PRISÃO DE LULA É SINTOMA DE ESTADO DE EXCEÇÃO – “O que parece estar ocorrendo na América Latina é a substituição da farda pela toga.” – Pedro Serrano

Por Pedro Estevam Serrano

 Nas ditaduras militares na América Latina, em plena Guerra Fria, verificamos a suspensão de direitos de toda a sociedade para a persecução do inimigo comunista.

Como o comunista não possuía classe social específica ou etnia identificável, a sociedade civil como um todo foi tratada como inimiga nessas ditaduras militares latino-americanas, tendo seus direitos suspensos em diversos graus.

Basta uma visita aos arquivos do DOPS paulista, por ex., para constatar que entre os “comunistas” estavam advogados, médicos, sociólogos, padres, jornalistas, estudantes e operários, ou seja, toda a população não fardada, em alguma dimensão, era tratada como inimiga. Em alguma medida, toda sociedade foi vítima da ditadura e não apenas os que a combateram.

(…) No Brasil contemporâneo, a figura do inimigo deixou de estar dispersa por toda sociedade, como acontecia em relação ao inimigo comunista da ditadura, que não possuía feição, podendo estar presente em qualquer segmento social. Hoje, identifica-se o inimigo na figura mítica do bandido, o agente da violência que quer destruir a sociedade.

Os inimigos da sociedade vão sendo construídos politicamente e aleatoriamente, pois a figura do inimigo clama por um Estado autoritário e, em alguma medida, funciona como mecanismo de controle dos avanços dos direitos e conquistas sociais de uma maioria que sempre viveu marginalizada, mas que, com o fortalecimento da democracia e dos mecanismos de soberania popular, acabam ascendendo aos poderes com representatividade política. O discurso do autoritarismo sempre encontra guarida no projeto de “salvação nacional”.

“Quase todos os golpes de Estado latino-americanos emitiram proclamações racionalizadoras de seu delito, invocando a necessidade de defender a Constituição que eles mesmos violavam ou aniquilavam.” (ZAFFARONI, O Inimigo no Direito Penal, Revan: 2011, p. 152)

Nesse cenário político, a jurisdição acaba funcionando como agente legitimador das práticas antidemocráticas e autoritárias. Isto porque com a assunção do processo democrático, as lideranças políticas que contestam os interesses da elite, mesmo que moderadas, passam a ocupar espaços no executivo, sendo perseguidas por mecanismos judiciais de exceção, assim como os movimentos sociais de reivindicação caracterizados por meio de signos desumanizantes como “terroristas”, bandidos, corruptos etc.

(…) A Constituição brasileira de 1988, mesmo com algumas reformas problemáticas que sofreu, ainda é um documento rico em direitos e que expressa o que de mais civilizado e humano existe em nossa sociedade. Substituir a figura do servo pobre – que só reconhece o Estado como fonte de obrigações – pela figura do cidadão titular de direitos, e a figura do inimigo pela da pessoa humana detentora de direitos essenciais garantidos é o grande desafio civilizador de nossa sociedade.

Efetivar universalmente a proteção aos direitos fundamentais de qualquer pessoa, combatendo as medidas de exceção ocorrentes na vida social, e concretizar plenamente os ideais do Estado democrático de direito constituem-se como deveres de todos nós. Dever que começa com a tentativa de identificar esses mecanismos de autoritarismo no âmbito de nossas democracias e desnudá-los, objetivando combatê-los.

PEDRO SERRANO em “Autoritarismo e golpes na América Latina – Breve ensaio sobre a jurisdição e a exceção” (p. 144 a 146). Editora Alameda, 2016.



“O que temos hoje no Brasil e na América Latina de um modo geral é a existência de um estado de exceção que governa com violência os territórios ocupados pela pobreza e onde o Judiciário funciona como instrumento de legitimação de processos de impeachment e de perseguição de adversários políticos. Essas medidas de exceção interrompem a democracia em alguns países e, em outros, mantêm um sistema de justiça voltado ao combate a um determinado inimigo, que é apresentado como bandido. A figura do bandido, em geral, é identificada com a pobreza”. A avaliação é de Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional e de Teoria do Direito da PUC-SP.  “O que parece estar ocorrendo na América Latina é a substituição da farda pela toga”. — LEIA A ENTREVISTA COMPLETA EM CRÔNICAS DO SUL

Caso Lula: “Trata-se de decisão bárbara. É política e não jurídica”
Para o advogado Pedro Serrano, única chance agora é o povo, já que aplicadores da Constituição não são leais. Leia em Brasil de Fato.

