do “Fora Temer” – e o que está escancarando o caráter pacificador de seu governo ilegítimo. A continuidade dos protestos, sua eventual reprodução pelo território nacional e sua previsível repressão violenta terão a capacidade de responder a algumas perguntas que ainda não foram devidamente formuladas. A principal delas parte de uma certeza. Tivemos um golpe. Teremos uma ditadura?

Reblogado de Outras Palavras

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