David Harvey, “Cidades Rebeldes – Do Direito à Cidade à Revolução Urbana” (Martins Fontes, 2014) [Livraria A Casa de Vidro]

cidades-rebeldes-david-harvey-5432357David Harvey, “Cidades Rebeldes – Do Direito à Cidade à Revolução Urbana”

(Martins Fontes, 2014, 294 pgs)
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SINOPSE – Muito antes do movimento Occupy, as cidades eram tema de inúmeras reflexões utópicas. Elas são centros da acumulação de capital, assim como de estratégicas políticas revolucionárias, onde profundas correntes de mudança social e política sobem à superfície. Os financistas e empreiteiros controlam o acesso aos recursos urbanos, ou é o povo que o faz? Quem determina a qualidade e organização da vida cotidiana? Cidades Rebeldes coloca a cidade no centro das questões relativas ao capital e às lutas de classes. A ocupação do espaço público nunca foi tão discutida como neste início do século XXI, e é nas cidades que vemos acontecer os mais importantes movimentos de resistência e as rebeliões que clamam por mudanças na ordem política e social. Nova York, São Paulo, Mumbai, Pequim, Bogotá e  Johanesburgo fazem parte da apurada análise do britânico David Harvey a respeito da cidade. Nesta obra, Harvey apresenta exemplos que vão desde a Comuna de Paris até a Guerra da Água em Cochabamba (Bolívia), passando pelo Movimento Occupy Wall Street e pelos riots nas ruas de Londres, em um percurso em que busca refletir sobre como a vida nas cidades poderia ser socialmente mais justa e ecologicamente mais sã. [COMPRAR]

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O AUTOR – David Harvey é um dos marxistas mais influentes da atualidade, reconhecido internacionalmente por seu trabalho de vanguarda na análise geográfica das dinâmicas do capital. É professor de antropologia da pós-graduação da Universidade da Cidade de Nova York (The City University of New York – Cuny) na qual leciona desde 2001. Foi também professor de geografia nas universidades Johns Hopkins e Oxford. Seu livro Condição pós-moderna (Loyola, 1992) foi apontado pelo Independent como um dos 50 trabalhos mais importantes de não ficção publicados desde a Segunda Guerra Mundial. Seus livros mais recentes são O enigma do capital e Para entender O Capital. [Via Boitempo]

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LEIA TRECHOS DE CIDADES REBELDES:

Foto: Leandro Taques, em matéria de Jornalistas Livres sobre os secundaristas do Paraná que, em Outubro de 2016, ocupavam mais de 800 escolas públicas e realizavam manifestações que chegaram a levar mais de 5000 às ruas de Curitiba.

“Em 1967, Henri Lefebvre (1901-1991) escreveu seu ensaio seminal, Le droit à la ville (O direito à cidade). Esse direito, afirmava ele, era ao mesmo tempo uma queixa e uma exigência. A queixa era uma resposta à dor existencial de uma crise devastadora da vida cotidiana na cidade. A exigência era, na verdade, uma ordem para encarar a crise nos olhos e criar uma vida urbana alternativa que fosse menos alienada, mais significativa e divertida, porém, como sempre em Lefebvre, conflitante e dialética, aberta ao futuro… Considero extremamente significativo que O direito à cidade tenha sido escrito antes de A Irrupção (como Lefebvre posteriormente a chamou) de maio de 1968. Seu ensaio apresenta uma situação em que tal irrupção não era apenas possível, mas quase inevitável.