CINEPHILIA COMPULSIVA – Mais de 100 artigos sobre Cinema, por Eduardo Carli de Moraes @ A Casa de Vidro

Caros cyber-peregrinos que passeiam pela Casa de Vidro: nesta seção do site estão reunidos os artigos originais que escrevi refletindo e comentando sobre Cinema, que é uma paixão vital há muitos anos e que acabou me transformando de cinéfilo entusiástico em realizador de meus próprios filmes (documentários e video-clipes). Nestes hiper-textos aqui linkados, dou pitacos, faço análises, compartilho impressões, exponho ressonâncias das obras após os créditos finais, sempre buscando decifrar os filmes que mais me impressionaram e contribuir para expandir a experiência estética e a compreensão ético-política dos outros espectadores. Vale lembrar que criei anos atrás o Cinephilia Compulsiva, blog exclusivamente para assuntos cinematográficos, que hoje já está abandonado e sem nenhum post recente, onde boa parte destes textos foi originalmente publicado. Voilà, em ordem alfabética, as obras da sétima arte que este cinéfilo compulsivo sentiu-se inspirado a escrever algumas mal-traçadas linhas de crítica, análise e discussão (uma lista em permanente expansão!):

URL PRA PÁGINA: http://bit.ly/1K2KZWZ

CINEPHILIA COMPULSIVA – Escritos Sobre Filmes

  1. 2081, de Chandler Tuttle, da obra de Kurt Vonnegut [EUA, 2009] 
  2. À PROCURA DE ERIC (Looking for Eric), de Ken Loach [UK, 2009]
  3. AINDA ORANGOTANGOS, de Gustavo Spolidoro [Brasil, 2007]
  4. ALIAS GRACE (Vulgo Grace), Mini-série de Mary Harron, da obra de M. Atwood [Canadá, 2017]
  5. AMANTES DA PONTE NEUF (Les Amants Du Pont Neuf), de Leos Carax [França, 1991]
  6. ARRIVAL – A CHEGADA, de Dennis Villeneuve [Canadá, 2016]
  7. ASSASSINOS POR NATUREZA (Natural Born Killers), de Oliver Stone [EUA, 1994]
  8. BLADE RUNNER, de Ridley Scott [1982]
  9. BLUE JASMINE, de Woody Allen [2013] [em inglês]
  10. BJÖRK: BIOPHILIA, de Peter Strickland & Nick Fenton [2014]
  11. BROKEN RAINBOW, de Maria Florio and Victoria Mudd [1985] [doc]
  12. BUDAPESTE, de Walter Carvalho [adaptação do romance de Chico Buarque] ou Revista O Grito!
  13. CAÇA, A (Jagten / The Hunt), de Thomas Vinterberg [2012]
  14. CAÓTICA ANA, de Julio Medem [Espanha, 2008]
  15. CARTEIRO E O POETA, O, de Michael Radford [1994]
  16. CISNE NEGRO (Black Swan), de Darren Aronofsky [2011]
  17. CHI-RAQ, a Spike Lee joint 
  18. CONTOS PROIBIDOS DO MARQUÊS DE SADE (Quills), de Philip Kaufman [2000]
  19. CORAÇÕES LIVRES, de Susanne Bier [Dinamarca, 2002]
  20. CREPÚSCULO DOS DEUSES (Sunset Boulevard), de Billy Wilder [EUA, 1951]
  21. DAWSON – A Ilha Secreta de Pinochet, de Miguel Littin [Chile, 2011]
  22. DEUS E O DIABO NA TERRA DO SOL, de Glauber Rocha [BRASIL, 1964]
  23. DIRTY COMPUTER, de Janelle Monáe [EUA, 2018]
  24. DUNKIRK, de Christopher Nolan [UK, 2017]
  25. EL OJO DEL CANÁRIO, de Fernando Pérez [2009]
  26. ERA O HOTEL CAMBRIDGE, de Eliane Caffé [Brasil, 2016]
  27. ESCOLHA DE SOFIA, A (Sophie’s Choice), de Alan J. Pakula (EUA, 1982)
  28. ESTÔMAGO, de Marcos Jorge [Brasil, 2007]
  29. ESTRANHO EM MIM, O, de Emily Atef [Alemanha, 2008]
  30. ESTRANHO NO NINHO, UM (A Flew Over The Cuckoo’s Nest), de Milos Forman [1975]
  31. EUA CONTRA JOHN LENNON (The US Vs John Lennon), de David Leaf e John Scheinfield [EUA, 2006]
  32. EUROPA, de Lars Von Trier [Dinamarca, 1991]
  33. FINDING FELA KUTI, de Alex Gibney [EUA, 2016]
  34. FORMA DA ÁGUA, A (The Shape of Water), de Guillermo Del Toro (EUA, 2017)
  35. FRIDA, de Julie Taymor [2000]
  36. GARAPA, de José Padilha [Brasil, 2009]
  37. GUERRA DOS MUNDOS (War of The Worlds), de Steven Spielberg [2005]
