O LAWFARE ANTI-LULISTA ATACA OUTRA VEZ: O Elitismo Golpista e sua Jurisprudência Infamante – Leia os textos de Márcia Tiburi, Luis Felipe Miguel, Verlaine Freitas, Justificando etc.

“O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta quarta-feira, 12 de julho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão. A condenação deixa evidente o caráter político da operação. Nenhuma prova foi apresentada contra Lula, o maior líder opositor do país.

Agora, os que criticavam a Venezuela por ter “prisioneiros políticos” terão que explicar à nação como é que a “Justiça” brasileira pretende prender o principal candidato à presidência da República sem apresentar evidências sólidas de que ele tenha cometido algum crime.” – Cynara Menezes em Socialista Morena

“Nenhum político foi tão radicalmente investigado, e por tanto tempo, quanto Luiz Inácio Lula da Silva, e não por acaso isso se liga ao fato de ter saído de seu segundo mandato presidencial com quase 90% de aprovação popular. Como já se disse à exaustão, este é o verdadeiro “crime” deste grande estadista. Sentenciá-lo significa a celebração da lei do mais forte, da auto-afirmação de um sistema que já não precisa esconder sua predileção por A ou por B. — Não bastaria aparecer aos sorrisos com Aécio Neves, nem participar de festas e eventos promovidos por membros do PSDB: Sérgio Moro precisava condenar sem provas materiais o inimigo político número 1 daquele grupo com o qual se confraternizou abertamente tantas vezes.

Somente quando um sistema jurídico não precisa mais justificar de forma cabal suas sentenças, podendo prescindir da materialidade das provas e se basear tão-somente em delações não comprovadas, somente aí é que esta máquina se sente convicta o bastante para ser um tentáculo das forças políticas que tentam estrangular as forças progressistas.

Claro está, porém, que o objetivo não é propriamente prender Lula, pois Sérgio Moro sabe perfeitamente de sua inocência, tal como todas e todos votantes a favor do impeachment de Dilma também atestavam sua honestidade. O texto final poderia ser apenas este: “condeno Lula a não se candidatar à presidência”. De forma análoga a como as senadoras e os senadores mantiveram os direitos políticos de Dilma, pois a única coisa que interessava era tirá-la do poder, da mesma forma Sérgio Moro poderia dizer que não condena Lula à prisão: trata-se de imputar uma “culpa” apenas até onde interessa ao braço jurídico do sistema político da direita brasileira.

Por fim, a injustiça em nosso país não seria perfeita se não cumprisse um ritual perverso, condenando Lula um dia após condenar todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores assalariados no Brasil a uma perda radical de seus direitos: essa é a trajetória de nossa (in)justiça, esse é o percurso de um mundo neoliberal, que cassa direitos, que “libera” a todas e todos da base da pirâmide social a serem objeto do mais aviltante arbítrio e exploração predatória sistemática.” – Verlaine Freitas, Professor de Filosofia e Teoria psicanalíica na UFMG, COMPARTILHE

Lula criminalizado pela Ditadura Militar, outrora; Lula criminalizado pelo elitismo golpista, agora.

O mais perigoso dos líderes – por Marcia Tiburi em Revista CULT

Pesquisas apontam que Lula seria novamente presidente do Brasil, caso concorresse ao cargo máximo da nação em 2018. No cenário de um país colonizado e cada vez mais “neoliberalizado” como é nosso, a presença de um personagem como Lula passa de fator de conciliação entre classes a grande perigo para as elites que usurparam o poder. Lula continua sendo um fator político fundamental, talvez o mais fundamental no contexto de uma democracia cada vez mais destruída.

(…) O que Lula significa para o Brasil nesse momento? Qualquer líder que possa atrapalhar concreta ou simbolicamente o cenário do poder econômico, a descarada tendência dominante há tempos, será destruído, descartado, eliminado. Lula em tudo é o anti-Temer. Querido, amado, altamente expressivo como ser humano, capaz de encantar os mais exigentes estadistas e massas inteiras de gente simples, Lula continua impressionando os intelectuais, os que pensam e até aqueles que não se preocupam muito com política. Ele foi e continua sendo o mais perigoso dos líderes capazes de atrapalhar o cenário político previamente estabelecidos pelos donos do Brasil, simplesmente por um fator. Ele é amado pelo povo que nele se reconhece e nele votaria pura e simplesmente. Me refiro ao povo, às pessoas das classes humilhadas e exploradas que lhe eram fiéis e que, nesse momento, passam a amá-lo mais ainda. Do mesmo modo que, aqueles que ainda não tinham percebido a sua dimensão, diante das injustiças das quais é vítima, passam a adorá-lo.

(…) O presidente Lula foi condenado como já se esperava, sem provas, a partir de acusações ridículas. Foi condenado por um juiz que só existe como figura pública porque se colocou a caçar o presidente. O juiz do Paraná lembra Michel Temer, é mais um dos “sem brilho próprio” que sobrevive tentando apagar o alheio. Após deixar de ser unanimidade, o que restará a esse cidadão é agradar alguns admiradores. Talvez Michel Temer, absolvido, Aécio, solto…

A estrela de Lula é maior. Não se apagará de modo algum da história do Brasil, nem do coração das classes humilhadas.” (TIBURI, leia artigo na íntegra)

“Sergio Moro cumpriu o script. Um dos espetáculos jurídicos mais grotescos da história, tão aberrante que só encontra equivalentes nas piores ditaduras, avança no rumo esperado.

O protagonista desta história é um retrato quase perfeito do triste Brasil de hoje. [Moro] é um pigmeu moral que detém um poder que está em completo desacordo com sua capacidade de exercê-lo. Covarde, afina diante de suas vítimas; mas, por escrito, sentindo-se garantido por seus protetores, fala grosso. Subserviente diante da elite à qual fantasia pertencer, é truculento com aqueles que julga que são seus inferiores sociais. Sobra-lhe em prepotência o que lhe falta em caráter e também em inteligência e competência profissional.

Que a nossa classe média tenha escolhido este sujeito como seu messias é uma demonstração de quão vivo permanecem seus traços distintivos, que sempre foram uma força negativa na história do Brasil: o ódio aos pobres, o medo de uma ascensão social, por pequena que seja, que reduza a distância que a separa deles, o apego feroz aos próprios privilégios, mesmo que à custa de negar direitos aos outros.

Há muito a criticar em Lula e no lulismo. Mas não há dúvida de que, quaisquer que sejam seus erros, ele está sendo perseguido por seus acertos. O juiz Moro não tem mais do que um triplex e um pedalinho para indicar nos autos. Mas o que ele está condenando é o compromisso com a erradicação da miséria e o exemplo de que um proletário pode governar.” – Luis Felipe Miguel, UnB. Charge por Vitor Teixeira. Compartilhe texto e imagem no Facebook.

LEIA TAMBÉM – Condenação de Lula marca transição do Estado de Direito para o Estado Midiático Penal (Justificando)

“Assim, se o avestruz, segundo alguns veterinários, enfia a cabeça no chão para escutar melhor a aproximação de algum inimigo, o juiz avestruz, por sua vez, põe a cabeça nos jornais e na televisão para saber o que a sua melhor amiga – a mídia – está dizendo que ele tem de fazer.

Por todos, cito o Juiz Sérgio Moro que, com base em notícias de jornais (pasmem, de jornais!) tentou utilizá-las, em juízo, para buscar – em uma atuação que mais parecia a de um acusador – “provas” contra Lula. Relembremos este triste episódio:

MORO: Saíram denúncias na folha de São Paulo, e no jornal O Globo de que…
LULA: Dr. não me julgue por notícias, mas por provas.

ASSISTA:


Lawfare | Justificando Entrevista Cristiano Zanin Martins

John Comaroff, professor de Harvard e especialista em Lawfare, nos explica como se usa a lei para perseguir oponentes


ASSISTA TAMBÉM: Democracy Now – A Further Blow to Democracy in Brazil? Glenn Greenwald on Conviction of Lula Ahead of 2018 Election

CONTROLE SOCIAL, RACISMO, EUGENIA E HIGIENISMO: A História Secreta da Criminalização da Maconha no Brasil nas obras de Jorge Emanuel Luz de Souza e Jean Marcel Carvalho França

Marcha da Maconha em Buenos Aires, em 2016, reuniu mais de 150.000 manifestantes (Foto: Ricardo Ceppi – Via El País Brasil)

Contribuir para que as sociedades atuais possam reavaliar e revolucionar as atuais políticas públicas proibicionistas que consideram ilícito o plantio, o comércio e o consumo da cannabis sativa é uma das propostas principais das mobilizações cívicas como a Marcha da Maconha e seu equivalente internacional, a Global Marijuana March.

A reivindicação essencial dos movimentos sociais que demandam o “legalize já!” tem extrema importância sócio-política, econômica e cultural, revelando-se a um olhar lúcido e bem-informado como algo de extrema urgência pois, como argumenta o professor da UFBA e membro do G.I.E.S.P.Edward McRae: “A continuada relevância política dessa questão é evidenciada pela verdadeira guerra de extermínio em curso, deflagrada contra a juventude pobre e negra das nossas cidades, sob a eterna justificativa de uma ‘guerra ao tráfico’.” (Apresentação do livro de Luz de Souza, 2015, p. 14)

Resgatar do esquecimento a história da criminalização da maconha no Brasil é um empreendimento oportuno e que pode lançar muita luz em nossa tarefa presente de compreender o problema e transformar radicalmente as práticas de Estado que atualmente prosseguem não apenas criminalizando o consumo da planta, mas praticando uma guerra de extermínio cujos elementos principais, há tempos explicitados pelos maiores estudiosos do tema, são o controle social, o racismo institucionalizado, o higienismo elitista, a criminalização da pobreza etc.

A proibição da maconha, vista por um olhar capaz de abarcar a sociedade como totalidade, é de fato “ultrajante” (“outrageous”), como manifestou Carl Sagan, o cientista e âncora da série Cosmos, ao fim de um artigo célebre: “a ilegalidade da cannabis é ultrajante, um impedimento à plena utilização de uma droga que ajuda a produzir a serenidade e discernimento, sensibilidade e companheirismo tão desesperadamente necessários neste mundo cada vez mais louco e perigoso.”  (Leia na íntegra em Lombra)

Os estudos e pesquisas de Jorge Emanuel Luz de Souza e Jean Marcel Carvalho França fornecem um amplo material para a expansão de nosso conhecimento sobre as forças sócio-políticas responsáveis pela criminalização da maconha. Em seu livro Sonhos da Diamba, Controles do Cotidiano: Uma História da Maconha no Brasil Republicano, Luz de Souza produziu uma minuciosa investigação historiográfica, apresentada como sua tese de mestrado na UFBA (Universidade Federal da Bahia) e também lançada em livro pela EDUFBA (2015, 266 pgs, opções de compra via Buscapé).

Luz de Souza mostra com abundância de provas documentais o quanto as autoridades policiais e jurídicas tratavam de vincular o consumo de maconha à prática de crimes. A tentativa de criminalizar o maconheiro, justificando assim o controle autoritário e a intervenção punitiva, era utilizada desde a Era Vargas, quando tem início a proibição da cannabis, sobretudo sobre os mais pobres, vulneráveis e marginalizados, tendo os afrodescendentes e nordestinos como alvos preferenciais deste proibicionismo a um só tempo racista e classista que manifestava suas teses caluniosas com toda a empáfia de um linguajar pretensamente científico:

“era frequente referir-se à maconha como algo maligno e diabólico, como ‘erva do diabo’, ‘planta diabólica’ e ‘erva maldita’… A maconha era considerada pelas autoridades da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes (CNFE) como ‘um fator criminógeno’, principalmente ‘nas regiões nordestinas’… Construía a ideia da ‘delinquência canábica’, uma doença social que teria como ‘último degrau’ a prática criminosa estimulada pelo efeito psicoativo da planta… O ‘maconhismo’ seria típico da pessoas ‘da mais baixa escala social’ e conhecido em ‘rodas de malandragem’.

