O GOLPE DE ESTADO DE 2016: Por Luiz Ruffato, Guilherme Boulos e Luis Felipe Miguel

Golpe

O golpe contra Dilma Rousseff: O afastamento da presidenta é sem dúvida o capítulo mais vergonhoso da história política brasileira

Por Luiz Ruffato no EL PAÍS Brasil
[compartilhar no facebook]

O afastamento definitivo de Dilma Rousseff da Presidência da República é sem dúvida o capítulo mais vergonhoso da história política brasileira. Acusada de praticar uma manobra contábil, as chamadas “pedaladas fiscais”, contra ela não foram levantadas quaisquer suspeitas de enriquecimento ilícito ou aproveitamento do cargo em benefício próprio, ainda que sua vida, privada e pública, tenha sido vasculhada com lupa por seus adversários. Se ela cometeu crime de responsabilidade, também o fizeram e deveriam perder o cargo 16 dos 27 atuais governadores, que usaram o mesmo artifício para fechar as contas em seus estados.

Mas, evidentemente, a presidente Dilma Rousseff não foi levada a julgamento por isso. As manifestações de rua contra seu governo, orquestradas por defensores dos mais diversos interesses, muitos deles espúrios, levantavam bandeiras anti-corrupção porém alimentavam-se de ressentimento. Parte da população, acostumada historicamente a usufruir dos mais amplos privilégios, nunca aceitou dividir espaço com a camada mais pobre, destinada, em sua invisibilidade, a manter-se apenas como uma espécie de reserva técnica de mão de obra desqualificada. As poucas, mas importantes, mudanças nesse quadro, patrocinadas pelos governos petistas, fermentaram uma reação de ódio e intolerância.

Assim, com o claro objetivo de arrancar a qualquer custo o poder das mãos da presidente Dilma Rousseff, as oposições, lideradas nas sombras pelo vice-presidente Michel Temer, passaram a articular demonstrações de força. Por trás dos protestos “espontâneos” contra o governo havia entidades como o Movimento Brasil Livre (MBL), financiado pelo DEM, PSDB, SD e PMDB; Vem pra Rua, criado em 2014 por um grupo de empresários para apoiar a candidatura do senador tucano Aécio Neves à Presidência da República; e Revoltados On-Line, gerenciado pelo empresário Marcello Reis, que não esconde sua simpatia pela ideia de intervenção militar e que possui ligações com o deputado fascista Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pré-candidato à Presidência da República.

temer-Cunha-Judas-Golpistas

O passo seguinte foi dado pelo então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), alçada na qual é réu por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Cunha tinha interesse em negociar a manutenção de seu mandato, em perigo desde a instauração, no dia 3 de dezembro, de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Indignado com a retirada de apoio do PT à sua causa, Cunha deu andamento ao pedido de admissibilidade do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. No dia 17 de abril, o plenário da Câmara, que entre seus 513 membros conta com 53 réus na Suprema Corte, enquanto outros 148 parlamentares respondem a inúmeros crimes em diversas instâncias, antecipou o destino inglório da nação.

Baseado em um relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG), burocrata tornado político pelas mãos do candidato derrotado em 2014, Aécio Neves, o Senado cassou o mandato da presidente Dilma Rousseff. Do total de parlamentares que a julgaram, 60% são suspeitos ou acusados de crimes que vão desde falsidade ideológica até abuso de poder econômico. Um terço da Casa – 23 parlamentares – responde a inquérito em ação penal no STF, entre eles nomes bastante conhecidos como Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Fernando Collor (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), Lobão Filho (PMDB-MA), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Com uma coragem e altivez poucas vezes vistas na política brasileira, a presidente Dilma Rousseff enfrentou 14 horas de interrogatório nas dependências do Senado. Inutilmente, ela sabia, porque o resultado daquela farsa já havia sido decidido muito antes, nos bastidores, envolvendo as mais inconfessáveis negociações. Sentada em frente ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, Dilma não enfrentava somente o rancor da elite contrariada, mas também todos os preconceitos existentes contra as mulheres, principalmente aquelas que não aceitam submeter-se ao poder patriarcal. Blindada por uma força extraordinária, Dilma ousava afirmar que, como ser humano passível de equívocos, errou algumas vezes durante o exercício de seu mandato. Assentada em utopias, Dilma ousava afirmar que continua acreditando na luta por um Brasil mais justo. Somos medíocres, não atrevemos sonhar; somos hipócritas, não admitimos assumir nossas falhas. Cassar arbitrariamente o mandato da presidente Dilma Rousseff significou um ato de cinismo covarde contra o desejo manifestado nas urnas por 54.501.118 brasileiros. A isso se chama golpe de estado. – Luiz Ruffato

