O GOLPE É UM ROBIN HOOD ÀS AVESSAS: Roubando dos pobres para dar aos ricos, PEC 241 propõe uma era glacial para Saúde, Educação e Assistência Social no Brasil

“O BRASIL DE VOLTA À SENZALA”
Por Guilherme Boulos

Não se viu nada igual nos últimos 30 anos. A PEC 241 é o mais ousado ataque ao povo brasileiro desde a ditadura militar, violando a Constituição de 1988 precisamente naquilo em que ela pôde ser chamada de “cidadã”. É uma verdadeira “desconstituinte”, uma ode à desigualdade social.

Aprovada em primeiro turno na Câmara e festejada com brindes de champanhe no jantar do Alvorada, a PEC determina o congelamento dos investimentos públicos pelos próximos 20 anos, até 2036.

Os efeitos disso para os serviços públicos e os salários dos trabalhadores serão fatais. Estimativa dos gastos em saúde e educação nos últimos dez anos, caso a PEC valesse desde 2006, é ilustrativa: o orçamento da saúde em 2016 foi de R$102 bilhões; com a PEC seria de R$65 bilhões. Na educação, ainda pior, o atual orçamento de R$103 bilhões seria de R$31 bilhões, um terço.

No caso dos salários, estudo realizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) aponta que, se a PEC valesse desde 1998, o salário mínimo seria hoje de R$400, menos da metade do seu valor de R$880. Basta fazer os cálculos de como será daqui a 20 anos, período de vigência da lei proposta. A política de reajuste do salário mínimo, instrumento de distribuição de renda no último período, será sepultada.

O artigo 104 da PEC, apresentado como emenda, prevê expressamente o veto a aumentos salariais acima da inflação, além do congelamento do salário de servidores, em circunstâncias do não cumprimento do teto. Um verdadeiro descalabro.

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O argumento utilizado por Temer – repetido à exaustão na mídia por gente como Miriam Leitão, Carlos Alberto Sardenberg e outros do mesmo clube – é que é preciso conter a dívida pública, tratada como o grande problema nacional. A proporção da dívida em relação ao PIB, crescente no Brasil desde 2014, é hoje de 66,2%.

Nos Estados Unidos, esta proporção é de 104%, na União Européia de 90% e, mesmo na austera Alemanha alcança 71%, acima da brasileira. Nenhum desses países e regiões resolveu congelar investimentos por 20 anos. Não há notícia no mundo de uma medida draconiana desta natureza, ainda menos como cláusula constitucional.

Só num país totalmente capturado pelos bancos e rentistas uma medida como essa seria possível. A relação da PEC com os interesses da casa grande é bem simples de compreender. Vejamos.

É de se supor a retomada do crescimento econômico no país em algum momento durante os próximos 20 anos. Com o crescimento, aumenta a arrecadação. Mas, como o orçamento estará obrigatoriamente congelado pela PEC, esse aumento não poderá ser destinado a investimentos sociais. Para onde irá, então? Para a parte da despesa não afetada pelo teto: o pagamento de juros da dívida pública ao capital financeiro. Ou seja, toda receita pública resultante do crescimento da economia será apropriada para remunerar bancos e demais detentores dos títulos do Estado, com o argumento de redução da dívida pública.

O “Novo Regime Fiscal”, apelido da PEC, é na verdade um novo apartheid social. O abismo da concentração de renda vai se ampliar. Os trabalhadores que ousaram melhorar de vida e exigir o acesso a serviços públicos serão atirados de volta à senzala. Como disse sem pudores o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP): “Quem não tem dinheiro, não faz universidade”. E emendou: “os meus filhos têm e vão fazer”.

Assim será pelos próximos 20 anos, independentemente de quem esteja no governo. Nas próximas quatro eleições presidenciais, se aprovada a lei, os brasileiros não poderão escolher outro projeto, a não ser que três quintos do Congresso o resolvam. Um presidente que não foi eleito define a política econômica para os próximos quatro que o povo venha a eleger. E o voto de mais 50 milhões de pessoas terá de ser homologado por 308 deputados. Alguém ainda se atreverá a chamar isso de democracia?

Aos paneleiros dos Jardins, meus parabéns. Chegaram aonde queriam. Quem nas periferias aplaudiu ou permaneceu em sua indiferença, é hora de acordar, não? E antes que seja tarde demais.

A PEC terá segunda votação na Câmara e depois irá ao Senado. Se não for barrada por ampla mobilização popular, o sonho de milhões de brasileiros ficará congelado pelos próximos 20 anos.