  38. GUERRA NECESSÁRIA, de Santiago Alvárez [Cuba]
  39. HANDMAID’S TALE, The – Série Hulu baseada na obra de Margaret Atwood [2017-2018]
  40. HISTÓRIA REAL (The Straight Story), de David Lynch [1999]
  41. ILEGAL, de Tarso Araújo (Brasil, 2015)
  42. INCEPTION – A ORIGEM, de Christopher Nolan [2010]
  43. JARDINEIRO FIEL, O (The Constant Gardener), de Fernando Meirelles [2005]
  44. LABIRINTO DO FAUNO, O, de Guillermo Del Toro [2003]
  45. LAERTE-SE, de Lygia Barbosa e Eliane Brum [Brasil, 2016]
  46. LITTLE GIRL BLUE: JANIS JOPLIN, de Amy Berg [EUA, 2015]
  47. LOVE LIFE, de Maria Schrader [Alemanha, 2008]
  48. LUA EM SAGITÁRIO, de Marcia Paraiso [Brasil, 2016]
  49. MARCAS DA VIOLÊNCIA (A History of Violence), de David Cronenberg [2005]
  50. MARTÍRIO, de Vincent Carelli [Brasil, 2016]
  51. MEDO E DELÍRIO EM LAS VEGAS (Fear and Loathing in Las Vegas), de Terry Gilliam [1998]
  52. MELANCOLIA, de Lars Von Trier [2001]
  53. MEU IRMÃO É FILHO ÚNICO, de Daniele Luchetti [Itália, 2007]
  54. MILK – A VOZ DA LIBERDADE, de Gus Van Sant [EUA, 2008]
  55. MOBY DICK, de John Huston [1956]
  56. MOINHO E A CRUZ, O (The Mill and the Cross), de Lech Majewski [2012]
  57. MONTANHA DOS SETE ABUTRES (Ace in the Hole), de Billy Wilder [EUA, 1951]
  58. MULHER SOB A INFLUÊNCIA, UMA (A Woman Under The Influence), de John Cassavetes [EUA, 1974]
  59. MY SUMMER OF LOVE, de Pawel Pawlikowski [UK, 2004]
  60. NA NATUREZA SELVAGEM (Into The Wild), de Sean Penn [EUA, 2007]
  61. NÃO ULTRAPASSE, de Elem Klimov (URSS, 1964)
  62. NETWORK – REDE DE INTRIGAS, de Sidney Lumet [EUA, 1976]
  63. NOVÍSSIMO TESTAMENTO (Le Tout Nouveau Testament), de Jaco Van Dormael [Bélgica, 2015]
  64. NOSTALGIA DA LUZ, de Patricio Guzman [Chile, 2010]
  65. OLHO DO CANÁRIO (El Ojo Del Canario), de Francisco Pérez [2009]
  66. POESIA (Poetry), de Lee Chang Dong [Coréia do Sul, 2003]
  67. PROIBIDO PROIBIR, de Jorge Durán [Brasil, 2002]
  68. PROCESSO, O, de Maria Augusta Ramos [Brasil, 2018]
  69. PROMESSAS DE UM NOVO MUNDO, de Justine Arlin, Carlos Bolado e B.Z. Goldberg [doc]
  70. REGRESSO, O (The Revenant), de Alejandro Gonzalez Iñarritu (EUA-México, 2015)
  71. REVOLUTIONARY ROAD – FOI APENAS UM SONHO, de Sam Mendes [2008]
  72. SEGREDO DO GRÃO (The Secret of the Grain), de Abdel Kechiche [2008]  Ou Revista O Grito!
  73. SICÁRIO, de Dennis Villeneuve (Canadá, 200x)
  74. SINÉDOQUE NOVA YORK, de Charlie Kaufman [2008]
  75. SPARTACUS, de Stanley Kubrick [1960]
  76. STYLE WARS, de Tony Silver [USA,1983, 69 min]
  77. TAMBÉM A CHUVA (También La Lluvia / Even The Rain), de Iciar Bollain [Espanha, 2011]
  78. TEMPOS MODERNOS (Modern Times), de Charlie Chaplin [1936]
  79. TERRA & LIBERDADE (Land and Freedom), de Ken Loach [UK, 1995]
  80. TERRA VERMELHA (Birdwatchers), de Marcho Bechis (Brasil, 2008)
  81. TRÊS ANÚNCIOS SOBRE UM CRIME (Three Outdoors Outside Ebbing Missouri), de Martin McDonaugh (EUA, 2017)
  82. THE TRUMAN SHOW / O SHOW DA VIDA, de Peter Weir (1998)
  83. THE U.S. AGAINST JOHN LENNON, by Leaf & Scheinfield [doc] [em inglês]
  84. TODAS AS HORAS DO FIM: TORQUATO NETO, de Eduardo Ades e Marcus Fernando (Brasil, 2018)
  85. TURISTA ESPACIAL (La Belle Verte), de Colline Serreau (França, 1996)
  86. VER-TE-EI NO INFERNO (The Molly Maguires), de Martin Ritt 
  87. VILA, A (The Village), de M. Night Shyamalan (EUA, 2004)
  88. VIOLETA FOI PARA O CÉU (Violeta Se Fue A Los Cielos), de Andrés Wood (Chile, 2011)
  89. VOYAGE OF TIME: LIFE’S JOURNEY, de Terrence Mallick (2016)
  90. VULGO GRACE (Alias Grace), de Mary Harron (Mini-série, Canadá, 2017)
  91. WE ARE MANY, de Amir Amirani [Doc, 2015]