(…) Algo como orçamento participativo, em que os moradores comuns da cidade tomam parte direta na distribuição de quantias do orçamento municipal por um processo democrático de tomada de decisão, tem inspirado muitas pessoas a buscar algum tipo de resposta a um capitalismo internacional brutalmente neoliberalizante que vem intensificando sua agressão às qualidades da vida cotidiana desde os primeiros anos da década de 1990. Tampouco surpreende que esse modelo tenha se desenvolvido em Porto Alegre, Brasil – a sede do Fórum Social Mundial.” (p. 11-14)

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“Nossa tarefa política, sugere Lefebvre, consiste em imaginar e reconstituir um tipo totalmente novo de cidade a partir do repulsivo caos de um desenfreado capital globalizante e urbanizador. Contudo, isso não pode ocorrer sem a criação de um vigoroso movimento anticapitalista cujo objetivo central seja a transformação da vida urbana do nosso cotidiano. (…) As lutas políticas são animadas tanto por intenções visionárias quanto por aspectos e razões de natureza prática.

(…) Para Henri Lefebvre (1901-1991) – e nisso ele está certamente de acordo com os situacionistas – há no urbano uma multiplicidade de práticas prestes a transbordar de possibilidades alternativas. O conceito de heterotopia defendido por Lefebvre (radicalmente diferente do de Foucault) delineia espaços sociais limítrofes de possibilidades onde ‘algo diferente’ é não apenas possível, mas fundamental para a definição de trajetórias revolucionárias. Esse ‘algo diferente’ não decorre necessariamente de um projeto consciente, mas simplesmente daquilo que as pessoas fazem, sentem, percebem e terminam por articular à medida que procuram significados para sua vida cotidiana.

Essas práticas criam espaços heterotópicos por toda parte. Não precisamos esperar a grande revolução para que esses espaços venham a se concretizar. A teoria de Lefebvre de um movimento revolucionário situa-se exatamente no polo oposto: a confluência espontânea em um momento de ‘irrupção’, quando grupos heterotópicos distintos de repente se dão conta, ainda que por um breve momento, das possibilidades da ação coletiva para criar algo radicalmente novo.”  (p. 20-22)

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O PARTIDO DE WALL STREET ENCONTRA SEU RIVAL

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“O Partido de Wall Street controlou os Estados Unidos sem dificuldades por tempo demais. Controlou totalmente (em contraste com parcialmente) as políticas dos presidentes por pelo menos quatro décadas (para não dizer mais), independentemente de se algum presidente individual foi ou não seu agente por vontade própria. Corrompeu legalmente o Congresso por meio da dependência covarde de políticos dos dois partidos em relação ao poder do dinheiro e ao acesso à mídia comercial que controla. Graças a nomeações feitas e aprovadas pelos presidentes e Congresso, o Partido de Wall Street domina muito do aparato estatal e do Judiciário, em especial a Suprema Corte, cujas decisões estão crescentemente a favor dos interesses venais do dinheiro, em esferas tão diversas quanto eleitoral, trabalhista, ambiental e comercial.

O Partido de Wall Street tem um princípio universal de dominação: não pode haver qualquer adversário sério ao poder absoluto do dinheiro de dominar absolutamente. E esse poder é para ser exercido com um único objetivo. Os detentores do poder do dinheiro não devem apenas ter o privilégio de acumular riqueza sem fim a seu gosto, mas também de herdar o planeta, tomando direta ou indiretamente o domínio da terra, todos os seus recursos e as potencialidades produtivas que nela residem. O resto da humanidade se torna nessa visão supérfluo.

Esses princípios e práticas não surgem da ganância individual, falta de horizonte ou abusos (por mais que todos esses ocorram aos montes). Esses princípios se formaram no corpo político de nosso mundo por meio da vontade coletiva de uma classe capitalista instigada pelas leis coercivas da competição. Se meu grupo de pressão gasta menos do que o seu, então receberei menos favores. Se esse departamento gasta para atender às necessidades das pessoas, então se torna menos competitivo.

Muitas pessoas decentes estão presas a um sistema que está completamente podre. Se querem ter um salário razoável não têm outra opção além de se render à tentação do diabo: só estão “seguindo ordens”, como Eichmann disse, “fazendo o que o sistema pede”, como se diz hoje em dia, aceitando os princípios e práticas bárbaras e imorais do Partido de Wall Street. As leis coercivas da competição nos forçam todos, em diferentes níveis, a obedecer às regras desse sistema cruel e insensível. O problema é sistêmico, não individual.