VÍDEOS RECOMENDADOS:


Saiba mais: 10 perguntas e respostas sobre a PEC 241, por Laura de Carvalho

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ROBIN HOOD ÀS AVESSAS
por Eduardo Carli para A Casa de Vidro

Imagine um candidato à presidência da república que, em sua campanha eleitoral, apresentasse à população um programa de governo em que Saúde e Educação fossem apresentados como áreas tão secundárias, tão desimportantes, tão sacrificáveis, que merecessem ter os recursos públicos a elas dedicados – atualmente já bastante escassos, consideradas as autênticas necessidades da população – “congelados” por 20 anos. O hipotético candidato que se apresentasse à população como exterminador confesso de um futuro melhor para a Saúde e a Educação públicas quase certamente seria repudiado pelas urnas e não conseguiria ser eleito.

Mas, como se sabe, quem não tem voto… caça com golpe. O usurpador Michel Temer (PMDB), triunfante após o golpe de Estado perpetrado pelo conluio parlamentar-empresarial-midiático, pretende agora implantar  ditatorialmente uma “reforma” na Constituição de 1988 que jamais teria o aval das urnas.

A PEC 241 pretende instaurar uma era glacial para os direitos sociais mais elementares da população brasileira, uma verdadeira Doutrina do Choque que lembra as políticas de Pinochet, no Chile, após a derrubada do regime de Salvador Allende, quando a doutrina ultraliberal de Milton Friedman e dos Chicago Boys foi enfiada goela abaixo dos chilenos por um governo terrorista, torturador e genocida.

 Recentemente, o golpista-engravatado Michel Temer cometeu sincericídio diante de empresários ao confessar que a derrubada de Dilma Rousseff se deu pela recusa desta em implantar o programa “Ponte Para o Futuro” (do PMDB) – o célebre atalho para o abismo que está sendo proposto como salvação nacional. A Ponte Para o Abismo do PMDBismo golpista e seus sócios da elite endinheirada pretende instaurar um regime de Austeridade e Retrocesso, praticando um Robin Hood às avessas: tirar dos pobres para dar aos ricos; aniquilar saúde, educação e assistência social para continuar pagando centenas de bilhões de reais aos banqueiros em juros. O nome real disso que pelo Golpe está sendo proposto é Genocídio. Ninguém “tesoura” a Saúde Pública sem acarretar sofrimento em cataratas e mortes às mancheias. Caminhamos rumo à distopia yankee documentada por Sicko, o doc de Michael Moore.

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Em seu texto “PEC 241: de volta à terapia de choque”, Rejane Carolina Hoeveler, no Blog de Junho, faz um link oportuno entre a nossa situação atual e os cenários distópicos revelados pela obra “da jornalista Naomi Klein, que em seu livro de 2008 mostrou como a adoção das políticas neoliberais na maior parte do mundo esteve indispensavelmente associada a um aumento exponencial da repressão estatal, ou a governos ilegítimos. A Proposta de Emenda Constitucional número 241, que tramita em regime especial na Câmara dos Deputados, é a mais recente arma de choque da terapia administrada em quase todas as partes do globo que viveram crises capitalistas nas últimas décadas. Talvez não seja casual que ela esteja em vias de ser aprovada por um governo ilegítimo, desobrigado de aplauso popular para se manter no poder. A PEC 241 determina explicitamente a proibição de qualquer aumento real nos investimentos estatais em direitos sociais, políticas públicas e seguridade social por vinte anos no Brasil…” (PROSSIGA A LEITURA: http://blogjunho.com.br/pec-241-de-volta-a-terapia-de-choque/)

 Pois bem: duas décadas sem aumento de investimento estatal em escolas e hospitais é o que propõem estes senhores da “Ordem e do Progresso” – e já se vê que o slogan “Pátria Educadora”, do governo Dilma, foi lançado à lata de lixo da História. Esta Doutrina do Choque, afinada ao credo ultraliberal do Estado Mínimo, ronda-nos agora como um abutre palpável sob a figura sinistra da PEC 241/2016, uma das primeiras propostas que serão votadas naquele mesmo Parlamento que deu o putsch no governo Dilma.

Os prognósticos são péssimos, pois a PEC será votado naquele mesmo Parlamento todo dominado pelas bancadas BBBB (Banco, Bala, Boi, Bíblia… Brrrrasil-sil-sil!), naquele mesmo Parlamento tão infestado de ratos interesseiros e canalhocratas de profissão que, para além de um Golpe de Estado contra a presidenta eleita, também aprovaram medidas como o fim do licenciamento ambiental de obras com potencial impacto socioambiental negativo (ou mesmo devastador). O mar de lama tóxica que assassinou o Rio Doce, além do oceano de torpeza e crueldade dos parlamentares golpistas, vai empurrando o país para uma crise civilizacional que alguns já prevêem similar à da Grécia. O descalabro e a barbárie são tamanhos que, dias depois de consumado o golpeachment, na calada da noite, o sindicato de ladrões quis anistiar os crimes de “caixa 2” de que são culpados tantos dos senhores que votaram pela condenação de Dilma. Diante de tal cenário, o pesadelo da aprovação da PEC 241 é real.

