EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA: Goiás em Luta Contra a Privatização e Militarização do Ensino Público (por Guilherme Boulos, Vladimir Safatle, Diane Valdez)

“Gás lacrimogêneo no cerrado”

por VLADIMIR SAFATLE
(Folha de SP, 19/02/2016)

Ribs Vitor T

Anos atrás, o discurso neoliberal padrão no Brasil afirmava que o Estado deveria deixar de intervir em áreas que não lhe diriam respeito para cuidar apenas daquilo que seria sua vocação natural, a saber, serviços como educação e saúde. Nessa toada, foram privatizados os serviços de transporte, de energia, de telefonia, entre tantos outros.

Os anos passaram e, claro, o discurso também passou. Agora, trata-se de afirmar que quanto mais pudermos tirar a educação e a saúde das mãos do Estado, melhor.

Gerir educação pública significa ter de debater a todo momento diretrizes com professores, ser cobrado pelas decisões equivocadas, ter de financiar um sistema universal e gratuito. Mas simplesmente privatizar escolas era uma operação de alto custo político.

Como explicar que, a despeito dos modelos de privatização branca, os melhores sistemas do mundo são radicalmente públicos?

Alguém poderia descobrir que países como a Finlândia, que aparece normalmente como o primeiro nos processos de avaliação de resultados, tem um sistema totalmente público, subsidiado pelo Estado, radicalmente inclusivo, igualitário, com altos salários para professores e com escolas próximas de seus alunos.

Ele não é muito diferente do que podemos encontrar em países de sólida formação educacional, como a França e a Alemanha.

Inventou-se, assim, as chamadas Organizações Sociais. A princípio, elas foram vendidas como estruturas capazes de dar mais agilidade à gestão, escapando dos entraves criados para entidades públicas. Começaram na área da saúde e agora estão sendo “testadas” na área da educação, a começar pelo Estado de Goiás.

O roteiro nós já conhecemos. O Estado irá terceirizar escolas que já têm boa infraestrutura e qualidade razoável de ensino. Algumas organizações investirão nessas escolas a fim de dar a impressão, à opinião pública, de que o modelo é um sucesso.

Quando a sociedade civil se der conta, ela terá um serviço generalizado com professores precarizados, que podem ser facilmente substituídos e submetidos a planos decididos por burocratas. Os mesmos burocratas que há décadas mudam os rumos da educação brasileira com seus projetos que nunca alcançam bons resultados educacionais. Suas escolas terão taxas de toda natureza e serão dirigidas por entidades que perseguem metas vazias e avaliações que nada dizem respeito a um verdadeiro projeto pedagógico.

Como se não bastasse, o plano goiano prevê ainda que a gestão de 24 escolas seja entregue à Polícia Militar, que será responsável por gestão, segurança e disciplina.

giphyVejam que interessante: uma instituição cuja extinção já foi recomendada pela ONU por sua ineficiência e violência, que forma policiais objetos da desconfiança de 64% da população brasileira por suas ações eivadas de preconceitos e banditismo, em suma, a Polícia Militar que some Amarildos será responsável pela gestão da escola do seu filho. Difícil conceber ideia mais absurda.

Em qualquer lugar minimamente sensato do mundo, mudanças dessa natureza seriam objeto de longas discussões com alunos, professores e pais. No Brasil, e em especial nos Estados governados pelo tucanato (Paraná, São Paulo, Goiás), decisões educacionais são impostas, inventa-se diálogos que nunca ocorreram, joga-se gás lacrimogêneo contra estudantes, prende-se professores que protestam.

Este é um país no qual a elite, que deveria ser taxada de maneira pesada para capitalizar o Estado e permiti-lo oferecer a seus cidadãos ensino público de qualidade, governa servindo-se de uma classe política corrompida (Goiás que o diga) e procurando de todas as maneiras livrar-se de obrigações de solidariedade social.

Já vimos em São Paulo como políticas dessa natureza escondem um fato bruto simples: o Estado tem gastado menos com educação. Talvez porque tenha outras prioridades mais importantes, como a sobrevivência financeira do partido no poder.

Quando comecei a dar aulas, há quase 30 anos, meu primeiro emprego foi como professor substituto na Escola José Carlos de Almeida, em Goiânia. Era uma dessas antigas grandes escolas construídas em um espaço nobre da cidade, ao lado de uma escola privada.