ARTIGOS SOBRE CINEASTAS, ATORES, LIVROS BIOGRÁFICOS OU ENSAÍSTICOS:

TEXTOS QUE ACOMPANHAM ALGUNS DE MEUS DOCUMENTÁRIOS:

– Eduardo Carli de Moraes

AFINANDO O CORO DOS DESCONTENTES – “O real é a rocha que o poeta lapida / Doando à humanidade mal agradecida / Poeta, talvez seja melhor / Afinar o coro dos descontentes.” Bendito Itamar Assumpção

AFINANDO O CORO DOS DESCONTENTES 

“Chavão Abre Porta Grande”
(Álbum: “Sampa Midnight”, 1986)
https://youtu.be/rvDKguSUuHU

Com Itamar Assumpção & Isca de Polícia

Não adianta vir arreganhando os dentes para mim
Porque sei que isso não é um sorriso

Penso logo existo, penso que existo
Penso que penso, penso que penso

Canto logo existo, canto enquanto isso
Canto o quanto posso, enquanto posso

Entre o sim e o não existe um vão
Entre o sim e o não existe um vão
Entre o sim e o não existe um vão
Entre o sim e o não existe um vão

Você já portou luvas no porta-luvas?

Lembre-se
Quem não vive tem medo da morte
Quem não vive tem medo da morte
Quem não vive tem medo da morte

Lembre-se
Chavão abre porta grande
Chavão abre porta grande
Chavão abre porta grande

Não sei se gosto de mim
Não sei se gosto de você
Mas gosto de nós

Non so se me amo
Non so se ti amo
Pero amo a noi due

O real é a rocha que o poeta lapida
Doando à humanidade mal agradecida
Poeta, talvez seja melhor
Afinar o coro dos descontentes.

De repente
O amor de sempre não era mais suficiente
O amor de sempre de repente não era mais suficiente

Je ne sais si je me plait
Je ne sais si tu me plait
Mais nous deux me plait


Ouça com Ney Matogrosso ao vivo:


THOREAU: A Desobediência Civil e a Apologia da Existência Selvagem

“Na história das ideias, Henry David Thoreau (1817 – 1862) é conhecido por dois momentos de sua biografia que se tornaram emblemáticos de seu pensamento: a vida no bosque e a estada na prisão. Walden, ou o elogio da vida selvagem; a prisão, ou a desobediência civil”, escreve Michel Onfray no sexto volume de sua Contra-História da Filosofia, entitulado “As Radicalidades Existenciais” (Editora WMF Martins Fontes, 2017, p. 62).

Este célebre prisioneiro só passou uma noite em cana, em 1846, ou seja, antes da Guerra Civil e da Abolição da Escravatura. Seu crime: recusar-se a pagar impostos ao governo dos EUA, que além de escravocrata e racista, estava então engajado numa ofensiva bélica e imperialista contra o México, país vizinho do qual roubou pelo sangue e pelo fogo uma significativa parte de seu atual território.

O breve texto escrito sob o impacto de sua prisão – “A Desobediência Civil”, publicado em 1849 – “entra pela porta da frente na história da filosofia política, da mesma maneira que o ‘Discurso Sobre a Servidão Voluntária’, de La Boétie, o qual ele lembra sob muitos aspectos.” (ONFRAY, p. 63)

O texto, que inspiraria gerações de contestadores cívicos, em vários países, tornou-se um emblema da atitude ético-política que consiste em afirmar: é justo desobedecer a leis injustas e recusar obediência a autoridades iníquas.

Do movimento sufragista inglês, que conquistou a duras penas o voto feminino já na aurora do século XX, à mobilização independentista da Índia contra o império britânico, encabeçada por Gandhi, passando pelas lutas afroamericanas por direitos civis igualitários que têm em Martin Luther King, Jr. e Rosa Parks alguns destinos emblemáticos, todos beberam na fonte de Thoreau, ainda que questionassem seu anarco-individualismo e propusessem ações coletivas de massa ao invés de atitudes de indivíduos rebeldes isolados.

Menos conhecida é a atuação de Thoreau ao “ajudar regularmente escravos a irem para o Canadá” e ao realizar uma apaixonada defesa de John Brown (1800 – 1859), “um branco que lutou de armas em punho para abolir a escravidão, acompanhado de uma dúzia de combatentes determinados” (ONFRAY, p. 70). Quando John Brown foi capturado e enforcado pelos poderes constituídos que defendiam a lei e a ordem (a lei segregacionista, a ordem escravocrata…), Thoreau publicará vários panfletos e manifestos em sua defesa: “se engajará ao lado dos escravos e falará de um ‘crime contra a humanidade’ para caracterizar o comportamento dos brancos em relação às pessoas de cor mantidas sob seu jugo.” (p. 91)

Usualmente classificado entre os anarquistas, na companhia de Bakunin ou Proudhon, Thoreau talvez mereça a alcunha de anarco-individualista, na companhia de Max Stirner, ainda que seu pensamento possa ser visto também como uma radicalização do ideário do liberalismo clássico e que pode inclusive ser apropriado por formas contemporâneas de anarco-capitalismo neoliberal. Seu pensamento político assim pode ser sintetizado:

“O melhor governo é aquele que governa o menos possível e deixa os cidadãos viverem como quiserem. Os governos exercem seu poder não porque são legítimos, mas porque dispõem do monopólio da coerção legal: a polícia, o exército, a prisão, a caserna. O respeito à lei vem depois daquilo que nossa consciência nos dita: antes de tudo, somos homens; em seguida, cidadãos. Tornamo-nos cúmplices da injustiça sempre que não a denunciamos ou não lutamos por sua abolição; não impedi-la significa ser tão responsável e culpado quanto aquele que a comete. O Estado considera inimigo quem pensa, reflete e julga antes de obedecer. Não existe nenhuma boa razão para pactuar com um governo que defende a escravidão. As petições são uma boa coisa, mas a insubmissão cívica é melhor: não pagar os impostos é uma excelente maneira de exprimir sua discordância, pois a cobrança desse dinheiro é o único modo sob o qual o Estado nos aparece. Devem-se transgredir as leis injustas; a ação de um indivíduo é o melhor dos contrapoderes em face de um governo iníquo; não se espera que ninguém faça tudo sozinho, mas deve-se ao menos fazer alguma coisa. A minoria é incontornável quando pratica a obstrução; como o Estado não pode encarcerar todos os cidadãos refratários, necessariamente cederá…” (ONFRAY, p. 162)