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O atentado aos direitos humanos mais básicos que está a nos ameaçar com a PEC 241 é uma barbaridade tão imensa que é difícil compreender como algum governante tem a pachorra de propor algo do tipo em um contexto de conflagração e polarização sociais tão intensas (terá que encarar agora não somente as manifestações de ruas, mas as greves e as ocupações de escolas, numa perspectiva de acirramento dos enfrentamentos entre o governo federal usurpador e ilegítimo com os movimentos sociais, estudantis, sindicais etc). O Brasil é um barril de pólvora sem escassez de faíscas e fagulhas.

Quando dizemos que o fascismo saiu do armário, é um pouco por causa destas desumanidades escancaradas, por estas propostas de uma Direita que se explicita como tal ao cuspir e escarrar sobre aquilo que deveria ser uma das funções mais quintessenciais do Estado como gestor do bem público e do mundo comum. Nada de fala, no discurso dos golpistas, sobre o combate aos sonegadores de impostos, sobre a tributação das grandes fortunas, sobre a auditoria da dívida pública, sobre os obscenos lucros dos banqueiros, tudo isto deve permanecer intacto para que nosso modelo de Capitalismo Selvagem possa prosseguir seu rumo (que é, evidente, o rumo da Barbárie). Ao invés de aprimorar hospitais e escolas, expandir a rede pública de atendimento via SUS, prosseguir a construção de novas universidades federais e I.F.s, melhorar condições de trabalho de professores, médicos, enfermeiras, ou seja, aumentar os recursos investidos em áreas tão quintessenciais para a qualidade de vida e para o futuro digno de qualquer país, os golpistas que assaltaram o Estado pretendem cometer uma espécie de atentado terrorista contra a Educação e a Saúde.

Ademais, a medida equivale a um genocídio gradualizado, já que a tendência demográfica brasileira é de aumento populacional, e por isso o termo “congelamento” é enganador, eufemístico, pois de fato estamos falando de recursos que serão bem mais escassos para atender a uma população que será maior. Como aponta matéria do Justificando:

“Segundo o IBGE, no ano 2000 o Brasil tinha pouco mais de 173 milhões de habitantes, encontrando-se atualmente com 206 milhões, com uma perspectiva de atingir a marca de 220 milhões em 2027 (dez anos após a vigência da PEC 241), significando que o Estado precisará aumentar os gastos com a prestação de serviços públicos.

Aléem disso foi escolhido o orçamento do ano de 2016 como parâmetro. Ora, esse ano é trágico, marcado por um agressivo corte orçamentário, atingindo as áreas de Educação, Saúde e Judiciário. O Ministério da Saúde sofreu um corte de R$ 2,5 bilhões, em um orçamento bastante semelhante ao ano anterior, enquanto que a Justiça Federal teve um corte de quase 40% e a Justiça do Trabalho de cerca de 45%. Já o Ministério da Educação teve um bloqueio de R$ 1,3 bilhão. Definir um ano deficitário como paradigma do congelamento não é nada razoável!

O Governo se defende. Pretende, com a PEC 241, diminuir os gastos públicos, para fins de gerar superávit primário, permitindo o pagamento dos juros da dívida e melhorando a letra de crédito do Brasil. Mas como diminuir as despesas públicas de educação, saúde e outros serviços em um país com tamanha concentração de renda? No Brasil, 1% dos mais ricos detém 27% de toda a renda, um dos maiores índices de concentração do mundo. Isso tem consequências: aumento da pobreza e, por isso, também da necessidade de criação de políticas públicas, implicando em crescimento das despesas do Estado. Conforme a Agência Nacional de Saúde, 75% dos brasileiros são usuários do SUS. Além disso, a atual crise econômica e o desemprego aumentarão esse número, visto que outros brasileiros cancelarão seus planos de saúde.

(…) Não se está aqui a advogar a desnecessidade de um ajuste fiscal nas contas públicas, porém a forma escolhida pelo Governo Temer pretende amputar direitos, penalizando uma população numerosa e necessitada, ao invés de colocar a conta para as elites do país. Por que não priorizar a cobrança da dívida dos devedores com o Governo federal que, aliás, ultrapassou R$ 1 trilhão? Um dos diretores da Fiesp, por exemplo, possui uma dívida de cerca de R$ 6,9 bilhões. Por que não taxar as grandes fortunas do país?