* * * * *

Temer5

O GOLPE ESTÁ SÓ COMEÇANDO
por Guilherme Boulos na Folha de S. Paulo

O Senado Federal consumou nesta quarta (31) o golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff: 61 votos senatoriais cassaram, numa eleição indireta, 54 milhões de votos populares. Mas isso é somente o prenúncio do que está por vir. O golpe, na verdade, está apenas começando.

Michel Temer, ainda como interino, já recebeu os primeiros avisos do mercado de que o prazo para apresentar “medidas consistentes” em defesa de seus interesses é o fim deste ano. A banca cobra a fatura. Afinal, quem mais poderia fazê-lo? Temer não foi eleito e, ao que tudo indica, não pretende disputar reeleição. Não precisa, pois, prestar contas a ninguém na sociedade a não ser àqueles que sustentaram a manobra que o levou do Jaburu ao Planalto.

Quanto ao parlamento, a questão se resolve com a distribuição de cargos, em grande medida já efetuada. Cunha é um caso à parte e é de se esperar uma atuação decidida de Temer para abrandar sua pena e evitar a prisão. A grande fatura é mesmo devida à elite empresarial e financeira, que deu inequívoco suporte ao impeachment, e exige em troca um pacote de reformas regressivas, um verdadeiro golpe aos direitos sociais e trabalhistas.

As medidas antipopulares estão organizadas em três grandes frentes.Temer4
Primeiro, um golpe contra a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Eliseu Padilha já deu a senha de como será, aliás ao melhor estilo peemedebista. Para destruir a CLT não é preciso revogá-la, basta torná-la sem efeito.

É o que se pretende apoiando a aprovação de alguns projetos que já tramitam no Congresso Nacional: o PLC 30, que autoriza a universalização dos contratos precários ao permitir a tercerização das atividades-fim; o PL 4193, que autoriza a prevalência do negociado sobre o legislado; e o PL 427, que institui a negociação individual entre empregado e empregador, fragilizando a negociação coletiva.

Ora, a aprovação desses projetos representa o velório dos direitos trabalhistas no Brasil, porque mesmo com a CLT em vigência, ela deixa de ser obrigatória para as relações de trabalho, perdendo na prática qualquer efetividade. Neste ponto é importante ressaltar que nem a ditadura militar, ao longo de seus vinte anos sombrios, ousou destruir a CLT. Temer pretende fazê-lo em dois anos.

Segundo, um golpe contra a previdência social. A reforma que querem aprovar ainda em 2016 é de uma perversidade que faz lembrar o ex-ministro das finanças japonês, Taro Aso, que chocou o mundo ao dizer que os idosos deveriam “se apressar e morrer” para poupar gastos públicos com saúde e previdência.

As principais medidas são o estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos, voltada contra os trabalhadores mais pobres e vulneráveis, já que são eles que começam a trabalhar mais cedo; a equiparação de idade entre homens e mulheres, ignorando a dupla jornada doméstica feminina, ainda regra no país; o fim do regime especial de aposentadoria rural; e a desvinculação dos reajustes do salário mínimo com a aposentadoria, arrochando ainda mais o ganho dos aposentados.

É desolador, mas não para por aí.

patopatinhas1

O terceiro grande golpe é contra a Constituição de 1988 e sua rede de proteção social. A PEC 241 pretende congelar o investimento público por vinte anos, atingindo especialmente os gastos com educação, saúde e programas sociais, além de atacar os servidores. Na prática, trata-se de constitucionalizar a política de austeridade, tornando-a obrigatória a qualquer governo, visando com isso ampliar superávits para o pagamento de juros da dívida pública.

Em prejuízo, é claro, dos serviços públicos. O SUS e a educação pública serão as grandes vítimas da PEC. Se o financiamento atual já é insuficiente, seu congelamento durante duas décadas tende a produzir um verdadeiro colapso. Junto a isso, os programas sociais tendem a ser sistematicamente reduzidos e levados à inanição.