Advindos, em sua maioria, das carreiras médicas, mas havendo também botânicos, agrônomos e juristas, esses especialistas percebiam na droga um poder soberano capaz de impelir o indivíduo, que seria uma vítima passiva dos seus efeitos, à prática de toda sorte de desatinos, sobretudo cometer assassinatos ‘na ausência absoluta de motivo’. A imprensa e a literatura médica costumaram relatar casos de usuários que teriam protagonizado tais cenas…” (LUZ DE SOUZA, p. 22-23)

Assim como nos EUA, onde a perseguição à marijuana tinha explícitos elementos de xenofobia e perseguição aos mexicanos e suas práticas sociais, no Brasil a proibição da erva e o punitivismo contra seus usuários sempre teve contornos claros de racismo eugenista, como Luz de Souza mostra ao analisar figuras como a do médico Rodrigues Dória que, em 1915, deu “o primeiro passo para transformar os usos da planta num ‘problema social'”. Dória

“colocou as linhas gerais do discurso condenatório da maconha absorvido cada vez mais por cientistas, imprensa e autoridades: o enquadramento do hábito na categoria de ‘toxicomania’, a acusação das classes subalternas como consumidoras exclusivas da erva e a dimensão racial do uso de maconha no Brasil… Para Dória, o hábito de fumar maconha era um ‘vício pernicioso e degenerativo’ capaz de causar ‘o delírio, a loucura transitória e mesmo definitiva’. Os usuários, prega Dória, sob seu efeito ‘tornam-se rixosos, agressivos, e vão até a prática de violências e crimes.'” (LUZ E SOUZA, p. 37)

Tantas calúnias e absurdos destinados a estigmatizar o maconheiro como potencial assassino ou possuído pelo demônio faziam parte, obviamente, de uma ideologia das elites econômicas, políticas, jurídicas e científicas do Brasil para que possuíssem justificativas para a repressão policial brutal e o encarceramento em massa daqueles que, na sociedade, eram visto como perigosos justamente pelas condições de penúria e de opressão sob a qual viviam. Nos EUA, peças de propaganda difamatória contra a cannabis também eram (e são) disseminadas, inclusive pelo cinema quando utilizado como aparelho ideológico de lavagem cerebral massiva, como mostra o caso emblemático do filme Reefer Madness (1936).

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Tenho a impressão de que uma das características mais comuns de um proibicionista bronco e truculentaço, aferrado de modo ortodoxo à sua recusa brutal em admitir o direito alheio de fumar maconha e mesmo de fazer apologia de seus benefícios, é a ignorância histórica e a alienação cognitiva em que se encontra, pois afundado como um avestruz com a cabeça sob o solo, cegado pelas trevas da ignorância em que estão suas mentes quanto ao papel multifacetado e pluriutilitário que jogou o cânhamo (hemp) na história da humanidade nos últimos 10.000 anos ou mais.

A característica recorrente do proibidor-censor, do defensor da solução policialesca e militar, é uma mente fechada às lições da História, pois quem tivesse estudado com dignidade e empatia o passado da aventura humana sob o planeta saberia que o hemp é de uma relevância histórica concreta para o homo sapiens em tal magnitude – como Jack Herer ensinou em The Emperor Wears No Clothes – que presidentes e ministérios se sucederão, gerações nascerão e morrerão, sem que esta planta seja extirpada e eliminada do jardim terrestre. Os jardineiros fiéis que somos, em todas as latitudes e longitudes, seus celebradores cotidianos, seus cultivadores que cultuam seus poderes sobre a consciência e seus benefícios para a saúde, sempre se unirão para dizer aos “exterminadores da cannabis”: “não passarão!”

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Jack Herer e o best-seller número 1 da Literatura Cannábica: “O Imperador Está Nu”

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Charge de Latuff com o ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica, referência de política pública cannábica eficaz e humana

Ela está entre nós faz um bocado de tempo, e veio pra ficar: são milênios de usufruto, apenas décadas de proibição. Tratá-la com ignorância, estigmatizar maconheiro como sub-gente, tratar o consumo e o plantio de cannabis como matéria penal, é só um dos sintomas de uma sociedade patriarcal, despótica e control freak, desejosa de reinar sobre um rebanho de estúpidos patriotários e  midiotas teleguiados. A legalização da maconha é o sinal verde para imensos progressos na inteligência coletiva, tanto cognitiva quanto esteticamente, tanto ética quanto existencialmente, tanto científica quanto literariamente. A libertação da cannabis tem tudo a ver com a libertação da Cultura, com C maiúsculo, e pra trilharmos novos rumos históricos, menos manchados do sangue derramado pela estupidez guerreira ou pelos tiranos autoritários.

Jean MarcelOutro historiador brasileiro é responsável, junto com Luz de Souza, por uma das obras mais interessantes publicadas nos últimos anos no país sobre o tema do “maconheirismo” nestes tristes trópicos em suas mutações através dos séculos: A História da Maconha no Brasil, de Jean Marcel Carvalho França, tem imensos méritos como análise crítica dos discursos e práticas, cravejados de contradições, polvilhados de racismo e eugenia, que marcam a postura proibicionista anti-cannábica.

Professor de História do Brasil na Unesp (câmpus Franca-SP), Jean Marcel Carvalho França é autor de Piratas No Brasilde A Construção do Brasil na literatura de viagem dos séculos XVI, XVII e XVIII (José Olympio, 2012) e coautor de Três Vezes Zumbi: a construção de um herói brasileiro (Três Estrelas, 2012).


FAPESP TV – Piratas: Além do Butim, por Jean Marcel Carvalho França

Nesta sua breve  mas brilhante “biografia” da maconha em terra brasilis, ele realizou um “amplo e fascinante painel sobre o canabismo no Brasil – da Colônia ao século XXI -, composto a partir de detalhada pesquisa documental”, como destaca o texto da Editora Três Estrelas (saiba mais):

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“Considerada no século XVIII uma planta de promissor futuro comercial, por causa da qualidade das suas fibras, a cannabis não vingou aqui como matéria-prima de cordas e tecidos, mas, sim, como um meio de relaxamento e devaneio. Associada, porém, aos hábitos dos escravos e aos vícios das ‘franjas da sociedade’, passou a ser atacada por médicos, juristas e políticos. Ópio dos pobres, veneno verde, cocaína do caboclo, erva maldita… Foram muitos os nomes pejorativos que a maconha recebeu ao longo da história brasileira até que, nos anos 1970, se iniciasse uma progressiva disposição para discriminalizar o seu uso e esvaziar o estigma que paira sobre seus consumidores.”

O livro traz curiosidades saborosas: a inovadora aventura de conhecimento coletivo que foi a Enciclopédia (1751 – 80) dos iluministas franceses, que teve como editores-chefe Diderot e D’Alembert, “consagra dois verbetes à cannabis” (FRANÇA: 2014, p. 23); escreveram sobre experiências com haxixe figuras como Charles Baudelaire, Walter Benjamin, Goethe e Schiller; a literatura de François Rabelais, autor de Gangântua e Pantagruel, inclui capítulos inteiros marcados pela presença do cânhamo, planta que é batizada pelo narrador de pantagruelion e é marcante na 3ª parte das narrações sobre os feitos de Pantagruel; a própria palavra maconha surge numa espécie de eureka poético, um anagrama de cânhamo, uma origem etimológica  muito graciosamente lúdica!

(OBS: anagrama = transposição de letras de palavra ou frase para formar outra palavra ou frase diferente – Natércia, de Caterina; amor, de Roma; Célia, de Alice etc. Na literatura brasileira um exemplo célebre é Iracema, de José de Alencar, anagrama de América.)

Anagrama

ANAGRAMA

Mas o foco de Jean Marcel Carvalho França não é nem o enciclopedismo nem o anedotário: ele faz crítica historiográfica, de primeira linha. Foca no fato sociológico de que os maconheiros foram estigmatizados por razões classistas e racistas, já que “a erva era supostamente apreciada pelos ‘pretos’ e pela gente pobre, que precisava, digamos, relaxar, pois, afinal, eram os pés e as mãos do senhor de engenho. Da tradicional cachaça e do apreciado tabaco o passado colonial legou-nos muitas informações” (p. 24) – já sobre a maconha, nosso saber é mais ralo, o que só torna mais meritório e relevante este livro.

A desinformação tem a ver com nossos ilustres letrados: “Os homens de letras daqui, que não viam o canabismo como um exotismo importado do Oriente, pleno de mistérios, mas como hábito caseiro e vulgar, comum entre escravos e a gente dita de má vida, julgaram-nos indigno de ser relacionado entre as práticas de um intelectual ou de um artista de respeito.” Preconceito de letrados, racismo da elite cultural e econômica, estão na raiz do estigma contra a maconha e o maconheiro, e isso pois sempre se soube muito bem da conexão visceral que havia entre a maconha e a África.

“Foram sem dúvida os africanos e seus descendentes que consolidaram o hábito do canabismo na sociedade local. Foi a eles que os brasileiros gradativamente associaram o gosto pela ‘diamba’ (bangue, maconha, fumo de Angola, pito de pango, riamba, liamba etc.) e seu consumo regular, recreativo e relaxante; e foram eles que os ‘doutores’ (psiquiatras e juristas) do início do século XX, ao promoverem um combate feroz ao canabismo, resolveram culpar por propagar o ‘nefando vício’ pela sociedade brasileira.” (FRANÇA. op cit, p. 28)

No Brasil do século 19 já se conheciam, em certos círculos, os potenciais terapêuticos da cannabis, tanto era assim que “remédios importados à base de cânhamo abundavam nas farmácias” e “feira e boticas vendiam montes de erva para combater um sem-número de males (de soluços a impotência).” (p. 32)

Até Carlota Joaquina (1775 – 1830), já cinebiografada por Carla Camurati em filme de 1995, tendo que enfrentar, como todo e qualquer mortal, a aproximação da “indesejada das gentes” (a morte, segundo Manuel Bandeira),  recorreu à diamba, em 1830, como lenitivo no desfecho de seus dias:

“A Rainha, agonizante, chamou o seu fidelíssimo criado, o crioulo Felisbino, e lhe disse: Meu mal é de morte. Velha, doente e pobre, eu quero sucumbir com o orgulho da minha raça. Não quero morrer deitada. Uma rainha deve apresentar-se diante da morte com dignidade de soberana. Feito o desabafo, arrematou: Me traga aquele pacotinho de fibras de diamba com que mandamos para o inferno tantos inimigos. Lançando mão, então, de um chá que misturava diamba e arsênico, ‘a rainha morreu sem dor alguma’.” (p. 34) (Cf. romance histórico Os escândalos de Carlota Joaquina, de Assis Cintra.)

Almanche capa 1933
p40 1933

Nas boas farmácias do Brasil, ainda que a preços nada convidativos para as classes populares, já foram vendidos cigarros de maconha à beça. Eram chamados de “cigarros índios”, fabricados por Grimault e Cia, recomendados para combater desde asma e catarros à insônia e enfisema. Sem receita médica, podia-se comprá-los nas farmácias pelo menos até 1926, segundo o historiador, que retrata muitas opiniões francamente racistas e xenofóbicas de certas otôridades, como o supracitado José Rodrigues da Costa Dória (1857-1938), médico e político, que sabe bem dos vínculos entre a introdução da maconha no país e o tráfico de escravos praticado pelos colonizadores europeus que “ávidos de lucro, fizeram o baixo tráfico de carne humana.”