A corda está arrebentando do lado mais fraco, como sempre!”pec-241-3

No texto da Rejane no Blog de Junho, também está muito bem explicado porque a PEC 241 representa algo que arrebenta com os mais vulneráveis, enquanto permite benesses e privilégios aos peixes-grandes (banqueiros, investidores da Bolsa, grandes capitalistas que jogam com a economia como se esta fosse um cassino etc.):

“Sintomaticamente, a PEC não prevê limite algum para o maior gasto público atualmente vigente no Brasil: o pagamento da dívida externa e interna, que já consome atualmente quase metade do orçamento federal. Na justificativa da PEC, a prioridade no pagamento da dívida é de fato ressaltada em diversos trechos. Esse ponto deixa claro que o objetivo central não é exatamente o equilíbrio fiscal – o qual poderia ser alcançado por meio de outras vias, como através de uma reforma tributária com imposto progressivo – mas sim, o bolso dos rentistas brasileiros e estrangeiros que aplicam nos títulos da dívida.

(…) Ao contrário do que pregam os defensores do eufemístico “ajuste fiscal”, o resultado dessa PEC não será apenas um “congelamento” dos serviços tal como eles se encontram, como se tudo fosse continuar mais ou menos como está. Isso porque, como a demanda pelos serviços públicos só tende a aumentar, o não-aumento do financiamento implicará numa queda drástica de sua oferta e qualidade.

Tomemos como exemplo o serviço público de saúde, do qual dependem, de maneira exclusiva, oito em cada dez brasileiros. Segundo os números atuais do IBGE, nos próximos vinte anos a população idosa brasileira vai dobrar, sem contar o crescimento populacional vegetativo normal, calculado em 9%. Isso exigiria um aumento real do valor per capita destinado para a saúde pelo menos proporcional ao gasto de hoje – o qual já está bem aquém do suficiente. Se a PEC 241 for aprovada, daqui a vinte anos, em 2037, o SUS estará recebendo o mesmo volume de recursos aplicado hoje, em 2017, com apenas uma correção monetária, calculada de acordo com o índice de inflação do ano anterior.

Segundo estimativas do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass), a PEC representará retração de R$ 654 bilhões nos recursos para a saúde, representando um golpe de morte de um SUS que praticamente já respira por aparelhos. A projeção desses órgãos é que, pela regra da PEC, a saúde receberá R$ 2,82 bilhões a menos já em 2017, R$ 31 bilhões a menos em 2026, chegando a R$ 59 bilhões em 2036. No período, a redução ano a ano em relação à regra atual acumularia R$ 654 bilhões.”

Por essas e outras, é preciso construir uma grande mobilização nacional, com greve geral, ocupações de escolas, manifestações contundentes, pressões sobre parlamentares e ministérios, numa urgente e inadiável frente para barrar esta PEC da Maldade e todo o resto do tsunami de retrocessos.

As questões e as conclusões de Vladimir Safatle impõe-se como cruciais: “já que estamos em crise, que tal exigir que donos de jatos, helicópteros e iates paguem IPVA, que igrejas paguem IPTU, que grandes fortunas paguem imposto, que bancos com lucros exorbitantes tenham limitações de ganho, que aqueles que mais movimentam contas bancárias paguem CPMF?

É claro que nada disso será feito, pois o Brasil não tem mais governo, não tem mais presidente e tem uma democracia de fachada. O que o Brasil tem atualmente é um regime de exceção econômica comandado por uma junta financeira.” (SAFATLE)

Os temerários assaltantes do poder pretendem impor esta barbárie ordenada pela junta financeira que ora nos (des)governa, à margem das urnas, num estupro da democracia e da Constituição cujo estrago será pago pelas próximas gerações. Agora é a hora de confrontar, inclusive com as armas da desobediência civil, da guerrilha midiática e da contracultura inventiva e combativa aqueles que enxergam o Estado como mero balcão de negócios de um capitalismo perverso e excludente – aqueles que agora dominam o leme do Estado após a fraude grotesca do golpeachment. A luta vai ser longa, dura e cheia de reveses. Mas a apatia e o conformismo, numa situação histórica dessas, equivaleria a uma cumplicidade com o genocídio do futuro que está sendo patrocinado pelos pontas-de-lança do golpe de Estado. Resistamos!


LEIA TAMBÉM: VLADIMIR SAFATLELUIS FELIPE MIGUEL

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