Se aí se manifestam noções próximas de Voltaire – “todo ser humano é culpado pelo bem que não faz” -, que apontam para a culpabilidade dos omissos, cúmplices das injustiças vigentes, também se manifesta um individualismo excessivo, de molde liberal, que parece acreditar no poder de contágio da ação individual emblemática, que é diferente da participação ativa em movimentos sociais, partidos políticos, sindicatos laborais, conselhos ou sovietes… A filosofia de Hannah Arendt, também intensamente interessada no tema da Desobediência Civil, como prova o importante artigo presente no livro “Crises da República”, tentará superar as limitações da visão de Thoreau ao construir um conceito ampliado de ação, que exige a união de poderes entre agentes que coordenam seus esforços para a transformação do mundo comum.

Outro episódio biográfico emblemático, conexo a outra obra-prima da literatura estadunidense, foi a “fase Walden” de Thoreau: por 2 anos e 2 meses, entre 1845 e 1847, ele viveria em sua cabana às margens do Lago Walden, devotado aos labores simples da vida, à contemplação profunda da natureza, ao aprendizado com a selvageria e rusticidade de uma vida pouco domada pela civilização. A filosofia de vida de Thoreau, expressa com belas palavras e metáforas no livro Walden, inspirador de muitos aventureiros solitários (a exemplo de Christopher Johnson McCandless, protagonista do filme Into The Wild. de Sean Penn Movies), é assim resumida por Onfray:

“Num mundo onde tudo passa, flui, transforma-se, nada se perde, tudo se modifica; num universo onde a mesma energia atravessa o sílex e a coruja, o corpo de um filósofo e o campo de trigo, a água de um lago e a carne de um peixe, existe apenas um ponto fixo: o Movimento. O trabalho do pensador? Habitar plenamente cada instante constitutivo desse movimento. Mergulhar todos os dias na água do rio heraclitiano – ou do lago de Walden… – sabendo-o Mesmo e Outro. O dever do sábio consiste em usar até o limite o epicentro de cada momento. A vida filosófica propõe-se criar e colecionar momentos sublimes. Fundir e fundir-se para enfim ser. Thoreau quer vaporizar-se na natureza para atingir o gozo de uma consciência que sabe que o filósofo e o mundo, assim como o lago e a luz, são uma única e mesma substância vibrante de Vida.” (ONFRAY, p. 46)


Eduardo Carli de Moraes para A Casa de Vidro – www.acasadevidro.com

ARTIGO DE LULA NO “LE MONDE” (17 de Maio de 2018)

Artigo de Lula publicado no jornal Le Monde francês (17 de Maio de 2018):

“Sou candidato a presidente do Brasil, nas eleições de outubro, porque não cometi nenhum crime e porque sei que posso fazer o país retomar o caminho da democracia e do desenvolvimento, em benefício do nosso povo. Depois de tudo que fiz como presidente da República, tenho certeza de que posso resgatar a credibilidade do governo, sem a qual não há crescimento econômico nem a defesa dos interesses nacionais. Sou candidato para devolver aos pobres e excluídos sua dignidade, a garantia de seus direitos e a esperança de uma vida melhor.

Na minha vida nada foi fácil, mas aprendi a não desistir. Quando comecei a fazer política, mais de 40 anos atrás, não havia eleições no País, não havia direito de organização sindical e política. Enfrentamos a ditadura e criamos o PT – Partido dos Trabalhadores, acreditando no aprofundamento da via democrática. Perdi 3 eleições presidenciais antes de ser eleito em 2002. E provei, junto com o povo, que alguém de origem popular podia ser um bom presidente. Terminei meus mandatos com 87% de aprovação popular. É o que o atual presidente do Brasil, que não foi eleito, tem de rejeição hoje.

Nos oito anos que governei o Brasil, até 2010, tivemos a maior inclusão social da história, que teve continuidade no governo da companheira Dilma Rousseff. Tiramos 36 milhões de pessoas da miséria extrema e levamos mais de 40 milhões para a classe média. Foi período de maior prestígio internacional do nosso país. Em 2009, Le Monde me indicou “homem do ano”. Recebi estas e outras homenagens, não como mérito pessoal, mas como reconhecimento à sociedade brasileira, que tinha se unido para a partir da inclusão social promover o crescimento econômico.

Sete anos depois de deixar a presidência e depois de uma campanha sistemática de difamação contra mim e meu partido, que reuniu a mais poderosa imprensa brasileira e setores do judiciário, o momento do país é outro: vivemos retrocessos democráticos, uma prolongada crise econômica, e a população mais pobre sofre, com a redução dos salários e da oferta de empregos, o aumento do custo de vida e o desmonte de programas sociais.

A cada dia mais e mais brasileiros rejeitam a agenda contra os direitos sociais do golpe parlamentar que abriu caminho para um programa neoliberal que havia perdido quatro eleições seguidas e que é incapaz de vencer nas urnas. Lidero, por ampla margem, as pesquisas de intenções de voto no Brasil porque os brasileiros sabem que o país pode ser melhor.