Os ideais de liberdade e autonomia do partido, a serem garantidos pelos direitos à propriedade privada, livre-mercado e livre-comércio, se traduzem na realidade pelo direito de explorar o trabalho alheio, de despossuir as pessoas de seus bens a seu bel prazer e a liberdade de saquear o meio ambiente para seus benefícios individuais ou de classe.

No controle do aparato estatal, o Partido de Wall Street geralmente privatiza todos os ramos de atividade interessantes, abaixo do valor de mercado, para abrir novas frentes para a acumulação do capital. Arranja esquemas de subcontratação (do qual o complexo militar industrial é um exemplo claro) e de tributação (subsídios ao agronegócio e baixos impostos sobre os ganhos do capital) que lhe permitem limpar livremente os cofres públicos. Estimula deliberadamente sistemas regulatórios complicados e níveis surpreendentes de incompetência administrativa no resto do aparato estatal (vide a Agência de Proteção Ambiental sob Reagan e a Agência Federal de Gestão de Emergências e o “baita trabalho” de Brown sob Bush), de modo a convencer um público inerentemente cético de que o Estado não consegue ter um papel construtivo ou de apoio para melhorar a vida ou as perspectivas futuras das pessoas. Por fim, usa o monopólio da violência, que todo Estado soberano reivindica, para excluir o público do espaço público e para por pressão, vigiar e, se necessário, criminalizar e prender quem não aceitar de modo amplo suas ordens. É exímio nas práticas de tolerância repressiva que perpetuam a ilusão de liberdade de expressão enquanto essa expressão não expuser claramente a natureza verdadeira de seu projeto e o aparato repressivo sobre o qual repousa.

O Partido de Wall Street articula incessantemente a guerra de classes: “Claro que há uma guerra de classes”, disse Warren Buffett, “e é minha classe, os ricos, que a está fazendo e vencendo”. Em grande parte, essa guerra é articulada em segredo, atrás de uma série de máscaras e ilusões pelas quais os planos e objetivos do Partido de Wall Street se escondem.

O Partido de Wall Street sabe muito bem que quando perguntas políticas e econômicas se transformam em questões culturais não há como respondê-las. Geralmente aciona uma enorme variedade de opiniões de especialistas cativos, na sua maior parte empregados em institutos de pesquisa e universidades que financia e espalhados na mídia que controla, para criar controvérsias sobre assuntos que de fato não importam e sugerir soluções a perguntas que de fato não existem. Num instante, só fala da austeridade necessária a todas as outras pessoas para tratar do déficit e, num outro, propõe a redução de sua própria tributação sem se importar sobre o impacto no déficit. A única coisa que nunca pode ser debatida ou discutida é a verdadeira natureza da guerra de classes que tem mantido de modo incessante e tão cruel. Descrever algo como “guerra de classes” é, no clima político atual e no julgamento dos especialistas, colocar-se fora do espectro de considerações sérias, sendo chamado de imbecil, senão de sedicioso.

Mas agora pela primeira vez há um movimento explícito que enfrenta o Partido de Wall Street e seu mais puro poder do dinheiro. A street (rua) de Wall Street está sendo ocupada — ô, horror dos horrores — por outros! Espalhando-se de cidade em cidade, as táticas do Ocupem Wall Street são tomar um espaço público central, um parque ou uma praça, próximo a onde muitos dos bastiões do poder estão localizados, e fazer com que corpos humanos convertam esse lugar de espaço público em uma comunidade de iguais, um lugar de discussão aberta e debate sobre o que esse poder está fazendo e as melhores formas de combater seu alcance. Essa tática, mais conspicuamente presente nas lutas nobres e atuais da praça Tahrir, no Cairo, se alastrou por todo o mundo (praça do Sol, em Madri, praça Syntagma, em Atenas, agora as escadarias de Saint Paul, em Londres, além da própria Wall Street). Mostra como o poder coletivo de corpos no espaço público continua sendo o instrumento mais efetivo de oposição, quando o acesso a todos os outros meios está bloqueado. A praça Tahrir mostrou ao mundo uma verdade óbvia: são os corpos na rua e praças, não o fluxo de sentimentos no twitter ou facebook, que realmente importam.