A parceria de Temer com o atual Congresso representa uma “desconstituinte”. Utilizarão a maioria de dois terços para revogar o que há de progressivo na Constituição de 88, produzindo um retrocesso que poderá afetar algumas gerações. Afinal, será preciso uma inédita maioria de dois terços ou a convocação uma nova Assembleia Constituinte para que os setores populares e de esquerda revertam estes ataques.

Por tudo isso, o dia de hoje não marca a conclusão de um golpe, mas seu início. O golpe contra a soberania do voto popular anuncia o golpe mais duro da história recente contra a maioria do povo brasileiro. Esta agenda não foi eleita e jamais o seria. Só pode ser aplicada com um cerceamento da democracia, pela anulação do voto popular.

Seria, contudo, acreditar em conto de fadas supor que um golpe desta dimensão passará sem resistência popular. A maioria do povo não foi às ruas até aqui —nem de um lado nem de outro— por acreditar que não era com eles. A massa viu o impeachment como uma briga entre os políticos. Quando começar a perceber o que de fato está em jogo, o cenário será outro. É difícil prever quando e como, mas da mesma forma que o golpe está apenas começando, a resistência também está. – Guilherme Boulos

* * * * *

TEMER ou O TRIUNFO DA MEDIOCRIDADE 
Por Luis Felipe Miguel (UnB) no Blog Demodê

Ouso dizer que, de todos os governantes brasileiros desde o fim do regime militar, Michel Temer é o mais desprovido de qualidades. Alguns pensarão em Fernando Collor, mas Collor era, quando se elegeu presidente em 1989, um jovem aventureiro audaz. Temer, não. Temer fez uma longa e laboriosa carreira na mediocridade. Tem mais de trinta anos de vida pública e não há quem possa acusá-lo de ter dado uma contribuição, por menor que seja, a qualquer debate sobre qualquer questão nacional.

O primeiro cargo relevante que ocupou foi a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, em 1984. Recentemente, no seu ensaiado chilique de macheza, ele bateu na mesa e disse que, graças a essa experiência, tinha aprendido a conversar com bandido. Se é verdade, foi o único fruto de sua passagem pelo cargo. A gestão Temer não apresentou nenhum resultado no combate à criminalidade, na qualificação da polícia, em nada. Uma leitura dos relatos da época mostra que o que Temer fez foi aprender a ser Temer: uma preocupação central de sua gestão foi preparar sua candidatura a deputado federal (nas eleições de 1986). Não conseguiu se eleger, o que é uma constante: Temer gosta do poder, mas o voto popular não gosta de Temer.

Suplente, assumiu o posto de deputado constituinte com a licença do titular. Não se destacou em nada na elaboração da Constituição, nem para o bem, nem, justiça seja feita, para o mal. Na avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que mediu o grau de proximidade dos constituintes com os interesses da classe trabalhadora, ficou com média 2,25, isto é, revelou posições bastante à direita. Em suma, um legítimo integrante do baixo clero parlamentar.

Novamente derrotado na sua pretensão de ser deputado federal, nas eleições de 1990, voltou à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, que assumiu logo após o massacre do Carandiru. Sua nova passagem pelo cargo foi marcada pela obstrução da investigação e da punição da chacina. Saiu da Secretaria para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados, na qualidade de suplente convocado.

Finalmente eleito em 1994, deu seu passo decisivo para se tornar um parlamentar “importante” ao romper com seu padrinho, Orestes Quércia, e ajudar a fazer com que o PMDB aderisse ao governo de Fernando Henrique Cardoso. Tentou ser ministro, mas nunca conseguiu que FHC o quisesse – ou, depois, Lula. Aos poucos, foi tomando conta da máquina partidária, nisso revelando seu maior (ou único) talento: equilibrar-se no topo da federação de gangues que o PMDB se tornou.

Três vezes presidente da Câmara dos Deputados, chefe do maior partido do país, Michel Temer exerceu uma influência absolutamente desproporcional à sua grandeza como figura pública. Ele é, com certeza, o perfeito representante da pior imagem que se faz da elite política brasileira: um espírito mesquinho, que vive nas sombras, nos bastidores, incapaz de um gesto de generosidade, sem qualquer empatia pelo povo ao qual pretensamente serviria. Sua ligeira semelhança física com o Sr. Burns, do desenho animado Os Simpsons, certamente é mera coincidência, mas uma coincidência significativa.