Lidero as pesquisas mesmo depois de ter sido preso em consequência de uma perseguição judicial que vasculhou a minha casa e dos meus filhos, minhas contas pessoais e do Instituto Lula, e não achou nenhuma prova ou crime contra mim. Um juiz notoriamente parcial me condenou a 12 anos de prisão por “atos indeterminados”. Alega, falsamente, que eu seria dono de um apartamento no qual nunca dormi, do qual nunca tive a propriedade, a posse, sequer as chaves. Para me prender, e tentar me impedir de disputar as eleições ou fazer campanha para o meu partido, tiveram que ignorar a letra expressa da constituição brasileira, em uma decisão provisória por apenas um voto de diferença entre 11 na Suprema Corte.

Mas meus problemas são pequenos perto do que sofre a população brasileira. Para tirarem o PT do poder após as eleições de 2014, não hesitaram em sabotar a economia com decisões irresponsáveis no Congresso Nacional e uma campanha de desmoralização do governo na imprensa. Em dezembro de 2014 o desemprego no Brasil era 4,7%. Hoje está em 13,1%.

A pobreza tem aumentado, a fome voltou a rondar os lares e as portas das universidades estão voltando a se fechar para os filhos da classe trabalhadora. Os investimentos em pesquisa desabaram.

O Brasil precisa reconquistar a sua soberania e os interesses nacionais. Em nosso governo, o País liderou os esforços da agenda ambiental e de combate à fome, foi convidado para todos os encontros do G-8, ajudou a articular o G-20, participou da criação dos BRICS, reunindo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e da Unasul, a União dos países da América do Sul. Hoje o Brasil tornou-se um pária em política externa, que os líderes internacionais evitam visitar, e a América do Sul se fragmenta, com crises regionais cada vez mais graves e menos instrumentos diplomáticos de diálogo entre os países.

Mesmo a parte da população que apoiou a queda da presidenta Dilma Rousseff, após intensa campanha das Organizações Rede Globo, que monopolizam a comunicação no Brasil, já percebeu que o golpe não era contra o PT. Era contra a ascensão social dos mais pobres e os direitos dos trabalhadores. Era contra o próprio Brasil.

Tenho 40 anos de vida pública. Comecei no movimento sindical. Fundei um partido político com companheiros de todo o nosso país e lutamos, junto com outras forças políticas na década de 1980, por uma Constituição democrática. Candidato a presidente, prometi, lutei e cumpri a promessa de que todo o brasileiro teria direito a três refeições por dia, para não passar fome que passei quando criança.

Governei uma das maiores economias do mundo e não aceitei pressões para apoiar a Guerra do Iraque e outras ações militares. Deixei claro que minha guerra era contra a fome e a miséria. Não submeti meu país aos interesses estrangeiros em nossas riquezas naturais.

Voltei depois do governo para o mesmo apartamento do qual saí, a menos de 1 quilômetro do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC da cidade de São Bernardo do Campo, onde iniciei minha vida política. Tenho honra e não irei, jamais, fazer concessões na minha luta por inocência e pela manutenção dos meus direitos políticos. Como presidente, promovi por todos os meios o combate à corrupção e não aceito que me imputem esse tipo de crime por meio de uma farsa judicial.

As eleições de outubro, que vão escolher um novo presidente, um novo congresso nacional e governadores de estado, são a chance do Brasil debater seus problemas e definir seu futuro de forma democrática, no voto, como uma nação civilizada. Mas elas só serão democráticas se todas as forças políticas puderem participar de forma livre e justa.

Eu já fui presidente e não estava nos meus planos voltar a me candidatar. Mas diante do desastre que se abate sobre povo brasileiro, minha candidatura é uma proposta de reencontro do Brasil com o caminho de inclusão social, diálogo democrático, soberania nacional e crescimento econômico, para a construção de um país mais justo e solidário, que volte a ser uma referência no diálogo mundial em favor da paz e da cooperação entre os povos.” – LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Artigo originalmente publicado pelo jornal francês Le Monde. Acesse a versão original:
http://www.lemonde.fr/idees/article/2018/05/17/lula-pourquoi-je-veux-a-nouveau-etre-president-du-bresil_5300166_3232.html

Curta A Casa de Vidro – www.acasadevidro.com

REVIVENDO 1968 – O dever de memória diante de um continuum de atrocidades

REVIVENDO 1968 – A Casa de Vidro (www.acasadevidro.com)

“Impor a uma sociedade a brutalidade da ditadura, da censura e da exceção e ainda esperar que a integralidade de seus cidadãos não use de todos os meios para se rebelar é desconhecer as dinâmicas mais profundas da história dos povos. Nesse sentido, Maio de 68 no Brasil mostrou claramente como emergia uma juventude que não estava disposta a continuar a ser sufocada.” – Vladimir Safatle na Folha De São Paulo (11 de Maio de 2018)

Em 28 de Março de 1968, Edson Luís Lima Souto (1950 – 1968), estudante secundarista carioca, foi assassinado com um tiro no peito pela Ditadura. Foi “um tiro no coração do Brasil”, como tão bem expressa o título do documentário de Carlos Pronzatohttps://youtu.be/ZNRxpfUMwQw (assista na íntegra, 58 min).