“Felizmente, prossegue o médico, ‘em 13 de maio de 1888, por entre alegrias e festas, foi promulgada a lei que aboliu a escravidão no Brasil’; entretanto, ‘no país já estavam inoculados vários prejuízos e males da execrável instituição, difíceis de exterminar’. Entre os males legados pelos tais homens que tiveram a sua liberdade usurpada ‘nos ficou o vício pernicioso e degenerativo de fumar as sumidades floridas da planta aqui denominada fumo de Angola, maconha e diamba.’ Depois do incisivo doutor Dória, até pelos menos a década de 1960, raro foi o médico, o jurista, o jornalista, o literato, o agrônomo, o botânico ou o político interessado no tema que não tenha lançado mão de tal associação. A origem negra da diamba e do diambismo, já na década de 1920, incorporara-se ao senso comum do brasileiro.” (FRANÇA: p. 39)

O curioso neste processo de estigmatização racista de toda uma categoria social – os afrodescendentes e seus hábitos, costumes e culturas – é que muitos dos intelectuais, como Dória, deploram a escravidão como “execrável instituição”, mas depois culpabilizam os escravizados, isto é, a gente que teve sua liberdade usurpada e sua dignidade humilhada, por terem espalhado entre nós um “vício pernicioso e degenerativo”.

Isso passa muito longe da auto-crítica justa feita por alguém que se desculpa sinceramente por ter tido antepassados escravocratas e brutais, parecendo-se muito mais com um procedimento de produzir o pária através da prática de segregação racista e desqualificação dos valores alheios. Etnocida e racista, o estigma contra o maconheiro sempre esteve conexo com o ódio irracional pela cultura africana, esta que tanto enriqueceu o Brasil e que é elemento chave para o futuro de nossa liberdade (como recomenda Criolo, o país só tem a ganhar ao deixar “o lado África aflorar”).

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Dois eminentes psiquiatras, Pedro Pernambuco e Adauto Botelho, em um ensaio da década de 1920 chamado Vício da Diamba, lamentaram-se: “Dir-se-ia, dada sua origem, que a raça, outrora cativa, trouxera bem guardado consigo, para ulterior vingança, o algoz que deveria mais tarde escravizar a raça opressora.” (p. 40) Este tipo de discurso demonizatório da maconha, descrita como algo que “escraviza”, mostra o grau de distorção na mentalidade daqueles que condenam sem conhecer, ou que conhecem apenas de modo limitado e distanciado, sem vivência subjetiva e psicosomática própria.

Dizer que a maconha é uma praga espalhada pelos escravos prossegue sendo um preconceito muito arraigado e que impede de sequer considerar a hipótese de que o cânhamo e a cannabis sejam uma autêntica “planta mundial”, desvinculada de pertenças à pátrias ou raças, à territórios e etnias. A concretude de sua múltipla presença em tantas latitudes e longitudes pela História afora testemunha da frequência e da recorrência com que foi considerada pelos seres humanos como um benefício.

Estudiosos de cultura brasileira, das nossas efervescências em matéria de música, dança, cinema, pintura, humor, mímica, rítmica etc. merecem considerar que seria totalmente ininteligível o caldeirão cultural do Brasil sem os elementos da cultura “afroamericana”. E esta última foi intensamente marcada pela maconha, presente em candomblés e catimbós, em sambas e batuques, em umbandas e hiphops. em todos aqueles espaços sociais onde reuniam-se os estratos sociais mais desamparados, entre eles “maloqueiros, gatunos, malandros, boêmios, larápios e mulheres da vida” (p. 46). Conta-se até que Gilberto Freyre, em 1937, fumou maconha com uns amigos para ter a experiência direta daquilo que encontrara relato em tantos de seus livros: que aquilo era tremendamente benquisto entre as classes  populares do Nordeste…

O proibicionismo institucionalizado é calcado numa mitologia negativa ideologicamente fabricada e que, por mais falsa e caluniosa que seja, não deixa de encontrar crédulos e ter eficácia como justificativa para a repressão e o policialismo. Este proibicionismo de molde norte-americano chegará ao Brasil em especial na segunda metade da década de 1960 e início da década de 1970:

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“o cultivo da planta foi lançado na ilegalidade; os produtos farmacêuticos derivados do cânhamo foram banidos das farmácias e ervanários; o consumo da erva passou a ser coibido e punido severamente por leis cada vez mais rigorosas; e, acima de tudo, criou-se uma poderosa mitologia negativa em torno da diamba e do diambismo, que se cristalizou no senso comum do brasileiro e somente começaria a se dissolver nas três últimas décadas do século XX. Tal mitologia, como se verá, tratou de conectar o gosto pela erva aos estropiados sociais (os ‘maloqueiros’) e o hábito de consumi-la, à vadiagem, à loucura e ao crime.” (p. 47)

Uma das expressões do nosso atual complexo de vira-latas está na subserviência do Brasil em relação às políticas de drogas forjadas pelos EUA: copiamos em larga medida o modelo imposto pelos Yankees e seu D.E.A., investindo numa Guerra Às Drogas que suga recursos e desperdiça vidas com uma estupidez estarrecedora. Trata-se de uma política pública completamente ineficaz e fracassada, que conduz ao encarceramento em massa e ao aumento exponencial da violência na sociedade. Não é somente que a guerra contra as drogas não pode ser vencida jamais – não é imaginável uma Humanidade, na íntegra, careta; esta é uma utopia de fascista! – sequer é desejável ou razoável lidar com as drogas como adversários contra quem guerrear.

No caso específico da maconha, já passou da hora de reconhecermos, como coletividade, com toda a lucidez que pudermos, as toneladas de informação e de conhecimento disponíveis que constroem um caso muito forte em prol da legalização da cannabis – até pelo potencial econômico multiforme da agroindústria do hemp, que pode revolucionar vários setores da economia, do têxtil ao farmacêutico. Seguindo na via bronca e truculenta dos que estigmatizam a maconha, por razões racistas ou higienistas, por motivos punitivistas ou fascistas, só teremos fracassos a contabilizar, quando poderíamos estar plantando as sementes de imensos benefícios futuros, dos mais libertários aos mais pragmáticos. Cito o Jean Marcel:

Em 1995, a revista Veja, em reportagem intitulada “A estratégia número 2 contra a droga”, constatava, em tom fatalista e levemente melancólico, que, “depois de muitos sacrifícios em dinheiro e em vidas, a política de reprimir as drogas pela força policial e judiciária” só tinha “fracassos a contabilizar”. Todos os dados pareciam sugerir “a necessidade de mudar a estratégia de combate ao uso e ao tráfico de entorpecentes”. A matéria anunciava um sentimento que se alastrava rapidamente pela opinião pública mundial e, mais recentemente, pela brasileira: a de que a “guerra às drogas”, lançada mundialmente por Richard Nixon e reforçada na década de 1980 por Ronald Reagan, atingira o seu limite e que fortunas haviam sido despendidas com resultados pífios e mesmo negativos para as sociedades que se engajaram na inglória batalha – como a vertiginosa vinculação, decorrente da repressão sistemática ao tráfico ilegal, entre drogas, violência e crime. Para mais, a tolerância social com as drogas, sobretudo com a maconha, crescera enormemente no país.

Já estavam distantes aqueles dias em que a imagem de um jovem “maconheiro” gerava pânico nas famílias, alerta nas escolas e repúdio das autoridades; como explicava a matéria, os juristas ouvidos pela revista eram unânimes em dizer que a “Justiça condena aquilo que é reprovado pela sociedade” e que o consumo da maconha não era mais tão “recriminado pelas pessoas”, o que estava levando os magistrados a serem razoavelmente tolerantes com os usuários. Diante de tamanha tolerância, por um lado, e de não menor derrocada da política proibicionista, por outro, os “ventos mudaram” e, informa a reportagem, embora a “opinião pública ainda seja majoritariamente contra a legalização, armou-se um debate com vários países e personalidades inesperadas, pessoas de grande projeção, pularam para o outro lado da cerca”.

As personalidades que mudaram de lado e gradativamente levavam consigo largas parcelas da opinião pública partiam do que estava à vista de todos: a guerra contra as drogas estava perdida, e outra abordagem impunha-se. Não era somente o aumento dos gastos com o combate, sem a concomitante diminuição do consumo de drogas, que tornava a derrocada evidente. A tal guerra criara grandes circuitos internacionais para a droga, tornara o seu mercado mais e mais atrativo, transformara o tráfico em um negócio arriscado e extremamente violento, multiplicara exponencialmente a população carcerária de muitos países, ampliara a corrupção nos meios policiais e jurídicos e lançara o consumidor, o pequeno traficante e uma dezena de outros envolvidos direta ou indiretamente com a droga no famigerado “mundo do crime”.

A droga, em suma, não era em si uma ameaça para a sociedade, constatavam os agora partidários da descriminalização, a ameaça vinha da estreita convivência do usuário, sobretudo dos jovens usuários, com o crime e da criação de “um submundo de marginais” ricos e poderosos que ameaçavam a estabilidade das instituições. (FRANÇA, História da Maconha no Brasil, Ed. Três Estrelas)

Eduardo Carli de Moraes

 LEIA TB EM A CASA DE VIDRO – MEMÓRIA:
A Revolução Verde Em Marcha  (2013)

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A SAPIÊNCIA DE RINCON EM 20 RAPS MAGISTRAIS [Vídeos completos]

A SAPIÊNCIA DE RINCON EM 20 RAPS MAGISTRAIS [Vídeos completos]

 

+ Rincon Sapiência

por Negro Belchior em Carta Capital

Com a originalidade de suas composições, marcadas por influências das músicas africana, eletrônica, jamaicana e vertentes do rock, desde o ano 2000, o artista traduz em versos inteligentes e sagazes as experiências vividas nas ruas da periferia paulistana desde os anos 80. Abordando questões raciais e sociais no contexto da metrópole, Rincon Sapiência apresenta um rap com clima de positividade, sem prejuízo à postura crítica do discurso, resultado da sua notável fome de rima aliada à sua habilidade nata de jogar com as palavras. Versátil, ele também atua como beatmaker em seus próprios trabalhos.

Em 2005, Rincon lançou sua primeira faixa, intitulada “Aventureiro” e, em 2008, participou no disco solo de Kamau, Non Ducor Duco, nas faixas “Porque eu Rimo” e “Tambor”. No ano seguinte, se firmou como protagonista na cena rap com o sucesso “Elegância”, cujo videoclipe entrou na programação da MTV Brasil e foi indicado ao VMB 2010 na categoria Melhor Videoclipe de Rap. No mesmo ano, Rincon Sapiência participou do álbum Projeto Paralelo, da banda NX Zero, na faixa “Tarde pra Desistir”.

A referência e a exaltação de temas relacionados à negritude e às raízes africanas são frequentes nas músicas de Rincon Sapiência, que abordam a consciência e a valorização da afrodescendência, reconhecidas em solo africano durante os renomados festivais dos quais Rincon participou em 2012 (Festival 2H, em Dakar, Senegal; e Festival Asalam Maleikum Hip Hop, na Mauritânia). Em 2014, Rincon lançou o EP SP Gueto, com oito faixas oficiais e duas faixas bônus. Um dos destaques do rap nacional daquele ano, o EP foi em grande parte produzido pelo próprio Mc, e traz uma forte identidade musical, com influências das músicas eletrônica, rock, ska, reggae, samba, timbres 808 e até o clássico estilo boombap dos anos 90.