O objetivo desse movimento nos Estados Unidos é simples. Diz: “Nós, as pessoas, estamos determinadas a retomar nosso país dos poderes do dinheiro que atualmente o controlam. Nosso objetivo é mostrar que Warren Buffett está enganado. Sua classe, os ricos, não vai mais governar sem oposição e não vai mais herdar automaticamente a terra. Sua classe, os ricos, não está destinada a sempre vencer”.

Diz “Somos os 99%”. Somos a maioria e essa maioria pode, deve e vai prevalecer. Na medida em que todos os outros canais de expressão estão fechados por causa do poder do dinheiro, não temos outra opção a não ser ocupar os parques, praças e ruas de nossas cidades até que nossas opiniões sejam ouvidas e nossas necessidades atendidas.

Para ter êxito, o movimento precisa alcançar os 99%. Conseguirá e o está fazendo um passo por vez. Primeiro, há todas as pessoas jogadas na miséria pelo desemprego e aquelas que foram ou estão sendo despossuídas de suas casas e bens pela falange de Wall Street. Deve formar grandes coalizões entre estudantes, imigrantes, sub-empregados e todos os que estão ameaçados pelas políticas de austeridade, totalmente desnecessárias e draconianas, impostas sobre a nação e o mundo para atender ao Partido de Wall Street. Deve por o foco nos níveis estarrecedores de exploração nos locais de trabalho — dos empregados domésticos imigrantes que os ricos exploram tão cruelmente em suas casas aos funcionários de restaurantes que são escravizados por quase nada nas cozinhas dos estabelecimentos onde os ricos comem tão copiosamente. Deve unir os trabalhadores criativos e artistas cujos talentos são transformados tantas vezes em produtos comerciais pelo grande poder do dinheiro.

O movimento deve especialmente atingir todos os alienados, os insatisfeitos e os descontentes, todos os que reconhecem e sentem nas entranhas que há algo de muito errado, que o sistema que o Partido de Wall Street criou não é só bárbaro, antiético e moralmente errado, mas também está falido.

Tudo isso tem de ser unido democraticamente em uma oposição coerente, que também tem de contemplar livremente com o que se parecem uma cidade alternativa, um sistema político alternativo e, por fim, uma forma alternativa de organizar a produção, distribuição e consumo para o benefício do povo. Se não o fizer, o futuro para os jovens que se encaminha para uma crescente dívida privada e austeridade pública profunda, em benefício ao um porcento, não é um futuro.

Em resposta ao movimento Ocupem Wall Street, o Estado, apoiado pelo poder da classe capitalista, tem um argumento surpreendente: ele, e só ele, tem o direito exclusivo de regular e organizar o espaço público. O público não tem o direito comum ao espaço público! Com que direito prefeitos, chefes de polícia, oficiais militares e autoridades do Estado dizem ao povo que têm o direito de determinar o que é público em “nosso” espaço público e quem pode ocupar esse espaço? Quando consideram em seu interesse expulsar-nos, o povo, de qualquer espaço que nós, o povo, decidamos ocupar coletiva e pacificamente? Dizem que agem no interesse público (e se referem a leis para prová-lo), mas somos nós o povo! Onde está “nosso interesse” nisso tudo? E, aliás, não é “nosso” dinheiro que os bancos e financistas usam tão descaradamente para acumular “seus” bônus?