Poucos dias depois do crime perpetrado pelo terrorismo de Estado, o jornal Correio da Manhã de 07 de Abril de 1968 publicava um potente texto de Hélio Pellegrino: “tombou morto um jovem estudante brasileiro, varado pela bala assassina que o matou… o tempo de sua vida, ao qual tinha direito e do qual foi miseravelmente roubado, ergue-se de súbito diante da nação como uma imensa catedral sagrada, sob cujas abóbadas milhões de vozes deflagraram sua revolta. O tempo de Edson Luís, dilacerado e destruído pela bala homicida que o cortou, tornou-se de repente tempo histórico, tempo brasileiro, tempo de cólera e consciência, tempo de gritar: BASTA! Há instantes privilegiados em que um destino pessoal se dissolve no movimento da história. Nesses instantes, a formidável alquimia da história faz refulgir, com luz imperecível, o destino no qual toca. Edson Luís, assassinado pela polícia, cujos clarões varreram de ponta a ponta a noite reacionária que o poder militar fez desabar sobre o país.”

(Citado do livro de Maria Ribeiro do Valle: “1968 – O Diálogo é a Violência – Movimento Estudantil e Ditadura Militar no Brasil”, 2ª ed., Editora UNICAMP, 2016)

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Memórias da Ditadura assim resumiu o evento histórico em que se transformou o enterro do estudante:

No Rio de Janeiro, a cidade parou no dia do enterro. Para expressar seu protesto, os cinemas da Cinelândia amanheceram anunciando três filmes: “A noite dos Generais”, “À queima roupa” e “Coração de luto”. Com faixas, cartazes e palavras de ordem, a população protestava: “Bala mata fome?”, “Os velhos no poder, os jovens no caixão”, “Mataram um estudante. E se fosse seu filho?” e “PM = Pode Matar”. Edson Luís foi enterrado ao som do hino nacional brasileiro, cantado pela multidão. Na manhã de 4 de abril, foi realizada a missa de sétimo dia de Edson Luís na Igreja da Candelária. Ao término da cerimônia religiosa, as pessoas que deixavam a igreja foram cercadas e atacadas pela cavalaria da polícia militar a golpes de sabre. Dezenas de pessoas ficaram feridas.

http://memoriasdaditadura.org.br/…/edson-luis-de…/index.html

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UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas relembra um fato pouco conhecido: Edson Luís não foi a única vítima fatal daquele dia: “Na época, os estudantes estavam organizando uma passeata relâmpago para protestar contra o alto preço da comida servida no Calabouço. A Polícia Militar, que outras vezes já havia reprimido os estudantes no local, chegou ao restaurante com muita repressão. Na invasão, cinco jovens ficaram feridos e dois foram mortos pela polícia. Um foi Benedito Frazão Dutra, que morreu no hospital, o outro foi Edson, que levou um tiro covarde no peito à queima-roupa de uma arma calibre 45. O episódio marcou a resistência estudantil contra o regime militar.”

(http://ubes.org.br/2013/edson-luis-presente/)

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EBC na Rede iforma ainda: que “o cineasta Eduardo Escorel filmou o enterro do estudante Edson Luís no dia 29 de março de 1968. Com o aumento da repressão, ele entregou o rolo com as imagens para a Cinemateca do Museu de Arte Moderna, de onde o material se extraviou e ficou perdido por cerca de 40 anos. Reencontrado e restaurado em 2008, o material com 12 minutos de filmagem em estado bruto, em preto e branco e sem áudio, está na Cinemateca Brasileira e pode se tornar um documentário sobre o período.”

http://www.ebc.com.br/…/2…/03/edson-luis-cenas-de-um-funeral

http://www.ebc.com.br/…/ha-45-anos-a-morte-do-estudante-eds…

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Como revelado por Contestasom, a música “Menino”, de Milton “Bituca” Nascimento e Ronaldo Bastos, censurada pela Ditadura e que só seria lançada no album “Geraes” (1976), oferece a gema poético-musical mais pungente sobre o caso:

“Quem cala sobre teu corpo
Consente na tua morte
Talhada a ferro e fogo
Nas profundezas do corte
Que a bala riscou no peito
Quem cala morre contigo
Mais morto que estás agora
Relógio no chão da praça
Batendo, avisando a hora
Que a raiva traçou no tempo
No incêndio repetido
O brilho do teu cabelo
Quem grita vive contigo”

OUÇA:

A lembrança do enterro de Edson Luís, como recorda Marcelo Ridenti em seu livro ‘Em Busca do Povo Brasileiro’, também inspirou Milton Nascimento e Wagner Tiso na composição de “Coração de Estudante”, em 1983, para a trilha sonora do filme Jango, de Silvio Tendler (RIDENTI, p. 56). Já o compositor Sérgio Ricardo também dedicou ao Caso Edson Luís uma de suas canções, “Calabouço”: https://youtu.be/Lbi08Ls7c00.

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Em reflexão publicada em Folha de São Paulo aos 50 anos do emblemático mês de Maio de 1968, o filósofo Vladimir Safatle falou sobre o contexto brasileiro:

“É sintomático o silêncio dominante atual a respeito de Maio de 68 no Brasil. Em circunstâncias normais, poderíamos esperar uma reflexão articulada a respeito deste momento importante da história nacional, suas aspirações e impasses. No entanto, algo funciona atualmente sob a sombra da lógica do esquecimento, como se fosse questão de melhor não lembrar o que pode sempre retornar.