Ela tinha tudo para se impor como escola modelo. No ano passado, depois de ficar um ano fechada e esquecida, a instituição foi ocupada por alunos que se cansaram de nunca serem ouvidos sobre seu próprio destino.

Talvez essa escola expresse de maneira quase pedagógica o destino e descaso da educação nacional. Não por acaso, essa história começou a mudar quando a população começou a dizer “não”.

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Marconi
Heitor 1

ESTADO DE SÍTIO NA EDUCAÇÃO
por Guilherme Boulos na Folha de S.Paulo (18/02/2016)

“Neste momento há 31 estudantes e professores presos em Goiás por protestarem pela educação pública. Dentre eles 13 menores. Na última segunda-feira (15), a PM goiana entrou violentamente na Secretaria de Educação – que estava ocupada – e prendeu o grupo.

Antes disso, o governador Marconi Perillo (PSDB) já havia despejado os estudantes secundaristas de 28 escolas ocupadas em uma onda de protesto contra a privatização do ensino estadual.

Tudo começou com um decreto do governador no final do ano passado repassando 30% das escolas goianas para gestão das famigeradas Organizações Sociais (OS). A iniciativa prevê a terceirização de serviços escolares, a contratação privada (sem concurso) de até 70% dos professores e 100% dos funcionários, dentre outras medidas.

Trata-se evidentemente de uma privatização “branca” do ensino. O próprio Ministério Público do Estado recomendou nesta semana o adiamento do edital das OS, por estar repleto de ilegalidades, incluindo o repasse de recursos do Fundeb para a iniciativa privada. Nas palavras do promotor Fernando Krebs: “Chegamos à conclusão que o projeto referencial é inconstitucional. Vai piorar a qualidade da educação. Vai promover a terceirização, a privatização às avessas da escola pública”.

Foi este despautério que motivou a mobilização de estudantes e professores, reprimidos com violência e prisões pela PM.

Mas não é de hoje a paixão do governador Marconi Perillo por tratar a educação como caso de polícia. Desde 2014, seu governo tem implementado um inacreditável processo de militarização das escolas, que também foi alvo das manifestações.

A polícia militar já havia assumido até o ano passado a gestão de 26 escolas, tornando Goiás o Estado com o maior número de colégios militares no país. Sob os princípios da “hierarquia e da disciplina”, oficiais da PM estabelecem a regra do medo, mandam e desmandam no ambiente escolar.

Nas escolas militarizadas passou a ser exigido o uso de farda militar por todos os alunos. Os meninos precisam ter cabelo curto e as meninas são obrigadas a prendê-los. As gírias foram proibidas, assim como o esmalte de unha, o beijo e os óculos com armação “chamativa”. A continência tornou-se obrigatória na entrada, para os professores e também entre os alunos.

Para completar foram inseridas novas disciplinas no currículo, como a “Ordem unida” – sabe-se lá o que seja isso, coisa boa não é. Assim como a “sugestão” de uma taxa de matrícula de R$ 100 e de mensalidade de R$ 50, em valores de 2014, possivelmente já reajustados nos dias de hoje. O governo pretende militarizar mais 24 escolas neste ano.

O capitão Francisco dos Santos, diretor da escola Fernando Pessoa, exalta numa matéria da BBC o fim da violência no colégio. Também pudera. Impondo estado de sítio e intimidação permanente o resultado seria esse. O preço é rifar o futuro, jogando o pensamento crítico e a democracia na lata do lixo. A gestão militar da escola adestra os jovens de hoje para a gestão militar da sociedade.

A repressão ao movimento dos estudantes secundaristas por essa mesma polícia é expressão cabal disso.

Perillo seguiu o exemplo de seu colega de partido Geraldo Alckmin ao tentar remodelar o ensino à força, sem qualquer debate com a sociedade. Que, enquanto é tempo, siga novamente Alckmin, desta vez para recuar das medidas perante o rechaço da comunidade escolar. É preciso libertar imediatamente os 31 presos e recuar do projeto de privatização e militarização das escolas.

Caso contrário, Goiás será lembrado como o laboratório da barbárie na educação brasileira.”

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Heitor2

O CORONELISMO FAZ ESCOLA EM GOIÁS
Texto: Diane Valdez. Ilustração: Heitor Vilela.