A universalidade da música e dos temas abordados pelo repertório de Rincon favorecem o seu trânsito em outros círculos que não sejam necessariamente periféricos. Sua forte identidade artística, reforçada por um estilo original, também está presente nos clipes “Elegância”, “Transporte Público”, “Linhas de Soco”, “Profissão Perigo” e “Coisas de Brasil”. A estreia como ator veio nas telonas em 2013, ao contracenar com o ator Wagner Moura no filme “A Busca”, dirigido por Luciano Moura, seguida da participação no filme “Jonas”, dirigido por Lô Polliti, do qual também participaram os rappers Criolo e Karol Conka. – N. Belchior

BRASIL EM CHAMAS – por The Intercept Brasil, Mídia Ninja, El País, GGN, Justificando, Brasil de Fato, Ribs, Mauro Iasi, A Casa de Vidro – #ForaTemer #DiretasJá

GOVERNO QUE PEDIA UNIFICAÇÃO NACIONAL É RESPONSÁVEL AGORA POR UM PAÍS EM CHAMAS

“Brasília ficou literalmente em chamas após mais de 35 mil manifestantes se reunirem contra o governo e as reformas Trabalhista e da Previdência. Até onde se sabe, um grupo com cerca de 50 pessoas, após confusão com a polícia, promoveu quebra-quebra, incendiou os ministérios da Agricultura, da Fazenda e da Cultura e depredou outros dois prédios, segundo o UOL. Todos os prédios da Esplanada foram evacuados, e as imagens de documentos em chamas e de vidraças, persianas, paradas de ônibus, placas de trânsito, orelhões, banheiros químicos arrebentados no entorno de Brasília se espalharam como num rastilho.

Michel Temer decretou ação de garantia de lei e da ordem e, como se confirmasse o delírio de saudosos da ditadura que se multiplicaram em outras manifestações recentes pelo país, tropas federais cercaram o Palácio do Planalto e o Itamaraty.

A ação acontece no pior momento do governo Temer, que nos últimos dias parecia finalmente unificar a nação no sentido da rejeição.

Quem até ontem era chamado de revanchista por gritar “Fora, Temer” e acusar o chamado golpe parlamentar ganhava a companhia de parte da opinião pública que fatalmente acompanhou revoltada a escalada do noticiário contra um governo cercado por delinquentes de todo tipo.

Acuado e prestes a cair de maduro, Temer fatalmente usará as cenas como argumento político da ordem (a que ajudou a degringolar) contra o caos – este supostamente provocado por partidários interessados em sua queda. Sabe que, em boa parte da opinião pública, apenas o medo da “baderna”, citada há pouco pelo seu ministro da Defesa, Raul Jungmann, é maior do que a sua rejeição.

Em seu pronunciamento, o ministro justificou a convocação das tropas federais dizendo que a marcha, “prevista como pacífica, degringolou para a violência, desrespeito, ameaça às pessoas”. Segundo ele, “o presidente da República faz questão de ressaltar que é inaceitável a baderna e o descontrole. E que ele não permitirá que atos como esse venham a turbar um processo que se desenvolve de forma democrática e com respeito às instituições”.

Sem força política, Temer ganhou uma brecha para fazer o que governantes impopulares fazem nas horas de desespero: apelar para o medo. Não faltará quem veja nessa brecha a chance de alimentar o seu próprio Reichtag. O mais provável, porém, é que as cenas do incêndio e da pancadaria em Brasília sirvam como epígrafe de um governo que prometeu pacificar o país e o devolveu em chamas.”

Matheus Pichonelli em The Intercept Brasil

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“A grave crise política na qual o Brasil está mergulhado transformou Brasília num campo de batalha entre policiais e manifestantes que pedem a saída do presidente Michel Temer (PMDB) do poder e a sua substituição por meio de eleições diretas. Ao menos 49 pessoas se feriram nos confrontos ocorridos durante um dos maiores protestos que a cidade registrou desde o impeachment de Fernando Collor, em 1992. Dezenas de milhares de manifestantes caminharam pelas ruas gritando “Fora, Temer”. Diante da violência que também resultou na depredação de ao menos sete ministérios, o presidente determinou que 1.500 homens das Forças Armadas passassem a fazer o policiamento de prédios públicos até o próximo dia 31 de maio. Ainda que os militares já tenham atuado em crises estaduais e durante os Jogos Olímpicos, é a primeira vez, na democracia, que a capital federal será policiada por militares. Antes, isso ocorrera apenas durante a ditadura militar (1964-1985).” – EL PAÍS Brasil

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Mídia Ninja – “Como esperado, a truculência policial foi a resposta dada pelo poder público aos milhares de jovens, homens e mulheres, trabalhadores de todos os cantos do país que vieram dizer a Temer que seu governo golpista chegou ao fim e que o Brasil exige eleições diretas para a Presidência da República.

Aproximadamente 200 mil pessoas de todas as regiões do país foram repudiar a tentativa de destruição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o fim da aposentadoria representados pelas reformas trabalhista e previdenciária, que se encontram em tramitação acelerada no Congresso Nacional.

A luta por eleições diretas para a escolha de uma nova chefia do executivo ocupou lugar central na pauta do ato, especialmente após as novas e graves denúncias envolvendo Michel Temer e aliados.”

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Charge por Ribs

“O prefeito da maior cidade do país caminha em meio aos escombros. Tinha acabado de mandar demolir um prédio na crackolândia, com moradores dentro.

Do outro lado do Brasil, dez corpos se amontoam, em meio a mais um massacre de trabalhadores rurais no Pará. A polícia paraense teria promovido a matança. O uso da força, sem disfarces, sempre foi a linguagem da elite brasileira: escravocrata, ardilosa, antipopular.

Trabalhadores em marcha contra as “reformas” de Temer são atacados brutalmente pela polícia em Brasília. Bombas, porrada, tiros.

Prédios ministeriais incendiados. Brasília arde. A direita de facebook diz que há “vândalos” nas ruas…

Derrubar direitos trabalhistas e mudar a Previdência, impondo um programa econômico derrotado nas urnas: esse o verdadeiro vandalismo que ameaça o país desde que um golpe derrubou a presidenta eleita.

A Globo e os bancos querem uma semi-democracia sem povo. O mercado já decidiu: as urnas não valem, o que valem são as decisões nas mesas das corretoras e dos operadores das bolsas.

Queimaram votos, vandalizaram a democracia, colocaram meganhas pra lançar bombas contra com o povo. E o vandalismo é de quem?

A barbárie se completa com o decreto de Temer: um estado de sítio molambo, disfarçado, covarde, típico de um velhaco que pode levar o Brasil ao abismo.

O Exército está nas ruas em nome da lei e da ordem.

A Lava-Jato e a Polícia Federal podem tudo.

Enquanto isso, tucanos pisam nos pobres da crackolândia e os mortos se amontoam no Pará (também, sob governo do PSDB).

A Democracia agoniza. Parecemos às vésperas de um momento decisivo. Ou as garantias civis retornam. Ou o Brasil escravocrata, de sempre, vai impor a ordem, a morte e o terror.

Em 1 ano de golpe, caminhamos de 64 a 68. Já é possível ver o abismo que a Globo, os bancos e os tucanos cavaram com seus pés. Uma parte dos golpistas já foi tragada pelo abismo. Mas ameaçam lançar o país inteiro no buraco.

Sete dias de Exército nas ruas de Brasília, segundo o decreto criminoso de Temer. Sete dias em que o lado de cá pode virar o jogo, ou assistir ao enterro definitivo da Democracia.” – Brasil de Fato

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“As manifestações de ontem, contra o governo Temer e as “reformas” por ele patrocinadas, foram marcadas pela brutalidade da repressão policial. Em Brasília, onde ocorreu o principal ato, a multidão estimada em mais de 100 mil pessoas foi impedida de ocupar a esplanada dos ministérios. A ação policial teve como intuito evidente obstruir a realização do protesto, em violação direta do princípio da liberdade de manifestação pública. O saldo de dezenas de feridos, alguns com gravidade, é consequência direta desta decisão e da falta de comedimento da força policial na contenção dos cidadãos reunidos para protestar.

Em meio ao confronto, o ocupante da presidência da República apelou para a intervenção do exército, baixando um decreto de “Garantia da Lei e da Ordem” (GLO), por solicitação – ou não – do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A medida é defendida como “constitucional”. De fato, a forte pressão militar sobre a Assembleia Nacional Constituinte fez com que, em seu artigo 142, a Carta incluísse, entre as atribuições das Forças Armadas, a garantia da lei e da ordem. Foi possível moderar o texto com a salvaguarda de que a presença militar só ocorreria por iniciativa de algum dos poderes constitucionais, mas a redação permaneceu infeliz. Afinal, se “lei” e “ordem” são apresentadas como entidades separadas, fica claro que há outra ordem a ser garantida além da ordem legal. E que ordem seria essa? Quem a definiria, quem identificaria uma “desordem” que não se confunde com a ilegalidade mas, ainda assim, precisa ser debelada?

Temer apelou para a GLO em descompasso com a legislação que a regula (a Lei Complementar nº 97/99 e o Decreto nº 3.897/2001, ambos do período Fernando Henrique Cardoso), tanto por não ter obtido a anuência prévia do Governo do Distrito Federal quanto por não haver esgotado o recurso às forças convencionais da segurança pública. Mas o principal é o significado político da medida. No calor de uma das manifestações mais importantes contra seu governo ilegítimo, Temer determinou a convocação do exército, em documento assinado também por um linha-dura da tropa de choque golpista (Raul Jungmann, ministro da Defesa) e um militar saudoso da ditadura ocupando cargo civil (Sergio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional), impondo um verdadeiro estado de sítio na capital da República por nada menos do que sete dias.

O recado é claro: o regime que emergiu do golpe não hesitará em usar a força contra os cidadãos que nunca o elegeram. É um movimento de graves consequências, mas que não chega a ser inesperado. Carente de legitimidade popular, incapaz de sustentar a si mesmo ou suas propostas no debate público, o governo já vinha numa escalada repressiva, invadindo e espionando movimentos sociais, batendo em manifestantes, intimidando funcionários públicos, tentando silenciar vozes dissonantes em jornais, blogs, escolas e universidades.

​A repressão é a outra face do retrocesso nos direitos. O programa do governo Temer não tem como ser implantado na democracia. Não resiste à expressão da vontade popular pelo voto – e por isso os golpistas temem tanto as eleições diretas – e também claudica se a cidadania se expressa nas ruas. É exatamente por isso que o momento é de resistir, recusar a intimidação e de ocupar as ruas, de Norte a Sul, lutando pelos direitos e pela democracia.” – por Luis Felipe Miguel em Jornal GGN

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Michel Temer tirou o ditadorzinho do armário e escancara cada vez mais sua face de tirano. O ilegítimo e inelegível golpista, há um ano travestido de presidento, caracterizou os protestos de hoje (24 de Maio) em Brasília como “baderna”. Decretou Estado de Exceção: já está publicado no Diário Oficial da União a autorização para que as forças armadas defendam as ruas da capital federal por uma semana, em defesa da “lei e da ordem”.

O “golpe sem tanques” está cada vez mais degringolando em golpe com tanques, tropas e bombas tóxicas de calar cidadania. A barbárie institucional é completa, o caos político é dos mais intensos deste a re-democratização (aquele pseudo-enterro da ditadura que deu-se de forma tão lenta, gradual e de baixa intensidade que até agora não conseguiu acontecer a contento… vide o dia de hoje!).

A popularidade deste (des)governo ameaça cair para abaixo de zero. A bandeira das Diretas Já está sendo tratada como assunto para ser calado pela truculência militar. O abismo golpista vai se desvelando como um buraco sem fundo – os crápulas conseguem sempre ampliar o seu grau de baixeza, de jogo sujo, de apego ganancioso a um poder que conquistaram pela fraude.