Lembremos como a ditadura militar brasileira havia se imposto como uma experiência “transitória”. Logo após o golpe, ainda se falava em eleições presidenciais em 1965. Foi aos poucos que a “intervenção militar” mostrou sua verdadeira face, a saber, aquela de um regime que nunca iria passar por completo, que mesmo depois de terminado saberia como continuar.

O sentimento social de sufocamento crescia com a promulgação de uma Constituição autoritária, com a consciência da impossibilidade da via eleitoral, como os casuísmos que apareciam diante dos resultados eleitorais desfavoráveis à ditadura.

Nesse contexto, as revoltas estudantis aparecem como o primeiro momento efetivo de resistência à ditadura. Elas colocavam em questão os modos de oposição reinantes, já que o Brasil desenvolvera uma ditadura com uma capacidade de amortização de tensões maior do que aquelas que conheceriam seus vizinhos.

Estamos a falar de uma ditadura que criou um partido de oposição para chamar de seu, não por acaso o conhecido MDB. Uma ditadura que aplicou não o princípio do assassinato em massa, mas do assassinato seletivo que tinha a força de paralisar todo o conjunto da vida social com um esforço menor.

Nesse horizonte, constituíram-se os primeiros grupos efetivos de luta armada no Brasil. Ou seja, a história de Maio de 68 no Brasil é indissociável dessa opção pela luta armada que levaria boa parte dos estudantes à clandestinidade.

A violência contra eles seria ainda mais brutal do que aquela que ocorreria em outros países latino-americanos. Pois até hoje seus corpos continuam desaparecidos, seus nomes, apagados da memória nacional, suas ações, recusadas.

Mas seria importante lembrar como o contexto legitimava tal escolha. O Brasil se situava em meio a uma ditadura claramente tipificada enquanto tal.

Um princípio fundamental a ser aceito em qualquer democracia que queira fazer jus a tal nome, mesmo uma democracia liberal, é: toda ação contra um Estado ilegal é uma ação legal. Mesmo segundo princípios liberais, a luta armada contra a tirania é um direito. Note-se como vários líderes da luta armada, como Carlos Marighella, eram até então atores políticos bastante integrados ao que se chamaria de jogo democrático. Marighella opta por organizar a luta armada apenas após a implantação da ditadura militar, abandonando assim a diretriz hegemônica do PCB de então. Ou seja, sua escolha é motivada por um fechamento do horizonte político nacional, ela responde a tal fechamento.

Impor a uma sociedade a brutalidade da ditadura, da censura e da exceção e ainda esperar que a integralidade de seus cidadãos não use de todos os meios para se rebelar é desconhecer as dinâmicas mais profundas da história dos povos. Nesse sentido, Maio de 68 no Brasil mostrou claramente como emergia uma juventude que não estava disposta a continuar a ser sufocada. Ela foi fundamental para que o Brasil conservasse uma dinâmica de transformações possíveis e de tensões. Ela deixou filhos e netos, de sangue e de espírito, que nunca estarão dispostos a esquecer o que eles fizeram e o que representaram.

Há um dever de memória a ser feito, ainda mais nos momentos sombrios da história nacional.” (SAFATLE, 2018)

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50 anos depois de 1968, em Março de 2018, a vereadora Marielle Franco (1978 – 2018), do PSOL 50, foi barbaramente assassinada no mesmo Rio de Janeiro onde tombou o sangue de Edson Luis cinco décadas antes. Como emblema de um continuum de atrocidades, a morte de Marielle entra para a história: dias antes, havia sido nomeada como relatora de uma investigação sobre a Intervenção Militar na segurança pública do Rio, ordenada pelo governo de Michel Temer. Se esta voz foi tão brutalmente silenciada, decerto é pois ela fazia ressoar pelo espaço social as salutares mensagens e denúncias de uma empoderada existência, ativa na defesa dos direitos humanos, que denunciava “o momento pós-golpe pelo olhar de uma feminista, negra e favelada”, como expressa no título de seu artigo, publicado em livro pela Editora Zouk e que começa com a seguinte reflexão:

“O impeachment sofrido recentemente pela primeira presidente mulher brasileira foi uma ação autoritária, ainda que tenha se utilizado de todo arcabouço legal como justificativa. De um lado a presidenta, mulher, vista por parcela significativa da população como de esquerda. De outro lado um homem, branco, visto por parcela expressiva como de direita e socialmente orgânico às classes dominantes. A conjuntura brasileira, determinada pelo cenário do golpe, marca-se, para além da correlação de forças políticas, favorável às classes dominantes e seus segmentos mais conservadores. Principalmente por alterações sociais significativas na esfera do poder do Estado e no imaginário. Trata-se de um período histórico no qual se ampliam várias desigualdades, principalmente as determinadas pelas retiradas de direitos e as que são produto da ampliação da discriminação e da criminalização de jovens pobres e das mulheres, sobretudo as negras e pobres. Este é um momento que asfixia o processo de democratização, aberto no fim da ditadura militar, e abre um novo cenário de crise, colocando desafios profundos para as esquerdas.” (Marielle Franco)

Leia o texto na íntegra: http://www.editorazouk.com.br/Capitulo-MarielleFranco.pdf

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