Diante do poder organizado do Partido de Wall Street de dividir e conquistar, o movimento que está emergindo também deve ter como um de seus princípios fundadores que não será dividido nem se desviará de seu curso até que o Partido de Wall Street caia na real — para ver que o bem comum tem de prevalecer sobre os estreitos interesses do dinheiro — ou de joelhos. Os privilégios corporativos de ter todos os direitos dos indivíduos sem as responsabilidades de verdadeiros cidadãos têm de ser eliminados. Os bens públicos, como educação e saúde, têm de ser oferecidos publicamente e acessíveis a todos. Os poderes monopolistas na mídia têm de ser abalados. A compra de eleições tem de ser considerada inconstitucional. A privatização do conhecimento e cultura tem de ser proibida. A liberdade de explorar e despossuir outras pessoas tem de ser controlada e, no fim, impedida.

Os estadunidenses acreditam na igualdade. Pesquisas de opinião pública mostram (independentemente da filiação partidária) que, para a população, os 20% deveriam ter 30% da riqueza total. O fato de os 20% mais ricos deterem 85% da riqueza é inaceitável. O fato de que a maior parte disso seja controlada pelos 1% mais ricos é totalmente inaceitável. O que o movimento Ocupem Wall Street propõe é que nós, o povo estadunidense, nos comprometamos a reverter esse nível de desigualdade, não só de riqueza ou salários, mas, ainda mais importante, o poder político que essa disparidade gera. O povo estadunidense tem orgulho, com razão, de sua democracia, mas ela está à mercê do poder de corromper do capital. Agora que é dominada por esse poder o tempo de fazer outra Revolução Estadunidense, como Jefferson sugeriu ser necessário há muito tempo, está se aproximando: e que seja baseada em justiça social, igualdade e cuidado e contato consciente na relação com a natureza.

A luta que se criou — o Povo contra o Partido de Wall Street — é crucial para nosso futuro coletivo. A luta é global assim como local em sua natureza. Reúne estudantes confinados a uma luta de vida ou morte contra o poder político no Chile para criar um sistema de educação gratuito e de qualidade para todos, desmantelando o modelo neoliberal que Pinochet impôs brutalmente. Engloba os ativistas da praça Tahrir que reconhecem que a queda de Mubarak (como o fim da ditadura de Pinochet) foi apenas o primeiro passo de uma luta para emancipar-se do poder do dinheiro. Inclui os indignados da Espanha, os trabalhadores em greve na Grécia, a oposição militante que surge em todo o mundo, de Londres a Durban, Buenos Aires, Shenzhen e Mumbai. A dominação brutal do grande capital e o poder do dinheiro estão na defensiva em todo lugar.

De que lado vamos estar, nós, indivíduos? Que rua vamos ocupar? Só o tempo dirá. Mas o que sabemos é que o tempo é agora. O sistema não está só quebrado e exposto, mas também incapaz de qualquer resposta a não ser a repressão. Então nós, o povo, não temos outra opção senão lutar pelo direito coletivo a decidir como o sistema será reconstruído e com base em qual modelo. O Partido de Wall Street teve sua vez e fracassou miseravelmente. Como construir uma alternativa em suas ruínas é tanto uma oportunidade inescapável quanto uma obrigação que nenhum de nós pode ou vai querer deixar de lado.”

HARVEY, D. Cidades Rebeldes – Do Direito à Cidade à Revolução Urbana, Martins Fontes. COMPRE AQUI.

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2 pensamentos sobre “David Harvey, “Cidades Rebeldes – Do Direito à Cidade à Revolução Urbana” (Martins Fontes, 2014) [Livraria A Casa de Vidro]

  1. […] já que torna explícita a noção de Direito à Cidade, tão essencial a cientistas sociais como Henri Lefebvre e David Harvey, e que possui no Brasil um de seus principais pensadores e praticantes na figura do filósofo e […]

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