O usurpador agora apega-se ao seu posto com tudo o que tem – soldados e tanques, agentes contemporâneos da Arendtiana “banalidade do mal”. Triste que tantos soldados se prestem a obedecer um governo tão imprestável, que merecia das tropas apenas o abandono, a desobediência civil, a recusa em defendê-lo.

Talvez Temer chama a ajuda dos militares pois teme que, ao renunciar, possa sair direto da Presidência para o Presídio. Comprar o silêncio do gangster Eduardo Cunha, na prisão, é afinal um crime gravíssimo de obstrução da Justiça, infinitas vezes mais grave que qualquer “pedalada fiscal”…

A pressa foi tamanha para decretar esta truculência institucionalizada e este Estado de Exceção gerido por golpistas com medo da prisão que a data do documento saiu “24 de Dezembro de 2017”. Longe de manifestar a “força” e o “poderio” do regime Temer, a medida explicita que estes são os últimos estertores de Michel e sua gangue, cuja legitimidade atingiu graus tão minúsculos que só lhe resta o apelo à força bruta para defender o indefensável.

Seguimos em frente, Brasil, rumo ao fundo de um abismo sem fundo…

A Casa de Vidro

ATUALIZAÇÃO – 25-05 – Revogado o decreto; Temer, que volta atrás mais que bumerangue, parece ter usado seu poder de intimidação, bradando descontrolado que iria embrutecer ainda mais a repressão; agora volta atrás do chilique e finge-se de defensor do patrimônio público – ainda que a PEC do Fim do Mundo, do Estado Mínimo, da Precarização Máxima, tenha sido aprovada sob sua tutela…

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Temer cometeu crime de responsabilidade ao acionar Exército contra protesto, apontam juristas – “Medida autoritária, inconstitucional e ilegal. Uma afronta às liberdades públicas, claro crime de responsabilidade”. Assim definiu a coordenadora do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas Eloísa Machado sobre o decreto de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) acionado por Michel Temer para repressão do protesto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. – Justificando

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“O usurpador balança e se vê na ponta da prancha do navio pirata que pensava comandar. Cobra lealdade de seus colegas saqueadores e usurpadores e tem dificuldade em manter ao seu lado até mesmo o papagaio que vivia pousado em seu ombro. A luta intestina entre os segmentos que levaram a cabo a interrupção do mandato presidencial eleito em 2014 chega ao ponto de fritura e ameaça a estabilidade necessária para implementar as reformas contra os trabalhadores.

(…) Diante da decisão momentânea do usurpador não renunciar, outro problema se coloca. Um processo de impedimento se alastraria por um tempo considerável (a presidente eleita em 2014 teve o seu processo de impedimento aberto na Câmara dos Deputados em 2 de dezembro de 2015, foi afastada em 12 de maio de 2016 e cassada só em 31 de agosto de 2016). Uma eleição indireta ou direta teria que se dar com um intervalo de tempo que poderia variar de 90 dias até algo próximo de 150 dias. Nos parece muito tempo para um vácuo de poder na temperatura de crise política atual.

Tudo indica que se gesta uma alternativa que responda a essa variante, o tempo. No entanto, ao lado disso se apresenta o fato que a alternativa que resolva esse vetor inviabilize outro vetor essencial: a legitimidade necessária para enfrentar a instabilidade. Neste ponto, as coisas se complicam, porque todas as alternativas são problemáticas para os setores dominantes em disputa.

O presidente da Câmara, que assumiria para convocar as eleições, está envolvido na mesma denúncia que atingiu o usurpador. E pior: o Congresso que elegeria o presidente interino, em sua maioria, também está chafurdado na mesma lama que emporcalha os dois primeiros. Afastar um presidente por um crime de corrupção passiva (entre outros) e dar aos políticos envolvidos no mesmo crime o direito de nomear um sucessor é, para dizer o mínimo, complicado.

O teor da denúncia atinge 1829 candidatos e 28 partidos – dos 32 partidos registrados no TSE em 2014, somente quatro não estão envolvidos: o PCB, PSOL, PSTU e PCO. Isso significa que, dos 28 partidos com representação no Congresso, 27 estão envolvidos. Em um pais sério, as eleições de 2014 deveriam ser anuladas e os atos tomados pelos governantes e parlamentares desde então considerados nulos. Como, então, atribuir a esse Congresso o direito de indicar um sucessor para o usurpador?

Ainda que não questione a legitimidade de quem clama pela antecipação das eleições, existe um problema de fundo ignorado. Todas as distorções presentes no pleito passado estão inalteradas e, em certo sentido, agravadas pela mini reforma política imposta. Desde o financiamento privado de campanha, passando pelo poder dos meios de comunicação e a ingerência dos grandes interesses econômicos, até as máquinas partidárias e o uso do poder público (municipal, estadual e federal).

Do ponto de vista das classes dominantes, a antecipação abriria um cenário de agravamento da instabilidade – ainda que, no médio prazo, esse poderia ser o caminho para legitimar as medidas que agora se impõem com as ditas reformas. Para as classes dominantes e seus aparelhos (entre eles a Rede Globo), o central é garantir as reformas, nem que para isso seja preciso rifar o usurpador que eles tanto apoiaram.

Desta maneira, não me parece que as classes dominantes estejam, pelo menos agora, em um beco sem saída. Há pelo menos duas saídas para o atual beco…

O paradoxo, para a esquerda, consiste no seguinte problema. Os trabalhadores só têm um único caminho: a resistência contra as reformas. E o campo para isso, como se demonstrou no dia 28 de abril, é a Greve Geral e a luta nas ruas. Entretanto, ainda que valorosa e necessária, a ação de resistência pode contribuir com duas estratégias que em última instância são contrárias aos interesses dos trabalhadores: de um lado, favorecer a insolvência do governo usurpador (o que é muito bom) e propiciar a saída por cima promovida pela ordem (o que é muito ruim); por outro, criar as condições para, antecipando ou não as eleições, viabilizar a alternativa de Lula, que aponta para a tentativa de remendar o pacto social que um dia promoveu (o que não é nada bom).

Nossa alternativa deve ser criar as condições para barrar as reformas, seja por qual meio venham a se impor. Nosso dever é afirmar que a presente crise não clama por mais democracia representativa, mas indica seu mais evidente limite, o que exige urgentemente uma nova forma política. Existe uma terceira alternativa que se inscreve na medida em que a crise política se converte em crise do Estado. Mas quem a apresentou, interessantemente, a colocava como um perigo terrível a ser evitado. Sim, é aquela apresentada por Montesquieu em 1748: cada um querer ser igual ao que escolheu e comandá-lo; deliberar em lugar do Senado, executar em lugar dos governos e despojar todos os juízes. Enfim, governar a si mesmo. Chamamos isso de Poder Popular. O Barão pira… existem outros que se inquietam.” – Mauro Iasi no Blog da Boitempo

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ASSISTA:

“Melhor e Mais Justo”- Pra Onde Vai o Brasil?
Rede TVT recebe Vladimir Safatle

JORNAL TVT – 24/5/17

DOCUMENTÁRIO INDEPENDENTE – A CASA DE VIDRO:
NÃO TEMOS TEMPO A TEMER
Filmagem e narração: Renato Costa; Montagem: Eduardo Carli.

FERMENTO PRA MASSA – Goiânia na Greve Geral (Documentário, Curta-Metragem, 2017, 21 min)

FERMENTO PRA MASSA – A GREVE GERAL EM GOIÂNIA
Um documentário curta-metragem de Eduardo Carli de Moraes
Uma produção independente A Casa de Vidro

“Hoje eu vou comer pão murcho, o padeiro não foi trabalhar / A cidade tá toda travada, é greve de busão, tô de papo pro ar!” É o que canta Criolo em “Fermento Pra Massa”, canção do álbum “Convoque Seu Buda”, convocada para inaugurar e batizar este doc em clima de samba-resistente. “Eu que odeio tumulto não acho insulto manifestação / Pra chegar um pão quentinho com todo o respeito a todo cidadão!”

Era um dia histórico na Nova República: a maior Greve Geral desta geração, com adesão de cerca de 35 milhões de pessoas em todo o país, coincidia com os 100 anos da pioneira, inaugural Greve Geral de 1917.

Em 1917, quando mulheres e crianças labutavam até 16 horas diárias, irrompeu em São Paulo a primeira grande luta operária brasileira, dirigida por anarquistas. Como começou. Quais suas conquistas e atualidade – Por Eduardo Alves Siqueira em Outras Palavras

A multidão em Goiânia, estimada pelos jornais Daqui em cerca de 30 mil pessoas – número inflado pela CUT a exagerados 70 mil manifestantes – era polifônica, multifacetada, pulsante como um mega-organismo da reXistência, parte de um todo-humano enigmático – “nós somos os 95%”! – que esparrama-se como um Octopus de mil tentáculos pelo território nacional.

Goiânia

São Paulo

Recife

Rio de Janeiro

Na Goiânia das dez vanguardas, nesta data, decerto houve caos e cacofonia. O tecido da sociedade está mesmo todo esgarçado, polvilhante de antagonismos. Em uma das vanguardas, onde as bandeiras negras dos movimentos anarquistas e antifascistas misturavam-se a cartazes coloridos propugnando “AMAR SEM TEMER”, ouviam-se em altos brados palavras-de-ordem como: “É barricada, greve geral, ação direta que derruba o capital!”

Re-aquecendo as brasas da Primavera Secundarista que fez História em 2016, com mais de 1.000 ocupações, a estudantada botou de novo a boca no trombone e cantou em alto e bom som todos os punk-hits da temporada. O hit do ano passado voltou a dar as caras neste dia de strike: “acabou a paz, mexeu com estudante, mexeu com Satanás! Olha o capeta!” Já o brado desafiador também não faltou: “o Estado veio quente, nóis já tá fervendo! Quer precarizar? Não tô entendendo! Mexeu com estudante, você vai sair perdendo!” Os batuques comiam soltos enquanto os coros de brados ressoavam pelo centro, informando a todos que “em Goiás tem escola de luta! Fica preparado: precariza nóis ocupa!”

Na frente da Assembléia Legislativa, a multidão concentrou-se pela manhã do dia nacional de paralisação e alguns traziam caixões de isopor – ecos do protesto do Acampamento Terra Livre diante do Congresso Nacional. Nos caixões se lia: “Morreram Antes de Se Aposentar”. Os nomes ali inscritos eram tantos que aquilo que parecia ser um caixão tamanho individual mostrou-se logo como símbolo de uma vala comum. A vala comum que o desgoverno em curso pretende impor com suas deformantes Reformas.

O “Fora Temer” parecia ser um consenso ruidosamente reafirmado em dúzias de ruas e esquinas, mas os Fora Iris e Fora Marconi também não ficaram atrás. Explosões de indignação diante da truculência da PM goiana também não tardariam, quando o sangue do estudante da UFG, Mateus Ferreira, seria derramado pelo brutal cassetete de um capitão da PM.

Em estado grave, na UTI, com traumatismo craniano, respirando por aparelhos, o estudante com o crânio esmagado serve como emblema do autoritarismo irracional daqueles que se fazem cães-de-guardas de um regime golpista que cada vez demonstra mais que seu único argumento contra a dissidência é a barbárie da porrada.

Esgoelando-se sobre o carro de som, Davi Maciel, professor de História da UFG, esbravejou:

“A Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista não visam apenas bater a mão na nossa carteira, não é apenas um estelionato pra tirar direitos, pra nos fazer trabalhar mais tempo e nos fazer trabalhar mais barato, mas visa sobretudo baratear nosso salário.” Evocando os 150 anos em que já estamos convivendo com o espectro de Karl Marx e das análises de seu “O Capital”, o professor conclamou ainda: “Temos que derrotar esse Governo estelionatário, esse Congresso estelionatário, que bate a mão na nossa carteira, que nos dá um golpe barato… Fora com essa pauta de reformas anti-populares, favoráveis ao capital! Greve geral enquanto essas reformas não forem vetadas! Fora Temer!”