Esta semana, diante dos desmandos do governo estadual de Goiás, que conseguiu se superar no quesito “Quem manda aqui é ‘nóis’!”, assistimos passagens que, para quem conhece um pouco de história regional, compreende que o coronelismo fez, e segue fazendo, escola nas terras goianas.

(…) A abertura dos envelopes com propostas de empresas que disputam o grande negócio de assumir a privatização de vinte e três escolas públicas em Goiás foi feita em um espaço público –Centro Cultural Oscar Niemeyer (pobre Oscar) – longe do público. Impedir que um ato, considerado pelo próprio governo como ‘democrático’, seja mantido distante das vistas da sociedade, determina mais uma prática do autoritarismo bancada pela falta de transparência que não é estranha a esta gestão. Já conhecemos o processo de militarização das escolas estaduais, feitos ao toque de caixa e oferecidos para a polícia goiana, considerada um primor de referência da truculência.

Seguindo a prática coronelista, o governo que acaba de embarcar a ‘nobreza’ do Palácio das Esmeraldas no alegre (e branco) trem, que rumou ao brilho da Sapucaí, gastando o dinheiro público que falta neste estado, mandou ver em cima da meninada secundarista que exercia o direito, e a necessidade, de protestar contra as perversidades já tão conhecidas. Sim! Mandou prender os meninos e as meninas secundaristas, gente considerada, pelos donos da fazenda, de alta periculosidade, que ameaça constantemente a não democracia tão bem implantada no cerrado do Planalto Central.

Mas não basta só prender a meninada, os desavisados que apoiam o movimento legítimo, também precisam aprender que com ‘peixe grande’ não se brinca. Uai! Que trem é esse de professor ficar apoiando luta de jovens secundaristas? Professor não sabe que seu lugar é em sala de aula? Onde já se viu querer fazer da luta prática uma chave contra a falta de democracia? Sim, este governo que já tem o histórico de agredir docentes, agora manda prendê-los, alegando serem estes “chefes de quadrilha”, aqueles que estudaram, fizeram mestrado, doutorado, para comandar “delinquentes” que ocupam prédios públicos. Como se a meninada fosse incapaz de construir sua luta com seus elementos próprios.

(…) Em tempo: todos os posts do Facebook que denunciavam os horrores da semana, em especial os postados na noite do dia 16 de fevereiro, com as fotos das meninas secundaristas presas, DE-SA-PA-RE-CE-RAM!

(Diane Valdez, professora da Faculdade de Educação da UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS e militante do Movimento de Meninos/as de Rua de Goiás. Texto original e completo em:http://www.adufg.org.br/artigos/bezerro-de-coronel-nao-pode-morrer/)

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VEJA TAMBÉM:

A “ENVERGADURA MORAL” DAS O$s EMPRESARIAIS EM GOIÁS:

OS

O Ministério Público (GO) afirma “que 11 (onze) instituições estão qualificadas como organização social na área de educação em nosso Estado, mas não cumprem as exigências contidas no art. 2º II, “d”, da Lei Estadual 15.503/2005 que exige notória capacidade profissional e idoneidade moral dos dirigentes das organizações sociais.

Para os Promotores e Procuradores, nenhuma dessas instituições têm, em seus quadros, dirigentes com notória capacidade profissional e a maioria é dirigida por pessoas sem idoneidade moral para tanto. Vejam, abaixo, o que diz os MPs.:

“A OS IDGE, qualificada pelo Decreto n.º 8.557/2016, tem como responsáveis Joveny Sebastião Cândido de Oliveira e Danilo Nogueira Magalhães, que figuram como investigados pela prática do crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) nos autos do inquérito policial n.º 201504273898, em curso na 11ª Vara Criminal de Goiânia”.

“A OS GTR, qualificada pelo Decreto 8.556/2016, tem como responsáveis André Luiz Braga das Dores e Antônio Carlos Coelho Noleto. O primeiro é réu em ações penais e ações de improbidade administrativa decorrentes da rumorosa operação “Fundo Corrosivo” deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO do Ministério Público do Estado de Goiás. O segundo é membro do PSDB-GO, servidor da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás cedido para a Governadoria de julho a 31/12/2015 e beneficiário de suspensão de processo (art. 89 da Lei 9.099/1995) em razão da prática do crime de concussão (CP, art. 316), conforme se vê da ação penal n.º 200603150017, delito praticado à época em que Antônio Carlos Coelho Noleto estava cedido para o Departamento de Fiscalização da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR”.