Tornou-se candidato a vice-presidente, em 2010, manobrando a convenção do PMDB e empurrando a si mesmo goela abaixo de Lula, de Dilma e do PT, que preferiam outro nome, qualquer outro nome, mas não queriam prescindir dos preciosos minutos de televisão que a coligação lhes forneceria. (Abstenho-me aqui de julgar o acerto da decisão.) A gente se perguntava o que ele fazia no cargo, mas agora sabemos: tramava.

Por controlar o PMDB como controlava, ganhou fama de “grande articulador político”, mas na preparação do golpe abusou de truques pueris, como o pretenso “vazamento” da patética cartinha para a presidente Dilma ou o igualmente pretenso “vazamento” de seu discurso de candidato indireto às vésperas da votação do “impeachment” (entre aspas, pois a palavra certa seria golpe) na Câmara. No meio do caminho, lançou a tal “Ponte para o futuro”, que seria a negação da afirmação que fiz no primeiro parágrafo, de que ele nunca deu qualquer contribuição para os debates das grandes questões nacionais. Seria, mas não é: a “Ponte” simplesmente regurgita velhas propostas da direita, sem qualquer nova formulação, além de aparentemente ter sido traduzida do inglês. Talvez tenha sido uma cortesia da Embaixada dos Estados Unidos, em recompensa pela atividade de Temer como seu informante, o que foi comprovado por documentos divulgados pelo Wikileaks.

TEMER3
Alçado à presidência por meio do golpe de Estado do último dia 12 de maio, organizou um governo que, em poucas semanas, já se mostra um dos mais desastrosos da história. Sua interinidade é marcada não apenas pela irresponsabilidade e pelo reacionarismo, mas também, como observou o jornalista Luis Nassif, pela incompetência profunda. Em pastas do peso do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde, do Ministério do Planejamento ou do Ministério das Relações Exteriores, foram colocados indivíduos sem a menor familiaridade com as questões que deveriam administrar. O resultado se mostra constrangedor, a ponto de ameaçar o sucesso definitivo do golpe.

Uma questão desafiadora é entender como tal figura, medíocre em todos os aspectos, conseguiu chegar à Presidência do Brasil. Talvez seja porque ele espelha – infelizmente – a maioria de nossa elite política.

Num de seus textos instigantes, o cientista político Bruno Wanderley Reis apresentou uma tipologia dos políticos. Há o improvável kantiano que segue uma ética rigorosa; há o que “joga o jogo” e que tem na lei, mas não numa ética estrita, o seu limite; há o que é motivado pela disputa pelo poder, aceitando mesmo compactuar ou cometer atos ilícitos quando julga necessário; há o que, por outro lado, é motivado mais por ganhos pessoais e aceita facilmente um desgaste político se é o preço a pagar pelo enriquecimento; por fim, há o que é “testa de ferro do crime organizado”.

A tipologia é uma provocação ao pensamento, sem pretensão de apresentar um modelo consolidado, e cumpre bem sua tarefa. Há uma clara gradação de caráter normativo, em que o primeiro tipo representa o ideal mais elevado (embora uma leitura mais cruamente maquiaveliana possa discordar dessa apreciação) e vamos descendo, degrau a degrau, até chegar ao quinto tipo.

Uma especulação possível é que, independentemente da composição do baixo clero, o núcleo central do Poder Executivo no Brasil sempre foi ocupado por políticos dos tipos 2 e 3, isto é, políticos que tinham na lei seu limite e políticos que eram maleáveis com a lei, mas motivados pela luta política em si. A degradação paulatina da elite política, da qual o Congresso eleito em 2014 é o exemplo supremo, propiciou uma mudança nesse arranjo. Dilma se viu forçada a acomodar integrantes dos tipos mais baixos de político em seu governo, tal como ocorrera com todos os seus antecessores, mas eles não se satisfizeram, pois agora desejavam ascender a esse núcleo central de condução da política. Na Câmara dos Deputados, a eleição de Eduardo Cunha já fora emblemática; agora, tratava-se de alcançar também o Executivo.

O golpe de maio de 2016 permitiu que descêssemos um ou dois degraus e esse núcleo passasse a ser integrado por políticos dos tipos 3, 4 e 5. Temer, o triunfo da mediocridade, é também o triunfo da bandidagem na política. – Luis Felipe Miguel (Em 6 de junho de 2016.)

Por que gritamos golpe_Midia NINJA_3
Siga: A Casa de Vidro (www.acasadevidro.com)

Anúncios

Sobre acasadevidro.com

Weird in the head and wild at heart.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s