Houve quem desfilasse pelas ruas seu catolicismo, re-aproximado da Teologia da Libertação pelas idéias e práticas de Jorge Bergoglio (o Papa Francisco). Este era celebrado no cartaz de uma manifestação por sua frase de utopista: “Nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos.”

Em escudos, faixas e camisetas também prestava-se solidariedade a Rafael Braga. Quando a senhora pergunta “quem?”, a moça explica: “É o cara que foi preso numa manifestação por porte de Pinho Sol…”. De cima do carro de som, estudantes gritarão: “Eu falo por Amarildo, falo por Rafael Braga!”

Os estandartes vermelhos arrastados pela avenida eram também de várias faces: do MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto ao SINTEGO, o escalarte era uma das cores mais vistas no dia da Greve Geral, também pela profusão de camisetas da CUT Brasil.

Infelizmente, outro vermelho marcaria este dia: o sangue derramado pela truculência brutal da Polícial Militar. O estudante da UFG, Mateus Ferreira, que curta Ciências Sociais / Políticas Públicas”, sofreu uma violenta agressão por parte de um capitão da PM; a história deste crânio esmagado e da banalidade do mal está neste outro texto:

O sangue derramado sobre o asfalto pode até ter sido lavado, junto com o resto dos refugos da Greve Geral, mas ele não será esquecido tão cedo.

Ao escarlate do sangue misturavam-se as lágrimas indignadas que eu via correrem de muitas faces enquanto Mateus era atendido pelo Corpo de Bombeiros, estirado na Avenida Goiás, enquanto a galera gritava a plenos pulmões para a PM: “Polícia, fascista, você que é terrorista!”.

Passei as últimas horas obcecado com o pensamento de que aquele crânio esmagado poderia ter sido o meu. Ou o de algum amigo querido. Ou o de alguma companheira de midiativismo. A brutal agressão policial, furiosa irrupção de um autoritarismo brucutu, explicitação da completa incapacidade de reflexão e auto-controle por parte do criminoso fardado, poderia ter atingido qualquer um de nós.

Este texto poderia nunca ter sido escrito pois seu autor poderia estar agora numa UTI, com o crânio esmagado, pelo fato de estar nas ruas com uma câmera… O sangue entre as sobrancelhas da Júlia Aguiar, agredida por um policial enquanto tirava fotografias, não me deixa mentir.

Ao meio-dia deste 28 de Abril, enquanto o helicóptero da polícia sobrevoava baixo sobre nossas cabeças, ostentando o barulho de suas hélices e a metralhadora de seus soldados, eu filmava aquilo com as mãos tremendo: Mateus, desmaiado, a cabeça ensanguentada, carregado pelos companheiros desde a Anhanguera, através da Avenida Goiás, enquanto a Tropa de Choque e a Cavalaria já realizavam suas manobras para “dispersar” a multidão, usando aqueles métodos aprendidos com aquela Ditadura que alguns conjugam no passado, como se fosse matéria de livros de História, mas que ainda estamos longe de ter superado. A PM não só esmagou o crânio de um estudante de Ciências Sociais/Políticas Públicas; deixou-o ali para sangrar em praça pública.

Tudo isso aconteceu sob o olhar impiedoso da estátua do Anhanguera, genocida de pedra que decora o epicentro de Goiânia como um lembrete das autoridades ao povo: aqui tratamos como heróis e batizamos com nomes de avenidas aqueles que, no passado, marcaram época pelo sangue que derramaram em seus propósitos colonizadores. Se aquela estátua pudesse aplaudir, os PMs teriam tido as únicas palmas do dia. Agora, na cibercultura de nosso mundo cada vez mais insanizado e mais próximo de Black Mirror, fãs de Bolsonaro e fascistas de Facebook fornecem os aplausos ao horror…

Quem tenta justificar uma agressão homicida, que deixou o estudante da UFG com traumatismo craniano e respirando por aparelhos, já pôs-de do lado dos carrascos, já filiou-se como cúmplice do fascismo, já é funcionário inconsciente da banalidade do mal. “Se ele tivesse ficado em casa, isso não teria acontecido”; “Ele provavelmente quebrou umas vidraças de banco, caso contrário não teria apanhado da polícia”; “Ele teve sua cabeça destroçada por um cassetete da PM, é verdade; mas quem mandou cobrir o rosto com uma máscara?” Nem é preciso ter estudado a “Psicologia de Massas do Fascismo” de Wilhelm Reich pra perceber nestes argumentos a manifestação do fascismo cotidianizado, que enxerga vidraças como mais sagradas do que vidas humanas, que aplaude a crueldade fardada como se esta fosse panacéia pra pôr ordem em nosso caos… – LEIA MAIS

Sobre o episódio da lamentável brutalidade do policial contra o manifestante, a Faculdade de Ciências Sociais da UFG publicou a seguinte nota de solidariedade:

https://www.facebook.com/blogacasadevidro/posts/1901067016586281

A TV Anhanguera, filiada da Rede Globo, também realizou uma reportagem e entrevista com a mãe e o pai do Mateus:

Estes e outros agitos deste dia histórico no Brasil estão nos 20 e poucos minutos do filme. “Fermento Pra Massa” contou com a colaboração de Renato Costa, nas filmagens, e inclui fotografias de Annie Marques,Júlia Aguiar, Luiz da Luz e Jean Pierre Pierote. A trilha sonora inclui, além de Criolo, “Take The Power Back”, do Rage Against The Machine, “La Bala”, de Anita Tijoux, e “O Dia Em Que A Terra Parou”, de Raul Seixas. Acesse o post e saiba mais em A Casa de Vidro: www.acasadevidro.com.

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SOBRE CRÂNIOS ESMAGADOS E A BANALIDADE DOS MALES: O que será do sangue derramado pela PM durante a Greve Geral em Goiânia?

SOBRE CRÂNIOS ESMAGADOS E A BANALIDADE DOS MALES

O sangue derramado sobre o asfalto pode até ter sido lavado, junto com o resto dos refugos da Greve Geral, mas ele não será esquecido tão cedo.

Ao escarlate do sangue misturavam-se as lágrimas indignadas que eu via correrem de muitas faces enquanto Mateus era atendido pelo Corpo de Bombeiros, estirado na Avenida Goiás, enquanto a galera gritava a plenos pulmões para a PM: “Polícia, fascista, você que é terrorista!”.

Passei as últimas horas obcecado com o pensamento de que aquele crânio esmagado poderia ter sido o meu. Ou o de algum amigo querido. Ou o de alguma companheira de midiativismo. A brutal agressão policial, furiosa irrupção de um autoritarismo brucutu, explicitação da completa incapacidade de reflexão e auto-controle por parte do criminoso fardado, poderia ter atingido qualquer um de nós.

Este texto poderia nunca ter sido escrito pois seu autor poderia estar agora numa UTI, com o crânio esmagado, pelo fato de estar nas ruas com uma câmera… O sangue entre as sobrancelhas da Júlia Aguiar, agredida por um policial enquanto tirava fotografias, não me deixa mentir.

Fotos: Júlia Aguiar, Ninja

Ao meio-dia deste 28 de Abril, enquanto o helicóptero da polícia sobrevoava baixo sobre nossas cabeças, ostentando o barulho de suas hélices e a metralhadora de seus soldados, eu filmava aquilo com as mãos tremendo: Mateus, desmaiado, a cabeça ensanguentada, carregado pelos companheiros desde a Anhanguera, através da Avenida Goiás, enquanto a Tropa de Choque e a Cavalaria já realizavam suas manobras para “dispersar” a multidão, usando aqueles métodos aprendidos com aquela Ditadura que alguns conjugam no passado, como se fosse matéria de livros de História, mas que ainda estamos longe de ter superado. A PM não só esmagou o crânio de um estudante de Ciências Sociais/Políticas Públicas; deixou-o ali para sangrar em praça pública.

Tudo isso aconteceu sob o olhar impiedoso da estátua do Anhanguera, genocida de pedra que decora o epicentro de Goiânia como um lembrete das autoridades ao povo: aqui tratamos como heróis e batizamos com nomes de avenidas aqueles que, no passado, marcaram época pelo sangue que derramaram em seus propósitos colonizadores. Se aquela estátua pudesse aplaudir, os PMs teriam tido as únicas palmas do dia. Agora, na cibercultura de nosso mundo cada vez mais insanizado e mais próximo de Black Mirror, fãs de Bolsonaro e fascistas de Facebook fornecem os aplausos ao horror…

Quem tenta justificar uma agressão homicida, que deixou o estudante da UFG com traumatismo craniano e respirando por aparelhos, já pôs-de do lado dos carrascos, já filiou-se como cúmplice do fascismo, já é funcionário inconsciente da banalidade do mal. “Se ele tivesse ficado em casa, isso não teria acontecido”; “Ele provavelmente quebrou umas vidraças de banco, caso contrário não teria apanhado da polícia”; “Ele teve sua cabeça destroçada por um cassetete da PM, é verdade; mas quem mandou cobrir o rosto com uma máscara?” Nem é preciso ter estudado a “Psicologia de Massas do Fascismo” de Wilhelm Reich pra perceber nestes argumentos a manifestação do fascismo cotidianizado, que enxerga vidraças como mais sagradas do que vidas humanas, que aplaude a crueldade fardada como se esta fosse panacéia pra pôr ordem em nosso caos…

Pra completar a completa idiotia de tais argumentos, inúmeros vídeos, publicados pelo Desneuralizador e por outros manifestantes, já mostraram Mateus sendo agredido brutalmente por um policial enquanto andava “de boa”, sem mostras de agressividade ou resistência. Não há nenhuma evidência de que a vítima tenha praticado qualquer ato de vandalismo – e mesmo que tivesse, nenhuma vidraça destruída, saco de lixo queimado ou bandeira da CUT incinerada justifica que um agente do Estado pratique uma brutalidade com esta que presenciamos em Goiânia.

O sangue que eles derramaram neste dia de Greve Geral é combustível para uma indignação infinita contra certas ações de agentes fardados do Estado que, por seus comportamentos, não merecem mais do que serem caracterizados como “porcos fardados”.

O crânio esmagado brutalmente pelo policial militar é um horror que nos revela, mais uma vez, a face fascista dos cães-de-guarda desse status quo grotesco, que busca institucionalizar a espoliação e o apartheid em vasta escala na esteira do golpe parlamentar-jurídico-midiático que avassala o país.

O sangue do Mateus sobre o asfalto não é o sangue de uma pessoa, é o sangue de todos nós, agredidos por desejarmos ter voz e vez em um momento histórico onde nós, os 99%, somos tratados como sujeira a varrer pra baixo do tapete, junto com os farrapos de nossos títulos eleitorais.

Este sangue derramado será lembrado, assim como Guilherme Irish continua “presente” nas ruas mesmo depois de ter sido despachado do mundo pelos tiros disparados por seu pai. Na fornalha das tragédias estão sendo esculpidos nossos mártires – e tristes os tempos que necessitam destes!


Fotos: Annie Marques

AFASTA DE MIM ESSE CALE-SE [Doc, curta-metragem]

Esta agressão policial deixou cicatrizes nas memórias de todos nós que estávamos nas ruas, convictos de estar lutando e resistindo por uma causa justa – ainda que esta seja, infelizmente, mais a de barrar a avalanche de retrocessos do que a de avançar na construção de uma sociedade mais justa.