“A OS IBEG, qualificada pelo Decreto n.º 8.538/2016, tem como responsável Silvana Pereira Gomes da Silva. Tanto a OS quanto sua responsável não detém idoneidade moral, porquanto foram condenadas pela Justiça Estadual de Goiás em ação civil de improbidade administrativa em razão de fraudes perpetradas em concurso público realizado pelo Município de Aparecida de Goiânia-GO”.

“A OS ECMA, qualificada pelo Decreto n.º 8.510/2015, tem como responsável José Izecias de Oliveira, réu na ação penal n.º 201300509249 acusado da prática dos crimes de peculato e associação criminosa contra a Universidade Estadual de Goiás – UEG, processo decorrente da operação “Boca do Caixa” desencadeada pelo GAECO do MP-GO e que resultou, inclusive, em bloqueio de bens dos envolvidos”.

“A OS INOVE, qualificada pelo Decreto n.º 8.509/2015, tem como responsável Relton Jerônimo Cabral, veterinário, o qual tem contra si um boletim de ocorrência narrando suposta prática do crime de estelionato pela venda de um cão doente terminal da raça yorkshire. Prima facie, não há notícia de histórico na área de educação em favor de Relton”.

“A OS IBRACEDS, qualificada pelo Decreto 8.447/2015, tem como responsáveis André Luiz Braga das Dores e Antônio de Sousa Almeida. O primeiro é réu em ações penais e ações de improbidade administrativa decorrentes da rumorosa operação “Fundo Corrosivo” deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO do Ministério Público do Estado de Goiás”.

SINDPRO

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Exclusivo: quem vai administrar as escolas de Goiás? Investigação de NOVA ESCOLA revela cenário preocupante: organizações sociais recém-criadas, pouca experiência em Educação e indefinição sobre as equipes técnicas

“Esta é a situação:

• Empresas recém-criadas – Das 10 OSs qualificadas para o processo de terceirização, cinco delas foram abertas há menos de um ano: Inove, Consolidar, Olimpo, Ecma e Ibces.

• Pouca experiência em Educação – Os sites das entidades indicam falta de familiaridade com a Educação Básica. Ao menos sete deles apresentam pouca ou nenhuma informação sobre o tema. O Ecma menciona educação de trabalhadores em cultura, meio ambiente e sustentabilidade; a GTR fala em gestão de unidades de ensino, mas também de saúde, cultura e esporte; a Ibraceds cita a construção de uma escola padrão do MEC, mas destaca ações odontológicas e de saúde contra o xeroderma pigmentoso; o Ibeg aponta como missão “Prover soluções educacionais integradas no intuito de capacitar e desenvolver o capital humano com responsabilidade socioambiental”; Inove e Educar não possuem sites; o do Consolidar tem texto fictício.

• Equipes desconhecidas – Das 10 OS qualificadas, apenas o Consolidar informou nome e função de alguns membros do corpo técnico. O Instituto Ecma apresenta em seu site nome e biografia dos integrantes, sem especificar as funções que eles podem vir a desempenhar caso vença o edital. As outras oito entidades não enviaram os documentos pedidos por nossa reportagem.

Essas constatações não são um julgamento da competência e reputação das instituições ou de seus dirigentes. Mas lançam incertezas sobre o sucesso da terceirização. Diferentemente do que ocorre em iniciativas semelhantes na área de saúde, onde a presença das OS está mais bem consolidada, o certame de Goiás não atraiu grupos com atuação reconhecida na Educação Básica. ” SAIBA MAIS

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ALGUNS VÍDEOS DO DESNEURALIZADOR:














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PRÓXIMA MANIFESTAÇÃO: 25/02 (QUINTA), 13h, PRAÇA UNIVERSITÁRIA

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Veja também:

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4 pensamentos sobre “EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA: Goiás em Luta Contra a Privatização e Militarização do Ensino Público (por Guilherme Boulos, Vladimir Safatle, Diane Valdez)

  1. […] e a disciplina acéfala, sem nem suspeitar que planta somente a semente de novos fascismos (como criticado por Vladimir Safatle e Guilherme Boulos em artigos para a Folha de S. Paulo). Como se a geração mais jovem tivesse que ser recrutada pelos fascistas da velha-guarda, para […]

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