Aceito a provocação de Marx – os filósofos têm se ocupado demais em interpretar o mundo, quando o que interessa é transformá-lo. Mas isto não significa que a filosofia seja dispensável e que o ativismo deva ser irrefletido, impulsivo. Um longo contato com a obra de Arendt, mas também as descobertas mais recentes dos pensamentos de um Stanley Milgram ou de uma Mary Wollstonecraft, trouxeram-me à convicção cada vez mais forte de que a “banalidade do mal” é fruto da irreflexão; o sono da razão gera monstros; é alto o preço que pagamos por não exercitar o entendimento e não ativar nossas capacidades de empatia e diálogo.

A obediência cega, a subserviência de ovelha, a incapacidade de pensamento crítico e autonomia, são as incubadoras do fascismo que banaliza os males e coopta um exército de Eichmanns e PMs para realizar seu serviço sujo, depois congratulados pelos poderes que lucram com a repressão e a imposição da “cultura do silêncio.” (Paulo Freire)

Sei que não podemos tomar a parte pelo todo e dizer que por detrás das fardas dos policiais militares não estão seres humanos, mas porcos ou hienas. Este tipo de argumento totalizante, demonizatório, só perpetuará o ciclo de violência. O problema não está nos indivíduos sozinhos, mas na corporação que integram, no tipo de (de)formação que tiveram, nos comportamentos e ideologias que foram inculcados, que os leva a serem obedientes às ordens do patrão, do superior na hierarquia de comando, mesmo quando estas ordens rompam com os padrões éticos mais básicos da convivência humana – “não esmagarás o crânio de seu concidadão com um cassetete”.

Pode-se até dizer que, neste caso, o indivíduo fardado em questão não estava exatamente seguindo ordens de seu superior, mas sim dando vazão à brutalidade; mas por que permitimos a perpetuação de uma profissão que inclui a prática da crueldade, do racismo, da perseguição política, e que oferece excusas para o sadismo através de um uniforme que se veste e uma posição de poder que uma profissão supostamente outorga?

Se o indivíduo jamais pode ser desculpado como simples agente cego da corporação – esse cara tem que ser processado e demitido, pois cometeu algo próximo à tentativa de homicídio, no melhor dos casos; e homicídio mesmo, no pior… (torçamos pra que Mateus tenha força!) -, também não podemos desculpar toda a estrutura hierárquica e os vícios estruturais que fazem da Polícia Militar uma excrescência da Ditadura e uma das realidades mais revoltantes de um país que não tem escassez nenhuma de motivos de indignação (“tem tanta coisa errada que não cabe num cartaz”). Que participação social é possível sob a sombra dos Caveirões e dos crânios esmagados pela repressão?

Não há democracia real ou participativa possível com este tipo de polícia cometendo tais barbáries cotidianas contra os cidadãos e fazendo pender sobre nossas cabeças as espadas de Dâmocles da ameaça constante de que seremos vítimas da violência estatal. Odiei tossir gás lacrimogêneo e tomar gás de pimenta na cara lá em Brasília durante as duas batalhas da PEC 55 (registradas nos docs “A Babilônia Vai Cair” [https://youtu.be/CR6yMOzkzEU] e “Ponte Para o Abismo” [https://youtu.be/Yrv1VObgktk]).

Odiei também o sangue ontem derramado pela PM de Goiás durante o ato da Greve Geral, e não há filosofia capaz de transformar este ódio indignado em serenidade – donde este texto, uma erupção ou brainstorming de alguém que acharia muito pior, diante do acontecido, manter o silêncio que daria a vitória aos nossos inimigos. Pois eles nos querem quietos. Passivos. Obedientes aos desmandos e resignados a todos os golpes. Aos esmagadores de crânio e aos funcionários da banalidade do mal, é preciso seguir erguendo a voz, nas ruas e nas ruas, com um sonoro, polifônico “não!” “Não passarão!”

Sobre o episódio da lamentável brutalidade do policial contra o manifestante, a Faculdade de Ciências Sociais da UFG publicou a seguinte nota de solidariedade:

“A Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás reafirma o seu compromisso com a ordem jurídica vigente neste país e repudia a violência criminosamente perpetrada pela Polícia Militar do Estado de Goiás que, em desrespeito à lei e à sensatez, cometeu um bárbaro ato de agressão contra o estudante Mateus Ferreira da Silva, aluno do curso de graduação em Ciências Sociais – Habilitação: Políticas Públicas desta unidade acadêmica.

Mateus Ferreira da Silva é um exemplar estudante que, no dia 28 de abril de 2017, somou-se pacificamente à manifestação realizada no contexto da greve geral deflagrada contra as reformas previdenciária e trabalhista propostas pelo Governo Federal. Exercia, na ocasião, o seu direito fundamental de manifestação e de reunião, garantido no artigo 5o, incisos IV e XVI, da Constituição da República.

Como se infere de material audiovisual amplamente divulgado nos veículos de comunicação, Mateus sofreu uma agressão unilateral, criminosa e irracional por parte de um profissional que, investido em suas funções segundo o regime artigo 144, parágrafo 5o, da Constituição da República para manter a ordem, promoveu a ilicitude e a barbárie na manhã do dia 28 de abril, incorrendo arbitrária e imotivadamente contra os direitos fundamentais e a integridade físico-corporal de um cidadão.

Esta unidade acadêmica solidariza-se com os familiares e amigos de Mateus, esperando uma breve e plena recuperação de sua saúde.

Adicionalmente, diante deste repudiável episódio – cuja natureza de arbítrio e de desrespeito por agentes públicos às garantias fundamentais de cidadania soma-se à longa relação de casos similares no Estado de Goiás – exige-se a mais célere, contundente e efetiva apuração do crime que vitimou o nosso estudante, punindo-se o policial militar que o perpetrou e responsabilizando-se o Poder Público por esse bárbaro ato de desrespeito ao direito e aos mais basilares princípios civilizatórios.” – Goiânia, 29 de abril de 2017.

 

Eduardo Carli de Moraes [29/04/2017]
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A DOUTRINA DO CHOQUE TEMERÁRIA: Reflexões sobre o Brasil pós-Golpe no Le Monde Diplomatique Brasil

Estampando em sua capa dois símbolos da sinistra situação em que hoje chafurdamos, o Le Monde Diplomatique Brasil chega às bancas fornecendo excelentes análises sobre os descaminhos do país. Na ilustração da capa, o pato amarelo da Fiesp, ícone maior da classe empresarial-patronal, anti-democrática e elitista, que entre nós é adepta de golpes de Estado desde tempos imemoriais, é a vela no bolo do Sr. Michel Temer, o traíra-usurpador que foi alçado à presidência pelo golpe parlamentar capitaneado por Ali Babá e seus 40 Ladrões – digo, Eduardo Cunha e a Bancada BBB.

Vitor Teixeira

Um ano após o início do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, o crápula do Cunha já está no lugar onde merecia estar desde anos atrás: detrás das grades, como gangster de comprovados malefícios prestados à república por sua sistemática utilização de cargos públicos para seu enriquecimento privado ilegal – suas pançudas contas na Suíça que o digam. Mas como no filme da História não há rewind, não é possível voltar no tempo para impedir a cadeia causal catastrófica que ganhou tanto ímpeto naquele grotesco espetáculo de 17 de Abril de 2016. The damage is done.

Naquela ocasião, na Câmara dos Deputados presidida pelo bandidão hoje encarcerado, assistimos estarrecidos aos nossos congressistas agindo como uma gangue de vândalos que depreda sem pudor a democracia, o voto popular e a presidenta da república legitimamente eleita. Assistimos aos fascistas saindo do armário e aplaudindo Jair Bolsonaro enquanto ele cagava pela boca, como é seu costume: ele elogiou a tortura na Ditadura Militar e fez apologia aos métodos de Ulstra contra Dilma Rousseff, enquanto a Globo transmitia tudo ao vivo, para delírio do Coxinato e dos patológicos idólatras de patos amarelos, todos empanturrados com o filé mignon fornecido pelo Skaf (quem engolia a farsa ainda não sabia que a Carne era Fraca…).

Com um Senado similarmente acanalhado e um STF que lavou as mãos como Pôncio Pilatos, o Golpe Sem Tanques passou. E a esquerda tratorada teve que engolir uma derrota histórica monumental, em que temos que admitir que nossa potência não foi suficiente para que construíssemos, no real concreto, através de greves gerais, boicotes, sabotagens, ocupações, insurreições populares e desobediência civil organizada, a consumação do alardeado mote anti-fascista “no pasarán!” (não passarão!) 

Os golpistas não só passaram acelerando sobre nossos corpos, ignorando regiamente até mesmo as mais de 1.000 ocupações da Primavera Estudantil de 2016, como já trataram de congelar os gastos públicos por 20 anos com a PEC 241/55, aprovada em Dezembro de 2016 após muita brutalidade policial e imensas nuvens de gás lacrimogêneo contra nós que manifestávamos nossa discórdia em Brasília.

Agora segue a doutrina do choque Temerária, escancarando os dentes de seu neoliberalismo elitista e inclemente, que vem aí com as reformas trabalhistas e previdenciária, além de prosseguir em sua sanha entreguista, abrindo às pernas a todos os abutres do mercado financeiro e a todos os parasitas que lucram na mamata como credores da dívida pública. Taxar grandes fortunas, avançar a reforma agrária, investir em saúde e educação, trabalhar em prol da melhoria de nosso imenso déficit habitacional ou realizar uma ampla reforma política que impeça o sequestro dos partidos pela corrupção empresarial conexa aos financiamentos privados de campanha, nada disso interessa aos que estão hoje – ilegitimamente – no poder.

Na sequência, A Casa de Vidro compartilha dois artigos do Le Monde que esclarecem bem o nosso atual dilema coletivo nestes tempos sombrios. Em uma época em que o “desprezo pelo povo” (a começar pelo desrespeito ao sufrágio universal) e o autoritarismo elitista voltam a trucidar com nossos labores e esperanças de construção de comunas mais justas, é preciso seguir resistindo à maré de retrocessos que ameaça nos afogar. Ainda nadamos e respiramos, rumo à greve geral.

E.C.M., 16/04

Vitor Teixeira

O BRASIL PÓS-IMPEACHMENT

A DOUTRINA DE CHOQUE TEMERÁRIA

 Está longe de ser uma mera coincidência o fato de, mais uma vez, o país encontrar-se sob um vigoroso avanço da agenda neoliberal neste momento. A terapia de choque temerária prospera precisamente por conta do atual ambiente brasileiro, resultado de um processo de impeachment extremamente polarizado e contestado, para ser eufemístico
por: Ramon Blanco

O Brasil vive um momento desassossegador. Não é necessário ser o mais atento dos observadores para perceber que o país passa por um processo caracterizado por ser muito mais do que o mero retrocesso de entendimentos e práticas progressistas, o que evidentemente já seria bastante preocupante. Mais do que isso, o que se observa é o avanço de uma série de pautas políticas, no mínimo, alarmantes. Pode-se mencionar, por exemplo: a alteração das regras para a exploração do pré-sal; a reforma da Previdência; a reforma trabalhista; a emenda à Constituição de modo a limitar os gastos estatais durante duas décadas; a desvinculação de receitas da União; ou até mesmo a privatização de empresas estatais ligadas a bens vitais, como é o caso da Cedae no Rio de Janeiro;1 para mencionar apenas algumas.

Apesar de todas essas pautas serem individualmente inquietantes, é míope compreendê-las isoladamente e de modo singularizado. Elas são partes individuais de um mesmo conjunto, vinculado a um processo internacional mais alargado. Somente assim, entendendo-as de modo agregado e contextualizando-as internacionalmente, é possível compreender, de modo mais acurado, o real processo em marcha no país. Mais do que simples medidas pontuais em esferas particularmente selecionadas, o que está em curso é nada menos do que uma profunda reestruturação do tipo de Estado estabelecido no país.

Nomeando de modo mais preciso o processo que está em desenvolvimento no Brasil, trata-se de uma temerária terapia de choque neoliberal. Dentro desta, é expectável que, por um lado, políticas como a desregulação de diferentes esferas, medidas de austeridade, privatizações, o desmantelamento de serviços públicos, para ficar em apenas algumas, sejam fortemente estimuladas e, por outro lado, políticas como programas estatais, regulações e atividades sindicais, entre outras, sejam constantemente desestimuladas. É enganoso, contudo, entender tal terapia de choque neoliberal como um processo particular ao país. Uma leitura cuidadosa do cenário internacional percebe que, desde a afirmação do neoliberalismo enquanto uma ideologia dominante no cenário internacional,2 e precisamente funcionando enquanto um contínuo instrumento de manutenção de tal domínio, tais terapias de choque são constantes e periódicas ao longo do tempo e ocorrem em diferentes partes do mundo. São visíveis em locais e contextos tão díspares quanto, por exemplo: o Chile de Augusto Pinochet na década de 1970; a América Latina dos ajustes estruturais dos anos 1980 e 1990;3 Portugal e Grécia da recente crise europeia; e até mesmo em locais menos evidentes, como nos processos de reconstrução pós-bélica em cenários como Camboja, Timor-Leste, Iraque e tantos outros.4

Apesar de completamente díspares no tempo, no espaço e nos contextos sociais, há uma particularidade bastante comum às diferentes terapias de choque neoliberal pelo globo, inclusive atualmente no Brasil. Em geral, elas têm grande dificuldade de avançar durante períodos normais de democracia. Por isso, é ingênuo pensar que tais terapias se desenrolam de modo suave. Ao contrário, o avanço desse tipo de pauta política é regularmente acompanhado de um grande grau de violência e de intensa velocidade. Isso ocorre pois tal agenda demanda um ambiente bastante particular para prosperar.

A dinâmica do processo é bastante simples, porém aterradora. Por dificilmente prosperar em um ambiente democrático normal, é necessário um choque inicial, uma suspensão da normalidade política – desastre ambiental, guerras e conflitos, ataques terroristas, golpes de Estado, entre outros –, para haver o ambiente adequado e propício ao avanço de tal agenda. É precisamente explorando a instabilidade advinda desse choque inicial – amparado no medo, na desorientação, na desarticulação política de oposicionistas, e assim por diante – que o choque neoliberal avança. Mais, avança necessariamente de modo muito rápido e com diferentes pautas ao mesmo tempo. Em caso de oposição a ele, é esperado um terceiro choque – as cargas policiais reprimindo manifestações. É Naomi Klein quem melhor apreende o desenrolar dessa dinâmica no cenário internacional como um todo ao denominá-lo como uma doutrina do choque.5

Nesse sentido, está longe de ser uma mera coincidência o fato de, mais uma vez, o país encontrar-se sob um vigoroso avanço da agenda neoliberal neste momento. A terapia de choque temerária prospera precisamente por conta do atual ambiente brasileiro, resultado de um processo de impeachment extremamente polarizado e contestado, para ser eufemístico. Portanto, o fato de a profunda reestruturação do Estado brasileiro resultar de uma pauta política que nunca passou pelo voto popular nada tem de atípico. Pelo contrário, trata-se da regra desse tipo de terapêutica doutrinária. São mais do que conhecidas as consequências e os pesados custos sociais advindos do avanço de tal agenda.6 Isso é perceptível por todo o globo. Na América Latina, por exemplo, a terapia de choque neoliberal resultou em uma década perdida. Contudo, nos tempos que correm, os fatos têm menos relevância do que as crenças. Resta saber que escombros restarão do país após o temerário choque em curso. A perspectiva, infelizmente, não é nada animadora.

*Ramon Blanco é professor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, onde coordena o Núcleo de Estudos para a Paz e a Cátedra de Estudos para a Paz, e é colaborador no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná.

{Le Monde Diplomatique Brasil – edição 116  – março de 2017}


1          A privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, até o momento, é uma das condições impostas pelo governo federal para liberar empréstimos ao estado do Rio de Janeiro, a fim de que este alivie sua dívida.

2          Sobre a emergência do neoliberalismo como ideologia dominante no cenário internacional, ver, por exemplo, Daniel Jones, Masters of the Universe: Hayek, Friedman and the Birth of Neoliberal Politics [Mestres do Universo: Hayek, Friedman e o nascimento da política neoliberal], Princeton University Press, Nova Jersey, 2012.

3          Ver, por exemplo, Laura Soares, Ajuste neoliberal e desajuste social na América Latina, Vozes, Petrópolis, 2001.

4          Para a visão alargada do processo de neoliberalização ocorrido em processos de reconstrução pós-bélica, ver Roland Paris, At War’s End: Building Peace after Civil Conflict [Ao fim da guerra: construindo a paz após o conflito civil], Cambridge University Press, 2004.

5          Para uma visão mais aprofundada dessa reflexão, ver Naomi Klein, The Shock Doctrine: The Rise of Disaster Capitalism [A doutrina do choque: a ascensão do capitalismo de desastre], Picador, Nova York, 2007, especialmente p.25-26.

6          Ver, por exemplo, Laura Soares, Os custos sociais do ajuste neoliberal na América Latina, Cortez, São Paulo, 2006.


Vitor Teixeira

EDITORIAL

AS GRANDES EMPRESAS E A CORRUPÇÃO

O foco das notícias, propositalmente, é nos servidores públicos e políticos que praticaram os ilícitos. Apenas recentemente, em razão de vários escândalos e denúncias, é que começa a surgir o papel das grandes empresas nesse processo todo.

por: Silvio Caccia Bava

Todos os dias, os jornais impressos e os noticiários de televisão apontam mais alguém como corrupto graças às delações estimuladas pela Lava Jato e outras investigações. A rigor, todos os partidos estão envolvidos e as figuras mais proeminentes entre os políticos, a começar pelos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, são acusadas de receber propina para influir, de maneira ilícita, em decisões que favorecem interesses empresariais.

O foco das notícias, propositalmente, é nos servidores públicos e políticos que praticaram os ilícitos. Apenas recentemente, em razão de vários escândalos e denúncias, é que começa a surgir o papel das grandes empresas nesse processo todo. Hoje, sabe-se que a corrupção é uma prática generalizada entre as grandes empresas, que não conhecem limites para maximizar seus ganhos.

A corrupção é um fenômeno internacional. Nada menos que 25% do PIB mundial estão escondidos em paraísos fiscais por empresas que dessa forma sonegam impostos. No Brasil não é diferente. A Global Finance Integrity, uma instituição internacional de controle do fluxo internacional de capitais, estimou em R$ 660 bilhões a evasão fiscal no Brasil entre 2003 e 2012, para não pagar impostos.1

Alguns escândalos recentes tiveram grande visibilidade. Em 2012 foi denunciada a manipulação da taxa Libor por vinte dos maiores bancos internacionais. A taxa Libor determina a remuneração dos empréstimos a bancos, que precifica os juros pagos pelo setor produtivo e pelos consumidores. Sua manipulação assegura elevados ganhos para esses grandes bancos. Outro exemplo recente, denunciado em 2015, é o da Volkswagen, que fraudou os resultados do controle de emissão de poluentes em motores a diesel em 11 milhões de veículos. Os casos são inúmeros, mas o importante é reconhecer que a corrupção é um expediente ilegal das grandes empresas para aumentar seus ganhos. Os limites para coibi-la são dados por leis e pelo exercício por parte do Estado da fiscalização e do controle para fazer cumprir as leis. Quanto mais democracia, maior o controle político sobre as grandes empresas e menor a corrupção.

A mudança nos últimos anos está na força crescente desses grandes grupos econômicos, muitos dos quais com faturamentos anuais maiores que o PIB de muitos países. Tendo à frente os grandes bancos, essas corporações multinacionais controlam hoje instituições multilaterais, como o FMI, o Banco Mundial, o Banco Central Europeu e, inclusive, a ONU. E passam também a controlar governos. Vários dos principais quadros de governo nos países que sofreram ajustes estruturais recentes, como Grécia, Portugal e Itália, vêm do mundo das finanças e tiveram passagem pelo Goldman Sachs, um dos mais importantes bancos internacionais de investimentos.

Se temos como paradigma o controle pela democracia da voracidade das grandes empresas, o que vemos hoje é uma inversão dos termos. As grandes empresas passaram a controlar a democracia.

No Brasil isso fica claro nas eleições de 2014. Investindo cerca de R$ 5 bilhões, dez grandes grupos econômicos elegeram 70% do Congresso Nacional. O financiamento foi direto aos candidatos, e os partidos políticos se tornaram irrelevantes. Esses grupos passaram a controlar o Legislativo. Some-se a isso o fato de que os atuais ministro da Fazenda e presidente do Banco Central são seus representantes no governo.

Assim, temos os interesses dessas grandes empresas e desses grandes bancos dos dois lados do balcão. Explica-se assim a maioria parlamentar conservadora que consegue quórum para fazer mudanças em nossa Constituição, como a PEC que congela os gastos públicos por vinte anos. Não são os parlamentares os proponentes, eles apenas cumprem ordens.

O fato é que a democracia que temos e suas instituições foram capturadas pelo poder econômico e deixaram de defender o interesse público. Resgatar a democracia e recuperar o controle político e democrático sobre a economia torna-se o grande desafio do presente.

Curiosamente, essa proposição de os Estados readquirirem o poder de controlar o grande capital não é uma proposta somente das esquerdas. A revista conservadora The Economist, algumas edições passadas, propôs em editorial denominado “True progressivism” que a situação atual só se resolve com uma legislação internacional que controle e taxe o fluxo de capitais, com o fim dos paraísos fiscais e com o fracionamento das grandes corporações transnacionais em empresas menores, capazes de serem controladas pelo poder público. Sem isso o poder das empresas continua sem limites e a corrupção continuará sendo um instrumento desses atores para influir no poder público segundo seus interesses.

Ainda que essa seja a realidade atual, os sentidos da democracia continuam em disputa e as mobilizações sociais contra a destituição de direitos são cada vez mais importantes. Democracia e direitos sociais são irmãos gêmeos. Para garantir os direitos é preciso garantir a democracia – uma democracia de novo tipo, capaz de colocar no centro das preocupações o bem-estar da população e de controlar os grandes grupos econômicos e financeiros em defesa do interesse público.

*Silvio Caccia Bava, diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil
{Le Monde Diplomatique Brasil – edição 117 – abril de 2017}


1 – Ladislau Dowbor, “El capitalismo cambió las reglas, la política cambió de lugar”, Nueva Sociedad, out. 2016

LEIA TAMBÉM:

Matérias de Capa:

* O desmonte do Estado de proteção social – O governo Michel Temer​ poderá, em pouco tempo, colocar em prática um conjunto de reformas que significará uma revisão do papel do Estado brasileiro, que, em lugar de combater desigualdades, prestar serviços públicos de qualidade e formular políticas públicas de interesse social, se voltará para garantir o direito de propriedade, assegurar o cumprimento de acordos e honrar os compromissos com os credores das dívidas interna e externa

por: Antônio Augusto de Queiroz

* Os governos e as ruas – A polarização do último ano de governo Dilma perdura. Mesmo se houvesse pauta comum, o fosso que separou famílias, amigos, colegas de trabalho em dois continentes políticos é profundo. Alguém será capaz de lançar uma ponte?

por: Angela Alonso, Hellen Guicheney e Rafael de Souza

Nas bancas!

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Angeli